A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (29), dois homens que trabalhavam ilegalmente (os chamados “bate-paus” ) em Santa Rita. Eles foram presos conduzindo uma viatura da Polícia Civil e portando armas de fogo.
A Blitz do Sinpol-MA esteve na Delegacia Regional de Rosário, acompanhando o procedimento do flagrante.
No vídeo abaixo, o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves, pede que a investigação apure como essas pessoas chegaram a conduzir viatura e a portar armas. Ele ressalta também que essa prática é muito comum no interior do estado e que o Sinpol-MA tem denunciado.
A delegacia de São José de Ribamar, guardas municipais desempenham funções de Investigador de Polícia. A denúncia foi feita pelo próprio Sindicato da categoria Guarda Municipal na semana passada.
Para alertar mais uma vez que desvio de função é uma realidade triste nas unidades policiais, é necessário lembrar do caso trágico do vigilante Luiz Carlos Machado de Almeida, suspeito de executar o mecânico Irialdo Batalha na frente de populares, no município de Vitória do Mearim, em 2015. Irialdo foi executado com dois tiros na cabeça, após uma perseguição policial na cidade. Os disparos foram feitos por Luiz Carlos que, mesmo sendo só um vigilante, estava acompanhando uma operação policial para prender suspeitos de assaltar um comércio na região. (Relembre aqui).
Elton solicita ainda no vídeo apoio do Ministério Público do Maranhão para fiscalizar outros casos de usurpação de função pública e demais irregularidades nas delegacias maranhenses, principalmente, quanto à forma de contratação desse pessoal e de onde tem saído o dinheiro para contratação, tendo em vista haver muitos relatos de que a arrecadação irregular do FESP (Fundo Especial de Segurança Pública) tem pago alguns desses funcionários.
Esteve também presente na Blitz do Sindicato, o vice-presidente Rayol Filho.
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A prefeita em exercício de Paço de Lumiar, Maria Paula Azevedo (SD) homologou nesta sexta-feira (30) o resultado do concurso público realizado no município para preenchimento de 557 vagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
No início do mês de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) havia determinado a homologação do concurso em um prazo de 48h, sob multa de mil reais diários e a possibilidade de afastamento da prefeita do cargo. O concurso havia sido anulado pela Prefeitura de Paço do Lumiar sob alegação de fraude.
Por meio de nota publicada em uma rede social, a prefeita em exercício Maria Paula Azevedo, afirmou que a homologação do concurso aconteceu após a intimação feita pelo Tribunal de Justiça, mesmo antes do julgamento do recurso que pede a anulação do certame que foi realizado pela Prefeitura de Paço do Lumiar.
No município de Cândido Mendes administrado pelo prefeito Mazinho leite, as suspeitas direcionamento, superfaturamento e atuação de empresas de fachada são muitas. Parentes e aderentes de Mazinho Leite figuram como funcionários fantasmas do município, esquemas que até o Ministério Público já teria sido informado.
A Superintendência de Prevenção e Combate a Corrupção – SECCOR, por intermédio do delegado Guilherme Luís Campelo dos Santos, encaminhou oficio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado solicitando cópia de todos os processos licitatórios, contratos administrativos, processos de dispensa e inexibilidade de licitação, notas de empenhos, notas fiscais e recebidas constantes da prestação de contas de Cândido Mendes, relacionadas às empresas P.G.A MARTINS, A D J F COMÉRCIO DE MORAIS E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS.
De Werbeth Saraiva
O Maranhão poderá receber R$ 1.190.983.605,54 dos recursos do megaleilão do pré-sal de petróleo que o Governo Federal, sob Jair Bolsonaro (PSL), fará na área do pré-sal de Santos (SP) pelo regime de cessão onerosa, mostra levantamento com base numa plataforma sobre a previsão de repasses lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta no Senado.
De acordo com os dados, serão R$ 731.516.397,97 apenas para o governo estadual, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB); e o restante vai para os cofres das prefeituras maranhenses, exatos R$ 459.467.207,57.
Administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís deverá levar a maior fatia, exatos R$ 58.487.332,44. São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Timon e Imperatriz poderão ganhar, cada um, R$ 10.492.368,40.
A ferramenta disponibilizada pelo senador pedetista não mostra, contudo, a previsão de repasse para as prefeituras de Bacabeira, Jatobá, Pindaré Mirim e Raposa.
Se levado em conta as regiões, com 60 municípios, o Norte maranhense será o maior beneficiado com a cessão onerosa do pré-sal, o total de R$ 175.652.248,31.
A região Sul maranhense, com 19 municípios, será a que receberá o menor repasse, de R$ 25.395.876,83.
Abaixo, por ordem alfabética, a relação completa dos municípios maranhenses com respectiva previsão de repasse:
1. Açailândia R$ 4.322.703,79
2. Afonso Cunha R$ 810.505,79
3. Água Doce do Maranhão R$ 1.080.676,89
4. Alcântara R$ 1.621.015,33
5. Aldeias Altas R$ 1.891.182,67
6. Altamira do Maranhão R$ 810.505,79
7. Alto Alegre do Maranhão R$ 1.891.182,67
8. Alto Alegre do Pindaré R$ 2.161.353,77
9. Alto Parnaíba R$ 1.080.676,89
10. Amapá do Maranhão R$ 810.505,79
11. Amarante do Maranhão R$ 2.431.521,12
12. Anajatuba R$ 1.891.182,67
13. Anapurus R$ 1.350.844,23
14. Apicum-Açu R$ 1.621.015,33
15. Araguanã R$ 1.350.844,23
16. Araioses R$ 2.701.688,46
17. Arame R$ 2.161.353,77
18. Arari R$ 1.891.182,67
19. Axixá R$ 1.080.676,89
20. Bacabal R$ 4.322.703,79
21. Bacabeira (NÃO DISPONIBILIZADO)
22. Bacuri R$ 1.621.015,33
23. Bacurituba R$ 810.505,79
24. Balsas R$ 4.052.528,94
25. Barão de Grajaú R$ 1.621.015,33
26. Barra do Corda R$ 3.782.365,35
27. Barreirinhas R$ 3.242.026,90
28. Bela Vista do Maranhão R$ 1.080.676,89
29. Belágua R$ 810.505,79
30. Benedito Leite R$ 810.505,79
31. Bequimão R$ 1.621.015,33
32. Bernardo do Mearim R$ 810.505,79
33. Boa Vista do Gurupi R$ 810.505,79
34. Bom Jardim R$ 2.431.521,12
35. Bom Jesus das Selvas R$ 2.161.353,77
36. Bom Lugar R$ 1.350.844,23
37. Brejo R$ 2.161.353,77
38. Brejo de Areia R$ 810.505,79
39. Buriti R$ 1.891.182,67
40. Buriti Bravo R$ 1.891.182,67
41. Buriticupu R$ 3.512.198,00
42. Buritirana R$ 1.350.844,23
43.Cachoeira Grande R$ 810.505,79
44. Cajapió R$ 1.080.676,89
45. Cajari R$ 1.621.015,33
46. Campestre do Maranhão R$ 1.350.844,23
47. Cândido Mendes R$ 1.621.015,33
48. Cantanhede R$ 1.621.015,33
49. Capinzal do Norte R$ 1.080.676,89
50. Carolina R$ 1.891.182,67
51. Carutapera R$ 1.621.015,33
52. Caxias R$ 10.492.368,40
53. Cedral R$ 1.080.676,89
54. Central do Maranhão R$ 810.505,79
55. Centro do Guilherme R$ 1.080.676,89
56. Centro Novo do Maranhão R$ 1.621.015,33
57. Chapadinha R$ 3.512.198,00
58. Cidelândia R$ 1.350.844,23
59. Codó R$ 4.592.867,38
60. Coelho Neto R$ 2.701.688,46
61. Colinas R$ 2.431.521,12
62. Conceição do Lago-Açu R$ 1.350.844,23
63. Coroatá R$ 3.242.026,90
64. Cururupu R$ 2.161.353,77
65. Davinópolis R$ 1.080.676,89
66. Dom Pedro R$ 1.621.015,33
67. Duque Bacelar R$ 1.080.676,89
68. Esperantinópolis R$ 1.621.015,33
69. Estreito R$ 2.431.521,12
70. Feira Nova do Maranhão R$ 810.505,79
71. Fernando Falcão R$ 1.080.676,89
72. Formosa da Serra Negra R$ 1.621.015,33
73. Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.080.676,89
74. Fortuna R$ 1.350.844,23
75. Godofredo Viana R$ 1.080.676,89
76. Gonçalves Dias R$ 1.621.015,33
77. Governador Archer R$ 1.080.676,89
78. Governador Edison Lobão R$ 1.621.015,33
79. Governador Eugênio Barros R$ 1.350.844,23
80. Governador Luiz Rocha R$ 810.505,79
81. Governador Newton Bello R$ 1.080.676,89
82. Governador Nunes Freire R$ 1.891.182,67
83. Graça Aranha R$ 810.505,79
84. Grajaú R$ 3.242.026,90
85. Guimarães R$ 1.080.676,89
86. Humberto de Campos R$ 1.891.182,67
87. Icatu R$ 1.891.182,67
88. Igarapé do Meio R$ 1.350.844,23
89. Igarapé Grande R$ 1.080.676,89
90. Imperatriz R$ 10.492.368,40
91. Itaipava do Grajaú R$ 1.350.844,23
92. Itapecuru Mirim R$ 3.242.026,90
93. Itinga do Maranhão R$ 1.891.182,67
94. Jatobá (NÃO DISPONIBILIZADO)
95. Jenipapo dos Vieiras R$ 1.350.844,23
96. João Lisboa R$ 1.621.015,33
97. Joselândia R$ 1.350.844,23
98. Junco do Maranhão R$ 810.505,79
99. Lago da Pedra R$ 2.701.688,46
100. Lago do Junco R$ 1.080.676,89
101. Lago dos Rodrigues R$ 810.505,79
102. Lago Verde R$ 1.350.844,23
103. Lagoa do Mato R$ 1.080.676,89
104. Lagoa Grande do Maranhão R$ 1.080.676,89
105. Lajeado Novo R$ 810.505,79
106. Lima Campos R$ 1.080.676,89
107. Loreto R$ 1.080.676,89
108. Luís Domingues R$ 810.505,79
109. Magalhães de Almeida R$ 1.621.015,33
110. Maracaçumé R$ 1.621.015,33
111. Marajá do Sena R$ 810.505,79
112. Maranhãozinho R$ 1.350.844,23
113. Mata Roma R$ 1.350.844,23
114. Matinha R$ 1.621.015,33
115. Matões R$ 2.161.353,77
116. Matões do Norte R$ 1.350.844,23
117. Milagres do Maranhão R$ 810.505,79
118. Mirador R$ 1.621.015,33
119. Miranda do Norte R$ 1.891.182,67
120. Mirinzal R$ 1.350.844,23
121. Monção R$ 2.161.353,77
122. Montes Altos R$ 810.505,79
123. Morros R$ 1.621.015,33
124. Nina Rodrigues R$ 1.350.844,23
125. Nova Colinas R$ 810.505,79
126. Nova Iorque R$ 810.505,79
127. Nova Olinda do Maranhão R$ 1.621.015,33
128. Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.621.015,33
129. Olinda Nova do Maranhão R$ 1.350.844,23
130. Paço do Lumiar R$ 10.492.368,40
131. Palmeirândia R$ 1.621.015,33
132. Paraibano R$ 1.621.015,33
133. Parnarama R$ 2.161.353,77
134. Passagem Franca R$ 1.621.015,33
135. Pastos Bons R$ 1.621.015,33
136. Paulino Neves R$ 1.350.844,23
137. Paulo Ramos R$ 1.621.015,33
138. Pedreiras R$ 2.431.521,12
139. Pedro do Rosário R$ 1.891.182,67
140. Penalva R$ 2.431.521,12
141. Peri Mirim R$ 1.350.844,23
142. Peritoró R$ 1.621.015,33
143 Pindaré-Mirim (NÃO DISPONIBILIZADO)
144. Pinheiro R$ 3.782.365,35
145. Pio XII R$ 1.621.015,33
146. Pirapemas R$ 1.621.015,33
147. Poção de Pedras R$ 1.621.015,33
148. Porto Franco R$ 1.621.015,33
149. Porto Rico do Maranhão R$ 810.505,79
150. Presidente Dutra R$ 2.701.688,46
151. Presidente Juscelino R$ 1.080.676,89
152. Presidente Médici R$ 810.505,79
153. Presidente Sarney R$ 1.621.015,33
154. Presidente Vargas R$ 1.080.676,89
155. Primeira Cruz R$ 1.350.844,23
156. Raposa (NÃO ENCONTRADO)
157. Riachão R$ 1.621.015,33
158. Ribamar Fiquene R$ 810.505,79
159. Rosário R$ 2.431.521,12
160. Sambaíba R$ 810.505,79
161. Santa Filomena do Maranhão R$ 810.505,79
162. Santa Helena R$ 2.431.521,12
163. Santa Inês R$ 3.782.365,35
164. Santa Luzia R$ 3.512.198,00
165. Santa Luzia do Paruá R$ 1.891.182,67
166. Santa Quitéria do Maranhão R$ 1.891.182,67
167. Santa Rita R$ 2.431.521,12
168. Santana do Maranhão R$ 1.080.676,89
169. Santo Amaro do Maranhão R$ 1.350.844,23
170. Santo Antônio dos Lopes R$ 1.350.844,23
171. São Benedito do Rio Preto R$ 1.621.015,33
172. São Bento R$ 2.701.688,46
173. São Bernardo R$ 1.891.182,67
174. São Domingos do Azeitão R$ 810.505,79
175. São Domingos do Maranhão R$ 2.161.353,77
176. São Félix de Balsas R$ 810.505,79
177. São Francisco do Brejão R$ 1.080.676,89
178. São Francisco do Maranhão R$ 1.080.676,89
179. São João Batista R$ 1.621.015,33
180. São João do Carú R$ 1.350.844,23
181. São João do Paraíso R$ 1.080.676,89
182. São João do Soter R$ 1.621.015,33
183. São João dos Patos R$ 1.891.182,67
184. São José de Ribamar R$ 10.492.368,40
185. São José dos Basílios R$ 810.505,79
186. São Luís R$ 58.487.332,44
187. São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.621.015,33
188. São Mateus do Maranhão R$ 2.431.521,12
189. São Pedro da Água Branca R$ 1.080.676,89
190. São Pedro dos Crentes R$ 810.505,79
191. São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.621.015,33
192. São Raimundo do Doca Bezerra R$ 810.505,79
193. São Roberto R$ 810.505,79
194. São Vicente Ferrer R$ 1.621.015,33
195. Satubinha R$ 1.350.844,23
196. Senador Alexandre Costa R$ 1.080.676,89
197. Senador La Rocque R$ 1.350.844,23
198. Serrano do Maranhão R$ 1.080.676,89
199. Sítio Novo R$ 1.621.015,33
200. Sucupira do Norte R$ 1.080.676,89
201. Sucupira do Riachão R$ 810.505,79
202. Tasso Fragoso R$ 810.505,79
203. Timbiras R$ 1.891.182,67
204. Timon R$ 10.492.368,40
205. Trizidela do Vale R$ 1.621.015,33
206. Tufilândia R$ 810.505,79
207. Tuntum R$ 2.431.521,12
208. Turiaçu R$ 2.161.353,77
209. Turilândia R$ 1.891.182,67
210. Tutoia R$ 2.971.859,56
211. Urbano Santos R$ 2.161.353,77
212. Vargem Grande R$ 2.971.859,56
213. Viana R$ 2.971.859,56
214. Vila Nova dos Martírios R$ 1.080.676,89
215. Vitória do Mearim R$ 2.161.353,77
216. Vitorino Freire R$ 2.161.353,77
217. Zé Doca R$ 2.971.859,56
Do Atual 7
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 36254, no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prorrogou o prazo para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus do estado.
O ato do CNJ foi proferido em Procedimento de Acompanhamento de Decisão da Resolução 219/2006 do conselho e se refere ao acordo firmado entre o sindicato e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) sobre a ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos. O TJ-MA apresentou proposta ao CNJ para implementação da resolução, e seu pedido de prorrogação dos prazos acordados para ocupação dos cargos em comissão foi acolhido pelo conselho.
No MS, o sindicato alegava que a prorrogação dos prazos e dos cronogramas fixados na Lei estadual 10.712/2017 do Maranhão afronta os princípios do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e do contraditório, por descumprir acordo anteriormente homologado. Sustentava também que teve seu direito de defesa cerceado por não ter sido intimado para ser parte do Procedimento de Acompanhamento de Decisão.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão do CNJ não alterou a substância do acordo firmado pelo TJ-MA e pelo Sindjus-MA, apenas ampliou o prazo para sua implementação completa, diante do empenho demonstrado pelo tribunal no cumprimento das diretrizes expostas pelo conselho. Por esse motivo, entendeu que não houve violação a direito líquido e certo do sindicato.
Com a divulgação de novas estimativas populacionais por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 28 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados. Em 2020, 101 Municípios devem subir de coeficiente por terem tido aumento populacional suficiente para mudar de faixa.
Além disso, outros 286 Municípios estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse grupo depende de um acréscimo populacional de apenas até 500 habitantes. É importante destacar ainda que, entre eles, há seis cidades com uma diferença de, no máximo, 12 habitantes para migrar para um coeficiente mais alto. São eles: Souto Soares (BA), dois; Cachoeira do Arari (PA), seis; São José da Lapa (MG), sete; Pedro Afonso (TO), sete; Pé de Serra (BA), sete; e Boa Saúde (RN), oito.
A CNM ressalta que, nesses casos, os Municípios podem entrar com recurso. Os gestores municipais têm até 17 de setembro deste ano para encaminhar ao IBGE contestações referentes às estimativas. A entidade lembra que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários – ou seja, em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.
De acordo com a estimativa divulgada pelo órgão, o Brasil tem, atualmente, 210,1 milhões de habitantes – o que representa um crescimento de 0,78% em relação a 2018.
Congelamento
Em 2019 e 2020, os locais em que há indicativo de redução de população, pelos dados do IBGE, não terão o coeficiente alterado. Isso ocorre porque após intensa mobilização da Confederação e do movimento municipalista foi sancionada, em janeiro, a Lei Complementar 165/2019. Ela estabelece que, até que haja um novo censo demográfico, serão mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 para os Municípios que poderiam ter redução decorrente de estimativa anual do IBGE.
Um novo censo é previsto para 2020. A atualização é um pleito recorrente da CNM, que a debate com órgãos governamentais e de controle. Caso a estimativa populacional do IBGE tivesse sido válida para o cálculo dos coeficientes neste ano de 2020, 15 Municípios teriam sido afetados.
Ainda de acordo com a análise da estimativa populacional divulgada pelo IGBE, o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro com 6,7 milhões de habitantes, Brasília e Salvador – cada uma com cerca de 3 milhões. No total, 17 Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando 45,7 milhões de pessoas, ou seja, o equivalente a 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguaína (MT), com 956 habitantes.
Para conferir se o seu Município está entre os que podem ter aumento, acesse aqui o estudo completo.
Na tarde de quinta-feira (29), o sargento do Corpo de Bombeiros, José Wilton Nunes, de 45 anos, foi baleado em Imperatriz, após presenciar um assalto em uma casa ao lado da dele, no bairro São José.
Segundo informações, ele foi alvejado com um tiro na virilha, foi socorrido e levado para o Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, o Socorrão, recebeu atendimento e já foi liberado.
De acordo com a vítima, os médicos não viram a necessidade de cirurgia e a bala está alojada em seu corpo. José Wilton disse que estava na porta de sua residência, quando presenciou um vizinho sendo assaltado, correu para dentro de casa, e acabou sendo alvejado pelos assaltantes, que chegaram em uma moto.
Ele ainda conseguiu pegar a arma dele e efetuou vários tiros contra os bandidos, que fugiram levando o celular do vizinho. De acordo com informações da Polícia Militar, trata-se de uma dupla, um deles identificado pelo apelido de “Pedim”, conhecido da polícia por vários crimes, entre eles um latrocínio, roubo seguido de morte, em Davinópolis.
A vítima foi o jovem Jailson Sipauba Moura, de 31 anos, que teria sido assassinado a tiros por “Pedim” na porta de casa.
Ainda de acordo com informações policiais, só na tarde dessa quinta-feira, a dupla fez vários assaltos nos bairros Conjunto Planalto e São José. Ontem, eles tomaram três motos de assalto e efetuaram vários tiros.
Agora, a polícia trabalha no sentido de identificar o comparsa de “Pedim”, localizar e prender os assaltantes.
Do Imirante.com
A Polícia Civil apresentou nesta sexta-feira (30) em São Luís, Eduardo de Castro Oliveira e Gilcilene Nascimento Gomes, que são suspeitos de explodir agência do Banco do Bradesco no bairro São Francisco. De acordo com os policiais, após a explosão na agência bancária os bandidos fugiram e não levaram nenhuma quantia em dinheiro.
O casal foi preso na noite dessa quinta-feira (29) no bairro Ilhinha, na capital. A polícia ainda procura outras três pessoas que também estão envolvidas com a explosão. Junto com os suspeitos, os policiais apreenderam um veículo roubado que foi usado durante a ação e em outros crimes.
Segundo o delegado Luciano Bastos, chefe do departamento de combate à roubos de instituições financeiras da Polícia Civil, Gilcilene Nascimento era a responsável por guardar os objetos que eram utilizados na explosão da agência bancária. O casal também será investigado se há participação em outros crimes.
“Por volta das 3h da manhã ocorreu o evento criminoso no bairro São Francisco. De imediato equipes do departamento iniciaram uma série de diligências e o setor de inteligência conseguiu identificar o Eduardo como um dos autores desse crime, bem como a Gilcilene que era responsável por armazenar os materiais que eram utilizados na explosão, como a bomba, alavanca, luvas e outros objetos encontrados”, explicou o delegado.
Eduardo de Casto estava foragido da Justiça do Maranhão e foi beneficiado com a saída temporada do Dia dos Pais. Ainda de acordo com o delegado, a modalidade de crimes desenvolvidos pelas facções em São Luís são diferentes das explosões de banco registradas no interior do estado.
“São facções criminosas, ao menos duas já identificadas, que estão adquirindo essa habilidade de praticar explosões aqui na capital que são modalidades diferentes das explosões no interior do estado. No interior vão uma patrulha de 15 ou 20 pessoas que cercam a cidade e realizam o roubo. Já na capital, vão quatro indivíduos com armas de fogo e utilizam a velocidade para realizar a explosão e em seguida, empreenderem fogo”, disse.
Diante dos inúmeros benefícios da prática do aleitamento materno, tanto para a mãe quanto para o bebê, a Prefeitura de Godofredo Viana na gestão do prefeito Sissi Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou ontem, quinta-feira (29), uma palestra referente a proteção e apoio à amamentação, em comemoração ao Agosto Dourado.
O evento ocorreu no posto de saúde Aprígio de Oliveira Silva e reuniu, várias mulheres, mamães e futuras mamães, para uma troca de experiências.
Estiveram presentes no acontecimento, o prefeito Sissi Viana, primeira dama dona Marise, vice-prefeita Lindalva Severo e outras autoridades do município.
Sabe-se que a amamentação, isoladamente, é a estratégia de maior impacto capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. O estímulo da amamentação exclusiva salva nada menos que 6 milhões de crianças por ano.
“O aleitamento materno tem seus desafios e é importante estarmos motivando a amamentação para que a mãe tenha a experiência de amamentar e a criança receba todos os benefícios deste gesto”, pontuou Emanuel Coimbra, Secretário de Saúde.
Para o prefeito Sissi Viana, eventos como este é muito importante para toda a população, pois fortalece o vínculo familiar. “Eu aprendi logo que fui pai, que essa conexão não é somente da mãe, mas de toda a família”.
“Nós tentamos levar para toda a família o quão é importante para a mãe esse momento de amamentação. Elas precisam de muito apoio, pois existe uma insegurança, que é natural, onde muitas mães deixam de acreditar que somente a amamentação é suficiente, em questão de hidratação e alimentação, além do vínculo que é gerado com o bebê nesse reconhecimento maternal” comentou o enfermeiro Ony Johnson.
O “Agosto Dourado” é uma campanha do Ministério da Saúde, que vivencia o mês do aleitamento materno, enfatizando a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês de vida e complementado até dois anos ou mais, por isso a cor da campanha, já que o leite materno é considerado um padrão completo para o bebê.
O local foi decorado, para tornar o momento mais agradável. As participantes ganharam brindes e também aproveitaram um café no final da palestra.
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A Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias, com apoio da Del de Coelho Neto, por meio de informações repassados pela Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia de Santa Helena de Goiás, prendeu na quinta-feira (29), em Coelho Neto, a 385 km de São Luís, o foragido da Justiça d o estado de Goiás, Roberto Bastos Vaz, 41 de anos.
Segundo a polícia, a prisão de Roberto Bastos se deu por meio de um cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Maurilândia, situado em Goiás, onde ele foi sentenciado a 14 anos de reclusão pelo cometimento do crime de estupro de vulnerável, cuja vítima foi sua própria filha.
Roberto Bastos Vaz foi encaminhado para a Delegacia Regional de Caxias, a 360 km da capital, onde ele ficará à disposição da Justiça.
Nesta quarta-feira, 28 de agosto, representantes das forças de segurança pública e sociedade civil se reuniram no auditório da Escola Benedita Jorge em Godofredo Viana para a solenidade de posse do Conselho Comunitário pela Paz (CCP).
O Conselho é uma associação de cooperação voluntaria constituída por pessoas da comunidade que se reúnem para discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e direitos sociais a fim de promover uma cultura da paz.
Os conselhos comunitários se encaixam na orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário pela paz surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.
Das funções do CCP
– Atuar nas políticas sociais visando aproximação entre as instituições públicas e comunidades.
– Avaliar as ações dos órgãos públicos em benefício da comunidade.
– Encaminhar as demandas sobre segurança pública (fatores criminógenos) para os órgãos competentes.
– Desenvolver campanhas de caráter preventivo objetivando a paz social.
– Orientar a população sobre condições e formas de segurança.
– Combater as causas que geram a criminalidade e a violência geral.
O empresário e líder político de Turiaçu, Edésio Cavalcanti foi muito bem e de forma calorosa recebido pelas maiores lideranças do grande povoado Santa Rosa, no último dia 27/08 (terça-feira).
Muita produtiva foram as conversas com os moradores em visitas às várias residências daquela comunidade, onde os maiores líderes comunitários e pais de grandes famílias, José Bezerra, Colins, João dos Santos e Manoel Rocha, puderem interagir com o filho do saudoso Belico.
A pauta principal dos diálogos foi a reafirmação do compromisso que Edésio e seu grupo de amigos tem com Turiaçu, e a coragem que se tem rumo ao propósito de desenvolver essa amada terra, onde reforçou que sua luta continua e que não desistirá de ver seu povo vivendo dias melhores.
Muito satisfeito com a receptividade, Edésio e amigos, sairam deixando muitos abraços e mensagens de agradecimentos pelo acolhimento que receberam na gentil comunidade.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz no Maranhão, ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para tentar evitar a redução do número de servidores de universidades e institutos federais do município. A medida busca suspender os efeitos do decreto presidencial nº 9.725/2019, que extinguiu cargos em comissão e funções de confiança dessas instituições – o que pode causar a paralisação de atividades essenciais desenvolvidas no âmbito das instituições de ensino superiores federais, com comprometimento da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que, a partir de 31 de julho de 2019, estão exonerados e dispensados diversos servidores ocupantes de funções de confiança, com extinção desses postos de trabalho. Em Imperatriz, a medida extingue 13 funções gratificadas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e 16 no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma).
Os campi do Ifma nas cidades de Açailândia e Porto Franco informaram que, apesar de não haver previsão de extinção de cargos em comissão e funções de confiança decorrentes do Decreto em suas unidades, o bloqueio atingiu percentagem significativa das despesas básicas para o funcionamento do instituto, o que afetou diretamente a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Com o orçamento disponível, os referidos campi só terão condições de pagar as despesas até o mês de setembro deste ano.
De acordo com o MPF, a extinção de cargos e funções ocupados viola a Constituição Federal, uma vez que dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos. Para o MPF, o decreto ainda afeta diretamente a autonomia universitária e a gestão dessas instituições.
Além disso, os procuradores da República no município de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida e Jorge Maurício Porto Klanovicz, consideram que, além de o decreto ser ilegal e inconstitucional, há uma desproporção na medida, uma vez que seus efeitos tratam de funções comissionadas de valor baixo, que resultaria em uma economia ínfima de aproximadamente 0,0149%, em relação ao Ifma, para o ano de 2019. No caso da Ufma, a suposta economia seria 0,0077% do valor despendido com pessoal, encargos e sentenças no ano de 2018.
Assim, o MPF requer que a Justiça Federal suspenda os efeitos dos artigos 1º, inciso II, alíneas a e b, e 3º, ambos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em relação às universidades e institutos federais citados; que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto; e que não considere extintos tais cargos.
Funcionário do Bradesco, Cleivon Santos Ferreira, foi preso ontem por policiais da Delegacia Civil de Arame acusado de furto mediante fraude e associação criminosa, dando prejuízos a clientes bancários.
Junto com o bancário foi preso também um parceiro dele nos negócios ilícitos, Felipe Francisco dos Santos Silva. A dupla utilizava cartões e documentos para saques, além de contratar empréstimos sem que os donos dos cartões tivessem conhecimento, ficando com sérios prejuízos.
A polícia acredita que muito mais pessoas estejam envolvidas com a organização criminosa. E, por essa razão, as investigações prosseguem.
Uma decisão da Justiça em Bom Jardim foi reformada, no último dia 15, com base em um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Maranhão. A decisão da 3ª Câmara Cível voltou a tornar o Município de São João do Caru como parte em uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa.
A ACP, que tratou da contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público e do pagamento de gratificações ilegais, foi proposta contra o ex-prefeito Jadson Lobo Rodrigues e o Município de São João do Caru. A Justiça de primeiro grau, no entanto, havia decretado a “ilegitimidade” do Município como acionado.
Na Ação, o Ministério Público havia requerido a condenação do Município “a rescindir todos os contratos de prestação de serviços que estavam em desacordo com a legislação pátria, sob pena de pagamento de multa para o Ente Público e para o gestor que estiver respondendo pelo Município quando da decisão judicial”.
Também foi pedido que o Município fosse proibido de pagar gratificações com os vícios apontados, em desacordo com o estatuto dos servidores, sob pena de imposição de multa ao Município e outra pessoal ao prefeito que viesse a desatender a decisão judicial.
Para o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, portanto, é necessário que o Município de São João do Caru figure na Ação, visto que alguns dos pedidos só poderiam ser cumpridos pela municipalidade. “Somente este ente federativo possui a capacidade jurídica de suportar possível condenação na obrigação de fazer (realizar) o concurso na municipalidade”, explicou.
O recurso foi acatado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível. Pelo Ministério Público do Maranhão, atuou a procuradora de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.
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Bandidos explodiram na madrugada desta quinta-feira (29) a agência bancária do Bradesco que fica situada na Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro São Francisco, em São Luís.
Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos realizaram a ação criminosa por volta das 3h desta quinta utilizando explosivos. Com a força da explosão, a fachada de vidro ficou destruída e o teto desabou também.
De acordo com os policiais militares, após a explosão na agência bancária ocorrida na capital os bandidos fugiram e não levaram nenhuma quantia em dinheiro.
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Um homem identificado como Dalvan Roger Vasconcelos Freitas, de 27 anos, foi preso na quarta-feira (28) após tentar subornar policiais em uma ação de trânsito em Pio XII, a 270 km de São Luís.
De acordo com a Polícia Militar, uma revista foi feita no veículo e seis cartelas de arrebite foram encontradas, sendo que duas estavam abertas. Ainda segundo os policiais, Dalvan Roger apresentava sinais de uso de drogas alucinógenas.
Durante a abordagem, Dalvan Roger chegou a oferecer a quantia de R$1.000 para o policial que comandava a equipe da PM para ser liberado e acabou preso em flagrante.
Além das drogas, foram encontrados R$6.304 reais. Dalvan Roger foi encaminhado para a Delegacia Regional de Santa Inês.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a decisão de soltar Tainar dos Santos e mandou libertar a irmã dela, Tainara dos Santos, que também é acusada de matar uma jovem de 25 anos na cidade de Matinha. A informação é do Blog do Jailson Mendes.
Elas são acusadas de, no dia 09 de abril de 2019, ceifaram cruelmente a vida de uma jovem de 25 anos, identificada como Kelrrey Daiana Ferreira Moizinho usando uma faca. Na semana passada, o juiz de Matinha decidiu levar as duas à Júri Popular, que deverá ser marcado após julgamentos de novos recursos impetrados pela defesa das irmãs nesta semana.
Já a decisão do Tribunal de Justiça mandou soltar Tainara dos Santos. A irmã dela, Tainar dos Santos, já tinha sido liberada por que tem um filho de 6 anos e, de ofício, os magistrados da Terceira Câmara Criminal decidiram também libertar a irmã dela. O julgamento foi realizado no último dia 26 e disponibilizada a decisão hoje, 28.
Ainda segundo uma fonte do Blog do Jailson Mendes, todos os processos envolvendo as duas irmãs, no Tribunal de Justiça, correm em segredo de justiça. “Unanimemente e de acordo com o parecer da Procurador Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal confirmou a liminar deferida em favor de Tainar dos Santos e, de ofício, concedeu a ordem impetrada para substituir o decreto prisional pelas medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP, determinando a expedição de alvará de soltura em favor da paciente Tainara dos Santos”, diz o despacho.
A decisão foi assinada pelos desembargadores Froz Sobrinho, Josemar Lopes e Tyrone Silva e pode ser conferida no documento abaixo.
Os cofres municipais vão receber na próxima sexta-feira, 30 de agosto, parcela referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as 5.568 prefeituras do país vão receber o valor de R$ 1.939.230.690,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.424.038.363,63.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 3,10% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,09%.
Ao levar em conta a inflação, ou seja, o valor do repasse deflacionado do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 0,21%. O mês fechou em crescimento de 4,62%, comparado ao mesmo período de 2018, já corrigido pela inflação do período.
Acumulado do ano
Já quando falamos sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de janeiro de 2019 apresenta um crescimento de 7,65% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2018.
O 3º decêndio leva em consideração a base de cálculo entre os dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
Confira quanto seu Município vai receber de repasse do 3º decêndio do FPM.
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nessa terça-feira (27) a prisão preventiva de um dos acusados de atuarem como empresários de fachada do esquema de corrupção liderado pelo ex-senador da República e ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Gomes da Costa, que desviou pelo menos R$ 400 milhões dos cofres públicos da capital paraense durante os dois mandatos como prefeito, de 2005 a 2012.
O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva relatou no pedido que nos últimos 12 meses foram realizadas diligências em vários endereços para a citação pessoal de Célio Araújo de Souza em um dos processos em que ele é réu. Célio Souza não foi localizado, e também não respondeu à citação por edital. “No caso concreto, percebe-se deliberada intenção do acusado em furtar-se da aplicação da lei penal”, ressalta o membro do MPF no pedido à Justiça Federal em Belém. “Sua conduta, dessa maneira, prejudica a instrução e demonstra vontade aberta de se furtar à aplicação da lei penal”, complementa. Mansur registrou que em pelo menos outros dois processos Célio Araújo de Souza não foi citado por não ter sido localizado.
De gari a empreiteiro milionário – Célio Souza foi contratado em 2008 pela prefeitura para trabalhar como gari, ganhando um salário mínimo. Em 2015 já tinha patrimônio de R$ 1,6 milhão, e figurava como sócio ou ex-sócio de uma das diversas empresas contratadas ilegalmente por Duciomar Costa para desviar os recursos. Foram encontradas fraudes, por exemplo, nos contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), gerenciamento e supervisão de obras de urbanização da sub-bacia II da Estrada Nova – urbanização de favelas (R$ 1.468.150,67), prestação de serviços de comunicação, marketing e realização de eventos para a prefeitura (R$ 42.877.642,01), requalificação do complexo viário do Entroncamento (R$ 34.736.664,56), e repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia (R$ 7.727.972,07).
As ações civis e criminais ajuizadas pelo MPF foram elaboradas com dados das investigações que resultaram nas operações Forte do Castelo 1 e 2 e Cidadela, que, do fim de 2017 até agora, desvendaram vários braços do esquema de corrupção conduzido por Duciomar Costa. O ex-prefeito, que chegou a ser preso na Operação Forte do Castelo 1, já responde a seis ações de improbidade e cinco ações criminais. Na Forte do Castelo 2, foram descobertas novas ramificações do esquema de corrupção, mostrando fraudes e corrupção em grandes obras públicas conduzidas pela prefeitura na época: o Portal da Amazônia, a Macrodrenagem da Estrada Nova e o BRT Belém. As três obras permanecem inconclusas, passados sete anos do fim do último mandato de Duciomar Costa. Já a Operação Cidadela, ocorrida no último dia 6, foi realizada para a busca e apreensão de documentos e informações da Salute Medicamentos, que, segundo as investigações, pode ser mais uma das empresas de fachada de Duciomar Costa para desviar recursos.
Pelas fraudes detectadas nas investigações que levaram às operações Forte do Castelo 1 e 2, o MPF já obteve na Justiça Federal decisões que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 65 milhões em dinheiro de Duciomar e das empresas relacionadas ao grupo, e também o bloqueio de terrenos e apartamentos em Belém, Marituba, São Paulo e Goiás, além da fazenda de Duciomar Costa localizada no município de Nova Timboteua. A Justiça Federal já leiloou 13 salas comerciais localizadas em Belém. O valor obtido no leilão está depositado em conta judicial. Antes das operações Forte do Castelo 1 e 2, Duciomar já respondia a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais. No total, ele é réu em 20 processos, só na Justiça Federal.
O ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, do município de Buriti, teve mantida a sua condenação, que determinou o ressarcimento de R$ 8.962.767,23 ao erário, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e perda da função pública que, por ventura, esteja exercendo. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seguiu o entendimento do Juízo da Vara Única da Comarca, segundo o qual “chega a ser inacreditável que o réu tenha gastado quase nove milhões de reais sem observar a Lei de Licitações (…)”.
Na origem, o Ministério Público do Estado ajuizou a ação, alegando que Mourão, na condição de prefeito de Buriti, teve as contas de sua gestão, referentes ao exercício financeiro de 2010, reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE/MA), que concluiu pela existência de diversas falhas em compras de materiais e contratação de serviços, imputando o débito de quase R$ 9 milhões ao ex-prefeito.
O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando não ter ficado demonstrado o dolo no caso e que inexistiu prejuízo ao erário.
VOTO – Para o relator do apelo, desembargador José de Ribamar Castro, não há como deixar de reconhecer o dolo na espécie dos autos, já que foram apontadas várias irregularidades no processo de prestação de contas do exercício financeiro de 2010 do apelante, que passam pela montagem de licitação com objetivo de favorecer empresas; contratação de serviços sem licitação; presença de diversas despesas sem nota de empenho, ordens de pagamento e documentos comprobatórios, dentre outras.
Segundo o desembargador, as irregularidades demonstram que o ex-prefeito, então ordenador de despesas, sabia ou deveria saber das falhas na sua atuação administrativa.
Castro afirmou que não se sustenta a afirmação de que, no caso, ocorreu mera irregularidade, pois foram demonstradas as várias falhas apontadas. Por sua vez, entendeu que o prejuízo ao erário foi comprovado, pois a demanda veio instruída com processo de prestação anual de contas, julgado por acórdãos pelo TCE, por meio dos quais as contas do ex-prefeito foram reprovadas e lhe foi imputado débito no valor de R$ 8.962.767,23, decorrente das inúmeras falhas na administração das verbas públicas durante sua gestão.
O relator concluiu que o apelante agiu com dolo ao praticar atos de má gestão pública, que acabaram por resultar em prejuízo ao erário, caracterizando a improbidade e maculando os princípios de legalidade, moralidade, concorrência e eficiência administrativa.
O desembargador Raimundo Barros e a juíza Rosário de Fátima Almeida Duarte, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito.
O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), uma das principais lideranças políticas do Maranhão na atualidade, ainda responde na Justiça Federal a uma ação proposta pela Ministério Público Federal (MPF) por desmatamento em terras indígenas.
O caso deve ganhar novo olhar do Judiciário, em meio ao debate sobre queimadas e desmatamento na Amazônia.
A acusação contra o parlamentar maranhense remonta a 2012, quando a Polícia Federal deflagrou operação para reprimir a prática de extração irregular de madeira em terras indígenas localizadas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme. Segundo a PF, havia cobrança de pedágio para exploração ilegal de madeira.
A esposa de Josimar, atual deputada estadual Maria Deusdete de Lima, a Detinha (PL) – à época prefeita de Centro de Guilherme – também chegou a ser alvo dos federais.
O processo corria no 2º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), em virtude do foro privilegiado dos dois parlamentares. Mas como os supostos crimes foram cometidos quando eles ainda eram prefeitos – ou seja, sem relação com os atuais mandatos – o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em 21 de março de 2019, decidiu declinar da competência para julgá-los e encaminhar os autos à primeira instância da Justiça Federal no Maranhão (baixe aqui o despacho)
Outro lado
Em sua defesa, o deputado declarou recentemente que a acusação é “absurda”.
“As provas apresentadas nos autos pela defesa demonstram justamente o contrário, que em tal período a prefeitura buscou combater o tráfego de caminhões madeireiros pelas estradas vicinais do município, ante os danos que causavam, e chegou a solicitar fiscalização do Incra para coibir tais fatos, contrariando os interesses dos madeireiros”, afirmou o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, ao Globo.com (saiba mais)
“O deputado jamais teve teve qualquer relação com madeireiros e confia plenamente que a ação será julgada improcedente, pois não há nenhuma prova das acusações. Não custa lembrar que o delegado federal que cumpriu as diligências investigativas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme foi posteriormente afastado e demitido da Polícia Federal em razão da prática de ilícitos em investigações, e atualmente responde a processo criminal na Justiça Federal do Maranhão”, completou.
Um homem que trabalha como vigia na Escola Sagrada Família em presidente Dutra-Ma, foi preso na manhã de hoje (27) por estupro de vulnerável. Ele está sendo acusado de violentar uma menina de apenas 11 anos estudante de escola pública municipal.
Com ele foram encontrados um revólver, munição, vibrador, três caixas de camisinhas, chave de moto, cartão de crédito e várias identidades..
Em breve novas informações…
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A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta terça-feira (27), em São Luís, Guilherme Carvalho Borges, suspeito de matar uma mulher identificada como Maria Alzimar Ribeiro da Silva. Ao ser ouvido, Guilherme negou ter cometido o crime.
O corpo de Maria foi encontrado despido, amordaçado e com os braços amarrados às margens da linha férrea em Pedrinhas, no dia 19 de agosto deste ano. A polícia chegou até Guilherme após ouvir várias testemunhas, além de analisar imagens de videomonitoramento.
Segundo a polícia, Guilherme é ex-marido de Maria e teria cometido o crime por ciúmes. Ele foi preso após um mandado de prisão preventiva e foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas.
“Ele olhou ela com o namorado. Ela estava saindo de uma loja de conveniência e, na hora que olhou ele [Guilherme] de longe, pediu para o namorado correr. Tem a filmagem de tudo. O namorado correu. Ela tentou se esconder, mas ele consegue abordar ela, eles discutem, e depois saem junto em direção ao local onde o corpo foi encontrado”, contou a delegada Viviane Fontenelle.
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Uma cadela chamada Nemeria foi esfaqueada na cabeça dentro da Faculdade Kroton/Pitágoras, em São Luís. A dona de uma lanchonete encontrou a cachorra ensanguentada durante a manhã desta terça (27) e a levou para uma veterinária.
“Ninguém havia feito nada. Quando ela viu, ficou desesperada, colocou em carro próprio e levou para a veterinária”, relatou Jhessica Mendes, dona de uma ong de proteção aos animais.
Jhessica Mendes, que coordena a Instituição Social de Apoio ao Próximo em São Luís , informou ainda que a cadela é dócil, muito querida pelos estudantes e que nunca fez nada a ninguém.
“Era muito dócil. Inclusive, um aluno já tinha entrado em contato com algumas ONGs para levá-la a adoção. Infelizmente, antes que pudesse ser feito, aconteceu essa barbaridade. Acreditamos que foi feito por pura maldade”, disse Jhessica.
Estudantes acreditam que o crime deve ter ocorrido durante a madrugada. Após o resgate, a cadela chegou muito mal na veterinária. O estado de saúde é estável, mas ela pode ficar cega.
“Como está com muita infecção e inflamação na cabeça, a gente deve fazer alguns exames de sangue e tratar com analgésico e antibiótico. Mas quanto aos exames de imagem, vamos esperar desinflamar porque o estado atual pode afetar o diagnóstico. O que a gente já fez? Fizemos a limpeza da área, alguns suturas dos ferimentos de facada. Em relação aos olhos, pode ser que perca a visão, mas quanto a isso, vamos fazer alguns exames e ver direitinho. Os gastos do atendimento estão sendo arcados pelas pessoas que resgataram e a faculdade”, informou a veterinária que cuida de Nemeria.
Após o caso, a Faculdade afastou um vigilante suspeito de cometer o crime e disse que registou um Boletim de Ocorrência da Delegacia do Meio Ambiente. Em nota, disse ainda que está apurando o caso internamente.
“A faculdade Pitágoras de São Luís – Campus Turu I – MA esclarece que repudia veementemente qualquer ato de violência contra animais. A faculdade esclarece que, preventivamente, afastou o vigilante terceirizado, responsável pela segurança do local, procurou a Delegacia de Meio Ambiente para registro da ocorrência e está apurando internamente o fato para tomar todas as medidas cabíveis junto aos responsáveis. A instituição reitera que permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais”, diz a nota da instituição.
Como resultado de Denúncia oferecida, em 10 de julho de 2018, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, foi condenado, em 6 de agosto, ao pagamento de 50 cestas básicas por mês, durante um ano, à Pastoral da Criança do município e à prestação de serviços à comunidade.
A punição substitui a condenação do ex-gestor à pena de dois anos de reclusão. A determinação judicial foi comunicada ao MPMA em 15 de agosto.
A sentença, proferida pelo juiz Bruno Pinheiro, acolhe a manifestação formulada pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira. São João do Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim.
DENÚNCIA
A Denúncia do MPMA foi motivada pela omissão do ex-gestor em fornecer informações sobre dois procedimentos licitatórios para construção de quatro escolas municipais.
Em fevereiro de 2017, o MPMA solicitou informações sobre as Concorrências 01/2016 e 02/2016 e a Prefeitura de São João do Caru afirmou que não havia procedimentos licitatórios para a construção das escolas.
Em abril de 2018, a Promotoria requisitou o encaminhamento, em 10 dias úteis, das cópias das concorrências. “Apesar de ter sido notificado no dia 10 de abril, o prefeito apenas apresentou um pedido de prorrogação de prazo no dia 30 daquele mês”, relata o promotor de justiça.
Para o MPMA, a omissão configurou “uma recusa ao fornecimento de dados indispensáveis para a propositura de ação civil pública para responsabilizá-lo pela indevida contratação de empresa nas referidas concorrências”.
Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar a falta de prestação de contas sobre recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desaparecimento de documentos públicos. A Prefeitura informou novamente que Jadson Rodrigues havia retirado todos os documentos referentes à licitação dos arquivos municipais.
“Mesmo notificado pessoalmente, em 10 de abril de 2018, para apresentar os documentos subtraídos e prestar esclarecimentos, o réu permaneceu inerte, novamente, impedindo as investigações do MPMA”, afirmou Fábio Santos de Oliveira, na Denúncia.
Amigos e amigas, está chegando o grande dia de todos os cidadãos brasileiros irem às urnas elegerem os conselheiros tutelares, pessoas que terão a missão de fazer valer os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes.
Eu sou o Elias Júnior, candidato à vaga de conselheiro tutelar da nossa cidade de Godofredo Viana, e de forma humilde e compromissada, venho através dessa mensagem pedir o seu voto para bem lutar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes, turma essa que será o futuro da nossa nação. Me coloco a disposição e espero contar com o seu voto e apoio, e assim no dia 06 de outubro, quero ter a honra de ser eleito como membro desse relevante órgão que é o Conselho Tutelar!
Dia 06 de Outubro, votem em Elias Júnior n° 06
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alcântara, que condenou o ex-prefeito Raimundo Soares do Nascimento à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e ressarcimento de R$ 2.248,98 ao Fundo Estadual de Saúde. O ex-gestor foi acusado de deixar de prestar contas de forma regular de convênio destinado a aquisição de uma ambulância.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo município de Alcântara, apontou que o então prefeito firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 145.500,00, para aquisição de ambulância para servir à rede municipal de saúde. Segundo a ação, restou um saldo de R$ 2.251,02 de devolução ao Fundo Estadual de Saúde. Contudo, apesar de ter sido notificado por duas vezes, as pendências constantes no processo de prestação de contas não foram sanadas, o que levou à inclusão do município no cadastro de restrições da Secretaria de Saúde, impedindo-o de realizar novos convênios.
Em sua apelação ao TJMA, o ex-prefeito sustentou que a legislação pertinente não visa punir a mera ilegalidade, mas sim a desonestidade dos agentes públicos. Raimundo do Nascimento anotou a inexistência de comprovação de desonestidade, alegando que não ficou comprovada a intenção de desviar verba pública ou se locupletar ilicitamente.
VOTO – O desembargador Raimundo Barros, relator do apelo, manteve o entendimento da sentença de primeira instância, segundo a qual o ex-gestor prestou contas do convênio, comprovando a aquisição de uma unidade móvel (ambulância) para o município de Alcântara, entretanto, foram constatadas diversas pendências, dentre elas que ex-prefeito não aplicou o recurso em sua totalidade e não devolveu aos cofres públicos esta diferença não utilizada.
Acrescentou que, mesmo após duas notificações, o ex-gestor não sanou as pendências constantes no processo de prestação de contas do convênio, o que acarretou a inclusão do município no cadastro de restrições. Diante das análises feitas e considerando a farta documentação existente nos autos, pela qual se percebe que o réu não demonstrou a devida prestação de contas dos recursos públicos recebidos, tanto o magistrado de 1º grau quanto o desembargador consideraram que houve violação do dever de prestação de contas, exigência prevista em ordem constitucional e legal, constituindo indício de improbidade administrativa.
Raimundo Barros afirmou que o apelante se limitou a alegações genéricas, como ausência de dolo, sem contudo trazer aos autos comprovação do fato extintivo do direito alegado, como documentos comprobatórios da prestação regular do convênio em questão. Para o relator, o ex-prefeito apenas tentou se eximir da responsabilidade, sem contudo fazer prova do alegado.
O relator citou normas, segundo as quais, as condutas praticadas pelo apelante se enquadram nas disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); destacou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negou provimento ao apelo do ex-prefeito.
O desembargador José de Ribamar Castro e a juíza Rosário de Fátima Almeida Duarte, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator, mantendo a sentença de base.
Através da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Godofredo Viana realizou mais um Levantamento de Índices Rápido (Lira), com o objetivo de recolher amostras e encontrar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. A escolha dos locais acontece através de sorteio, que determinaram a visita em endereços de todos os bairros da cidade.
O objetivo do trabalho é identificar possíveis áreas que apresentam larvas do Aedes e à partir daí definir estratégias de combate à espécie, conhecida por ser transmissora de vírus como o da dengue, zika vírus e chikungunya.
Com isso, é ainda mais importante que os cuidados como não deixar água parada, manter fechadas caixas de água e cisternas, manter limpos os bebedouros de animais e calhas e, respeitar os dias de coleta de lixo na cidade e principalmente no interior, sejam tomados para evitar criadouros do mosquito.
