Ministério da Justiça emite parecer contrário ao projeto de Lei de Abuso

Diversos pontos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações. O entendimento é do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que emitiu um parecer contrário à aprovação do projeto.

O documento foi produzido pela Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério da Justiça antes da votação do texto pela Câmara, na quarta-feira (14/8). 

Segundo o parecer, o artigo 9º do projeto de lei foi o primeiro a ser questionado ao afirmar que decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais. Para a pasta, o texto eliminaria “a discricionariedade do magistrado na exegese normativa”, ou seja, a margem de decisão do juiz na interpretação da norma”. 

“Note-se que a evolução do direito, dos costumes e, portanto, a mudança do chamado standard jurídico cria, ainda, uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade. Em última instância, o dispositivo depõe contra a própria dinâmica e evolução do direito pela via jurisprudencial”, diz o parecer. 

O parecer também se manifesta pela rejeição do artigo 16 do projeto, que trata da necessidade de identificação, por parte da autoridade para o preso, no momento da captura ou durante a detenção.

“A obrigatoriedade de identificação nominal do policial pode colocar em risco a segurança do agente e da sua família, e assinala que o registro do agente sempre estará disponível para a direção da instituição e então, em caso de ato ilícito, seria viabilizado para responsabilizar o agente”, indica o parecer. 

Já o artigo 17, que trata do uso de algemas, também é analisado pelo documento. “O texto ignora as nuances dos diferentes casos em que o policial avalia a necessidade do equipamento”, diz. 

Prerrogativa da Advocacia
O parecer indica ainda que o artigo 43 da Lei de Abuso deveria ser excluído. “O dispositivo insere um novo artigo na Lei 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. O texto configura como crime violar alguns direitos e prerrogativas dos advogados. Na prática, o dispositivo geraria ‘um fortalecimento extremo do Ministério Público e um enfraquecimento do juiz, que perderia a sua imparcialidade”, diz o parecer. 

Atuação Perigosa
O parecer também critica o artigo 22, que trata da atuação de autoridades, sem determinação judicial ou demais hipóteses previstas em lei. No caso, o Ministério da Justiça pede a supressão apenas do inciso II, que trata da ‘mobilização de veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva e desproporcional para expor o investigado a situação de vexame’.

“O inciso tem conceitos ‘indeterminados e subjetivos’ e sua manutenção prejudicaria o próprio tipo penal”, afirma a pasta. 

O parecer pede também a supressão do artigo 26 – ‘induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei’. “No caso, a criminalização proposta pode afetar negativamente a atividade investigativa, em razão de a autoridade investigada atuar, muitas vezes, em uma zona cinzenta na distinção entre flagrante preparado e flagrante esperado”, diz. 

Moro como juiz
Na prática, muitos dos abusos de autoridade previstos na lei foram cometidos pelo próprio Sergio Moro quando era juiz. Como é sabido, o então juiz federal decretou preventivas com base em motivos abstratos, como a gravidade do crime ou a garantia da ordem pública, ou a decretação de condução coercitiva sem prévia intimação para depor.

Moro fez isso inclusive com testemunhas, como é o caso em que determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele dissesse em depoimento à Polícia Federal, quem passava informações ao seu blog.

Jovem é encontrada morta com sinais de estrangulamento no próprio quarto em Bom Jardim no MA

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindoA jovem Thays Andrade, de 26 anos, foi encontrada morta em seu próprio quarto na manhã desta segunda-feira (19),em uma residência localizada no bairro Cohab em Bom Jardim-Ma, a 278 quilômetros de São Luis. 

De acordo com informações o corpo da jovem chegou a ser levado para o Hospital da cidade, mas foi necessário encaminhar para a capital, pois é preciso realizar uma autópsia (exame cadavérico), pois existe sinais de estrangulamento.

A população de Bom Jardim em estado de choque, sem compreender o que realmente aconteceu, a polícia já está na investigação e breve teremos mais detalhes. 

Thays prestava serviços para prefeitura de Bom Jardim na Escola Municipal Ney Braga, desempenhando a função de Secretaria Escolar na instituição, onde durante os anos que esteve em serviço prestou relevantes serviços aos alunos, demais funcionários e a sociedade em geral. Em nota oficial o prefeito decretou Luto na cidade.

Fraudes em processos licitatórios motiva ACPs contra ex-secretários municipais de Passagem Franca

Resultado de imagem para nome  improbidade administrativaO Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de agosto, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra três ex-secretários municipais de Passagem Franca devido a fraudes a processos licitatórios em 2014. A empresa beneficiada e seu sócio/gerente, além de outras quatro pessoas, também foram acionados. O titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, assinou as ACPs.

O ex-secretário de Infraestrutura e Transporte Pedro Rogério Oliveira Reis e o ex-secretário de Finanças Alexandre Rodrigues são demandados por fraudes em licitação de convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para implantação e recuperação de estrada vicinal. O valor total do convênio é de R$ 841.217,98.

Em outra ACP, a ex-secretária de Educação Elzineide Silveira Santos Silva foi acionada devido a irregularidades em processo licitatório de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Município. O acordo, no valor de R$ 630 mil, tinha como objetivo a reforma das escolas municipais Padre Vicente de Paulo Brito, Raimundo Veríssimo e Raimundo Diogo.

Nas duas Ações, o diretor-geral de contabilidade da prefeitura em 2014, Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro e três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) na época, Carlos Miranda Alves de Oliveira, Jader dos Santos Cardoso e José dos Santos Cardoso, também foram demandados.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca constatou que em ambos os processos de licitação houve vícios para favorecer a empresa S.C. Construções Ltda. Seu sócio/gerente Salvador da Silva Coelho é alvo nas duas Ações.

Consultando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é possível verificar que a S.C. Construções Ltda está habilitada para exercer cerca de 12 atividades econômicas. Já o Ministério Público do Trabalho informou que de 2009 a 2017 a empresa não tinha empregados registrados em seus quadros.

“Apesar de ter vencido licitações e celebrado contratos de valores elevados com o Município, a pessoa jurídica S.C. Construções não possui aptidão técnica, operacional e financeira para a contratação com o Poder Público”, afirmou o promotor Carlos Allan Siqueira.

PEDIDOS

Nos dois casos, o Ministério Público pede a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa. As sanções previstas na lei são ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

Godofredo Viana | Prefeitura realiza aula inaugural do curso de Libras

Neste último fim de semana, a Prefeitura de Godofredo Viana, em parceria com a Unidade Regional de Educação de Zé Doca (UREZD), realizou a aula inaugural do curso de LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais. 

Na sociedade inclusiva, o respeito as diferenças é fundamental e notório. O objetivo do curso é oferecer conhecimentos básicos para o domínio da LIBRAS, tornando a comunicação acessível as pessoas surdas na escola e na sociedade, contribuindo para a verdadeira inclusão, melhorando a qualidade de vida e o convívio no meio social.

O público alvo são profissionais da rede municipal de ensino e as aulas são ministradas pela professora Cacilda Costa Nascimento, Mestra em Educação,formada em educação especial,Intérprete em Libras e Técnica na URE de Zé Doca.

Para a supervisora municipal de Educação Elemquelma Almeida, para que a cidade possa exercer, de fato, uma educação inclusiva é necessário que os profissionais estejam capacitados e passem por um processo de formação continuada.

“Agradeço em nome da SEMED ao prefeito Sissi Viana pelo compromisso demonstrado com a educação de modo geral, mas principalmente pelo apoio dado aos nossos alunos portadores de necessidades especiais. Hoje, podemos dizer que o município de Godofredo Viana exerce a educação inclusiva”, frisou.

Tio e sobrinha de cinco anos morrem afogados no Maranhão

Uma tragédia aconteceu neste domingo (15) no Rio Tocantins, Praia de Coquelandia, tio e sobrinha de cinco anos morreram afogados, a garota de nome Mariana estava se afogando e o tio nome Esdras, foi tentar salvar a garota, os dois morreram, outras pessoas que também foram salvar os dois quase morrem também.

O corpo de Esdras foi logo retirado das águas, o corpo da garota  foi encontrado horas depois por pescadores.

Anos após decapitações, Pedrinhas tem estrutura melhor, mas continua lotado

“Eu fecho os olhos e a imagem que me vem na cabeça é a de vários corpos estendidos no chão, alguns abertos, outro sem cabeça. A gente suporta ver porque não tem jeito mesmo, mas foi um negócio feio.”

Raimundo Nonato Pires, 56, foi preso por tráfico de drogas em 2013, mesmo ano em que o Complexo Penitenciário São Luís, conhecido como Pedrinhas, chegou ao seu auge de violência com rebeliões e 64 mortos.

Seis anos depois de seu período mais sangrento, o presídio que se tornou símbolo de violência no cárcere no Brasil ainda enfrenta superlotação e disputas entre facções, mas viu um salto em sua estrutura, procedimentos de segurança e programas de reinserção pelo trabalho e pelo estudo.

A Folha visitou na tarde da última quinta-feira (15) quatro dos nove presídios do complexo de Pedrinhas, que ao todo abriga 3.972 presos. Diferentemente de 2014, quando a reportagem acessou o local sem passar por revista, a visita foi cercada por um forte esquema de segurança.

Para acessar o presídio, servidores, fornecedores e familiares passam por um detector de metais e por um scanner corporal. Desde que o equipamento foi instalado, 165 pessoas foram detidas tentando entrar no complexo com drogas ou telefones celulares.

Os servidores terceirizados foram trocados por concursados, e a Polícia Militar saiu do presídio para dar lugar a uma força especial voltada exclusivamente para operações dentro de penitenciárias.

Também foram reforçados procedimentos de segurança: se há seis anos muitos presos viviam soltos nos pátios, agora eles ficam nas celas e saem apenas para o trabalho e para o banho de sol diário.

Para controlar possíveis brigas internamente, o presídio segue a estratégia de dividir os presos por facções. Um pavilhão foi destinado aos membros da facção Bonde dos 40, outro para os membros do Primeiro Comando do Maranhão.

Um terceiro, o maior deles, é para os presos que se declaram neutros. Ainda há um quarto pavilhão, com segurança reforçada, destinado aos líderes das facções.

O sistema, já adotado em outros estados, é criticado por especialistas que entendem que ele fortalece o vínculo dos presos com as facções. No Ceará, por exemplo, o governo do estado anunciou em janeiro deste ano o fim do sistema de divisão de presos por grupos criminosos.

Mas na avaliação do secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, o sistema evita conflitos e funciona bem.

“Não adianta juntar [as facções] só para ter um discurso de que o Estado é quem manda. Aqui, o Estado manda, mas não é salutar juntar pessoas que têm diferenças entre si”, afirma.

A estratégia, diz, tem levado à redução do número de mortes no sistema prisional. Desde 2015, foram 13 mortes dentro de penitenciárias do Maranhão, seis delas em Pedrinhas. Até agora, em 2019, apenas uma pessoa morreu sob custódia do Estado.

A situação é considerada sob controle a despeito de o presídio ainda enfrentar superlotação. São 2.940 vagas para 3.972 internos no complexo de Pedrinhas, média de 135 presos para cada cem vagas.

O governo maranhense, sob gestão de Flávio Dino (PC do B) desde 2015, promete entregar 4.000 novas vagas até dezembro de 2020.

Após reformas na estrutura e reforço nos procedimentos de segurança, a direção do complexo de Pedrinhas agora se volta para o trabalho de ressocialização —atualmente, 25% dos presos trabalham.

O Complexo de Pedrinhas tem uma fábrica de pedras para calçamento, oficinas de serigrafia e malharia, além de aulas de ensino fundamental e médio. Um grupo de presos do regime semiaberto trabalha na pavimentação de ruas e na construção de móveis que são usados pelos próprios órgãos públicos do estado.

No comando da barbearia da Casa de Detenção, prédio onde presos foram decapitados em 2014, Aroldo Pereira Feitosa fez a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano passado e conseguiu pontuação para cursar ciências agrárias.

Como ainda está cumprindo pena por tentativa de homicídio em regime fechado, não pode fazer o curso.

Ele afirma que vai se empenhar para atingir a pontuação necessária para cursar a faculdade de direito quando for para o semiaberto. “Não era muito ligado nesta área, mas a prisão me fez começar a gostar de direito. Acho que pode ser um caminho para quando eu sair daqui.”

Da Folha de São Paulo

Ministra Cármen Lúcia determina arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fosse investigado em razão de suposta ingerência na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para apurar invasão a celulares de autoridades. A ministra acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido da inexistência de justa causa (ausência de provas) para a instauração de investigação criminal.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) alegavam que os dados levantados pela PF são de interesse do ministro, uma vez que envolvem sua atuação à época em que era juiz federal em Curitiba (PR). Sustentavam que Sérgio Moro obteve acesso a informações sigilosas, que as teria divulgado a outras pessoas e anunciado que dados seriam destruídos. Segundo os parlamentares, Moro utilizou-se da autoridade do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública de modo “atentatório ao pleno exercício das atribuições do delegado que preside o inquérito e do juiz federal responsável”. Pediram a apuração da ocorrência dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

Arquivamento

A ministra Cármen Lúcia observou que a PGR, no caso, manifestou-se pela inexistência de justa causa para abertura de investigação, diante de ausência de provas. Em tal hipótese, destacou a relatora, a jurisprudência consolidada do STF é no sentido de ser irrecusável o acolhimento do pedido da PGR, em decorrência de sua prerrogativa constitucional. “A promoção pelo arquivamento tem de ser acolhida judicialmente sem que se questione ou se adentre o mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal”, afirmou.

Ao acolher o parecer da PGR, a ministra lembrou que, no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP), o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios.

Pistoleiros vestidos com farda da CEMAR executam homem no dia de seu aniversário no Maranhão

Por volta das 13h30 de sábado, dia 17, foi executado Maurivan Soares Azevedo(vulgo Namoda) a tiros na cidade de Zé Doca quando encontrava-se no Bar do Bolinha começando a comemorar seu aniversário. Homens com a farda da Cemar desceram de um Hilux e fizeram o serviço característico de pistolagem.

O fato aconteceu no povoado de Nova Conquista e até agora a polícia não sabe a  motivação do crime. Com 44 anos, Namoda era morador da rua dos Namorados s/n. Ele estava no bar quando se aproximou uma Hilux e dela desceu um homem fardado da Cemar e com uma máscara estilo balaclava já com a arma em punho e em seguida desceram mais dois com a mesma farda e de armas em punho.

A vítima ainda teve tempo de ouvir um dos homens gritar: perdão, Negão!”. E efetuou vários disparos contra Namoda, que veio a óbito no local.

Nigerianos clandestinos foram presos em flagrante pela PF em São Luís

A Polícia Federal informou, por meio de nota, que efetuou a prisão em flagrante dos cinco nigerianos clandestinamente embarcados num navio que atracou hoje (18) em São Luís .

Segundo o comunicado, a conduta enquadra-se na prática, em tese, do crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro: “Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos”

Ainda de acordo com a PF, os cinco clandestinos impediram a aproximação do prático, responsável pela manobra de atracação do navio no terminal portuário.

“Equipe de dez policiais federais se deslocou até o local, garantindo a segurança do navio até a conclusão da manobra de atracação no Porto de Itaqui, evitando qualquer instabilidade na área portuária”, diz a nota.

Os imigrantes foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão para a lavratura dos procedimentos de imigração e de polícia judiciária.

PRF apreende 6 toneladas de queijo e 200 kg carne irregulares na BR-316 no MA

Policiais rodoviários encontraram 6.000 Kg de queijo mussarela e coalho, e mais 200 Kg de carne bovina. — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária FederalA Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã de domingo (18) mais de 6.000 kg de queijo e carne transportados irregularmente na BR-316 na cidade de Caxias, a 360 km de São Luís.

Segundo a PRF, a apreensão aconteceu por volta das 09h40 quando os policiais rodoviários federais realizavam abordagens no km 543 da BR 316 em Caxias e deram ordem de parada a um condutor de um caminhão de 43 anos, que não teve a sua identidade revelada. O caminhão de placas JOU-7535 do estado do Piauí levava ainda outros dois homens.

Indagado sobre a viagem, o motorista informou que havia carregado frutas na Central de Abastecimento (Ceasa) em Teresina, no Piauí, e transportado para Belém no estado do Pará e que estava voltando vazio, somente com as caixas de plástico. Em seguida a equipe realizou uma inspeção na carga de caixas vazias e verificou que havia uma carga “oculta” entre elas.

Polícia Rodoviária Federal apreendeu 6.000 Kg de queijo mussarela e coalho — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Novamente perguntado, dessa vez o motorista informou que era uma carga de peixe e açaí e que não tinha nenhuma documentação da carga. Durante todo o tempo, os passageiros também corroboraram com a versão do motorista. Após a retirada das caixas vazias a equipe visualizou que a carga era na realidade de queijo mussarela, queijo coalho e duas caixas de isopor contendo carne bovina nos cortes de filé e picanha.

De acordo com os policiais rodoviários, após a retirada total das caixas foi constatada que a quantidade transportada era de 6.000 Kg de queijo mussarela e coalho, e mais 200 Kg de carne bovina. Com a descoberta do produto irregular transportado e questionados novamente sobre a carga, o motorista e os dois passageiros confessaram que já faziam esse tipo de transporte há algum tempo.

O motorista e os passageiros confessaram aos policiais rodoviários federais que levando frutas e verduras para a cidade de Buriticupu e Açailândia decidiram comprar os queijos de pequenos produtores da região, sem nenhum controle de qualidade e sem documentação fiscal. Eles revelaram ainda que adquiriram cada quilo de queijo ao preço médio de R$ 10 reais e que revendiam em comércios de Teresina e Timon, a 450 km da capital, até pelo dobro do preço. Ele disseram também que a carga de queijo pertencia a eles. A carga estava avaliada em, aproximadamente, R$ 65 mil reais.

Uma equipe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) foi acionada e compareceu na Unidade Operacional da PRF. No local foi lavrado o auto de infração no valor de R$ 6.400 e o Termo de Apreensão, Inutilização e Aproveitamento Condicional, ambos da Aged. Os produtos apreendidos, por não estarem em conformidade para serem consumidos ou doados, foram destinados ao aterro sanitário e destruídos. Alguns queijos já estavam com odor forte devido ao transporte feito em condições inapropriadas, sem refrigeração e em altas temperaturas.

Os três ocupantes do veículo foram conduzidos ao Plantão da Polícia Civil de Caxias para prestarem esclarecimentos sobre o crime que cometeram. O transporte nestas condições é considerado crime de acordo com artigo 7º, Inc. IX da Lei 8.137/90 que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências cuja pena é detenção, de dois a cinco anos, ou multa.

Cinco nigerianos são encontrados no fundo de navio cargueiro no Maranhão

Foto do navio cargueiro Hawk I, que transporta cobre e atracou no Porto do Itaqui, em São Luís — Foto: Andrew Mackinnon/MarineTraffic.comCinco nigerianos foram encontrados no fundo do navio Hawk 1 próximo ao Porto do Itaqui, em São Luís. As informações são da Capitania dos Portos. O grupo de africanos viajava clandestinamente e foi achado na máquina do leme, que é um compartimento que fica nas bombas que direcionam o leme da embarcação.

“Eles foram encontrados antes do navio atracar no Maranhão e hoje não estavam deixando o pratico [profissional que assessora o atracamento do navio] subir para fazer a manobra de atracação”, afirmou o capitão de Mar e Guerra, Marcio Ramalho Dutra.

Ainda segundo a Capitania dos Portos, os cinco nigerianos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, em São Luís.

O navio Hawk I tem bandeira das Ilhas Marshall e transporta cobre. A embarcação havia atracado em Lagos, na Nigéria, antes de chegar ao Maranhão, mas chegou vazio.

Após o caso, o navio ficou retido próximo ao Porto do Itaqui para investigações, mas será abastecido de cobre e seguirá viagem para Porto Huelva, na Espanha.

Acidente de trânsito mata duas pessoas em Poção de Pedras

A Polícia Militar (PM) informou que na madrugada deste sábado (17), um grave acidente de trânsito ocorreu na rua Duque de Caxias, no sentido povoado Água Branca, uma comunidade localizada à 3 km da sede do município de Poção de Pedras.

Os ocupantes do veículo acidentado foram identificados como Antônio Rodrigues de Oliveira e Francisco José de Sousa, conhecidos como “Seu Capoeira” e “Chico”,ambos moradores do município de Poção de Pedras, localizado na região do Médio Mearim.

A fatalidade ocorreu após uma festa na Água Branca. O motorista  tentou desviar de um poste, bateu em uma estaca e o veículo [ Celta ] caiu em um açude. 

Devido a violência do impacto, os dois morreram no local.

Feminiciodio: Marido mata esposa a facadas no Maranhão

O casal estava bebendo em um bar, e depois foram pra casa. Os dois brigavam muito por ciúmes, principalmente quando bebiam. Uma pessoa ainda filmou a vítima minutos depois da morte, mas o site não exibirá o vídeo.

A cidade ficou chocada com o assassinato que, aparentemente, não teria motivo justificado. No bairro Miquilina, onde aconteceu o crime na casa do casal, o clima é de tristeza. A polícia procura desde ontem o autor do crime.

Aguardem novas informações:

Homem acusado de assassinar esposa de PM é preso na BR-402, no MA

Josivan Lopes da Conceição é acusado de efetuar o disparo que matou uma mulher durante um assalto na BR-402 — Foto: Divulgação/PRFUma mulher de 41 anos morreu após um assalto ocorrido no km 81 da BR-402, na região do povoado Moçambique, em Humberto de Campos, a cerca de 85 km de São Luís.

O assalto foi registrado por volta das 04h30. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Vânia Pereira da Silva estava em um carro junto com o marido, quando foram surpreendidos por galhos e tocos de madeira colocados na rodovia. Ao parar o carro, dois homens saíram de dentro de uma área de mato e anunciaram o assalto.

O motorista e marido de Vânia, que é policial militar, reagiu ao assalto e efetuou disparos. Um dos assaltantes identificado como Josivan Lopes da Conceição, de 22 anos, também atirou e atingiu a cabeça de Vânia com um tiro de espingarda “bate bucha”.

Ela foi socorrida, levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Josivan foi preso dirigindo uma moto roubada e depois foi levado para a Delegacia de Rosário.

Ministério Público pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de São João dos Patos e empresário

Em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 12 de agosto, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza (mais conhecido como Dr. Waldênio), e da empresa H.M.M Castro & CIA Ltda, de propriedade do empresário Hubert Castro.

O limite para a indisponibilidade é de R$ 227.317,00. O valor corresponde ao prejuízo aos cofres municipais, corrigido monetariamente a partir de janeiro de 2017.

O pedido, ajuizado pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, foi motivado pela manutenção de uma emissora de TV, custeada com recursos municipais. Além disso, o contrato da H.M.M Castro & CIA Ltda com o Município foi firmado sem procedimento licitatório.

A ACP é baseada em uma denúncia feita, em maio de 2016, por vereadores do município. A denúncia relata que um ex-apresentador da TV Cidade de São João dos Patos (repetidora de sinal da TV Record), Wellington Raulino, afirmou que a emissora era propriedade do ex-prefeito e que foi comprada com recursos municipais.

PREJUÍZO AO ERÁRIO

Em janeiro de 2015, foram firmados dois contratos de prestação de serviços entre a H.M.M Castro & CIA Ltda e a Prefeitura Municipal de São João dos Patos, para prestação de serviços de manutenção da estação de retransmissão do sinal da TV Cidade de São João dos Patos, no valor total de R$ 7,9 mil mensais. Os contratos perduraram até o final de 2016.

O MPMA apurou que não existia nenhum procedimento licitatório para contratação da empresa. Entretanto, os repasses mensais eram realizados diretamente pelo ex-prefeito, que administrou o município de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.

Despesas com hospedagem, alimentação, combustível, materiais de expediente e informática eram pagas com recursos públicos. O Município alugou, ainda, três carros para atender às necessidades do canal de TV.

A emissora funcionava no antigo prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, cujo aluguel era pago pela administração municipal. A equipe de reportagem da TV ficava hospedada no Hotel Montesino, alimentava-se no restaurante Cheiro e Sabor e os veículos eram abastecidos no Posto Tropical, com notas de combustível fornecidas pela prefeitura.

O transmissor da TV ficava em um prédio público. As quatro antenas e a torre de transmissão usadas pela emissora também eram públicas.

Desta forma, todas as despesas eram custeadas pelo Poder Executivo Municipal.

PROMOÇÃO PESSOAL

As matérias locais veiculadas na emissora enalteciam virtudes do então prefeito e suas realizações e atacavam a imagem de adversários políticos.

“A mando do réu Waldênio da Silva Sousa, dois programas, ‘Balanço Geral’ e ‘Cidade Alerta’, exibiram reiteradamente matérias que, sob o pretexto de divulgar obras e realizações da administração, revelaram-se verdadeiros instrumentos de promoção pessoal”, afirma o promotor de justiça.

A H.M.M Castro & CIA Ltda recebeu dos cofres públicos R$ 189,6 mil, durante os anos de 2015 e 2016.

PEDIDOS

Ao final do julgamento da ação, o MPMA solicita a condenação do ex-prefeito e da empresa ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Justiça cassa prefeito de Buriticupu, vice assumira o cargo

O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, determinou ontem (15) a posse do vice-prefeito Ivanildo Santo dos Santos no cargo de prefeito da cidade, em virtude da perda do cargo público pelo agora ex-prefeito José Gomes.

Eleito em 2016, ele foi condenado por improbidade administrativa e perdeu prazos para recursos.

Em seu despacho, o magistrado determinou a posse do novo prefeito em sessão extraordinária da Câmara Municipal, no prazo máximo de 48h e proibiu, desde a sentença, José Gomes de realizar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura Buriticupu.

Em nota, a defesa de Gomes ressalta o que considera “ineditismo” do processo e julgamento “de forma absurdamente precipitada”.

“Não há, absolutamente, nenhum fundamento jurídico que sustente dar execução a uma sentença ainda passível de recursos. E recursos estes com efeitos amplos, com poderes para suspender automaticamente o cumprimento da decisão”, diz o comunicado.

Caso Marielle: Raquel Dodge aciona STJ para ter acesso a inquérito que apurou falhas na investigação

Em ação cautelar enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requisitou a íntegra do inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O propósito do pedido é assegurar o acesso a informações que possibiliteminstruir Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência (PPIDC), aberto em março do ano passado, logo após os homicídios. O pedido cautelar encaminhado ao presidente da Corte, João Otávio de Noronha, para distribuição, tem como fundamento o fato de ter sido impedido o acesso da Procuradoria-Geral da República à íntegra ou à cópia do inquérito, embora o procedimento seja resultado de requisição apresentada pela própria procuradora-geral.

Instaurada em novembro do ano passado, a investigação teve como objeto a apuração de crimes como organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre outros. Na época, Raquel Dodge requisitou a instauração do inquérito ao Ministério da Segurança Pública após ser informada da existência de indícios de obstrução à investigação do duplo homicídio. As informações foram repassadas ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte por duas pessoas, uma delas, que está no presídio federal em Mossoró, e que já foi ouvida pelo MPF. O objetivo foi evitar que, por desvios e deficiências da investigação, inocentes pudessem ser culpados e os reais autores dos assassinatos fossem inocentados. A possibilidade foi denunciada nos depoimentos dos informantes.

Na petição, Raquel Dodge enfatiza que, por previsão constitucional, cabe exclusivamente à procuradora-geral da República verificar eventual pedido de deslocamento de competência das investigações. Segundo ela, o fundamento para este pedido “só pode ser analisado diante de evidências que foram coligidas no inquérito instaurado para verificar se havia o desvio ou deficiência na investigação”. Lembra ainda que a apreciação de pedido neste sentido cabe ao Superior Tribunal de Justiça e que, no caso concreto, há ainda indícios de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro junto ao STJ.

A ação cautelar traz um histórico da atuação da PGR desde a data dos assassinatos, em 14 de março do ano passado, como a instauração do Procedimento Preparatório – oficializada dois dias após os crimes – e a requisição para o inquérito cuja íntegra é solicitada na cautelar. Informa ainda que, em setembro de 2018, as informações reunidas pelo MPF foram integralmente repassadas ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro pelo fato de as investigações dos homicídios serem conduzidas pelo Ministério Público Estadual. Menciona, também, o fato de a instituição ter apresentado, em março deste ano, denúncia contra Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, apontados como os executores dos homicídios qualificados.

Raquel Dodge enfatiza que, passados quase seis meses da denúncia e praticamente um ano e meio dos crimes, não se têm notícias da identificação dos mandantes e nem de providências para a responsabilização criminal dessas pessoas. “A impunidade dos mandantes é manifesta”, resume um dos trechos do documento. Complementa que várias perguntas seguem sem respostas e, em que pese o fato de ter requerido a instauração de inquérito para apurar eventuais falhas na investigação, a PGR não teve acesso às informações. Em julho, seguindo parecer do MP estadual, a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou o compartilhamento do inquérito solicitado.

Para ela, a decisão judicial obstrui o conhecimento do promotor natural – neste caso, a PGR –, de eventuais indícios da autoria intelectual de pessoa com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza o acesso à base empírica para formação do juízo de valor em suscitarincidente de deslocamento de competência perante o STJ. Além disso, conforme destaca, a negativa de acesso aos dados de investigação coligidos por requisição da própria PGR” mantém o grave estado atual de incerteza em relação aos mandantes do crime, tornando perene a conclusão de que a morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes foi mero crime de ódio”.

Godofredo Viana | Prefeitura disponibiliza exames gratuitos de ultrassonografia

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, passa a disponibilizar  atendimentos gratuitos de ultrassonografia para toda população. Os atendimentos estão sendo realizados na Unidade Básica de Saúde Aprígio Silva. Os procedimentos são realizados toda terça-feira e quem realiza são os médicos Levi Paiva e Ayrton Marques. O agendamento é feito na unidade de saúde com enfermeiras (os) através da direção e a documentação necessária é RG, Cartão do SUS e prescrição médica.

A ultrassonografia é um método diagnóstico que utiliza ondas sonoras para obtenção de imagens. Não tem efeitos colaterais, e é muito usado para diagnósticos, acompanhamento de gestação, detectar doenças vasculares e alterações de órgãos e estruturas do corpo.

Devido à grande demanda em busca do atendimento, a prefeitura inova e disponibiliza o atendimento semanal a toda população.

A paciente Maria Silva que foi uma das atendidas na ultrassom se mostrou satisfeita com o atendimento. “Gostei muito do atendimento e fico feliz porque agora não vamos precisar mais pagar para fazer o exame de ultrassom”.

O Secretário de Saúde, Emanuel Coimbra, esteve com sua equipe acompanhando os atendimentos.

“Estamos inovando e levando melhorias à comunidade que necessita. Vamos disponibilizar futuramente outros atendimentos especiais na rede básica de Saúde do município”, disse o Secretário de Saúde Emanuel.

“Com a implantação deste serviço, diminuiremos o tempo de espera para marcação de exames de ultrassom, ampliando a capacidade de atendimento e qualificação da assistência do SUS à população”, disse o Prefeito Sissi Viana.

Godofredo Viana | Corpo de jovem desaparecido há três dias é encontrado

Um Jovem identificado como;Cristiano do Nascimento Silva vulgo “baby” 17 anos, foi encontrado morto por volta das 13:30min desta Quinta-Feira 15/08/19. Segundo a Policia o corpo do jovem foi encontrado na ilha do Narico distante aproximadamente 12km de Godofredo viana. 

O mesmo estava desaparecido aproximadamente, três dias. 

Os policiais iniciaram as investigações ainda na tarde de ontem. Até o momento ninguém foi preso.

Cândido Mendes | Quatro pessoas são presas pela Polícia Militar

Três homens foram presos e um adolescente foi apreendido suspeitos de arrombamento de residência e roubo de celulares. 

Dalton Phillipe Almeida Costa de 20 anos, foi preso na manhã da última quinta-feira (15), após roubar 03 celulares dos próprios parentes, incluindo o celular da sua avó de 75 anos. 

Em outra ação, a PM prendeu 3 elementos que foram acusados pela vítima de terem arrombado uma residência, no bairro Telma Pinheiro. 

Em poder dos criminosos, foram encontrados alguns dos objetos furtados da residência. 

Os acusados estão à disposição da justiça. Eles irão responder por associação criminosa, roubo e furto. 

Polícia aponta envolvimento de três adolescentes na morte de ex-candidata a miss

Três adolescentes estão envolvidos na morte da ex-candidata a Miss Caru, Andreza Araújo Romão, de 17 anos, que foi encontrada morta nessa quarta-feira (14), em uma área de matagal no bairro Serrinha, em São João do Caru.

Segundo o delegado titular da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, Elson Ramos, responsável pelas investigações, a jovem foi morta por um adolescente de 15 anos, com a ajuda da namorada dele e de um amigo da dupla, todos menores de idade.

O crime teria sido motivado pelo fato de Andreza Araújo ter falado mal da namorada do adolescente. No dia do crime, Andreza foi atraída para a região de matagal pela namorada do suspeito, sendo agredida no local pelos três menores de idade. Depois, o adolescente de 15 anos desferiu um golpe de canivete no pescoço da ex-candidata a miss, o que a levou a morte.

Ainda segundo o delegado, após Andreza ser morta, os três adolescentes ainda foram a uma lanchonete da cidade e comeram como se nada tivesse acontecido, o que demonstra a frieza com que praticaram o crime.

O adolescente de 15 anos já foi apreendido. A polícia já representou, também, pela apreensão dos outros dois adolescentes suspeitos, os quais, após serem ouvidos na Delegacia de Bom Jardim, serão trazidos para uma unidade da Funac em São Luís.

Andreza Araújo Romão era servidora pública municipal em São João do Caru e era estudante do 3º ano do Ensino Médio no Centro de Ensino Professora Conceição Brenha de Raposo.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Educação emitiu pesar pela morte da adolescente.

Leia na íntegra:

 

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) expressa profundo pesar pelo falecimento precoce da estudante Andreza de Araújo Romão, 17 anos, aluna da 3º série do Ensino Médio, do Centro de Ensino Professora Conceição Brenha Raposo, em São João do Carú.

Neste momento de profunda dor e pesar, a Seduc se solidariza com os familiares, amigos e a comunidade escolar.

Caminhonete roubada em em Minas Gerais é recuperada na BR-316 no MA

Motorista e caminhonete foram encaminhados para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária FederalA Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no final da manhã de quinta-feira (15), na BR-316, em Santa Inês, a 250 km de São Luís, uma caminhonete que trafegava com placa clonada e que tinha ocorrência de roubo no estado de Minas Gerais.

Segundo a PRF, a abordagem aconteceu por volta das 11h20, no km 260 da BR-316, quando os policiais realizavam fiscalização de rotina. Os agentes deram ordem de parada e solicitaram a documentação do veículo e a CNH do condutor.

De acordo com os policiais rodoviários, foi realizada uma vistoria nos elementos de identificação veicular, onde foi verificado sinais de adulteração de alguns elementos. Foi constatado que a verdadeira caminhonete tinha placas de Minas Gerais que apresentava ocorrência de roubo no município de Vespasiano, ocorrência datada de 2015.

Diante dos fatos, o motorista e a caminhonete foram encaminhados, sem lesões, para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês para as providências que o caso requer.

Cinco pessoas são presas suspeita de traficar drogas em Imperatriz

Cinco pessoas da mesma família foram presas nesta semana suspeitos de traficar drogas em Imperatriz, a 626 km de São Luís. De acordo com a Polícia, as prisões foram realizadas após receberem uma denúncia anônima.

Foram apreendidos cerca de 80 gramas de crack, uma balança de precisão, uma motocicleta e vários aparelhos celulares em uma residência no bairro Santa Inês. Os indivíduos foram identificados como Marlúcia Pereira do Nascimento, Leidiane Campos Berlamino, Euclides Ferreira do Nascimento Júnior, Wellington Vinícius do Nascimento Santos e Marcos Silva Leite.

Segundo a polícia, os cinco presos são da mesma família e a droga era fornecida para traficantes da região. As investigações apontam Marlúcia como a chefe do grupo e principal fornecedora da droga. Após a prisão, eles foram encaminhados para a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.

Polícia Civil prende falso advogado suspeito de usar nome de delegado para aplicar golpe

José de Ribamar de Araújo Mendes, de 67 anos, foi preso nesta quinta-feira (15) na cidade de Itapecuru-Mirim, a 108 quilômetros da capital maranhense. Ele estaria se passando por advogado na região.

A Polícia Civil investiga se o crime de extorsão foi cometido por José de Ribamar. Segundo o delegado regional Samuel Morita, ele ainda teria usado o nome da autoridade policial para cometer o crime.

O homem é suspeito do crime de estelionato, já que teria recebido a quantia de R$ 500 reais de um proprietário de bar da cidade para evitar uma suposta fiscalização no local.

O delegado também já recebeu outras pessoas que teriam sido enganadas pelo suspeito. Uma das vítimas conseguiu reaver dinheiro que havia entregue para o falso advogado.

Cresce o número de desalentados no Maranhão, diz IBGE

O Maranhão e a Bahia são os dois estados com o maior número de desalentados do Brasil, segundo novo resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referente ao segundo trimestre de 2019, divulgado hoje (15) pelo IBGE.

De acordo com o levantamento, a maior parte dos desalentados está na Bahia (766 mil pessoas). No Maranhão são 588 mil pessoas – eram 561 mil no primeiro trimestre.

O desalentado é o cidadão que, em idade ativa de trabalho, desiste de procurar emprego por falta de oportunidades.

Ainda de acordo com o IBGE, mais de um quarto (26,2%) dos desempregados de todo o Brasil procuram trabalho há no mínimo dois anos, o que equivale a 3,347 milhões de pessoas nessa condição. Esses números do segundo trimestre são os maiores desde 2012.

Em um ano, houve acréscimo de 196 mil pessoas que estão à procura de emprego há dois anos ou mais.

Esse total era de 1,435 milhões de pessoas em 2015, um indicador com tendência de crescimento em função da dificuldade da inserção no mercado de trabalho a partir do início da crise econômica, em finais de 2014.

“A proporção de pessoas à procura de trabalho em períodos mais curtos está diminuindo, mas têm crescido nos mais longos. Parte delas pode ter conseguido emprego, mas outra aumentou seu tempo de procura para os dois anos”, avalia a analista da PNAD Contínua, Adriana Beringuy.

O elevado tempo de procura por emprego é um dos fatores que ajudam a explicar o desalento, por exemplo. No segundo trimestre, o país tinha 4,9 milhões de desalentados, aqueles que desistiram de procurar emprego.

Esse contexto também influencia a informalidade em um mercado de trabalho composto por 19,4 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, 11,5 milhões de empregados sem carteira assinada e 873 mil de empregadores sem CNPJ.

“É uma inferência que pode favorecer inserções em ocupações de menores rendimentos, sem vínculos formais, como os conta própria ou sem carteira de trabalho, e até mesmo no desalento”, diz Adriana.

Entre os estados com maior aumento na proporção de trabalhadores sem carteira assinada, na comparação com o primeiro trimestre, estão Amazonas (33,5%), Amapá (24,6%) e Tocantins (20%).

Enquanto isso…

A pesquisa mostrou também que a taxa de desocupação recuou em 10 das 27 unidades da federação, permanecendo estável nas demais, na comparação com o primeiro trimestre.

As maiores taxas foram observadas na Bahia (17,3%), Amapá (16,9%) e Pernambuco (16%) e as menores em Santa Catarina (6%), Rondônia (6,7%) e Rio Grande do Sul (8,2%).

A taxa de desocupação do país no segundo trimestre foi de 12%, ficando abaixo do registrado no primeiro trimestre (12,7%) e do segundo trimestre de 2018 (12,4%).

 

Prefeitura de Godofredo Viana realiza a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

A Prefeitura de Godofredo Viana realizou nesta sexta-feira (09/08), no Auditório da Escola Estadual Benedita Jorge, a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A palestra com o tema “O Brasil e o Mapa da Fome” com o objetivo de avaliar a política de segurança alimentar em Godofredo Viana, analisando os processos realizados e apontando diretrizes futuras, dentre outras discussões – foi abordada pela Presidente do CONSEA-MA, a senhora Concita da Pindoba.

Estiveram presentes no evento vereadores, o Secretário de Saúde, Emanuel Coimbra, a Secretária de Educação, Jocileia Pereira, a Secretária de Assistência Social, Nucy Tavares , e também a nutricionista do município, Hilma Borges.

Sobre a adesão ao SISAN

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, é um sistema que tem por objetivo a organização das ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional e articulação entre o poder público e a sociedade civil para a gestão de políticas públicas voltadas à alimentação e, também, lança princípios e diretrizes para o trabalho integrado entre entes federados, sociedade civil e instituições privadas (com ou sem fins lucrativos). O SISAN atribui ao município a necessidade de adotar ações que permitam respeitar, proteger e promover o direito humano à alimentação adequada.

Após benefício, 34 presos não retornaram às unidades prisionais

Trinta e quatro detentos não retornaram no prazo estabelecido pela justiça, até às 18h da última terça-feira (13), após o benefício da saída temporária do Dia dos Pais. Foram beneficiados com a saída 687 presos, sendo que 622 saíram efetivamente.

Desses, apenas um não retornou porque está internado em consequência de acidente com moto. As informações são da  1° Vara de Execução Penal de São Luís.

Presidente Jair Bolsonaro determina suspensão de uso de radares móveis em rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu, nesta quinta-feira 15, o uso de radares móveis em rodovias federais.

A decisão consta em despacho publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União). Segundo o documento, a ordem foi dada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, responsável pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).

A suspensão se aplica aos radares estáticos, móveis e portáteis. Não há no despacho presidencial determinação sobre os radares fixos, que ficam instalados em locais definidos e de forma permanente, nem qualquer indicação sobre quando a medida entrará em vigor.

No início desta semana, em evento no Rio Grande do Sul, Bolsonaro já havia anunciado que acabaria com os radares móveis no país.

“Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, disse o presidente da República na ocasião.

Adolescente suspeito de matar ex-candidata Miss Caru é preso pela polícia

Policiais do 7º BPM de Santa Inês apreenderam um adolescente de 15 anos suspeito de assassinar a ex-candidata a Miss Caru, Andreza de Araújo Romão, de 17 anos, em São João do Caru.

Após tomar conhecimento do crime contra a adolescente, a equipe da Força Tática, composta pelos sargentos Rubismar e R. Gomes e soldados Erison e F.Gama, se deslocou até São João do Caru, onde foram feitas várias diligências e coletas de informações, sendo localizado o menor infrator em sua residência, que diante dos fatos, confessou o assassinato.

O adolescente foi levado para Delegacia de Bom Jardim, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.