Empresário é preso após ameaçar de morte a ex-namorada em São Luís

Mensagens divulgadas pela Polícia Militar mostram as ameaças que uma jovem recebia do ex-namorado, o empresário Wellington Lima Bacelar, preso preventivamente na Casa da Mulher Brasileira nesta quarta-feira (21), em São Luís.

Homem é preso após enviar mensagens ameaçando a ex-namorada em São Luís — Foto: Divulgação/Polícia Militar/G1 MA

De acordo com a delegada da Mulher, Kazumi Tanaka, Wellington não aceitava o fim do relacionamento e, desde o início da semana, a jovem começou a receber uma série de ameaças. Em uma das mensagens, Wellington envia a ela a foto de uma pistola calibre .40 que segundo ele, seria usada para matar a jovem.

“Uma hora eu te encontro e te mostro, enquanto eu não me vingar de tudo que você me fez de ruim eu não vou sossegar. Você é uma vagabunda, mentirosa e eu vou te executar”, diz Wellington em uma das mensagens.

Mensagens enviadas para a vítima, mostram as ameaças sofridas pela jovem.  — Foto: Divulgação/Polícia Militar/G1 MA

Em outra mensagem, Wellington ameaça a vítima e membros da família dela e afirma que irá se vingar da jovem ‘custe o que custar’.

“Hoje eu te pego, desgraça! Eu tenho ódio de ti, eu tenho ódio de ti, eu te odeio! Hoje eu te pego ou pego qualquer um dá tua família, hoje eu me vingo de custe o que custar! Eu sei que vou perder minha vida hoje também, porque eu não vou me entregar, a polícia não vai me pegar porque na hora que eu te pegar ou matar alguém de ti, eu me mato também mas hoje eu me livro de ti! Hoje tu vai saber o preço da sacanagem que tu fez comigo, desgraça!”, disse em áudio.

Nas mensagens, vítima pergunta se Wellington estaria fazendo as ameaças apenas porque ela não o quer mais — Foto: Divulgação/Polícia Militar/G1 MA

Em outra mensagem enviada pela vítima, ela pede ao ex-namorado para ele parar com as ameaças e diz que nunca fez nada de errado com ele, diferente do que ele havia feito a ela.

“Pra que isso? Pra que criar esse ódio? Para de loucura”, diz a jovem.

Segundo a delegada, o empresário já tinha uma medida protetiva por agressão e lesão corporal movida pela ex-namorada. Após ser preso por policiais da Patrulha Maria da Penha, o empresário foi autuado por posse e munição de arma de fogo.

Nas mensagens, a vítima diz para o ex-namorado aceitar o fim do relacionamento. — Foto: Divulgação/Polícia Militar/G1 MA

Mulher é presa suspeita de assassinar o marido no Maranhão

Maria da Silva Barros está presa na carceragem da Delegacia de Araioses — Foto: Divulgação/PolíciaA polícia prendeu na quarta-feira (21) na cidade de Araioses, a 409 km de São Luís, Conceição de Maria da Silva Barros por suspeita de assassinar o seu próprio marido, identificado como Antônio Carlos Sousa Barros, no último dia 18 de fevereiro deste ano, no município de Água Doce.

Segundo a polícia após alguns meses de investigações, policiais diante de fortes indícios de autoria, representou pela prisão cautelar de Maria da Silva, a qual foi deferida e cumprida no Povoado Cana Brava, situado na zona rural de Água Doce.

Maria da Silva Barros encontra-se presa na carceragem da Delegacia de Araioses, aguardando transferência para o presídio feminino da capital.

Carutapera | 05 pessoas são vítimas da perseguição política no hospital

Dessa vez, a prática de perseguição política no Hospital Regional de Carutapera faz mais vítimas, 05 pessoas (01 porteiro; 01 faturista; 02 aux administrativo; 01 tec de laboratório.)
da referida unidade de saúde foram ontem (20/08) a tarde informados pela sra Diretora Geral do HRC, Enfermeira Selma Nunes, que estes a partir de então estavam sendo desligado da casa de saúde. Antes de prosseguir, temos que informar, têm funcionários que não cumprem horários como determina a legislação. Essa é sem sombra de dúvidas mais uma leva de demissões motivadas por cunho meramente político, já que a colaboradores demitidos nunca participaram ou compactuaram com certas atitudes de uma turma do governo municipal, que faz política dentro do hospital.
Essa demissões acontecem dando sequência à uma grande vontade de demitir os colaboradores que não fazem parte do grupo político dominante do município no momento, onde já foram vítimas das perseguições as seguintes pessoas: a diretora administrativa, Elaine Guerra, os dois renomados médicos Dr. Castelo e o Dr. Airton e a então chefe do RH, Mayara Silva.
Vale a pena lembrar, grupo político do prefeito André Dourado e do deputado Josimar, indicou a atual diretora geral do Hospital Regional de Carutapera.
Lembrando que enquanto PERSEGUIR as pessoas é o principal foco dessa turma, o básico falta no combalido hospital, mas isso é assunto para outra matéria.

Bandidos assaltam residência e sequestram proprietário em São Luís

Na manhã desta quarta-feira (21), três homens, ainda não identificados, entraram na residência de Cassio Christian Aranha, na rua Coronel Euripedes Bezerra, no bairro do Turu.

Os criminosos pularam o muro da casa, anunciaram o assalto e roubaram três televisores (32”, 40” e 50”), além de jóias (cordões pulseiras e alianças), cartões de créditos e bancários, chips dos celulares, R$ 300,00 em espécie e depois fugiram no veículo da vítima (Toyota Corolla PSS-0308).

Os criminosos, ao saírem da residência, levaram Cassio Aranha sequestrado dentro do próprio carro. Algumas horas depois abandonaram a vítima na Estrada de Ribamar. Ananias Araujo do Nascimento, pai da vítima, e Marleti Aranha do Nascimento, mãe da vítima, também estavam na casa no momento do assalto. Após a ação criminosa, eles registraram um Boletim de Ocorrência na 20° DP Parque Vitória.

De acordo com o Centro Integrado de Polícia e Segurança (Ciops), só na semana passada foram registrado três assaltos à residência no bairro do Turu e na semana retrasada foram registrados quatro.

Dez pessoas são presas durante Operação Mabul no MA

Foram apresentados na tarde desta quarta-feira (21), na sede da Polícia Civil, dez pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha especializado em crime organizado. A operação denominada Mabul, foi desencadeada pelo 18º DP, com o apoio da Senarc, GSA do Cepam II.

A quadrilha tinha como líder, um interno do Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas.

Foram presos: Marcos Lima da Silva, Francisco das Chagas Cosmo da Costa, Maria Gleiciane Cosma da Costa, Juvemario Lima Santos, Alisson Gabriel Ferreira Viana, Antonio Gabriel Ferreira Viana, Elinivaldo Ferreira dos Santos Junior, Willen Almeida Abre, Marcio Mendonça Belfort e Wandrews Henrique Almeida Abreu.

Segundo informações da Polícia Civil, o grupo agia na área da Cidade Olímpica, em São Luís. Com eles, foram encontrados e apreendidos armas, drogas, munições, motocicletas, entre outros objetos.

Aproximadamente 30 mil pés de maconha são localizados pela Polícia em Rosário

Uma operação realizada nesta quarta-feira (21), pelo Centro Tático Aéreo no município de Rosário, resultou na localização de mais de 30 mil pés de maconha.

Segundo informações da polícia, se todos os pés fossem colhidos e prensados, pesariam cerca de 4 toneladas e com o valor estimado em dois milhões de reais.

Denominada ‘Baixo Munin’, a operação tinha como objetivo o combate ao tráfico de entorpecentes e a plantação de maconha.

A operação que deve continuar em outros municípios, contou  com o efetivo de 25 policiais , 01 helicóptero e 06 viaturas.

Idoso de 70 anos sai para comprar leite e é morto a tiros em assalto no MA

Um idoso de 70 anos de idade identificado como Antônio Rodrigues da Silva foi vítima de latrocínio [roubo seguido de morte] no início da manhã desta quarta-feira (21) em Timon (MA). O crime aconteceu no bairro Miguel Arrais.

Segundo o 11º Batalhão da  Polícia Militar,  Antônio Rodrigues foi abordado por dois criminosos que roubaram a motocicleta que ele conduzia e depois atiraram nele. O idoso não resistiu aos ferimentos e morreu no local. As informações iniciais são de que a vítima trabalhava como mototaxista e havia saído de casa para comprar leite.

De acordo com a polícia, os assaltantes abandonaram a moto que eles conduziam no local e fugiram na motocicleta do idoso.

A moto dos assaltantes, uma Factor de cor preta, foi apreendida. A PM está em diligência para tentar localizar suspeitos do crime. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Godofredo Viana | Programa “Criança Feliz” promove bem-estar social

A gestão do prefeito Sissi Viana está desenvolvendo no município de Godofredo Viana mais uma iniciativa inovadora e que visa promover o bem-estar social.

Trata-se do programa “Criança Feliz”, ferramenta executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social com o objetivo de incentivar o desenvolvimento integral das crianças em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o programa atende 200 famílias moradoras dos bairros do Alegre, Itereré, Fátima,Ponta do Jardim. A Prefeitura, no entanto, está ampliando o número de beneficiários até o dobro do que já é atendido atualmente, beneficiando famílias já inseridas no “Programa Bolsa Família” – a iniciativa também reflete o combate contra o crescimento das desigualdades sociais e econômicas e a luta contra o crescimento da extrema pobreza.

O programa “Criança Feliz” promove o desenvolvimento integral das crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de apoio as crianças e as famílias na preparação para o nascimento da criança até completarem 6 anos de idade.

É um grande passo para a promoção da liberdade e a emancipação social, sendo uma relevante ação para a construção da dignidade da pessoa, bem como uma conquista para os godofredenses.

“O acolhimento, a proteção e a atenção dada por profissionais competentes e qualificados e de forma multidisciplinar dentro do programa garantem o fortalecimento dos vínculos familiares, a excelência do crescimento da pessoa e a consolidação dos objetivos traçados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o qual eu tenho orgulho do trabalho que vem sendo realizado em toda a assistência social”, afirmou a secretaria Nucy Tavares.

“O programa Criança Feliz é, acima de tudo, a promoção do bem-estar de todos sem preconceitos ou discriminação social. A importância da equipe unida em torno do mesmo propósito, garante e atribui o crescimento do programa, junto ao esforço e dedicação destes profissionais”, completou.

PGJ participa de reunião com os ministros Sergio Moro e Jorge Oliveira para tratar do PL do Abuso de Autoridade

WhatsApp Image 2019 08 21 at 13.17.45 1O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, e membros do Ministério Público brasileiro se reuniram nesta terça-feira, 20, com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para tratar do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL n. 7596/2017).

Durante o encontro, o presidente do CNPG entregou documento que manifesta o posicionamento contrário ao PL do Abuso de Autoridade em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Parquet brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção. Para o Colegiado, sobram tipos penais genéricos e imprecisos no PL em voga, o que viola o princípio da taxatividade. “Em verdade, a incompletude da lei penal, da forma como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos, retrocedendo em termos técnicos por autorizar a subsunção ao tipo de condutas que, no mais das vezes, destoam da realidade que se busca coibir. O alcance do PL é indefinido e construir tipo criminal nestes termos é servir de campo fértil para arbitrariedades”, diz o documento.

Presente ao encontro, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu o momento como crucial. “O Ministério Público brasileiro é fundamental para a democracia e o que vemos nesse Projeto de Lei é um ataque à nossa missão constitucional.” Ele também afirmou que “um Projeto de Lei deve ser, em sua essência, baseado nos princípios constitucionais. A sociedade brasileira e as instituições não podem compactuar com esse Projeto, que dificultará o combate à corrupção e à criminalidade.”

Em trecho do documento entregue ao Ministro Sergio Moro, o CNPG ressalta que “é preciso reconhecer a fragilidade causada no sistema de justiça brasileiro, uma vez que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições”.

No encontro com o ministro Jorge Oliveira, o presidente do CNPG, acompanhado dos membros do Colegiado, também entregou documento que reforça que, no curso da aprovação do PL, omitiu-se o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência preteriu a discussão satisfatória ressaltando, por exemplo que, “por falta de um debate mais cuidadoso, o texto da lei descreve condutas que já são infrações penais previstas pela nossa legislação, algumas, inclusive, punidas mais severamente”.

O documento destaca que, do ponto de vista técnico, o PL cria obstáculos sem precedentes à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção. “Caso o PL seja sancionado da maneira como veio, vai prejudicar a própria atuação de todo o sistema de justiça”, ressaltou o Presidente do CNPG.

Além dos Procuradores-Gerais membros do CNPG, participaram das reuniões o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o Promotor de Justiça e Secretário Executivo do CNPG, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior. Representando o Ministério Público do Maranhão, esteve presente ainda o Secretário para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.

Operação Bullish: novas provas indicam mais R$ 68 milhões em prejuízos ao BNDES

Resultado de imagem para fotos do BNDESO Ministério Público Federal enviou ontem (20) à Justiça um aditamento à denúncia referente aos crimes apurados na Operação Bullish. As investigações comprovaram mais um episódio de gestão fraudulenta em outro empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS. Dessa vez, a manobra viabilizou aos irmãos Batista a compra da empresa Swift Argentina e causou um prejuízo de mais de R$68 milhões, em valores atualizados. 

Dois funcionários do banco público, Jaldir Lima e Carlos Muller, foram incluídos na ação por praticarem os crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e prevaricação financeira. Com as novas fraudes reveladas, a Operação Bullish aponta que o prejuízo assumido pelo BNDES foi de quase R$ 2 bilhões. A ação requer o pagamento do dobro desse valor, aproximadamente R$ 4 bi, a fim de dirimir os danos causados pela organização criminosa. 

O aditamento explica que, na ocasião da compra da Swift Argentina, assim como aconteceu nas outras aquisições já apontadas pela denúncia, foi desrespeitado o limite de crédito que poderia ser emprestado à JBS. Além disso, houve dispensa do recebimento de juros sobre o montante injetado na empresa. As irregularidades foram indicadas pela comissão de sindicância do próprio BNDES. Nesse sentido, os procuradores Ivan Garcia Marx e Francisco Bastos sustentam que os prejuízos causados ao banco público decorreram de uma atuação deliberada para favorecer a holding. E que “essa atitude seguia as ordens de Guido Mantega, que recebera propina de Joesley Batista, por intermédio de Victor Sandri, para que a operação de empréstimo ocorresse com todos os benefícios à empresa JBS S.A”. 

A denúncia inicial foi enviada à 12ª Vara de Justiça Federal em março deste ano. A ação relatou as manobras praticadas em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados. Para isso, foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo. 

As investigações revelaram que as manobras foram executadas, ao todo, por quatro núcleos. Segundo o MPF, a parte empresarial, na figura de Joesley Batista, solicitou ao banco financiamentos superavaliados (“cuja gordura se destinaria à retroalimentação do esquema” de corrupção). Paralelamente, o núcleo político, figurado pelos ex-ministros, Guido Mantega e Antônio Palocci, e pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Esse grupo se beneficiou das propinas e vantagens indevidas, “liberando” de fato os aportes requeridos, por meio de gestões na empresa pública. Enquanto isso, o núcleo intermediário, na pessoa de Victor Sandri, se encarregava de realizar atividades de lobby e de intermediar e receber o dinheiro, a maior parte em contas no exterior. Não menos importante, o núcleo técnico, composto por técnicos do BNDES, foi responsável por “justificar tecnicamente” os crimes cometidos contra o sistema financeiro.

Godofredo Viana | Operação da Polícia Militar leva cinco pessoas para Delegacia

Uma eficiente operação de combate ao tráfico de drogas, da Polícia Militar do Maranhão, resultou na prisão de alguns indivíduos e apreensão de substâncias ilícitas.  

A primeira ocorrência foi possível após o recebimento de uma denúncia anônima foi informado que na residência do nacional Manoel seria um ponto de tráfico de drogas e que constantemente havia um fluxo de pessoas, diante das informações a GU fez diligência até o local, ao chegar próximo da casa um outro individuo não identificado se evadiu tomando rumo ignorado ao perceber a presença da polícia, que a guarnição fez uma busca pessoal e na residência do mesmo onde resultou no achado de 3 (três) trouxas de substancias análogas a maconha enroladas em papel filme (cerca de 15 gramas), 2 (dois) rolos de papel filme 1 (uma) bala clava preta, R$70,00 (setenta) reais em dinheiro 1 (um) dvd cinza CCE e 2 (duas) armas de fogo de fabricação caseira, e uma moto HONDA/CBX 200 STRADA COR VERMELHA adulterada diante da situação foi dado voz de prisão ao suspeito e em ato continuo foi conduzido a DEPOL para serem tomados os procedimentos cabíveis. 

  

Ja em outra incursão, no deslocamento para o povoado Aurizona para rondas ostensiva, a GU de serviço vinha fazendo abordagens no percurso, oportunidade na qual foram abordados Marcio que estava pilotando uma MOTO HONDA CG 150 FAN ESDI VERMELHA PLACA NTC-2538 e Lourival que estava na garupa da moto, que na mochila do mesmo foi encontrado uma arma de fabricação caseira calibre 36 municiada, diante da situação foi dado voz de prisão e ambos foram conduzidos a DEPOL sem lesões corporais aparentes para serem tomadas as medidas cabíveis 

  

A GUARNIÇÃO ao fazer rondas ostensivas na Vila Aurizona, entra na rua do Cajueiro e passa em frente a uma residência já conhecida pelo uso e venda de drogas, cuja a estrutura da casa foi feita para observar de longe a presença da polícia. vendo uma movimentação suspeita resolve abordar os indivíduos que estavam no local, aparentemente de três a quatro indivíduos sendo que dois se evadiram e dois a GU conseguiu capturar, encontrando no local diversas pedras de uma substancia análoga a crack (aproximadamente 11 gramas), 2 rolos de papel filme para embalar as drogas e uma faca para cortar as porções de crack. O menor ao ser indagado sobre a droga nos afirmou que ambos vendem no local e que ele busca em Belém-Pará.  

Ambos foram apresentados na DEPOL para as medidas cabíveis sem lesões corporais aparentes. 

Polícia Federal deflagra operação contra ex-executivos da Odebrecht e ministros do PT

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/8) mais uma fase da operação “lava jato”, que tem como alvos principais de mandados de prisão os ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, genro de Emilio Odebrecht, e Nilton Serson. O ex-presidente da Braskem, empresa do grupo, Bernardo Gradin é alvo de mandado de busca.

A fase da operação tem como objetivo esclarecer suspeitas de pagamentos dos executivos aos ex-ministros de governos petistas Antonio Palocci e Guido Mantega. Os repasses estariam relacionados a edição das MPs (Medidas Provisórias) 470 e 472, que instituíram refinanciamento de dívidas fiscais que beneficiaram as empresas.

Ao todo, além dos mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), a PF cumpre outros 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia.

Os advogados dos alvos da operação ainda não se manifestaram.

Justiça eleitoral condena Fernando Haddad por caixa dois na eleição de 2012

Resultado de imagem para fotos de Fernando HaddadO juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou Fernando Haddad pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a eleição para a prefeitura de São Paulo, em 2012.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (19/8) e determina pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. Ele também foi condenado a pagar 18 dias-multa no valor de um salário mínimo vigente na época do fato.

Na decisão, motivada por denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) de 2016, o magistrado absolveu o ex-prefeito de São Paulo de outras acusações como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A sentença aponta 258 declarações falsas de despesas com gráfica na prestação de contas do então candidato Fernando Haddad na campanha para a Prefeitura de São Paulo de 2012.

Segundo o magistrado, as empresas gráficas listadas não dispunham de funcionários suficientes para entregar os serviços contratados. Também não foram comprovados consumo de energia elétrica, insumos e papel compatíveis para produção dos materiais de campanha. 

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado. Ele foi sentenciado a dez anos de reclusão por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A sentença afirma que o tesoureiro pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC.

Em nota, a defesa de Vaccari, feita pelo advogado Luiz Flavio Borges D’Urso, afirmou que “cumpre informar que a decisão absolveu o Sr. Vaccari com relação ao crime do art. 350 do código eleitoral, absolveu também quanto ao crime de prestação de contas eleitorais, absolvendo-o ainda dos crimes de corrupção passiva e de improbidade. Essa decisão, todavia, o condenou pelos crimes de lavagem e de quadrilha, imputando-lhe a pena de 10 anos de reclusão e 300 dias multa e à reparação de danos.  Dessa condenação a defesa irá recorrer, pois entende que, além de injusta, não reflete a prova dos autos”.

A defesa de Fernando Haddad, patrocinada por Pierpaolo Bottini, também informou que recorrerá da decisão. “Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.  Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades  quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”.

1ª Turma cassa decisão que havia revogado prisão do ex-deputado Eduardo Cunha

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram a análise (não conheceram) do Habeas Corpus (HC) 158157 por entenderem que não há manifesta ilegalidade que justifique a atuação do Supremo na causa e porque ainda cabe análise de mérito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão preventiva foi decretada em junho de 2017 em razão de investigação que apura pagamento de propina por empreiteiras, com o intuito de obter direcionamento de obras públicas. De acordo com o decreto de prisão, há evidências da atuação delitiva de Cunha no favorecimento do grupo OAS na concessão de aeroportos, além de haver depoimento de colaborador e dados bancários que atestam a transferência de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Diretório do PMDB no Rio Grande do Norte, utilizados na campanha eleitoral de Henrique Eduardo Alves ao governo do estado.

O HC foi impetrado no Supremo contra decisão proferida por ministro do STJ, que negou a revogação da prisão preventiva solicitada pela defesa. Em junho de 2018, o ministro Marco Aurélio, relator no STF, deferiu pedido de medida liminar para revogar a prisão preventiva de Eduardo Cunha, sob o fundamento de excesso de prazo da custódia. No entanto, a existência de outros decretos de prisão contra Cunha impediram que ele fosse solto.

Ministério Público

Durante a sessão, a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques reiterou a manifestação do Ministério Público Federal (MP) pelo não conhecimento do HC, ao avaliar que a hipótese não apresenta manifesta ilegalidade ou teratologia que justifique a atuação do Supremo em supressão de instância. Segundo ela, os autos contêm um vasto conjunto de documentos e provas, além dos depoimentos dos colaboradores, que sustentam a acusação.

Julgamento

Ao acompanhar o voto do ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros decidiu não ser cabível, no caso, superar a Súmula 691, da Corte. O verbete veda o trâmite de habeas corpus no Supremo contra decisão que indefere liminar em HC impetrado em tribunal superior.

Assim como o relator, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o decreto de prisão preventiva foi bem fundamentado, não havendo ilegalidade ou teratologia, porém ele afastou o argumento de excesso de prazo da custódia. Para o ministro, a prisão se prolongou não por relapso do Poder Judiciário ou pelo atraso do Ministério Público, mas pela complexidade do processo. Segundo ele, foram arroladas 165 testemunhas – sendo 23 do MP, 51 do ex-deputado e 91 do corréu – em vários estados e algumas delas com prerrogativa de escolherem data para serem ouvidas. “Obviamente um processo complexo requer tempo”, avaliou.

O ministro Alexandre de Moraes votou pelo não conhecimento do HC, cassando a decisão liminar concedida pelo relator. Nesse sentido, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e o presidente da Turma, Luiz Fux.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio ficou vencido ao votar pelo deferimento do HC. Segundo ele, o decreto de prisão foi bem fundamento e apontou a periculosidade do ex-deputado. O relator ressaltou que a prisão preventiva foi determinada com base em diálogos telefônicos, dados bancários, relatórios policiais, documentos apreendidos e depoimentos de delatores, apontando a periculosidade do ex-deputado. No entanto, o ministro acolheu o pedido da defesa em razão de excesso de prazo. Ele lembrou que à época do deferimento da liminar Eduardo Cunha estava há 1 ano e 19 dias sob a custódia provisória do Estado.

Veículo capota e deixa uma pessoa ferida no Campo de Perizes

Na manhã de terça-feira (20), no km 27 da BR-135, na localidade Campo de Perizes, município de Bacabeira/MA, ocorreu um acidente tipo saída de pista seguida de capotamento, que deixou uma pessoa ferida. A ocorrência se deu no sentido decrescente da via (do interior para capital). Um dos ocupantes teve ferimentos leves. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o socorrao 2, na Cidade Operária.

O veículo envolvido é um Ford KA de cor preta, com placas de São José de Ribamar. A causa provável do acidente é estouro de pneu.

Delegado acusado de crime de tortura vai esperar julgamento em prisão domiciliar

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão concedeu  Habeas Corpus, para que o delegado de Polícia Civil, Jean Charles da Silva Menezes espere o julgamento em prisão domiciliar.

O pedido teve como relator o desembargador Raimundo Melo, que ressaltou o fato do início do cumprimento da inicial do delegado está em conformidade com a legislação penal, afastando assim o alegado constrangimento ilegal, na manutenção da prisão, porém, entendeu ser o caso de se aplicar a possibilidade da prisão domiciliar ao paciente.

Melo falou sobre os documentos anexados a inicial, que dão conta do precário estado de saúde do paciente,  tratando-se, segundo ele,  de pessoa com obesidade mórbida, entre outros problemas de saúde acarretados por este, inclusive com pedra vesicular que não pode ser operada face o estado físico do paciente.

“A manutenção da saúde e, consequentemente, da dignidade humana e da própria vida, tratam-se de direitos líquidos e certos do paciente (acusado), inclusive, com respaldo constitucional em razão da proteção que a nossa Magna Carta confere aos direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade humana, e infelizmente os estabelecimentos prisionais não possuem capacidade para cumprir a pena de forma humanitária”, sustentou.

Melo trouxe ainda julgados de Cortes Internacionais, onde em casos semelhantes, reconheceu direito semelhante, a presos de maior periculosidade, como foi o notório caso do Supremo Tribunal de Justiça da Itália que concedeu a prisão domiciliar ao mafioso italiano Salvatorre Riina, vulgo Totto Riina (mesmo sendo considerado um dos mais sanguinários mafiosos da historia da Italia) para que este morresse em dignidade, junto de seus familiares, haja vista as inúmeras doenças terminais a qual foi acometido o mafioso.

Na ocasião o STJ italiano estabeleceu que “O direito de morrer com dignidade tem que ser garantido para qualquer preso”, mesmo considerando o “calibre criminal” de “Riina”.

E ao seguir o paradigma italiano e dentro das implicações ao caso, acompanhando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, Melo concedeu prisão domiciliar ao Delegado Jean Charles da Silva Menezes, por um período de 06(seis) meses, oportunidade na qual deverá ser reavaliado acerca de seu estado de saúde ficando a manutenção do benefício limitada pelo resultado das avaliações médico-legais, decisão está acompanhada pelos desembargadores Bayma Araujo e João Santana.

ACUSAÇÃO – O delegado foi acusado de ter sido omisso quando da tortura e morte de Sebastião Dias Salazar estava preso em decorrência da acusação de estupro de uma menor, crime ocorrido no ano de 2001, em Coroatá.

Segundo consta da inicial, o delegado estaria acometido de vários problemas de saúde, em decorrência do seu quadro de obesidade mórbida, estando, com mais de 200kg (duzentos quilos) fato que impossibilitaria inclusive de tomar banho e de se limpar quando da realização de suas necessidades fisiológicas.

Preso, em Bom Jardim acusado de matar jovem dentro do próprio quarto

Foi preso nesta terça-feira, 20, o jovem identificado como Daniel Santos Sousa, de 20 anos, suspeito de matar Thays Andrade, de 26 anos, nessa segunda, 19, na cidade de Bom Jardim. Ela foi encontrada morta em seu próprio quarto.

De acordo com informações do responsável pela superintendência de Polícia Civil do interior do Maranhão, delegado Armando Pacheco, Daniel que é filho do padrasto da vítima, confessou a autoria do crime. O suspeito apresentava marcas de arranhões pelo corpo.

Ainda segundo o delegado, Daniel já conhecia a rotina de Thays, e durante o depoimento contou que entrou na casa pela janela do andar superior. Quando a vítima percebeu a presença do suspeito, começou a gritar e foi surpreendida com um golpe no pescoço, conhecido como “gravata”, e acabou vindo à óbito por esganamento.

O suspeito que já possui diversas passagens pela polícia por assaltos e arrombamentos a residências, e estava preso há 10 dias por furto, e foi posto em liberdade. A polícia ainda não sabe a motivação do crime, mas continua investigando o caso.

Daniel foi autuado em flagrante por feminicídio e será encaminhado para Unidade Prisional de Santa Inês

Novas tarifas para consumidores da Cemar (MA) entram em vigor em 28/8

Resultado de imagem para fotos de conta de energiaA diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (20/8), em reunião pública, redução nas tarifas dos consumidores atendidos pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). A concessionária atende 2,5 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 217 municípios do Maranhão.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos relativos à prestação do serviço. Dentre os itens que mais colaboraram para o índice negativo destaca-se a redução dos gastos com encargos setoriais que contribuíram para diminuir o reajuste tarifário em -4,29%, destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e a retirada da CDE Decreto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Confira abaixo os novos índices, que entram em vigor a partir de 28/8/19: 

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Mais informações sobre reajustes tarifários aqui.

Mulher é assassinada pelo marido a facadas em São Luís

Natanael Lopes Fernandes, de 27 anos, se entregou a polícia na manhã desta quarta-feira (21) e confessou ter matado Ideneide por ciúmes — Foto: Domingos Ribeiro/ Rádio Mirante AM Ideneide Pessoa, de 31 anos, foi morta pelo marido com golpes de faca na noite de terça-feira (20), dia em que comemorava o aniversário, no bairro Parque Araçagy, região metropolitana de São Luís.

De acordo com a polícia, Natanael Lopes Fernandes, de 27 anos, se entregou a polícia na manhã desta quarta-feira (21) e confessou ter matado Ideneide por ciúmes. Durante depoimento, ele contou que durante a discussão atingiu a vítima com vários golpes de faca.

Após o ocorrido, a vítima ainda foi socorrida por populares e levada ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

PRF prende homem por porte ilegal de arma na zona rural de Caxias

PRF prendeu um homem, que não teve sua identidade revelada, por porte ilegal de armas na manhã de terça-feira (20). — Foto: Reprodução/ PRFA Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem, que não teve sua identidade revelada, por porte ilegal de armas na manhã de terça-feira (20) na MA-034, no Povoado Baú, zona rural de Caxias, a 360 km de São Luís.

Segundo informações da PRF, ao perceber a aproximação da viatura policial, o condutor que estava acompanhado de uma mulher e uma criança desenvolveu uma atitude suspeita.

Durante a revista pessoal, foram encontrados um revólver e cinco cartuchos. Quando foi questionado sobre a arma, o homem revelou que andava armado por já ter sido vítima de roubo de uma motocicleta e que sentia necessidade de cuidar da própria segurança e de seu patrimônio.

O condutor não apresentou a documentação para o porte de arma e por isso foi preso. Ele foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Caxias onde responderá por crime de porte ilegal de arma de fogo.

 

Mulher é encontrada morta com perfurações de faca em Rosário

Uma mulher, identificada como Vanessa, foi encontrada sem vida na noite desta segunda-feira (19), no povoado Cavalo Morto, em Rosário. Ela teria sido morta a facadas e sofrido abuso sexual.

A jovem foi encontrada numa construção inacabada e despida. A polícia investiga o caso.

No Maranhão sobe para oito mulheres mortas em menos de uma semana

Ministério da Justiça emite parecer contrário ao projeto de Lei de Abuso

Diversos pontos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações. O entendimento é do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que emitiu um parecer contrário à aprovação do projeto.

O documento foi produzido pela Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério da Justiça antes da votação do texto pela Câmara, na quarta-feira (14/8). 

Segundo o parecer, o artigo 9º do projeto de lei foi o primeiro a ser questionado ao afirmar que decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais. Para a pasta, o texto eliminaria “a discricionariedade do magistrado na exegese normativa”, ou seja, a margem de decisão do juiz na interpretação da norma”. 

“Note-se que a evolução do direito, dos costumes e, portanto, a mudança do chamado standard jurídico cria, ainda, uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade. Em última instância, o dispositivo depõe contra a própria dinâmica e evolução do direito pela via jurisprudencial”, diz o parecer. 

O parecer também se manifesta pela rejeição do artigo 16 do projeto, que trata da necessidade de identificação, por parte da autoridade para o preso, no momento da captura ou durante a detenção.

“A obrigatoriedade de identificação nominal do policial pode colocar em risco a segurança do agente e da sua família, e assinala que o registro do agente sempre estará disponível para a direção da instituição e então, em caso de ato ilícito, seria viabilizado para responsabilizar o agente”, indica o parecer. 

Já o artigo 17, que trata do uso de algemas, também é analisado pelo documento. “O texto ignora as nuances dos diferentes casos em que o policial avalia a necessidade do equipamento”, diz. 

Prerrogativa da Advocacia
O parecer indica ainda que o artigo 43 da Lei de Abuso deveria ser excluído. “O dispositivo insere um novo artigo na Lei 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. O texto configura como crime violar alguns direitos e prerrogativas dos advogados. Na prática, o dispositivo geraria ‘um fortalecimento extremo do Ministério Público e um enfraquecimento do juiz, que perderia a sua imparcialidade”, diz o parecer. 

Atuação Perigosa
O parecer também critica o artigo 22, que trata da atuação de autoridades, sem determinação judicial ou demais hipóteses previstas em lei. No caso, o Ministério da Justiça pede a supressão apenas do inciso II, que trata da ‘mobilização de veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva e desproporcional para expor o investigado a situação de vexame’.

“O inciso tem conceitos ‘indeterminados e subjetivos’ e sua manutenção prejudicaria o próprio tipo penal”, afirma a pasta. 

O parecer pede também a supressão do artigo 26 – ‘induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei’. “No caso, a criminalização proposta pode afetar negativamente a atividade investigativa, em razão de a autoridade investigada atuar, muitas vezes, em uma zona cinzenta na distinção entre flagrante preparado e flagrante esperado”, diz. 

Moro como juiz
Na prática, muitos dos abusos de autoridade previstos na lei foram cometidos pelo próprio Sergio Moro quando era juiz. Como é sabido, o então juiz federal decretou preventivas com base em motivos abstratos, como a gravidade do crime ou a garantia da ordem pública, ou a decretação de condução coercitiva sem prévia intimação para depor.

Moro fez isso inclusive com testemunhas, como é o caso em que determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele dissesse em depoimento à Polícia Federal, quem passava informações ao seu blog.

Jovem é encontrada morta com sinais de estrangulamento no próprio quarto em Bom Jardim no MA

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindoA jovem Thays Andrade, de 26 anos, foi encontrada morta em seu próprio quarto na manhã desta segunda-feira (19),em uma residência localizada no bairro Cohab em Bom Jardim-Ma, a 278 quilômetros de São Luis. 

De acordo com informações o corpo da jovem chegou a ser levado para o Hospital da cidade, mas foi necessário encaminhar para a capital, pois é preciso realizar uma autópsia (exame cadavérico), pois existe sinais de estrangulamento.

A população de Bom Jardim em estado de choque, sem compreender o que realmente aconteceu, a polícia já está na investigação e breve teremos mais detalhes. 

Thays prestava serviços para prefeitura de Bom Jardim na Escola Municipal Ney Braga, desempenhando a função de Secretaria Escolar na instituição, onde durante os anos que esteve em serviço prestou relevantes serviços aos alunos, demais funcionários e a sociedade em geral. Em nota oficial o prefeito decretou Luto na cidade.

Fraudes em processos licitatórios motiva ACPs contra ex-secretários municipais de Passagem Franca

Resultado de imagem para nome  improbidade administrativaO Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de agosto, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra três ex-secretários municipais de Passagem Franca devido a fraudes a processos licitatórios em 2014. A empresa beneficiada e seu sócio/gerente, além de outras quatro pessoas, também foram acionados. O titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, assinou as ACPs.

O ex-secretário de Infraestrutura e Transporte Pedro Rogério Oliveira Reis e o ex-secretário de Finanças Alexandre Rodrigues são demandados por fraudes em licitação de convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para implantação e recuperação de estrada vicinal. O valor total do convênio é de R$ 841.217,98.

Em outra ACP, a ex-secretária de Educação Elzineide Silveira Santos Silva foi acionada devido a irregularidades em processo licitatório de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Município. O acordo, no valor de R$ 630 mil, tinha como objetivo a reforma das escolas municipais Padre Vicente de Paulo Brito, Raimundo Veríssimo e Raimundo Diogo.

Nas duas Ações, o diretor-geral de contabilidade da prefeitura em 2014, Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro e três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) na época, Carlos Miranda Alves de Oliveira, Jader dos Santos Cardoso e José dos Santos Cardoso, também foram demandados.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca constatou que em ambos os processos de licitação houve vícios para favorecer a empresa S.C. Construções Ltda. Seu sócio/gerente Salvador da Silva Coelho é alvo nas duas Ações.

Consultando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é possível verificar que a S.C. Construções Ltda está habilitada para exercer cerca de 12 atividades econômicas. Já o Ministério Público do Trabalho informou que de 2009 a 2017 a empresa não tinha empregados registrados em seus quadros.

“Apesar de ter vencido licitações e celebrado contratos de valores elevados com o Município, a pessoa jurídica S.C. Construções não possui aptidão técnica, operacional e financeira para a contratação com o Poder Público”, afirmou o promotor Carlos Allan Siqueira.

PEDIDOS

Nos dois casos, o Ministério Público pede a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa. As sanções previstas na lei são ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

Godofredo Viana | Prefeitura realiza aula inaugural do curso de Libras

Neste último fim de semana, a Prefeitura de Godofredo Viana, em parceria com a Unidade Regional de Educação de Zé Doca (UREZD), realizou a aula inaugural do curso de LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais. 

Na sociedade inclusiva, o respeito as diferenças é fundamental e notório. O objetivo do curso é oferecer conhecimentos básicos para o domínio da LIBRAS, tornando a comunicação acessível as pessoas surdas na escola e na sociedade, contribuindo para a verdadeira inclusão, melhorando a qualidade de vida e o convívio no meio social.

O público alvo são profissionais da rede municipal de ensino e as aulas são ministradas pela professora Cacilda Costa Nascimento, Mestra em Educação,formada em educação especial,Intérprete em Libras e Técnica na URE de Zé Doca.

Para a supervisora municipal de Educação Elemquelma Almeida, para que a cidade possa exercer, de fato, uma educação inclusiva é necessário que os profissionais estejam capacitados e passem por um processo de formação continuada.

“Agradeço em nome da SEMED ao prefeito Sissi Viana pelo compromisso demonstrado com a educação de modo geral, mas principalmente pelo apoio dado aos nossos alunos portadores de necessidades especiais. Hoje, podemos dizer que o município de Godofredo Viana exerce a educação inclusiva”, frisou.

Tio e sobrinha de cinco anos morrem afogados no Maranhão

Uma tragédia aconteceu neste domingo (15) no Rio Tocantins, Praia de Coquelandia, tio e sobrinha de cinco anos morreram afogados, a garota de nome Mariana estava se afogando e o tio nome Esdras, foi tentar salvar a garota, os dois morreram, outras pessoas que também foram salvar os dois quase morrem também.

O corpo de Esdras foi logo retirado das águas, o corpo da garota  foi encontrado horas depois por pescadores.

Anos após decapitações, Pedrinhas tem estrutura melhor, mas continua lotado

“Eu fecho os olhos e a imagem que me vem na cabeça é a de vários corpos estendidos no chão, alguns abertos, outro sem cabeça. A gente suporta ver porque não tem jeito mesmo, mas foi um negócio feio.”

Raimundo Nonato Pires, 56, foi preso por tráfico de drogas em 2013, mesmo ano em que o Complexo Penitenciário São Luís, conhecido como Pedrinhas, chegou ao seu auge de violência com rebeliões e 64 mortos.

Seis anos depois de seu período mais sangrento, o presídio que se tornou símbolo de violência no cárcere no Brasil ainda enfrenta superlotação e disputas entre facções, mas viu um salto em sua estrutura, procedimentos de segurança e programas de reinserção pelo trabalho e pelo estudo.

A Folha visitou na tarde da última quinta-feira (15) quatro dos nove presídios do complexo de Pedrinhas, que ao todo abriga 3.972 presos. Diferentemente de 2014, quando a reportagem acessou o local sem passar por revista, a visita foi cercada por um forte esquema de segurança.

Para acessar o presídio, servidores, fornecedores e familiares passam por um detector de metais e por um scanner corporal. Desde que o equipamento foi instalado, 165 pessoas foram detidas tentando entrar no complexo com drogas ou telefones celulares.

Os servidores terceirizados foram trocados por concursados, e a Polícia Militar saiu do presídio para dar lugar a uma força especial voltada exclusivamente para operações dentro de penitenciárias.

Também foram reforçados procedimentos de segurança: se há seis anos muitos presos viviam soltos nos pátios, agora eles ficam nas celas e saem apenas para o trabalho e para o banho de sol diário.

Para controlar possíveis brigas internamente, o presídio segue a estratégia de dividir os presos por facções. Um pavilhão foi destinado aos membros da facção Bonde dos 40, outro para os membros do Primeiro Comando do Maranhão.

Um terceiro, o maior deles, é para os presos que se declaram neutros. Ainda há um quarto pavilhão, com segurança reforçada, destinado aos líderes das facções.

O sistema, já adotado em outros estados, é criticado por especialistas que entendem que ele fortalece o vínculo dos presos com as facções. No Ceará, por exemplo, o governo do estado anunciou em janeiro deste ano o fim do sistema de divisão de presos por grupos criminosos.

Mas na avaliação do secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, o sistema evita conflitos e funciona bem.

“Não adianta juntar [as facções] só para ter um discurso de que o Estado é quem manda. Aqui, o Estado manda, mas não é salutar juntar pessoas que têm diferenças entre si”, afirma.

A estratégia, diz, tem levado à redução do número de mortes no sistema prisional. Desde 2015, foram 13 mortes dentro de penitenciárias do Maranhão, seis delas em Pedrinhas. Até agora, em 2019, apenas uma pessoa morreu sob custódia do Estado.

A situação é considerada sob controle a despeito de o presídio ainda enfrentar superlotação. São 2.940 vagas para 3.972 internos no complexo de Pedrinhas, média de 135 presos para cada cem vagas.

O governo maranhense, sob gestão de Flávio Dino (PC do B) desde 2015, promete entregar 4.000 novas vagas até dezembro de 2020.

Após reformas na estrutura e reforço nos procedimentos de segurança, a direção do complexo de Pedrinhas agora se volta para o trabalho de ressocialização —atualmente, 25% dos presos trabalham.

O Complexo de Pedrinhas tem uma fábrica de pedras para calçamento, oficinas de serigrafia e malharia, além de aulas de ensino fundamental e médio. Um grupo de presos do regime semiaberto trabalha na pavimentação de ruas e na construção de móveis que são usados pelos próprios órgãos públicos do estado.

No comando da barbearia da Casa de Detenção, prédio onde presos foram decapitados em 2014, Aroldo Pereira Feitosa fez a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano passado e conseguiu pontuação para cursar ciências agrárias.

Como ainda está cumprindo pena por tentativa de homicídio em regime fechado, não pode fazer o curso.

Ele afirma que vai se empenhar para atingir a pontuação necessária para cursar a faculdade de direito quando for para o semiaberto. “Não era muito ligado nesta área, mas a prisão me fez começar a gostar de direito. Acho que pode ser um caminho para quando eu sair daqui.”

Da Folha de São Paulo

Ministra Cármen Lúcia determina arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fosse investigado em razão de suposta ingerência na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para apurar invasão a celulares de autoridades. A ministra acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido da inexistência de justa causa (ausência de provas) para a instauração de investigação criminal.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) alegavam que os dados levantados pela PF são de interesse do ministro, uma vez que envolvem sua atuação à época em que era juiz federal em Curitiba (PR). Sustentavam que Sérgio Moro obteve acesso a informações sigilosas, que as teria divulgado a outras pessoas e anunciado que dados seriam destruídos. Segundo os parlamentares, Moro utilizou-se da autoridade do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública de modo “atentatório ao pleno exercício das atribuições do delegado que preside o inquérito e do juiz federal responsável”. Pediram a apuração da ocorrência dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

Arquivamento

A ministra Cármen Lúcia observou que a PGR, no caso, manifestou-se pela inexistência de justa causa para abertura de investigação, diante de ausência de provas. Em tal hipótese, destacou a relatora, a jurisprudência consolidada do STF é no sentido de ser irrecusável o acolhimento do pedido da PGR, em decorrência de sua prerrogativa constitucional. “A promoção pelo arquivamento tem de ser acolhida judicialmente sem que se questione ou se adentre o mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal”, afirmou.

Ao acolher o parecer da PGR, a ministra lembrou que, no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP), o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios.

Pistoleiros vestidos com farda da CEMAR executam homem no dia de seu aniversário no Maranhão

Por volta das 13h30 de sábado, dia 17, foi executado Maurivan Soares Azevedo(vulgo Namoda) a tiros na cidade de Zé Doca quando encontrava-se no Bar do Bolinha começando a comemorar seu aniversário. Homens com a farda da Cemar desceram de um Hilux e fizeram o serviço característico de pistolagem.

O fato aconteceu no povoado de Nova Conquista e até agora a polícia não sabe a  motivação do crime. Com 44 anos, Namoda era morador da rua dos Namorados s/n. Ele estava no bar quando se aproximou uma Hilux e dela desceu um homem fardado da Cemar e com uma máscara estilo balaclava já com a arma em punho e em seguida desceram mais dois com a mesma farda e de armas em punho.

A vítima ainda teve tempo de ouvir um dos homens gritar: perdão, Negão!”. E efetuou vários disparos contra Namoda, que veio a óbito no local.