_{O juiz Raphael Leite Guedes (1ª Vara de Buriticupu) atendeu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência e determinou que o Município de Buriticupu desvincule de seus quadros todas as pessoas contratadas em caráter temporário que estejam exercendo atividades em cargos que deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público, até o dia 31 de janeiro de 2020.}

_{Até essa data, deverão ser adotadas as medidas necessárias para realização de novo concurso público e posterior nomeação dos candidatos aprovados para os cargos ocupados por contratados, evitando novas contratações temporárias nas mesmas condições, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou cumprimento parcial da presente decisão.}

_{A decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela em ação Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público estadual do Maranhão contra o Município de Buriticupu, para desvinculação dos contratados temporários que estejam ocupando cargos pertencentes a candidatos aprovados em concurso público, e que sejam nomeados imediatamente todos os candidatos classificados e excedentes para todos os cargos que estão ocupados irregularmente.}

_{Pelos documentos carreados aos autos, o juiz verificou a existência dos fatos alegados pelo MPE. Constam dos autos uma Representação da Câmara Municipal de Buriticupu, informando a existência de 841 professores contratados, correspondendo, aproximadamente, a 59% do total de professores em exercício na educação pública municipal.}

_{Para o juiz, esse fato demonstra e comprova a patente violação do princípio constitucional do concurso público diante do exorbitante número de pessoas contratadas sem concurso público, sem que o Prefeito Municipal tenha, até a presente data, realizado novo concurso público para a nomeação dos aprovados para ocuparem os referidos cargos, conforme provas juntadas aos autos pelo órgão ministerial.}

_{Para que não haja prejuízo as crianças e adolescentes da educação básica, alunos das escolas municipais, em pleno ano letivo, e sem a existência de número de concursados suficientes a suprir e preencher os referidos cargos, o juiz determinou que a desvinculação das pessoas contratadas em caráter temporário que estejam exercendo atividades em cargos para os quais deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público, deve se realizada em prazo razoável, a fim de dar oportunidade à prefeitura para realizar as medidas necessárias para a realização, homologação e nomeação dos candidatos sem maiores danos aos alunos.}

_{O prefeito municipal apresentou documento com proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público contendo cronograma de realização de concurso público, com término apenas no dia 30/10/2020, mas essa data está proibida para nomeação dos candidatos, conforme a legislação eleitoral, por se tratar de ano de realização das eleições municipais.} 

_{PRINCÍPIOS – No entendimento do juiz, isso demonstra, claramente, o interesse do gestor público na manutenção dos servidores contratados em detrimento da nomeação de eventuais candidatos concursados e aprovados em certame público.}

_{“É patente que o ente público (prefeitura municipal) descumpre a norma inserta no artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal, além de violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, observou o magistrado na decisão.}

_{Esses princípios estabelecem que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. E que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.}

_{O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a uma cliente de São Luís que teve um cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que majorou o valor inicialmente fixado da indenização, que era de R$ 8 mil, em primeira instância.}

_{De acordo com o relatório, a cliente disse que emitiu um cheque de R$ 1.500,00, que foi devolvido pelo banco, embora com crédito na conta bancária para a sua compensação.}

_{O banco argumentou que a devolução se deu pelo motivo 22, ou seja, divergência ou insuficiência de assinatura.}

_{A sentença de 1º grau condenou a instituição financeira ao pagamento de R$ 8 mil de indenização, com juros e correção monetária.}

_{A cliente apelou ao TJMA, alegando que o valor fixado em primeira instância não correspondia à situação humilhante à qual foi submetida, pois teria sido vítima de chacota e acusações. Ela pediu a majoração do valor para R$ 40 mil.}

_{O banco, por sua vez, também apelou, alegando que sua conduta pautou-se no exercício regular de um direito e que não houve comprovação do dano moral.}

_{VOTO – O desembargador Jaime Ferreira de Araujo, relator de ambas as apelações, afirmou que, em que pese o argumento do banco relativo à devolução do cheque pelo motivo 22, observou que não foi registrado o referido motivo. Acrescentou que não demonstrou a mencionada divergência de assinatura, tendo juntado aos autos o cartão de autógrafo que, indica, a princípio, a conformidade com o que fora subscrito no cheque.}

_{O relator constatou falha na prestação de serviço bancário, aplicando-se, no caso, o Código de Defesa do Consumidor. Considerou evidente a existência do ato ilícito pela conduta negligente da instituição financeira, tendo em vista a falta de cautela a fim de evitar a devolução indevida do cheque.}

_{No tocante à indenização, o desembargador considerou o valor de R$ 8 mil abaixo dos padrões estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo TJMA em casos semelhantes.}

_{Com base nisso, votou pela majoração para R$ 10 mil, tendo sido acompanhado pelos desembargadores Marcelino Everton e Jamil Gedeon.}

<sub>Uma Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim levou a Justiça a condenar, na última terça-feira, 6 de agosto, a ex-secretária municipal de Assistência Social Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como “Meire Belém”, pelos crimes de uso de documento falso, concussão e peculato.

Somando as penas aplicadas, Meire Belém foi condenada a dez anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 770 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário-mínimo vigente à época dos crimes. A Justiça também fixou R$ 24.430,00 como valor mínimo para a reparação dos danos causados à municipalidade.

ENTENDA O CASO

Após a conclusão de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município de Bom Jardim, foi constatado que a ex-secretária Meire Belém, no período de 2014 a 2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as contas de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de pagamento de diárias por serviços que os mesmos não realizaram.

“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira na Denúncia, oferecida em julho de 2017.

A ex-secretária tentava mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério Público, utilizando-se de instrumento legal que prevê que cada servidor pode receber até 50% do valor de seu salário mensal, a título de diárias por serviços prestados para a secretaria. Com base nesse percentual, Meire Belém autorizava de forma fraudulenta o pagamento de diárias aos servidores do órgão sem que eles tivessem saído dos limites do município.

As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim. 

Tia da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação”, a ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da sobrinha, de janeiro de 2013 a agosto de 2015.</sub>

_{A Justiça do Maranhão concedeu a saída temporária de Dia dos Pais a 656 presos do regime semiaberto do sistema prisional do Maranhão, segundo decisão do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Márcio Castro Brandão. Do total de presos constantes da relação, 187 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.}

<sub>O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira, 2, solicitando ao Poder Judiciário que suspenda o concurso público do Município de Açailândia e anule o contrato com a Crescer Consultorias LTDA, vencedora da licitação e responsável pela execução do certame.

Foi pedido liminarmente que sejam proibidas futuras contratações por parte do Executivo municipal de candidatos advindos do referido edital e, ao final, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório. Outro pedido é referente à devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos. 

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirma a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na avaliação da titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros. 

IRREGULARIDADES

Ao avaliar editais de licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público, o MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

Um exemplo foi o edital lançado pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras cuja descrição de qualificação técnica é idêntica ao lançado pelo Município de Brejo de Areia. Ao final dos referidos certames, foram vencedoras a Crescer Consultorias e Instituto Machado de Assis, respectivamente.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

“HUM”

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues

INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS

O edital exigia para o cargo de Analista de Gestão de Recursos Humanos graduação em Direito, curso completamente alheio às atribuições a serem exercidas. A escolaridade mínima para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho é apenas graduação em Engenharia, sem especificar qual curso de engenharia o candidato deve ter formação. Segundo a Lei 7.410/85, para exercer a profissão é necessária formação nas áreas de Arquitetura ou Engenharia (civil, eletricista, mecânica e metalúrgica, química, geologia e minas e agrimensura) e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para o ingresso no cargo de médico especialista (cardiologista, psiquiatra), a banca exige apenas a graduação em Medicina e pós-graduação na área. Porém, só é considerado especialista o médico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente expedido pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo as normas técnicas, o profissional que possui apenas pós-graduação em determinada área sequer pode atuar como médico especialista. Para isso, é necessário certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista no Conselho Regional de Medicina no estado em que trabalha.

As inconsistências foram detectadas no cargo de procurador municipal, onde a banca exige graduação em Direito, registro na OAB e três anos de prática jurídica, sem especificar o que é considerado prática jurídica. O conteúdo programático não contempla a matéria de Direito Processual Civil.

Já o cargo de Analista Processual cobra a referida disciplina com base no extingo Código de Processo Civil de 1973, revogado em 2015, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na avaliação da representante do MPMA, o edital apresenta uma série de erros grosseiros, como ausência de cobrança de conteúdos essenciais a determinados cargos, cobranças de legislações revogadas, erros gramaticais, conteúdos programáticos plagiados de outras bancas, formatação textual com emprego de fontes distintas e de tamanhos diversos, evidenciando o “copia e cola”.

O edital do certame estabelece que apenas funcionários da Crescer Consultorias e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, são impedidos de participar do concurso. Dessa forma, o edital permite que parentes e até mesmo os integrantes da Comissão do Concurso Público participem, violando o princípio da impessoalidade.</sub>

_{A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas escolas Pais e Filhos e Vicente Bruno, ambas na cidade, em razão das precárias condições em que se encontram, constatadas por meio de procedimento administrativo prévio.}

_{De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado (MP/MA) ajuizou a ação pedindo a condenação do município à obrigação de fazer as reformas.}

_{O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias julgou procedente a demanda e condenou o município, relativamente à UEM Vicente Bruno, que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, dando ênfase ao conserto do telhado, pintura do prédio, reforma de banheiros, aquisição de cadeiras novas e conserto das antigas de maneira adequada, construção de uma sala de informática, além de fornecimento regular de material didático.}

_{Em relação à Escola Pais e Filhos, a determinação é de que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, com ênfase na colocação de forros, conserto de ventiladores, aquisição de bebedouros novos, regularização no fornecimento de água, contratação ou disponibilização de uma zeladora para realização da limpeza escolar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.}

_{O município apelou ao TJMA, argumentando que não cabe ao Judiciário determinar quais providências o ente federativo deve tomar, por revestir-se do poder discricionário e utilizar seus recursos conforme previsão legal e ordem prioritária de necessidade, revelando-se a interferência do Poder Judiciário em afronta direta ao princípio da separação dos poderes.}

_{VOTO – O desembargador José de Ribamar Castro (relator) considerou incontroversas as condições precárias em que se encontram as duas escolas, uma vez que o MP/MA instaurou procedimento administrativo preliminar em que ficou constatado que as escolas funcionam em estado precário.}

_{O relator destacou que a Constituição Federal prevê a educação como direito social e impõe ao Estado promover a educação de forma digna.}

_{Quanto à tese do recurso, de que o Judiciário não pode se imiscuir no mérito do ato administrativo discricionário, Castro ressaltou que, em casos dessa espécie, reforma de escolas públicas por inércia da administração em implementar políticas públicas constitucionalmente previstas, o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de ser possível o Poder Judiciário obrigar o Estado a efetivar medidas, sem que isso configure ingerência em questão que envolva o poder discricionário do Poder Executivo.}

_{O relator citou decisões nesse sentido e entendeu ser permitido ao Judiciário, ao se deparar com qualquer lesão a direito, notadamente quando se tratar de violação a direito fundamental, no caso o da educação, apreciar e intervir, na medida em que foram constatadas várias anomalias estruturais nas escolas, a ponto de pôr em risco a integridade física e o ensino de alunos.}

_{Os desembargadores Raimundo Barros e Jamil Gedeon concordaram com o relator e negaram provimento ao apelo do município, mantendo a sentença de base.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, através da DPCA, na data de ontem (05), prendeu em flagrante Randson Vieira Monteiro, 29 anos de idade, incurso no crime previsto no art. 215-A (importunaçao sexual), do Codigo Penal.}

_{A vitima é uma menor de 16 anos de idade, tendo o fato acontecido em um transporte coletivo, nas proximidades do Hospital Socorrao II.}

_{O autuado confessou ter acariciado os seios da menor enquanto ela havia pegado no sono. O autuado disse ainda nõo ter resistido à sua vontade de toca-la.}

_{O preso foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde estará a disposição do Poder Judiciário.}

_{Investigações advindo de uma denúncia anônima resulta a prisão do acusado Márcio Leal Menezes. A sua prisão realizada nesta sexta-feira (02), por volta das 17:00hs, ocorreu no Povoado Farinha, zona rural de Barra do Corda. Ele é suspeito de diversos crimes nos estados do Pará e Goiás.}

_{O Delegado Regional de Barra do Corda, Renilto Ferreira repassou acerca de seus crimes, que “o acusado Márcio Leal Menezes é foragido dos Estados de Goiás e Pará. Ele teria praticado os crimes de furtos, roubos qualificados, posse e porte ilegais de arma de fogo. Ele ainda é suspeito, de ter cometido o crime de estupro de vulnerável (estupro contra menor de 14 anos)”, destacou o delegado regional.}

_{O delegado Regional de Barra do Corda, Renilto Ferreira informou ainda, que Márcio Leal Afora preso, por conta de uma denúncia anônima, realizado pelo canal da Polícia Civil de Barra do Corda.}

_{Uma ação realizada após investigações e monitoramento por meio da Polícia Civil culminou na prisão de suspeitos acusados pelos crimes de triplo e posse ilegal de munições. Na ação, a Polícia civil de Coelho Neto, com o apoio da Polícia Militar prenderam no final deste sábado (03), Francisco Wellington da Silva Viana; José Augusto Lima de Mesquita, e Deusonete Ribeiro da Silva. O crime praticado contra as vítimas aconteceu na madrugada deste sábado (03).}

_{Após iniciadas as investigações, após o crime praticado, as prisões aconteceram, por meio da Polícia Civil de Coelho Neto, com o apoio do 2º BPM e da CIA da PM de Coelho Neto. Os presos Francisco Wellington da Silva Viana, conhecido por “Neném Grande”; José Augusto Lima de Mesquita, o “Nenzinho” e Deusonete Ribeiro da Silva, a “Galega”. O grupo é suspeito de participação do triplo homicídio, ocorrido naquela cidade, durante a madrugada da manhã deste sábado (03). De acordo com a polícia, o crime teve características de execução, cujas vítimas foram assassinadas por disparos de arma de fogo.}

_{Durante as investigações, a equipe policial recebeu uma informação anônima, acerca da ação criminosa praticada pelos criminosos citados. Diante das informações, foram identificados os acusados e a motivação do crime. Além das prisões dos suspeitos foram realizadas as apreensões de drogas e munições, além de aparelhos celulares e tablets.}

_{Os presos após serem ouvidos pelos Del. Márcio Mendes Silveira, titular de Coelho Neto, com apoio do Del. Regional, Jair Paiva, os quais efetuaram a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, pelos crimes de homicídio qualificado e tráfico de drogas, os encaminharam para Complexo Penitenciário. As investigações continuarão para que o caso seja devidamente esclarecido.}

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou hoje (5), por meio de nota, que determinou a abertura de sindicância para apurar “suposto vazamento do Edital do Concurso Público” do órgão.}

_{O edital foi oficialmente divulgado pelo TJ na manhã do dia 1º de agosto, mas na noite do do dia 31 de julho já circulava em sites de cursinhos preparatórios.}

_{Segundo o comunicado, o documento pode ter vazado de um sistema interno, de acesso apenas de servidores do Judiciário, mas sem nenhum prejuízo ao certame, já que se trata de ato público.}

_{“Instauramos sindicância administrativa para apurar eventual envolvimento de servidores no fornecimento de informações do mencionado concurso, esclarecendo, porém, que a tramitação do referido Edital para sua publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico ocorreu pelo Digidoc, sistema acessível a qualquer servidor do Poder Judiciário, sendo necessário acrescentar também que o Edital é um documento público e, portanto, não sigiloso”, destaca a nota.}

_{Os estudantes da rede municipal de ensino de Godofredo Viana já se preparam para o retorno das atividades letivas de 2019. Este ano, de acordo com o calendário escolar, as aulas do segundo semestre terão início dia 6° de agosto, ou seja nesta terça-feira.}

_{A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que todas as escolas municipais já estão devidamente preparadas para receber os mais de 2,5 mil alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).}

_{Segundo a Secretária de Educação, Jociléia Pereira, é muito importante que os pais ou responsáveis se comprometam em levar os filhos para a escola logo na terça-feira. “Cada dia de aula é muito importante para o desenvolvimento do aluno, por isso, os pais devem levar os filhos logo no primeiro dia de aula”, ressalta Jociléia, falando da relevância dos pais acompanharem de perto a vida escolar dos filhos.}

_{Os preparativos}

_{Além das reformas as quais as 16 unidades educacionais da zona urbana e rural do município foram submetidas no primeiro semestre de 2019 e nas férias – que incluiu desde pintura até reparos nas redes elétricas e hidráulicas das instituições – algumas estão passando por manutenção e serviço de capina para receberem com mais qualidade os estudantes.}

_{Agora no início na tarde um frentista identificado como Joelson foi morto durante um assalto no posto de gasolina em que trabalha no município de Buriti Bravo, no interior do Maranhão. De acordo com informação de populares, a vítima alvejada com  tiros após reagir ao assalto.}

_{Os suspeitos após matar o trabalhador tomaram rumo ignorado em uma moto Brós roubada.}

_{O Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) tenta localizar a família do idoso Raimundo Rodrigues, de 75 anos. Ele foi admitido na unidade de saúde no último dia 13 de julho após sofrer uma queda.}

_{Segundo a assessoria de comunicação do HUGO, Raimundo Rodrigues está internado em um leito de enfermaria e tem dificuldade para se comunicar. O idoso mora na cidade de Aparecida de Goiânia (GO) e, segundo as vizinhas dele, tem uma filha que mora no Maranhão, mas não sabem nome ou cidade.}

_{Informações que possam levar aos familiares do idoso podem ser repassadas para o Serviço Social do HUGO, pelo telefone (62) 3201-4379.}

_{Um caso inusitado foi parar na delegacia na madrugada desta sexta-feira (2), em São Luís.}

_{Um casal estava em um bar no bairro da Forquilha, quando decidiu ir para um motel no Anil. Mas antes, a namorada pediu ao parceiro que contratasse uma garota de programa pois queria assistir os dois no quarto.}

_{Já dentro do motel, a mulher teve uma crise de ciúmes do namorado com a profissional do sexo e começou a agredir o homem, que, por sua vez, a bateu também.}

_{Durante a confusão, a polícia foi acionada e a garota de programa chamou uma amiga para a situação constrangedora.}

_{Ao perceber a presença de outra mulher, o homem ficou enfurecido e a agrediu.}

_{Após a chegada de policiais, todos envolvidos da briga foram encaminhados para a Delegacia Especializada da Mulher. O homem foi autuado por injúria real e liberado após pagar fiança de R$ 2 mil, além disso ele teve que pagar o prejuízo do motel, que teve os objetos quebrados.}

_{Por volta das 8h30 desta sexta-feira (2), um carro de passeio saiu da pista, capotou várias vezes e foi parar em uma área de mato no km 125 da BR-010, entre Carolina e Estreito, no sul do Maranhão. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os ocupantes do automóvel retornavam da praia da Cigana, que fica a 15 km do local do acidente.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) divulgou a lista dos municípios que receberão este ano a visita de auditores da instituição para coleta das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019).}

_{Os dados fornecidos pelas administrações públicas para a formulação do IEGM permitem ao TCE traçar um amplo diagnóstico da gestão pública nos municípios maranhenses em áreas sensíveis e de crucial importância para a sociedade, permitindo que se consiga avaliar os resultados efetivos das políticas públicas.}

_{Para efeito do IEGM, as áreas que serão verificadas na etapa de validação são educação, saúde, planejamento e desenvolvimento local.}

_{Outra característica importante do IEGM, no âmbito das atividades de controle externo, é o seu efeito potencializador de uma função que tem sido muito valorizada na atualidade pelo Sistema de Controle Externo brasileiro: a função pedagógica.}

_{Os trabalhos do IEGM possuem caráter essencialmente pedagógico, onde os auditores do TCE, por meio do contato direto com prefeitos, secretários municipais e gestores de escolas e hospitais, transmitem orientações variadas, fornecendo exemplos de boas práticas e experiências que podem ser aproveitadas em benefício da população.}

_{Além de funcionar para os gestores municipais como ferramenta de avaliação e correção de rumos, estimulando o controle interno nos municípios, o IEGM é de grande importância para a população, que pode ter acesso irrestrito aos resultados finais na página do TCE na internet www.tce.ma.gov.br.}

_{Nas edições anteriores do IEGM o TCE enviou equipes a todos os municípios do estado. Este ano, os trabalhos estarão concentrados no conjunto de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior volume de recursos recebidos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os municípios que não cumprem com regularidade sua obrigações junto ao TCE.}

_{Confira abaixo a lista dos municípios do IEGM 2019:}

_AÇAILÂNDIA

_ALCÃNTARA

_{AFONSO CUNHA}

_{ALDEIAS ALTAS}

_{ALTO ALEGRE}

_{ALTO ALEGRE DO PINDARÉ}

_AMARANTE

_ANAJATUBA

_AXIXÁ

_BACABAL

_BACABEIRA

_BACURITUBA

_BALSAS

_{BARRA DO CORDA}

_BARREIRINHAS

_{BELA VISTA}

_BELÁGUA

_{BENEDITO LEITE}

_BEQUIMÃO

_{BOM JESUS DAS SELVAS}

_{BOM LUGAR}

_BREJO

_BURITIRANA

_CAMPESTRE

_CANTANHEDE

_CAROLINA

_CAJAPIÓ

_CAXIAS

_{CACHOEIRA GRANDE}

_CHAPADINHA

_{COELHO NETO}

_CODÓ

_{CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU}

_COROATÁ

_DAVINÓPOLIS

_{DUQUE BACELAR}

_ESTREITO

_{EUGÊNIO BARROS}

_{FERNANDO FALCÃO}

_{FORMOSA DA SERRA NEGRA}

_{FORTALEZA DOS NOGUEIRAS}

_{GOVERNADOR EDSON LOBÃO}

_GRAJAU

_{HUMBERTO DE CAMPOS}

_ICATU

_IMPERATRIZ

_{IGARAPÉ DO MEIO}

_{ITAIPAVA DO GRAJAÚ}

_ITAPECURU

_ITINGA

_{JENIPAPO DOS VIEIRAS}

_{JOÃO LISBOA}

_{LAGEADO NOVO}

_{LAGO DA PEDRA}

_{LAGO VERDE}

_{LAGO DOS RODRIGUES}

_LORETO

_MATÕES

_{MATÕES DO NORTE}

_{MIRANDA DO NORTE}

_{MONTES ALTOS}

_MORROS

_{NINA RODRIGUES}

_{NOVA COLINAS}

_{PAÇO DO LUMIAR}

_{PALMEIRÂNDIA}

_PARNARAMA

_{PAULINO NEVES}

_{PAULO RAMOS}

_{PEDRO DO ROSÁRIO}

_PERI-MIRIM

_PERITORÓ

_{PINDARÉ MIRIM}

_PINHEIRO

_{PIO XII}

_PIRAPEMAS

_{PORTO FRANCO}

_{PRESIDENTE DUTRA}

_{PRESIDENTE JUSCELINO}

_{PRESIDENTE SARNEY}

_{PRESIDENTE VARGAS}

_{PRIMEIRA CRUZ}

_RAPOSA

_{RIBAMAR FIQUENE}

_SAMBAÍBA

_{SANTA INÊS}

_{SANTA LUZIA DO TIDE}

_{SANTA QUITÉRIA}

_{SANTA RITA}

_{SANTO AMARO}

_{SÃO BENEDITO DO RIO PRETO}

_{SÃO BENTO}

_{SÃO BERNARDO}

_{SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO}

_{SÃO FÉLIX DE BALSAS}

_{SÃO FRANCISCO DO BREJÃO}

_{SÃO JOÃO BATISTA}

_{SÃO JOÃO DO PARAÍSO}

_{SÃO JOÃO DO SOTER}

_{SAO JOSÉ DE RIBAMAR}

_{SÃO LUÍS}

_{SÃO LUIS GONZAGA}

_{SÃO MATEUS}

_{SÃO PEDRO DA AGUA BRANCA}

_{SÃO PEDRO DOS CRENTES}

_{SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS}

_{SÃO VICENTE DE FÉRRER}

_SATUBINHA

_{SENADOR ALEXANDRE COSTA}

_{SITIO NOVO}

_TIMBIRAS

_TIMON

_TUFILÂNDIA

_{URBANO SANTOS}

_{VARGEM GRANDE}

_{VILA NOVA DOS MARTÍRIOS}

_{VITÓRIA DO MEARIM}

_{VITORINO FREIRE}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Paço do Lumiar, com apoio do 15º DP, 18º DP, da Seccional Leste, Seccional Norte, Senarc e 3ºDP, deflagrou a Operação Anzol de Aço, desde as 6h da manhã desta sexta-feira (2), uma operação na região de Paço do Lumiar, cumprindo seis Mandados de Busca e Apreensão, prendeu duas pessoas;}

_{Foram apreendidos também um veículo, uma arma de fogo, uma porção de maconha e diversos apetrechos utilizados para o tráfico, como sacos plásticos, balança, linhas, entre outros e quantia de R$26.900 (vinte e seis mil e novecentos reais).}

_{Os presos, Jonas Cantanhede Nunes, conhecido por Baiacu foi autuado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, posse ilegal de arma de fogo e crime ambiental; ao passo que João Vitor Cantanhede Nunes foi autuado por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico.}

_{Após as formalidades que estão sendo realizadas na Delegacia de Paço do Lumiar os presos serão encaminhados ao sistema prisional onde ficarão à disposição da justiça.}