_{O prefeito Dr. Airton tem acompanhado de perto o trabalho da equipe da secretaria e expressou sua satisfação com os resultados obtidos até o momento.} 

_{Neste final de semana, acompanhado dos vereadores Pipirão e Taboca, vistoriou a estrada do Pagão, no povoado Livramento, importante via de acesso que está sendo construindo, um sonho antigo dos moradores. A estrada permitirá que moradores e trabalhadores possam exercer suas atividades na agricultura, pecuária e demais funções, tanto no inverno e quanto no verão.}

_{O trabalho realizado pela Prefeitura de Carutapera reflete o compromisso da administração em melhorar a infraestrutura do município e proporcionar melhores condições de deslocamento para os moradores das áreas rurais. Além disso, as melhorias nas estradas vicinais contribuirão para o fortalecimento da economia local e impulsionando o desenvolvimento da região.}

_{A população de Carutapera que mora nas localidades onde as ações empreendidas pela Prefeitura são realizadas, reconhece os esforços da gestão em proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos. Com a conclusão das obras de recuperação das estradas vicinais, os moradores terão acesso mais seguro e eficiente também aos serviços essenciais, como saúde, educação e comércio.}

_{Na última sexta-feira(05), por volta das seis da manhã no povoado de Nova Caxias em Turiaçu , foram encontrados após estarem desaparecidos, José Francisco Costa de 43 anos e uma criança chamada Maurício Santos da Paz de apenas 6 anos.}

_{Francisco era padrasto de Maurício e foram para o “mato” pegar palha desde então não retornaram e isso preocupou logo a genitora, mãe da criança, que imediatamente acionou algumas pessoas para procurá-los.}

^{Infelizmente, hoje, dia 06, ambos foram encontrados sem vida enforcados em uma altura aproximadamente de 8 metros. Não se sabe bem o que pode ter acontecido, a polícia já averigua o caso, posteriormente traremos mais detalhes, de forma oficial, para evitar boatos que podem atrapalhar as investigações.}

^{Publicada na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultados) do Fundeb 2024. Mais de 80 municípios do Maranhão inabilitados para receber a complementação VARR do Fundeb.}

^{O documento torna público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020.}

^{Turiaçu não apresentou melhoria em nenhum dos indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, conforme metodologia constante da Portaria MEC nº 975, de 13 de dezembro de 2022.}

^{Amapá do Maranhão não apresentou redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais.}

^{Clique e confira a relação por município com o motivo detalhado da não habilitação OU AQUI}

^{No país inteiro, quase 9 mil obras que usam dinheiro federal estão paralisadas ou inacabadas. Um desperdício de dinheiro que o Tribunal de Contas da União atribuí à falta de coordenação entre as autoridades públicas.}

^{Segundo o TCU das pouco mais de 21 mil obras com dinheiro da União existentes hoje no país, 8.603 estão paralisadas ou inacabadas. A maioria na educação básica. Juntas, todas essas construções paralisadas somam mais de R$ 8,2 bilhões, dinheiro público que já foi investido, mas que ainda não gerou o retorno que população esperava.}

^{“Esses recursos não voltaram para o povo. Recursos como na saúde, recursos na educação, por exemplo, para construção de creches. Também é um prejuízo social muito grande. Escolas, hospitais, açudes, barragens e outras áreas também”, afirma o ministro do TCU Vital do Rêgo.}

^{É mais ou menos como quando a gente vai construir ou reformar uma casa. Para a obra andar no tempo certo e não estourar o orçamento, tem que planejar direitinho, pesquisar preços e escolher os fornecedores, conseguir as licenças e permissões, definir prazos para a entrega de cada etapa. E sempre tem alguém que toca tudo isso.}

^{Mas quando a gente está falando de governo, esse planejamento fica espalhado por diversos órgãos, ministérios, secretarias federais, estaduais e municipais. E, segundo o TCU, muitas vezes, ninguém sabe direito em que pé estão as coisas. Uma situação que piora quando a obra se arrasta por mais de uma gestão, e mudam os responsáveis.}

^{“É impressionante, independente do governo, as constatações são as mesmas: falta de comando central que possa determinar as mesmas ações para os diversos ministérios. O ministério tenta resolver de um jeito, o outro tenta resolver do outro. Não há nenhuma ação que seja vertical e que possa na transversalidade atingir a todos os ministérios”, diz Vital do Rêgo.}

^{O levantamento do TCU mostra que o Maranhão é o estado recordista em obras paradas – contratadas ao longo de várias gestões. Depois vem Bahia, Pará, Minas Gerais, Ceará e Goiás.}

^{“O TCU identificou que não há ainda no país um plano nacional para poder atacar esse problema das obras paralisadas e fez uma série de recomendações para os órgãos centrais para poder criar um plano nacional, criar uma estratégia de priorização, de retomada dessas obras paralisadas”, explica Keyla Araújo Boaventura, auditora-chefe da AudUrbana do TCU.}

^{Mas a falta de centralização prejudica até a contagem de obras paradas. Uma, no Maranhão, não está na lista. Mas tem recursos federais do braço do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, destinado para cidades históricas. O dinheiro foi liberado em 2014, quando a Universidade Federal do Maranhão começou a reforma de um prédio do início do século XIX – e que abrigou duas faculdades até meados da década de 1990. A obra está paralisada desde 2018 e do antigo Palácio das Lágrimas sobraram as ruínas.}

^{A professora de gestão pública da FGV Cibele Franzese diz que, nas urgências e emergências do dia-a-dia, muitas obras acabam ficando de lado. É por isso que a gestão eficiente é tão importante.}

^{“Em alguns governos, isso pode ficar na Secretaria de Governo, pode ficar na Casa Civil ou você pode criar uma unidade diretamente ligada ao chefe do Executivo que faz o monitoramento das prioridades de governo. Aqueles projetos vão ser licitados, aqueles projetos vão ter parecer jurídico, aqueles projetos vão ter orçamento e aqueles projetos vão ser monitorados com a presença do chefe do Executivo. E aí você garante que a população vai receber aquelas entregas no final do governo”, explica Cibele Franzese, coordenadora de graduação de administração pública da FGV.}

^{A Universidade Federal do Maranhão declarou que a obra atrasou por motivos logísticos, como a necessidade de demolição feita de forma manual e a dificuldade de recebimento do material. A universidade afirma que houve uma revisão de todos os projetos em 2022; e que pretende reformar o Palácio das Lágrimas para instalar a escola de música da universidade.}

^{A Casa Civil declarou que o governo federal está determinado a retomar as obras paradas; que trabalha para cumprir as recomendações do TCU, que incluiu essas obras no Novo PAC; e que já publicou no Diário Oficial a lei que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.}

^{Com informações do Jornal Nacional}

^{Essa é a pergunta que o povo de Cândido Mendes está fazendo nesse momento ao Prefeito Facinho.}

^{Exatamente porque no apagar das luzes o Prefeito Facinho pagou para a empresa L F Empreendimentos o valor de R$ 863.000,00, segundo consta no portal de transparência a empresa recebeu esse valor no dia 17 de novembro de 2023 por ter realizado serviços de recapeamento asfáltico e tapa buraco na sede de Cândido Mendes.}

^{Acontece que durante esses 3 anos de gestão de Cândido Mendes a gestão do prefeito Facinho nunca colocou nenhum metro de pavimentação asfáltica e muito menos executou operação tapa buraco. Mais à sortuda empresa L F Empreendimentos, que tem sede em São Luís.}

^{Enquanto a população de Cândido Mendes sofre com as ruas toda cheia de buraco, todos os dias são prejuízos e mais prejuízos sofridos pelos proprietários dos veículos. A avenida de entrada da cidade é a maior vergonha, onde inclusive está localizado a residência do prefeito, é a pior que está.}

^{Alô Ministério, Público, Gaeco, Polícia Civil, os cofres de Cândido Mendes não aguentam mais. É preciso que se tenha uma explicação para onde foi quase R$ 1 milhão de reais sem a devida prestação dos serviços.}

^{Clique no link para baixar o anexo}

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^{Em Turiaçu, o Natal significa tempo de alegria e fartura!}

^{Na véspera de Natal, o prefeito Edésio Cavalcanti realizou uma mega ação solidária juntamente com seus colaboradores, aliados e correligionários, onde promoveu mais uma ação de doações de peixes para a população de Turiaçu.}

^{Desta vez, o prefeito Topadão comandou a distribuição de 10 toneladas de peixes às famílias turienses, proporcionando desta forma, uma ótima ceia aos contemplados.}

^{Vários foram os povoados beneficiados com ação solidária.
São momentos como esse que nos fazem viver o espírito natalino, trazendo o sentimento de gratidão e amor ao próximo, enfatizou o prefeito.}

^{Édesio não para de trabalhar pelo desenvolvimento do seu município, o que o torna um gestor público destacado em todo o Maranhão, além de garantir ao município de Turiaçu uma posição de destaque, permitido que os turienses voltem a ter orgulho de sua terra, além de obter excelentes índices de aprovação por parte da população, que reconhece tudo o que sua gestão faz!}

_{O governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em mil obras paralisadas, onde funcionariam instituições da educação básica, como escolas e creches. Os empreendimentos são pactuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios.}

_{A unidade da Federação com mais obras suspensas é o Maranhão. São 159. Em segundo lugar, aparece o Pará, com 127 obras paradas. Em terceiro consta a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos.}

_{O FNDE informa que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).}

_{Dados obtidos pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI), apontam que 499 construções — ou seja, quase metade — foram incluídas no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).}

_{Pode ser, no entanto, que nem toda obra tenha sido interrompida neste ano. A “data de paralisação” é o registro de quando o ente federado (estado ou município) insere a primeira vistoria de suspensão no Simec. Assim, a construção pode ter sido incluída no sistema neste ano, mas a paralisação pode ter ocorrido anteriormente.}

_{O motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido. O segundo maior motivo é abandono pela empresa. As obras são feitas graças a um convênio entre FNDE e estados ou municípios.}

_{Outro lado}

_{Em nota, o FNDE informou que, ao assinar termo de compromisso, o ente (estado ou município) “assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado”. “As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, frisou.}

_{A autarquia vinculada ao MEC pontuou que, por entender o desafio dos entes, “em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas”, “foi instituído Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, que permite repactuação com a correção dos valores com base” no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).}

_{Lei sancionada em novembro deste ano pelo presidente Lula prevê a possibilidade de retomada de obras paralisadas ou inacabadas em alguns casos, como quando o instrumento ainda for vigente e não houver evolução na execução dos serviços, ou quando a evolução da execução for inferior a 5% nos últimos quatro meses.}

_{Com informações do Metrópoles}

_{O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.}

_{“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.}

_{No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.}

_{A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.}

_{A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).}

_{O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.}

^{Um vereador revoltado arrombou a porta da Câmara Municipal de Marajá do Sena, no interior do Maranhão, na manhã desta sexta-feira, 22.}

^{A Casa está de recesso, mas, segundo ele, o parlamento é do povo e deve ficar aberto.}

^{O parlamentar foi identificado como “Facadinha”, e faz parte da oposição local.}

^{Em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, do último dia 19, terça-feira, foi indeferido habeas corpus em favor do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, preso pela Operação Maat (deusa egípcia da Justiça). Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a ação, desencadeada no dia 13 de dezembro, resultou na prisão de outras quatro pessoas denunciadas por corrupção e desvios de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.}

^{De acordo com a Promotoria de Justiça de Cantanhede, a prisão do vereador foi efetivada em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município de Matões do Norte.}

^{Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município em uma licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o vereador. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.}

^{Na decisão do desembargador Ronaldo Maciel, da 2ª Câmara Criminal do TJMA, foram rebatidas as argumentações da defesa do vereador de que a Vara de Cantanhede não teria competência para julgar o caso e de que a prisão preventiva seria ilegal porque o réu solto não causaria qualquer embaraço à instrução processual.}

^{O desembargador observou que o caso não deve ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, já que, de acordo com os autos, o vereador participou de associação criminosa, e não de organização criminosa. Conforme a denúncia do Ministério Público, juntamente com os corréus Domingos Costa Correa (ex-prefeito de Matões do Norte) e Antônio Gleidson Oliveira do Nascimento, Gessivaldo Silva Mendes é responsável pela suposta prática de diversos crimes, dentre os quais, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros.}

^{Ronaldo Maciel também considerou que o réu, na condição de vereador de Matões do Norte, pode se beneficiar do mandato para, “obviamente com acesso a verbas públicas, dar prosseguimento à empreitada criminosa que teria participado com os demais corréus”.}

^{OPERAÇÃO MAAT}

^{Durante a Operação Maat também foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como Ruivo; Domingos Costa, o Padre; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas, além do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte.}

^{Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.}  

^{As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.}

^{A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite teve sua nomeação para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinada, nesta sexta-feira (22), pelo governador do estado Carlos Brandão. A nomeação se deu no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do TCE, Marcelo Tavares e do conselheiro Daniel Brandão, entre outras autoridades.}

^{A assinatura da nomeação cumpre mais uma etapa até a posse da procuradora no cargo de conselheira do TCE, em substituição a Raimundo Oliveira Filho, que completou em dezembro 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.}

^{Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido escolhida a partir de lista tríplice enviada ao Poder Executivo na qual constavam também os nomes dos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.}

^{Na última terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto que formaliza a indicação da advogada para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Com o envio da matéria ao Poder Executivo, faltava apenas a nomeação por parte do governador Carlos Brandão.}

^{A posse de Flávia Gonzalez no cargo de conselheira do TCE se dará no próximo dia 23 de janeiro.}

_{Seguindo a tradição de sempre levar alegria aos moradores de Boa Vista do Gurupi, a enfermeira e pré-candidata a prefeitura do município, Raiana Kleia, realizou mais uma ação onde foram entregues mais de 400 cestas básicas.}

_{Essa ação, já acontece a mais de 10 anos e sempre leva alimento a mesa daqueles que precisam.}

_{Estou muito feliz e receber essa cesta, agora posso ter certeza que meu Natal será de fartura. Peço que Deus abençoe a enfermeira Raiana, pois sei que ela faz tudo isso com muito amor. Disse Dona Maria, moradora do município.}

_{Nossas ações em Gurupi, não param, levar alegria e ver o sorriso no rosto do nosso povo é muito gratificante. Que esse Natal seja repleto de fartura, fé e esperança a todos. Disse Raiana Kleia.}

^{A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, por ato de improbidade administrativa ao desviarem R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais .}

^{A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.}

^{De acordo com o MPMA, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.}

^{A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.}

^{Ao investigar a licitação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. “Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.}

^{Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.}

^{Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.}

^{No ínicio desta semana aconteceu no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, o lançamento da primeira etapa do Mutirão Rua Nova.}

^{De acordo com o governo do estado, o Mutirão consiste na execução de ações de mutirão, em parceria com as organizações associativas, para pavimentação de vias públicas e realização de serviços complementares de infraestrutura, contribuindo para a geração de trabalho e renda.}

 _{A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/12), na capital maranhense e região metropolitana, a Operação Quebra de Caixa que, visa reprimir o tráfico de drogas, bem como os crimes de lavagem de capitais e associação voltada para o tráfico.}

_{Estão sendo cumpridas 13 medidas cautelares deferidas judicialmente.}

_{Até o momento foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, 12 buscas e apreensões e um flagrante está em andamento.}

_{A operação conta com o apoio do NOC (Núcleo de Operação com Cães) da Polícia Civil do Maranhão.}

_{Ao todo estão participando da missão 60 policiais federais e 02 Policiais Civis do NOC.}

_{Os investigados podem responder a crimes com penas que somadas superam 32 anos de prisão.}

^{Nesta terça-feira (19), o Desembargador Paulo Velten indeferiu um pedido de Suspensão de Liminar apresentado pela Prefeitura de Cândido Mendes. O recurso visava anular a decisão liminar do juiz Lúcio Paulo, que suspendeu a licitação da Estrada ligando a sede do município a Águas Belas. A suspensão ocorreu devido a suspeitas de fraude na seleção da empresa RSD Construções como vencedora do processo licitatório.}

^{Contrariado pela decisão inicial, o Prefeito Facinho buscou reverter no Tribunal de Justiça. No entanto, o Desembargador Paulo Velten não só rejeitou o recurso como também reafirmou a presença de fortes indícios de fraude na escolha da empresa. Em um vídeo, o Prefeito José Bonifácio “Facinho” tentou atribuir a suspensão dos trabalhos da estrada a vereadores de oposição. Contudo, a decisão do Presidente do Tribunal torna evidente que essa tentativa do Prefeito era uma manobra política contra seus adversários, uma vez que o Poder Judiciário está supervisionando a legalidade.}

^{Agora, aguardamos o desdobramento dessa história, pois há uma investigação em curso pelo Ministério Público, indicando que ainda há muito a ser revelado.}

^Decisão

_{A força-tarefa teve como base denúncias anônimas que relataram que indivíduos (faccionados) estariam ostentando armas de fogo diariamente na ilha, além de praticarem roubos e furtos contra moradores. O grupo também seria responsável pelo esquema de tráfico de drogas na localidade.}

_{Diante das denúncias, a 5° Delegacia Regional de Pinheiro instaurou inquérito policial para apurar o fato e, no curso da investigação representou pelas medidas cautelares, deferidas pelo Juízo da Comarca de Turiaçu e, que foram cumpridas nesta manhã.}

_{De posse das ordens judiciais, os policiais embarcaram com destino à ilha, em um trajeto de três horas de viagem.}

_{A ação policial contou com a participação de policiais da Delegacia Regional de Pinheiro, Delegacia Regional de Cururupu, Delegacia de Polícia de Turiaçu, integrantes de equipes designadas pela “Operação Paz”, da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e do Núcleo de Operações com Cães (NOC) da SENARC.}

_{Os presos foram interrogados e encaminhados para unidade prisional da região da Baixada Maranhense, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.}

_{As investigações continuam no combate à facções criminosas e tráfico de drogas na região.}

^{A advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, teve a sua indicação aprovada para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em audiência pública realizada, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer favorável será apreciado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (19), em sessão especial. Caso tenha seu nome aprovado pela Alema, ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.}

^{A candidata foi sabatinada pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa nº 1.271/2023 e composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).}

^{A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da audiência pública, que contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Rildo Amaral (PP), Osmar Filho (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Andreia Rezende (PSB) e Abigail Cunha (PL).}

^{Na ocasião, Iracema Vale destacou o currículo e a trajetória profissional da indicada, além do pioneirismo em ser a primeira mulher a ascender a uma vaga na Corte de Contas do Estado.}

^{“Fiz questão de participar por se tratar de um momento histórico e muito importante para o Maranhão e, principalmente, para as mulheres do nosso estado. Estamos muito felizes com a sua condução para esse cargo. Todos nós ficamos muito felizes com a indicação e o desejo é que tenha muita sabedoria neste novo desafio”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.}

^{O deputado Roberto Costa também falou sobre a simbologia que tem a condução de Flávia Gonzalez Leite ao TCE. “O Tribunal de Contas do Estado vai ter dentro dos seus quadros uma mulher como conselheira. A presença hoje de tantos deputados é porque entendemos esse momento especial para o nosso estado. A Assembleia está ajudando a fazer história. Amanhã, votaremos pelo empoderamento das mulheres do nosso estado”, assinalou o presidente da comissão.} 

^Sabatina

^{Durante a audiência, Flávia Gonzalez Leite fez uma explanação sobre sua formação, currículo profissional, trajetória na vida pública e respondeu a perguntas dos deputados sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ela também frisou a honra em ser a primeira mulher a ser indicada a uma vaga em 77 anos de história do TCE.}

^{“A indicação feita pelo governador Carlos Brandão (PSB) é um reconhecimento imprescindível do olhar da mulher sobre a análise das contas e demonstra, mais uma vez, a sua confiança no meu trabalho, na minha história e, por isso, sou imensamente grata. Coloco-me sempre à disposição de todos, com esse reconhecimento da importância do papel da mulher em nossa sociedade, instituições e espaços públicos. Basta que nós tenhamos espaço para que a gente possa mostrar a que veio”, afirmou.} 

^Biografia 

^{Flávia Gonzalez Leite é graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Já atuou como professora convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão e foi diretora-adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.}

^{Ela também foi advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão. Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Maranhão (2003) e da Advocacia Geral da União para a função de procurada da Fazenda Nacional (2004). Atualmente, é procuradora-geral do Ministério Público de Contas.} 

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido de liberdade e manteve a prisão de Roberto Jefferson. Na Petição (PET) 9844, na qual o ministro é relator, os advogados pediam a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas ou pela prisão domiciliar.}

_{Argumentavam, entre outros pontos, que o político segue internado no Hospital Samaritano de Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), e apresenta quadro debilitado de saúde, com infecções hospitalares e depressão grave.}

_{Descumprimento}

_{Ao negar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes observou que as condutas praticadas por Jefferson sob análise do STF são gravíssimas e não há qualquer fato novo que comprometa os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado.}

_{O relator lembrou que a prisão de Jefferson foi restabelecida após o descumprimento de medidas cautelares a ele impostas, incluindo o episódio em que o investigado recebeu com tiros de fuzil e granadas agentes da Polícia Federal que cumpriam mandado em sua residência, o que evidencia a necessidade de sua prisão para garantia da ordem pública.}

_Saúde

_{Quanto ao quadro clínico do político, o ministro ressaltou que foram proferidas diversas decisões, para que se garantisse as condições adequadas a seu tratamento de saúde.}

_{Leia aqui a íntegra da decisão.}

^{O incansável prefeito topadão de Turiaçu, Edésio Cavalcanti quebra mais um recorde, fez em menos de 03 anos o que não foi feito em mais de 150 anos de emancipação política do município, a tão sonhada e quase impossível, estrada que conecta o povoado de Santa Bárbara dos Mafras ao restante do território turiense.}

^{Em uma grande festa, no último domingo, 17/12, Edésio e um batalhão de pessoas inaugurou de forma oficial a estrada que liga a comunidade de Santa Bárbara dos Mafras aos demais povoados da região.}

^{Ao lado de diversos vereadores, secretários municipais, lideranças locais e da região e população em geral, grande foi a comemoração em mais uma vitória da Administração que mais já trabalhou pelo desenvolvimento de Turiaçu em toda a história.}

^{A inauguração dessa importante estrada vicinal tem um valor imensurável, pois era algo praticamente impossível de ser realizado, já que diversos prefeitos já haviam prometidos e somente o Topadão teve a coragem e a garra, para tornar real esse grande sonho, pois só quem viu sabe das lutas diárias desse povo que antes vivia isolado, e que hoje está vivendo o desenvolvimento, sabe como difícil era habitar nesta região.}

^{“Só tenho a agradecer à Deus, por nos permitir fazer uma obra de tamanha magnitude, e ficar mais uma vez marcado na história”, destacou emocionado o prefeito Edésio Cavalcanti.}

^{Devido ao uso de cores e de slogan não oficiais pela administração municipal nos uniformes fornecidos aos alunos da rede pública de ensino, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 14 de dezembro, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, da Comarca de Pastos Bons, da qual Nova Iorque é termo judiciário.}

^{Consta nos autos, que no início da atual gestão municipal de Nova Iorque, em 2021, foi modificado o modelo dos uniformes da rede pública de ensino do Município, adotando as cores do partido do prefeito, Partido Liberal (PL): branco, azul e amarelo, bem como o slogan da atual gestão: “governando para todos”.}

^{Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação para que o prefeito de Nova Iorque, no prazo de 30 dias, procedesse à correção de todo o fardamento escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, retirando nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizam promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos, conforme estabelece a Constituição Federal. Entretanto, o gestor não cumpriu a Recomendação.}

^{“Conforme resposta constante no inquérito, o prefeito de Nova Iorque reconheceu a ilegalidade do ato praticado. Todavia, pediu o tempo absurdo de 120 dias para acatamento da Recomendação. Nota-se, portanto, que o intento do requerido é fazer a circulação do seu slogan dentro do período eleitoral de 2024, sendo demonstrado o dolo do agente público, de modo que o dano ao erário e a violação dos princípios administrativos provam a improbidade administrativa na prática dos atos da atual gestão”, ressaltou o promotor de justiça, na ação.}

^PEDIDOS

^{Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça conceda medida liminar obrigando os réus a disponibilizarem uniformes escolares, no início do ano letivo de 2024, com modelo que não conste qualquer menção a atual gestão e seja vedada a utilização dos atuais uniformes no ambiente escolar após o fim do ano letivo em curso.}

^{Requer, ainda, a condenação do prefeito Daniel Franco de Castro e da secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos, pela prática de ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), aplicando-se as penas do artigo 12, incisos II e III, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, entre outras penalidades.}

^{O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 773 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quinta-feira).}

^{O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2024, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.}

^{LEI DE EXECUÇÃO PENAL}

^{Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.}

^{De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.} 

^{Para quem gosta de curtir música boa, claro que não vai perde o Forrozão do Brasa que vai acontece amanhã dia 16 de dezembro na sede do sindicato dos professores (Sinproesemma), em Godofredo Viana.}

^{O evento promete arrasta uma multidão, tendo como atrações a banda XR-18, DJ Cleiton Cirino e o Cantor Anderson Mendonça.}

^{A organização já está preparando uma mega estrutura de palco, iluminação e claro muito segurança.}

^{A Polícia Civil do Estado do Maranhão(PC-MA), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), com apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO/PCCE), deflagrou na manhã desta sexta-feira(15), a segunda fase da operação Quebrando a Banca, que investiga pessoas ligadas a jogos de azar (jogo do tigre).}

^{De acordo com o delegado Thiago Dantas, chefe do DCCO, cumpriu dois mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para implementação de cautelar diversa de prisão consistente na instalação de tornozeleira eletrônica.}

^{Os líderes do grupo foram presos em um hotel de luxo na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, onde estavam hospedados para a realização de uma festa de lançamento de plataforma de jogos de azar. Em São Luís, as equipes policiais também cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão contra um alvo das investigações.}

^{Ainda segundo com o delegado Thiago Dantas, além dos jogos ilegais, as pessoas presas nesta fase da operação são investigadas por crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.}

^{A operação também contou com o apoio de Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e do MJSP, através do Projeto IMPULSE, que está inserido no Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc).}

^{Em setembro, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a primeira fase da operação contra suspeitos de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger, plataforma digital popularmente conhecido no Brasil como “Joguinho do Tigre”.}

^{Na época, foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís. O principal alvo da operação foi uma influenciadora digital e divulgadora do jogo. Com ela, os policiais apreenderam três veículos, sendo dois de luxos, três motocicletas e um jet-ski.}

^{O prefeito de Morros, Milton Santos, o Paraíba, quer contrair um empréstimo de R$ 20 milhões sob a justificativa de aplicar o recurso na infraestrutura da cidade.}

^{Um pedido de autorização para a operação financeira já foi encaminhado à Câmara Municipal e depende de aprovação pelos vereadores.}

^{Segundo o projeto, o dinheiro deve ser captado na Caixa Econômica Federal, e aplicado em pavimentação de ruas, melhoramento de estradas vicinais, dentre outras obras}

^{Baixe aqui a íntegra da mensagem do chefe do Executivo municipal aos parlamentares.}

^{Acompanhando parecer do Ministério Público do Maranhão, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na última terça-feira, 13, revogou, por unanimidade, liminar concedida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ao assessor-chefe de Assuntos Institucionais de Rosário, Jonatha Carvalho Calvet, que tinha suspendido investigação da 1ª Promotoria de Justiça Rosário por ato de improbidade administrativa praticado pelo referido servidor municipal.}

^{Em habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça, Jonatha Calvet obteve a liminar que suspendeu a tramitação do processo, inclusive o interrogatório marcado para o dia 3 de outubro de 2023, até o julgamento do mérito.}

^{Por meio de parecer assinado pela procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o Ministério Público se manifestou pelo não conhecimento do habeas corpus, “em razão da inadequação do pedido (da via eleita) em inquérito civil”, bem como pela cassação da liminar.}

^{No julgamento, o desembargador-relator reformou a decisão liminar, ao indicar que o Ministério Público, amparado em suas atribuições constitucionais, tem amplos poderes investigatórios e pode atuar em ações cíveis e criminais. Ele também referendou o entendimento da procuradora de justiça, que destacou que “o inquérito civil em questão se destina à apuração de infrações passíveis de sanções administrativas ou civis, nos termos da Lei no 8.429/1992, não importando em qualquer ameaça à liberdade pessoal do paciente”.}

^{INQUÉRITO CIVIL}

^{O processo que envolve Jonatha Carvalho Calvet faz parte de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário para apurar possível enriquecimento ilícito do prefeito de Rosário, José Nilton Calvet Filho, da secretária municipal de Educação de Rosário, Lícia do Rosário Carvalho Calvet, que são irmãos.}

^{Nos autos do processo, a titular da 1ª Promotoria de Justiça Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo, afirmou que reconhece a falta de atribuição para investigação criminal em razão da prerrogativa de foro do prefeito e que oficiou ao procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau sobre uma eventual matéria penal.}

^{O Presidente da Câmara Josenilton, juntamente com os vereadores Antônio Raimundo, Sababa Filho e  Eniedes Costa participaram do evento promovido pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão(UVCM).}

^{O evento aconteceu ontem, quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2023, no auditório da FAMEM.}

^{Na ocasião foram abordados temas cruciais relacionados à procuradoria da mulher, gestão municipal e à prestação de contas, visando fortalecer e aprimorar as práticas legislativas. A troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas serão fundamentais para o desenvolvimento eficiente e transparente das atividades legislativas nos municípios.}

^{Logo em seguida o evento promoveu a I Edição do Troféu Presidente Eficiente, reconhecendo e homenageando o empenho e a eficácia na condução das responsabilidades legislativas.} 

^{Josenilton, por realizar um excelente trabalho a frente do Legislativo Municipal, foi agraciado com o  Troféu Presidente Eficiente, sendo assim, reconhecido a nível estadual, pela sua dedicação ao povo candidomendese.}

^{Fica aqui meu sentimento de gratidão, por receber esse importante Troféu Presidente Eficiente, um prêmio que não é só meu, mais de todos que fazem parte do Câmara Municipal de Cândido Mendes.}

^{Nossas lutas, não estão sendo em vão, por isso dedico esse troféu a todos.} 

^{Agradeço aos meus amigos e vereadores Antônio Raimundo, Sababa Filho e Eniedes Costa que aqui se fazem presentes neste evento. Disse Josenilton.}

^{O Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade, contra resolução aprovada pela Câmara Municipal, no ano de 2018, que alterou a Lei Orgânica do município. O Órgão Especial do TJMA, em sessão nesta quarta-feira (13/12), entendeu que, além de não se tratar formalmente de emenda à Lei Orgânica, a resolução não observou normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado.}

^{De acordo com o relatório, a Resolução n° 01/2018, de 6 de novembro de 2018, promulgada pela Câmara Municipal de São Domingos, determinou que o prefeito e o vice devem comunicar à Câmara Municipal ao se ausentarem do município, a partir de determinado prazo, justificando suas ausências através de relatórios e comprovantes de despesas, sendo enviados à Câmara Municipal em, no máximo dois dias após o retorno.}

^{Mais adiante, diz que todas as solicitações realizadas pelo legislativo ou vereador, por via de requerimentos, devem ser respondidas pelo prefeito em 15 dias, sob pena de crime de improbidade, com perda de mandato e enquadramento na Lei nº 201/67.}

^{Outras normas tratam da utilização de recursos para o município de maneira extraordinária, com autorização da Câmara Municipal; estabelecem percentual do Fundo de Participação dos Municípios para desenvolvimento da agricultura e pecuária, dentre outras providências.}

^{O prefeito sustentou que a norma seria inconstitucional, material e formalmente, por afrontar ao processo legislativo especial prescrito na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Constituição do Estado do Maranhão.} 

^VOTO 

^{O relator da ação, desembargador Jorge Rachid, reforçou que, além de não se tratar formalmente de emenda à Lei Orgânica Municipal, mas de Resolução, de simples iniciativa parlamentar, a norma não observou em seu rito de aprovação o determinado no artigo 29 da CF/1988 e nos artigos 141 e 143 da Constituição do Estado, sendo aprovada por três quintos dos vereadores em cada turno de votação, e não por dois terços dos vereadores, como constitucionalmente determinado.}

^{Acrescentou que o ato foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal e não pela Mesa Diretora da Casa, contrapondo o disposto em norma da Lei Orgânica.}

^{Disse, ainda, que a norma estabelece uma disposição que diverge do que está previsto nas Constituições Federal e Estadual em relação à necessidade de o chefe do Poder Executivo municipal obter autorização da Câmara de Vereadores para sua ausência do Estado ou do país, independentemente do período em questão.}

^{Afirmou que a resolução possui inconstitucionalidade material, uma vez que, ao tratar sobre normas gerais de licitação e contratação, invade competência administrativa privativa do prefeito, dentre outros argumentos.}

^{Por fim, ressaltou que a norma, ao estabelecer que a inobservância, pelo prefeito, a quaisquer de seus dispositivos ou da Lei Orgânica Municipal, incorrerá em ato de improbidade administrativa com perda de mandato e em crime de responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei n° 201/1967, viola norma disposta nas duas Constituições.}

^{“Portanto, os dispositivos sob questionamento demonstram de forma clara sua inconstitucionalidade, uma vez que introduzem alterações significativas na esfera de competências constitucionalmente definidas e permitem uma nítida interferência do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo do município em questão. Isso, de forma explícita, viola os princípios fundamentais do pacto federativo, bem como os princípios da simetria e da independência dos Poderes”, concluiu o relator, ao confirmar a liminar deferida anteriormente e votar pela procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade da norma, decisão acompanhada pela Corte.}