PF identifica suspeito de ameaçar servidores de Instituto Federal no MA

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27/6) a Operação Guardião. A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.

Durante as investigações foi possível identificar um suspeito. Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto. A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.

CGU cria ‘cartilha’ para evitar erros de digitação em prefeituras do MA

A Superintendência Regional da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão emitiu nesta semana um comunicado com orientações às prefeituras municipais relacionadas à destinação de verbas do Ministério da Saúde.

Por meio de portaria editada ainda em maio, o governo federal liberou R$ 3 bilhões para estados e municípios.

Com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a CGU produziu uma espécie de cartilha, para evitar erros e fraudes na inserção de dados no Sistema Único de Saúde (SUS) – em 2022, por exemplo, o prefeituras maranhense foram alvo de duas operações pela  Polícia Federal, denominadas “Quebra-Ossos” e “Tira-Dente”, relacionadas à inclusão de dados inverídicos nos sistemas SUS.

“No mesmo sentido, destacam-se processos em andamento no Ministério Público Federal, que tratam de irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para a área da saúde, em 43 municípios maranhenses, resultando no bloqueio judicial de R$ 73 milhões”, diz um comunicado do órgão.

Na nota técnica, há as seguintes orientações:

– verificar as reais necessidades de incremento de recursos de custeio em Atenção Primária e Média e Alta Complexidade, considerando os dados fidedignos de suas produções ao longo do tempo, bem como suas capacidades logísticas de oferta dos serviços;
– verificar se as propostas pleiteadas endereçam objetivos constantes do Plano Municipal de Saúde atual e estão consoantes com as metas definidas para o exercício, não acatando eventuais propostas advindas de assessorias de terceiros que não guardem relação com a administração pública municipal e com a realidade das necessidades de saúde do próprio Município;
– verificar se as solicitações com caráter emergencial para custeio de serviços da Atenção Primária e serviços da Atenção Especializada estão amparadas em motivação clara demonstrando a real necessidade do aporte de recursos;
– pactuar, por precaução, todas as propostas junto à Comissão Intergestores Biapartite (CIB) do Estado do Maranhão, que tem como uma de suas finalidades acompanhar e avaliar permanentemente o processo de financiamento das ações e  serviços de saúde no âmbito do Maranhão ;
– utilizar de suas próprias estruturas administrativas internas das Secretarias de Saúde para acesso aos sistemas do SUS para envio de propostas, não permitindo o repasse de credenciais de acesso pessoais a terceiros, tais como certificados digitais e senhas de sistemas, haja vista as implicações que isso poderá trazer, pois tal prática representa comportamento delituoso de falsidade ideológica; e
– encaminhar a esta CGU-MA todas as propostas submetidas ao Ministério da Saúde, a título de Estruturação e Custeio, baseadas na Portaria GM/MS nº 544/2023, acompanhadas das devidas motivações lastreadas no Plano Municipal de Saúde.

“Essas orientações têm como objetivo garantir a regularidade dos repasses dos recursos da saúde e suas aplicações, prevenindo possíveis responsabilizações administrativas, civis e criminais. Almeja-se assim que o interesse público sempre prevaleça e que a população receba os benefícios dos repasses federais na forma de uma Saúde de qualidade para todos os maranhenses”, diz a CGU.

Tira-dente –  Na Operação Tira-Dente, o alvo da Polícia Federal foi a Prefeitura de Pedreiras, suspeita de desvio de recursos oriundos do “Orçamento Secreto” que deveriam ser aplicados na Saúde do Município.

O município de Pedreiras, que possui, apenas, 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de540 mil extrações dentárias, o que equivaleria a extração de 14 dentes de cada morador municipal, aponta a investigação.

Em nota emitida à época da ação, a gestão da prefeita Vanessa Maia reafirmou posicionamento segundo o qual houve erro na inserção dos dados, o que teria sido identificado apenas após a abertura de uma sindicância na Secretaria Municipal de Saúde. Maia apontou, contudo, que o “erro de digitação” não proporcionou aumento de repasse de verba federal para a cidade.

Quebra-ossos – Já na Operação Quebra-Ossos, a PF, também em conjunto com a CGU e com o Ministério Público Federal (MPF), desarticulou um grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do SUS na cidade de Igarapé Grande.

Duas prisões foram efetuadas, sendo uma em Lago do Junco e outra em Lago dos Rodrigues, segundo informações da assessoria de Comunicação da PF. 

Foram verificados, pela PF, indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande (MA) teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).

Do Imirante

VÍDEO! Ambulância com pacientes tomba na BR-135 no Maranhão

Mais um trágico acidente ocorreu, nesta terça-feira, 27, na BR-135.

Na altura do Campo de Perizes, uma ambulância com uma paciente colidiu lateralmente com outro veículo e acabou tombando na rodovia.

Felizmente, desta vez não houve mortes. Mas a paciente e um acompanhante ficaram feridos.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) já estão em atendimento à ocorrência.

Turiaçu| Prefeito Edésio resgata a cultura e promove o melhor arraial da região do Alto Turi


Edésio Cavalcanti, prefeito de Turiaçu não brinca em serviço. Um gestor incansável e guerreiro, se destaca na região pelo seu desejo de sempre trabalhar mais e mais pelo seu município.

Desta vez, o empresário que está prefeito, organizou com sua equipe da Administração, um lindo arraial, uma programação para resgatar a cultura turiense, que estava abandonada por muitos anos.

Edésio está oportunizando os grupos locais, tanto da sede como dos interiores, de municípios vizinhos e até de outras regiões, todos participam do maior arraial da região do Alto Turi.

Além das diversas apresentações culturais, o arraial turiense tem também apresentações musicais, com cantores de renome nacional, levando muita alegria, forró e diversão para os munícipes.

A programação que se iniciou dia 24/06, vai até o dia 29 de junho, proporcionando um verdadeiro espetáculo aos moradores, turistas e visitantes.

A Prefeitura organizou um lindo espaço no Cais da cidade, com bandeirinhas, balões, iluminação, segurança, palco, som e tudo da melhor qualidade, para que as famílias possam aproveitar o máximo possível essa festança feita para a população pela gestão Edésio Cavalcanti.

Cândido Mendes| A verdade dos fatos! vídeo mostra como começou a confusão após a sessão de cassação dos quatros vereadores

Um Vídeo obtido com exclusividades pela redação do Blog do Celso Almeida, mostra como se deu inicio a confusão após a sessão que cassou os vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares, por quebra do decoro parlamentar.

No vídeo é possível ver alguns manifestantes arremessando objetos contra o Batalhão de Choque que fazia a segurança externa da Câmara Municipal. Até um vereador foi alvo dos manifestante quando estava saindo do prédio do Legislativo.

A manifestação começou de forma pacífica, mais após o fim da sessão, a confusão começou.

Busca sempre levar as notícias de forma seria, sempre será o objetivo do Blog do Celso Almeida.

Agora todos poderão tirar suas próprias conclusões.

Cândido Mendes| Câmara cassa o mandato de quatro vereadores por quebra de Decoro Parlamentar

Nessa segunda-feira, 26, a Câmara Municipal de Cândido Mendes, por maioria absoluta, cassou o mandato dos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares, por quebra do decoro parlamentar.

Uma representação movidas pelo senhor Jurinha em desfavor dos vereadores pediu a cassação dos mandatos dos parlamentares por quebra de decoro. Tramitada no Conselho de Ética, esse decidiu por maioria acatar o pedido por quebra do decoro. Entretanto para o Conselho de Ética, os vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão e Nivea Marsônia Pinto Soares violaram o princípio da dignidade do cargo de vereança.

Após leitura do relatório e parecer, foi concedida a parte aos vereadores bem como aos advogados de defesa. Encerradas as manifestações os vereadores votaram de forma aberta, sendo registrado o número de 08 (nove) votos atingidos a maioria absoluta pela cassação.

Por fim, o Presidente declarou o resultado, comunicou que será publicado o Decreto Legislativo com a perda de mandato e que os órgãos competentes serão comunicados da decisão do Poder Legislativo. Na oportunidade informou que, amanhã, terça-feira (27), será dada posse ao vereador suplente, Haymir Pereira Nishimura, Dadson Silva e Silva, Carlos Rogerio Ferreira Viana e Joana Costa Cunha.

Minutos após a termino da Sessão, manifestante que faziam um ato contra o afastamento dos vereadores, remessaram objetos contra o Batalhão de Choque que fazia a segurança do local, houve confronto e os manifestante foram dispersados do local.

São João em Godofredo Viana será aberto neste sábado

O São João do município de Godofredo Viana, promovido pela gestão do prefeito Sissi Viana, será aberto oficialmente na noite deste sábado, 24, no Arraiá de Nós Tudim, localizado na região central da cidade.

Até o próximo dia 29, centenas de atrações juninas – a maioria delas da terra – irão se apresentar no arraial.

A programação de abertura contará com as apresentações da Quadrilha do Passeio; Explosão Caru; Sensação Nordestina; e o show do cantor Thales Play.

O São João de Godofredo Viana é um dos melhores e mais tradicionais desta região do Maranhão.

A festa, além de valorizar a cultura godofredense, movimenta a economia local, uma vez que milhares de pessoas, até de outros estados, visitam o município neste período.

A segurança é outro ponto de destaque da festança.

“Muita diversão, segurança, apresentações culturais, comidas típicas. Nosso São João este ano, tenho certeza, serão um grande sucesso e contribuirá para aquecer, ainda mais, e economia da cidade, gerando mais emprego e renda”, avaliou o prefeito Sissi Viana.

Cândido Mendes| Câmara julgará na segunda-feira (26) relatório final de Comissão Processante contra vereadores

A Câmara Municipal de Candido Mendes realizará a Sessão Ordinária de julgamento do relatório final da Comissão Processante sobre a representação proposta contra os vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, Joelson Reis Correa e Nivea Marsônia Pinto Soares.

A reunião, de caráter público e aberta à população, será realizada na segunda-feira (26), às 08h30. O edital de convocação foi tornado público nesta sexta-feira. A denúncia protocolada sustenta que os vereadores teriam praticado quebra de Decoro Parlamentar. Os vereadores denunciados são da base do atual prefeito José Bonifácio “Facinho” do PL.

Godofredo Viana| Prefeitura mantém permanente serviço de melhoramento de vias

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Obras, mantém permanente, independentemente do período chuvoso, serviço de melhoramento e recuperação de vias.

O trabalho de tapa-buraco se faz necessário uma vez que as fortes chuvas acabam, na maioria das vezes, comprometendo a infraestrutura.

Além disso, o serviço garante mobilidade e segurança aos motoristas e transeuntes.

Paralelo a isso, a gestão do prefeito Sissi Viana continua executando obras de pavimentação em diversas regiões da cidade.

O trabalho, a cada dia, ganha ritmo mais acelerado objetivando levar asfalto de qualidade para todos os godofredenses.

Ex-gestores de Pindaré-Mirim são condenados por rombo de R$ 15 milhões em cofres de instituto

Após Ação Civil Pública ajuizada, em 2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou nesta terça-feira, 20, quatro ex-gestores de Pindaré-Mirim por improbidade administrativa, devido a um rombo de R$ 15 milhões nos cofres da Previdência dos Servidores Municipais, entre os anos 2013 e 2016.

Os condenados são o ex-prefeito Walber Furtado; a ex-secretária municipal de Finanças, Mirlene Machado; o ex-titular da pasta de Saúde, Carlos Alberto Sousa; e a ex-secretária de Finanças na Secretaria de Saúde, Marly Silva.

A decisão, da juíza Gláucia Oliveira, acolhe manifestação formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Na sentença, a magistrada determina que os réus façam o ressarcimento integral, de forma solidária, de danos no valor de R$ 11.691.746,63, corrigidos monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor) e acrescidos de juros de 1% ao mês.

ROMBO

Em investigação iniciada em julho de 2016 sobre o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos de Pindaré-Mirim ao Instituto de Previdência, o MPMA apurou que, entre os anos 2013 e 2016, o valor de R$ 15.598.248,19 deveria ter sido repassado ao Instituto. Entretanto, somente foram transferidos R$ 3.906.501,56 (25% do valor obrigatório), o que gerou déficit de R$11.691.746,63.

Diversas vezes, foi solicitada ao ex-prefeito a regularização imediata dos repasses das contribuições previdenciárias. Nada foi feito para sanar a situação.

Na época, a administração do Instituto Previdenciário informou que, após o desconto em folha os valores são retidos pela Prefeitura mas nunca foram depositados integralmente nas contas da Previdência Social do Município. A estimativa foi que a Previdência Municipal deveria ter R$ 20 milhões em cofre, mas, de fato, possuía apenas R$ 5 milhões.

PUNIÇÕES

Os réus foram condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Devem, ainda, pagar, de forma solidária, multa no valor do dano, acrescido de correção monetária pelo INPC, e juros de 1% ao mês. A multa deve ser transferida ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.

Os condenados também estão proibidos de manter contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Cândido Mendes| Vereadores derrubam, por unanimidade, veto do prefeito ao projeto de lei que concede incentivo financeiro aos ACS’s e ACE’s

 

A sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22), pelos vereadores de Cândido Mendes foi marcada pela derrubada do veto do executivo.

Trata-se do veto ao Projeto de Lei 011/2023, que autoriza o executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde-ACS’s e agentes de combate à endemias-ACE’s incentivo financeiro e dá outras providencias.

O projeto tinha sido vetado pela prefeitura de Cândido Mendes que é comandada pelo então prefeito Jose Bonifácio “Facinho” do PL.

Na justificativa o executivo alegou que o projeto de lei era inconstitucional e contrário a Lei Orgânica do Município.

Vale a pena lembrar, o relevante trabalho desempenhado por esses profissionais da saúde, que diariamente trabalham para cuidar dos candidomendenses.

Clique e veja o anexo do veto ao projeto.

Câmara Municipal não pode convocar prefeito, decide TJMA

Foto horizontal de sessão do Órgão Especial do TJMA no dia 21 de junho de 2023. Sentados e sentadas em cadeiras pretas em volta de bancadas em forma de semicírculo, desembargadores e desembargadoras votam durante sessão do Órgão Especial. Eles e elas usam togas pretas mum salão com colunas amarelas, teto marrom paredes em granitos cinza e bege. Há notebooks e outros acessórios sobre as bancadas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela então prefeita de Sucupira do Riachão, Gilzânia Ribeiro Azevedo, contra norma da Lei Orgânica do Município, após receber ofício de um vereador, em 9 de março de 2020, exigindo seu comparecimento na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos acerca de fatos atinentes à remuneração/pagamentos feitos a servidores públicos. A decisão do órgão do TJMA declarou a inconstitucionalidade da expressão “Prefeito”, constante do artigo 24, XI, da referida lei.

De acordo com o voto do relator da Adin, desembargador Ronaldo Maciel, inobstante o dever/poder fiscalizatório do Poder Legislativo, aplicável, por simetria, às Câmaras Municipais, com base no artigo 50, da Constituição do Estado do Maranhão, há de se ressaltar que, no ordenamento, inexiste concentração de poderes. Destacou que a separação de poderes é condição tão indispensável que constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Citou entendimentos de Cortes superiores, dentre eles o do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de Adin, que fixou a seguinte tese: “É vedado aos Estados-membros a ampliação do rol de autoridades sujeitas à convocação pela Assembleia Legislativa e à sanção por crime de responsabilidade, por afronta ao princípio da simetria (art. 50, caput e § 2º, CF) e à competência privativa da União para legislar sobre o tema (art. 22, I, CF e Súmula Vinculante nº 46)”.

“Sendo assim, não se está a relegar a relevantíssima atribuição fiscalizatória do Legislativo local, a qual, obviamente, poderá ser desempenhada por outras vias que não propriamente a convocação do Chefe do Poder Executivo, sobretudo quando é possível a solicitação de informações e documentos sobre a gestão municipal, enquanto pressupostos do Direito Fundamental do Cidadão (acesso à informação pública), inclusive podendo ser requerido, individualmente, por qualquer parlamentar, na condição de cidadão, sendo fixada tese jurídica pelo STF (…)”, explicou o relator.

O desembargador prossegue, dizendo que, não bastasse, a própria convocação de secretários municipais – conforme permissivo constitucional –, responsáveis, por delegação, para o gerenciamento e execução das políticas públicas de suas respectivas pastas, já seria o suficiente para que esclarecidos os fatos apontados nos ofícios constantes do ID 5875823 (possível fragmentação de remuneração de servidores, bem como pagamento de remuneração indevida), atendendo ao dever/poder de fiscalização do Legislativo.

“Portanto, é evidente a inconstitucionalidade da norma, no trecho em que prevista a convocação do Prefeito, ainda que com prazo designado pelo Poder Legislativo local”, decidiu.

O véu do analfabetismo cairá e surgirá a luz do conhecimento, da dignidade e inclusão social

Por Felipe Camarão

De 2016 até o presente ano, a temática analfabetismo tem sido presente e recorrente no nosso jeito de fazer educação. Sempre em busca de opções, formatos e parcerias que contemplem essa parcela da população maranhense que não sabe ler e escrever.

Agora, em junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou uma pesquisa importante que demonstrou significativa queda na taxa de analfabetismo no Maranhão. Saímos de 14,6% para 12,1%, a maior diminuição do país.

De certo e sem demagogias, muito temos a caminhar e a fazer para alcançarmos melhores números, diante de um cenário nacional devastado em várias esferas, buscamos, dia após dia, remar contra a corrente e trilhar caminhos pelos quais alcançássemos melhores resultados.

A nossa busca é por qualificação e melhoramentos na educação do estado, tanto para quem ensina quanto para quem aprende. Para nós, não são apenas números, é a materialização da mudança acontecendo na vida de milhares de maranhenses. Mais um indicativo de que as decisões que tomamos até aqui foram acertadas.

O caminho é longo, repito! Mas caminhar já nos tira do lugar!

Desde quando recebi esses dados e penso nesses 2.5%, esboço um sorriso. Vidas estão sendo mudadas, realidades estão sendo modificadas por alcançar direitos. E vamos seguir recalculando rotas, pois vamos tornar o nosso estado um território livre do analfabetismo. Perspectiva ousada? Sim! É preciso ousar quando se trata de reescrever histórias e torná-las realidade. Serão rostos, famílias inteiras à luz da leitura e da escrita.

Entre os anos de 2016 a 2018, muitos devem lembrar, que tivemos a alfabetização de 25 mil maranhenses por meio do Programa “Sim, eu posso!”, uma parceria construída e sedimentada entre o Governo do Estado e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que levou a metodologia inovadora para 15 municípios do Maranhão.

Revisito minhas memórias e trago aqui a história da Dona Graciliana da Vitória, do município de Aldeias Altas, que, à época, com 89 anos, foi alfabetizada pelo método. Graciliana, mãe de 14 filhos, já era avó, bisavó e tataravó, venceu as barreiras do analfabetismo e após tantos anos de vida, escreveu o próprio nome.

E é por conta de trajetórias como a de Dona Graciliana que vamos tornar o nosso estado livre do analfabetismo. Prosseguiremos com as ações já estabelecidas e lançaremos, dentro dos próximos meses, a “Jornada da Alfabetização”. Esse programa vai implementar novas ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos que estão em situação de analfabetismo absoluto.

A “Jornada da Alfabetização” vai promover, por meio das habilidades de leitura e escrita, a cidadania, a inclusão social, econômica e cultural das pessoas. O véu do analfabetismo irá cair e com ele surgirá a luz do conhecimento, da dignidade e da inclusão social!

Comissão do TJMA avaliará requisitos de candidatos(as) do Quinto Constitucional

Foto horizontal da sessão do Órgão Especial do TJMA que aprovou Comissão para análise de requisitos de candidatos(as) do Quinto Constitucional. Na sala das sessões plenárias do Tribunal, desembargadores e desembargadoras sentados(as) em cadeiras pretas em duas fileiras de semicírculos, usam togas pretas, em frente à bancada cinza da mesa diretora, onde está sentado o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten. O ambiente tem teto côncavo em madeira marrom, mesma cor de três portas, paredes amarelas e piso em carpete cinza. Notoeboooks e outros acessórios estão sobre as mesas. Ao fundo, bandeiras do Brasil e do Maranhão em pedestais e um crucifixo na parede.

Por 15 votos a 6, em resultado anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o Órgão Especial do TJMA aprovou, nesta quarta-feira (21/06), proposta de resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, como necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de composição da lista tríplice de candidatos(as) ao quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial quanto à realização de audiência pública para análise dos requisitos necessários ao exercício do cargo.

Foi retirada da proposta inicial a possibilidade de sabatina dos candidatos e das candidatas. Em lugar disso, haverá audiência pública, na qual será facultada a palavra aos candidatos e candidatas, pelo prazo de até dez minutos, para que se apresentem e exponham sua pretensão, na ordem em que figuram na lista sêxtupla.

O Órgão Especial aprovou resolução proposta em que altera o Regimento Interno e, caso decida pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice pelo Plenário

COMISSÃO

Com a alteração, a lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.

Os(as) candidatos(as) integrantes da lista sêxtupla serão notificados para encaminharem ao presidente da comissão, no prazo de cinco dias, seus currículos e documentos que entenderem pertinentes. Após exame da documentação, e entendendo a comissão como suficiente para a instrução do processo de consolidação da lista sêxtupla, será feita a publicação de todos os dados fornecidos no site do Tribunal.

Transcorridos dez dias da publicação, haverá a audiência pública e, em até três dias contados de sua realização, a comissão apresentará parecer opinativo pela aprovação da lista ou devolução ao órgão de origem para o devido saneamento.

Por fim, decidindo o Órgão Especial pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice, pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Caso contrário, o Órgão Especial devolverá a lista ao órgão de origem para a devida correção.

Dep. Yglesio destaca na Assembleia Legislativa avanços da gestão Edésio em Turiaçu e derruba Fake News da oposição

Yglésio repudia caso de agressão a policial civil do Maranhão durante curso no Ceará

Um dos mais atuantes e respeitados deputados estaduais do Maranhão, Dr. Yglésio, destacou os avanços conquistados por Turiaçu sob a gestão do competente prefeito Edésio Cavalcanti, desmontou Fake News, restabeleceu a verdade, citou dados do desenvolvimento e progresso que hoje Turiaçu se encontra completamente agraciado por uma gestão séria e comprometida.
O parlamentar sempre se destacou pela coragem, ética e sensatez na condução do mandato que o povo do Maranhão lhe outorgou.

Acompanhe abaixo, o discurso que o parlamentar fez na Assembleia Legislativa destacando as benfeitorias realizadas por Edésio do todo o município de Turiaçu:

Carutapera| Prefeitura realiza distribuição de merenda para todas escolas da rede municipal de ensino

A Prefeitura de Carutapera comandada pelo médico do povo, Dr. Airton, realizou na segunda-feira (19/06), através do Departamento de Alimentação Escolar, o abastecimento de todas as escolas da sede com merenda escolar de excelente qualidade.

A ação que visa oferecer alimentação escolar para todos os estudantes, é executada seguindo um cronograma de planejamento para contemplar todo o município.

As escolas da zona rural serão atendidas ainda nesta semana, com merenda escolar de igual qualidade assim como ofertada para a sede do município.
A merenda escolar atende aos padrões impostos pela legislação e sempre fiscalizada pelo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, órgão local responsável pelo controle social da política de alimentação no ambiente escolar.

Com trabalho e responsabilidade, vamos garantindo direitos e proporcionando sempre melhores condições para nossos alunos, especialmente com uma merenda escolar de altíssima qualidade, enfatizou a nutricionista do município, Joina Silva.

Cândido Mendes| Vereadores solicitam Carreta dos Direitos para o município

Na última terça-feira (20), o Presidente da Câmara Josenilton e o vereador Sababa Filho , estiveram na sede da Defensoria Pública do Maranhão com o Defensor Geral Dr. Gabriel Furtado e com a Ouvidora Geral Dra. Fabíola Araújo, onde os mesmo solicitaram a ida da Carreta dos Direitos para os municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Luís Domingues e Carutapera.

A pauta principal foi o plano de erradicação do sub registro.

Os vereadores tiveram uma excelente receptividade na instituição pelo Dr. Gabriel e pela Dra. Dra. Fabíola Araújo, que prontamente deram sinal positivo e breve os serviços da Defensoria Pública estará na região.

“A Defensoria, por meio da Carreta dos Direitos, irá aproximar bastante o cidadão de seus direitos, facilitando o acesso à justiça. Por isso, a Câmara Municipal de Candido Mendes manifestou todo o interesse de firmar parceria para essa ação. Estamos muito felizes em saber que em breve iremos receber esse importante instrumento de promoção da cidadania, que, com certeza, mudará a vida de muitos cidadãos candidomendese”, ressaltou o Presidente da Câmara, Josenilton.

Se fizeram presente também na reunião os vereadores Leandro Severo do município de Godofredo Viana, vereadora Kelene Queiroz e o Secretário adjunto de Saúde do município de Luís Domingues e Ewerton Costa representando a Vereadora Eniedes Costa.

Carreta – A unidade móvel da Defensoria, que integra o projeto “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”, chegou para contribuir para a ampliação do acesso à Justiça no Maranhão e para a educação em direitos aos mais vulneráveis por meio de ações itinerantes, possibilitando o atendimento em comunidades afastadas.

Amapá do Maranhão| Dra. Aline Lacerda participa de reunião com o Subsecretário da Casa Civil do Estado

Sempre buscando leva melhorias para a população amapaense, a Dra. Aline Lacerda esteve em São Luís onde participou de uma importante reunião com o Subsecretario da Casa Civil, Júnior Viana.

Na pauta, Aline Lacerda apresentou diversas demandas que visam melhorar a vida da população de Amapá do Maranhão.

Quero aqui agradecer o Júnior Viana, Subsecretário da Casa Civil, por te me recebidos é claro, de forma atenciosa ouvi nossas demandas e afirmou que irá buscar formas de nos ajudar a levar grandes conquistas para a população da nossa querida Amapá do Maranhão!

Nossa luta continuará sempre, dia após dia, pelo bem do nosso município. Disse a Dra. Aline Lacerda.

Urgente: Ver. Pedro Odemar recorre para o STJ, perde novamente e continua fora da presidência da Câmara

O vereador Pedro Odemar já pode ligar para a TV Globo e pedir música no programa Fantástico, após perder 3 vezes na justiça, ele preenche os requisitos.
O vereador ex-presidente da Câmara de Vereadores de Carutapera não quer aceitar que dançou, perdeu a presidência da Câmara e que não vai mais voltar.

Após ser afastado pelo juízo da comarca de Carutapera, ter voltado numa reconsideração da decisão de base e por ter sido afastado novamente pelo Tribunal de Justiça, o ainda vereador recorreu para Brasília, ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, e perdeu novamente.


A ministra presidente do Tribunal, Maria Theresa de Assis Moura, não conheceu o pedido de suspensão feito pelo vereador e o manteve cassado da função de presidente, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão/TJ-MA.
E a eleição da nova mesa diretora será nesta sexta-feira agora, 23/06, a tarde no Parlamento Carutaperense.

VEJAM ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO:

DECISÃO

Cândido Mendes| Após confusão, homem registra Boletim de Ocorrência contra o prefeito Facinho

A situação não tá fácil pra ninguém. O prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio (Facinho) puxou uma arma para tentar atirar no senhor Juraci Moura Filho, ontem 19.06, na praça Senador Cândido Mendes, na cidade.

O Sr. Juraci informou a Polícia Civil ao registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) hoje, 20/06, pela manhã, que encontrou o prefeito ontem a noite na praça da cidade, ocasião em que tiveram uma discussão, onde o mesmo lhe cobrou uma dívida passada, ocasião em que o prefeito respondeu que não lhe devia nada e então ele disse que o mesmo não era homem, e nesse momento o prefeito Facinho o chamou de safado e logo em seguida sacou uma arma, querendo lhe atirar, mas o gestor foi contido por pessoas que estavam com ele, finaliza o B.O sr. Juraci com essas informações.

Lamentável essa situação, onde o prefeito de uma pequena cidade do interior do Maranhão saca arma para atirar em quem lhe cobra. ALÔ POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, VAMOS AGIR, SENÃO O PREFEITO PODE SAIR ATIRANDO EM TODOS QUE LHE FAZEM COBRANÇAS!

O OUTRO LADO

A redação do Blog tentou contato com a assessoria do prefeito José Bonifácio, mas até o momento não teve retorno.

Carutapera| Gestão Dr. Airton confirma realização do maior e melhor arraial da região

A Prefeitura de Carutapera sob a gestão do prefeito, Dr. Airton, confirmou hoje (20/06), por meio das redes sociais, a realização do que promete ser o maior e melhor arraial da região.

A gestão do Dr. Airton se destaca na região toda por organizar e realizar os maiores e eventos, com estrutura top, sem deixar a desejar em nenhum quesito.
Amanhã a Secretaria de Cultura, pasta responsável pelo evento, divulgará a data de início, período e término, do grande “São João da Nossa Caru – 2023”.
Vejam abaixo o anúncio compartilhado maciçamente pelos carutaperenses:

PREPARA-SE…
Vem aí o maior e melhor arraial da região, o São João da Nossa Caru 2023.
Vários dias e com uma vasta e diversificada programação, Carutapera promoverá o grande arraial do litoral e região oeste maranhense.

AGUARDE…

Camilo Santana e Brandão anunciam retomada de mais de 600 obras no MA

O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta segunda-feira, 19 de junho, em São Luís, juntamente com o governador do Estado, Carlos Brandão, a retomada de 609 obras da educação paralisadas e inacabadas no estado. O anúncio faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado pelo Governo Federal.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Essas construções receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

Durante a cerimônia de assinatura do protocolo de retomada das obras, o ministro Camilo Santana informou que o Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de obras paradas ou inacabadas. “Para essas 609 obras, são quase 600 milhões de reais que o Governo Federal disponibilizou, por meio do FNDE, para que a gente possa retomar e entregar o mais rápido possível às crianças e aos jovens aqui do Maranhão. Esse é nosso objetivo”, afirmou.

Só no Maranhão, são 609 obras paralisadas, em 160 municípios. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somará ao estado: 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Mais de R$ 577 milhões serão destinados pelo Governo Federal para conclusão das obras no Maranhão.

O governador do estado considerou a conclusão das obras um desafio que garantiu cumprir. “Vamos fazer o dever de casa, para que possamos dar às crianças as creches que faltam, recuperar e concluir as quadras de esporte e as mais de 400 escolas inacabadas. Enfim, não tenho dúvida de que esse será um exercício de cidadania e de inclusão das crianças que estão fora da escola, por falta de escola”, disse.

Carlos Brandão também convocou os prefeitos para o cumprimento do pacto. “As obras são municipais, mas também são de interesse do governo do estado e do Governo Federal. É um desafio do presidente Lula, do Ministério da Educação, do governo do Maranhão e, também, dos municípios”, reforçou.

Para execução das construções, cabe ao FNDE pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo.

A novidade do Pacto é que os valores das obras serão corrigidos de acordo com Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções.

Turiaçu| Prefeito Edésio participa de evento com Ministro da Educação, Camila Santana

O atuante prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti esteve hoje (19/06), acompanhado da vereadora Nayara Cardoso e da secretária de Educação Graciete dos Santos no evento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que contou com a presença ilustre do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana e governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Edésio, sempre ativo e presente nessas importantes agendas de trabalho, teve a oportunidade de acompanhar mais um grande evento que visa retomar por todo Brasil, as construções paradas e/ou abandonadas na educação.

O gestor destacou a sólida parceria entre o Governo Federal e Governo do Maranhão, que através do governador Carlos Brandão, que com muito trabalho, vem transformando Estado do Maranhão.

Todos os eventos e programações relativas ao trabalho e desenvolvimento, que possam beneficiar Turiaçu, contarão com minha presença, destacou o prefeito Edésio.

Cândido Mendes| Processo Administrativo avança na Câmara Municipal de Vereadores contra o prefeito Facinho

Hoje (19) de junho de 2023, amanheceu publicado no Diário oficial do Poder Legislativo de Cândido Mendes, um Edital de Notificação, o mesmo notifica o Prefeito municipal de Cândido Mendes José Bonifácio Rocha de Jesus “Facinho”, sobre o andamento do processo administrativo instalado contra ele, o referido procedimento investiga uma declaração do prefeito na inauguração da UBS da Comunidade de Águas Belas, onde teria dito pagar quase 20 mil reais de gratificação a um vereador e que o vereador teria mais de 90 cargos na prefeitura, ao que parece o procedimento entra na fase final, pois o Edital publicado abre prazo ao Prefeito para apresentar contra razões dentro de 5 dias.

Entramos em contato com o vereador Sababa Filho que é o presidente da Comissão Processante, para buscar mais informações, o mesmo declarou “ O processo está seguinte estritamente a legislação vigente, buscando ao máximo garantir ao denunciado à mais ampla defesa e o contraditório, muito embora o prefeito esteja se esquivando propositalmente das notificações, porém isso não para e nem invalida o processo haja vista que está se usando todos os meios admitidos para notificação PESSOAL, EDITAL e Cartório Extrajudicial”
Ainda de acordo com o presidente da comissão o prefeito não apresentou defesa prévia no processo.
Vale ressaltar que com a conclusão dos trabalhos da comissão, será emitido um relatório final que será votado em uma sessão de julgamento pelos vereadores o que pode resultar na cassação do mandato do Prefeito Facinho. Resta aguardar o final.

Carro da prefeita de Anapurus se envolve em acidente fatal rumo a SLZ

A prefeita de Anapurus, VanderlyMonteles, envolveu-se em um acidente na noite deste domingo, 18, na BR-222, na altura do povoado Leite, próximo a Vargem Grande, por volta das 19h30.

O veículo em que ela se dirigia a São Luís colidiu com um motociclista, que morreu no local.

Segundo as primeiras informações, a vítima invadiu a contramão.

Além da prefeita, estavam no carro o marido dela, uma segunda mulher e motorista. Eles foram atendidos em uma unidade hospitalar de Itapecuru-Mirim.

Turiaçu| Gestão Edésio divulga programação do São João 2023

Quem curte aquele São João tradição com muito forró pé-de-serra, não vai perder um dia dos festejos juninos do município de Turiaçu. A Prefeitura divulgou a programação completa do São João do município que este ano será realizado entre os dias 24 a 29 de junho.

 

Nas apresentações musicais, nomes conhecidos em nosso estado se apresentam na festa: Renanzin Pressão, Romim Mata, Dodô Pressão, Bruno Shinoda, Janainna Santos, Thales Play e Rafael Beckman.

 

“Este ano, estamos diversificando ainda mais o nosso São João. Vamos ter uma linda festa com muita alegria para todas as famílias se encontrarem, confraternizarem e dançar muito forró. Disse Edésio Cavalcanti, Prefeito.

Para garantir a segurança e tranquilidade da festa, a Guarda Municipal estará atuando em parceria com as Polícias Civil e Militar.

Maranhão é destaque em pesquisa do IBGE sobre alfabetização

“Quando soube da pesquisa, passou um filme na minha cabeça, e me fez lembrar da história de seu João Paz Amorim, morador do Povoado Jatobá, em Itaipava do Grajaú. Ele começou a estudar com 57 anos, em uma das turmas da ‘Jornada de Alfabetização Sim, Eu Posso’. Na época, o senhor João disparou: ‘Eu fui fazer uns exames, e quando recebi o resultado e consegui ler, vi que tinha aprendido. Quando eu comecei a ler os primeiros nomes, eu chorei: ‘Siô, de alegria’”, relembrou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

“Histórias como essas nos emocionam bastante, mas também nos fortalecem para continuarmos trabalhando e promovendo ainda mais ações para erradicar o analfabetismo em nosso estado. O governador Carlos Brandão continua priorizando a educação e possibilitando iniciativas para que os maranhenses tenham acesso ao letramento”, finalizou o secretário, ao destacar o compromisso do Governo do Maranhão no combate ao analfabetismo.

De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados demonstram que as ações de alfabetização executadas pelo Governo do Maranhão obtiveram êxito: em 2019, a taxa de analfabetismo era de 14,6% e o dado divulgado apontou uma redução de 2,5 pontos percentuais em relação ao dado de 2022 (12,1%) – a maior diminuição entre todas as unidades da federação para o período entre 2019 e 2022.

Para o governador Carlos Brandão, a redução demonstra que o governo está no caminho certo. “Os resultados, fruto de anos de empenho, nos mostram que as ações do governo estão começando a colher as respostas satisfatórias, mas sabemos também que ainda há muito trabalho pela frente. Continuaremos realizando ações efetivas para combater o analfabetismo e possibilitar cada vez mais o acesso à leitura para as crianças, os jovens e adultos”, ressaltou o governador do Maranhão.

Ainda segundo a pesquisa, no Brasil, em 2022, havia 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, o equivalente a uma taxa de analfabetismo de 5,6%. Dessas pessoas, 55,3% (5,3 milhões de pessoas) viviam na Região Nordeste e 22,2% (2,1 milhões de pessoas) na Região Sudeste. Em relação a 2019, houve uma redução de 0,5 ponto percentual (p.p.) dessa taxa no país, o que corresponde a uma queda de pouco mais de 490 mil analfabetos em 2022.

Prefeitos de treze municípios maranhenses poderão ser penalizados por descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal

O Acompanhamento da Gestão Fiscal, procedimento que integra as rotinas da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), revelou que treze municípios maranhenses estão acima do limite máximo de despesa com pessoal. São eles: Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Imperatriz, Lago Verde, Marajá do Sena, Miranda do Norte e Matões do Norte.

Consolidados no relatório de análise de informações dos entes fiscalizados, o resultado é obtido por meio do envio eletrônico dos Relatórios de Gestão Fiscal ao TCE, que se dá mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Além de infrações a exigências constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses entes municipais estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 10.028 que trata, entre outros, dos crimes contras as finanças públicas. Em seu artigo 5º, a lei estabelece: deixar de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição do Poder no limite máximo”.

A infração prevista é de multa de trinta por cento (30%) dos vencimentos anuais do agente responsável, sendo o pagamento de sua responsabilidade pessoal.

Na esfera do TCE, a Secretaria de Fiscalização abriu prazo de cinco dias para que o seu Núcleo de Fiscalização I abra os procedimentos específicos de fiscalização visando a aplicação dos artigos 10 e 12 da Instrução Normativa do órgão sobre a questão. Em casos de representação já abertas pelo Ministério Público de Contas (MPC), os processos deverão ser instruídos no prazo máximo também de cinco dias, assim que tais processos sejam encaminhados à unidade técnica responsável pelos atos de instrução processual.

Eduardo Nicolau completa mais um ano à frente do MPMA com avanços na instituição

Na quinta-feira, 15 de junho, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, completa o terceiro ano de trabalho como chefe do Ministério Público do Maranhão, sendo o primeiro ano de mandato após a sua recondução ao cargo pelo governador Carlos Brandão.

Uma das marcas da administração superior do MPMA é a aproximação maior da instituição com a sociedade, especialmente da população mais vulnerável, por meio da instalação das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania da Ilha de São Luís, inauguradas em março de 2022.

Entre fevereiro e março deste ano, foram realizadas audiências públicas para coletar as demandas indicadas pelos moradores e eleição de prioridades para atuação dos órgãos de execução nos polos da Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho, Zona Rural e Divineia. “Existe a necessidade de ir para a rua, ficar ao lado dos mais vulneráveis. Só vamos ter credibilidade se a sociedade nos der essa credibilidade”, avaliou Eduardo Nicolau.

NOVAS UNIDADES

Ainda como parte do projeto de garantir maior acesso da população aos serviços do MPMA, no próximo dia 28, será inaugurada a nova unidade do Ministério Público do Maranhão no prédio histórico localizado em frente à Fonte do Ribeirão.

O imóvel tem área construída de 573,80m² e integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da capital maranhense, tombado pelo Governo Federal e também pelo Governo do Maranhão. Por se tratar de uma sede em área de preservação histórica, foram adotadas ações para manter a integridade estrutural e preservar as características originais da edificação.

Além disso, por iniciativa do procurador-geral de justiça, o MPMA adquiriu, em 17 de abril, o prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos. A nova unidade, na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís, vai abrigar Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria, além de outras unidades ministeriais.

A ocupação dos imóveis vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ministeriais, bem como contribuir para a revitalização da área histórica da capital.

NÚCLEO DE APOIO ÀS VÍTIMAS

Outro avanço do MP maranhense no último ano foi a instalação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), no dia 16 de maio, que nasceu da necessidade de dar apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e teve por base a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No Maranhão, o NAV foi criado através do Ato Regulamentar nº 17/2022. É destinado à orientação jurídica e ao apoio psicossocial às mulheres vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, bem como de feminicídio, e, ainda, aos seus familiares, considerados vítimas secundárias.

PADHUM

A defesa dos direitos humanos tem sido uma prioridade do procurador-geral de justiça desde o início do seu primeiro mandato. No último ano, o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) avançou com o lançamento, em 17 de novembro de 2022, do terceiro e quarto planos de ação, que enfocam o combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa e a defesa dos direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids. O programa é coordenado pela Secretaria para Assuntos Institucionais.

Em novembro, o Padhum foi destaque no Ipadê, evento de combate ao racismo religioso organizado pela comunidade de povos tradicionais de terreiros maranhenses. A atividade foi realizada na sede da Defensoria Pública Estadual, em São Luís.

Em maio e junho deste ano, nos municípios de Codó e São José de Ribamar, respectivamente, audiências públicas coordenadas pelo Ministério Público debateram os direitos da população em situação de rua. Em maio, o Padhum ganhou destaque na audiência pública sobre HIV-Aids na Câmara Municipal de São Luís.

SAÚDE

A promoção da saúde foi uma das marcas da administração superior neste primeiro ano de gestão do segundo mandato do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, com ações voltadas para os públicos interno e externo. Em março deste ano, e durante este mês de junho, foram realizadas etapas da campanha de vacinação destinada a membros e servidores. Foram disponibilizadas vacinas de Covid, DT (difteria e tétano), tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e hepatite B.

Em maio, a Seção de Saúde Funcional, promoveu, em São Luís, capacitação em primeiros socorros e uso de desfibriladores, em parceria com o Corpo de Bombeiros. O MPMA promoveu, ainda, campanhas de doação de sangue em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar).

DEFESA DA MULHER

Em maio de 2023, o MPMA assinou o termo de adesão ao “Programa Mulher Viver Sem Violência” para expansão e implantação da Casa da Mulher Maranhense em 18 cidades do interior. O objetivo é efetivar ações de fortalecimento da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A articulação do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), resultou na implantação, em parceria com a Polícia Militar e as Promotorias de Justiça, da Patrulha Maria da Penha nos municípios de Coroatá, Grajaú, Buriticupu, Rosário, Pinheiro, Presidente Dutra, Barra do Corda e Pedreiras.

Ao longo do último ano, foram concluídas, em São Luís, turmas do “Grupo Reflexivo de Homens Novo Olhar”, com objetivo de contribuir para a mudança de atitudes de homens acusados de violência contra a mulher. Também foram realizadas turmas de grupos reflexivos para mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas.

GESTÃO AMBIENTAL

Os avanços na área de sustentabilidade e as ações desenvolvidas, no âmbito do Ministério Público do Maranhão, para ampliar a preservação do meio ambiente foram resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Gestão Ambiental no último ano.

Dentre as atividades desenvolvidas estão a realização de treinamentos, elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do MPMA, reuniões com instituições parceiras para compartilhamento de informações, feira de produtos orgânicos e distribuição de mudas de plantas cultivadas no viveiro instalado no estacionamento da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

OUVIDORIA

Eduardo Nicolau inaugurou, em 28 de abril deste ano, um Posto Avançado da Ouvidoria no Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), na Cohab, em São Luís. A instalação da unidade ministerial foi oficializada por meio de termo de cessão assinado pelo chefe do MPMA e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Nicolau destacou que o posto avançado segue o propósito do Ministério Público do Maranhão de cuidar das pessoas e, para isso, estar cada vez mais próximo do cidadão.

PARCERIAS INSTITUCIONAIS

O diálogo institucional e a assinatura de termos de cooperação para efetivação de ações em benefício da população maranhense também é uma marca da atual gestão.

O MPMA e o Tribunal de Justiça do Maranhão alinharam, em maio deste ano, os detalhes para implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional e assinaram Termo de Cooperação Técnica para operacionalizar as atividades do Centro Especializado de Atenção às Vítimas.

No mês de abril, o MPMA firmou termo de cooperação técnica para manter cooperativa na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís.

COMBATE À CRIMINALIDADE

O combate à criminalidade também tem sido priorizado pela administração superior, por meio de investimentos que garantem maior eficiência ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI).

No último ano, foram realizadas as operações Barão Vermelho, Dique, Cérbero, Gauss, Ceres, Vicário, Blackout e Tríade, em parceria com várias instituições como as Polícias Civil e Rodoviária Federal e outros MPs.

Além disso, ao longo do último ano também foram realizadas palestras e capacitações, como o seminário “Facções criminosas com atuação no Maranhão: integração e combate interestaduais”, que reuniu membros do MPMA, autoridades do sistema de justiça, operadores do Direito e agentes de segurança pública.

HOMENAGENS

Por conta do trabalho desenvolvido à frente do MPMA, o procurador-geral de justiça recebeu uma série de homenagens ao longo do ano. Em maio deste ano, Eduardo Nicolau recebeu o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar. A honraria foi criada para celebrar os 100 anos do MPM, comemorados em 2020. É concedida para distinguir autoridades e personalidades que prestaram notórios serviços ao Ministério Público Militar e contribuíram para o aprimoramento de sua atuação.

Nicolau também foi agraciado com o Prêmio de Direitos Humanos Padre José Bráulio, criado pela Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, que tem sede no bairro Cidade Olímpica.

Cândido Mendes: TCE-MA aprova prestação de contas do ex-prefeito Mazinho Leite, ano 2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (14), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de diversos prefeitos e ex-prefeitos, dente eles, o ex-prefeito de Cândido Mendes, José de Ribamar Leite de Araújo (Mazinho Leite).

Desta forma, o grande líder político segue forte e com chances reais de ser novamente prefeito de Cândido Mendes, município em muito o político e empresário trabalhou.