_{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, aproveitou o fim de semana para vistoriar obras de pavimentação que estão sendo executadas na cidade.}

_{Acompanhado por técnicos  e secretários da Prefeitura e de lideranças comunitárias, Sissi esteve no Distrito de Aurizona, onde sua gestão, em parceria com o Governo do Estado, está realizando o asfaltamento de dois quilômetros de vias.}

_{Em Aurizona, vale destacar, também estão em andamento serviços de calçamento em bloquete; construção de uma quadra de esportes; reconstrução de Unidade Básica de Saúde; construção da Praça do Porto da Rampa; além de melhorias do serviço de telefonia móvel.}

_{“Estamos colocando 2km de pavimentação nas ruas do Distrito em parceria com o Governo do Estado. A obra vai facilitar o acesso dos moradores e proporcionar mais mobilidade e trafegabilidade tanto para os motoristas, quanto para os pedestres”, destacou o prefeito nas suas redes sociais.}

_{O Prefeito trouxe detalhes da visita. Vim até o Distrito de Aurizona, acompanhado do secretário de Obras Márcio Viana; do chefe de Gabinete Thiago Mota; do engenheiro Beto, além do amigo Riba para avaliar o andamento das obras do município, em especial no Distrito de Aurizona, passamos nas obras do posto de saúde e na primeira Quadra coberta que já está em fase de conclusão e logo deverão ser entregues a população.}

_{A reforma e ampliação do espaço físico da UBS pretende dar mais conforto a população do nosso Distrito, atendendo a atual situação, em que houve um aumento de moradores devido ao desenvolvimento da nossa cidade, disse.}

_{“Com muito mais espaços e estrutura esperamos que os moradores possam ter um atendimento ainda melhor e com mais tranquilidade”, disse o prefeito.}

_{Além destas obras, estão em andamento a pavimentação em bloquetes da rua do cachimbo, torre de telefônia móvel ( será inaugurada em dezembro), pracinha do porto da rampa e pavimentação asfáltica de várias ruas.}

_{Em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (23), logo após a sessão ordinária do Pleno, como determina o regimento da corte de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do ex-governador Flávio Dino relativas ao exercício financeiro de 2020.  A decisão contou com a unanimidade dos membros e parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) – Parecer nº 695/2022/ GPROC4/DPS.}

_{De acordo com o conselheiro Edmar Cutrim, relator do Processo 3012/2021, as contas do governador do Estado reúnem as condições técnicas para garantir o parecer prévio favorável à aprovação, posição corroborada pelas manifestações tanto da área técnica quanto do MPC, a despeito das ressalvas e recomendações sugeridas.}

_{O relatório destaca que as ressalvas e recomendações propostas têm a finalidade contribuir para o aprimoramento e a eficiência da gestão dos recursos públicos, assim como para dar transparência aos atos praticados pelo Chefe do Executivo estadual. São ao todo sete ressalvas, cada uma delas acompanhada da recomendação referente à medida saneadora a ser tomada.}

_{O Tribunal recomenda, por exemplo, que o Executivo observe, quando da elaboração do Projeto de Lei da LDO dos anos subsequentes, a regra contida no art. 4º, inciso I, “e”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da exigência de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, premissas imprescindíveis à implantação de uma gestão fiscal fundamentada nos conceitos de responsabilidade, transparência e governança pública.}

_{Também chamou a atenção da corte, a não disponibilização, por meio de painel na internet, de dados online, simples e claros, referente às obras estaduais, a fim de proporcionar transparência, clareza e monitoramento da execução das obras, conforme determina o art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.}

_{Nesse sentido, o órgão recomenda o desenvolvimento de um sistema único de controle de execução e fiscalização de obras públicas, integrando todos os executores de obras, permitindo uma visão mais específica das execuções de obras previstas e/ou realizadas nos programas do PPA.}

_{O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) do processo em análise, após o trânsito em julgado, acompanhado do Relatório Técnico, Voto do Relator, Parecer Prévio e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA. Cabe à Assembleia Legislativa julgar as contas do Chefe do Executivo.}

_{Com o forte desejo de honrar um compromisso, além de melhorar a vidas das pessoas, especialmente a das que residem na zona rural, a Prefeitura Municipal de Carutapera, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue em ritmo acelerado na execução dos trabalhos de abertura e melhorias nas estradas vicinais de todo o município.}

_{O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo PDT em Jatobá nas eleições de 2020. Com isso, os três vereadores da coligação, Cinza, Cutia e Sebastião do Axixá tiveram seus mandatos cassados. O partido foi acusado de usar candidatos laranjas.}

_{Na decisão, o Plenário cassou o registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT e os diplomas dos candidatos eleitos e suplentes, determinado o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário. Também determinou a execução imediata do julgamento, independentemente da publicação da decisão.}

_{A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral de Colinas e julgada improcedente pelo juiz eleitoral Silvio Alves Nascimento. O MPE recorreu ao TRE, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que manteve a Sentença do juiz. A procuradoria eleitoral então recorreu ao TSE e hoje a Corte Superior determinou a cassação dos vereadores.}

_{Com a decisão, os votos serão recalculados e a partir de janeiro a Câmara Municipal de Jatobá terá nova configuração.}

_{Do Março Junior}

_{Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário determinou liminarmente, em 17 de novembro, a suspensão da eleição para o presidente da Câmara de Vereadores de Arari para o biênio 2023-2024.}

_{Com a liminar, a sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que havia sido convocada para o dia 18 de novembro, foi suspensa até o julgamento definitivo. Caso fosse descumprida, o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Evando Batalha Piancó, teria de pagar multa de R$ 100 mil. A eleição permanece suspensa até o julgamento definitivo.}

_{Na ACP, a promotora de justiça Patricia Fernandes Gomes Costa Ferreira destaca que o vereador Evando Batalha Piancó foi eleito presidente da Câmara Municipal pela primeira vez, em 2012. Desde então, vem se reelegendo seguidamente e foi reconduzido cinco vezes ao cargo, presidindo o Legislativo por 10 anos.}

_{Diante da situação, a Promotoria de Justiça de Arari solicitou da Justiça, em 16 de novembro, que a última reeleição fosse anulada, com a consequente cassação do mandato de presidente e fosse designada nova eleição para a presidência da Câmara Municipal. Como a liminar foi deferida anteriormente, a eleição não foi realizada.}

_{Na avaliação da representante do MPMA, a eleição de Evando Batalha Piancó para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura desrespeita o art. 57 da Constituição Federal, que impede a perpetuação de parlamentares em vagas da cúpula do Legislativo.}

_{“A recondução do atual presidente, mais uma vez, à Presidência da Câmara Municipal de Arari significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao regime democrático, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, afirmou, na ACP, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.}

_{Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira determinou que a Câmara Municipal seja notificada para, no prazo de 10 dias, informar sobre eventual pagamento de verba de representação ou gratificação ao vereador Evando Piacó, no exercício da presidência, com respectivos valores, mês a mês, além dos documentos referentes às eleições durante os últimos 10 anos.}

_{“No presente caso, tem-se situação que fere princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, uma vez que a perpetuação de um mesmo parlamentar em um cargo de representação de um Poder Legislativo, alija os demais vereadores da oportunidade de exercer o cargo, gerando uma espécie de vitaliciedade não prevista em lei”, afirmou, na decisão, o magistrado João Paulo de Sousa Oliveira.}

_{Na tarde desta sexta-feira (25), o presidente eleito da Câmara municipal Nilton juntamente com os vereadores, Pereira Filho, Sábaba Filho, Eniedes Costa, Jaelson e Antônio Raimundo estiveram em São Luís onde participaram de uma importante reunião com o Chefe da Casa Civil do Estado, Sebastião Madeira.}

_{Na ocasião os vereadores apresentaram demandas e solicitaram asfalto e a construção da praça da família para Cândido Mendes.}

_{O momento agora é de união para levarmos melhorias para a nossa cidade, contamos com o apoio do Governador Brandão para que o nosso município possa crescer e que grandes obras possam ser realizadas. Disse Nilton.}

_{O presidente eleito Nilton, já mostrou que com o apoio dos vereadores, o legislativo municipal vai lutar pelo direito do povo candidomendes, assim como irá buscar meios de fazer uma cidade melhor para todos.}

_{De Turiaçu para mundo!
Algo inédito aconteceu com dois turiense, o jovem Thiaguinho Santos e Moisés J. Cardoso, tiverem cada um, 01 obra exposta em uma exposição no museu do Louvre em Paris na França, no período de 21 a 23 de outubro de 2022.}

_{Turiaçu foi muito bem representado no Salon International D’art Contemporânea, a exposição que movimentou o carrossel do Louvre, em Paris.}

_{A convite do estúdio londrino Sfumato Art Studios, os dois artistas turienses, Thiaguinho Santos, artista plástico, ilustrador, desenhista profissional, filho de Porto Santo, Turiaçu-MA, e Moisés J. Cardoso, artista plástico, filho de Turiaçu-MA, tiveram a oportunidade, com total apoio do prefeito turiense, Edésio Cavalcanti e sua administração, de expor seus trabalhos de altíssimo nível, no museu mais famoso e disputado do mundo.}

_{Ao receber o convite para participar da exposição, o artista plástico Thiaguinho Santos, que conhecendo o potencial do seu conterrâneo e artista plástico Moisés J. Cardoso, o indicou para participar da exposição também, reforçando ainda mais a presença do Brasil, Maranhão e Turiaçu no museu mais famoso do mundo.}

_{O artista Thiaguinho se fez presente na exposição com sua obra: “Amazônia grita”, óleo sobre a tela (40×60) e Moisés, com arte: “Depressão”, óleo sobre a tela (40×60).}

_{O artista Thiaguinho também recebeu outros convites para participar de exposições pelo mundo, uma em março de 2023 no Estados Unidos e outra em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.}

_{Em dezembro de 2023, o artista já confirmou que estará presente na exposição no museu do Louvre, na França.}

_{Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello se abstenha de contratar servidores, com exceção do provimento de cargos comissionados e das contratações temporárias que sigam os preceitos constitucionais.}

_{Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser arcada pelo Município de Governador Newton Bello.}

_{Também foi decidido que, no prazo máximo de 60 dias, o Legislativo realize procedimento licitatório para contratação de instituição destinada à realização de concurso público para os cargos efetivos que se encontram ocupados por contratos precários.}

_{De forma complementar, a Justiça determinou que, no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do processo licitatório, a Câmara de Governador Newton Bello proceda à expedição de edital para a realização do referido certame. Os cargos e vagas serão definidos pela Câmara, de acordo com a sua real necessidade.}

_{A Ação Civil Pública foi apresentada em outubro de 2018 pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, Simone Santana Valadares. Atualmente, é a promotora Rita de Cássia Pereira Souza que atua na comarca, da qual Governador Newton Bello é termo judiciário. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara de Zé Doca.}

_{ATUAÇÃO DO MPMA}

_{Desde 2015, o Ministério Público cobrava providências da Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello para regularizar a situação do quadro de servidores da casa legislativa. Nesse ano foi emitida uma Recomendação, orientando a exoneração dos servidores contratados em desacordo com as determinações constitucionais, bem como a realização de concurso público.}

_{Em 2016, a presidência da Câmara chegou a convocar um concurso, em atendimento à Recomendação ministerial. No entanto, diante de inúmeras denúncias de irregularidades na preparação do referido certame a própria Promotoria de Justiça requereu a suspensão da prova.}

_{No dia 3 de maio de 2018, o então presidente da Câmara, Raimundo Adonias Siqueira de Araújo, expediu ofício informando que decretou a anulação do concurso, conforme Recomendação do MPMA.}

_{Com o objetivo de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público no Legislativo municipal, a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca convidou o presidente da Câmara para uma reunião, porém ele não compareceu.}

_{“O certo é que se esgotaram todas as tentativas de sanar as irregularidades na via administrativa, seja por meio de ofícios e recomendações ou tentativa de realização de reunião nesta 1ª Promotoria de Justiça. Assim, havendo provas robustas da omissão quanto à realização de concurso público, não nos resta outro meio senão o ajuizamento da presente ação judicial”, argumentou a então titular da 1ª Promotoria de Zé Doca.}

_{Um servidor do Cartório Eleitoral de Lago da Pedra foi autuado em flagrante na manhã desta quinta-feira (24) por furto de energia elétrica.}

_{A ação aconteceu quando a PF se dirigia à residência do acusado para cumprir um mandado de busca e apreensão.}

_{Ele responde por uma investigação de corrupção por estar exigindo valores de pessoas para indicá-las para prestar serviço para empresas que ganharam licitação de prestação de serviços para o Cartório Eleitoral.}

_{Uma empresa ganhou uma licitação para prestar serviço de entrega e recolhimento de urnas das eleições.}

_{A empresa pediu indicação de pessoas que poderiam ser contratadas para o serviço.}

_{O servidor alvo da investigação fazia as indicações, mas solicitava valores das pessoas que ele indicava.}

_{Do UOL – Pelas ruas estreitas e, na maior parte das vezes, sem asfalto de Pedreiras, no interior do Maranhão, não há morador que diga ter passado pelo chamado tratamento pós-covid — um procedimento definido pelo Ministério da Saúde que inclui acompanhamento dos que foram infectados pelo novo coronavírus para que não tenham sequelas da doença.}

_{Pedreiras tem 39,2 mil habitantes e 6.701 casos de covid registrados desde 2020. De acordo com dados do SUS (Sistema Único de Saúde), o município diz ter realizado 138.377 terapias de reabilitação de janeiro a agosto deste ano — o que daria quase 9 sessões para cada habitante e 21 para cada caso da doença registrado na cidade.}

_{É uma disparidade gigantesca se comparada com os tratamentos do restante do Brasil. O escândalo faz com que Pedreiras e outras 18 cidades do interior do Maranhão, uma região que registrou apenas 0,14% dos 34 milhões de casos de covid da pandemia, totalizem 1,1 milhão de atendimentos pós-covid no ano, enquanto todo o resto do Brasil notificou 200 mil terapias.}

_{A cada atendimento relatado por um município ao SUS, a administração local recebe R$ 21,69 automaticamente. Por se tratar de uma novidade, sem série histórica, não existe um limite para isso, diferentemente de procedimentos como arrancar dentes.}

_{Em julho desse ano, uma reportagem da revista Piauí mostrou que Pedreiras informou ter feito, em 2021, um total de 540,6 mil extrações dentárias, quatro vezes mais que toda a cidade de São Paulo. Para o município maranhense, isso significaria a retirada de 14 dentes de cada morador.}

_{No caso da covid, o município informa a quantidade de atendimentos, por meio de um boletim com dados sobre os pacientes, e recebe por isso sem que o ministério tenha uma comprovação de que o tratamento foi realizado.}

_{Um documento interno do Ministério da Saúde, obtido pelo UOL, relata “evidências das anomalias e distorções” nesses atendimentos e revela que o Maranhão recebeu R$ 19,7 milhões entre janeiro e maio deste ano para terapia —ou 93% do total (R$ 21,1 milhões) repassado para todo o país. A campeã é Chapadinha, uma cidade de 80 mil habitantes que teve 206.920 atendimentos pós-covid entre janeiro e junho.}

_{O Ministério Público Federal investiga o escândalo em 33 municípios do Maranhão por suspeita nesses repasses. A Justiça já bloqueou dinheiro da Prefeitura de Mata Roma.}

_{Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade”
Juraci Guimarães, procurador que coordena o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão}

_{“Nunca vi nem ouvi falar”.}

_{Falta de ar e cansaço são algumas das sequelas da covid-19 sentidas pela professora Marineide Bezerra desde maio de 2020, quando contraiu a doença.}

_{Ela e toda sua família pegaram a covid. Ela diz ter sentido quase todos os sintomas da doença. Seu pai morreu em razão da infecção, assim como outros 688 mil brasileiros desde o início da pandemia de coronavírus, em março de 2020. Marineide mora na zona urbana de Pedreiras, trabalha como servidora e cuida da sua casa. Desde que pegou covid sente cansaço e dores de cabeça que dificultam seu dia a dia. Nunca passou por um tratamento próprio para a reabilitação de covid-19.}

_{Sempre vou ao postinho mas não temos um acompanhamento pós-covid aqui. Toda minha família tem sequela
Marineide Bezerra, moradora de Pedreiras}

_{Ela não é a única no município a desconhecer o procedimento implementado pelo SUS neste ano. A reportagem do UOL circulou por sete unidades de saúde de Pedreiras, onde conversou com pacientes à espera de atendimento, atendentes e profissionais de saúde.}

_{Ninguém tinha conhecimento sobre o tratamento de reabilitação que indica o escândalo no interior maranhense. O UOL encontrou o diretor do Hospital Geral de Pedreiras, Alessandro Tomahawk, em seu local de trabalho. Ele não quis conceder entrevista e pediu que a prefeitura fosse procurada.}

_{Depois, a reportagem chegou a um posto de saúde no povoado de Pau D’arco. Só então uma atendente afirmou que existia ali tratamento para pós-covid. No entanto, nenhum paciente desse tipo de terapia foi encontrado no dia da visita.}

_{O que disse Pedreiras?}

_{A Secretaria de Saúde de Pedreiras afirmou ao UOL que o município faz diversos atendimentos para reabilitação de covid-19, inclusive para pacientes oriundos de outras 12 cidades da região.}

_{O assessor especial da pasta, Ivan Lima, diz que um paciente pode passar por vários tratamentos, como uma visita ao pneumologista, outra ao nutricionista e até mesmo a um psicólogo, e que cada um desses vai contar na tabela do SUS como um atendimento diferente.}

_{“Pedreiras é um centro de atendimento”, disse Lima em conversa na Secretaria de Saúde. “São 13 municípios, cerca de 250 mil habitantes.”}

_{Um único paciente pode passar por até 20 atendimentos de pós-covid.”}

_{Lima justificou a disparidade dizendo que, principalmente no início da pandemia, não havia testes suficientes para se comprovar a doença, gerando muitas subnotificações. A regra do SUS para os atendimentos, no entanto, determina que é necessário comprovar que a pessoa teve a doença.}

_{A Prefeitura de Chapadinha, em primeiro lugar no ranking nacional de repasses, também respondeu à reportagem com a justificativa de que é possível realizar até 20 atendimentos por mês para uma única pessoa. A prefeitura disse ainda que o dado do IBGE sobre sua população (83.108) é defasado e que eles têm uma estimativa de 100 mil habitantes até 2023.}

_{A reportagem procurou o Ministério da Saúde, que disse que o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal. “Recentemente a pasta instaurou auditoria para apurar possíveis irregularidades de inserção de dados em municípios do estado do Maranhão”, afirmou.}

_{Servidores desconhecem tratamento. Agente de combate a endemias e conselheiro municipal de Saúde, Marcos Vale diz ter ouvido muitos relatos de pessoas com sequelas da doença em Pedreiras. “Pessoas disseram para nós que nunca mais foram as mesmas depois da covid”, afirmou. “São problemas respiratórios, cardíacos, reclamam de dores nas pernas e nunca mais conseguiram ter uma vida normal.”}

_{Em seu trabalho, Marcos Vale visita 758 residências da cidade a cada dois meses. Diz que nunca viu ninguém ter sido submetido ao tratamento pós-covid.}

_{Eu desconheço que alguém esteja fazendo tratamento pelo SUS”}

_{Uma outra agente de saúde da cidade, que pediu para ter sua identidade preservada por medo de represálias, deu um relato parecido com o do colega. “As pessoas não estão sendo informadas sobre esse tratamento e nunca foi repassada informação para nós também”, disse. Ela é responsável por visitar e avaliar a situação de 125 famílias mensalmente.}

_{Vítima da covid, o casal Maria dos Prazeres, 87, e Francisco Soares, 88, tem sofrido com as sequelas da doença, após ter ficado dez dias internado em janeiro de 2021. O casal passou os dias juntos no hospital e viu sua saúde já frágil piorar após a infecção.}

_{Eles moram no centro de Pedreiras e dividem a casa com alguns dos filhos e netos. Maria já não escuta muito bem e precisou da ajuda da filha para conversar com a reportagem.}

_{São dores de cabeça, tosse seca, entre outros males. A família conta que os idosos são atendidos por médicos do município, mas não são tratados pelos sintomas da doença. São feitos hemogramas e exames de rotina, como o de colesterol, típicos da idade.}

_{A filha deles, a aposentada Francisca Leila, também vítima da covid, diz sofrer com dores de cabeça. “Já procurei o postinho, mas só passaram dipirona”, diz ela.}

_{Cidade do MA líder de repasses pós-covid divulga dados repetidos}

_{O município de Chapadinha (MA), a 170 quilômetros de São Luís, líder no ranking de tratamentos de reabilitação de covid-19, registrou números repetidos ao longo dos meses no sistema do SUS (Sistema Único de Saúde), o que reforça ainda mais a suspeita de irregularidades no uso de verbas da saúde.}

_{O município informou ao SUS, de janeiro a maio deste ano, sempre o mesmo total de atendimentos de reabilitação cardiorrespiratória de covid: 7.860. Esse tipo de padronização nos números, sempre múltiplos de dez, também aparece em outras cidades maranhenses.}

_{O que diz a prefeitura. Questionada pelo UOL sobre as repetições, a Prefeitura de Chapadinha disse que está realizando uma auditoria interna. “Com isso foi identificado algumas inconsistências na produção ambulatorial, solicitando ao departamento de processamento de dados municipal a devida correção da informação, já solicitado ao Ministério da Saúde para reenvio”, disse em nota.}

_{Fora da realidade. Os números repetidos também chamaram a atenção do Ministério da Saúde, como mostra documento obtido pelo UOL. “Observou-se que os registros de produção individual em Unidades de Saúde distintas possuíam dados idênticos, relativos aos pacientes, ao mês de produção, ao número da folha”, dizem os servidores do Departamento de Regulação e Controle.}

_{“Tais divergências representam as principais evidências das anomalias e distorções encontradas. Diante disso, infere-se que tais atendimentos não correspondem à realidade da unidade e/ou município.”}

_{O Ministério Público Federal investiga o escândalo em 33 municípios do Maranhão por suspeita nos repasses destinados aos atendimentos pós-covid. “Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade”, diz Juraci Guimarães, procurador que coordena o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão.}

_{Mais atendimentos que o dobro da população. Considerando todos os atendimentos pós-covid realizados entre janeiro e junho — não apenas a reabilitação cardiorrespiratória — em Chapadinha, a soma foi de 206.920. O número corresponde a cerca de duas vezes e meia a população, de 80 mil habitantes.}

_{A cidade explica alto número dizendo que um mesmo paciente pode passar por até 20 atendimentos em um único mês, que sua população está subestimada e que a estimativa para 2023 é de 100 mil habitantes.}

_{MPF investiga 33 cidades do MA por suspeita em verba para tratar pós-covid}

_{O MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão abriu 33 investigações sobre repasses de dinheiro para prefeituras do estado relacionados ao tratamento para sequelas do coronavírus. Cada apuração se refere a um município.}

_{Pedreiras, cidade visitada pelo UOL, estão na lista, segundo o procurador Juraci Guimarães, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão.}

_{Numa dessas investigações, o MPF obteve o bloqueio de R$ 688 mil repassados à Prefeitura de Mata Roma (a 180 km de São Luís). De acordo com a decisão do juiz da 5ª Vara Federal do Maranhão, Arthur Feijó, estima-se que a prefeitura só precisou de 7% do que realmente recebeu para cuidar dos pacientes.}

_{O juiz mandou confiscar a diferença dos valores, sob a suspeita de que a verba tenha sido recebida sem a realização dos atendimentos. Entre janeiro e abril deste ano, a cidade ganhou R$ 743 mil para atender pacientes no tratamento pós-covid.}

_{As investigações nos 33 municípios começaram a partir de uma nota técnica do Ministério da Saúde feita em setembro. O documento mostra que foram gastos R$ 21 milhões com o tratamento em todo o Brasil. As prefeituras do Maranhão ficaram com R$ 19,7 milhões apenas no período entre janeiro e maio deste ano, ou seja, 93% do total.}

_{Esse volume de pagamentos levantou suspeitas, diz o procurador Juraci Guimarães.}

_{Os municípios maranhenses receberam 93% do Brasil todo, quase R$ 20 milhões. Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade”
Juraci Guimarães, procurador}

_{Segundo ele, as fraudes podem ter utilizado inteligência artificial e técnicas automatizadas de preenchimento de formulários digitais. “Nós suspeitamos que, em algumas cidades, essas informações são inseridas nos sistemas a partir de um algoritmo”, afirmou o procurador.}

_{Os pagamentos dos atendimentos pós-covid são feitos diretamente pelo Ministério da Saúde, sem ajuda de emendas parlamentares.}

_{No entanto, 14 procuradores do MPF do Maranhão também investigam repasses com intermediação de emendas parlamentares, sejam as comuns ou as do chamado “orçamento secreto”. A Justiça já bloqueou mais de R$ 90 milhões nas verbas vindas por emendas, de acordo com Guimarães.}

_{Para o procurador, há um esquema criminoso similar entre o observado nas fraudes com emendas e as irregularidades de tratamentos para sequelas do coronavírus. “A gente viu que esse mesmo procedimento estava sendo adotado para o pós-covid, ou seja, a mesma expertise criminosa estava sendo adotada na inserção de dados falsos.”}

_{Procurador reclama de ‘descontrole’ de ministério
O procurador criticou o Ministério da Saúde pela falta de informações. “O descontrole é tão grande, a falta de controle do Ministério da Saúde. Hoje, todo sistema, por mais simples que seja, identifica quem é o servidor e quem ‘logou’ [conectou-se], a que horas. É fácil. Já o Ministério da Saúde, tanto nas emendas quanto no pós-covid, diz que não sabe”, afirmou.}

_{Procurada pelo UOL Notícias, a pasta não respondeu até a publicação deste texto.}

_{O procurador lembra, contudo, que a apuração sobre a verba do pós-covid começou a partir de uma denúncia do próprio Ministério da Saúde.}

_{Para ele, não é possível hoje saber quais nem quantas são as pessoas envolvidas, porque a apuração está em fase inicial. Na avaliação do procurador, há servidores municipais que realizaram inserção falsa de informações — Guimarães diz, porém, que não se sabe se estão envolvidos também empresários, administradores municipais (prefeitos ou secretários) e federais (como servidores e autoridades do Ministério da Saúde, em Brasília).}

_{“Esse dinheiro, se ele não é utilizado, ele é desviado”, afirma.}

_{Do Uol}

_{Os vereadores Cleverson e Jaelson conseguiram na justiça uma decisão liminar que suspendeu os atos do vereador Tayron, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes, que suspendia os mandatos dos vereadores impretantes em um processo legislativo interno feito nas coxas.}

_{Caso haja descuprimento da decisão, o vereador Tayron Sousa estará sujeito a multa pessoal diária no valor de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais).}

_{Confiram abaixo a decisão da justiça em favor dos vereadores Cleverson e Jaelson:}

_Decisão

_{A cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, confirmou a primeira morte por varíola dos macacos (Monkeypox). A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde e ocorreu na noite dessa terça-feira (22).}

_{Uma operação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Maranhão, com apoio da Guarda Municipal de Carutapera com o objetivo de combater contrabando de cigarros no município e regiões vizinhas, resultou na noite da última terça-feira(22), na apreensão de uma grande carga de cigarros contrabandeados.}

_{Segundo o delegado Alisson Guimarães, uma investigação foi iniciada no intuito de apurar a possibilidade da cidade de Carutapera ser uma das rotas de um esquema de contrabando de cigarros. Na noite da última terça, com apoio também do Ministério Público, os policiais conseguiram localizar e apreender cerca de 900 caixas de cigarros que estavam em dois caminhões, além 03 (três) tambores de 50litros com óleo diesel e maquinários de comunicação de internet wi-fi.}

_{Na ocasião, os responsáveis pelo transporte do contrabando conseguiram fugir pela mata fechada, mas a Polícia Civil deve intensificar nas investigações visando assim identificar os suspeitos e agentes facilitadores da prática delitiva.}

_{O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), foi aclamado para presidir a Mesa Diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, durante pleito realizado nesta segunda-feira, 21, seguindo o edital de convocação da assembleia ordinária.  Ele recebeu 184 votos dos 212 prefeitos filiados à Famem. Houve um voto em branco. 
Ivo Rezende concorreu pela chapa “É tempo de Unidade: um olhar municipalista”, única registrada para concorrer ao preenchimento das 25 vagas da diretoria da Famem. Durante o registro da chapa houve a inscrição da comissão de direitos e prerrogativas dos prefeitos, que será dirigida pelo prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT).
Eleito para dirigir a entidade no biênio 2023-2024, o prefeito Ivo Rezende será o décimo quinto presidente da entidade municipalista do estado do Maranhão. Ivo sucederá a partir de 1º de janeiro, quando acontece a posse da nova diretoria, o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que preside a entidade desde fevereiro de 2019. 
“A chapa única, o consenso, comprovam que a Federação está unida com o objetivo de continuar fortalecendo o municipalismo” comentou o presidente Erlanio Xavier. No mesmo pleito foram também eleitos os integrantes do Conselho Fiscal da entidade que tem mandato coincidente com a nova diretoria.}

_{Confira a composição da chapa “É tempo de unidade: um olhar municipalista”
Presidente: Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão)
1º Vice-presidente: Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto)
2º Vice-Presidente: Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes)
Secretário Geral: Hilton Gonçalo de Sousa (Santa Rita)
1º Secretário: José Paulo Dantas Silva Neto (Turilândia)
2º Secretário: Adriano Machado de Freitas (São Vicente Ferrer)
Tesoureiro: Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas)
1ª Tesoureito: Enoque Pereira Mota Neto (Pastos Bons)
2º Tesoureiro: Lourival Leandro dos Santos Júnior (São Domingos do Azeitão)
Diretor de Educação: Janilson dos Santos Coelho(Presidente Médici)
Diretor de Saúde: Antonio Norga Lima (Timbiras)
Diretor de Assistência Social: Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter)
Diretor de Meio Ambiente: Flávi0o Ronee Amorim Muniz (Araguanã)
Diretor de Cultura: Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus)
Diretor de orçamento e Finanças: João Batista Martins (Bequimão)
Diretor de Segurança: Alexandre Colares Bezerra Júnior (Pindaré-Mirim)
Diretor Jurídico: Germano Martins Coelho (Loreto)
Diretor de Infraestrutura e Urbanístico: Walace Azevedo Mendes (Icatu)
Diretor de Representação em Brasília= Luis Felipe Oliveira de Carvalho (Santa Inês)}

_{Conselho Fiscal
1º Conselheiro Fiscal- Francilene Paixão de Queiroz (Santa Luzia)
2º Conselheiro Fiscal – Luciana Borges Leocádio (Buriti Bravo)
3º Conselheiro Fiscal – Josimar Alves de Oliveira (Governador Nunes Freire)
1º Suplente Conselho Fiscal – José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede)
2º Suplente Conselho Fiscal – Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar)
3º Suplente Conselho Fiscal – Ubirajara Rayol Soares (Graça Aranha)}

_{Comissão de Prerrogativas
Presidente – Deoclides Antonio Santos Neto Macedo (Porto Franco)
Conselheiro – Francisco de Asis Lima Pinheiro (Poção de Pedras)
Conselheiro – Linielda Nunes Cunha (Matinha)
Conselheiro – Adailson do Nascimento Lima (Paulo Ramos)
Conselheiro – Fabiana Rodrigues Mendes (Presidente Vargas)
Conselheiro – Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró)}

_{Nesta segunda (21), o prefeito de Turiaçu Edesio Cavalcanti marcou presença na sede da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), em São Luís, para participar da eleição do órgão, realizada para a escolha de uma nova diretoria para o biênio 2023-2024.}

_{Neste ano, a eleição conta com a inscrição de uma única chapa: “É tempo de Unidade: um olhar municipalista”, presidida pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, de 34 anos. Durante o evento, o gestor de Turiaçu aproveitou para conversar com outros prefeitos e declarou seu voto.}

_{“O bom das eleições da FAMEM é que nós, prefeitos do Maranhão, temos a oportunidade de dialogarmos e trocar ideias de governo, neste caso específico, também foi bom para apoiar as gerações mais novas, por isso votei no Ivo Rezende, um jovem promissor e capacitado”.}

_{No fim, Ivo Rezende foi eleito, recebendo 184 votos dos 212 prefeitos filiados à FAMEM, equivalente a aproximadamente 87% dos votos. Ainda houve um voto em branco.}

_{A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma (MA), devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.}

_{Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.}

_{De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.}

_{Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.}

_{No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.}

_{A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.}

_{Conforme o procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.}

^{A receita de ICMS do Estado do Maranhão deve cair R$ 310 milhões em 2023. É o que aponta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, apresentado pelo Executivo à Assembleia legislativa,.}

^{A estimativa é que o valor arrecadado durante todo o ano de 2023 seja de R$ 9,69 bilhões, contra R$ 10 bilhões previstos para 2022.}

^{No caso do ano em curso, apesar da previsão, os valores efetivamente arrecadados estão abaixo da expectativa.}

^{Até o mês de outubro, a receita de ICMS era de R$ 5,9 bilhões. No entanto, o aquecimento do comércio em virtude das festas de fim de ano pode fazer os valores chegarem perto do previsto..}

^{O texto do Orçamento 2023 apresentado pelo Executivo à Assembleia prevê receitas totais da ordem de R$ 25,7 bilhões.}

^{A Prefeitura Municipal de Carutapera, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente esteve presente no 5° Salão de Turismo Rota das Emoções.}

^{O Salão de Turismo possibilita o network com o trade turístico dos estados do Ceará, Maranhão e Piauí, os municípios que compõem o Polo Amazônia Maranhense, que são eles: Carutapera, Luis Domingues, Cândido Mendes e Centro Novo do Maranhão, que estiveram presentes fazendo a promoção turística da região.}

^{Na oportunidade, recebemos em nosso stand a visita do Secretário Estadual de Turismo, Sr. Paulo Matos, do secretário adjunto de Turismo do Estado, Sr. Hugo Veiga, da Coordenadora de Turismo do SEBRAE-MA, a Sra. Flávia Nadler, entre outros parceiros importantes para o desenvolvimento do turismo em nosso município.}

^{Mais uma vez o interesse pela Amazônia Maranhense levou muitos turistas e visitantes para conhecer o nosso belíssimo destino.}

^{A Administração Municipal tem total interesse em impulsionar o turismo local, pois desta forma vamos gerar emprego e renda, e assim proporcionar oportunidades para os carutaperenses.}

_{Em meio a uma grande confusão e bate boca, a Câmara Municipal de Cândido Mendes, elegeu na manhã desta segunda feira (21) a nova mesa diretora do Legislativo.}

_{O presidente eleito foi o parlamentar Josenilton Santos dos Nascimento juntamente como o vice, Sababa Filho que irão comandar a casa do povo no período de 2023 a 2024.}

_{Além do presidente, foram eleitos o primeiro secretário, Eniedes Costa e o segundo secretário, Tayron Pereira.}

_{O presidente, assim como os demais eleitos, tomarão posse a partir de 1º de janeiro de 2023.}

_{A Polícia Federal deflagrou, no período de 11 a 18 de novembro deste ano, na região oeste do estado do Maranhão, a quinta fase da Operação PHASEOLI.} 

_{A operação consiste em uma série de ações policiais que visam erradicar plantações de Cannabis Sativa, erva popularmente conhecida como maconha. Neste ano, tais ações já ocorreram em território paraguaio e no estado do Pará, ainda serão executadas nos estados de Pernambuco e Bahia.}

_{No estado do Maranhão, a Polícia Federal destruiu mais de 62 mil m² de área plantada, erradicou mais de 132 mil pés de maconha, bem como 672 kg de maconha prontas para o tráfico, que se encontravam nas terras indígenas de Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e em Terras da União, nas proximidades dos municípios de Centro do Guilherme/MA e Centro Novo/MA.}

_{Todas as substâncias entorpecentes encontradas e destruídas perfazem o equivalente a 44 toneladas de maconha prontas para venda.}

_{A operação teve como escopo reduzir a produção e oferta de maconha no estado do Maranhão, desarticular a comercialização de drogas na região, identificar os envolvidos, individualizar as condutas ilegais e descapitalizar o grupo criminoso responsável pela produção da droga.}

_{Para deflagração da operação, a Polícia Federal empregou cerca de 50 servidores e 01 helicóptero, bem como contou com o apoio do Centro Tático Aéreo – CTA/MA, que disponibilizou mais uma aeronave com 09 operadores, e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão com emprego de 04 socorristas.}

_{A operação foi denominada PHASEOLI em alusão a Caliothrips phaseoli: espécie polífaga, capaz de causar danos em diversas culturas de interesse agrícola, como feijão, soja e outras fabáceas.}

_{Diante da dúvida sobre a entrega da faixa presidencial no próximo dia 1º de janeiro de 2023, o vice-governador eleito do Maranhão, Felipe Camarão (PT), fez uma sugestão para o evento.}

_{Camarão sugeriu que a faixa seja entregue pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que não concluiu seu segundo mandato após ser afastada por um processo de impeachment, em 2016.}

_{“Se o presidente derrotado não quiser passar a faixa presidencial para o Lula, essa seria a cerimônia perfeita, né?”, indagou Felipe Camarão com um desenho simbolizando Dilma entregando a faixa presidencial a Lula (veja acima).}

_{A polêmica começou quando surgiu a possibilidade de que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe o Brasil, justamente para não entregar a faixa presidencial. Em isso se confirmando, caberia ao vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a entrega da faixa a Lula.}

_{No entanto, Mourão disse que não entregará porque não é o presidente e que se Bolsonaro não entregar, “qualquer um poderia fazer”.}

_{Diante da dúvida, a futura primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, tem trabalhado junto com a equipe de preparação de posse de Lula para encontrar uma alternativa. Uma das opções, de fato, seria a entrega da faixa presidencial por Dilma Rousseff.}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município, a Câmara Municipal e o presidente do Legislativo Municipal, Evandro Batalha Piancó.}

_{A ACP tem o objetivo de vedar mais uma recondução do presidente da Casa Legislativa, que já foi eleito e reconduzido por cinco mandatos à frente da Câmara de Vereadores, estando desde 2013 na direção do Legislativo Municipal.}

_{Chamado a se manifestar, Evandro Piancó afirmou não haver irregularidade, pois teria sido seguido o Código de Ética da Câmara Municipal de Arari. A situação, no entanto, contraria a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão e a própria Lei Orgânica do Município.}

_{“A recondução do atual presidente, mais uma vez, à presidência da Câmara Municipal de Arari, significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao regime democrático, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, avalia, na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.}

_{Além da anulação das eleições e consequente cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Arari, a liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 6° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da decisão.}

_{A Promotoria de Justiça de Arari também requer que a Justiça determine à Câmara de Arari o envio, no prazo de 10 dias, de informações sobre o pagamento de verba de representação ou gratificação a Evandro Piancó enquanto presidente do Legislativo, informando os respectivos valores, mês a mês, e a fundamentação legal. Também devem ser encaminhados todos os documentos referentes à eleição da mesa diretora nos últimos 10 anos.}

_{O Estado do Maranhão e a prefeitura municipal de turiaçu, através do ITERMA (Instituto de Terra do Maranhão), a secretaria municipal de meio ambiente e regularização fundiária, bem como a empresa terra engenharia, convocam todos os produtores rurais de Turiaçu a fazerem o Georreferenciamento de suas terras para fins de titulação de seu imóvel rural.}

_{Senhores produtores rurais, o Georreferenciamento será totalmente gratuito. Procurem urgente a empresa Terra Engenharia no município de Turiaçu a partir do dia 17 de novembro. A empresa está atendendo no “casarão” da prefeitura que fica localizado na orla do rio.}  

_{E atenção, não esqueçam de levar os seus documentos pessoais e do seu imóvel rural.}

_{CHECKLIST PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – ITERMA – TERRA ENGENHARIA}

_{I- XEROX colorida da RG [se casado (a), do cônjuge também ou do companheiro, se em união estável];}

_{II- XEROX colorida do CPF [se casado (a), do cônjuge também ou do companheiro, se em união estável];}

_{III- XEROX colorida da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;} 

_{IV- XEROX colorida do Comprovante de Residência de até os últimos 03 meses;}

_{Nome completo, CPF, endereço, de pelo menos 2 confrontantes da terra.}

_{Cadastro Ambiental Rural (CAR), se possuir.}

_{A Gestão do Dr. Airton segue trabalhando sem parar visando transformar Carutapera numa cidade cada vez melhor para viver e trabalhar.}

_{A pavimentação asfáltica avança por diversas ruas do bairro Santa Rita, Santa Luzia, além dos serviços de tapa buracos na avenida Cândido Loureiro, bairro Boa Esperança.}

_{Os investimentos realizados nas vias públicas são frutos do empenho da Administração Municipal, que não mede esforços para melhorar a vida da população.}

_{São duas frentes de serviços no asfaltamento da cidade, uma equipe prepara as ruas que vão receber pavimentação e uma outra realiza a operação tapa buracos.}

_{Os trabalhos também seguem em ritmo acelerado nas principais estradas vicinais do município, do Bajaco ao Manaus da Beira do Rio Gurupi, MA-206 a Iricuri, Arapiranga a Maracacoeira, e nos próximos dias, São Lourenço a Caranandeua.}

_{Carutapera vive um novo tempo, de trabalho, desenvolvimento e grandes conquistas!}

^{O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Maranhão os empresários Abdon José Murad Júnior e Francisco José Rodrigues Duailibe, conhecido como Chiquinho, por envolvimento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Abdon Murad Júnior também foi denunciado por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, eles exerciam atividade que se equiparava à de instituição financeira sem a devida autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As atividades financeiras movimentaram milhões de reais e trouxeram prejuízos aos seus clientes.}

^{De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), o médico e empresário Abdon José Murad Júnior, nos anos de 2014 a 2019, inicialmente como pessoa física e, após novembro de 2017, por meio da empresa Abdon Murad Junior (AMJ) Participações e Empreendimentos Imobiliários Eireli, captava recursos de centenas de pessoas em São Luís (MA) com a promessa de aplicar o investimento na bolsa de valores e proporcionar um retorno financeiro muito acima do mercado, de 12% ao mês.}

^{Entretanto, as atividades financeiras eram exercidas sem lastro financeiro e sem autorização do Banco Central e da CVM, o que foi comprovado por meio de ofícios enviados pelos respectivos órgãos. Além disso, para não criar obrigações cíveis e tributárias, Abdon José Murad Júnior inseria informações ideologicamente falsas nos contratos celebrados com os investidores e nos recibos emitidos, informando que o valor aportado pelo cliente seria o mesmo que ele receberia posteriormente, “sem qualquer atualização ou correção”. De acordo com a denúncia, tal prática caracteriza crime de falsidade ideológica.}

^{Para conseguir investimento de pessoas de diversas áreas, como médicos, enfermeiros, servidores públicos, advogados, empresários, entre outros, Abdon José Murad Júnior utilizava da confiabilidade do nome de sua família, da propaganda boca a boca, além do auxílio de Francisco José Rodrigues Duailibe, que era responsável por atrair os clientes, receber e enviar os valores para a AMJ Participações. A conduta delituosa praticada pelos denunciados foi confirmada pelo depoimento de diversas vítimas e teria causado prejuízo de milhões de reais.}

^{Durante a investigação, um advogado se apresentou à autoridade policial informando representar 29 credores de Abdon Murad Júnior, totalizando um valor de, aproximadamente, R$ 47 milhões de reais em créditos. Informou, ainda, que Abdon Murad Júnior teria lhe afirmado que iria repatriar valores investidos no exterior para o pagamento de seus credores, o que não teria ocorrido.}

^{Na apuração, a análise bancária indica que Francisco José Duailibe recebeu e enviou valores para Abdon Murad Júnior e suas empresas. Foi constatado que Francisco José Duailibe figura como sócio das empresas CD Imóveis Serviços e Construções SA e AD Serviços Participações e Empreendimentos Ltda., para as quais foram direcionadas, entre junho de 2018 e fevereiro de 2019, cerca de R$ 5 milhões de reais em transferências a partir das contas de Abdon Murad Júnior.}

^{De acordo com as investigações, os interessados no esquema depositariam valores na conta bancária da empresa AMJ Participações ou entregariam dinheiro em espécie, pessoalmente, em favor do administrador da empresa, Abdon Murad Júnior, que emitiria, como garantia, um cheque no valor acertado, com vencimento no prazo final do contrato, normalmente, após quatro meses.}

^{Em razão disso, o MPF denunciou Abdon José Murad Júnior e Francisco José Rodrigues Duailibe pela prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no art. 1º, parágrafo único, I e II, c/c art. 16 todos da Lei 7492/86, com pena de reclusão que pode variar de 1 a 4 anos, e multa. Em relação a Abdon Murad Júnior, recai, ainda, a prática do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.}

_{Em sessão do Órgão Especial, na quarta-feira (16/11), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), declarou inconstitucional lei municipal instituída pela Câmara dos Vereadores de Paulo Ramos, que estabeleceu a necessidade do prefeito obter autorização da Câmara de Vereadores para ausentar-se do município por mais de 12 dias, ou do Estado, por qualquer tempo, sob pena de perda do cargo.} 

_{De acordo com a decisão – de relatoria do desembargador Raimundo Bogéa – tanto a Constituição Federal como a Constituição do Estado do Maranhão preveem que “para que haja necessidade de autorização da Casa Legislativa, o afastamento do Chefe do Executivo deve ser por período superior a 15 (quinze) dias, sem exigir a apresentação de relatório circunstanciado de suas atividades em função de serviços ou de missão de representação”.} 

_{Em sua defesa, o prefeito alegou que “as normas combatidas ofendem ao princípio da harmonia e independência dos poderes, pois além de inconstitucionais impõem restrições temporais e subordinação descabida ao prefeito de prestar contas dos seus atos em 15 dias, em prejuízo à eficiência e independência do Poder Executivo”.}

_{O caput (cabeça do artigo) e o parágrafo único do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 3 de julho de 2012 diz que: “O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por mais de 12 dias, ou do Estado, por qualquer tempo, sob pena da perda do cargo. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do seu retorno, deverá o Prefeito encaminhar à Câmara de Vereadores, relatório circunstanciado, relatando as atividades desenvolvidas e resultados obtidos em função de serviços ou missão de representação fora do Município.”}

_{O voto julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 57 e do seu parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Paulo Ramos, por ofensa aos artigos 31, VII, e 62, parágrafo único, da Constituição Estadual, bem como aos artigos 49, III, e 83 da Constituição Federal.} 

_{A decisão, por unanimidade de votos dos desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial do TJMA, acompanhou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.}