_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), abriu as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Auxiliar Penitenciário Masculino Temporário.} 

_{Para a capital, as inscrições seguem até às 23h59 do dia 17 de julho de 2022. Já para a cidade de Godofredo Viana, os interessados podem se inscrever até  às 23h59 do dia 24 de julho. Ambas as devem ser realizadas, exclusivamente, pelo site oficial.} 

_{A remuneração para o cargo é de R$1.635,00 pagos mensalmente.} 

_{Clique aqui e acesse a página de Processo Seletivo da SEAP.} 

_{Presidente Dutra, localizada na região Central, está celebrando hoje – 28 de junho de 2022, 78 anos de emancipação política. Terra natal da deputada estadual Daniella (PSB), a cidade já recebeu importantes ações da parlamentar que foram fundamentais para o fortalecimento de diversos setores, como saúde, educação e cultura.}

_{A mais recente contribuição de Daniella para o município foi a concretização do Centro de Hemodiálise, um desejo antigo dos pacientes renais crônicos que hoje é realidade.}

_{Abaixo, selecionamos outras ações importantes. Confira:}

_{EMENDAS PARLAMENTARES}

_{Por meio da destinação de Emenda Parlamentar, a deputada financiou a instalação da Casa de Cultura, proposta pelo vereador Franklin Torres, para incentivar a cultura e a educação local.}

_{Daniella também destinou R$ 500 mil para que o município reformasse escolas municipais e garantisse mais conforto aos estudantes presidutrenses.}

_{Ex-diretora do Hospital Macrorregional, Daniella destinou recursos para a unidade hospitalar investir na melhoria dos serviços de saúde.}

_{PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL}

_{A deputada Daniella não mediu esforços e se empenhou para viabilizar ações para sua cidade natal através da parceria com o Governo do Estado.
Ela viabilizou a reforma do Hospital Macrorregional de Presidente Dutra – o Socorrão.}

_{No auge da pandemia de coronavírus, a parlamentar solicitou ao governo estadual a criação de um anexo do Hospital Macrorregional para a ampliação de leitos exclusivos para pacientes com a covid-19.}

_{Daniella também pediu ao governo que autorizasse a implantação de um Corpo de Bombeiros no município para que a região Central tivesse atendimento rápido em situações de combate às queimadas.}

_{Atuante no combate à violência contra a mulher, Daniella apresentou, por meio de Indicação ao Governo do Estado, o pedido de aquisição uma viatura para a Delegacia da Mulher, com o objetivo de fortalecer a proteção das mulheres presidutrenses.}

_{Também é de autoria da parlamentar a solicitação para a implantação de um Hemocentro na cidade, que surgiu após ser observada a necessidade de ampliar a coleta de bolsas de sangue, visto que o município abriga um dos maiores hospitais de urgência e emergência do Maranhão.}

_{Diante de trabalhos expressivos, Daniella mostra que seus conterrâneos tem, sim, uma representante legítima na Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{A cidade de Codó recebeu a pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil na última quarta-feira, 22, um encontro importante para a trajetória dos codoenses e para o Maranhão. A jovem política esteve ao lado de várias lideranças, incluindo o pré-candidato a deputado estadual Francisco Nagib. É relevante apontar para a presença da comunidade e de algumas lideranças locais, como Saruê e Nunes Náutico, além dos vereadores Araújo Neto, Valdeci Calixto e Evimar Barbosa. Um momento pautado no diálogo pelo Município, pelo Estado e por todas as demandas que podem ser atendidas no futuro.}

_{A atuação do Ministério Público do Maranhão impediu o gasto de R$ 5.357.505 com grandes shows em sete municípios maranhenses, em um período de dois meses. Os recursos públicos seriam empregados no pagamento de cachês de artistas como Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes, além de estruturas de som e palco em cidades com graves problemas sociais, como Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari e Presidente Dutra.}

_{Desde o mês de abril, quando o MPMA, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para manter o cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, em Vitória do Mearim, os cachês milionários pagos por prefeituras de pequenos municípios tornaram-se alvo da ação de vários outros MPs do país.}

_{“A nossa preocupação, quando estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados nos municípios do estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público. Nossos promotores, com suas vastas atribuições no interior, estão de olho para que esse dinheiro seja aplicado corretamente”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.}

_{Segundo o chefe do Ministério Público do Maranhão, prefeitos e secretários de Cultura devem demonstrar a todos que o dinheiro que está sendo alocado não vai fazer falta na saúde, na educação, no saneamento básico. Ele também destacou que os gestores podem investir na contratação de manifestações culturais do próprio estado.}

_{“Enquanto lá em Vitória do Mearim o show de Wesley Safadão era 500 mil reais, o bumba-boi de Maracanã, o bumba-boi da Maioba, com 200, 300 participantes, ganha 7 mil reais por apresentação. A coisa é viável e todo mundo ganha, inclusive quem comercializa seus produtos nesses eventos. E todos precisam ganhar” avaliou.}

_{Eduardo Nicolau ressaltou ainda que o Ministério Público do Maranhão está sempre aberto ao diálogo com os prefeitos, inclusive para orientá-los sobre a aplicação correta desses recursos. “Senhores prefeitos, o Ministério Público não gosta de punir, o Ministério Público gosta de orientar. E neste sentido é que eu conclamo a todos os senhores, procurem o Ministério Público, conversem com os promotores de justiça das comarcas. Procurem saber o que pode e o que não pode ser feito com o dinheiro público para que vocês melhorem cada vez mais a vida do cidadão”.} 

_{OUTROS MPs}

_{As ações de fiscalização do uso de recursos públicos em shows e eventos ganharam vulto principalmente após uma polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto, que teceu críticas à cantora Anitta e à Lei Rouanet, durante um show ocorrido no dia 13 de maio, em Mato Grosso. Na ocasião, o cantor afirmou que seu cachê era pago pelo povo e não pela Lei Rouanet.}

_{Por conta da repercussão, o uso de verbas públicas em shows no interior do país tornou-se alvo de discussões nas redes sociais, chamando a atenção dos MPs de vários estados, que deram início a investigações. De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a experiência do MPMA foi compartilhada com outros MPs, a exemplo da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso.}

_MARANHÃO

_{O custo com cachês milionários e grandes estruturas de som e palco contrasta com a realidade de muitos municípios que enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, entre outros.}

_{A promotora de justiça Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Probidade), explica que, dependendo da ilegalidade apurada nesse tipo de contratação, pode ocorrer ato de improbidade que causa dano ao erário nos seguintes casos: quando há contratação direta sem licitação, fora das hipóteses legais, com uma real perda patrimonial; quando o gestor ordena ou permite a realização de despesas não autorizadas em lei, como é o caso da lei orçamentária; quando o poder público facilita ou concorre para a incorporação, ao patrimônio de artistas ou empresas, por exemplo, de valores públicos mediante celebração de parcerias, sem a observância da lei.}

_{“Também pode haver ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública quando se frustra, em ofensa à imparcialidade, o caráter competitivo de procedimento licitatório para esse tipo de contratação, com vistas à obtenção de algum benefício, pelo agente público ou por terceiros, no caso, o artista ou a empresa contratada”, explica Nahyma Abas.}

_{A coordenadora do CAO Probidade ressalta que o MPMA atua na defesa do ordenamento jurídico e dos direitos da coletividade, inclusive o direito à cultura, que é fundamental. No entanto, esse direito precisa ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, como o direito à legalidade, eficiência e à probidade administrativa.}

_{“No caso de despesas com festividades e contratos de artistas, o que se busca é que sejam realizadas de forma planejada, legítima, atendendo à realidade orçamentária e especialmente quando não se está diante de uma gestão pública ineficiente em relação à garantia de políticas e serviços públicos essenciais. Importante reforçar que o TCE/MA, através da Instrução Normativa 54/2018, traz parâmetros para a realização desse tipo de despesa, que deve ser observada pelos gestores públicos”, esclarece.}

_{Nesse sentido, a Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.}

_{O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.}

_{ATUAÇÃO MINISTERIAL NOS MUNICÍPIOS}

_{VITÓRIA DO MEARIM}

_{07/04/2022 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o 24 de abril.}

_{11/04/2022 – Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, suspender o show do cantor Wesley Safadão.}

_{23/04/2022 – O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte confirmou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show.}

_{24/04/2022 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou posicionamento do Ministério Público do Maranhão e indeferiu recurso do Município de Vitória do Mearim para a realização do show do cantor Wesley Safadão com recursos públicos. Com isso, o evento, contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil, não foi realizado.}

_BACABAL

_{13/04 – O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com o cantor Xand Avião e outros artistas que seriam pagos com recursos públicos. Os custos com a festa totalizavam quase R$ 750 mil.}

_{14/04 – A pedido do MPMA, a Justiça determinou a suspensão do show.}

_{BARRA DO CORDA}

_{27/04 – Após Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.}

_{SÃO LUÍS GONZAGA}

_{10/06 – Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada no dia 8, a Justiça determinou, em medida liminar, a não realização de todos os shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. O contrato, firmado após adesão a uma ata de registro de preços do município de Bernardo do Mearim, tinha o valor de R$ 466.807,16.}

_{LAGO VERDE}

_{23/06 – Após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a Justiça determinou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).}

_ARARI

_{24/06 – A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, no dia 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.}

_{PRESIDENTE DUTRA}

_{27/06 – Em decisão do Poder Judiciário, após ajuizamento de Ação Civil Pública, foi determinado ao Município de Presidente Dutra e ao prefeito Raimundo Alves Carvalho a imediata suspensão de shows artísticos quando há comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais.}  

_{O evento festivo estava orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas estava o cantor Matheus Fernandes, cujo show marcado para esta terça-feira, 28, resultaria em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.}

_{O dinheiro seria usado para gastos como montagem de palco, especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio, dentre outros itens.}

_{A deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, tornou pública sua opinião sobre a exposição do caso de estupro sofrido pela atriz Klara Castanho, de 21 anos, e sobre o duro julgamento que a jovem foi submetida após confirmar que engravidou do estuprador e, de forma absolutamente legal, entregou o bebê para adoção.}

_{Em vídeo publicado em suas redes sociais, Daniella lamentou o fato de Klara ter sido praticamente obrigada a se manifestar publicamente, por meio de uma carta aberta, sobre algo tão íntimo e doloroso que viveu após se deparar com publicações sensacionalistas sobre seu caso.}

_{“Klara foi obrigada a expor um dos momentos mais trágicos de sua vida. Além disso, ela sofreu e vem sofrendo vários tipos de violência: foi violentada, exposta e julgada. Que mundo é esse?”, indagou.}

_{A parlamentar também se solidarizou com a atriz e pediu mais empatia com as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. “Eu emano boas energias, muita fé e minha solidariedade a todas as mulheres e meninas que, como a Klara, sofrem violência todos os dias. Esse mundo tá precisando de mais empatia, de gente que se coloca no lugar do outro, que respeite o outro, mas que, principalmente, coloque Deus sempre em primeiro lugar”, disse.} 

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão abriu diálogo com o Ministério Público do Estado do Maranhão sobre as decisões que causaram a suspensão dos festejos juninos em diversos municípios do estado.}

_{O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, reclama sobre as decisões judiciais provocadas por ações civis públicas que tiveram como consequência o distrato de vários procedimentos firmados com a devida transparência e rigor da lei da licitação. A própria Lei permite claramente a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o que é o caso dos artistas nacionais de renome contratados para festas juninas.}

_{“É razoável que o Ministério Público interfira na defesa dos preceitos constitucionais e a garantia de direitos estabelecidos pela Carta Magna, mas é necessário que haja clareza e uniformidade nestas decisões. Assim, temos a situação injusta na qual um município pode realizar sua tradicional festa junina, movimenta economia, atrai recursos, e o outro não pode fazê-lo através de decisão judicial tendo a situação semelhante ao outro. É preciso isonomia”, afirmou.} 

_{Erlanio lembrou que o próprio governo do Estado está investindo R$ 25 milhões na festa junina, mesmo tendo problemas em outras áreas para solucionar. “Por que se fala que um município não pode realizar sua festividade pelo fato de carência em outra área da gestão? Qual o parâmetro? Se considerarmos as carências do Estado, que vive uma crise no sistema de transporte de ferry boat, muitas estradas estaduais danificadas, não haveria os gastos em curso com o São João do governo”.}

_{Erlanio Xavier ressaltou o direito à cultura previsto na Constituição Federal que está sendo usurpado por decisões que frustram a população que durante dois anos teve que permanecer em isolamento devido à pandemia da Covid-19.} 

_{“Estamos superando um período traumático para todos. É claro que entendemos o compromisso com as prioridades da administração pública, mas temos que entender que dentro da razoabilidade está o lazer e a cultura. A proibição dos contratos na véspera do evento atinge também os artistas locais, o barraqueiro que gastou comprando seus produtos, o mototaxista, enfim, todos que contavam com a cadeia da festa junina”, disse Xavier.}

_{O presidente da Famem manterá agenda durante a semana com o Procurador Geral de Justiça e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado para equalizar o posicionamento em relação aos gastos previstos em orçamento.}

_{O Arraiá de Nós Tudim teve início no último sábado (25), e contou com a presença do Presidente da Câmara Jorge Alberto, juntamente com os vereadores Leandro Severo, Rômulo Miranda e Jorginho Azevedo.}

_{Com diversas danças, o primeiro dia do Arraiá foi marcado pela apresentação da Quadrilha Aguenta Nóis organizado pela Coordenação do Sinproessema. Logo em seguida o Boi Encanto da Natureza, Flor de Cheiro, Explosão Caru, Raiz da Mocidade, Sensação Nordestina mostraram o brilho e encantaram os presentes.}

_{O show do cantor San Diego e Banda marcou o ponto alto do evento e a primeira noite foi marcada pela mobilização de centenas de pessoas no arraiá de Nós Tudim.}

_{“Apoiar eventos com este propósito através dos instrumentos legislativos que o nosso mandato dispõe é uma satisfação enorme para nós, e claro parabenizo o prefeito Sissi Viana e o Secretário de Cultura Robercy Guimaraes por mais esse maravilhoso evento”, afirmou Jorge Alberto, Presidente da Câmara.}

_{Vale ressaltar que o São João de Godofredo Viana conta com o apoio da Mineração Aurizona e Governo do Maranhão.}

_{Na sessão administrativa da última quinta-feira, 23 de junho, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 97 municípios maranhenses para o primeiro turno das eleições de 2022. O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral José Luiz Almeida, relator do processo.}

_{No seu voto, o desembargador, após consulta às zonas eleitorais e análise da Seção de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, definiu o quantitativo de 97 (noventa e sete) municípios, distribuídos em 58 (cinquenta e oito) zonas eleitorais.}

 _{Foram considerados como critérios o histórico de emprego da Força Federal de Segurança Pública nos municípios maranhenses em eleições anteriores; as justificativas registradas pelos juízes eleitorais; a concentração das tropas nas sedes das zonas eleitorais; o emprego das tropas nos municípios mais afastados das sedes das zonas eleitorais, e a presença de área de reserva indígena ou remanescente de quilombo no município.}

 _{A decisão do Tribunal Regional Eleitoral será encaminhada ao governador do estado do Maranhão, para ciência e manifestação quanto ao presente reforço na segurança pública e, em seguida, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

_{Regras para autorização}

 _{A requisição de Força Federal, prevista no Código Eleitoral e na Resolução TSE 21.843/04, é feita pelo juiz eleitoral da Zona ao respectivo TRE, que a envia ao TSE, órgão competente para homologação.}

 _{Cabe ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos de Força Federal para a garantia da votação e apuração; se aprovados, são enviados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.}

_{Veja a relação dos municípios:}

 _{Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Araioses, Axixá, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajari, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Colinas, Coroatá, Cururupu, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Edison Lobão, Governador Luís Rocha, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho, Mata Roma, Matões do Norte, Mirador, Miranda do Norte, Montes Altos, Morros, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Poção de Pedras, Porto Franco, Presidente Dutra, Presidente Sarney, Primeira Cruz, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São João do Paraíso, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luís, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Turiaçu, Turilândia, Tuntum e Urbano Santos.}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, ajuizou Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 27, para suspender a realização de evento festivo orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas está o artista Matheus Fernandes, cujo show está marcado para esta terça-feira, 28, resultando em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista.}

_{Na Ação, em face do Município e do prefeito Raimundo Alves Carvalho, o promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo requer a concessão de liminar para suspender/cancelar, de imediato, a realização dos shows dos artistas que serão contratados e dos serviços necessários para as apresentações (montagem de palco, som, iluminação etc.), bem como determinar aos requeridos que não promovam qualquer pagamento decorrente dos contratos, caso sejam firmados para a festividade do São João, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.}

_{Ainda de acordo com a Ação, diante da divulgação do evento nas mídias sociais, o MPMA instaurou Notícia de Fato e emitiu Recomendação no último dia 15, cuja resposta foi no sentido de não acatamento do recomendado. Também foram solicitados documentos dos eventos de São João 2022, especialmente licitações, contratos e empenhos.}

_{O promotor de justiça justifica na Ação “o fato de ser público e notório que o município de Presidente Dutra vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais, opção não restou ao Ministério Público que não a propositura desta ação para suspender o evento São João da gente, como forma de acautelar o patrimônio público e o interesse de toda a sociedade local, haja vista os gastos exorbitantes poderão chegar a R$ 1.914.850”.}

_{OUTRAS AÇÕES}

_{Na semana passada, a pedido do MPMA, a Justiça determinou o cancelamento de eventos que seriam realizados nos municípios de Lago Verde (termo judiciário de Bacabal), cujos gastos ultrapassariam R$ 1 milhão; e Arari, que custaria R$ 332 mil aos cofres municipais. Nos dois casos, o cantor Matheus Fernandes, conhecido no meio sertanejo, seria uma das principais atrações.}

_{A noite do último sábado (25), foi marcada pela abertura oficial do Arraiá de Nós Tudim 2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Godofredo Viana através da Secretaria de Cultura.}

_{A Quadrilha Aguenta Nois organizado pela Coordenação do Sinproessema abriu a noite de apresentação no arraiá que este ano, devido a reforma da Praça de Eventos, foi construido ao lado do Ginásio de Esportes.}

_{O chefe de gabinete Tiago Mota, que representou o prefeito Sissi Viana, destacou a volta do festejo após dois anos de pandemia “Este é um momento muito gratificante, após dois anos de Pandemia estamos com uma grande programação para o nosso povo” frisou Tiago.}

_{Diversas apresentações juninas fizeram suas apresentações, dentre elas o Boi Encanto da Natureza,Flor de Cheiro, Explosão Caru, Raiz da Mocidade,Sensação Nordestina mostraram o brilho e encantaram os presentes.}

_{O show do cantor San Diego e Banda marcou o ponto alto do evento e a primeira noite foi marcada pela mobilização de centenas de pessoas no arraiá de Nós Tudim.}

_{Este ano o São João de Godofredo Viana conta com o apoio da Mineração Auriozna e Governo do Maranhão.}

_{A cidade de Presidente Dutra recebeu um pacote de benefícios neste sábado (25), frutos de ações do Governo do Maranhão e da deputada Daniella (PSB), em parceria com a Prefeitura Municipal.}

_{A Parlamentar tem cumprido intenso trabalho em defesa da população. Desta vez, as ações foram voltadas para os setores de infraestrutura, educação e social. O ato solene contou com a presença de vereadores e do prefeito Raimundinho da Audiolar.}

_{Entre as localidades contempladas pelas açôes da deputada, está o Povoado Campeão, que recebeu Sistema Simplificado de Abastecimento de Água por meio de Emenda Parlamentar.}

_{“Esse era um anseio antigo dos moradores. Fomos provocados pelos nossos líderes, que estão diariamente acompanhando de perto a realidade local. Diante da necessidade, decidimos viabilizar recurso de Emenda nossa e acompanhar para que a implantação desse sistema fosse rápida, na medida do possível. Conseguimos! Estou muito feliz”, detacou Daniella.}

_{Alem da entrega do SSAA, a deputada Daniella participou da assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação de asfalto, que será executado via Secretaria de Estado da Infraestrutura.}

_{Confira mais detalhes da agenda.}

_{Entrega de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – CAEMA
Entrega de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (Bairro Campeão) – SAF}

_{Entrega da Creche Municipal Joana Lucena – SEDUC (no palco, de forma simbólica)}

_{Inauguração do Laboratório de Informática da UEMA – UEMA}

_{Entrega de 3 toneladas de peixes – SEGOV}

_{Entrega de 300 de cestas básicas – SEGOV}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arame, ofereceu à Justiça, nesta quinta-feira, 23, denúncia contra o advogado Wender de Lima e Lima, por ter se apropriado de valores pertencentes a seus clientes, na maioria idosos, obtidos em ações judiciais.}

_{Juntas, as 10 vítimas tiveram um prejuízo total no valor de R$ 207.866,50. Entre elas, a maior prejudicada foi uma senhora de origem indígena, que deixou de receber mais de R$ 52 mil.}

_{Wender de Lima entrou com diversas ações em 2021, obtendo sucesso nas causas, mas ficou com o dinheiro dos clientes. Outras vítimas surgiram este ano, o que motivou uma segunda denúncia do MPMA.}

_{Para o promotor de justiça Felipe Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame, não há dúvidas dos crimes praticados pelo advogado, considerando os alvarás juntados nos autos dos processos de indenização das vítimas, bem como pelos depoimentos prestados por elas, dando conta de que não receberam os valores obtidos nas ações judiciais.}

_{“Verifica-se que estão presentes de maneira suficiente indícios de materialidade e autoria delitiva dos crimes de apropriação indébita (art. 168, do Código Penal), por pelo menos 25 vezes, falsificação ideológica (art. 299, do CP), por pelo menos oito vezes, e fraude processual (art. 347, parágrafo único, do CP)”, observa na denúncia o membro do Ministério Público.}

_FATOS

_{Conforme os termos de depoimentos prestados à Promotoria de Justiça de Arame, as vítimas afirmaram que foram apresentadas ao denunciado pela senhora Franciane Silva Bruno. Ocorre que, após a expedição dos alvarás judiciais, elas informaram que tanto o denunciado quanto Franciane sumiram, não mais dando quaisquer notícias.}

_{Tendo em vista toda a situação, foi expedido ofício pela Promotoria de Justiça notificando o denunciado a apresentar, no prazo de 10 dias, comprovação de repasse dos valores aos seus clientes.}

_{Em resposta, o advogado apresentou explicações, anexando documentação com supostos repasses de importes pecuniários aos beneficiários dos alvarás e/ou acordos extrajudiciais dos respectivos processos.}

_{No entanto, as vítimas ouvidas foram unânimes em reafirmar que não receberam os valores, não assinaram termos de adimplemento e que não conhecem as testemunhas dos documentos.}

_{OUTROS CRIMES DO DENUNCIADO}

_{De acordo com o promotor de justiça Felipe Rotondo, o acusado já responde pelo mesmo crime (ação penal 0800643-27.2021.8.10.0068 – Vara Única de Arame), no qual, “se utilizando do mesmo modus operandi, também se apropriou de valores oriundos de Alvará Judicial de seis vítimas, bem como praticou falsidade ideológica e fraude processual”.}

_{O membro do Ministério Público destacou, ainda, que, “não obstante o aparente preenchimento dos requisitos objetivos à propositura do Acordo de Não Persecução Penal, deixa de propor, tendo em vista ser insuficiente à reprovação da conduta do denunciado, nos termos do art. 28-A, do CPP, visto que praticados tais delitos em desfavor de idosos, analfabetos e com clara fraude processual”.}

_{O trabalho e a verdade venceram e o povo turiense vai poder comemorar o São João ao melhor estilo. O prefeito Edésio Cavalcanti conseguiu perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, decisão favorável para a realização do arraial municipal.}

_{Veja na íntegra a decisão abaixo:}

_{Decisão Turiacú}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana continua investindo fortemente no setor educacional do município de Godofredo Viana.}

_{Esta semana, o governo municipal adquiriu novos climatizadores que serão instalados nas unidades da rede pública de ensino.}

_{Trata-se de mais uma ação que visa oferecer comodidade aos alunos e professores.}

_{Desde que assumiu a Prefeitura, em 2017, Sissi vem executando importantes ações que melhoraram significativamente o setor.}

_{Diversas escolas foram reformadas e ampliadas; e também receberam mobiliário novo.}

_{Novas unidades de ensino foram construídas, ampliando, desta forma, a oferta de vagas na rede municipal.}

_{O prefeito também valorizou a categoria dos docentes, implantando reajustes salariais e outros benefícios.}

_{Os estudantes, durante o período mais severo da pandemia, quando não podiam estar em sala de aula, além de receber o conteúdo em suas casas, também tiveram auxílio, por parte da Prefeitura, no que se refere à alimentação.}

_{“Investir na educação é investir em conhecimento, significa oferecer as nossas crianças e adolescentes a oportunidade de vencer na vida, de galgar novos espaços. Conhecimento é um bem que ninguém tira de você. Por isso a educação é e continuará sendo prioridade em nossa gestão”, pontuou Sissi.}

_{Honrando o compromisso lutar pelas demandas municipalistas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Daniella (PSB) segue percorrendo diversas cidades para ouvir as necessidades da população e para fortalecer as parcerias políticas que sempre acreditaram no seu trabalho parlamentar. Dessa vez, a comitiva da deputada passou por Riachão, Carolina, Imperatriz, São Francisco do Brejão e Açailândia.}

_{Na intensa agenda de Riachão e Carolina, Daniella dialogou com a população e com lideranças locais e renovou seu comprometimento com a viabilização de ações nos respectivos municípios. Ela estava acompanhada da pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil e dos apoiadores Rafael, Lorenna Machado e Livia.}

_{Em São Francisco do Brejão, a deputada foi recepcionada pela prefeita Ednalva Brandão, que ratificou o apoio de seu grupo político ao mandato de Daniella e ao seu projeto de pré-candidatura à reeleição. O apoio de Ednalva representa, também, um reconhecimento à atenção que Daniella tem dado às demandas do município, inclusive, destinando emenda parlamentar.}

_{Já em Imperatriz, Daniella também foi recebida de forma muito calorosa por populares e lideranças políticas. No seu pronunciamento, ela reafirmou sua parceria com o município e disse que, no que depender dela, o município continuará recebendo incentivo para crescer cada vez mais.}

_{A agenda municipalista da parlamentar se encerrou em Açailândia ao lado dos vereadores Feliberg Melo, Thaís Brito, Kell Oliveira, Erivelton Trindade, Máximo e Odacy Miranda. Na ocasião, ela relembrou as ações parlamentares em prol do município e a destinação de emendas que viabilizaram benefícios para o povo açailandense. Por fim, Daniella agradeceu pelo apoio que sempre recebeu dos vereadores e da população e disse que continuará defendendo as reivindicações municipais.}

_{“Mais uma agenda encerrada com sucesso! Gratidão aos parceiros do nosso trabalho e a todas as pessoas que foram ao nosso encontro, às que nos receberam em suas casas, no seio de suas famílias, para reconhecer esse trabalho intenso que temos feito pelos nossos municípios e que tem sido traduzido na melhora de vida de milhares de maranhenses. Meu mandato sempre foi e sempre será municipalista e feito desse jeito: conversando de perto e interagindo com o povo do Maranhão”, enfatizou Daniella.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quinta-feira, 23, Recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, solicitando a rescisão do contrato firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo.}

^{Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.}

^{O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.}

^DENÚNCIAS

^{Candidatos do certame denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.}

^{As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.}

^{Nesse mesmo dia, o MPMA encaminhou ofício ao presidente do CEPERJ, Gabriel Lopes, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, em 7 de junho, um novo ofício foi encaminhado pelo Ministério Público concedendo 10 dias para prestar as informações.}

^{Em 31 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.}

^{Em 6 de junho, o Ministério Público emitiu Recomendação à Comissão do Concurso, Eduardo Ribeiro orientando que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame fossem publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas, além da publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.}

^{No dia 17 de junho, o MPMA encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses solicitando a indicação de local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ingressou, em 21 de junho, com uma Ação Civil Pública contra Iracely Izabel Calvet e o Município. Na Ação, o Ministério Público questiona a lotação da mãe do prefeito – que é professora da rede municipal – e a concessão de gratificação de 100% à servidora pública.}

_{Iracely Calvet é professora com jornada de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria requisitou informações da pasta, como a apresentação de contracheques e fichas financeiras, bem como os atos de nomeação ou concessão de gratificação à servidora.}

_{A Prefeitura respondeu que Iracely Calvet trabalha como coordenadora da Biblioteca SESI e teve gratificação concedida com base no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Municipal. No entanto, não foram apresentadas as portarias de nomeação para o cargo ou de concessão da gratificação.}

_{O termo de execução do projeto Sesi – Indústria do Conhecimento (ao qual a biblioteca estava vinculada) prevê que o Município indique um interlocutor e monitores para o projeto. “Não se consegue verificar de que forma a sra. Iracely possa exercer a coordenação da Bblioteca, já que além de tal ser responsabilidade do próprio SESI, a atividade não está dentre as ações a cargo do município”, observa a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato.}

_{A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ressalta, ainda, que embora seja notória a utilidade pública das bibliotecas do SESI, elas não podem ser confundidas com bibliotecas escolares, que têm uma proposta pedagógica e são dirigidas à apreensão de conteúdo curricular. Além disso, a função exercida fere a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo qual a servidora é remunerada.}

_{Ouvida pela Promotoria, a servidora disse que está afastada das salas de aula, recebendo alunos apenas para pesquisas. Além disso, ela afirmou trabalhar apenas 30 horas semanais, aquém das 40 horas pelas quais recebe a gratificação.}

_{“A requerida não demonstrou o menor constrangimento perante o Ministério Público, ao admitir não exercer o magistério e trabalhar 30 horas semanais, quando recebe como professoras 40 horas. Da mesma forma o Município não demonstrou o menor pudor ao justificar o pagamento da gratificação em dispositivo legal que claramente não se aplica ao caso”, afirma a promotora de justiça.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Município de Rosário apresente tabela remuneratória de professores atualizada, a ficha funcional e a ficha financeira de Iracely Calvet, bem como o processo administrativo que resultou em sua indicação para exercer atividades na Biblioteca SES, com aumento de carga horária para 40 horas.}

_{Também foi pedida a suspensão imediata do pagamento de gratificação de 100% e que seja determinado o retorno da servidora à docência na rede municipal de ensino, sob pena de multa pessoal a ser paga pelo prefeito.}

_{Ao final do processo, Iracely Calvet deve ser obrigada a retomar suas atividades de magistério na rede municipal de ensino e ressarcir o erário dos valores recebidos irregularmente.}

_{Como resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nos dias 15 e 18 de junho, a desincompatibilização, em cinco dias, de um dos cargos ocupados ilegalmente pelas secretárias de Educação e Administração de Rosário, respectivamente, Lícia Calvet e Ivanilda Martins, além da secretária adjunta de Assistência Social do município, Sandra Soeiro.}

_{As decisões proferidas pela juíza Karine Lopes de Castro acolhem as solicitações da titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, em Ações Civis Públicas ajuizadas no início de junho, em função de acúmulo ilícito de cargos pelas três servidoras.}

_ACÚMULO

_{Irmã do prefeito José Nilton Calvet Filho, Lícia Calvet é professora concursada no Município de Rosário desde 2005, mas ocupa cargo de secretária municipal de Educação desde 2021. Em março, o Ministério Público solicitou comprovação da escolha dela por um dos cargos, sob pena de ressarcimento ao erário, mas ela encaminhou documento sem mencionar seu vínculo como professora com a Semed de Rosário.}

_{A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Ivanilda Martins, concedeu licença a Lícia, sem vencimentos, pelo período de três anos, a partir de janeiro de 2021. Um ano após, Ivanilda concedeu retorno de Lícia ao cargo de professora.}

_{Após suspeitas de favorecimento à irmã do prefeito, o MPMA constatou que Ivanilda Martins também é professora com carga horária de 40 horas no Estado do Maranhão e figura na folha de pagamento de Rosário como professora com carga horária de 20 horas.}

_{Por sua vez, Sandra Soeiro ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária adjunta de Assistência Social de Rosário e técnica de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde de Morros (Semus), desde janeiro de 2010.}

_{O Município de Rosário também está obrigado a apresentar, no prazo de 15 dias, tabela remuneratória de professores atualizada, fichas funcionais e financeiras de Ivanilda Martins e Lícia Calvet, além do processo administrativo que resultou no retorno de Lícia ao cargo de professora municipal com aumento da carga para 40 horas.}

_{Em uma vitoriosa caminhada pelo Maranhão, a pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil participou no dia 20 de junho de uma Importante reunião na cidade de Carolina.}

_{A exemplo das demais cidades por onde já passou, Amanda foi recepcionada pelas lideranças, Lorena Machado, Lívia Santos, Ex-vereador José Lucena, Ex-vereadora Idalina, Dr. Antônio Fagner, José da Silva, Fátima Matos e Isaías Cunha.}

_{Amanda Gentil é filha do prefeito da Princesa do Sertão, Caxias-MA, onde exerceu a função de secretária de Governo, contribuindo de forma significativa para que a gestão do pai continue sendo referência positiva em todo o estado.}

_{Vários compromissos foram feitos com lideranças desse do município, o que garante mais apoios para a disputa eleitoral de outubro próximo.}

_{A nossa pré-campanha é o momento de refletir sobre a situação das cidades. “ Por isso estamos aqui, porque foi uma decisão percorrer todos os municípios e todos os cantos do Maranhão, especialmente para conhecer, ver, abraçar e ouvir o povo do nosso estado”, afirmou Amanda Gentil.}

_{A procuradora do município de Turiaçu, Stella Carvalhal, emitiu uma nota a respeito da representação do Ministério Público do Maranhão que resultou na decisão da Justiça de cancelar o evento de São João do município.}

_{Segundo a procuradora, no dia 14 de junho de 2022, o Promotor de Justiça da Comarca de Turiaçu encaminhou o ofício de número 90/2022, requerendo informações sobre suposto atraso na folha de pagamento, bem como solicitando a juntada de processos licitatórios referente às contratações das bandas que se apresentariam no São João do Município de Turiaçu.}

_{Em contrapartida, na tarde do dia 20 de junho (segunda-feira), na data em que o Município apresentaria sua resposta sobre os questionamentos, o mesmo Promotor de Justiça enviou novo ofício de número 91/2022, pedindo a desconsideração do ofício de número 90/21, solicitando novas informações, as quais deveriam serem respondidas no prazo de 48 horas. Ou seja, o Município teria que responder os questionamentos e solicitações do Ministério Público até a presente data (22 de junho).}

_{Ocorre que, antes mesmo que findasse o prazo estipulado pelo próprio promotor de Justiça, foi ingressada na madrugada do dia 22 de junho uma Ação de Obrigação de não fazer, pleiteando em sede liminar a suspensão do evento junino. Foi proferida decisão liminar, onde sequer teve o Município de Turiaçu o direito de se defender sobre o pedido de antecipação de tutela.}

_{Segundo Stella Carvalhal, a ação foi protocolada às 00:17 do dia 22 de junho e às 10:50 do mesmo dia o nobre Juiz que responde pela Comarca deferiu a liminar, determinando a suspensão da realização do evento junino.}

_{Ao finalizar, a procuradora informou que vai recorrer da decisão para tentar garantir o evento de São João de Turiaçu.}

_{A gestão do prefeito Dr. Airton inicia hoje aquele que já é considerado o maior e melhor arraial da história de Carutapera.}

_{A festança junina inicia hoje, 22/06, com várias apresentações culturais de grupos folclóricos, muitas comidas típicas, aparelhagem Diamante Negro e o grande show da banda de renome nacional, Forrozão Tropykália.}

_{O local das apresentações será a Praça de Eventos, que já encontra-se recebendo os ajustes finais, logo mais estará 100% preparada para receber a população e os shows culturais e musicais.}

_{O São João de Carutapera, terá duração de 10 dias, com início no 22 de junho indo até o dia 01 de julho, tendo como tema “Unidos pela chama da fogueira”, trará de volta o bom e tão aguardado São João, festa tradicional do nordeste brasileiro.}

_{Vejam abaixo as atrações musicais para cada noite dos 10 dias de arraial.}

_{O aniversário de Gugu Seba, representante da força jovem da política de Santa Inês, no sábado 18 de junho, foi abrilhantado pela presença da pré-candidata a deputada federal e líder da força jovem da política caxiense Amanda Gentil. O encontro dos jovens líderes foi acompanhado por seleta assistência na residência do aniversariante, no centro da cidade de Santa Inês.}

_{Gugu Seba é advogado, assessor especial de Articulação Política do Governo do Estado e tem intensa militância política na região, herdeiro de tradicional família. Na recente eleição municipal, em 2020, os 767 votos recebidos o colocaram na suplência do mandato. A presença dos dois jovens no cenário político maranhense representa, além de renovação dos quadros, o exercício de novos princípios na forma de exercer a atividade política.}

_{Presenças – A reunião em casa de Gugu Seba foi prestigiada pelo ex-deputado Stênio Rezende (representou a esposa, deputada estadual Andreia Rezende), a vereadora Raimundinha da Pesca, os ex-vereadores Magnata e Juacy Filho, na área política. Também pelo líder empresarial João Nojosa (representando a Associação Comercial de Santa Inês) e os médicos Nilderlan Lino, Pedro Filho e Ricardo Vieira.}

_{Os jovens da Liga Amadora de Patins e Skate juntaram-se às lideranças dos povoados Bom Jesus e Água Preta e de vários bairros, também a suplentes de vereadores, tornando a reunião de alta representatividade. No quesito entretenimento, o encontro contou com a apresentação do Grupo de Dança Espírito Cigano e da Quadrilha Chapéu Junino, que deu forte caráter junino à confraternização.}

_{Do florestadosguaras.com.br} 

_{Na manhã desta quarta-feira, 22, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MPMA, e a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz, deflagraram a Operação Gauss, nos municípios de Porto Franco e Campestre.}

_{O objetivo da operação é investigar crimes de fraudes a licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, pelo ex-prefeito do município de Campestre do Maranhão e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. Os atos causaram suposto dano ao erário público no valor de R$ 4.773.617,10.}

_{As investigações foram iniciadas a partir de representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Município de Campestre – Maranhão, que informou à 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco a possibilidade de fraude no pregão presencial nº 31/2018, voltado à contratação de pessoal terceirizado, cujo certame foi vencido pela empresa Dyonatha Marques da Silva ME, denominada San Gabriel Serviços e Transportes Ltda.}

_{Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados encontra-se: ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades.}

_{Além desses fatos, identificou-se que ao longo da execução contratual o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o primeiro aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original.}

_{A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada ainda a prisão preventiva de um dos investigados e também autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.}

_{OPERAÇÃO
A operação faz alusão a Gauss em referência ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. No caso da investigação, os valores do contrato e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais, cujos valores iniciais para o período de quatro meses totalizaram globalmente a quantia de R$ 406.628,00. Já no primeiro aditivo o valor saltou para R$ 1.591.205,70, o que no período de quatro meses correspondeu a um gasto mensal aproximado ao previsto inicialmente para a execução de quatro meses do contrato.}

_{O governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vetou o Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral (PP), que previa o reconhecimento do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo a atiradores desportivos integrante de entidades legalmente constituídas pela Lei Federal 10.826/2003 no estado.}

_{Ao encaminhar o veto à Assembleia Legislativa, Velten destacou que legislar sobre materiais bélicos é competência privativa da União. Ele anexou ao veto decisão anterior do Superior Tribunal Federal (STF) negando o porte de arma a procuradores dos Estados do Ceará e d Rio de Janeiro.}

_{Problema grave}

_{Ao comentar a aprovação da matéria, no início do mês, Rildo Amaral declarou que a proposição visava a resolver um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade.}

_{Atualmente, a categoria de atiradores desportivos recebe apenas o direito à posse da arma, sendo permitido o transporte em veiculo ou ter guardada em sua residência.}

_{Do Imirante}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão denunciou o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), à Justiça Federal por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.}

_{Ele e mais seis pessoas – incluindo o irmão dele, Lúcio André Silva Soares, além dos os também irmãos Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu – foram alvos da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal no início do ano.}

_{Segundo a PF, a investigação se concentrou em pregões que deram origem a contratos da ordem de R$ 38 milhões, firmados com empresas pertencentes a membros da organização.}

_{Em nota emitida à época da operação, Luiciano Genésio disse que enfrentará o processo “com serenidade e humildade” e que apresentará sua defesa “estando sempre à disposição das autoridades”.}

_{A ex-governadora do Maranhão e pré-candidata a deputada federal, Roseana Sarney (MDB), informou que testou positivo para Covid-19.}

_{A informação foi publicada nas redes sociais da ex-gestora nesta terça-feira (21).}

_{Roseana disse que acordou com o corpo febril e decidiu fazer o teste para a doença, que deu positivo.}

_{A emmedebista informou ainda que está bem, em isolamento e cumprindo as recomendações médicas.}

_{Edésio Cavalcanti, prefeito de Turiaçu tem se destacado pelo intenso ritmo de trabalho que emprega desde janeiro de 2021 no município que administra.}

_{A educação turiense tem recebido atenção especial do gestor, que garante uma alimentação de qualidade aos estudantes e comunidade escolar de modo geral.}

_{Com um cronograma bem estabelecido, a Secretaria Municipal de Educação tem realizado a permanente distribuição de merenda escolar de primeira qualidade nas unidades escolares tanto na sede como na zona rural.}

_{Os professores também têm recebido tratamento digno da gestão municipal, recentemente o prefeito concedeu a classe do magistério o reajuste do governo federal de forma integral, 33,24% de aumento salarial, dessa forma valorizando os educadores turienses.}

_{Com muito trabalho e responsabilidade, Edésio Cavalcanti mostra como se administra corretamente a máquina pública.}