_{O desembargador Kleber Carvalho atendeu a uma ação da Prefeitura de Vitória do Mearim e decidiu autorizar o show do cantor Wesley Safadão, no próximo domingo (24), aniversário da cidade, e que somente o cachê dessa única atração custará R$ 500 mil reais aos cofres públicos do Município.}

_{Depois de receber da Prefeitura de Vitória do Mearim, comandada atualmente pelo prefeito Nato da Nordestina, os valores dos eventos, o Ministério Público do Maranhão, através da promotora de justiça Karina Freitas Chaves, com atuação em Vitória do Mearim, pediu o cancelamento do evento. O juiz João Paulo de Sousa Oliveira atendeu o MP e confirmou a não realização.}

_{“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou a promotora de justiça Karina Freitas Chaves, quando pediu o cancelamento do show.}

_{Só que o entendimento do desembargador Kleber Carvalho foi diferente e autorizou a festa milionária com recursos públicos, que para muitos se constitui na continuação da política do ‘pão e circo’.}

_{Entre as justificativas para derrubar a decisão judicial, o desembargador alegou que “a decisão recorrida impôs medida impeditiva de incentivo à cultura e de promoção ao direito social ao lazer da população local”. Clique aqui e veja a decisão.}

_{A questão que talvez o desembargador não tenha levado em consideração, não é o evento em si, mas sim o valor que ele custará aos cofres públicos, afinal somente uma atração, o cantor Wesley Safadão, irá abocanhar meio milhão de Reais.}

_{Ao Blog resta lamentar a vergonhosa decisão, mas alguns gestores que adoram a política do “pão e circo” com dinheiro público, uma vez que se tivessem que “tirar do bolso” para custear esses eventos, fatalmente não fariam, agradecem o entendimento do desembargador Kleber Carvalho.}

_{A continuidade e o fortalecimento do Programa Escola Digna e do Pacto pela Aprendizagem com municípios, bem como as perspectivas de mais avanços educacionais no estado do Maranhão, foram destaque na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que ocorreu na última segunda-feira (18), em Brasília.}

_{As ações da política educacional Escola Digna, empreendidas pelo Governo do Maranhão, e que alavancaram a melhoria dos índices maranhenses, foram pontuadas pela secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira, durante sua apresentação como nova gestora da pasta no estado, ao colegiado de secretários.}

_{“Estou sucedendo o secretário Felipe Camarão, que fez um trabalho memorável, juntamente com o ex-governador Flávio Dino, realizador de um emblemático e histórico governo no Maranhão. O governador Carlos Brandão, ao assumir o cargo no último dia 2, reiterou a Educação como política pública prioritária, com a continuidade do Programa Escola Digna, um programa que começou eliminando as escolas de taipa e, depois, se tornou em uma política pública com o olhar para dentro das escolas, valorizando as pessoas”, enfatizou a secretária.}

_{Leuzinete Pereira ressaltou o papel do Pacto pela Aprendizagem firmado entre o Estado e municípios maranhenses. “Fizemos um pacto com os municípios, pois temos quase 2 milhões de estudantes em todo o estado matriculados na Educação Básica, mais de 70% deles estão nas redes municipais. É preciso olhar para os territórios nos quais as pessoas vivem. Nosso esforço, agora, é para nos irmanar com os municípios para ajudá-los, apoiá-los tecnicamente, para que possamos fazer, de fato, um pacto, sobretudo, nesse momento de pós-pandemia, em que as taxas de abandono, de repetência, e os indicadores se tornaram mais desafiadores”, detalhou.}

_{A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) integra o grupo de sete pastas de Educação, entre os estados brasileiros, que receberam novos gestores neste mês de abril.}

_{Prêmio de Jornalismo Paulo Freire}

_{Ainda em Brasília, a secretária Leuzinete Pereira participou da solenidade de entrega do Prêmio Paulo Freire de Jornalismo de Educação, promovido pelo Consed e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que escolheu as melhores produções jornalísticas com o tema “Educação pública na pandemia: inovação para manter a aprendizagem e o vínculo do aluno nas escolas das redes estaduais”.}

_{A premiação ocorreu em seis categorias e a gestora maranhense foi convidada para fazer a entrega do prêmio aos três primeiros colocados na categoria radiojornalismo.}

_{Em uma ação séria e rápida, a gestão Edésio Cavalcanti avança em ritmo acelerado nos trabalhos de implantação de bueiros na estrada que liga Porto Santo e demais povoados a sede do município de Turiaçu, no Rio da Clara.}

_{Logo após o rompimento da estrada vicinal, o prefeito Edésio determinou que a equipe da secretaria de Infraestrutura iniciasse os trabalhos de modo a recuperar a trafegabilidade e garantir aos cidadãos turienses, o direito de ir e vir.}

_{Vejam nas imagens abaixo, o grandioso trabalho sendo executado pela gestão Edésio Cavalcanti.}

_{Em reunião realizada ontem, 20/04, na secretaria estadual de Desenvolvimento Social, o prefeito de Carutapera, Dr. Airton juntamente com o deputado estadual Ricardo Rios, cumprimentaram o novo secretário titular da pasta, Paulo Casé Fernandes.}

_{Na mesma oportunidade, Dr. Airton reforçou os pleitos que o município já apresentou perante a secretaria, tais como o restaurante popular e os kit’s do programa “Mais Renda”.}

_{O secretário Paulo Casé agradeceu o gestor municipal e o deputado estadual pela visita de cortesia à secretaria que ora comanda e reiterou o compromisso da pasta em entregar muito em breve o restaurante popular a população carutaperense, eis que funcionará no centro social da paróquia e os kit’s do Mais Renda, que levarão oportunidades e condições de trabalho e renda a trabalhadores do município.}

_{Um requerimento apresentado nesta semana pela deputada Daniella (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão pode obrigar a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar informações sobre o histórico de indicações de advogadas nas listas sêxtuplas encaminhadas pela entidade para disputa por vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo chamado Quinto Constitucional.}

_{O pedido será apreciado pela Mesa Diretora da Casa.}

_{Segundo a solicitação, a parlamentar quer informações detalhadas de quantas mulheres já foram incluídas nas listas para concorrer ao cargo desde a criação da Ordem até os dias de hoje. Ela questiona, ainda, se existe na OAB algum projeto exigindo que haja paridade de gênero na composição dessas listas.}

_{O debate deve ganhar força no Maranhão nas próximas semanas em virtude da criação de sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça estadual. Uma delas será preenchida por indicação da OAB-MA, que encaminhará uma lista sêxtupla para a corte.}

_{A ideia de que vem crescendo entre movimentos por direitos femininos é que haja três homens e três mulheres na lista.}

_{No mês de março, advogadas de todas as regiões do Brasil estiveram reunidas em Brasília, com diversas autoridades, para pedir apoio ao movimento chamado Paridade no Quinto Constitucional, que demanda que as listas sêxtuplas tenham 50% de mulheres.}

_{O movimento contou com apoios da liderança da bancada feminina no Senado, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE.}

_{Uma das propostas das advogadas é alterar o artigo 94 da Constituição Federal, que trata do Quinto Constitucional, para que seja incluída a paridade de gênero na legislação. A proposta teve adesão das parlamentares da Secretaria da Mulher da Câmara. As advogadas foram recebidas pelas deputadas Celina Leão, Margarete Coelho e Tereza Nelma.}

_{O juiz Magno Linhares, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e transformou em ação penal uma representação contra o ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa (PSD).}

_{Segundo a ação, o ex-gestor não repassava à Previdência Social contribuições descontadas da remuneração de servidores públicos, e omitia informações sobre servidores e suas respectivas remunerações na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), “com o consequente não recolhimento das contribuições sociais devidas”.}

_{No total, entre os anos de 2015 e 2017, Costa deixou de repassar algo em torno de R$ 40 milhões.}

_{Ao despachar o caso, o juiz Magno Linhares apontou haver “substanciais indícios de autoria e materialidade delitiva da imputação feita na denúncia”, além de “razoável suporte probatório”.}

_{Em nota, Eric Costa disse não ter tomado conhecimento da ação. “Esclareço que não tenho conhecimento da ação, mas tão logo seja notificado pela Justiça Federal apresentarei todos os esclarecimentos necessários, onde será demonstrado a inexistência do fato. Confio, primeiro em Deus e segundo na justiça, tendo convicção que tais fatos restarão esclarecidos. Esclareço ainda que não pratiquei ou compactuo com práticas ilícitas, imorais ou antirrepublicanas, procurando agir de forma transparente e em cumprimento ao ordenamento jurídico pátrio”, declarou.}

_{Na sua decisão, o magistrado destacou que o ex-prefeito deve informar ao juízo qualquer mudança de endereço, para evitar desconhecimento de atos processais e julgamento à revelia.}

_{Outros casos – O ex-prefeito de Barra do Corda responde a vários outros procedimentos abertos após suspeitas de irregularidades na sua gestão. Em 2020, ele foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), junto com outras seis pessoas, por possíveis irregularidades em uma licitação para execução de um convênio firmado em 2013, para construção de um centro de comercialização na cidade, no valor de R$ 1.263.158,00 – o convênio foi firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).}

_{Em 2019, o MP acusou de participar de outra licitação irregular: o procedimento teve valor de R$ 1.090.824,56, para construção de quatro quadras poliesportiva.}

_{Em 2018, outra denúncia do MP. Desta vez por erros na licitação e no contrato firmado entre o Município de Barra do Corda e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.}

_{Do Imirante}

_{Em encontro com empresários, integrantes do PT dizem que o ministro da Economia em caso de vitória do ex-presidente Lula será um político. A ideia reedita fórmula de 2003, quando o partido indicou Antonio Palocci, um médico que havia sido prefeito de uma cidade no interior de São Paulo, para comandar a pasta da Fazenda.}

_{A informação tem circulado entre empresários e integrantes do mercado financeiro que se encontraram com emissários do partido nas últimas semanas em São Paulo. Questionada pelo blog, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Lula “não tem compromisso de botar um economista” para comandar a Economia caso seja eleito em outubro e confirmou a ideia que circula sobre o político.}

_{“O Lula já falou que pode ser um político. Ele não tem compromisso de botar um economista, pode ser um político, mas ele é quem vai decidir, nada definido ainda: ele sabe o que fazer na economia, não é Bolsonaro – mas falar em nomes, isso é especulação, não tem nada disso”, disse Gleisi.}

_{O partido ainda não definiu um nome preferencial, mas empresários têm ouvido de petistas os nomes de ex-governadores, entre os quais Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão) Jaques Wagner (Bahia) e Wellington Dias (Piauí), que também tem participado de encontros com empresários. O nome do ex-senador Jorge Viana (AC) também é citado.}

_{Ao blog, Wellington Dias disse que ainda não há tratativas de composição de governo e que a campanha vai começar a montar grupos de trabalho para discutir temas por setor, como a economia. Questionado se ele tem vontade de ser ministro da Economia, brincou: “Eu sou católico, acho mais tranquilo ser ministro da eucaristia – mas, falando sério, ainda não discutimos nomes nem composição de governo”.}

_{Empresários reclamam, ao mesmo tempo, da falta de um interlocutor fixo do partido. Lula tem evitado encontros sobre economia, e o PT envia para esses eventos diferentes nomes, como Dias, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o economista Gabriel Galípolo. Além deles, outras vozes são consideradas referências na discussão econômica como o ex-ministro Aloizio Mercadante, o economista e professor Márcio Pochmann e o pré-candidato em São Paulo, Fernando Haddad.}

_{A falta de um interlocutor fixo faz parte da estratégia de Lula, que tem dito que o seu maior cartão de visitas no que diz respeito à economia são as suas duas gestões – numa tentativa de descolar esse período da gestão Dilma, especificamente o final do primeiro e começo do segundo mandato, quando começa o período de retração econômica no país.}

_{Em um almoço na segunda-feira (18) com empresários, organizado pelo Grupo Esfera, em São Paulo, Mantega negou que, em caso de vitória, Lula faria um governo “socialista”. Segundo empresários, ele disse que o PT fará um “governo de centro” e aposta na criação de um programa de investimentos públicos, na ampliação do Bolsa Família – programa substituído, na gestão Bolsonaro, pelo Auxílio Brasil – e em mudança de pontos da reforma trabalhista, embora tenha defendido mudança na legislação atual, que é dos anos 40.}

_{Do Andréa Sadi}

_{Sempre em busca de benefícios e investimentos para o desenvolvimento de Carutapera, o prefeito Dr. Airton Marques reuniu-se com o governador do Estado, Carlos Brandão, ontem, 18/04 no Palácio dos Leões, na capital.}

_{O gestor municipal acompanhado do deputado estadual Ricardo Rios, além de reforçar o que o ex-governador Flávio Dino já havia prometido ao município, como o restaurante popular, a reforma do estádio, reforma da escola Tarquinio, ampliação do hospital, fez questão de acrescentar mais algumas melhorias ao novo governador, como dar continuidade ao projeto da instalação da hemodiálise no Hospital Regional de Carutapera, construção dos terminais hidroviários da pesca no Cais, Porto do Santo Antônio e Porto do Capeta, mais bloquetes e asfalto para pavimentação de ruas e avenidas, ambulâncias e o término da nova avenida Padre Mário Racca.}

_{Segundo Dr. Airton, a reunião junto ao governador oportunizou a tratativa de mais melhorias para o município, assim como a reafirmação de projetos anteriores.}

_{Já o Governador Carlos Brandão, foi enfático ao afirmar: “Hoje, abrimos espaço para discutir políticas com os prefeitos. Nessa linha municipalista, nós temos exercido essa função com muito carinho. E discutimos ações do Governo do Estado em parceria com os municípios, na área da saúde, educação, infraestrutura e do social”.}

_{A procuradora do Estado do Maranhão, Renata Bessa, ao que parece, terá problemas junto ao Ministério Público (MP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).}

_{No último fim de semana, a procuradora apareceu num vídeo, que ganhou repercussão nacional, simulando uma facada no Judas, que seria o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o Sábado de Aleluia.}

_{Renata Bessa afirmou que o “Judas é Bolsonaro. A gente vai malhar ele com gosto, depois de ele deixar o Brasil todinho desse jeito. A gente vai malhar, e vai votar certo da próxima vez”, declarou. O episódio ganhou grande repercussão e deverá ter desdobramentos.}

_{O filho do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é policial federal e foi o deputado mais bem votado da história do Brasil, anunciou que irá representar a procuradora maranhense Renata Bessa.}

_{“Neste momento meus advogados preparam denúncia no MP e CNMP contra esta senhora, que custo acreditar seja procuradora”, afirmou.}

_{O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), segue recebendo novas adesões para a sua reeleição para o Palácio dos Leões.}

_{Desta vez o apoio veio do prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), que estava apoiando a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões, mas resolveu “descer do foguete” do pedetista.}

_{O encontro com o governador Brandão foi articulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), que fez questão de levar mais uma adesão ao novo comandante do Palácio dos Leões.}

_{“Recebi, com entusiasmo, o apoio à pré-candidatura do governador Carlos Brandão, declarado hoje pelos prefeito Carlinhos Barros, de Vargem Grande. É um momento politicamente importante, reforçando nosso projeto de fazer com que o Maranhão continue se transformando para melhor”, ressaltou Othelino.}

_{Vale destacar que do encontro também participaram os prefeitos de Pedro do Rosário, Toca Serra, e Santa Helena, Zezildo Almeida, ambos, alinhados ao projeto de reeleição de Carlos Brandão.}

_{O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu nesta segunda-feira (18) o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e decidiu pela manutenção da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL), no cargo, de virada.}

_{Até a semana passada, o placar estava em 3 a 1 pela cassação da gestora e de sua vice, Roseni Monteiro (PDT), por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2020.}

_{A relatora do processo, juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, já havia votado pela cassação e declaração de inelegibilidade de ambas – bem como pela realização de nova eleição na cidade  – na abertura do julgamento, no fim do mês de março.}

_{Na sessão da semana passada, acompanharam a magistrada o juiz Ronaldo Desterro e a desembargadora Ângela Salazar.}

_{O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos abriu divergência, o que fez a juíza Camila Ewerton rever seu posicionamento anterior – que era de voto pela cassação – e pedir vista do processo em conjunto com o juiz eleitoral Cristiano Simas.}

_{Na volta do caso ao plenário, os três membros que faltavam votar decidiram pela manutenção de Val Cunha no cargo.}

_{Entenda – Val Cunha (PL) e sua vice, Roseni Monteiro (PDT), foram acusadas de compra de apoio político de vereadores, utilização de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a um importante povoado da cidade, além da compra de votos de eleitores com entrega de dinheiro e/ou materiais de construção.}

_{O PT, autor da ação, pedia, ainda, a declaração de inelegibilidade das duas e do marido da prefeita, Cláudio Cunha (PL), ex-prefeito do vizinho município de Apicum-Açu, mas com forte atuação na política local.}

_{Com a votação desta segunda, o caso se encerra no TRE, restando ao PT, agora, apenas embargos na corte, e um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

_{Do Imirante}

_{Ao mandar investigar políticos sob a suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, incluiu entre os alvos o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PTB-MA).}

_{O ministro se baseou em manifestação da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a apuração após analisar informações encontradas com o grupo suspeito de operar o esquema e recuperadas pela Polícia Federal.}

_{Os investigadores analisaram trocas de mensagem via WhatsApp. Nos diálogos, um dos suspeitos enviou tabelas e anotações com valores, nomes de pessoas e de municípios maranhenses. Um dos nomes que apareceram no material foi o do corregedor do Senado.}

_{No mês passado, fruto desse inquérito, a PF realizou uma operação de busca e apreensão que mirou apenas três deputados federais do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, incluindo Josimar Maranhãozinho, flagrado contando maços de dinheiro.}

_{Por meio da assessoria de imprensa, Rocha afirmou à Folha que desconhece a investigação e que não foi procurado pela polícia decerto por ela ter concluído pelo seu não envolvimento. A polícia não se manifestou sobre a situação do senador.}

_{Aliado de Bolsonaro, Rocha migrou recentemente do PSDB para o PTB, após negociação com o ex-deputado Roberto Jefferson.}

_{De acordo com relatório de análise de material apreendido, Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan e apontado pela PF como agiota, enviou quatro imagens a Antônio José Silva Rocha, conhecido como Rocha Filho, em agosto de 2020. Os dois são investigados.}

_{Uma das imagens é uma tabela identificada como “Roberto Rocha”, com três colunas (data, cidade e valor). Aparecem digitados os nomes “Magla”, “Bela Vista” e “Milagre do MA” ao lado de valores que somam R$ 980 mil e uma única data (4/11/2019) em todas as situações. Há outros valores escritos à mão. De acordo com os policiais, são referências a municípios maranhenses.}

_{Outra imagem trocada é a foto de um papel com “Rocha” na parte superior, seguido dos valores “R$ 32.000,00”, ao lado de “Milagre”, e “R$ 55.000,00”, relacionado a “Barreirinhas”. São anotações manuscritas. A PF suspeita se tratar de um acerto de contas do grupo.}

_{Da Folha de São Paulo}

_{Na manhã desta segunda-feira (18), professores da rede pública municipal de ensino deflagraram greve para cobrar melhorias salariais da gestão de Eduardo Braide, prefeito de São Luís.}

_{A categoria se reuniu na Praça Deodoro, no Centro da capital maranhense e seguiu em passeata até a frente da sede do Executivo municipal.}

_{Segundo o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), os professores aprovaram no último dia 8 de abril o início do movimento paredista após a Prefeitura de São Luís oferecer reajuste de 5%, abaixo do que a categoria reivindica em sua campanha salarial: atualização do piso nacional (de 33,24%) para professores com Nível Médio e a repercussão em toda tabela salarial do magistério, com 36,56% de reajuste para todos os professores com Nível Superior.}

_{Os professores afirmam que também estão lutando por escolas que ofereçam condições dignas para toda a comunidade escolar.}

_{“Foi somente por meio de muita mobilização realizada pelo sindicato e categoria que as reformas nas escolas foram iniciadas e, ainda assim, há muito para ser feito, pois menos de 50%, das 258, escolas foram reformadas, as aulas na zona rural de São Luís, por exemplo, iniciaram sem transporte escolar, a alimentação oferecida para os alunos necessita de mais qualidade, entre outras demandas. O Sindeducação também organiza o movimento grevista para pedir pelo fim do assédio moral e mais transparência no orçamento e as contas da Prefeitura de São Luís”, informou o Sindeducação.}

_{Leia a nota abaixo:}

_{“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que a atual gestão recebeu a rede física escolar sem nenhuma escola em condições mínimas de funcionamento durante a pandemia. Nesse contexto, o Município deu início ao maior programa de reformas de escolas de São Luís. De todas as unidades, em apenas 1 ano e 3 meses, 50% já foram totalmente reformadas e as demais passaram por intervenções necessárias para garantir o retorno das aulas, prioridade para este momento. A Semed informa ainda que todas as escolas serão totalmente reformadas pelo programa Escola Nova.}

_{Sobre o transporte escolar, a Semed ressalta que a atual gestão não encontrou nenhum contrato vigente para a realização do serviço, uma vez que o único processo instaurado pela gestão anterior foi suspenso por determinação da justiça. Coube à atual gestão regularizar o serviço do transporte escolar, o que já foi realizado.}

_{Quanto à merenda escolar, a Semed destaca que até o momento não recebeu nenhuma queixa ou reclamação por parte da comunidade escolar.}

_{Por fim, a Semed agradece aos professores que estão neste momento em sala de aula e lamenta a paralisação de parte da categoria promovida pelo Sindeducação, uma vez que a diretoria do Sindicato esteve reunida com o município na semana passada (terça-feira, 12 de abril), onde foi informado que o município apresentará uma nova proposta, dentro da sua realidade financeira, nesta terça-feira (19)”}

_{O ex-governador do Maranhão Flávio Dino, pré-candidato do PSB ao Senado, defendeu, durante entrevista ao Valor Econômico, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha “modulação programática” e que haja uma campanha judicializada para evitar o que considera abusos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados nas eleições deste ano.}

_{Dino segue acreditando na vitória de Lula em outubro e diz que o programa de governo do petista deve contemplar concretamente a presença do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) como vice na chapa. “Não basta botar o Alckmin, é preciso que o que Alckmin representa esteja no programa de governo, senão fica um negócio ‘fake’, e perde a potência eleitoral”, advertiu.}

_{“Como você contrasta o extremismo? Com amplitude, e aí tem que ter uma permeabilidade em relação à sociedade, inclusive programática. Não basta você juntar pessoas, siglas. É preciso que você tenha modulação programática. O programa tem que ser centrista, de mudanças moderadas, mudanças nos marcos da Constituição, e sem muita aventura. Minha hipótese é que a sociedade está exaurida de conflito, de aventura. Acho que essa é a eleição da sensatez, do bom senso”, pontuou Dino.}

_{O ex-governador maranhense declarou que a campanha precisa ser judicializada. ”Eu acredito que esta vai ser uma campanha intensamente judicializada. É preciso que seja, uma vez que você está lidando com um adversário que não tem apreço pelas regras do jogo. Para evitar que ela [a campanha] descambe ainda mais para a violência aberta, física, você vai ter que controlar desde logo esses extremismos bolsonaristas. O caminho principal, sem dúvida, é o próprio Poder Judiciário. Os abusos bolsonaristas estão aí, tem que começar agora: uso de meios de comunicação, da TV Brasil, da máquina pública federal para fazer campanha”, completou.}

_{Sobre Lula, Dino afirma estar convicto do seu favoritismo, mas diz torcer para o avanço de um apossível terceira via, como forma de fazer o bolsonarismo “volte para o inferno”}

_{“Qualquer coisa que se consolide fora do bolsonarismo atrapalha o crescimento dele. A terceira via só cresce disputando pelo campo da direita. O que drenou a energia vital do pensamento de centro-direita no Brasil não foi o Lula, não foi a esquerda, foi a extrema direita, foi o bolsonarismo. Ela [terceira via] tem que de fato combater o bolsonarismo na eleição de 2022, e para ter sobrevivência no futuro. Eu espero que eles tenham êxito, porque Bolsonaro perderá, mas nós precisamos que também o bolsonarismo volte para a sua casinha. [Precisamos] que o demônio volte para o inferno”, opinou.}

_{Amanda estava ladeada do vereador do município, o PA e demais lideranças políticas da cidade de Timon. Além da visita ao mercado central da formosa, a pré-candidata também visitou amigos em bairros do município.}

_{A quinta-feira santa de Amanda Gentil foi de agenda positiva. Ao chegar no mercado, a filha do prefeito Fábio Gentil (PRB) foi abraçada por comerciantes e amigos que também caminharam pelo mercado da formosa juntamente com ela.}

_{Amanda tem demonstrado força por onde tem passado e reunido multidão de amigos em torno do seu projeto nas eleições de 2022.}

_{Com vistas a garantir o tradicional alimento da Semana Santa nas casas das famílias, o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti promoveu com total apoio dos deputados estadual Ricardo Rios federal Aluísio Mendes, uma grande acão denominada Semana Santa Solidária, com distribuição de peixes e cestas básicas em todo o município de Turiaçu.}

_{Foram 13 toneladas de peixes e 14 toneladas de alimentos em cestas básicas entregues na sede do município e povoados.}

_{O prefeito Edésio Cavalcanti participou diretamente das ações, que aconteceram nos seguintes povoados e bairros: LUZILANDIA, VILA DOS CRENTES, FAIXA SAPUCAIA, FAIXA S. JOSÉ, VILA PALMEIRAS, BOTEQUIM, MUCURATIUA, CAFEZAL, NOVA CORREA, CRUZEIRO, ESTRELA DIVINA, RAI SOL, BAICO, SÃO JOSÉ, ATO DA ALEGRIA, TOROZINHO, GUANANIM, TATAJUBUNHA, TIPIZAL
CAMPINA DOS FREITAS, MONTE SINAI, NOVA ESPERANÇA, CAETANO, COLONIA DA PAZ, SANTA RITA DE CASSIA, BOA ESPERANÇA, CAPOEIRA GRANDE, CUTIA, DIOGO, VOLTA GRANDE, BOM DE DANÇA, VILA VENANCIO, VASSORAL, SANTA ROSA
NOVA CAXIAS, LIMÃO, CANARINHO, PAXIBA, MASSAPÊS, SERRINHA, COLONINHA, TAUÁ, CRISTÓVÃO, PONTA GROSSA, JANAÚBA, BOA VISTA, SANTA TEREZINHA, FORTALEZA, SANTA FÉ, ESTADO, SÃO MIGUEL, SÃO JOAQUIM, SANTA RITA DOS BARROS, CENTRINHO, PORTO SANTO, SÃO FRANCISCO, SANTO ANTONIO, SANTA VITORIA, BOA VISTA, DAMASIO, JAMARY, CAJUAL, SANTA BARBARA DOS MAFRA, BARRACA, CAMPINA DOS ROXOS, SÃO SALVADOR, SÃO JOSÉ DO BRITO, PONTA DE MANGUE, CAPOEIRA DE GADO, CASTELO, SÃO ROMÃO, BOA ESPERANÇA, DIOGO, VOLTA GRANDE, VILA VENANCIO, VASSORAL, SANTA ROSA, LIMÃO, PORTO SANTO, JACAREZINHO, JAMENES CALADO, SEXTA REGUE, BELA VISTA, CANÁRIO.}

_{A distribuição aconteceu ao longo dos dias que antecederam o período dos dias santos.
Com mais essa grandiosa ação, Edésio Cavalcanti destaca-se mais ainda como um prefeito atuante, solidário e comprometido com sua população.}

_{Todas as famílias aptas a receber os alimentos têm cadastro na Secretaria de Assistência Social e são tanto da sede quanto da zona rural do município. As famílias escolhidas são aquelas com maior carência, de acordo com mapeamento feito pelos assistentes sociais da Prefeitura.}

_{Na sede a entrega aconteceu, de forma rápida e por meio de senhas, no Ginásio de Esportes João Cirino Sobrinho para centenas de famílias godofredense, que passavam pela área interna na manhã desta sexta-feira,15. As famílias beneficiadas são de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e foram cadastradas nos CRAS, Assistência Social e Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.}

_{Na próxima semana as entregas continuarão na zona Rural no Distrito de Aurizona, Crispiana e na sede.}

_{“O município de Godofredo Viana se sobressai dos demais municípios. Esse é um dos maiores programas de distribuição de alimentos da nossa região. Além disso, os funcionários públicos municipais, receberam de forma antecipada os seus salários. A minha felicidade é extrema por saber que na Semana Santa, em que todos devem fazer uma reflexão com muito amor e responsabilidade, nós podemos oferecer esse presente à cidade de Godofredo Viana”, Destacou o prefeito Sissi Viana.}

_{O Prefeito Dr. Airton Marques esteve juntamente com uma grande equipe, nas comunidades de Caranandeua, Vila Nova, Sem Terra, Cearazinho, Forquilha, Parada Fortaleza, Canadá, Ilha de Fora, Arapiranga, Timbotiua, Murujá, Manaus da Beira e Maracacueira, realizando a entrega de cestas básicas às famílias.}

_{O objetivo da visita foi a distribuição de cestas de alimentos para moradores residentes na zona rural, que ainda não havia sido beneficiados em outros momentos de doação de alimentos.}

_{Essas ações fazem parte do Projeto Páscoa Feliz, idealizado pelo prefeito Dr. Airton, executado através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, contando especialmente com o reforço direto de várias outras secretarias da Administração Municipal.}

_{O prefeito Dr. Airton Marques, fez questão de participar diretamente das ações nas diversas comunidade, ao tempo em que reuniu-se com os moradores para ouvi de perto a cada cidadão, renovar compromissos, e anunciar novas ações.}

_{Com essas ações, Dr. Airton mantém forte e presente, a rede municipal de proteção e assistência social às famílias que muito precisam da atuação estatal.}

_{A Polícia Federal prendeu em flagrante dois estrangeiros na cidade São Luís/MA, ontem (13/04) pela prática dos crimes de moeda falsa (art. 289, parágrafo primeiro, Código Penal) e de (possuir) petrechos para falsificação de moeda (Art. 291, Código Penal).}

_{Foi apreendido com os estrangeiros o equivalente a R$ 448.000,00 (4.488 notas de 100 reais falsificadas), produtos químicos possivelmente utilizados na falsificação, além de 12.180kg de papel em branco com as mesmas medidas da cédula, que seriam pigmentadas.}

_{A partir de uma denúncia de que os estrangeiros teriam vindo de São Paulo para São Luís, com o intuito de vender as cédulas e de arregimentar novos atores para participarem do esquema criminoso, a Polícia Federal acompanhou a movimentação dos criminosos e os abordou no início da tarde de terça-feira.}

_{Devido à alta quantidade de notas falsas e aos indícios da existência de uma estrutura organizada de falsificação, que podem ocasionar prejuízos irreparáveis não só aos cidadãos e empresas que recebem as notas falsas, mas também à credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial representou ao Juízo pela conversão das prisões em flagrante em preventivas.}

_{O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, nesta quarta-feira, 13, Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com a banda Xand Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos. A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil.}

_{De acordo com ação proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, recursos públicos estariam sendo utilizados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do Rio Mearim. “O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados”, destaca a promotora na ação.}

_{Ainda de acordo com o documento, o evento de comemoração aos 102 anos de Bacabal vem sendo divulgado nas mídias sociais. Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato e encaminhou ofício ao secretário de Cultura do município e à Procuradoria Geral do Município para que fossem apresentadas, no prazo de 24 horas, informações sobre a contratação das bandas.}

_VALORES

_{De acordo com a documentação enviada pelo Município, o contrato com a banda Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Sauron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.} 

_{No documento, a promotora Sandra Pontes ressalta que o Ministério Público não tem nada contra a realização dos shows, mas, diante da situação atual do município e de sua população, “a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.}

_{Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o cancelamento imediato da realização dos shows dos artistas, o não pagamento das atrações, além da fixação de multa diária de R$ 50 mil ao prefeito do município em caso de descumprimento.}

_{O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminarmente um pedido de anulação do projeto de lei que culminou com a criação de sete vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).}

_{A decisão é da conselheira Salise Sanchotene, relatora do processo protocolado pelo advogado Aldenor Rebouças contra a Corte do TJ.} 

_{No pedido de anulação, Rebouças apontou a inexistência de orçamento suficiente para a criação das vagas de desembargador – e alegou que o superávit de arrecadação atual, decorrente da alta dos preços dos combustíveis, não pode servir de parâmetro seguro no horizonte de longo prazo -. Ele sustentou também que há diversas Varas de primeiro grau criadas há mais de 10 anos ainda pendentes de instalação}

_{Na decisão, a relatora deferiu apenas um pedido de ingresso do Estado do Maranhão como terceiro interessado no caso – uma vez que há uma discussão sobre a própria constitucionalidade, validade e eficácia da lei estadual -, mas negou liminar pretendida pelo advogado.} 

_{“De fato, uma vez deflagrado o processo legislativo, com o envio do anteprojeto de lei à instância parlamentar e posterior sanção pelo chefe do Poder Executivo, a matéria passa a ocupar esfera de poder sobre a qual este Conselho não possui qualquer ingerência. Nessas situações, o Plenário tem decidindo pela perda do objeto do procedimento”, destaca trecho da decisão.}

_{E finaliza: “Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Encaminhem-se os autos ao DPJ para emissão de parecer sobre a Lei Complementar n. 242/2022 à luz das Resoluções CNJ n. 184/2013, n. 194/2014 e n. 219/2016, ficando desde já facultado ao DPJ solicitar documentos e informações adicionais diretamente ao TJMA. Cadastre-se o Estado do Maranhão como terceiro interessado (Id 4671364). Intimem-se”.}

_{Do Imirante}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera emitiu ontem a noite, uma nota oficial direcionada a toda população carutaperense sobre todas as questões que envolvem as negociações da Administração Municipal com o sindicato que representa os educadores do município.}

_{ABAIXO ÍNTEGRA DA NOTA SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.}

_{Veja o anexo}

_{Veja o anexo}

_{A Polícia Civil do Maranhão prendeu preventivamente, uma mulher suspeita de administrar uma clínica de aborto no bairro do Lira, em São Luís. A prisão foi realizada na manhã da última terça-feira(12), por policiais civis da Seccional Oeste da Superintendência de Policia Civil da Capital(SPCC).}

_{Durante as investigações ficou constatado que a investigada, que é técnica em enfermagem, realizou mais 39 procedimentos abortivos, no curto período de três meses. Entre as vítimas estão uma adolescente e mulheres residentes em cidades do interior do Estado.}

_{Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde da terça-feira(12), na sede da Polícia Civil do Maranhão, em São Luís, o delegado Luigi Conte, disse que, a investigada narrou que já atuava na atividade ilegal há cerca de cinco anos.  Diante do fato e das provas colhidas, a Polícia Civil solicitou ao judiciário a expedição do mandado de prisão preventiva da mulher.}

_{Após os procedimentos legais na delegacia, a conduzida foi encaminhada para a Central de Custódia de São Luís, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil disponibiliza o número de Whatsapp (98) 98418-5661 para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.}