Pesquisa BTG/FSB: Lula lidera com 41%; Bolsonaro tem 32%, e Ciro, 9%

Pesquisa BTG/FSB divulgada hoje aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na disputa presidencial, com 41% das intenções de voto, e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em segundo lugar, com 32%, no cenário com 12 pré-candidatos. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 9%. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Empatados em quarto lugar estão João Doria (PSDB), André Janones (Avante), ambos com 3%, Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia (PSTU), ambas com 1%, além de José Maria Eymael (DC), Felipe D’Ávila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Luciano Bivar (União Brasil) e Leonardo Péricles (UP), todos com 0%. O resultado é do levantamento estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista prévia de nomes de pré-candidatos.

Não é possível comparar os resultados com a pesquisa anterior, divulgada em março, já que houve mudança nos nomes dos pré-candidatos apresentados aos entrevistados. Entre as opções, não constam mais os nomes do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e Eduardo Leite (PSDB) e passaram a constar os nomes de José Maria Eymael, Vera Lúcia, Sofia Manzano, Luciano Bivar e Leonardo Péricles.

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 22 e 24 de abril. As entrevistas foram feitas por telefone. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa foi feita pelo Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número de protocolo BR-04676/2022.

Veja o resultado do cenário principal testado para o 1º turno:

Lula (PT): 41%
Bolsonaro (PL): 32%
Ciro Gomes (PDT): 9%
João Doria (PSDB): 3%
André Janones (Avante): 3%
Simone Tebet (MDB): 1%
Vera Lúcia (PSTU): 1%
José Maria Eymael (DC): 0%
Felipe D’Ávila (Novo): 0%
Luciano Bivar (União Brasil): 0%
Leonardo Péricles (UP): 0%
Nenhum: 6%
Branco/nulo: 2%
Não sabe/não respondeu: 1%

A FSB Pesquisa é um instituto fundado em 2008 e ligado ao grupo FSB Comunicação, que presta serviços a empresas e órgãos públicos. A empresa realiza levantamentos sobre intenções de voto para presidente desde a eleição de 2010. Essas pesquisas são realizadas principalmente por meio de entrevistas feitas por operadores treinados a eleitores por telefone.

As informações são do Uol

Roseana anuncia suspensão da pré-campanha para fazer cirurgia em São Paulo

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), pré-candidata a deputada federal, anunciou nesta segunda-feira, 25, durante reunião de lideranças do partido, que suspenderá sua pré-campanha temporariamente para se submeter a “uma pequena cirurgia”.

Aos aliados, a emedebista contou que descobriu um fungo e que precisará passar por um procedimento em São Paulo. Ela disse esperar estar recuperada em uma semana.

“Essa semana que vem eu vou até São Paulo. Eu tive um problema de fungo, então eu vou até lá e vou fazer uma pequena cirurgia na segunda-feira [dia 2 de maio]. Espero que não demore muito e que eu esteja de volta uma semana depois”, declarou.

Ao comentar o assunto, a ex-governadora disse que preferiu compartilhar o problema com os colegas de partido antes de viajar para evitar boatos.

“Só para que vocês saibam, porque daqui a pouco vão me matar, porque vocês sabem que quando acontece isso as pessoas começaram inventar uma porção de coisas”, completou.

Do Imirante.com

Prefeito de Centro Novo será ouvido no Senado sobre suspeitas de corrupção no MEC

A Comissão de Educação (CE) volta a analisar na quarta-feira (27) as suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as prefeituras.

O prefeito de Centro Novo, Júnior Garimpeiro, foi convocado para audiência pública, levando em consideração que em maio do ano passado, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura acompanharam representantes do FNDE e do Ministério da Educação em um evento no município como se fossem integrantes do governo.

Em publicação no dia 27 de março, o UOL destacou “que a cidade de Centro Novo (MA) conseguiu a liberação de R$ 300 mil relacionados a uma obra de R$ 3 milhões aprovada no início deste ano. O prefeito Junior Garimpeiro foi responsável por organizar um encontro de prefeitos do estado do Maranhão com o ministro da Educação —em discurso, na ocasião, Ribeiro disse que foi o pastor Arilton Moura que “insistiu” para que ele “desse atenção” ao estado. O pastor Gilmar também esteve presente’.

Os senadores também devem ouvir integrantes de um suposto “gabinete paralelo”, que seria responsável por direcionar os recursos públicos a prefeitos indicados por pastores evangélicos.

A audiência pública foi sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foram convidados para a reunião o consultor do FNDE Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima e a pastora Nely Carneiro da Veiga Jardim. Em fotos postadas nas redes sociais, Darwin Lima aparece acompanhando gestores do FNDE e do Ministério da Educação em eventos promovidos nos municípios. Segundo Randofe Rodrigues, Nely Jardim, que representa a Igreja Cristo para Todos, atuava na intermediação para liberação de dinheiro público.

Com informações da Agência Senado

PF investiga irregularidades em contrato de compra de respiradores

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) operação em investigação contra possíveis fraudes na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em meio à pandemia da Covid-19. 

Batizada de Cianose, a ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Salvador – cujo governador, Rui Costa (PT), era o presidente do colegiado à época das malsucedidas compras -, no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As autorizações foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em Salvador, a operação é cumprida em um prédio de luxo no Corredor da Vitória. Um dos alvos dos mandados, segundo reportagem do G1, é Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governador Rui Costa. O governador também é investigado, mas não é alvo de mandados na ação desta terça.

Conforme a PF, o processo de aquisição teve diversas irregularidades, como pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.

Ainda segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.

O nome da operação, Cianose, tem relação com uma condição de saúde que pode afetar pacientes que passa, por problemas relacionados à má oxigenação do sangue, por exemplo, por uma insuficiência respiratória ou uma doença pulmonar.

Entenda o caso

O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, foi criado em 2019 como ferramenta política e de gestão. Durante parte da pandemia, o consórcio foi responsável por compras conjuntas de alguns equipamentos de combate à Covid-19 para estados. A entidade foi responsável por viabilizar a compra de respiradores para pacientes internados ainda em março de 2020. No entanto, os anúncios de compra dos equipamentos foram seguidos de problemas.

Em abril de 2020, o governo da Bahia, que na época presidia o consórcio, anunciou a compra de 600 respiradores de uma empresa chinesa. Dias depois, o governo anunciou que a compra foi cancelada unilateralmente pelo vendedor. A assessoria do Consórcio Nordeste informou que a carga ficou retida no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Na ocasião, o valor do contrato era de R$ 42 milhões.

Os problemas ligados à compra dos respiradores culminaram com a saída do ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster. Em junho de 2020, Dauster admitiu que não foram cumpridos diversos procedimentos obrigatórios na condução dos contratos dos respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. Na ocasião, ele negou que tivesse recebido qualquer valor para intermediar as negociações.

No mesmo mês, três pessoas foram presas durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa Hempcare, que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. Além das prisões, a operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP).

Também em junho de 2020, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) entrou com medidas administrativas e judiciais junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tentar reverter a decisão que encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo de investigação a respeito do contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare para a entrega de respiradores.

Na ocasião, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos nos 300 respiradores mecânicos que não foram entregues. Porém, em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os equipamentos, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo.

O empresário afirmou que não devolveria o valor investido. O empresário afirmou que gastou totalmente os R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos produzidos pela Biogeoenergy.

Verba do Maranhão

Dos mais de 40 milhões da compra feita pelo Consório, R$ 4,9 milhões foram repassados pelo Governo do Maranhão, ainda na gestão Flávio Dino.

Um procedimento de controle para apurar possível irregularidade na compra, foi aberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ainda em 2020. Mas anda lentamente.

E ficou emperrado desde que o chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex Melo, em relatório de instrução endereçado ao conselheiro Antonio Blecaute, relator do caso, opinou pela conversão do procedimento em tomadas de contas especial.

Alex Melo manifestou-se nos autos de um pedido de suspeição formulado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) contra a auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto, que apontou, em outro relatório de instrução apresentado a Blecaute, o superfaturamento das compras.

No parecer, ele recomenda a inteira rejeição do pedido de suspeição. Para o auditor, o pedido formulado por advogados do secretário Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.

“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual. Ademais, publicações em rede sociais não são capazes de imputar parcialidade a atos de instrução, até porque esses não tinham por conteúdo mensagens dirigidas ao gestor público aqui fiscalizado”, destacou.

Ele também sugere a aplicação de multa ao Governo do Maranhão pela omissão de dados sobre a aquisição no Portal da Transparência.

Controle

Um parecer assinado pela própria auditora Aline Garreto também já era pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades apontadas”.

Segundo funcionária do TCE maranhense, uma auditoria da CGU iniciou-se, em abril do ano passado, com uma pesquisa de preços. Em compras efetuadas por estados e municípios, diz o levantamento, o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.

“A CGU analisou compras de 377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto em seu relatório.

O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos.

No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.

“Os valores negociados pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora do TCE-MA.

Com informações do G1 BA

Pré – Candidata a Deputada Federal Amanda Gentil tem agenda intensa em várias cidades do Maranhão

A semana política de Amanda Gentil foi bastante produtiva nas cidades de Caxias, São Luís, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Pio XII, Bacabal e Senador Alexandre Costa.

A pré-candidata a Deputada Federal desembarcou em cada município para cumprir agenda a convite de lideranças locais. Amanda tem buscado diariamente o contato físico com a população para saber das demandas e necessidades de cada município maranhense.

DESTAQUE – LAGO DA PEDRA

Amanda Gentil participou ao Lado de David Brandão de um café da manhã com lideranças políticas e simpatizantes da pré-candidatura dos jovens. O café da manhã bastante produtivo aconteceu na cidade de Lago da Pedra e contou com uma multidão de amigos e, na oportunidade, Amanda reforçou seu compromisso com aquela região e disse que terá uma atenção especial para com à população do município.

RALLY EM SENADOR ALEXANDRE COSTA

Já na cidade de Senador Alexandre Costa, a pré-candidata a Deputada Federal participou de um Rally, entitulado de Segundo Rally dos Amigos e durante o encontro, com muito carisma Amanda reforçou seu compromisso com a tradição local do município e que ajudará fazendo investimentos para que o esporte esteja sempre ativo em cidades do Maranhão. Abraçada e ovacionada pelos presentes, a pré-candidata participou do evento acenando para os populares que prestigiavam o evento.

Nas demais cidades, Amanda Gentil participou de reuniões com lideranças políticas e realizou visitas a simpatizantes. Semanalmente, a pré-candidata tem cumprido agenda intensa por cidades do Maranhão.

Amanda, tem nome cotado para ser uma das mais votadas do Maranhão. A jovem, está filiado na sigla do Partido Progressista e ao que tudo indica, vai sair em primeiro lugar nas urnas maranhense.

Thaiza Hortegal é internada para hemodiálise

A assessoria da deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT) informou no domingo, 24, que ela está desde sábado, 23, internada no Hospital São Domingos, em São Luís, onde foi diagnosticada com insuficiência renal aguda e submetida a sessões de hemodialise.

O tratamento deverá se estender por toda esta semana.

“As causas ainda estão sendo investigadas e, segundo familiares, a parlamentar está reagindo bem ao tratamento. Desde de 2020, Thaiza Hortegal vem apresentando problemas de saúde, ainda consequências do seu grave quadro de COVID-19 naquele ano. A família e toda a sua equipe estão confiantes na sua recuperação e pedem oração neste momento”, diz nota oficial do gabinete da parlamentar.

CPI da Covid: Barroso manda PF analisar supostas provas contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a remessa para a Polícia Federal de um conjunto de provas colhidas pela CPI da Covid sobre o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados envolvendo suspeitas de disseminação de notícias falsas envolvendo o combate à doença. O objetivo da medida é permitir que a PF analise e sistematize a documentação, com o objetivo de aproundar as investigações.

A decisão de Barroso foi proferida no último dia 20, após pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, e ocorre seis meses depois que a CPI aprovou o relatório final, que atribuiu diversos crimes ao presidente Jair Bolsonaro em sua gestão da pandemia.

Aras apontou que o relatório não identificou de forma detalhada as provas que poderiam imputar o delito de “incitação ao crime” a Bolsonaro e oito aliados seus, incluindo seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro. Por isso, o procurador-geral decidiu remeter o material para uma análise da PF. Aras, entretanto, afirmou a Barroso que não via elementos para pedir abertura de inquérito neste momento, mantendo o processo apenas em um estágio de investigação preliminar.

“No que tange à remessa dos autos à Polícia Federal, a PGR informa que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente cnmmosas aos documentos colhidos durante a investigação. Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento”, escreveu Barroso em sua decisão.

O ministro também retirou o sigilo dessa petição, que é uma das dez investigações preliminares abertas por Aras após o recebimento do relatório final da CPI da Covid. Ele tem sido criticado por senadores por ainda não ter tomado nenhuma medida efetiva para responsabilizar os alvos da comissão.

As informações são de O Globo

Reeleição| deputada Daniella intensifica e já surge entre os principais nomes

Com um desempenho parlamentar elogiado e ganhando cada dia mais força no interior e capital do estado, através do apoio popular e das lideranças políticas, a deputada estadual Daniella (PSB) tem garantido ótima consistência para disputar a eleição neste ano, quando os deputados terão a oportunidade de renovar seus mandatos. 

Na decisão do povo, pesam as ações feitas por cada representante ao longo dos quatro anos e, então, é decidido quem são os nomes que merecem continuar ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesse primordial critério, a deputada Daniella é muitissimamente bem avaliada. Agarrada com a defesa do municipalismo, especialmente das cidades integrantes da região Central e da região dos Cocais, Daniella conquistou confiança e admiração dos eleitores que constataram o trabalho da parlamentar por meio de inúmeras ações, como destinação de emendas que garantiram asfaltamento de ruas e avenidas; ampliação de serviços de saúde, aquisição de equipamentos para instituições públicas; reforço na educação da rede pública e no setor esportivo. Daniella também tem sólida atuação em atos que levaram comida para mesa de milhares de maranhenses – principalmente durante o período mais crítico da pandemia; na ampliação de benefícios sociais e no fortalecimento e aprimoramento das políticas de gênero, um dos maiores destaques do seu mandato. 

Com esse histórico atuante, bem quista, simpática e sempre agindo com muita determinação na defesa dos maranhenses, Daniella uniu as qualidades que os eleitores muito admiram e reconhece na hora de digitar suas escolhas nas urnas. 

À deputada, só nos resta desejar ainda mais sorte e sucesso na sua grande e bela jornada na política do Maranhão.

Evento com Weverton tem apenas oito petistas

O senador Weverton Rocha (PDT) fracassou, durante a semana, ao tentar mostrar que tem força no PT e que o partido estaria dividido entre sua pré-candidatura e a do governador Carlos Brandão (PSB).

Em evento na quarta-feira (20), a dissidência petista levou apenas oito membros para um encontro com o senador.

Foram eles: Paulo Romão, Chico Miguel, Chico Sales, Ângela, Honorato, Socorro Lago e dois diretores municipais do partido, Fran, do município de Santa Luzia e Edson, diretor em São José dos Patos.

É com essa turma que Weverton tentará passar a ideia de que o PT está rachado, que grande parte da sigla apoia seu nome, e que o amigo do Lula no Maranhão é ele…

Com informações do Diário 98.

TRE-MA pede inquérito da PF contra suposta fake news de eleitor de SLZ

Presidente, corregedora e diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão atenderam na sexta, 22, profissionais de imprensa durante coletiva realizada na sede do órgão.

Entre os assuntos abordados pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Angela Salazar e por Luann Matos estavam o plantão para o fechamento do cadastro – que fecha dia 4 de maio; anúncio de pedido de abertura de inquérito por parte da Polícia Federal para apurar possível crime cometido por eleitor ludovicense que acusou a Justiça Eleitoral de tê-lo banido como eleitor; aumento no número de jovens entre 15 e 18 anos alistados para as eleições 2022, entre outros.

Em ofício entregue em mãos na manhã desta sexta, 22, ao superintendente da Polícia Federal do Maranhão, delegado Renato Madsen Arruda, o presidente do TRE registrou que a divulgação de informações falsas constitui sério óbice à consecução dos fins institucionais da Justiça Eleitoral e que, por este motivo, requisita a abertura de inquérito policial com vistas a apurar fato ocorrido no dia 14/04/2022, consistente na veiculação, nas redes sociais, de vídeo gravado pelo eleitor Samuel Diogo Dias Milen (https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/maranhao-titulo-cancelado/).

Na ocasião, o eleitor afirmou não estar habilitado a votar, apesar de ter todos os comprovantes de votação, causando dúvidas ao eleitorado, principalmente em razão do fechamento do cadastro eleitoral no próximo dia 04/05/2022.

As afirmações disseminadas pelo eleitor Samuel não se mostravam condizentes com os dados constantes do cadastro de eleitores do TRE, consoante certidão anexa ao ofício, incorrendo o referido eleitor, em tese, na prática reprovável de criação e divulgação de notícias falsas.

“Na linha do que se tem observado na mídia em geral, a postura que se busca apurar no presente expediente, infelizmente tem se somado a outras que, de forma indevida, tentam desacreditar a Justiça Eleitoral advindos de alguns seguimentos da sociedade e até mesmo de agentes públicos. A ocorrência dessa profusão de notícias falsas se deu, por exemplo, sobre as urnas eletrônicas que, como é de conhecimento geral, tem seus sistemas minunciosamente auditados e não estão integradas à internet, contando, ainda, com outros importantes requisitos que lhe garantem segurança, lisura e confiabilidade, tendo havido disseminação de informações falsas em sentido contrário. Em razão desses fatos se faz necessário que todas as providências sejam efetivadas para coibir tais posturas contrárias ao direito notadamente em razão do pleito eleitoral que se avizinha, com a brevidade que o caso requer”, assinalou Joaquim Figueiredo.

A pedido do MPMA, STJ confirma liminar que suspende show de Wesley Safadão em Vitória do Mearim

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte foi neste sábado, 23, e suspende o show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show, nos autos da Ação Civil Pública proposta pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

O show seria realizado neste domingo, 24, em comemoração ao aniversário da cidade, e custaria R$500 mil aos cofres públicos. O contrato do show foi realizado com dispensa de licitação.

Com a decisão liminar do juiz, mantida pelo STJ, após o recurso interposto pelo MPMA, o Município de Vitória do Mearim não pode efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista, bem como fica vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.

DEMANDAS URGENTES

Para sustentar a decisão, o relator, desembargador-presidente ministro Humberto Martins, destaca que existem demandas judiciais em andamento que questionam a eficiência dos serviços essenciais prestados pelo Município, tais como creches, escolas públicas e coleta de lixo hospitalar.

“Realmente, não se pode extrair da existência dessas demandas que existe absoluto mau gerenciamento do orçamento municipal como salientou o desembargador prolator da decisão impugnada. Contudo, também não se pode extrair desse fato que existe satisfação geral com a administração, como destacou a decisão de primeiro grau”.

MULTA

Em caso de descumprimento da medida liminar, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, a ser arcada pessoalmente pelo prefeito de Vitória do Mearim, Raimundo Nonato Everton Silva. Na hipótese de parte do valor do contrato já ter sido paga, foi determinada a devolução integral aos cofres públicos do Município.

Godofredo Viana| Prefeitura decreta Luto Oficial e proíbe realização de festas neste final de semana

A prefeitura de Godofredo Viana, decretou na noite da última sexta-feira, dia 22, Luto Oficial de três dias pelo falecimento trágico da jovem Ana Beatriz Pereira Pires de 13 anos de idade, ocorrido na tarde de ontem no município. 

Ana Beatriz era aluna da Escola Municipal Iolanda Costa e Silva e também era coroinha da Paroquia Nossa Senhora Mãe da Igreja em Godofredo Viana.

O Decreto de N°176/2022, no Art. 2 – Suspende todas as manifestações de festividades no perímetro da cidade.

Turiaçu| Prefeito Edésio assina convênio de 1 milhão de reais para bloquetes na SINFRA

O incansável prefeito de Turiaçu, Edésio João Cavalcanti, continua sua luta pelo desenvolvimento do município que mais cresce na região do alto turi.

Desta vez, o gestor esteve na Secretaria Estadual de Infraestrutura-SINFRA, onde assinou um convênio com a pasta no valor de 1 milhão de reais para beneficiar o município com bloquetes para pavimentação de ruas e avenidas.

O convênio é fruto de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual, Adriano Sarney, que acompanhou o gestor municipal nesta relevante agenda junto à secretaria.

Também esteve presente neste compromisso institucional, o secretário de Administração de Turiaçu, Lamarck Albuquerque.

Com essa generosa ação, o deputado Adriano Sarney demonstra seu apreço e carinho pelo povo turiense, destacou Edésio Cavalcanti.

Após esse compromisso no órgão do Governo do Estado, o prefeito fez uma visita de cortesia ao ex-presidente da República, José Sarney, um dos políticos mais respeitados e admirados do país.

Saída Temporária de Páscoa: 23 presos não retornaram às penitenciárias da Grande Ilha

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 23 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Páscoa na Grande Ilha. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 620 internos do Complexo Penitenciário São Luís, mas apenas 597 retornaram.

Os detentos beneficiados saíram no dia 13 de abril e precisavam retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 19 de abril (terça-feira). Os presos que não compareceram no prazo determinado são considerados foragidos.

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Em regra, as saídas temporárias previstas no artigo 122 da LEP, são concedidas cinco vezes por ano, com duração de sete dias cada. As datas convencionadas par que as saídas aconteçam são Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais; Natal/Ano Novo.

Partido de Randolfe vai ao STF contra indulto a Daniel Silveira

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira (22) no STF uma ação contra o indulto da graça concedido ontem por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Na quarta (20), o parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por suas ameaças a ministros e se tornou inelegível.

Na ação de descumprimento de preceito fundamental, o partido afirma que a liberdade de expressão não compreende discursos de ódio ou incitações antidemocráticas e que essa é uma lição básica para combater o nazifascismo.

“O presidente parece se esquecer da mais básica lição do autoritarismo nazifacista: quando homens republicanos e democráticos são iludidos pelo canto da sereia de que vale a pena aceitar que a liberdade de expressão abarque discursos de ódio ou de manifesta incitações antidemocráticas e anti-republicanas, o resultado prático e imediato disso é que a liberdade seja, em si, cerceada.”

Segundo a Rede, preceitos basilares da constituição pedem que o decreto de Bolsonaro seja impugnado.

“É imperioso que se reconheça a manifesta incompatibilidade do Decreto ora impugnado com alguns dos mais basilares preceitos da Constituição Federal: separação de poderes, primado republicano, respeito ao Estado Democrático de Direito e aos expressos princípios que regem a sua atuação enquanto Administração Público.”

Do O Antagonista

Justiça autoriza show de Safadão em Vitória do Mearim

O desembargador Kleber Carvalho atendeu a uma ação da Prefeitura de Vitória do Mearim e decidiu autorizar o show do cantor Wesley Safadão, no próximo domingo (24), aniversário da cidade, e que somente o cachê dessa única atração custará R$ 500 mil reais aos cofres públicos do Município.

Depois de receber da Prefeitura de Vitória do Mearim, comandada atualmente pelo prefeito Nato da Nordestina, os valores dos eventos, o Ministério Público do Maranhão, através da promotora de justiça Karina Freitas Chaves, com atuação em Vitória do Mearim, pediu o cancelamento do evento. O juiz João Paulo de Sousa Oliveira atendeu o MP e confirmou a não realização.

“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou a promotora de justiça Karina Freitas Chaves, quando pediu o cancelamento do show.

Só que o entendimento do desembargador Kleber Carvalho foi diferente e autorizou a festa milionária com recursos públicos, que para muitos se constitui na continuação da política do ‘pão e circo’.

Entre as justificativas para derrubar a decisão judicial, o desembargador alegou que “a decisão recorrida impôs medida impeditiva de incentivo à cultura e de promoção ao direito social ao lazer da população local”. Clique aqui e veja a decisão.

A questão que talvez o desembargador não tenha levado em consideração, não é o evento em si, mas sim o valor que ele custará aos cofres públicos, afinal somente uma atração, o cantor Wesley Safadão, irá abocanhar meio milhão de Reais.

Ao Blog resta lamentar a vergonhosa decisão, mas alguns gestores que adoram a política do “pão e circo” com dinheiro público, uma vez que se tivessem que “tirar do bolso” para custear esses eventos, fatalmente não fariam, agradecem o entendimento do desembargador Kleber Carvalho.

UM LEGADO DEIXADO POR FELIPE CAMARÃO – Escola Digna é destaque em reunião de Conselho Nacional de Secretários de Educação

A continuidade e o fortalecimento do Programa Escola Digna e do Pacto pela Aprendizagem com municípios, bem como as perspectivas de mais avanços educacionais no estado do Maranhão, foram destaque na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que ocorreu na última segunda-feira (18), em Brasília.

As ações da política educacional Escola Digna, empreendidas pelo Governo do Maranhão, e que alavancaram a melhoria dos índices maranhenses, foram pontuadas pela secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira, durante sua apresentação como nova gestora da pasta no estado, ao colegiado de secretários.

“Estou sucedendo o secretário Felipe Camarão, que fez um trabalho memorável, juntamente com o ex-governador Flávio Dino, realizador de um emblemático e histórico governo no Maranhão. O governador Carlos Brandão, ao assumir o cargo no último dia 2, reiterou a Educação como política pública prioritária, com a continuidade do Programa Escola Digna, um programa que começou eliminando as escolas de taipa e, depois, se tornou em uma política pública com o olhar para dentro das escolas, valorizando as pessoas”, enfatizou a secretária.

Leuzinete Pereira ressaltou o papel do Pacto pela Aprendizagem firmado entre o Estado e municípios maranhenses. “Fizemos um pacto com os municípios, pois temos quase 2 milhões de estudantes em todo o estado matriculados na Educação Básica, mais de 70% deles estão nas redes municipais. É preciso olhar para os territórios nos quais as pessoas vivem. Nosso esforço, agora, é para nos irmanar com os municípios para ajudá-los, apoiá-los tecnicamente, para que possamos fazer, de fato, um pacto, sobretudo, nesse momento de pós-pandemia, em que as taxas de abandono, de repetência, e os indicadores se tornaram mais desafiadores”, detalhou.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) integra o grupo de sete pastas de Educação, entre os estados brasileiros, que receberam novos gestores neste mês de abril.

Prêmio de Jornalismo Paulo Freire

Ainda em Brasília, a secretária Leuzinete Pereira participou da solenidade de entrega do Prêmio Paulo Freire de Jornalismo de Educação, promovido pelo Consed e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que escolheu as melhores produções jornalísticas com o tema “Educação pública na pandemia: inovação para manter a aprendizagem e o vínculo do aluno nas escolas das redes estaduais”.

A premiação ocorreu em seis categorias e a gestora maranhense foi convidada para fazer a entrega do prêmio aos três primeiros colocados na categoria radiojornalismo.

Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou nesta quinta-feira, 21, decreto concedendo indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado na quarta-feira, 20, pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por supostos ataques à democracia.

O anúncio do perdão presidencial foi feito pelo próprio Bolsonaro, em live nas redes sociais.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada, e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Artigo 3º, a graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débito na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”, diz o artigo 2º do decreto.

Turiaçu| Gestão Edésio avança nos trabalhos de implantação de bueiros no Rio da Clara

Em uma ação séria e rápida, a gestão Edésio Cavalcanti avança em ritmo acelerado nos trabalhos de implantação de bueiros na estrada que liga Porto Santo e demais povoados a sede do município de Turiaçu, no Rio da Clara.

Logo após o rompimento da estrada vicinal, o prefeito Edésio determinou que a equipe da secretaria de Infraestrutura iniciasse os trabalhos de modo a recuperar a trafegabilidade e garantir aos cidadãos turienses, o direito de ir e vir.

Vejam nas imagens abaixo, o grandioso trabalho sendo executado pela gestão Edésio Cavalcanti.

Carutapera| Dr. Airton e Dep. Ricardo Rios participam de reunião com Sec. Estadual de Desenvolvimento Social

Em reunião realizada ontem, 20/04, na secretaria estadual de Desenvolvimento Social, o prefeito de Carutapera, Dr. Airton juntamente com o deputado estadual Ricardo Rios, cumprimentaram o novo secretário titular da pasta, Paulo Casé Fernandes.

Na mesma oportunidade, Dr. Airton reforçou os pleitos que o município já apresentou perante a secretaria, tais como o restaurante popular e os kit’s do programa “Mais Renda”.

O secretário Paulo Casé agradeceu o gestor municipal e o deputado estadual pela visita de cortesia à secretaria que ora comanda e reiterou o compromisso da pasta em entregar muito em breve o restaurante popular a população carutaperense, eis que funcionará no centro social da paróquia e os kit’s do Mais Renda, que levarão oportunidades e condições de trabalho e renda a trabalhadores do município.

STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a ​oito anos e ​nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a maioria do Plenário, as declarações que motivaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.

O relator da Ação Penal (AP) 1044, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a PGR comprovou, por meio de vídeos e registros de sessões da Câmara dos Deputados e da audiência de instrução, a materialidade delitiva e a autoria criminosa das condutas relatadas pela acusação. “Em seu interrogatório, o réu confirma o teor das falas criminosas apontadas na denúncia, reafirmando as ameaças efetivamente proferidas”, salientou.

Ameaça

O ministro destacou que, na época em que as ameaças foram feitas, já havia um procedimento penal contra Daniel Silveira em tramitação no STF, o que configura o crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário. Como exemplo, o relator lembrou que Silveira afirmou que já havia imaginado, “por várias e várias vezes”, o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra”, junto com outros ministros.

Intimidações

O ministro salientou que, além de ameaças físicas, o deputado citou, de modo expresso, a cassação de ministros do STF e disse que desejava “um novo AI-5” para essa finalidade. Para o relator, a gravidade das intimidações teve potencial danoso relevante, especialmente porque foram disseminadas em ambiente virtual e amplamente divulgadas pela mídia e entre os seguidores de Silveira.

Interesse próprio

Para o relator, o parlamentar buscou favorecer seu próprio interesse porque, na condição de investigado em inquérito instaurado pelo Tribunal, tentou evitar, a todo custo e de forma ilícita, a possibilidade de condenação e, consequentemente, evitar o risco de se tornar inelegível pela determinação da perda de seu mandato.

Novas ameaças

O ministro afirmou que a justificativa apontada pela defesa de que as declarações teriam ocorrido por suposta “raiva” ou “desabafo” não se confirmou na instrução penal, pois, no momento de sua prisão em flagrante, Silveira gravou e divulgou novo vídeo reiterando as ameaças, citando nominalmente integrantes da Corte, com menção expressa à sua disposição de “matar pelo seu país”.

Na avaliação do relator, o deputado, ao dizer diversas vezes que estava amparado pela imunidade parlamentar, tentou utilizar essa garantia constitucional “como escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas”. Ele lembrou que, em pronunciamento na Câmara, na manhã de hoje (20), o parlamentar voltou a ameaçar o STF.

Lei de Segurança Nacional

O relator afastou a alegação da defesa de que a acusação estaria prejudicada em razão da revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) pela Lei 14.197/2021, após a aceitação da denúncia, pois as condutas descritas na LSN continuam na nova norma, apenas com tratamento e sanções diversas. Dessa forma, a nova norma deve ser aplicada de forma retroativa apenas nos pontos em que beneficia o réu.

Pena

Em razão da gravidade das condutas, o relator propôs a condenação de Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 23, inciso IV, combinado com o artigo 18 da Lei 7.170/1983) e coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal). Entre os efeitos da condenação, determinou a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato parlamentar.

A condenação abrange, ainda, 35 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, corrigidos monetariamente na data do pagamento (R$ 212 mil, em valores atuais).

O voto do relator foi seguido, integralmente, pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Imunidade parlamentar

O ministro Nunes Marques, revisor da ação penal, divergiu do relator e votou pela improcedência da ação penal, por entender que Silveira apenas fez duras críticas aos Poderes constitucionais, que, a seu ver, não constituem crime, nos termos do artigo 359-T do Código Penal.

Ainda para o ministro revisor, as declarações de Silveira estão protegidas pela imunidade parlamentar (artigo 53, caput, da Constituição Federal). Na sua avaliação, o parlamentar, utilizando sua rede social para informar seus eleitores (e, portanto, em razão de seu mandato), expôs fatos que entendeu injustos. “É uma opinião com palavras chulas e desonrosas, mas não crime contra a segurança nacional”, disse.

Nunes Marques afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, só há crime político quando houver lesão real ou potencial à soberania nacional e ao regime democrático, o que, segundo ele, não ocorreu no caso. Ele também não verificou, nos atos do parlamentar, ameaça ao curso do processo capaz de se concretizar.

O ministro André Mendonça divergiu apenas parcialmente do relator e votou pela condenação de Silveira apenas em relação ao crime de coação no curso do processo, propondo a pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 130 dias-multa. No entanto, ele absolveu o parlamentar das acusações de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF e pela suposta tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Para ele, apesar do alto grau de reprovabilidade, a conduta não se enquadra no tipo penal atual.

Senador pede ao STJ agilidade em processo sobre compra de respiradores

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dê andamento ao processo referente a atos de corrupção supostamente cometidos durante a pandemia pelos governadores da Bahia e do Rio Grande do Norte, pertencentes ao Consórcio Nordeste. As acusações atingem também servidores e empresários. 

Em pronunciamento nesta terça-feira (19), o parlamentar acusou a CPI da Pandemia, realizada no Senado, de não ter investigado a compra de 300 respiradores, pagos antecipadamente à empresa HempCare, que comercializa produtos à base de maconha. O dinheiro não foi devolvido, nem os equipamentos foram entregues, afirmou o senador.

— Felizmente! Aí eu digo, felizmente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a liderança do deputado Kelps Lima, fez o que a CPI do Senado não quis fazer: investigou a fundo e chamou peças importantes para depor — relatou Girão. 

O parlamentar lembrou ter encaminhado o relatório final dessa CPI do Rio Grande do Norte ao ministro Og Fernandes, que ainda não deu andamento ao processo. Como já passou muito tempo, informou ter enviado um ofício ao magistrado, falando sobre a necessidade de agilizar essa ação, por considerar o caso não apenas “vergonhoso como símbolo de corrupção”, mas também “um assassinato”, por ter ocorrido em época de calamidade pública. 

Para Girão, está na hora de o STJ cumprir o seu papel e deliberar, já que, segundo ele, há “um clamor nacional sobre o tema”. O senador disse ainda que casos semelhantes foram denunciados, como a compra de respiradores em lojas de vinho e em casa de massagem.

Da Agência Senado

Deputada Daniella quer dados da OAB sobre mulheres em listas para vagas no TJMA

Um requerimento apresentado nesta semana pela deputada Daniella (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão pode obrigar a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar informações sobre o histórico de indicações de advogadas nas listas sêxtuplas encaminhadas pela entidade para disputa por vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo chamado Quinto Constitucional.

O pedido será apreciado pela Mesa Diretora da Casa.

Segundo a solicitação, a parlamentar quer informações detalhadas de quantas mulheres já foram incluídas nas listas para concorrer ao cargo desde a criação da Ordem até os dias de hoje. Ela questiona, ainda, se existe na OAB algum projeto exigindo que haja paridade de gênero na composição dessas listas.

O debate deve ganhar força no Maranhão nas próximas semanas em virtude da criação de sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça estadual. Uma delas será preenchida por indicação da OAB-MA, que encaminhará uma lista sêxtupla para a corte.

A ideia de que vem crescendo entre movimentos por direitos femininos é que haja três homens e três mulheres na lista.

No mês de março, advogadas de todas as regiões do Brasil estiveram reunidas em Brasília, com diversas autoridades, para pedir apoio ao movimento chamado Paridade no Quinto Constitucional, que demanda que as listas sêxtuplas tenham 50% de mulheres.

O movimento contou com apoios da liderança da bancada feminina no Senado, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE.

Uma das propostas das advogadas é alterar o artigo 94 da Constituição Federal, que trata do Quinto Constitucional, para que seja incluída a paridade de gênero na legislação. A proposta teve adesão das parlamentares da Secretaria da Mulher da Câmara. As advogadas foram recebidas pelas deputadas Celina Leão, Margarete Coelho e Tereza Nelma.

Godofredo Viana| Prefeitura decreta ponto facultativo na sexta-feira (22), pós-feriado de Tiradentes

Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 19 de abril, a Prefeitura de Godofredo Viana determinou ponto facultativo em órgãos da administração pública municipal direta e indireta na sexta-feira (22/04), pós-feriado de Tiradentes, comemorado em 21/04. Os serviços essenciais, como saúde e limpeza pública, funcionarão em regime de plantão.

Ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa vira réu acusado de desviar R$ 40 mi da Previdência

O juiz Magno Linhares, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e transformou em ação penal uma representação contra o ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa (PSD).

Segundo a ação, o ex-gestor não repassava à Previdência Social contribuições descontadas da remuneração de servidores públicos, e omitia informações sobre servidores e suas respectivas remunerações na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), “com o consequente não recolhimento das contribuições sociais devidas”.

No total, entre os anos de 2015 e 2017, Costa deixou de repassar algo em torno de R$ 40 milhões.

Ao despachar o caso, o juiz Magno Linhares apontou haver “substanciais indícios de autoria e materialidade delitiva da imputação feita na denúncia”, além de “razoável suporte probatório”.

Em nota, Eric Costa disse não ter tomado conhecimento da ação. “Esclareço que não tenho conhecimento da ação, mas tão logo seja notificado pela Justiça Federal apresentarei todos os esclarecimentos necessários, onde será demonstrado a inexistência do fato. Confio, primeiro em Deus e segundo na justiça, tendo convicção que tais fatos restarão esclarecidos. Esclareço ainda que não pratiquei ou compactuo com práticas ilícitas, imorais ou antirrepublicanas, procurando agir de forma transparente e em cumprimento ao ordenamento jurídico pátrio”, declarou.

Na sua decisão, o magistrado destacou que o ex-prefeito deve informar ao juízo qualquer mudança de endereço, para evitar desconhecimento de atos processais e julgamento à revelia.

Outros casos – O ex-prefeito de Barra do Corda responde a vários outros procedimentos abertos após suspeitas de irregularidades na sua gestão. Em 2020, ele foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), junto com outras seis pessoas, por possíveis irregularidades em uma licitação para execução de um convênio firmado em 2013, para construção de um centro de comercialização na cidade, no valor de R$ 1.263.158,00 – o convênio foi firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Em 2019, o MP acusou de participar de outra licitação irregular: o procedimento teve valor de R$ 1.090.824,56, para construção de quatro quadras poliesportiva.

Em 2018, outra denúncia do MP. Desta vez por erros na licitação e no contrato firmado entre o Município de Barra do Corda e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.

Do Imirante

Dino seria ministro da Economia em caso de vitória de Lula, diz blog

Em encontro com empresários, integrantes do PT dizem que o ministro da Economia em caso de vitória do ex-presidente Lula será um político. A ideia reedita fórmula de 2003, quando o partido indicou Antonio Palocci, um médico que havia sido prefeito de uma cidade no interior de São Paulo, para comandar a pasta da Fazenda.

A informação tem circulado entre empresários e integrantes do mercado financeiro que se encontraram com emissários do partido nas últimas semanas em São Paulo. Questionada pelo blog, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Lula “não tem compromisso de botar um economista” para comandar a Economia caso seja eleito em outubro e confirmou a ideia que circula sobre o político.

“O Lula já falou que pode ser um político. Ele não tem compromisso de botar um economista, pode ser um político, mas ele é quem vai decidir, nada definido ainda: ele sabe o que fazer na economia, não é Bolsonaro – mas falar em nomes, isso é especulação, não tem nada disso”, disse Gleisi.

O partido ainda não definiu um nome preferencial, mas empresários têm ouvido de petistas os nomes de ex-governadores, entre os quais Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão) Jaques Wagner (Bahia) e Wellington Dias (Piauí), que também tem participado de encontros com empresários. O nome do ex-senador Jorge Viana (AC) também é citado.

Ao blog, Wellington Dias disse que ainda não há tratativas de composição de governo e que a campanha vai começar a montar grupos de trabalho para discutir temas por setor, como a economia. Questionado se ele tem vontade de ser ministro da Economia, brincou: “Eu sou católico, acho mais tranquilo ser ministro da eucaristia – mas, falando sério, ainda não discutimos nomes nem composição de governo”.

Empresários reclamam, ao mesmo tempo, da falta de um interlocutor fixo do partido. Lula tem evitado encontros sobre economia, e o PT envia para esses eventos diferentes nomes, como Dias, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o economista Gabriel Galípolo. Além deles, outras vozes são consideradas referências na discussão econômica como o ex-ministro Aloizio Mercadante, o economista e professor Márcio Pochmann e o pré-candidato em São Paulo, Fernando Haddad.

A falta de um interlocutor fixo faz parte da estratégia de Lula, que tem dito que o seu maior cartão de visitas no que diz respeito à economia são as suas duas gestões – numa tentativa de descolar esse período da gestão Dilma, especificamente o final do primeiro e começo do segundo mandato, quando começa o período de retração econômica no país.

Em um almoço na segunda-feira (18) com empresários, organizado pelo Grupo Esfera, em São Paulo, Mantega negou que, em caso de vitória, Lula faria um governo “socialista”. Segundo empresários, ele disse que o PT fará um “governo de centro” e aposta na criação de um programa de investimentos públicos, na ampliação do Bolsa Família – programa substituído, na gestão Bolsonaro, pelo Auxílio Brasil – e em mudança de pontos da reforma trabalhista, embora tenha defendido mudança na legislação atual, que é dos anos 40.

Do Andréa Sadi

Carutapera| Prefeito Dr. Airton reúne-se com Gov. Carlos Brandão em busca de benefícios para o município

Sempre em busca de benefícios e investimentos para o desenvolvimento de Carutapera, o prefeito Dr. Airton Marques reuniu-se com o governador do Estado, Carlos Brandão, ontem, 18/04 no Palácio dos Leões, na capital.

O gestor municipal acompanhado do deputado estadual Ricardo Rios, além de reforçar o que o ex-governador Flávio Dino já havia prometido ao município, como o restaurante popular, a reforma do estádio, reforma da escola Tarquinio, ampliação do hospital, fez questão de acrescentar mais algumas melhorias ao novo governador, como dar continuidade ao projeto da instalação da hemodiálise no Hospital Regional de Carutapera, construção dos terminais hidroviários da pesca no Cais, Porto do Santo Antônio e Porto do Capeta, mais bloquetes e asfalto para pavimentação de ruas e avenidas, ambulâncias e o término da nova avenida Padre Mário Racca.

Segundo Dr. Airton, a reunião junto ao governador oportunizou a tratativa de mais melhorias para o município, assim como a reafirmação de projetos anteriores.

Já o Governador Carlos Brandão, foi enfático ao afirmar: “Hoje, abrimos espaço para discutir políticas com os prefeitos. Nessa linha municipalista, nós temos exercido essa função com muito carinho. E discutimos ações do Governo do Estado em parceria com os municípios, na área da saúde, educação, infraestrutura e do social”.

Filho de Bolsonaro irá denunciar procuradora do MA ao MP e CNMP

A procuradora do Estado do Maranhão, Renata Bessa, ao que parece, terá problemas junto ao Ministério Público (MP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No último fim de semana, a procuradora apareceu num vídeo, que ganhou repercussão nacional, simulando uma facada no Judas, que seria o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o Sábado de Aleluia.

Renata Bessa afirmou que o “Judas é Bolsonaro. A gente vai malhar ele com gosto, depois de ele deixar o Brasil todinho desse jeito. A gente vai malhar, e vai votar certo da próxima vez”, declarou. O episódio ganhou grande repercussão e deverá ter desdobramentos.

O filho do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é policial federal e foi o deputado mais bem votado da história do Brasil, anunciou que irá representar a procuradora maranhense Renata Bessa.

“Neste momento meus advogados preparam denúncia no MP e CNMP contra esta senhora, que custo acreditar seja procuradora”, afirmou.

Prefeito de Vargem Grande declara apoio a Brandão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), segue recebendo novas adesões para a sua reeleição para o Palácio dos Leões.

Desta vez o apoio veio do prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), que estava apoiando a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões, mas resolveu “descer do foguete” do pedetista.

O encontro com o governador Brandão foi articulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), que fez questão de levar mais uma adesão ao novo comandante do Palácio dos Leões.

“Recebi, com entusiasmo, o apoio à pré-candidatura do governador Carlos Brandão, declarado hoje pelos prefeito Carlinhos Barros, de Vargem Grande. É um momento politicamente importante, reforçando nosso projeto de fazer com que o Maranhão continue se transformando para melhor”, ressaltou Othelino.

Vale destacar que do encontro também participaram os prefeitos de Pedro do Rosário, Toca Serra, e Santa Helena, Zezildo Almeida, ambos, alinhados ao projeto de reeleição de Carlos Brandão.

Prefeita consegue virada e se mantém no cargo em Serrano do MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu nesta segunda-feira (18) o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e decidiu pela manutenção da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL), no cargo, de virada.

Até a semana passada, o placar estava em 3 a 1 pela cassação da gestora e de sua vice, Roseni Monteiro (PDT), por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2020.

A relatora do processo, juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, já havia votado pela cassação e declaração de inelegibilidade de ambas – bem como pela realização de nova eleição na cidade  – na abertura do julgamento, no fim do mês de março.

Na sessão da semana passada, acompanharam a magistrada o juiz Ronaldo Desterro e a desembargadora Ângela Salazar.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos abriu divergência, o que fez a juíza Camila Ewerton rever seu posicionamento anterior – que era de voto pela cassação – e pedir vista do processo em conjunto com o juiz eleitoral Cristiano Simas.

Na volta do caso ao plenário, os três membros que faltavam votar decidiram pela manutenção de Val Cunha no cargo.

Entenda – Val Cunha (PL) e sua vice, Roseni Monteiro (PDT), foram acusadas de compra de apoio político de vereadores, utilização de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a um importante povoado da cidade, além da compra de votos de eleitores com entrega de dinheiro e/ou materiais de construção.

O PT, autor da ação, pedia, ainda, a declaração de inelegibilidade das duas e do marido da prefeita, Cláudio Cunha (PL), ex-prefeito do vizinho município de Apicum-Açu, mas com forte atuação na política local.

Com a votação desta segunda, o caso se encerra no TRE, restando ao PT, agora, apenas embargos na corte, e um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do Imirante