O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficializou a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF) em Sergipe e no Maranhão. Por meio da Portaria PGR/MPF 540/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (11), foram desingados os procuradores da República José Raimundo Leite Filho e Juraci Guimarães Júnior para compor o Gaeco no Maranhão, e o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias para o Gaeco em Sergipe.
Na mesma portaria também foram designados três ofícios para cada um dos já instalados Gaecos nas unidades do MPF no Distrito Federal e em Pernambuco.
Com os atos normativos, o número de unidades do MPF com ofícios destinados aos Gaecos passa para 22. Além de Maranhão e Sergipe, Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Alagoas, Tocantins e Distrito Federal contam com Gaecos definitivos.
Institucionalização do combate ao crime – A implementação dos Gaecos no MPF é importante passo para o combate à macrocriminalidade. Além da transparência na escolha dos membros e da institucionalidade dos trabalhos, a medida permite que as equipes passem a contar com a estrutura material e humana necessária ao desenvolvimento das investigações. A distribuição desses recursos está em andamento e deverá ser intensificada a partir da conclusão do redesenho institucional, que está em fase de apreciação pelo Conselho Superior do MPF.
Formados a partir de critérios claros e mediante manifestação dos procuradores locais, os Gaecos são destinados a aprimorar a atuação do MPF nos casos de grande complexidade e no combate à macrocriminalidade. O modelo é baseado em experiência adotada há mais de três décadas nos Ministérios Públicos estaduais. No MPF, foi efetivado em 2020, na atual gestão.
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