MP denuncia ex-prefeito de Miranda do Norte por falta de prestação de contas

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, em 11 de março, contra o ex-prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior (mandatos de 2009/2012 e 2013/2016), por ele não ter prestado contas do convênio firmado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para a construção de uma escola municipal de música. Também foi proposta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

As manifestações foram formuladas pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Para acompanhar a execução do convênio celebrado em 2014, foi instaurado um procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim.

O convênio previa o repasse dos recursos pela Secma em três parcelas. As duas primeiras foram encaminhadas para o município, cuja soma resultou no montante de R$ 105.263,16.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou, em novembro de 2015, que a escola de música havia sido construída. No entanto, em janeiro de 2018, a Secma informou que a prestação de contas não foi apresentada pelo Município até aquela data.

Na ação, a promotora de justiça enfatizou que, de acordo com a legislação, se um ente público ou privado recebe verbas do Poder Público em decorrência de convênio, o valor só pode ser utilizado para fins previstos no acordo. Por esta razão, o conveniado fica obrigado a prestar contas de sua utilização, tanto para o ente que repassou quanto para o Tribunal de Contas. “Com a ausência da prestação de contas restou comprovada a malversação do dinheiro público, imputando-se ao requerido a devolução de todo o valor repassado”, ressaltou a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na Ação Penal, foi solicitada a condenação de José Lourenço Bonfim Júnior pela prática dos crimes descritos no artigo 1º, incisos III e VII, do Decreto Lei nº 201/67, cujas penalidades preveem detenção de três meses a três anos.

Como medida liminar, na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do ex-gestor tantos quantos forem necessários para ressarcir os prejuízos causados ao erário.

Também foi requerida a condenação dele conforme o artigo 12 da Lei n° 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano causado ao município, acrescido de correção monetária no momento da execução da sentença; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Fonte :Blog L.Cardoso

A presidente Joana toma posse em evento solene no Sindicato Rural de Cândido mendes

Varias pessoas  acompanharam a cerimônia marcada pela presença de autoridades, produtores rurais, lideranças do setor rural ; o mandato da Joana como presidente será de 4 anos.

Presidente reeleita joana

A solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato Rural de Cândido Mendes foi realizada nessa Quinta – feira (17/03) no Salão da instituição. A atual presidente Joana que foi reeleita assume a instituição por mais quatro anos. Além da classe produtora, estiveram presentes na cerimônia autoridades locais, representantes do sistema FATAEMA, e do Pré Candidato a Deputado Estadual Rodrigo Prates do PRP e da  Advogada Ana Cristiana Prates.

Pré Candidato a Deputado Estadual Rodrigo Prates do PRP,Presidente do Sindicato Joana e Advogada Ana Cristiana Prates.

Familiares, associados e amigos lotaram o salão para prestigiar o evento. 

A cerimônia iniciou-se  com a apresentação de todos os novos componentes da diretoria e em seguida com o juramento dos eleitos, que foi conduzido pela coordenadora da mulher da FATAEMA.

  

Momento da posse da Presidente reeleita Joana e da nova Diretoria

 

A nova diretoria do Sindicato Rural é formada por produtores que e tem como principal objetivo investir no associado, qualificando não somente ele, mas também os profissionais que trabalham nas propriedades rurais. Outra meta da diretoria e investir na qualificação dos trabalhos rurais, e na obter recursos e maquinas para ajudar o produtor.

Direção dos tiros contra Marielle reforça hipótese de ataque premeditado

Antes de ser morta, Marielle foi a uma reunião de mulheres negras na Lapa, no centro. Saiu por volta das 21h30, acompanhada de Gomes e da assessora

A possibilidade de ter sido reação das milícias à intervenção chegou a ser repassada ao Palácio do Planalto nesta quinta, mas depois perdeu força. (Foto: Divulgação)

RIO DE JANEIRO – Uma execução premeditada, ligada à atividade política da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), é investigada pela Polícia Civil do
Rio como hipótese para explicar o assassinato da parlamentar quarta-feira, 14. Ela foi morta com três tiros na cabeça e um no pescoço quando ia para casa,
de carro, com o motorista Anderson Gomes, de 39 anos, assassinado com três tiros pelas costas. Uma assessora, que estava ao lado de Marielle, sobreviveu e
prestou depoimento à polícia.

“Uma das possibilidades, sim, é essa da execução. Mas não descartamos ainda outras (possibilidades) até porque o crime aconteceu há 10, 12 horas”, disse o
chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, na manhã de quinta-feira, 15. Ele se reuniu com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), os delegados
Fábio Cardoso, que está assumindo a Divisão de Homicídios, e Gineton Lages, titular da Delegacia de Homicídios
Antes de ser morta, Marielle foi a uma reunião de mulheres negras na Lapa, no centro. Saiu por volta das 21h30, acompanhada de Gomes e da assessora. Elas
se sentaram no banco de trás e Gomes ficou no volante. O veículo seguia para a casa de Marielle, na Tijuca, zona norte.
Na altura da Praça da Bandeira, na Rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo em que Marielle seguia. Um dos
ocupantes disparou nove vezes contra a parlamentar, atingindo o vidro e parte da porta traseira direita do automóvel.
O carro onde estava a vereadora andou mais alguns metros, e os assassinos fugiram. Marielle e Gomes morreram imediatamente. A assessora foi atingida só
por estilhaços e prestou depoimento ainda de madrugada, por cinco horas.
Outra testemunha, alguém que passava pelo local na hora do ataque, também teria prestado depoimento. A arma usada no crime foi uma pistola 9 milímetros,
segundo a perícia, que recolheu cartuchos no local do crime. A polícia acredita que o carro foi seguido pelo veículo onde estava o assassino desde que ela saiu
da reunião na Lapa.
O motivo é que, embora os vidros do automóvel de Marielle estivessem cobertos por película escura, os bandidos pareciam saber exatamente onde ela estava
sentada – a vereadora não costumava ir atrás. Foi na direção daquele ponto que os disparos foram feitos. A exatidão dos tiros também chamou a atenção dos
investigadores.
Segundo a TV Globo, imagens de câmeras mostram que um carro parado por duas horas perto de onde Marielle participava do evento. Esse automóvel teria
saído quando o veículo de Marielle deixou o local.
A possibilidade de ter sido reação das milícias à intervenção chegou a ser repassada ao Palácio do Planalto nesta quinta, mas depois perdeu força. A
informação recebida pelo Planalto é de que a principal de linha de investigação é mesmo de execução.
Ajuda federal
A Polícia Federal vai auxiliar a investigação, mas a chefia da apuração fica a cargo da Polícia Civil. A possibilidade de federalizar o caso havia sido cogitada
pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mas não foi à frente. Investigações são federalizadas quando há delito contra os direitos humanos e
incapacidade do Estado para apurar. Então, a PF apura e a Justiça Federal julga. “É um caso que precisa do apoio de todas as forças investigatórias”, disse
Raquel.
De manhã, Rivaldo não demonstrou entusiasmo sobre a ajuda da PF. “Temos nossos protocolos estabelecidos. Quem quiser nos ajudar, receberemos a ajuda,
de qualquer instituição. Entretanto, quero dizer que a Polícia Civil do Rio tem capacidade para resolver esse caso.”

O Disque-Denúncia do Rio recebeu na quinta-feira dez telefonemas com informações sobre o crime. O conteúdo não foi divulgado.

Fonte : O Estado

Adolescente é a terceira vítima de meningite em SL

Sala de aula onde Taynara Sousa dos Santos, de 16 anos, estudava, está interditada; este é o terceiro caso de morte causada pela doença em São Luís, este
ano; funcionários reclamam da falta de inspeção sanitária na unidade de ensino estadual.

Fiscais da Vigilância Sanitária inspecionaram escola na manhã de ontem (Foto: Diego Chaves /O Estado)

Vítima de meningite, a estudante Taynara Sousa dos Santos, de 16 anos, morreu no último domingo, 11, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade
Operária, em São Luís. Este é o terceiro caso de morte causada pela doença registrado na capital maranhense este ano. Taynara dos Santos era aluna da
Escola Estadual Pedro Álvares Cabral. A sala de aula onde estudava permanece interditada. De acordo com a direção da unidade escolar, uma professora
percebeu, na sexta-feira, 9, que a adolescente não estava bem.
“Na sexta-feira, ficamos sabendo que a Taynara não estava muito bem. Uma professora percebeu. Quando foi na segunda-feira de manhã, recebemos a notícia
do falecimento. Não acreditamos e ligamos para a mãe dela, para confirmar. O laudo da morte revelou meningite. Nunca teve um caso assim aqui na escola,
que possui cerca de 1.200 alunos”, relatou Valmir Ribeiro, diretor da unidade.
Na manhã de ontem, uma equipe da Vigilância Sanitária fazia uma inspeção em suas dependências. Mas, segundo
funcionários da unidade de ensino, que preferiram não se identificar, a vistoria sanitária só aconteceu depois da morte da aluna por uma doença contagiosa.
“Não há inspeção aqui na escola. Eles dizem que estão aqui para fazer uma inspeção preventiva, mas não é, pois nunca tem. Ficamos preocupados com a
nossa saúde e a dos nossos alunos. Disseram que não era para a gente se preocupar, mas por que os sanitaristas estão todos de máscara?”, indagou uma
servidora.
Flagramos água empoçada e uma área que necessita de capinação na escola. Depois da fatalidade, a as aulas foram suspensas por dois dias. Muita
gente foi tentar tomar a vacina que previne a doença em unidades de saúde do bairro e adjacências, mas, segundo funcionários da escola, não estão
conseguindo.
Outros casos
O estudante Lucas Gabriel Martins, de 21 anos, morreu dia 27 de fevereiro vítima de meningite. Ele chegou a ser socorrido e internado em um hospital
particular da capital, mas não resistiu e faleceu. De acordo com amigos da vítima, durante todo o dia o jovem sentiu fortes dores de cabeça, vômito e torcicolo.
O outro caso registrado foi da adolescente Deborah Sales, de 17 anos. Ela morreu após passar mal. A jovem chegou a ser internada com sintomas da doença
na Unidade Mista do bairro Bequimão, mas acabou falecendo. Todos os casos foram confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde. O órgão descartou um
possível surto de meningite em São Luís, por meio de nota no início deste mês.
Sobre a morte de Taynara Sousa dos Santos, A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou, em nota, que houve óbito de uma jovem de 18 anos atendida
na UPA Cidade Operária, moradora do bairro Cidade Olímpica, estudante de uma escola do mesmo bairro (Centro de Ensino Pedro Alvares Cabral) com
suspeita de meningite. O corpo foi encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para coleta de amostra que será analisado pelo Laboratório de
referência Adolfo Lutz (São Paulo).
A SES ressaltou que tem adotado medidas de controle através da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Vigilância
Epidemiológica Municipal, com a investigação epidemiológica na UPA Cidade Operária – conversa com os profissionais de saúde que atenderam a paciente;
investigação epidemiológica no SVO para colher informações a respeito da suspeita pelos médicos que procederam a coleta de amostras para exame
laboratorial; realização de orientação para os gestores de Educação da escola e corpo docente da mesma sobre as medidas de controle, sendo realizado
bloqueio da doença com a medida de quimioprofilaxiatanto na escola, quanto nos familiares do domicílio após avalição e triagem; orientação aos familiares
quanto as medidas de controle e quimioprofilaxia dos contatos do domicílio; e reunião com a Vigilância Sanitária para adoção de medidas sanitárias na escola
onde o caso suspeito estudava e visita à escola, orientação, avaliação das condições de higiene do ambiente escolar, entre outras.
SAIBA MAIS
A meningite é uma inflamação das membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal, geralmente causada por uma infecção, normalmente viral. Mas a
doença também pode ser causada por bactérias ou fungos. Existem vacinas para a prevenção de algumas formas da meningite. Os sintomas incluem dor de
cabeça, febre e torcicolo. Dependendo da causa, a meningite pode melhorar com o tempo, com tratamento à base de antibióticos, ou ser fatal.
Devem ficar atentas as pessoas que apresentarem os sintomas:
Dores locais: costas, nos músculos ou pescoço; No corpo: calafrios, fadiga, febre, letargia, mal-estar, perda de apetite ou tremor; No aparelho
gastrointestinal: náusea ou vômito; Na pele: erupções avermelhadas ou manchas vermelhas; Também é comum ter alimentação insuficiente, confusão mental,
sensibilidade a barulhos altos, irritabilidade, meningismo, respiração acelerada, sonolência ou taquicardia.

Fonte – O Estado

Ministério Público propõe ação contra prefeito, três secretários e empresa em Pirapemas

Em 12 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, os secretários municipais Raimundo Nonato dos Santos Meljo (Educação), Ubiranilson Cardoso dos Santos (Assistência Social) e Maria Gorete de Araújo Martins (Saúde) e a empresa C.M.P.Costa, representada pela vereadora e empresária Caroline Mesquita Pereira Costa.

Motivaram a manifestação irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de combustível e lubrificante destinados às secretarias do município. O Pregão Presencial nº 010-2013, do tipo menor preço por item, teve como única licitante e vencedora a empresa C.M.P.Costa, com o valor total de R$ 1.293.645,00. O termo de homologação foi assinado, em 24 de abril de 2013, pelo prefeito Iomar Salvador Melo Martins.

Do referido pregão, resultaram os contratos de números 69/2013, no valor de R$ 340.455,00; 70/2013, no valor de R$ 470.025,00; 71/2013, no valor de R$ R$ 318.190,00, e 72/2013, no valor de R$ 117.100,00, firmados, respectivamente, pela Prefeitura de Pirapemas, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social com a empresa C.M.P.Costa.

Análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades nas documentações dos contratos encaminhadas pelo Município de Pirapemas ao Ministério Público, referentes às etapas empenho, liquidação e pagamento, tais como falta das assinaturas do ordenador de despesas e do responsável pela contabilidade, falta de comprovante de entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, inexistência de comprovação de comunicação da despesa aos órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos da união, estados ou município, entre outras.

“Dúvidas não há de que os requeridos efetuaram despesas contrariando o regular empenho, a liquidação, bem como o pagamento, ficando evidente o desrespeito à Lei nº 4.320/64 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro)”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também constatou discrepâncias entre os valores nas entradas e saídas de notas fiscais da empresa C.M.P.Costa, no exercício financeiro de 2013, sendo o registro de entrada no valor R$ 376.957,00, e o de saída no montante de R$ 1.736.661,53.

“Verifica-se a existência de uma operação simulada, levada a cabo pelos requeridos para aquisição de combustíveis, sem a devida comprovação da entrega do produto contratado”, acrescentou o representante do MPMA.

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no valor de R$ 1.293.645,00.

Foi pedido ainda o ressarcimento dos danos ao erário municipal, mediante o pagamento do valor total do prejuízo, além da condenação às demais sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429,92 (Lei da Improbidade Administrativa), que são suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Fonte : Blog do L.Cardoso