_{A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24%, e corrijam o valor pela inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 10,16% em 2021.}

_{Ao GLOBO, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que se trata de uma recomendação para as cidades que não têm como arcar com a correção definida pelo governo federal, até que a CNM decida o que fará juridicamente em relação ao reajuste. O impacto nas contas dos municípios, segundo ele, será de 30,46 bilhões.}

_{— É muito fácil fazer bondade com o chapéu alheio. Não tem um centavo do governo federal no piso. E não digo só o Bolsonaro, todos os governos fizeram isso. Vamos orientar as prefeituras a garantir o reajuste pela inflação a partir do mês que vem e estudaremos, a partir de agora, o que cabe juridicamente — disse Ziulkoski.}

_{Ele afirmou que a postura do governo federal e dos governadores, que são contrários ao reajuste anunciado mas estão “quietos, sem aparecer”, tem relação com as eleições deste ano.}

_{— É triste perceber que ninguém está pensando na educação do país, mas sim nas eleições. Os governadores estão quietos atrás de votos — critica Ziulkoski.}

_{Um dos argumentos da CNM para orientar os prefeitos a não cumprirem o reajuste definido pelo governo federal é a possibilidade de as contas dos gestores não serem aprovadas pelos órgãos de controle. A lei de responsabilidade fiscal, defende Ziulkoski, terá de ser infringida.}

_{— Com um impacto de R$ 30,5 bilhões, vamos ultrapassar todo o limite de gasto com folha de pessoal. Para se ter uma ideia, teremos de usar 98% do Fundeb em salários da educação. Compreendemos o papel dos profissionais, que precisam ser valorizados, mas estamos defendendo que seja a correção pela inflação porque as prefeituras não suportam — diz ele.}

_{Internamente, o governo defendia reajuste pela inflação. O Ministério da Economia chegou a fazer uma minuta de medida provisória prevendo o congelamento do piso em 2022 e a correção pelo INPC a partir de 2023, conforme revelou o GLOBO.}

_{O presidente Jair Bolsonaro sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.}

_{Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.}

_{O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em “banho-maria”, enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. A verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública.}

_{O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso na semana passada.}

_{Com o aceno à reestruturação das carreiras de segurança, mais de 40 categorias participaram de mobilizam no último dia 18 por melhores salários e há indicativo de greve para fevereiro. Auditores da Receita estão em operação-padrão, o que causa transtornos em portos e rodovias.}

_{Vetos
O presidente vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O presidente vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. Do total, R$ 1,361 bilhão corresponde a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão, a despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios, também incluídas por emendas. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias (como benefício sda Previdência e salários) neste ano.}

_{Este é o único veto do presidente ao texto que saiu do Congresso Nacional, e está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24, assim como a íntegra da lei.}

_{O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.}

_{O resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões (ou seja, as despesas vão superar as receitas neste valor). A previsão é inferior à da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões. Segundo o governo, vai ser possível terminar o ano com menor déficit por causa do aumento previsto para as receitas. Desde 2014, o governo vem registrando sucessivos rombos.}

_{Neste domingo, 23, a Secretaria-Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor. A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.}

_{Com o veto do Orçamento prevendo um remanejamento em valor menor do que os R$ 9 bilhões recomendados pelo Ministério da Economia, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá que resolver os demais problemas de gastos subestimados fazendo ajustes a longo do ano durante a gestão do Orçamento. Neste mês, a Casa Civil passou a dar a palavra final em remanejamentos do Orçamento.,}

_{Do Estadão de São Paulo}

_{Na tarde de sexta-feira (21) será realizada a convenção nacional do PDT, em formato virtual, com início às 13h, para anúncio oficial da pré-candidatura de Ciro Gomes, que construiu sua carreira política como deputado, ministro de Itamar Franco e Lula, governador do Ceará e prefeito de Fortaleza.}

_{De acordo com um comunicado oficial publicado pelo site do PDT, a convenção, que seria em formato híbrido, passará a ser realizada exclusivamente on-line, através da plataforma Zoom (somente para membros do diretório), devido ao aumento do número de casos de Covid-19 provocado pela nova variante Ômicron.}

_{A partir das 16h, será realizada uma coletiva de imprensa com transmissão aberta. Ciro ainda promete realizar, às 16h30, “um forte discurso” de lançamento oficial do seu nome à corrida presidencial, trabalho que tem pautado muito em cima da ideia de uma “terceira via” que rejeita o nome de Lula e também busca a derrota de Bolsonaro.}

_{“A hora está chegando! Amanhã, a partir das 16h30, farei um forte discurso na Convenção Nacional do PDT. Pra acompanhar, é só acessar minhas redes oficiais no Youtube, Face, Twitter e Insta. #ConvençãoPDT #Falta1Dia” escreveu Ciro, através do Twitter, na quinta-feira (20).}

_{Inicialmente, o evento também contaria com uma série de homenagens ao grande expoente do trabalhismo – ideologia seguida pelo PDT – nas décadas de 1940 a 1960, o gaúcho Leonel Brizola., para celebrar o centenário de seu nascimento, no dia 22 de janeiro, data da “segunda etapa” da convenção. Entretanto, com a mudança de formato do evento, as homenagens ao líder trabalhista foram adiadas. “A nova data será definida pela Executiva Nacional e posteriormente divulgada”, diz o comunicado oficial.}

_{Novo Filiado}

_{Uma novidade na convenção será a presença do Cabo Daciolo, que vem fazendo afagos publicamente a Ciro Gomes. No final de 2021, o religioso ex-deputado do Brasil 35 encontrou-se com o pedetista, postando uma foto em suas redes sociais com legenda na qual afirmava “EU AMO O CIRO GOMES!!! YAUH É AMOR. Se você confessar com a sua boca que Jesus é Senhor e crer em seu coração que YAUH o ressuscitou dentre os mortos, será SALVO. Romanos 10:9”.}

_{No último dia 5 de janeiro, Daciolo (que está fora do páreo desde que desistiu de ser candidato à presidência outra vez) usou suas redes para divulgar um convite que recebeu do PDT para participar da convenção. “Será um HONRA!!! Obrigado pelo convite”, escreveu o cabo junto a uma mensagem bíblica, postando também o convite para a convenção e uma foto na qual aparece abraçando Ciro.}

_{Além de participar do evento, Cabo Daciolo será também um dos novos membros do partido. Sua filiação, conforme confirmou o próprio presidente do PDT, Carlos Lupi, será realizada durante a convenção nacional.}

_{O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação, em 48 horas, dos estados e do Distrito Federal sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão se deu em pedido de tutela provisória incidental da Advocacia-Geral da União (AGU) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754.}

_{Irregularidades}

_{Segundo a AGU, o Ministério da Saúde teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a informações “extremamente preocupantes” sobre o registro de aplicação de milhares de imunizantes em crianças e adolescentes fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).}

_{O órgão sustenta que, embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação nesse grupo seja o produzido pela Pfizer, o cadastro indica que milhares de doses de outras vacinas foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados. Aponta, ainda, que há registros de que crianças com menos de cinco anos, para as quais não há autorização para vacinação, teriam sido ​vacinadas. Outro problema é a possível aplicação de doses reservadas ao público adulto e vencidas em crianças entre 5 e 11 anos na Paraíba.}

_{O pedido da AGU é de deferimento de medida cautelar, para suspender campanhas de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da Anvisa.}

_{Fiscalização do MP}

_{Na mesma ADPF, o ministro Ricardo Lewandowski oficiou os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do DF para que fiscalizem se estão ​sendo cumprido​s os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão se deu em pedido da Rede Sustentabilidade relativo aos casos de pais que optam por não vacinar seus filhos.}

_{No pedido, a Rede argumenta que o ato do Ministério da Saúde que recomenda “de forma não obrigatória” a vacinação de crianças contraria o artigo 14 do ECA, que considera obrigatória a imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição Federal que as protegem, “inclusive, da conduta irresponsável de seus ‘responsáveis’, quando optam por não vaciná-los”.}

_{Segundo o partido, a Constituição não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, “cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais”. Por isso, pedia que se reconhecesse a atribuição dos Conselhos Tutelares de fiscalizar esses casos e o dever das escolas de informar aos conselhos a não vacinação de crianças e adolescentes.}

_{A decisão do ministro Lewandowski leva em conta que, de acordo com o artigo 201 do ECA, cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes e acionar a Justiça visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude.}

_{Durante o início da semana, alguns sites nacionais destacavam o incômodo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em ter que subir no mesmo palanque que o presidente do PL no Maranhão e pré-candidato ao Palácio dos Leões, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.}

_{Os sites inclusive destacaram que por conta da situação, o PL poderia abdicar da disputa no Maranhão, convencendo Josimar a disputar somente a reeleição para a Câmara Federal.}

_{Nesta quarta-feira (19), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já teria iniciado a “limpa” que pretende fazer em alguns diretórios estaduais, conforme combinado para a chegada de Bolsonaro na legenda.}

_{Um dos primeiros a sofrer com as mudanças foi o diretório do PL no Pará, que era comandado por Cristiano Vale. A mudança já ocorreu e pode ter acontecido pelo fato de vale ter apoiado a reeleição de Helder Barbalho (MDB) para o Governo do Pará.}

_{Vale ressaltar que, segundo próprio presidente nacional, todos os escritórios da sigla em Estados são representações provisórias, o que deixa qualquer mudança a uma canetada de distância, dependendo apenas da vontade de Valdemar Costa Neto.}

_{O curioso é que as mudanças iniciam um dia após Valdemar se reunir com o comitê de campanha de Bolsonaro.}

_{O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou neste domingo (16) uma ação que pedia a prisão do jornalista e apresentador William Bonner, da TV Globo, por incentivar a vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes.}

_{O signatário da ação, Wilson Issao Koressawa, acusou Bonner de participar de uma suposta organização criminosa, composta por outros profissionais da emissora, para falar sobre os impactos positivos da vacina no combate à pandemia.}

_{Koressawa ainda afirmou, sem provas, que o apresentador do Jornal Nacional comete os crimes de indução de pessoas ao suicídio, de causar epidemia e de “envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo”. E pediu que Bonner fosse proibido de “incentivar a vacinação obrigatória de crianças e adolescentes e a exigência de passaporte sanitário”.}

_{A juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley classificou a ação como descabida, afirmando que a iniciativa se assemelha a panfletagem política ao reproduzir teorias conspiratórias sem qualquer lastro científico e jurídico.}

_{“O Poder Judiciário não pode afagar delírios negacionistas, reproduzidos pela conivência ativa —quando não incendiados— por parte das instituições, sejam elas públicas ou não”, diz Foley.}

_{A magistrada ainda destaca que o autor não tem legitimidade de pleitear a prisão preventiva, uma vez que os crimes citados são de ação penal pública, e diz que a representação é incompatível com a vara criminal à qual foi submetida.}

_{Wilson Issao Koressawa é advogado inscrito na OAB e se apresenta como promotor de Justiça aposentado. Ele já concorreu a deputado distrital do DF em 2002, pelo PSD, e teve sua candidatura indeferida para o mesmo cargo em 2006, quando estava filiado ao PSOL.}

_{Em 2020, ele impetrou um pedido de prisão contra 40 autoridades junto ao STM (Superior Tribunal Militar). O protocolo da ação foi acompanhado por manifestantes do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, segundo o site Metrópoles.}

_{“Vivemos tempos obscuros traçados por uma confluência de fatores. É preciso coragem, maturidade e consistência política e constitucional para a apuração das devidas responsabilidades pelas escolhas que foram feitas”, afirma a juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley em sua decisão.}

_{“Os inúmeros mecanismos de pesos e contrapesos da democracia nos colocaram na presente situação, mas será somente por meio dela que o Poder Judiciário, trincheira do Estado democrático de Direito, poderá colaborar para que ensaiemos a superação da cegueira dos nossos tempos”, segue.}

_{Por fim, a juíza afirma que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) consagrou o entendimento de que o exercício da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de proferir críticas. “Para [o professor] Eugênio Bucci, aliás, mais do que direito do jornalista, a liberdade de informação é direito do cidadão e dever da imprensa”, diz a magistrada.}

_{Procurado, o apresentador William Bonner não quis comentar o caso.}

_{A vacinação de crianças contra a Covid-19 no Brasil começou na última sexta-feira (14) com a imunização do menino indígena de 8 anos, Davi Xavante, que mora no estado de São Paulo.}

_{Da Folha de São Paulo}

_{O ano já começou com aumento no preço da gasolina e do diesel. A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11) que os preços dos combustíveis serão reajustados a partir desta quarta.}

_{Segundo a petrolífera, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras subirá R$ 0,15, saindo de R$ 3,09 e passando para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%.}

_{á o valor do diesel vai saltar de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08% ou R$ 0,27.}

_{A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia (GO) confirmou nesta quinta-feira (6) o primeiro óbito pela variante ômicron no Brasil. A comprovação ocorreu por meio de sequenciamento genômico.}

_{A vítima é um homem de 68 anos, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão arterial. Ele estava internado em unidade hospitalar. O paciente era contactante de um caso que a pasta já havia confirmado como infecção pela variante. O homem estava vacinado com três doses.}

_{A confirmação do primeiro óbito ocorre exatamente dez dias após a declaração de transmissão comunitária na cidade. A detecção foi possível graças ao Programa Municipal de Sequenciamento Genômico que tem feito a análise de amostras positivas de RT-PCR coletadas no município para mapear a informação genética e identificar as variantes do SARS-CoV-2 (novo coronavírus) em circulação. Até o momento, 2.386 sequenciamentos já foram realizados na cidade, que já confirmou 55 casos de Ômicron. A prevalência da variante alcançou a casa dos 93,5%.}

_{Vigilância constante}

_{O prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, lamentou a confirmação do primeiro óbito e chamou a atenção da população para as medidas de prevenção. “Determinei a ampliação do Programa de Vigilância Genômica para que possamos acompanhar o avanço de qualquer nova variante e hoje, com tristeza, recebi a notícia da primeira vítima fatal da ômicron”, declarou.}

_{Com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia}

_{Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276/21, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que excepcionava regra de movimentação de recursos do fundo para outras contas (VET 69/2021).}

_{A nova norma é originária do Projeto de Lei 3418/21, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.}

_{O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.}

_{Veto
Foi vetado dispositivo que abria exceção quanto à regra de movimentação de recursos do Fundeb em outras contas dos estados e municípios com a finalidade de executar a folha de pagamento de profissionais da educação.}

_{Havia a previsão de instituição de conta específica do Fundeb para processamento de folha de pagamento desses profissionais em outras instituições financeiras, além de atribuição a essas instituições da responsabilidade de disponibilizar permanentemente os extratos bancários referentes às contas específicas do Fundeb.}

_{Segundo o presidente da República, “a proposição legislativa contraria o interesse público por gerar impactos na publicidade, no acompanhamento e no controle social do Fundeb, em desacordo o disposto no artigo 37 da Constituição, no que diz respeito à distribuição, à transferência e à aplicação dos recursos dos fundos apenas para o cumprimento de suas finalidades constitucionais”.}

_{Para Bolsonaro, a instituição de contas do Fundeb em outras instituições financeiras para todos os entes públicos que processem a folha de pagamento dos profissionais da educação em instituições financeiras distintas das previstas na Lei 14.113, de 2020, contrariaria o conceito de conta única e específica.}

_{Em veto, o presidente justifica ainda que a publicação dos extratos das contas específicas para processamento da folha de pagamento dos profissionais da educação na forma prevista na proposição legislativa se mostraria insuficiente como mecanismo de controle e transparência, tendo em vista que o pagamento de servidores ocorre por meio de serviços bancários de pagamento em lote.}

_{Profissionais
A norma alterou a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.}

_{Filantrópicas
Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos terão de cumprir de condicionalidades para a contagem de matrícula, a serem conferidas e validadas pelo Poder Executivo estadual ou municipal antes do convênio e do repasse dos recursos recebidos no âmbito do Fundeb.}

_{Estão entre as condicionalidades oferecer igualdade de condições para o acesso gratuito a todos os alunos e comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação.}

_{Aprendizagem
Diante dos impactos da pandemia de Covid-19 nos resultados educacionais, para o exercício financeiro de 2023 os indicadores de melhoria da aprendizagem, que permitem o repasse de recursos adicionais (complementação-VAAR), serão definidos por regulamento.}

_{As escolas não serão obrigadas a cumprir o mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação-VAAR quando ocorrerem situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).}

_{A partir do novo formato definido para o ensino médio já em 2022, as informações apuradas com base no Saeb de 2025 deverão ser aferidas de forma progressiva.}

_{Valores
O indicador de potencial de arrecadação tributária será implementado a partir de 2027. Até então serão utilizados o nível socioeconômico dos educandos e indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado para a definição da distribuição do valor anual por aluno (VAAF) e do valor anual total por aluno (VAAT).}

_{A lei alterou também a data de envio de informações de gastos realizados no penúltimo exercício financeiro para fins de definição do valor anual total por aluno (VAAT) para o exercício seguinte. Agora, os entes federativos poderão alimentar os sistemas de informações (Siconfi e Siope) até 31 de agosto.}

_{O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.}

_{Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).}

_{No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.}

_{O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).}

_{Sem reajuste}

_{Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.}

_{Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.}

_{O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.}

_{Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.}

_{PEC dos Precatórios}

_{O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.}

_{Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.}

_{A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).}

_{Da Agência Brasil}

_{A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15) contra Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e pré-candidato à Presidência em uma investigação sobre supostas irregularidades na construção da Arena Castelão, em Fortaleza.}

_{Por uma rede social, Ciro classifico a ordem como “abusiva” e disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.”}

_{As fraudes ocorreram durante a gestão do senador Cid Gomes, ex-governador do Ceará. O g1 procurou Cid Gomes por meio da assessoria, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.}

_{Segundo a PF, há indícios de pagamentos de R$ 11 milhões em propinas diretamente em dinheiro ou “disfarçadas de doações eleitorais,” com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas.}

_{A Operação Policial “Colosseum” cumpre mandados expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados em outras cidades como São Paulo, Belo Horizonte e São Luís. No Ceará, os mandados são cumpridos nas cidades de Fortaleza, Meruoca e Juazeiro do Norte.}

_{As buscas têm como objetivo apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos.}

_{De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram em 2017, quando foram identificados indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa vencesse a licitação das obras Arena Castelão para a Copa do Mundo 2014.}

_{Ainda conforme a PF, na fase de execução do contrato, a empresa receberia valores devidos pelo Governo do Estado do Ceará.}

_{“As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos”, informa a corporação, em nota. “Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva”, diz a PF.}

_{O nome da operação remete em italiano ao estádio Coliseu, em Roma, na Itália.}

_{Do G1}

_{A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. A proposta (PL 3418/21) será enviada ao Senado.}

_{O texto aprovado é o substitutivo do relator, do deputado Gastão Vieira (Pros-MA), que autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prevê a Lei 13.935/19. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.}

_{Entretanto, ainda vale a regra de que uma parcela desses recursos deve ser aplicada em despesas de capital (equipamentos, por exemplo).}

_{Leia mais aqui}

_{O ex-ministro Sergio Moro se consolidou em terceiro lugar nas intenções de voto para a Presidência da República. Filiado ao Podemos, ele marcou 11% na mais recente pesquisa da Quaest Consultoria, divulgada nesta quarta-feira 8. O ex-presidente Lula (PT) lidera, com 47%, e Jair Bolsonaro (PL) aparece na segunda posição, com 24%. Eterno presidenciável, Ciro Gomes (PDT) está em quarto, com 7%.}

_{Moro cresceu apenas 3 pontos percentuais na comparação com o levantamento anterior, realizado em novembro.  A margem de erro é de dois pontos percentuais. O crescimento pode ser considerado positivo se considerada a distância para Ciro, que subiu de dois para quatro pontos, mas não foi suficiente para reduzir a desvantagem de Moro para Bolsonaro, de quem o ex-ministro tenta roubar a vaga no segundo turno.  Os dois continuam separados por 13 pontos, já que o presidente também avançou 3 pontos.}

_{“Moro está vagarosamente ocupando um espaço de quem é nem Lula nem Bolsonaro”, diz Felipe Nunes, diretor da Quaest. “Mas ele precisa modular o discurso. A rejeição é muito alta, só abaixo da de Bolsonaro”, acrescenta. A rejeição ao presidente é de 64% — e a de Moro, de 61%. Lula é rejeitado por 43%. Não à toa, o petista derrotaria tanto o ex-capitão quanto o ex-ministro num eventual segundo turno.}

_{Segundo políticos e especialistas, a vaga do petista no segundo turno está garantida. Moro e os demais presidenciáveis concorreriam para tirar Bolsonaro da reta final. Nos últimos meses, o presidente aceitou sugestões de expoentes do Centrão e reduziu sua retórica beligerante contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também tirou do papel o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda com o qual pretende recuperar popularidade. Essa receita, ao que parece, está rendendo frutos. A aprovação ao governo está estável, já a reprovação caiu 6 pontos percentuais entre novembro e dezembro.}

_{Do Veja}

_{O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.}

_{Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.}

_{A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.}

_{Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.}

_{Preenchimento de cargos vagos}

_{Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. “Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.}

_{O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. “Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.}

_{Exclusão do fundo especial do teto}

_{O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. “Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. “Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”.}

_{Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

_{O Senado promove nesta segunda-feira (22), às 15h, sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. O debate faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família, sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos, como temem os críticos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.}

_{O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o primeiro signatário do requerimento para a realização da audiência, que também contou com as assinaturas de outros seis senadores e dois líderes de partidos e blocos parlamentares.}

_{Para a sessão, o requerimento propõe as presenças de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou aditamento, aprovado pelo Plenário, incluindo na sessão Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.}

_{Nos últimos dias, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o relator da PEC, realizou uma série de reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto a ser apreciado na Casa. Entre os interlocutores de Bezerra, estavam os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autores de PECs alternativas.}

_{Emenda substitutiva}

_{Da discussão surgiu a Emenda nº 3, substitutiva global à PEC 23, de autoria de Alessandro, Aníbal e Oriovisto, fundindo em um só texto as propostas alternativas dos três senadores.}

_{— A PEC dos Precatórios está sendo reconstruída em conjunto, chegando a uma solução clara, para conseguirmos manter o respeito pela responsabilidade fiscal. Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal — afirmou Oriovisto.}

_{A principal novidade da emenda é a retirada do teto de gastos previsto na Constituição, em caráter excepcional, de parte do pagamento de precatórios — dívidas que são fruto de sentenças transitadas em julgado contra União, estados ou municípios. Com isso, abre-se um “espaço fiscal” de R$ 89 bilhões, garantindo o pagamento do Auxílio Brasil.}

_{Com a mudança, segundo os autores da emenda substitutiva, garante-se um auxílio de R$ 400 mensais para 21 milhões de brasileiros sem que seja adiado o pagamento de qualquer precatório previsto para 2022.}

_{— A proposta [substitutiva] garante o pagamento total dos precatórios previstos para 2022 e não altera a regra do teto de gastos — comemorou José Aníbal.}

_{O texto também veda as chamadas “emendas de relator”, nome dado a emendas parlamentares que não explicitam o senador ou deputado responsável por sua inclusão no Orçamento. Além disso, a emenda cria mecanismos para facilitar a negociação dos passivos judiciais de União, estados e municípios, o que em tese reduzirá no futuro o peso dos precatórios no Orçamento da União.}

_{A PEC 23 resolvia a questão do espaço fiscal parcelando o pagamento de parte dos precatórios e alterando o método de cálculo do teto de gastos. A emenda substitutiva elimina esses dois aspectos do texto — os mais criticados pelos opositores da PEC, por minar, segundo eles, a credibilidade da economia brasileira perante os investidores internacionais.}

_{Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, publicado na última quarta-feira (17), a Instituição Fiscal Independente advertiu que “a mudança retroativa da forma de correção do teto de gastos seria, na prática, o fim da regra como concebida”, e que, mesmo antes da votação da PEC no Senado, “os efeitos sobre o cenário macroeconômico já são sentidos”, devido ao aumento da incerteza.}

_{Renda básica}

_{Há ainda outras emendas e propostas alternativas à PEC 23, entre elas mais uma PEC, a 42/2021, cujo primeiro signatário é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ela exclui do teto de gastos R$ 50 bilhões, em 2022 e 2023, para o pagamento da renda básica. Insere, além disso, o direito a esse tipo de renda entre as garantias constitucionais.}

_{Da Agência Senado}

_{Infelizmente foi confirmada a morte de cinco pessoas, entre elas a cantora Marília Mendonça, após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais, na tarde desta sexta-feira (05).}

_{O avião bimotor deixou Goiânia com destino a Minas Gerais onde realizaria shows no fim de semana. Segundo a ANAC, o avião está em situação regular e tem autorização para fazer táxi aéreo.}

_{“Com imenso pesar, confirmamos a morte da cantora Marília Mendonça, seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto e copiloto do avião, os quais iremos preservar os nomes neste momento. O avião decolou de Goiânia com destino a Caratinga/MG, onde Marília teria uma apresentação esta noite. De momento, são estas as informações que temos.”, informou em nota a assessoria da cantora.}

_{A cantora de apenas 26 anos, nasceu em Cristianópolis, interior de Goiás, em 22 de julho de 1995. Deixa um filho de apenas dois anos. Marília Mendonça era a principal voz feminina na atualidade do sertanejo no Brasil.}

_{A Petrobras vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (25) pela petroleira, os novos valores passam a vigorar a partir de terça (26).}

_{A alta já havia sido antecipada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante um evento em Brasília, ele afirmou que “infelizmente, pelos números do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro nos próximos dias, a partir de amanhã, infelizmente teremos reajuste do combustível”.}

_{Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). É o segundo reajuste no preço do combustível este mês. No último dia 9, a gasolina já havia subido 7,2%.}

_{Já o litro do diesel A passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%). A última alta do combustível havia sido em 28 de setembro, de 8,89%.}

_{No ano, o diesel já acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.}

_{Nos postos, o preço médio da gasolina ficou em R$ 6,36 o litro na semana passada, com o valor máximo chegando a R$ 7,46, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O óleo diesel, por sua vez, registrou preço médio de R$ 5,04 e máximo de R$ 6,42 o litro.}

_{O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, no âmbito de investigação sobre uma suposta organização criminosa que teria obstruído apurações que miram um esquema de pagamento de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde). Também foi decretado o afastamento do Secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. As medidas serão submetidas ao colegiado para referendo ainda nesta quarta-feira, 20.}

_{O ministro ainda autorizou as diligências cumpridas em duas operações “complementares” deflagradas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta quarta. As ofensivas foram batizadas Éris e Hygea e tem entre seus alvos Carlesse e Sampaio.}

_{Ao todo, são cumpridos 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares em sete cidades – Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO); Minaçu e Goiânia (GO); Brasília (DF) e São Paulo (SP). A ofensiva conta com a participação de cerca de 280 policiais federais.}

_{Os inquéritos tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ. De acordo com a corte, as apurações indicaram “a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados”.}

_{“As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”, registrou o STJ em nota.}

_{A corte indica que as diligências realizadas nesta quarta-feira “buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas”.}

_{Do UOL}

_{A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.}

_{A maioria dos deputados federais do Maranhão votou a favor – contra foram apenas Gastão Vieira (PROS), Hildo Rocha (MDB) e João Marcelo (MDB).}

_{O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.}

_{Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.}

_{Novo cálculo
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.}

_{Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.}

_{Fonte: Agência Câmara de Notícias}

_{A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 08 de outubro de 2021, um novo reajuste nos preços desta vez para o gás de cozinha e a gasolina. O aumento é de 7,2% em cada produto.}

_{A gasolina terá um preço médio de venda que sai dos R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro nas distribuidoras. um acréscimo de R$ 0,20 por litro.}

_{Já o gás de cozinha ou GLP vai sair de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg.}

_{No ato do anúncio deste aumento, a Petrobras informou que a gasolina teve uma estabilidade de 58 dias com o valor praticado e o GLP 95 dias de preços estáveis.}

_{Ainda de acordo com a companhia, os novos valores fazem parte de reflexos na elevação nos patamares internacionais e visam garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas, evitando possíveis riscos de desabastecimento em diferentes regiões do país.}

_{No final de setembro, ou seja, há poucos dias foi a vez do diesel que aumentou 8,9% representando um reajuste de quase R$ 0,25 por litro.}

_{A Petrobras por sua vez atribuiu a “culpa” do novo aumento às taxas de câmbio e o aumento do petróleo no cenário internacional.}

_{Pesquisa Quest/Genial divulgada nesta terça-feira, 5, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua como candidato favorito para as eleições presidenciais de 2022. Em todos os cenários testados para primeiro turno, o petista aparece na liderança com larga vantagem para o segundo colocado, o presidente Jair Bolsonaro.}

_{No segundo turno, o ex-presidente também seria eleito, se o pleito fosse hoje. De acordo com a pesquisa, nos cinco cenários testados, o petista pontua entre 43% e 46%, a depender dos candidatos incluídos ou retirados da disputa.}

_{Na média estimada entre todos os cenários apresentados, Lula fica com 45% dos votos, contra 26% do atual presidente, Jair Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) fica em terceiro lugar com 11% da média de intenções de voto.}

_{Nos cenários de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 53% a 29%. Em uma disputa com Sérgio Moro, o petista teria 52% contra 26%. A maior vantagem do ex-presidente seria contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: 56% a 14%. Já a menor contra Ciro Gomes, em um placar de 49% a 27%. Lula também derrotaria Luiza Trajano (54% a 17%), João Doria (54% a 16%) e Eduardo Leite (55% a 15%).}

_Rejeição

_{A pesquisa mostrou, ainda, que a avaliação negativa do governo Bolsonaro cresceu três pontos porcentuais desde setembro e chegou a 53%. Esta é a maior rejeição à atual gestão. Outros 24% dos entrevistados avaliaram o atual governo como regular, enquanto apenas 20% o consideram positivo.}

_{A rejeição do presidente aumenta conforme a região dos entrevistados. No Nordeste, onde Bolsonaro tem menor adesão, a avaliação negativa do governo chega a 61%. No Sul, onde é melhor avaliado, a percepção sobre o governo foi negativa em 47% das respostas. Entre as pessoas ouvidas pela Quest/Genial, o atual presidente é pior avaliado entre mulheres, pessoas com até dois salários mínimos de renda e com escolaridade até o ensino fundamental.}

_{Para o levantamento, foram feitas 2.048 entrevistas domiciliares em 123 cidades, entre 30 de setembro e 3 de outubro. A margem de erro estipulada é de 2,2 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.}

_Do Terra

_{O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está aberto para conversa com qualquer partido político. Segundo ele, somente não haverá conversas caso o “outro lado” não queira.}

_{De acordo com o ex-presidente, para marcar posição, Lula se referiu a partidos políticos, membros partidos e outras autoridades. De acordo com aliados, em reportagem publicada no site Metrópoles, o apoio irrestrito é válido para o primeiro e segundo turnos.}

_{A agenda do ex-presidente Lula segue nesta semana em Brasília com novas reuniões e deliberações, dentre elas, para a definição do vice em sua chapa.}

_{De O Estado}

_{A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) que vai elevar o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel A passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro. O reajuste entra em vigor na quarta-feira (29).}

_{Segundo a Petrobras, a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível – a última alta antes dessa havia sido em 7 de julho passado. A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.}

_{O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na última segunda-feira (13) que a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil já é “um sucesso”. O ministro disse ainda que a reclamação de que falta vacina para aplicação da segunda dose é uma “narrativa”.}

_{Queiroga afirmou que estados não respeitaram as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e aceleraram, por exemplo, a antecipação dos intervalos entre doses e a vacinação dos adolescentes. “Eu também falei que quem adotasse esquemas diferentes do PNI não teria garantias de doses”, disse Queiroga.}

_{“Por conta disso (desrespeito ao PNI) que surgem essas narrativas que falta dose. Na realidade, muitos já avançaram além (dos públicos previstos), e se avançaram é porque tinha doses”, afirmou Queiroga em Brasília.}

_{‘Reclamadores crônicos’}

_{Queiroga afirmou que há “reclamadores crônicos” no país e usou sua recente visita ao Amazonas para criticar diretamente o estado de São Paulo.}

_{“Por que em uma comunidade ribeirinha tem vacina e no principal estado do país não tem? É porque lá no Amazonas estão seguindo as orientações do Programa Nacional de imunização. Você pode ver: quem reclama? Quem são os reclamadores crônicos? E aí vc verifica as publicidades que fizeram. Não foi o Ministério da Saúde que fez a publicidade (do avanço na vacinação)”, disse Queiroga.}

_{Do G1}

_{O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).}

_{Como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades.}

_{Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.}

_{A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.}

_{Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa.}

_{Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.}

_{Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.}

_{Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.}

CNN Brasil

_{O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou uma viagem neste domingo (15) pelo Nordeste, tradicional reduto do petista. O intuito da viagem é debater a conjuntura e os rumos do Brasil com lideranças políticas e sociais de seis estados. Na agenda, estão previstos encontros com governadores, movimentos sociais e sindicais e lideranças regionais. Devido às restrições da pandemia de covid-19, não haverá atos público em nenhum dos estados.}

_{A primeira parada do ex-presidente foi em Pernambuco, onde foi recebido pelo senador e titular da CPI da Covid, Humberto Costa (PT-PE).} 

_{Nos dias 17 e 18 Lula estará em Teresina-PI. No dia 18, ele chega a São Luís-MA, onde fica até sexta-feira (20), quando vai para Fortaleza-CE. Na terça (24), o ex-presidente estará  em Natal para se encontrar com a governadora Fátima Bezerra (PT). Na quarta-feira (25), Lula estará na Bahia, onde fica até quinta-feira (26).}

_{PSB, MDB, Republicanos e o próprio PP, cujo presidente, Ciro Nogueira, foi nomeado ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, estão no radar do petista para a reconstrução de alianças regionais.}

_{O ex-presidente já tomou as duas doses da vacina contra a covid-19. A viagem do Lula pelo Nordeste pode ser considerada o início de sua campanha para a volta ao Palácio do Planalto. Lula é visto como o principal adversário político do presidente Jair Bolsonaro para as eleições de 2022.} 

_{Em meio às ameaças do presidente Jair Bolsonaro contra a Suprema Corte, inclusive afirmando que irá enviar um pedido de impeachment ao Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).}

_{O grupo manifestou solidariedade aos ministros do STF “e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”.}

_{“No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os governadores.}

_{Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.}

_{Assinam a nota os governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Waldez Góes (Amapá).}

_{Leia a íntegra da carta:}

_{“NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL}

_{Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.}

_{No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.}

_{Brasília, 15 de agosto de 2021.”}

_{Do Congresso em Foco}

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, no âmbito do Inquérito (INQ) 4874, que investiga a existência de organização criminosa com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito. A decisão se deu nos autos da Petição (PET) 9844.}

_{De acordo com o relator, a Polícia Federal (PF), que pediu a custódia, alegou que o ex-deputado tem se manifestado, reiteradamente, por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, atacando integrantes de instituições públicas, desacreditando o processo eleitoral brasileiro, reforçando o discurso de polarização e de ódio; e gerando animosidade na sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República.}

_{O ministro ressaltou que os fatos narrados condizem com as provas colhidas no âmbito dos Inquéritos 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocráticos), bem como se assemelham ao modo de agir que resultou na instauração do INQ 4874.}

_{Núcleo político}

_{De acordo com o relator, os elementos trazidos pela PF demonstram uma possível organização criminosa, da qual Roberto Jefferson faz parte do núcleo político, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o STF e o Congresso Nacional, “utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.}

_{Discurso de ódio}

_{O ministro Alexandre de Moraes apontou ainda que o presidente do PTB, no Twitter, exibe armas, faz discursos de ódio, homofóbicos e incentiva a violência. Citou também que, recentemente, o político publicou um vídeo com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro-presidente”.}

_{O relator destaca que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (artigos 5º, inciso XLIV, e 34, incisos III e IV) nem a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais, como a separação de poderes (artigo 60, parágrafo 4º), com a consequente instalação do arbítrio.}

_{Para o ministro Alexandre de Moraes, estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, pois há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do ex-deputado.}

_{Ele determinou ainda o bloqueio das contas de Roberto Jefferson no Twitter, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.}

_{Busca e apreensão}

_{Também foi determinada a busca e apreensão de armas e munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos em poder do presidente do PTB. Conforme o relator, estão presentes os requisitos para a medida, pois foi devidamente motivada em fundadas razões que sinalizam a sua necessidade para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais.}

_{Retirada do sigilo}

_{Diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos da decisão tomada na PET 9844, que era sigilosa, o relator tornou pública a decisão proferida.}