_{A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).}

_{A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).}

_{Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.}

_{O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.}

_{Coligações
Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.}

_{Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).}

_{Votos em mulheres
Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.}

_{Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.}

_{Eleição presidencial
Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.}

_{Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.}

_{Partido nacional
Destaques do PDT e do PSL pendentes de votação pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.}

_{Cláusula de desempenho
O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.}

_{A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.}

_{Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.}

_{A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho.}

_{Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.}

_{Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.}

_{Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).}

_{Incorporação de partidos
O texto-base da PEC cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.}

_{Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.}

_{O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.}

_{Regulamentos eleitorais
Outro ponto tratado pelo texto é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.}

_{O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.}

_{Iniciativa popular
O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.}

_{Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.}

_{Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.}

_{Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.}

_{Pleito e feriado
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições em domingos próximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado.}

_{Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.}

_{A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.}

_{Data da posse
O texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.}

_{No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.}

_{Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).}

^{Da Agência Câmara}

_{Tarcísio Meira morreu aos 85 anos de idade nesta quinta-feira (12).}

_{O ator foi vítima das complicações da Covid-19 e havia sido internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, no dia 6 de agosto, com a mulher, Glória Menezes.}

_{A informação foi confirmada por Tadeu Lima, assistente pessoal do casal.}

_{A família também anunciou a morte em um comunicado publicado nas redes sociais.}

_{“Comunicamos o falecimento do nosso querido Tarcísio Meira, nosso eterno João Coragem, que lutou bravamente contra essa terrível doença. Agradecemos a todos pelas orações e por ter nos acompanhado esse tempo todo, estamos arrasados”, diz a publicação.}

_{Visando os prováveis rumos das eleições de 2022 para a presidência da República, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, defende que a candidatura presidencial de Lula seja definida por meio de uma ampla aliança entre os partido mais ligados com a candidatura do ex-presidente,com um candidato a vice que não pertença a sigla petista. De acordo com Delúbio, não serão só partidos de esquerda a participarem do palanque de Lula no próximo ano.}

_{“Nós temos que fazer a composição de chapa para as eleições agora, como fizemos lá em 2002, temos que encontrar um empresário, pode ser até político como um ex-governador, só não pode ser PT com PT, eu sou contra o vice de Lula ser do PT, nós temos que fazer uma aliança ampliada”, afirmou.}

_{Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (9), o ex-tesoureiro disse que a relação de PT e PSB caminham favorávelmente em âmbito nacional, e demonstrou ainda o interesse da sigla em ter alguém do Partido Socialista Brasileiro como o possível vice-presidente da chapa liderada por Lula em 2022, mas afirmou que o cargo será decidido pelos partido que apoiarão a candidatura do petista.}

_{“Um grande sonho chamar uma pessoa do PSB para ser vice, aí o PSB tem que resolver quem pode indicar. Já temos três pessoas do PSB que se colocaram à disposição de ser vice como o companheiro Flávio Dino, o governador do Espírito Santo, o ex-governador de São Paulo, Márcio França, mas o vice de Lula não vai ser uma escolha do PT, vai depender dos partidos que o querem como presidente”, pontuou.}

_{Ainda segundo Delúbio, a composição de chapa para a possível candidatura do ex-presidente Lula contará com a participação de personagens não só dos partidos de esquerda. Sem citar nomes, ele destacou o interesse de quadros dos partidos de centro em participarem do palanque lulista.}

_{“Não são só os partidos de esquerda, nós estamos conversando com gente do PP, do PL, com gente de vários partidos, inclusive pessoas do PSDB de SP já mandaram recado falando que querem votar em Lula, não querem participar da chapa, mas querem votar nele, o PSD já tem várias pessoas sugerindo gente para ser vice. Mas nós vamos fazer uma composição de chapa um pouco ao espanto de 2022”, destacou.}

_{Da Folha PE}

_{Interlocutores do ex-presidente Lula dizem que um dos pontos a serem tratados na reunião marcada para a segunda-feira (9/8) será a subordinação dos diretórios estaduais às decisões tomadas pela Executiva Nacional do PT.}

_{Aglutinar o poder decisório no comando do partido foi a forma que Lula encontrou para evitar rebeliões internas na sigla. Nas eleições municipais de 2020, o PT teve de lidar com a pecha de partido desunido em função dos conflitos que surgiram em diversos estados. Cizânias foram registradas em Pernambuco, Ceará e São Paulo.}

_{Ao que parece, a maioria dos dirigentes estaduais concordou com a decisão.}

_{No Maranhão, o partido está dividido hoje entre as candidaturas ao governo do senador Weverton Rocha (PDT) e do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).}

_{Do Metrópoles.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) vem obtendo liminares na Justiça Federal que suspendem a Instrução Normativa 9, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que alterou os critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a instrução, proprietários ou possuidores de terras poderiam emitir a declaração para áreas dentro do limite de terras indígenas ainda não homologadas pelo governo federal brasileiro.}

_{O MPF considera que a instrução viola direitos constitucionais dos povos indígenas, favorece a grilagem de terras públicas e agrava conflitos agrários. Ao todo, procuradores da República ajuizaram 28 ações judiciais na 1ª instância da Justiça Federal, pedindo a suspensão da IN 09, com 19 decisões judiciais favoráveis. Atualmente, a norma da Funai está suspensa por ordens judiciais em oito estados da Federação: Pará, Mato Grosso, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Bahia e Rio Grande do Sul, o que garante a proteção de mais da metade das terras indígenas brasileiras.}

_{Em recursos à 2ª instância, o governo federal até agora conseguiu reverter três liminares no Mato Grosso do Sul e suspender duas, em Santa Catarina e no Ceará. Duas liminares foram negadas, nas subseções judiciárias de Dourados (MS) e Foz do Iguaçu (PR), e o MPF aguarda decisão sobre recursos nesses dois casos. Das 28 ações civis públicas ajuizadas sobre o tema em todo o país, seis ainda estão pendentes de apreciação, em Belém (PA), São Luís (MA), Carazinho (RS), Vilhena e Ji-Paraná (RO) e São Paulo (SP). Quatro das liminares deferidas já foram confirmadas por sentenças, em Santarém (PA) e Castanhal (PA), Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR). Em uma das ações judiciais iniciadas pelo MPF, em Belo Horizonte (MG), houve declínio de competência.}

_{O MPF sustenta nas ações judiciais que a IN 09/2020 contraria o caráter originário do direito dos indígenas às suas terras e a natureza declaratória do ato de demarcação; cria indevida precedência da propriedade privada sobre as terras indígenas, em flagrante ofensa à Constituição; representa indevido retrocesso na proteção socioambiental; incentiva a grilagem de terras e os conflitos fundiários; entre outros problemas. As decisões judiciais obtidas determinam a manutenção das áreas indígenas ainda não homologadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar).}

_{Teor das decisões – Os juízes federais que concederam liminares ao MPF têm apontado o desrespeito da IN 09 ao texto constitucional e a subversão da missão institucional da Funai. Em uma das sentenças, exarada no Pará, a Justiça assinala que “a Funai, de forma pouco usual, adota uma retórica em prol dos não índios, o que causa certa estranheza em razão de seu dever de garantir o cumprimento da política indigenista (artigo 1º, lei nº. 5.371/1967)”}

_{Para a Justiça Federal, ao permitir que particulares recebessem declarações de propriedade sobre áreas já caracterizadas como terras indígenas, a Funai utilizou-se de sua própria “ineficiência” em concluir os processos de demarcação “para onerar os povos tradicionais, retirando deles a segurança jurídica de alcançar o direito originário às terras ocupadas por eles, por meio da homologação, o que lhes é garantido pela Constituição Federal”.}

_{“A instrução normativa da Funai não resolve o problema original enfrentado pelos indígenas no Brasil nem o dos possuidores de lotes rurais, lentidão no processo de demarcação de terra indígena, pelo contrário, com a justificativa de proteger o direito de propriedade de particulares, fere o direito originário de posse dos índios. Ainda transfere o ônus da ineficiência para os povos indígenas”, diz uma das decisões.}

_{Atuação coordenada – Desde a publicação da IN 09/2020, o MPF defende que a regulamentação ameaça os direitos territoriais dos indígenas. Em abril de 2020, 49 procuradoras e procuradores da República de 23 estados assinaram recomendação que foi encaminhada ao presidente da Funai para que o ato administrativo fosse anulado. Com a negativa da Funai em cumprir a recomendação, o MPF precisou recorrer ao poder Judiciário.}

_{Para o MPF a norma é inconstitucional, ilegal e contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a instrução normativa afetaria, além das populações indígenas, os particulares de boa-fé que adquiram terrenos nas áreas em processo de demarcação, gerando falsa expectativa sobre a propriedade e insegurança jurídica.}

_{Levantamento feito Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF) em junho do ano passado constatou que há quase 10 mil propriedades sobrepostas a terras indígenas que estão em diferentes fases de regularização ou em áreas com restrição de uso. O estudo foi encaminhado a procuradores da República em todo o país e subsidia a atuação no combate à grilagem e aos crimes ambientais em terras indígenas, bem como às violações dos direitos humanos desses povos.}

_{A pesquisa foi feita pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, a pedido da 6CCR, e considerou dados extraídos do Sistema do Cadastro Ambiental Rural, vinculado ao Serviço Florestal Brasileiro, no período de 21 a 31 de maio de 2020. Ao todo, foram identificados 9.901 registros de propriedades no CAR cujos limites coincidem com territórios indígenas ou com restrição de uso, ou seja, áreas interditadas pela Funai para proteção de povos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros.}

_{Segundo a investigação, o estado com o maior número de imóveis rurais localizados em terras destinadas a povos indígenas é o Pará, com 2.325 registros. Desse total, 1.290 propriedades estão situadas dentro de terras indígenas em processo de regularização e 1.035 em áreas com restrição de uso. Em seguida, aparece o estado de Rondônia, onde foram identificados 1.385 registros de imóveis rurais sobrepostos a áreas indígenas, sendo 1.345 referentes a terras indígenas e 40 a áreas com restrição de uso. No Amazonas, são 1.163 propriedades irregulares registradas no CAR, uma vez que 524 estão dentro de terras indígenas e outras 639 em áreas interditadas para proteção de povos isolados.}

_{O contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, será cancelado. A informação é dos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Marcelo Queiroga (Saúde) que concederam entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília.}

_{A medida foi tomada depois que uma auditoria da CGU para analisar questões relativas à legalidade do processo de contratação e importação da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde demonstrou irregularidades em documentos apresentados pela Precisa Medicamentos. A empresa era representante do laboratório indiano no Brasil, na negociação com o ministério. De acordo com Wagner Rosário, foram detectadas suspeitas de fraudes em dois documentos.}

_{Um deles, entregue pela Precisa à pasta, era supostamente uma procuração da Bharat Biotech autorizando a representante a concluir a negociação e venda do imunizante ao governo federal. Essa suposta adulteração seguirá para investigação da Polícia Federal.}

_{“A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato. Todavia, em face da própria lei das licitações, temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos, mas o objeto que era a contratação de vacinas foi perdido”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.}

_{Durante apresentação do relatório da CGU, os ministros ressaltaram que foi empenhado R$ 1,6 bilhão, mas nenhum centavo chegou a ser gasto na compra da vacina. O valor, segundo Wagner Rosário, obrigatoriamente deve ser realocado para a compra de outro imunizante.}

_{A CGU também negou irregularidades nas invoices – espécie de fatura de compras internacionais – que previam pagamento adiantado referente 4 milhões de doses. De acordo com Rosário, os erros foram corrigidos e as invoices não chegaram a ser encaminhadas ao setor de pagamentos da Saúde.}

_Preço

_{A auditoria apontou ainda que não há relação com possíveis casos de corrupção ou desvio de dinheiro com a compra da Covaxin. Não houve, segundo a CGU, oferta de preço inferior a US$ 15, por vacina.}

_{“A primeira e única proposta é de US$ 15. Não existe contrato de US$ 10, mas uma reunião que comenta que tem alvo de produção de vacina que fique em torno de US$ 10. Assistimos à reunião gravada e em nenhum momento há oferta de preço de US$ 10. Em outra reunião e, oficialmente, por documentos, o preço fechado apresentado sempre foi US$ 15. As contratações hoje a nível mundial são entre US$ 15 e US$ 18”, destacou Wagner Rosário.}

_{A análise da CGU confirma a versão apresentada por Emanuela Medrades, da Precisa, em depoimento à CPI da Pandemia do Senado. A CGU também descartou que o valor acordado tenha sido 1.000% maior do que o anunciado inicialmente pela Bharat Biotech.}

_Doses

_{Sobre a quantidade de doses, a oferta inicial da empresa foi de 12 milhões, mas as negociações avançaram para 20 milhões. Em relação aos prazos, não houve, segundo a CGU, celeridade indevida no processo.}

_Histórico

_{Produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech, o imunizante foi oferecido ao governo federal pela Precisa Medicamentos, então representante da farmacêutica no Brasil. O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Pandemia no Senado e do Ministério Público Federal, depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela celeridade na compra da vacina.}

_{Outro lado} 

_{A defesa da Precisa Medicamentos, suspeita de ser autora da uma suposta fraude em documentos enviados ao Ministério da Saúde, manifestou-se nesta quinta-feira após a divulgação da auditoria da CGU.}

_{Em nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo, a empresa ressalta que sobre os arquivos suspeitos de fraude  “uma perícia técnica já apontou que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia, parceira do laboratório Bhrarat Biotech e não a Precisa Medicamentos, que apenas recebeu o referido documento”. Ainda segundo a nota, essa constatação, inclusive, ensejou a ida imediata dos executivos da Precisa à Índia para as discussões sobre o encerramento do vínculo com o laboratório indiano e a representação da Covaxin no Brasil.}

_{“Este laudo já foi entregue a CPI [ da Pademia do Senado] e demais autoridades públicas e a Precisa Medicamentos destaca seu manifesto interesse em uma perícia oficial da Polícia Federal, para que não reste dúvidas da lisura de toda a contratação e postura da empresa ao longo do processo, bem como para que se encerre esse injusto linchamento moral a que vem sendo submetida”, destacam os advogados.}

_{Agência Brasil}

_{Enquanto toda a arquibancada se calava no Complexo Ariake, Rayssa Leal dançava. Ao lado da amiga Margielyn Didal, das Filipinas, parecia não se importar com o que acontecia à volta mesmo antes da manobra poderia definir seu futuro.}

_{Ali, o circuito montado em Tóquio não se mostrou assim tão diferente da pista de Imperatriz, no Maranhão. Ao ignorar qualquer pressão, a menina de 13 anos fez história: conquistou prata e garantiu a segunda medalha para o skate street nas Olimpíadas de Tóquio, repetindo o resultado de Kelvin Hoefler no domingo.}

_{Rayssa é a atleta mais jovem da história do Brasil subir ao pódio em Olimpíadas. Aos 13 anos e 203 dias, bateu de longe o recorde de Rosângela Santos, bronze em Pequim 2008 com 17 anos no 4x100m do atletismo. Fadinha é, também, a mais jovem brasileira a participar dos Jogos. A marca anterior era de Talita Rodrigues, nadadora que foi finalista no 4x100m livre em 1948, nos Jogos de Londres. Na ocasião, tinha 13 anos e 347 dias.}

_{Fonte: @ge.globo
Foto: Patrick Smith/Getty Images}

_{O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou à coluna da jornalista Mônica Bergamo, nesta segunda (26) que é “muito provável” que a pasta anuncie a redução do intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina da Pfizer no Brasil.}

_{Em vez de esperar três meses pela segunda aplicação, os que foram ou ainda serão imunizados com a vacina receberão o reforço no intervalo de 21 dias.}

_{O tempo é o previsto na bula da vacina da Pfizer, mas o Ministério da Saúde decidiu, no passado, ampliá-lo para três meses para conseguir imunizar mais rápido um maior número de pessoas com a primeira dose.}

_{“Naquele momento, não tínhamos certeza da quantidade de doses de Pfizer que receberíamos neste ano e optamos por ampliar o número de vacinados com a primeira dose. Mas agora temos segurança nas entregas e dependemos apenas da finalização do estudo da logística de distribuição interna dos imunizantes para bater o martelo sobre a redução do intervalo da Pfizer para 21 dias”, afirma o ministro. “As simulações de logística já estão sendo finalizadas”, segue.}

_{Assim como deve acontecer com a Covaxin, o Ministério da Saúde vai rescindir o contrato para a compra de 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. O anúncio depende apenas da conclusão das análises jurídicas necessárias.}

_{Segundo o Valor apurou, o governo vai argumentar que a vacina não conseguiu obter a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que consta como uma das exigências do contrato, que teve a empresa União Química como intermediária.}

_{A Anvisa autorizou, no dia 4 de junho, a importação excepcional de um volume reduzido de doses da vacina. Isso aconteceu por conta da falta de informações que garantissem a segurança e a eficácia da Sputnik V.}

_{Além do volume reduzido, correspondente a, no máximo, 1% da população, a vacina só poderia ser aplicada após aprovação de cada lote pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).}

_{As primeiras aplicações também teriam que ser seguidas por uma intensa ação de vigilância, a fim de observar efeitos adversos. Somente pessoas jovens e sem comorbidades poderiam receber o imunizante.}

_{Soma-se a todas essas dificuldades o cenário atual mais confortável para a oferta de vacinas. O ministério estima a chegada de cerca de 80 milhões de doses somente no mês de agosto e pretende concluir a vacinação dos maiores de 18 anos até novembro.}

_{Diante disso, chegou-se à conclusão de que não faz mais sentido seguir com a Sputnik e a Covaxin, esta última envolvida em denúncias de corrupção. No caso da vacina russa, há ainda um contrato de 37 milhões de doses com o consórcio de governadores do Nordeste.}

_{Na última segunda-feira (19), o consórcio cobrou do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a inclusão da Sputnik V no Programa Nacional de Imunizações. Queiroga, no entanto, sinalizou que não pretende atender ao pleito.}

_{Responsáveis pela vacina no Brasil, o Fundo Soberano da Rússia e a União Química não haviam se manifestado até o momento da publicação.}

_Valor

_{Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica e garantir a unidade no tratamento de pedidos relacionados à quebra de sigilo de pessoas ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que defina, pelo seu Plenário, critérios objetivos para análises dos casos. Solicitações semelhantes têm chegado de forma recorrente à Suprema Corte e vêm recebendo decisões monocráticas divergentes. Para Jacques de Medeiros, a oscilação interpretativa justifica a necessidade de se definir balizas que assegurem a uniformidade das decisões assegurando o respeito aos direitos dos diversos impetrantes que estão sendo ouvidos pela CPI.}

_{A manifestação – um agravo regimental – foi feita no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunização, Franciele Fontana, contra ato da CPI, que determinou o afastamento de seus sigilos telefônico e telemático. A petição destaca a existência de vários pedidos sobre o mesmo tema com decisões monocráticas tanto deferindo o pedido liminar, impedindo a quebra dos sigilos telefônico e telemático, quanto indeferindo a solicitação e, consequentemente, mantendo a determinação da CPI.}

_{Conforme pontua o procurador-geral em exercício, as decisões divergentes ocorrem mesmo diante do tratamento zeloso dado ao tema pelos ministros da Suprema Corte. “Assim, com vistas a sanar esse quadro de instabilidade gerado pelas decisões judiciais divergentes e objetivando garantir a segurança jurídica e a jurisprudência uniforme desse STF, o debate em questão deve ser solucionado pelo órgão colegiado dessa Suprema Corte”, ponderou, ao pedir que o recurso seja incluído em pauta para julgamento no Plenário do STF, a fim de que seja dado tratamento isonômico às medidas cautelares de afastamento de sigilo determinadas pela CPI da Pandemia.}

_{O deputado Luis Miranda (DEM-DF) voltou a afirmar nesta segunda-feira (12) que tem provas de que alertou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.}

_{Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, ele sugeriu que o presidente foi gravado por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, mas depois recuou e disse não saber se há áudio da reunião.}

_{“Jamais gravaria o presidente da República, mas eu não estava sozinho na sala e nem todo mundo que estava presente na sala confia no presidente”, afirmou o deputado.}

_{A existência de denúncias de irregularidades em torno da Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18 de junho, com a divulgação do depoimento sigiloso do irmão do deputado ao MPF (Ministério Público Federal).}

_{Esse mesmo servidor e Miranda disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades.}

_{“Sorte dele (Bolsonaro) é que eu não tenho o mesmo caráter que o dele, senão eu teria já exposto esse áudio há muito tempo”, disse Miranda, que em seguinda ponderou: “Se eu tivesse gravado, teria soltado sim”.}

_{“Se ele quer se preservar, vou dar um conselho: guarde bem guardado (o áudio). Quando você for desmentido ou tentarem imputar pra gente denunciação caluniosa, você acaba com a carreira de quem fizer isso com a gente. Se você tem esse áudio, guarde com carinho, não é para a mídia que tem de entregar, é para a justiça”, afirmou o parlamentar.}

_{Da Folha}

_{Durante coletiva nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que foi alertado pelos irmãos Miranda de que haveria irregularidades nas negociações da Covaxin.}

_{Ele, no entanto, afirmou que não analisou a fundo as denúncias e afirmou que,}

_{“Falei com o Pazuello, foi visto que tinha inconsistências no pedido e passei para frente os papéis que o Miranda deixou lá”, declarou Bolsonaro.}

_{Sob a hipótese de que o deputado Luis Miranda teria gravado a conversa entre eles, Bolsonaro voltou a dizer que “se houve gravação, isso é crime”.}

_{“Nada foi tratado com ele com a ênfase como ele vem dizendo, até porque ele foi tratar de vários assuntos.”}

_{Da Veja}

_{A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a suspeita de crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro durante as negociações para a aquisição da vacina indiana Covaxin. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (12) pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Congresso em Foco.}

_{A prevaricação é um tipo criminal no qual alguma autoridade ou agente público deixa de agir ou atrasa alguma ação para satisfazer interesses pessoais.}

_{A abertura de inquérito contra o presidente tem origem na denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Miranda afirma que levou a Bolsonaro, em 20 de março, documentos e notas fiscais que atestavam irregularidades no processo de compra da Covaxin. Segundo o deputado, o presidente teria dito, na ocasião, que levaria o caso à PF.}

_{O inquérito aberto recentemente pela PF buscará descobrir se Bolsonaro realmente foi informado a respeito das irregularidades e se tomou providências quanto a isso. A apuração será coordenada pelo Serviço de Inquérito da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Inque).}

_{A investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de ter sido cobrada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.}

_{Segundo a pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a vantagem que já tinha sobre o atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), em pesquisa de intenção de voto para as eleições de 2022.}

_{Lula vence toda as simulações feitas pela pesquisa sobre disputa no segundo turno, e contra Bolsonaro registra 58% das intenções de voto, contra 31% do atual presidente.}

_{O levantamento foi realizado na quarta (7) e quinta (8), e ouviu 2.074 eleitores presencialmente pelo Brasil. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.}

_{No último Datafolha, divulgado em maio, Lula havia registrado 55% das intenções de voto para o segundo turno e Bolsonaro, 32%. Na pesquisa espontânea, o petista marcou 21%, Bolsonaro tinha 17% e Ciro Gomes (PDT), 1%. Desta vez, Lula saltou para 26%, Bolsonaro caiu para 19% e Ciro subiu para 2%.}

_{Em maio, outros candidatos somados registravam 2% das intenções, brancos e nulos, 8%. Desta vez, a porcentagem de outros candidatos se manteve em 2%, mas brancos e nulos marcaram 7%.}

_{Do IstoÉ}

_{O governo anunciou nesta segunda-feira (5) que vai prorrogar o auxílio emergencial por mais três meses, até outubro. Anteriormente, o prazo seria encerrado no fim de julho.} 

_{Para possibilitar a atualização, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorrogação do pagamento do auxílio, instituído pela Medida Provisória 1.039, de 18 de março de 2021.}

_{Os valores dos pagamentos continuam os mesmos, podendo variar de R$ 150 a R$ 350.}

_{O benefício atinge quase 40 milhões de brasileiros.}

_{“Economia voltando a crescer, vacinação em massa. Esses meses adicionais, que levam a sete meses a prorrogação, é para dar a proteção enquanto atingimos a vacinação em massa, já que o ministro queiroga prevê que, em três meses, a gente tenha o controle epidemiológico”, disse Paulo Guedes, ministro da Economia, em discurso após o anúncio.}

_{No anúncio sobre a prorrogação, feito no fim da tarde desta segunda-feira, Bolsonaro disse também que o governo negocia uma atualização do valor do Bolsa Família para o ano que vem.}

_Histórico

_{O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.}

_{Neste ano, a nova rodada de pagamentos duraria, inicialmente, quatro meses. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.}

_{Da CNN}

_{A Petrobras comunicou nesta segunda-feira (5) que o preço do litro da gasolina para as distribuidoras foi reajustado para R$ 2,69, e o do óleo diesel para R$ 2,81, refletindo reajustes médios de R$ 0,16 e R$ 0,10 por litro, respectivamente. Com isso, os dois combustíveis vão aumentar 6% e 3,7%, respectivamente a partir desta terça-feira (6).}

_{É o primeiro aumento desses combustíveis na gestão do general Joaquim Silva e Luna, que assumiu o cargo há quase três meses, mas o oitavo desde janeiro. O último reajuste nas refinarias foi em 15 de abril, quando o valor médio da gasolina aumentou 1,9% por litro, e o do diesel 3,7% por litro.}

_{Em junho, a Petrobras chegou a reduzir o valor da gasolina em 2% nas refinarias, mas não o do diesel. De acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), no início do mês passado, a gasolina chegou a ser encontrada por até R$ 5,95 nos postos da região Sudeste. A mais barata, naquela época, estava na região Sul, por R$ 5,67, segundo o IPTL.}

_{O preço médio de venda de GLP da Petrobras para as distribuidoras também sofre reajuste, passando a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.}

_{Os reajustes refletem a alta do petróleo no mercado internacional. Nesta segunda-feira (5), o barril da commodity é negociado em Londres a quase US$ 76.}

_{Os contratos no mercado futuro aceleraram após notícias de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) adiaram, pela segunda vez, a sua reunião ministerial.}

_{A Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais”, mas que se mantém alinhada ao mercado internacional.}

_{A estatal reforça, ainda, que os valores praticados nas refinarias são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais; custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis no caso de gasolina e diesel; custos para envase pelas distribuidoras no caso do GLP; além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explica o comunicado da empresa.}

_{Do Estadão Conteúdo}

_{O Consórcio Brasil Central (BRC), composto por seis estados e o Distrito Federal, decidiu suspender o processo de compra de 14 milhões de doses da vacina russa Sputnik V.}

_{A aquisição do consórcio chegou ser formalizada e autorizada, seria feita diretamente com o Fundo Soberano Russo. Ambas as partes chegaram a formalizar uma carta com intenções de compra.}

_{O primeiro pedido do BRC teria sido em torno de 28 milhões de doses, suficientes para imuniza a população de todos os estados que fazem parte do consórcio. Porém, a resposta foi de que só seriam usados possíveis 14 milhões de doses, com o preço de cada saindo em torno de US$ 9,00.}

_{Com restrições imposta Anvisa, foi permitida uma importação direta pelos governadores, desde adotada uma série de medidas impostas pela vigilância.}

_{Segundo BRC Central, foi decidido que não seria mais necessária a aquisição, diante dos empecilhos e da polêmica em torno de negociações sobre as vacinas.}

_{Da Folha do Maranhão}

_{O Ministério da Saúde decidiu suspender a compra da vacina Covaxin, desenvolvida pela Bharat Biotech, em razão dos indícios de corrupção apontados pela CPI do Genocídio nos contratos firmados pelo governo Jair Bolsonaro com a Precisa Medicamentos. Segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) estaria envolvido.}

_{O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revelou à jornalista Rachel Vargas, da CNN Brasil, a decisão de interromper o contrato. “Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento”, afirmou.}

_{Denúncias apontam que o contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, representante do imunizante indiano no Brasil, previa a compra superfaturada do produto. A vacina era a mais cara entre as que o país realizou empenho de compra.}

_{O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade (imprestabilidade) de que elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht sejam utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva na ação penal referente à sede do Instituto Lula. Ao deferir um habeas corpus incidental na Reclamação (RCL) 43007, o ministro afirmou que a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente contamina todas as provas obtidas contra ele a partir de sua atuação na ação penal.}

_{O ministro observou que, conforme a decisão do STF, Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios que estariam marcados “pela mácula de incompetência e parcialidade”, inclusive em relação à recepção do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht como prova de acusação, além de ter subscrito a decisão que recebeu a denúncia contra Lula em 19/12/2016.}

_{Segundo Lewandowski, como Moro desempenhou papel ativo na condução da da ação penal relativa à Sede do Instituto Lula, desde a sua fase embrionária, eventuais provas obtidas a partir do acordo estariam contaminadas, pois a suspeição constitui causa de nulidade absoluta.}

_{Para o ministro, quando o Supremo declarou a incompetência do ex-juiz para o julgamento de Lula, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. Nesse sentido, lembrou que a própria corregedora-geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e da utilização dos elementos probatórios obtidos a partir do acordo de leniência, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação contra o ex-presidente.}

_{Lewandowski destacou que a decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para, se for o caso, dar continuidade ao processo, cujos atos decisórios e pré-processuais, foram anulados por decisões nos Habeas Corpus (HCs) 193726 e 164493.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

_{A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (29/6) a resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias a partir de 1º de julho de 2021. O valor da bandeira tarifária patamar 2 referente a julho de 2021 será de R$ 9,492 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vigente em julho foi anunciada na última sexta-feira (25/6).}

_{A diretoria da ANEEL decidiu também novos valores para as outras bandeiras. A amarela será de R$ 1,874 a cada 100 kWh; a vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh; e a vermelha patamar 2, de R$ 9,492 a cada 100 kWh. O valor deliberado pela Diretoria Colegiada da ANEEL para a bandeira vermelha patamar 2 contempla os custos de geração de energia elétrica decorrentes da conjuntura hidrológica de exceção vivenciada neste momento, a pior desde 1931 segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS). Uma nova consulta pública será aberta nos próximos dias para avaliação do valor da bandeira tarifária patamar 2.}

_{A bandeira verde, que indica boas condições de geração de energia, é gratuita desde a adoção do sistema, em 2015. ale recordar que as bandeiras tarifárias, atualizadas anualmente até 2019, permaneceram com valores inalterados em 2020 como medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Pelo mesmo motivo, a ANEEL manteve a bandeira verde de junho a novembro de 2020 – nesse período, os custos da Conta Bandeira foram supridos pela Conta Covid, empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico.}

_{A incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.} 

_{Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.}
 

_{Sobre a crise hídrica}

_{O ONS vem registrando sucessivos recordes históricos de níveis críticos na quantidade de chuvas sobre os principais reservatórios desde setembro de 2020, quando começou a última temporada hidrológica úmida nas principais bacias hidrográficas com empreendimentos de geração de energia elétrica no Brasil. Alguns meses nesse intervalo registraram as piores afluências de que se tinha conhecimento até então, cuja referência inicia-se em 1931. Simulações conduzidas pela ANEEL, a partir das condições de contorno estabelecidas pelo ONS no âmbito dos Programas Mensais da Operação (PMO) de junho e de julho de 2021, confirmaram conjuntura de excepcional severidade hidrológica para o segundo semestre de 2021. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraná, uma das principais do país, mediante a edição da Resolução ANA n. 77, de 1º de junho de 2021.}

_{Diante desse cenário, simulações da ANEEL na Conta Bandeiras demonstraram que os valores anteriormente estimados pela Consulta Pública ANEEL n° 10/2021, realizada para a contribuição da sociedade para o cálculo da atualização das bandeiras em 2021, seriam insuficientes para cobrir os custos de compra de energia das distribuidoras.}

_{Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias}

_{Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.}

_{As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia. Conheça o novo vídeo da ANEEL sobre as bandeiras tarifárias:}

_{Três senadores, incluindo o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressaram na tarde desta segunda-feira (28) com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação.}

_{O documento também é assinado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A denúncia se baseia nos fatos recentes relacionados ao contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin.}

_{Os autores do documento requerem, com a eventual aceitação da denúncia, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação —quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.}

_{Os senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar as denúncias.}

_{Por último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que explique em 48 horas se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.}

_{Da Folha de S. Paulo}

_{Lázaro Barbosa, suspeito de assassinar uma família numa área rural de Ceilândia Norte (DF) e de balear pessoas e manter reféns no município de Cocalzinho de Goiás (GO), foi morto pela polícia nesta 2ª feira (28.jun.2021). A informação foi confirmada pela SSP (Secretaria de Segurança Pública de Goiás).}

_{O primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi, afirmou nesta sexta-feira (25) que a vacina Coronavac “não é adequada” para combater a pandemia do novo coronavírus.}

_{A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas, na Bélgica, após uma reunião de dois dias entre os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia.}

_{“Discutimos sobre os vários tipos de vacinas, e a constatação foi que a vacina russa Sputnik ainda não conseguiu e talvez jamais conseguirá a aprovação da EMA [Agência Europeia de Medicamentos], e a vacina chinesa, que nunca fez o pedido e que, em todo caso, a EMA nunca aprovou, mostra que não é adequada, vendo a experiência no Chile, para enfrentar a epidemia”, disse Draghi.}

_{O premiê italiano não citou a Coronavac explicitamente, mas essa é a vacina mais usada pelo governo chileno para conter a pandemia de Covid-19. De acordo com o portal Our World in Data, das 21,7 milhões de doses aplicadas no país sul-americano até 22 de junho, 17 milhões eram do imunizante da Sinovac (78,3%), que tem aprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial.}

_{Do Época}

_{O Brasil recebe o reforço de mais 3 milhões de doses da vacina Covid-19 da Janssen/Johnson & Johnson doadas pelo governo dos Estados Unidos. Parte da doação (pouco mais de 2 milhões de doses) chegou ao País sexta-feira (25), pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, estiveram no local para receber os imunizantes e reforçar a parceria entre os dois países no combate à pandemia.}

_{Queiroga destacou que o governo brasileiro tem trabalhado e está comprometido com os interesses e as relações bilaterais entre os dois países. “Essas vacinas fazem parte do esforço que estamos realizando para garantir a imunização da população brasileira. Até setembro, 160 milhões de brasileiros devem receber uma dose de esperança no braço. E com a doação do governo americano, iremos acelerar a esperança do nosso povo”, destacou o ministro ao receber o lote dos imunizantes.}

_{A segunda remessa, com mais de 942 mil doses, chegará ao Brasil no sábado (26), às 6h30. As vacinas estão sendo trazidas ao País pela Azul Linhas Aéreas, que fez o transporte de forma gratuita. Nos próximos dias, as doses doadas pelo governo norte-americano serão distribuídas pelo Ministério da Saúde para todos os estados e DF.}

_{Por ser dose única, a doação norte-americana representa mais 3 milhões de brasileiros imunizados contra o coronavírus. Com isso, a campanha nacional de vacinação do Ministério da Saúde acelera ainda mais nos próximos dias.}

_{“A nossa colaboração com o Brasil na saúde pública tem uma longa história. E vamos continuar até o fim dessa situação. Nós estamos juntos com o Brasil e iremos somar todos os esforços para que possamos vencer essa pandemia. Lutaremos para fortalecer, ainda mais, a colaboração na área da saúde das nossas nações”, reforçou Chapman.}

_DIÁLOGO

_{A relação bilateral e o compromisso no enfrentamento à pandemia entre os dois países foram essenciais no processo. O governo norte-americano anunciou a doação das vacinas ao Brasil no início do mês e, desde então, os ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e a Embaixada dos Estados Unidos abriram diálogo para concretizar a entrega.}

_{JANSSEN NO BRASIL}

_{Esse é o terceiro lote da vacina da Janssen que chega em terras brasileiras. O primeiro, com 1,5 milhão de doses, foi entregue na terça-feira (22/06). Outras 300 mil doses chegaram na quinta-feira (24/06). Imediatamente, o Ministério da Saúde coordenou o envio do imunizante para todos os estados e Distrito Federal. Essas unidades fazem parte de um contrato de 38 milhões de doses entre a farmacêutica e o Governo Federal. A negociação das doses gerou uma economia de R$ 480 milhões no preço inicial previsto.}

_{PÁTRIA VACINADA}

_{O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 129,5 milhões de doses de vacinas Covid-19. Somente nesta semana, foram enviadas a todos os estados e Distrito Federal mais de 7 milhões de doses dos imunizantes da Janssen, Pfizer e Coronavac, que é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan. Mais de 92 milhões de doses já foram aplicadas, sendo que mais de 40% da população-alvo de 160 milhões de brasileiros já recebeu a primeira dose da vacina.}

_{Foi encontrada sem vida, na manhã desta sexta-feira (25), a menina de prenome Ravyla, de 10 anos, que desapareceu na última segunda-feira (21), em Viseu, no nordeste paraense. O corpo foi achado por populares em uma área rural da cidade, chamada Porto Grande. A informação foi confirmada pelo Núcleo Avançado do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) de Bragança, que foi acionado para fazer a remoção do cadáver e perícia no local do crime.}

_{O caso mobilizou populares e autoridades policiais. O principal suspeito de cometer o crime é um vendedor de sabonete, que estava hospedado em um hotel na cidade do nordeste paraense. Segundo as investigações, ele foi o último a ser visto com a menina. Ele está foragido e continua sendo procurado pelas autoridades policiais.}

_{Em um dos depoimentos colhidos, uma menor de idade relatou aos agentes que foi assediada pela mesma pessoa, com palavras de baixo calão. A partir das provas, a PC, então, representou pela prisão temporária do homem e um mandado de prisão foi expedido pela Justiça.}

_{Na noite desta quinta-feira (24), familiares, amigos e moradores do município saíram às ruas em uma manifestação pacífica para cobrar das autoridades policiais mais agilidade nas investigações.}

_{Do O Liberal.com}

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e restabeleceu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão da violação às regras do monitoramento eletrônico e do não pagamento da fiança por ele estabelecida.}

_{De acordo com a decisão, proferida na Petição (PET) 9456, reautuada como Ação Penal (AP) 1044, mesmo após a instauração de novo inquérito para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial e o estabelecimento de fiança de R$ 100 mil pelas violações, a ser paga em 48 horas, Silveira manteve seu “total desrespeito à Justiça”, cometendo novas violações ao monitoramento eletrônico.}

_Prisão

_{Em fevereiro, Silveira teve a prisão decretada por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. A prisão foi substituída por outras medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.}

_Violações

_{Em informações prestadas ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que os relatórios de monitoramento eletrônico referentes ao período de 5/4/2021 a 24/5/2021 indicaram mais de 30 violações relacionadas à falta de carga na bateria da tornozeleira, à área de inclusão e ao rompimento da cinta.}

_{Diante do descumprimento das medidas cautelares aplicadas, o ministro determinou a abertura de novo inquérito e aplicou a fiança. Contudo, mesmo após o recrudescimento da medida, o deputado cometeu novas violações.}

_{Inadequação da medida}

_{Na decisão, o ministro cita que, em uma delas, o mecanismo eletrônico perdeu conexão por mais de três horas com a central de controle, por falta de carga. “Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirmou.}

_{O relator destacou que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente registrada, tanto na decisão que inicialmente substituiu a prisão como na que estabeleceu a fiança.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

_{O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos decisórios processuais e pré-processuais em outras duas ações penais em que o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, atuou em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: as relativas ao sítio de Atibaia (SP) e aos imóveis do Instituto Lula. Mendes, redator para o acórdão do Habeas Corpus 163493, em que foi declarada a suspeição de Moro no processo do triplex do Guarujá (SP), observou que as mesmas circunstâncias se repetiram nos três processos e que, por isonomia e segurança jurídica, é dever do STF estender o entendimento aos outros casos.}

_{A decisão é consequência do julgamento, concluído ontem (23), do Habeas Corpus (HC) 193726, em que o Plenário do STF manteve a decisão da Segunda Turma do Tribunal em que foi declarada a suspeição de Moro no caso do triplex (HC 164493). Após a conclusão do julgamento, a defesa de Lula pediu a extensão da decisão aos outros dois processos, com o argumento de que a questão de fundo da parcialidade “não é em qual processo esta ocorreu, mas em relação a quem – no caso, o ex-presidente Lula”.}

_{Para o ministro, ficou constatada a identidade fática e jurídica entre as três ações penais. Ele afirmou que, nos três casos, houve a persecução penal em “cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”. Em todos eles, também, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes.}

_{Mendes salientou que diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas e o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo o ministro, o julgamento do HC 164493 na Segunda Turma indicou que as circunstâncias específicas quanto à situação jurídica de Lula, em princípio, não se repetem com as dos demais réus e permeiam todas as ações penais processadas por Moro contra ele.}

_{“Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal”, concluiu. A anulação inclui os atos decisórios praticados na fase pré-processual, conforme o artigo 101 do CPP.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

_{A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A entidade reforça que os Municípios que não fizerem o envio dos dados terão as transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito suspensas.}

_{De acordo com dados retirados do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 3.464 Municípios (62%) ainda não enviaram ao Siope as informações sobre os investimentos em educação referentes a janeiro e fevereiro de 2021. Esses Municípios já estão negativados pelo não atendimento aos requisitos mínimos obrigatórios para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, os quais constam espelhados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).}

_{Os Municípios têm o prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre para transmitir os dados relativos a despesas e receitas em educação. A obrigação é determinada pela Lei 14.113/2020 (artigo 38, parágrafo 1º), que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

_{A CNM frisa a importância de os Municípios estarem atentos aos prazos para evitar que fiquem impedidos de receber repasses de transferências voluntárias. Portanto, os gestores precisam encaminhar o quanto antes as informações e observar a necessidade de validação dos dados transmitidos ao Siope pelo Secretário de Educação e pelo Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS).}

_Siope

_{É uma ferramenta eletrônica criada para coleta, processamento, divulgação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por seu intermédio, são fornecidos dados atualizados sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação.}

_{Desde 2017, o Siope capta bimestralmente os dados sobre investimentos em educação, em cumprimento aos artigos 165, § 3º, da Constituição Federal e 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.}

_{No entanto, desde 1º de janeiro, quando iniciou a vigência da Lei do Fundeb, a ausência de registro dessas informações sobre a aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), no prazo de ate? 30 dias após o encerramento de cada bimestre, já impede os Municípios de receberem recursos federais à conta das transferências voluntárias.}

_{Como forma de amenizar o problema e dar mais agilidade ao processo a CNM vem discutindo ações de compartilhamento de dados entre os órgãos e esferas de governo por meio do compartilhamento de base de dados única para, em cumprimento às iniciativas já sinalizadas pelo próprio governo federal de desburocratização, permitir que sejam consumidas as mesmas informações por todos os usuários interessados, evitando com isso o envio diversas bases de Municípios a inúmeros órgãos controladores e reguladores.}

_{Para acessar as orientações sobre o Siope, clique aqui}

_{O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se filiaram nesta terça-feira (22) ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), presidido por Carlos Siqueira. No evento, sediado em Brasília, na Fundação João Mangabeira nesta manhã, também ocorreu a filiação de Givaldo Vieira (PCdoB), ex-deputado e diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Espírito Santo (ES) que irá concorrer à uma vaga na Câmara nas eleições de 2022.}

_{No evento, Gilvaldo disse que chega ao partido “com o sentimento de quem chega em casa”. Já Dino e Freixo utilizaram seus discursos de filiação para criticar o governo Bolsonaro e pedir a união e força da oposição no ano que vem. “Sem dúvida alguma, o ano de 2022 será o mais importante para a nossa história. De todos nós. A eleição de 2022 vai ser a eleição mais importante da história, até porque ela pode ser a última”, afirmou Freixo. “A democracia está em risco no país, e a gente precisa admitir o tamanho desse risco, e ser compatível com a nossa responsabilidade”.}

_{“Essa eleição é uma batalha fundamental em torno de tudo que nós conseguimos concretizar, plasmado sobretudo na Constituição de 1988. É um plebiscito entre aqueles que querem a continuidade da democracia com o povo e um projeto de extermínio nacional e popular, de destruição da nação. Não podemos cometer erros”, defendeu o governador do Maranhão.}

_{Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, as três novas filiações terão um papel “significativo” em 2022 e representam um “reforço extraordinário à luta democrática dos partidos de oposição contra o governo Bolsonaro”. No evento, o presidente da sigla também reafirmou que Freixo, desfiliado do Psol, será candidato ao governo do Rio de Janeiro, enquanto o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), deve concorrer a uma cadeira no Senado Federal.}

_{“É fundamental que, no Rio de Janeiro, o nosso deputado Marcelo Freixo, que é candidato ao governo do Rio, entre nessa condição com o mais absoluto apoio do Alessandro Molon, que é um entusiasta e também se apresenta como pré-candidato ao Senado, e que criará todas as facilidades possíveis para que você, Marcelo Freixo, possa resgatar o estado das milícias bolsonaristas e do crime organizado”, afirmou o presidente nacional da sigla. “Temos os dois melhores deputados federais do Rio de Janeiro, os dois melhores do Brasil”, acrescentou.}

_{Flávio Dino, desfiliado do PCdoB, também recebeu elogios dos presentes no evento. Em seu discurso, o líder da oposição na Câmara manifestou prestígio e respeito a Dino, que foi juiz federal de 1994 a 2006, quando deixou a magistratura para concorrer ao cargo de deputado federal, pelo qual se elegeu e exerceu mandato até 2011. “Ele não fez política no judiciário, mas saiu do judiciário para fazer política”, elogiou Alessandro Molon.}

_{Do Congresso em Foco}