Lula acena para PDT no Maranhão, afronta Ciro e chacoalha base de Flávio Dino

Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou o punho e mirou em direção ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), as fotos registraram apenas um reencontro entre dois parceiros políticos.

O gesto de Lula, porém, foi cercado de simbolismos.

O ex-presidente participou de um jantar na última terça-feira (4) em Brasília com senadores petistas e apenas um único político de um outro partido —Weverton.

Lula sinalizou um possível apoio à candidatura de Weverton ao Governo do Maranhão, demonstrou força frente ao presidenciável Ciro Gomes (PDT) em uma de suas bases mais promissoras e chacoalhou o núcleo político do governador maranhense, Flávio Dino (PC do B).

Prestes a encerrar seu segundo mandato, Dino tem sua base aliada dividida entre as pré-candidaturas de Weverton e do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).

Ambos travam uma disputa velada sobre quem irá unir a heterodoxa base de Dino, que inclui partidos que vão do PT ao DEM, na sucessão de 2022.

O governador trabalha pela composição com todos, mas, mesmo que não consiga a unidade, caminha para ser o único candidato ao Senado dessa base, tendo apoio tanto de Weverton como de Brandão.

Dino também mantém negociações para uma possível migração do PC do B para o PSB.

Outro nome que se coloca como pré-candidato ao governo é o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Localmente, ele integra o grupo de Dino, mas nacionalmente aproximou-se do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Nos últimos meses, Dino tem indicado a aliados querer construir a unidade em torno do nome de Brandão. Atuou para que seu vice deixasse o Republicanos, partido alinhado a Bolsonaro, e voltasse para o PSDB, legenda pela qual foi eleito vice-governador em 2014.

Também estreitou as relações com os tucanos localmente. O movimento mais recente foi a reaproximação com o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB), indicado para uma diretoria no Porto de Itaqui.

Do outro lado, Weverton acelerou as tratativas com partidos da base aliada em torno do seu nome. Ao longo das últimas semanas, recebeu publicamente o apoio de Cidadania, PSB, PSL e Republicanos. Procurado, ele não respondeu à reportagem.

ina Silva (à época no PSB). Acabou saindo vitorioso nas urnas.

Desta vez, o governador atua para manter a mesma unidade que conseguiu em torno de seu nome em 2018. Há cerca de duas semanas, reuniu-se no Palácio dos Leões com Brandão e Weverton para buscar um alinhamento.

Mas o trabalho será espinhoso, sobretudo depois das feridas abertas nas eleições municipais. No ano passado, a base do governador dividiu-se entre cinco candidaturas à Prefeitura de São Luís.

O governista PDT e o oposicionista MDB se uniram em apoio ao candidato a prefeito Neto Evangelista (DEM), deputado estadual que terminou a eleição em terceiro lugar.

No segundo turno entre o oposicionista Eduardo Braide (Podemos) e o governista Duarte Júnior (Republicanos), que teve o apoio ostensivo de Dino, o PDT ficou com o candidato da oposição. Braide venceu as eleições em São Luís, impondo um revés ao governador.

Da Folha de S.Paulo

FPM: Municípios recebem R$ 5,8 bilhões no primeiro decêndio de maio

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a primeira transferência tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% dos Entes locais) irão dividir R$ 1,4 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido.

Vale lembrar que – mesmo sendo coeficientes iguais – os valores transferidos aos Entes locais são diferentes. Por exemplo, uma cidade 0,6 de Roraima recebe parcela diferente de outra do Rio Grande do Sul com o mesmo coeficiente. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) ficarão com o valor de R$ 960,3 milhões, o que representa 13,17% do que será transferido.

Acumulado do ano
No acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. O percentual oscila, mas ainda é positivo em 18,89% quando incluída a inflação.

A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, é possível notar que o FPM apresenta dois ciclos distintos: no primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais. Na nota do FPM, elaborada pela Confederação com base nos dados da STN, também é possível acessar os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

Acesse o levantamento da CNM do primeiro decêndio de maio de 2021.

Da Agência CNM

Bolsonaro: se Congresso aprovar, eleição só ocorrerá com voto impresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre a implementação do voto impresso no Brasil. Barroso disse que o método de eleição criaria “o caos” e Bolsonaro rebateu dizendo que, se promulgado, a “eleição de 2022 terá voto impresso e ponto final”.

Durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, o presidente leu a notícia em que Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fala que o voto impresso criaria o “caos”.

“Nós vamos criar o caos em um sistema que funciona muitíssimo bem”, disse Barroso nesta quarta-feira (5) em entrevista à GloboNews.

Em resposta, Bolsonaro atacou o ministro do STF e TSE. “Eu acho que ele [Barroso] é o dono do mundo, o Barroso, só pode ser, o homem da verdade absoluta, não pode ser contestado. Ninguém mais aceita o voto que tá aí, como vai dizer que esse voto é preciso, legal, é justo?”. 

Com críticas incisivas ao sistema de votação impressa, o presidente afirmou que se em 2022 não houver voto impresso, não haverá eleição. 

“Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição”, disse. 

Bolsonaro defendeu que, ao ser favorável ao voto impresso, é também favorável à democracia. 

“Quem acha que não tem fraude, porque está com medo do voto impresso? Quem quer uma democracia e quer que o voto valha de verdade, tem que ser favorável. Parabéns a Bia Kicis, autora do projeto e ao Arthur Lira. Quem for contra, ou acredita em Papai Noel ou tá do lado do Barroso, ou sabe que pode ter fraude e acha que irá se beneficiar”, afirmou o presidente.

Da CNM Brasil

Saúde autoriza mais de 1,2 mil leitos de UTI Covid-19 para 19 estados

Mais 1.152 leitos de UTI adulto e 51 leitos de UTI pediátrica foram autorizados nesta terça-feira (04/05) pelo Ministério da Saúde para atendimento de pacientes graves com Covid-19. A autorização, em caráter excepcional e temporário, é mais uma ação da pasta em apoio aos estados, Distrito Federal e municípios para reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da pandemia.

Estão sendo beneficiados vários municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e São Paulo, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui e aqui. O valor do repasse mensal será de mais de R$ 58,2 milhões, correspondente à abril.

A autorização ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. Apesar disso, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença – somente em 2021, já foram autorizados mais de 20,8 mil leitos de UTI Covid-19 adultos e pediátricos para tratamento de pacientes graves. O investimento é de mais de R$ 1,5 bilhão.

COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO

O pedido de autorização para o custeio dos leitos covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.

Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.

Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.

Eliziane Gama bate boca com Ciro Nogueira após debate sobre participação feminina na CPI da Covid

Aparticipação da bancada feminina na CPI da Pandemia voltou a gerar discussão nesta quarta-feira (5) durante reunião convocada para ouvir o ex-ministro da Saúde Nelson Teich.

Sem vaga formal no colegiado, as senadoras têm se revezado para fazer perguntas durantes as audiências. Logo após questionamentos do relator, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), deu espaço para perguntas da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), em nome das mulheres, mas senadores governistas se queixaram alegando que não há previsão para essa concessão no Regimento Interno do Senado.

A CPI tem 11 titulares e 7 suplentes, mas não tem nenhuma senadora. 

Segundo Ciro Nogueira (PP-PI), não houve acordo para a participação da bancada feminina na CPI.

— Se foi um erro das lideranças não indicar as mulheres, a culpa não é nossa. [ …]  As pessoas ficam querendo dar uma outra versão, como se a gente estivesse perseguindo as mulheres — disse Ciro.  

Em resposta, a senadora Eliziane Gama disse não entender a resistência dos senadores.

— Só não entendo por que tanto medo das vozes femininas — apontou. 

Depois disso, houve um bate-boca, e Gama reagiu: – “Vossa Excelência pensa que vai calar a gente?”, questionou a maranhense a Ciro Nogueira.

Veja o início da confusão com 1h50min de vídeo.

Na semana passada, uma discussão sobre a participação feminina na Comissão já havia suscitado um entrevero entre a própria Eliziane e o senador Flávio Bolsonaro.

Bolsonaro defende liberdade e cogita decreto de livre circulação

Foto: Marcos Corrêa/PR

Em discurso nesta quarta-feira, 5, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as manifestações ocorridas no 1º de maio – Dia do Trabalho – e sobre o que chamou de “decretos subalternos” – leis estaduais e municipais que restringem a livre circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19.

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou Bolsonaro.

O texto seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou o presidente.

“Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, acrescentou.

“O que o povo quer de nós é que sigamos o norte dado para esse povo, e todo o Artigo 5º. Eles querem trabalhar. Isso é crime? Querem o direito de ir e vir, ir à praia, ver um amigo. Querem o direito de ver um pastor, ir à igreja, ver seu padre. Que poder é esse dado a governadores e prefeitos?”, questionou.

Bolsonaro afirmou ainda que a comunicação, mesmo que negativa, tem sido amplamente defendida em sua gestão, e que a ampliação do acesso digital configura uma forma de defender o direito à informação, constitucionalmente previsto.

Segundo o presidente, a iminência de um novo decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet – aprovado em 2014 – também configura instrumento de liberdade de comunicação, já que define direitos, responsabilidades e punições para o uso das redes sociais e de meios de comunicação digitais.

Sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga ações de agentes públicos durante a pandemia, Bolsonaro disse que o resultado será “excepcional, no final da linha”. O presidente afirmou que a CPI demonstrará o uso incorreto de verbas bilionárias distribuídas pelo governo federal a estados e municípios.

O presidente afirmou que foi questionado por membros da CPI da Pandemia sobre aparições públicas durante os finais de semana. “Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo e tenho que dar exemplo. É fácil ficar dentro do Palácio do Planalto, tem de tudo lá.”

No discurso, Bolsonaro voltou a citar o tratamento precoce como medida para o combate à pandemia. Segundo o presidente, a hidroxicloroquina contribuiu para a diminuição do pico de casos no estado do Amazonas, em especial na capital, Manaus. Segundo estudos, o medicamento não tem eficácia comprovada contra a covid-19.

Bolsonaro afirmou também que a revisão de termos contratuais com empresas que fornecem vacinas ao Brasil só foi possível com a ação do Congresso.

Um dos exemplos citados foi o da farmacêutica norte-americana Pfizer, que em um primeiro momento apresentou contrato se eximindo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. “O que mais queremos é nos livrar desse vírus e voltar à normalidade”, concluiu o presidente.

Bolsonaro comentou a origem do novo coronavírus. “Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que estamos enfrentando uma nova guerra?”, questionou. “É um vírus novo. Ninguém sabe se nasceu em laboratório ou se nasceu por um ser humano ingerir um animal inadequado. Qual país que mais cresceu seu PIB [Produto Interno Bruto]? Não vou dizer.”

No discurso, o presidente aproveitou a presença de membros do Legislativo e defendeu o voto impresso auditável no país. Ele afirmou que, se promulgado, o canhoto impresso auditável estará presente nas eleições de 2022.

“Nós queremos e o povo quer o voto auditável. Qual o problema disso? Aqueles que acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, disse o presidente, que complementou afirmando que não haverá contestação de constitucionalidade se a medida vier a partir do Congresso Nacional.

Bolsonaro citou, ainda, o motorista brasileiro Robson do Nascimento de Oliveira, que foi preso em fevereiro de 2019 com duas caixas do composto cloridrato de metadona. A substância portada por Oliveira é legalizada e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil, mas é ilegal na Rússia.

Segundo informou Bolsonaro, a pena prevista para o caso de Robson poderia chegar a 20 anos. No entanto, o presidente declarou que graças à articulação iniciada pelo então ministro Ernesto Araújo, o brasileiro recebeu indulto do presidente russo, Vladimir Putin. Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro informou que o motorista já embarcou com destino ao Brasil e que o avião deve pousar às 19h30 no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil

Gestor público poderá responder por crime se faltar vacina, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o estado do Rio de Janeiro retire da lista prioritária de vacinação contra a covid-19 professores e policiais militares. Desta maneira, apenas agentes de segurança diretamente envolvidos no combate à pandemia estarão presentes nos grupos prioritários.

Leia a íntegra da decisão:

A decisão do ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado contra uma decisão do governador do Rio, Cláudio Castro (PSC). o que chamou a atenção, no entanto, foi outra afirmação sua relativa à vacinação – a de que gestores públicos que deixem faltar vacinas para a segunda dose podem ser enquadrados no crime de improbidade administrativa.

Lewandowski escreveu em seu voto que alterações na fila de vacinação da primeira dose por parte dos entes públicos, podem ocorrer “sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades”. O ministro complementa que que pode “ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial.”

A suprema corte ainda não julgou o tema – mas como cabe a Lewandowski a relatoria de processos com a temática de covid na corte, também será ele quem terá voz dominante sobre o tema na casa.

Detalhes sobre o calendário e a quantidade de vacinas contra a covid realizado pelo Ministério da Saúde segue inconstante.  Neste final de semana, dezenas de cidades ficaram novamente sem doses da Coronaac, imunizante desenvolvido no Instituto Butantan, para aplicação – o que pode prejudicar, também, a aplicação da segunda dose.

Do Congresso em Foco

PT e PCdoB e mais esquerdistas querem unir discurso contra Bolsonaro

Partidos de oposição estão discutindo a criação de uma mesa de unidade para organizar o discurso contra Jair Bolsonaro.

O debate surge a partir do diagnóstico de que o governo federal tem um discurso unitário a respeito da pandemia e da crise, ao passo que a oposição envereda por múltiplos caminhos e por isso tende à dispersão.

A mesa teria o papel de consolidar um discurso que expressasse de maneira clara as posições da oposição a cada momento. O PSOL já aprovou internamente a proposta, e os demais partidos (PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede) estão discutindo.

Além de presidentes de partidos, a ideia é que a mesa seja composta também por representantes de movimentos sociais.

Painel, da Folha de S. Paulo

Último FPM de abril será de R$ 3,4 bilhões; dinheiro entra nas contas na sexta-feira

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30. O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha
Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação
A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo AQUI!

Da Agência CNM de Notícias

Governadores do Norte e do Nordeste devem recorrer ao STF para importar Sputnik V

Governadores do Norte e do Nordeste avaliam recorrer ao STF – e à própria Anvisa – para conseguir reverter a decisão de ontem (26) da agência de vigilância sanitária que negou pedido de importação da vacina russa Sputnik V.

Os gestores farão uma reunião após receber um parecer técnico de cientistas russos e brasileiros.

Depois disso, devem encaminhar um documento tanto ao Supremo, quanto a Anvisa, na tentativa de reverter a decisão.

Fabricante da Sputnik V diz que decisão da Anvisa foi por “pressão política”

O RDIF (Fundo Russo de Investimento Direto) responsável pela produção e distribuição da vacina Sputnik V, comentou nesta 3ª feira (27.abr.2021) a decisão da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) de negar permissão de importação e uso emergencial do imunizante. Kirill Dmitriev, presidente do Fundo, afirmou que a única justificativa para a decisão é “pressão política”.

Acreditamos que a única motivação verdadeira para a decisão da Anvisa é a pressão política“, afirmou. Dmitriev se referiu à admissão do governo dos Estados Unidos de ter pressionado o Brasil contra a compra da Sputnik V. “Gostaria de dar parabéns ao governo norte-americano, porque o objetivo deles provavelmente se concretizou agora“, disse.

Em nota à imprensa, o RDIF apresentou dados de estudos clínicos que indicam que a Sputnik V é 97,6% eficaz contra o coronavírus. 

O presidente do fundo russo também defendeu a qualidade técnica do imunizante. De acordo com o diretor adjunto para Pesquisa Científica do Instituto Gamaleya, Denis Logunov, a Anvisa não pediu informações básicas sobre a composição da vacina.

O RDIF afirmou ainda que outras agências reguladoras de 62 países já aprovaram a Sputnik V.

O fundo disse também que não houve nenhum caso de trombose relacionado à vacina, enquanto imunizantes aprovados pela Anvisa apresentaram o efeito colateral. A vacina da AstraZeneca apresentou casos de coágulos sanguíneos raros, assim como a da Jenssen (braço farmacêutico da Johnson & Johnson). As duas têm aprovação de uso no Brasil.

A Anvisa teve um comportamento estranho, não conversou diretamente com a gente e divulgou informações falsas para a imprensa. Nunca vimos nada parecido“, afirmou Dmitriev. Ele acusou a agência brasileira de agir com falta de profissionalismo em diversos momentos do processo.

O RDIF disse que espera que a Anvisa reconsidere a decisão. Afirmou também que continuará conversando com os governadores, mas que o Brasil pode não ser mais prioridade nas negociações. “Entendemos se o Brasil não quiser a nossa vacina, mas o processo deve ser claro. Se não quiserem, tudo bem. Iremos priorizar outros países“, declarou Dmitriev.

DECISÃO DA ANVISA

A Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) negou na 2ª feira (26.abr.2021) a permissão para importação e uso emergencial excepcional para 10 Estados comprarem a vacina Sputnik V. Técnicos disseram ter identificado falhas no desenvolvimento da vacina russa, na qualidade e na segurança do imunizante. Todos os 5 diretores votaram para barrar a Sputnik V, depois de 5 horas de reunião.

Gustavo Mendes, gerente geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, afirmou que a Sputnik V usa como vetor o adenovírus. Ele é usado como “transporte” do material genético do coronavírus que irá condicionar o organismo a combater e neutralizar a infecção.

Nesses casos, o adenovírus é manipulado para não se replicar dentro do corpo. Mas, segundo a Anvisa, os técnicos encontraram adenovírus replicantes em todos os lotes da Sputnik V submetidos ao controle de qualidade da agência.

O RDIF afirma que os únicos tipos de adenovírus replicantes utilizados na vacina são “inofensivos para o corpo humano“. Também diz que a Anvisa não pediu nenhuma informação sobre os adenovírus e sobre como eles são utilizados na composição da vacina.

Levy Fidelix morre aos 69 anos, vítima da Covid-19

Morreu na noite de sexta-feira (23) Levy Fidelix, fundador e presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Ele tinha 69 anos.

A informação foi confirmada pela diretoria do PRTB, que publicou um comunicado nas redes sociais do político. A causa da morte não foi divulgada oficialmente.

“É com profunda dor e pesar que o PRTB, por sua diretoria, comunica o falecimento do nosso Líder, Fundador e Presidente Nacional Levy Fidelix, ocorrida nesta data na cidade de São Paulo”, escreveu o partido.

Sem recursos, governo confirma que não haverá Censo Demográfico em 2021

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse nesta 6ª feira (23.abr.2021) que o Censo Demográfico não será realizado em 2021. O motivo, segundo ele, é a falta de recursos previstos no Orçamento.

Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular a partir de decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.

Responsável pelo Censo Demográfico, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já havia decidido em abril suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa –inicialmente prevista para ser realizada em 2020, mas adiada por causa da pandemia.

A decisão foi tomada depois de cortes dos recursos previstos no Orçamento da União para a realização do Censo, quando o Congresso reduziu o valor previsto para a pesquisa de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

ORÇAMENTO “EXEQUÍVEL”

Rodrigues disse na entrevista que o Orçamento de 2021, da maneira como foi sancionado, é “exequível”. Segundo ele, não há risco de ‘shutdown’, termo mais conhecido para a paralisação da máquina pública.

“Da maneira como foi colocada, nós teremos, com os instrumentos enviados ontem, a possibilidade de análise da dinâmica orçamentária ao longo do ano e entendemos que neste momento não corremos riscos de termos parada em nenhum dos ministérios”.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa 5ª feira (22.abr), com vetos parciais, o Orçamento. Foi o capítulo final de um processo em que se evitou impor uma dura derrota ao ministro Paulo Guedes, mas do qual ele sai desgastado. O chefe da pasta da Economia chegou a defender o veto integral do texto, mas passou a considerá-lo “exequível” depois de o Congresso aprovar um projeto de alívio de R$ 9 bilhões.

Do Poder 360

Sete ministros votam pela manutenção da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro

Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, ontem sexta-feira, pela manutenção da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal referente ao triplex no Guarujá (SP). Em sentido contrário, votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Anulação

O que está em julgamento é um recurso (agravo de instrumento) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8/3 no Habeas Corpus (HC) 193726, em que, ao declarar a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), julgou prejudicado outro habeas corpus (HC 164493), em que a defesa de Lula alegava a suspeição de Moro. Após a decisão de Fachin, a Segunda Turma, em 23/3, julgou esse HC e declarou a suspeição.

Para a corrente até o momento prevalecente, apenas nos casos previstos no regimento o Plenário pode revisar decisões das Turmas. Para a corrente divergente, não há esse impedimento, e a Segunda Turma não poderia ter analisado a suspeição depois de Fachin decidir que o processo havia perdido o objeto.

Prejudicialidade

Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira (22), o ministro Fachin, defendeu que, na data de sua decisão (8/3), o HC sobre a suspeição de Moro estava suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e, portanto, não seria mais possível concluir aquele julgamento.

Sobre sua opção de remeter o agravo ao Plenário, o ministro afirmou que, como não houve o trânsito em julgado (esgotamento da possibilidade de recursos) do HC sobre a suspeição, não há impedimento para que o Plenário analise a questão. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Roberto Barroso.

Voluntarismo judicial

Ao abrir a divergência, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, além das situações em que se constate flagrante ilegalidade, o Plenário só pode revisar atos processuais das Turmas nos casos expressamente previstos no Regimento Interno do STF, como embargos infringentes ou de divergência ou revisão criminal. A revisão fora das hipóteses regimentais, a seu ver, viola o devido processo legal, pois criaria um sistema de competências e de recursos “submetido ao mais puro e volátil voluntarismo judicial”.

Esse entendimento foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Entenda o caso

A prejudicialidade do HC 164493 e de outros processos impetrados pelo ex-presidente em relação à Operação Lava Jato foi decretada pelo ministro Edson Fachin no HC 193726, em que ele chegou à conclusão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas ações sobre o triplex, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras.

Contra essa decisão foram interpostos três recursos – um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente. Na semana passada, o colegiado manteve a decisão de deslocar o julgamento dos recursos para o Plenário e, em seguida, confirmou a decisão do relator sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a remessa dos processos para a Justiça Federal do DF.

Leia a íntegra dos votos do ministro Gilmar Mendes sobre a  remessa dos processos para a Justiça Federal do DF e sobre a manutenção da decisão relativa à suspeição.

PF combate esquema milionário de tráfico de drogas no Pará

Operação Globin PA 2.jfif

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou ontem (20/4) a Operação Goblin, decorrente de Inquérito Policial instaurado para apurar a atuação de um grupo criminoso dedicado ao tráfico internacional de drogas, no Pará. O grupo foi identificado como responsável por 380 kg de cloridrato de cocaína, apreendidos pela Polícia Federal no interior de uma residência no Distrito de Mosqueiro, em Belém/PA, no dia 17 de julho de 2019.

Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento, em Ananindeua/PA, Benevides/PA e Abaetetuba/PA, a seis Mandados de Busca e Apreensão e a dois Mandados de Prisão Preventiva, expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal – Seção Judiciária do Estado do Pará.

Durante as investigações, observou-se que a associação criminosa fazia uso de aplicativo de criptografia de alto nível para tratar sobre atividades ilícitas, utilizando-se também de complexo sistema de financiamento ao tráfico de drogas que movimentou mais de R$ 89 milhões.

Além da coleta de novos elementos de informações durante o cumprimento dos mandados judiciais, a Operação Globin logrou êxito no deferimento judicial de medidas de sequestro de bens móveis e imóveis avaliados aproximadamente em R$ 22 milhões, referentes a prédios, casa, cotas referentes a apartamentos em Resorts de Luxo, entre outros.

Aprovado uso emergencial de anticorpos para tratamento de Covid-19

Anvisa aprovou, nesta terça-feira (20/4), a autorização de uso emergencial dos anticorpos monoclonais casirivimabe e imdevimabe, administrados em conjunto, no tratamento da Covid-19. A indicação dos medicamentos é para quadros leves e moderados da doença, em adultos e pacientes pediátricos (12 anos ou mais) com infeção por Sars-CoV-2 confirmada por laboratório, e que possuem alto risco de progredir para formas graves da doença. Isso inclui pacientes com 65 anos ou mais ou que têm certas condições médicas crônicas. É importante destacar que esses anticorpos não previnem a doença.

Outra informação é que os anticorpos só serão administrados em ambiente hospitalar. No entanto, a Agência esclarece que o casirivimabe e o imdevimabe não estão autorizados para uso em pacientes hospitalizados (internados) devido à Covid-19 ou que necessitam de oxigênio de alto fluxo ou ventilação mecânica em seus tratamentos. De acordo com dados do estudo clínico, os anticorpos não demonstraram benefício em pacientes internados, podendo até estar associados a desfechos clínicos piores quando usados.

O casirivimabe e o imdevimabe devem ser administrados juntos por infusão intravenosa (IV). Os possíveis efeitos colaterais incluem anafilaxia (reação alérgica aguda), febre, calafrios, urticária, coceira e rubor. De acordo com a Anvisa, a segurança e a eficácia dos anticorpos continuam a ser avaliadas por meio de estudos que estão em andamento.

A autorização de uso emergencial ocorreu durante a 6ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol). A diretora relatora, Meiruze Freitas, destacou que “esse medicamento se torna o segundo aprovado pela Anvisa, com indicações de uso especificamente contra a Covid-19, reforçando o arsenal terapêutico disponibilizado à sociedade para o enfrentamento dessa pandemia, fazendo coro com as cinco vacinas já autorizadas pela Anvisa. Entretanto, é importante que toda a atuação regulatória da Agência para a aprovação de medicamentos e vacinas beneficie a todos em qualquer lugar do país, mantendo a esperança de todos e a validade da nossa luta pelo acesso e pela saúde pública.”

Proteínas

Anticorpos monoclonais são proteínas feitas em laboratório e que imitam a capacidade do sistema imunológico de combater patógenos nocivos, como vírus. O casirivimabe e o imdevimabe são anticorpos monoclonais especificamente direcionados contra a proteína de pico (spike) do Sars-CoV-2, projetada para bloquear a adesão e a entrada do vírus em células humanas.

Em um ensaio clínico com pacientes, os anticorpos, administrados em conjunto, mostraram reduzir a internação relacionada à Covid-19 e consultas de emergência em pacientes com alto risco de progressão da doença, no prazo de 28 dias após o tratamento, quando comparados ao placebo.

PGR questiona governadores sobre uso de verba federal na Covid-19

A Procuradoria-Geral da República encaminhou novo ofício a governadores acusando-os de fazer mau uso do dinheiro público. O ofício aborda suspeitas que têm sido levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre desvios de verbas federais na pandemia.

A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, os documentos foram enviados imediatamente após a criação da CPI da Covid, que teve a abertura determinada pelo Supremo. A linha de frente da comissão mira as omissões do governo federal na pandemia.

A PGR elenca quatro perguntas a serem respondidas e diz que elas têm relação com outro pedido de informação não respondido de forma satisfatória pelos estados.

Em um dos questionamentos, o de número 4, ao pedir esclarecimentos sobre o fechamento de hospitais de campanha, a subprocuradora afirma que a desativação das unidades de saúde teria causado “prejuízo ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada.”

No ofício, Lindora Araújo não indica quais provas possui sobre os prejuízos causados pelo suposto mau uso das verbas públicas utilizadas pelos governadores nos hospitais de campanha.

Já na pergunta 3, a subprocuradora aborda questão relacionadas ao dinheiro federal enviado para o combate à pandemia no estados. Há suspeitas de que os recursos tenham sido utilizados para outros fins, como o pagamento de férias e 13º de funcionários públicos estaduais, por exemplo.

Ao governo Rio Grande do Norte, comandado pela petista Fátima Bezerra, Lindora vai no mesmo caminho do presidente e pergunta: “Qual o valor efetivamente investido na saúde, na prevenção de casos e no combate à pandemia? Algum valor destinado à saúde (combate à pandemia) foi realocado para pagamento de outras despesas do Estado?”

A subprocuradora afirma no ofício que as respostas devem ser assinadas “pessoalmente” pelo governador porque “tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”.

Tentativa – Esta é a segunda tentativa da mesma procuradora de obter informações dos estados sobre a aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia. 

Em março, ela já havia encaminhado ofício a todos os governadores solicitando dados sobre o fechamento de hospitais de campanha.

Vacinação – Na semana passada, Todos os 27 governadores receberam ofícios do Ministério Público Federal (MPF) cobrando esclarecimentos, também, sobre o ritmo de vacinação contra a covid-19.

Os documentos foram encaminhados pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) na quinta-feira, 15, com a chancela do procurador-geral da República Augusto Aras. A força-tarefa identificou ‘discrepância’ no número de doses distribuídas pelo Ministério da Saúde e o total de vacinas efetivamente aplicadas.

Um levantamento do Giac, feito a partir do vacinômetro da plataforma LocalizaSus, aponta que, enquanto o governo federal contabiliza um total de 48.088.916 doses dos imunizantes produzidos pelo Instituto Butantã e pela Fundação Oswaldo Cruz enviado aos Estados e ao Distrito Federal, apenas 32.160.509 vacinas foram aplicadas.

Com informações da Folha de S. Paulo

Segundo decêndio do FPM: Municípios recebem R$ 986 milhões na próxima terça-feira

A cota-parte dos Municípios nos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), no período de 1º a 10 de abril, será de R$ 986.763.568,55. Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão transferidos na próxima terça-feira, 20. O montante será 11,49% maior que o recebido no mesmo mês de 2020, mas, com a inflação do período, o crescimento ficará em torno de 4,75%.

Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84. Os cálculos feitos pela CNM consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Ano passado, o valor repassado às prefeituras no primeiro e no segundo repasse do FPM foi de R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões, respectivamente. Esse resultado, comparado aos deste ano – R$ 5,4 bilhões e R$ 986 milhões – indica que o mês está positivo em 50,12%. Mesmo quando se aplica a inflação do período, o Fundo apresenta crescimento de 41,05%.

Entre janeiro e abril, os Municípios receberam 21,27% a mais de recursos do FPM ou 15,03%, se considerar a inflação. Especialistas da Confederação acreditam que o bom resultado do fundo, mesmo com as restrições e de combate a Covid-10, é causado pelo aumento da safra nacional de grãos e pela boa arrecadação do IR. Contudo, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, mantém o sinal de alerta e já começa a trabalhar para garantir complementação caso o fundo apresente drástica redução nos próximos meses.

Do total repassado os 5.568 Municípios, as cidades com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 194.363.635,13; e as prefeituras com coeficientes 4,0 receberão R$ 129.923.037,05 do montante. Ainda sobre os repasses do FPM, os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

A CNM disponibiliza ferramenta para os gestores locais acompanharem as 12 transferências constitucionais recebidas pelos cofres municipais. Acesse AQUI o levantamento do segundo decêndio do FPM de abril de 2021.

Da Agência CNM de Notícias

Petrobras aumenta preço do diesel e da gasolina a partir desta 6ª feira

A Petrobras anunciou nesta 5ª feira (15.abr.2021) o reajuste no preço médio do litro de diesel e da gasolina vendidos às distribuidoras de combustível. A partir deste sábado (17.abr), o litro do diesel custará em média R$ 2,76 nas refinarias –alta de R$ 0,10– e o da gasolina, R$ 2,64 –aumento de R$ 0,05.

Ao valor do combustível vendido nas refinarias adiciona-se ainda os impostos federais e estaduais, custos para compra e mistura de etanol anidro, além das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

m fevereiro, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses –iniciados em março– o PIS/Cofins sobre o diesel. A medida se deu em meio à pressão de uma possível greve dos caminhoneiros por causa da alta dos combustíveis. O mandatário demitiu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em meio a esta discussão.

A mudança nos preços acontece às vésperas da reunião do Conselho de Administração da companhia marcada para esta 6ª feira (16.abr), que deve formalizar o general Silva e Luna como presidente da empresa.

Em nota, a Petrobras afirmou que “o alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.

Há expectativa de que o novo presidente possa propor mudanças nessa política. Bolsonaro já cobrou mais “previsibilidade” e “visão do social” da companhia.

s a íntegra da nota da Petrobras:

“A partir desta sexta-feira (16/4), os preços médios da Petrobras nas refinarias serão de R$ 2,64 por litro para a gasolina e R$ 2,76 por litro para o diesel, após aplicação de reajustes de R$ 0,05 e de R$0,10 por litro, respectivamente.

O alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras. Este mesmo equilíbrio competitivo é responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020.

Os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Isso possibilita a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos.

Por último, importante lembrar que os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.”

Do Poder 360

Lula venceria Bolsonaro por 52% a 34% num 2º turno, diz pesquisa

Pesquisa PoderData realizada de 12 a 14 de abril com 3.500 pessoas mostra Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro empatados no 1º turno para as eleições presidenciais de 2022. O petista ficou com 34% das intenções de voto, e o presidente, com 31%. A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual.

Isso significa que, mesmo com o salto nas intenções de voto do ex-presidente no 2º turno, o cenário para a rodada inicial das eleições segue estável em relação ao levantamento feito há 1 mês. O resultado de Lula se manteve igual, e Bolsonaro oscilou positivamente 1 p.p. A variação coloca os 2 em situação de empate técnico.

2º turno

A eleição presidencial é apenas em 2 de outubro de 2022. Os cenários testados agora devem ser tomados com uma radiografia do momento, quando o país enfrenta o pior impacto da pandemia de coronavírus, muitos Estados mantêm negócios fechados e há incerteza sobre a recuperação da economia.

Nesse contexto, a pesquisa PoderData captou uma piora das intenções de voto para Bolsonaro na comparação com duas semanas atrás, quando apenas Lula e Ciro Gomes (PDT) venceriam Bolsonaro num eventual 2º turno. Agora, o presidente já não ganha de ninguém com segurança.

Mas é muito importante registrar que numa conjuntura adversa –com a CPI da Covid quase entrando em funcionamento–, Bolsonaro segue com o apoio fiel de 1/3 do eleitorado. É um sinal de que as vicissitudes não provocaram uma erosão no bolsonarismo de raiz.

Segundo o PoderData, Bolsonaro perderia hoje num confronto direto para Lula (52% X 34%) e para o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (48% X 35%).

Contra outros 3 possíveis candidatos testados, Bolsonaro ficaria apenas em situação de empate técnico (a margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos): Bolsonaro 38% X 37% João Doria (PSDB); Bolsonaro 38% X 37% Sergio Moro (sem partido); Bolsonaro 38% X 38% Ciro Gomes.

Do Poder 360

Plenário vai julgar recursos contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Edson Fachin de remeter ao Plenário o julgamento de três recursos (agravos regimentais) contra sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726 prossegue nesta quinta-feira (15), com o voto do ministro Fachin nos demais recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente.

Atribuição do relator

Em seu voto, Fachin observou que a definição do órgão julgador (Turma ou Plenário) é atribuição discricionária do relator, segundo o Regimento Interno do STF (artigo 21, inciso XI, e artigo 22), e essa decisão é irrecorrível (artigo 305) e está conforme o entendimento pacífico do Tribunal. O voto do relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Competência da Turma

Primeiro a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a possibilidade de os agravos contra decisões monocráticas em habeas corpus serem afetados ao Plenário por decisão do relator. Segundo ele, de acordo com o Regimento Interno da Corte (artigo 10º), a Turma que tiver conhecimento da causa ou de algum de seus incidentes é preventa para julgar os recursos, reclamações e incidentes posteriores. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

Entenda o caso

Em 8/3, o ministro Fachin considerou que os fatos imputados ao ex-presidente Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não têm relação com a Petrobras e não poderiam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por este motivo, anulou essas ações penais e determinou que os autos dos processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Contra essa decisão, foram apresentados três agravos. Em um deles, a PGR pede que o Plenário do STF mantenha a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba ou, se não for o caso, que mantenha válidos todos os atos processuais e decisórios anulados pelo ministro Fachin.

No outro agravo, a defesa de Lula pede que seja mantida a tramitação dos habeas corpus e das reclamações contra decisões da 13ª Vara de Curitiba, especialmente o HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, já que Fachin havia decidido que a anulação desses processos afastaria a discussão sobre a suspeição. No terceiro agravo, a defesa do ex-presidente questionava o deslocamento do julgamento da Segunda Turma para o Plenário do STF, pedido que foi negado na sessão de hoje.

Maranhão e Acre também têm prazo prorrogado para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

Cultura - Inscrições para editais da Lei Aldir Blanc encerram com volume  sem precedentes no RS

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para prestação de contas dos recursos recebidos pelos estados do Maranhão (MA) e do Acre (AC) por meio da Lei Aldir Blanc – que trata de auxílio ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Com a decisão, a União fica impedida de aplicar sanções aos estados, e o prazo, que terminaria em junho deste ano, é adiado até o julgamento de mérito das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3491 (MA) e 3492 (AC e outros).

Na ação ajuizada no Supremo, o Maranhão – que está executando cerca de R$ 61 milhões em programas culturais – relata que a Lei Aldir Blanc admitiu que os recursos já empenhados no exercício de 2020 fossem liquidados e pagos aos agentes culturais no exercício de 2021, mas não modificou o prazo de prestação de contas com a União. Para o estado, não há sentido em manter a exigência relativa a esses mesmos recursos para a data limite de junho deste ano.

O Acre, que está executando cerca de R$ 23 milhões em programas culturais, também alegou demora do governo federal em formalizar a alteração do Decreto 10.464/2020, que regulamenta a lei, para ajustar o prazo da prestação de contas final dos recursos à previsão da Medida Provisória 1.019/2020 (que permitiu a execução de programas previstos na lei em 2021). Por esse motivo, solicitou um “mínimo de programação” para que a administração pública estadual planeje e execute o programa, “sem os riscos de se ver negativada”.

Gravidade da situação

Ao conceder a liminar, a ministra Cármen Lúcia considerou a urgência do pedido no atual contexto econômico e social. “A grave situação experimentada pelos estados e pelos profissionais da cultura revelam conflito de caráter federativo”, afirmou. Segundo a ministra, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo são evidenciados pela possibilidade de a União aplicar sanções aos estados, com impacto, também, nos agentes culturais.

No mesmo sentido, Cármen Lúcia já havia deferido tutelas de urgência nas Ações Cíveis Originárias 3484 (Ceará), 3487 (Bahia) e 3488 (Pará).

“Bolsonaro é forte candidato a ser 1º presidente a não se reeleger”, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), avalia que o presidente Jair Bolsonaro enfrenta o seu pior momento político desde que foi eleito. A combinação de uma atuação criticada durante a pandemia com a dificuldade de lidar com o Congresso levam o comunista a fazer projeções pouco otimistas para o atual presidente.

“Bolsonaro é forte candidato a ser o 1º presidente a não ser reeleito desde que a reeleição foi permitida no Brasil”, disse, em entrevista ao Poder360. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) foram todos reeleitos.

A volta do ex-presidente Lula à arena política com a anulação dos seus processos pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), também fizeram arrefecer as suas movimentações para ser candidato à Presidência por uma frente de esquerda.

Agora, ele considera “natural, quase óbvio” pensar no seu apoio ao petista. Isso, porém, não significa rompimento com a base de 15 partidos que ele construiu, no qual está, por exemplo, o PSDB, representado pelo seu vice, Carlos Brandão.

“Tem uma alta chance que eu apoie o Brandão ao governo”, diz.

Em 2018, o PCdoB ficou a vice de Fernando Haddad. Em 2022, o partido faz questão de ter a mesma posição em um aliança com Lula?
Nós não temos debatido esses detalhes ainda. Nem a presidência nem a vice. Há uma visão que o Lula tem destacado que é priorizar a agenda de 2021. O PCdoB sempre reivindica um reconhecimento pelo seu papel firme e leal. Mas não é um condicionamento, nem um pleito,. No momento certo, haverá o diálogo e o PCdoB vai defender seus legítimos pontos de vista. Mas não é um condicionamento.

O senhor tem feito acenos ao ex-presidente Lula, mas ainda não houve uma fala definitiva. Afinal, o senhor estará com ele nas eleições do ano que vem?
Tenho um diálogo muito fraterno e positivo com o ex-presidente Lula. Diria que é uma tendência meio que óbvia um apoio nessa direção. Mas há um itinerário até essa conclusão. Há etapas, como definições de aliança, programa. No que depender da minha posição individual, acho que é uma tendência natural, meio que óbvia. Agora, o momento de definir isso e cravar com certeza é maio e junho de 2022.

O PSDB fez um movimento de reaproximação com o PCdoB no Maranhão. O seu vice, Carlos Brandão, voltou ao partido. Há chances de o senhor apoiar a eleição dele para o governo em 2022?
Tem uma alta chance, uma vez que ele é uma pessoa com a qual tenho relação política e pessoal muito antiga. Está conosco há 6 anos. Provavelmente me desincompatilizo em abril do ano que vem e ele assume o governo. Temos outros nomes no grupo, como o senador Weverton (PDT), que também postula. Entre julho e agosto farei conversa com os 14, 15 partidos que acho que ficarão conosco. Sem dúvida o Brandão é um ótimo nome e o fato de ele estar no PSDB fortalece o pleito dele. Eles me apoiaram em 2014, tenho um reconhecimento.

Mas o PSDB também deve ter um projeto nacional desvinculado de Lula.
Essas coisas no Brasil, como sabemos, são muito diversificadas. É difícil verticalizar alianças. Há relações e códigos diferentes no plano nacional e regional. Eu próprio já tive palanque para 3 candidatos a presidente. Tinha eu, com Haddad, o meu vice era Alckmin e um senador do PDT com o Ciro. Acho que não dá para vincular uma coisa a outra. Palanque regional é um e nacional é outro.

Há uma tendência muito forte de reeleição no Brasil. Todos que se candidataram, ganharam. O Bolsonaro segue favorito?
Seguia até 1 mês atrás. Mas o Bolsonaro é uma improbabilidade em tudo. Ele é um forte candidato a ser o 1º presidente que quebra a regra pró-reeleição e não se reelege. Assim como era improvável se eleger, se elegeu. Era quase inacreditável que fizesse tanto disparate no meio de uma pandemia, e ele fez. E então acho que o que era tido como mais provável, que era ele se reeleger, virou agora uma improbabilidade.

Qual a chance de uma candidatura de centro ser forte o suficiente para tirar o Bolsonaro ou o Lula do 2º turno?
Eu espero que tire o Bolsonaro. Desejo muito que isso aconteça. Seria algo civilacional para o Brasil. Acho difícil uma candidatura mais para o meio, com perfil liberal, deslocar a esquerda. Desde 1989, a esquerda sempre foi um dos polos da disputa. O que alternou foi o outro lado. O Collor, na direita. FHC, no centro. O Bolsonaro na extrema-direita. O que acho possível é que essa alternativa ao centro desloque o Bolsonaro. Acharia um excelente sinal para o Brasil e o mundo. O Brasil não aguenta mais 4 anos de Bolsonaro. Haveria um disputa mais qualificada. Seria uma disputa de ideias. Com Bolsonaro, ele representa essa milicianização da política. Olha as redes de apoio a ele… Bolsonaro é um miliciano, um despudorado, uma pessoa sem limites. Provou isso hoje ao atacar de modo vil o Supremo. Faz fake news o tempo todo. É um desqualificado.

Ele citou o senhor na tradicional live de 5ª feira dele…
Mais uma prova do que venho dizendo. É uma pessoa abjeta. Primeiro, vem falar de trabalho. Está aí um assunto que ele não entende. Não entende de quase nada. Mas trabalhar certamente ele não tem autoridade para falar. Basta olhar que ele vive de férias. Vive passeando. A agenda dele é um amontoado de inutilidades. Eu inauguro por mês mais obras que ele por ano. Ele não conhece o conceito de limites e ultimamente perdeu o conceito do ridículo, que não sei se ele teve um dia. Vem me cobrar qualquer coisa da pandemia sendo que o Maranhão tem o menor número de mortes na pandemia. E ele é tido como o presidente mais desastrado do mundo no combate ao coronavírus.

Voltando às eleições do ano que vem, por que o senhor acha que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não conseguiu crescer nas pesquisas apesar de ter garantido a maior parte das vacinas do país?
Porque acho que o povo brasileiro não está debatendo eleição. O Brasil é muito grande. Se tornar liderança nacional é muito difícil, um processo. Eu não descartaria o Doria pelos número de hoje. Acho que ele não cresceu ainda, mas pode vir a crescer. Acho precipitado tirar ele do jogo.

Como o senhor vê a relação de Bolsonaro com as instituições em um eventual 2º mandato?
Esse é um risco de que ele se sinta ainda mais autorizado a cometer os desvarios despóticos. Ele se sentiria aprovado, legitimado e, ao mesmo tempo, as instituições já muito fraturadas, estressadas. É um teste de stress permanente para conter os impulsos autoritários. Seria um cenário apocalíptico, apocalíptico no sentido bíblico mesmo.

Mas a oposição tem sido fraca no Congresso. Como Lula conseguiria governar com um Congresso como o atual?
Ocorre que esse Congresso, em larga medida, é resultado da avalanche bolsonarista em 2018. Em uma outra eleição, eu não aposto que a configuração seria similar a esta. É um ponto fora da curva. Em condições normais, mesmo com figuras mais conservadoras, mas com um ambiente qualificado. Não vejo dificuldades. Não acho que a próxima Câmara será igual. E, por outro lado, com o comando político mais organizado é possível governar com centro, centro-direita. Eles já apoiaram certas agendas do governo Lula.

Como o senhor viu a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de instalar a CPI da Covid?
É uma decisão que qualquer estudante de Direito Constitucional daria. Porque todos nós sabemos que a jurisprudência do STF diz exatamente o que o Barroso disse. Não há ineditismo. Houve outras decisões em outros momentos. Como professor de Direito Constitucional há 28 anos me surpreenderia se a decisão fosse outra. É correto.

Há uma crítica de politização do STF…
Toda Corte constitucional do planeta tem uma carga política em suas decisões. Ao arbitrar temas relacionados à Constituição, estão na fronteira do direito com a política. Agora, a questão é: é política partidária? Resposta: não. O fato do alcance e repercussão política é inevitável. Isso acontece no planeta todo e não há como ser diferente. São 3 poderes políticos e isso está na Constituição. Não pode ter política partidária. E, seguramente, o Barroso não tem vinculação partidária.

Ainda sobre o STF. O senhor reabriu templos no Maranhão no meio da pandemia. Por que?
Nunca fechamos na verdade. Tivemos no lockdown, ano passado, e recentemente por 3 dias que fiz acordo com as lideranças religiosas. Nunca tive um decreto fechando igreja. Sempre fomos para a mediação, conversa. Cumpri a decisão do Kassio (Nunes Marques) de ter 25%. Semana que vem vamos ter uma revisão junto aos pastores.

FPM: primeiro repasse de abril será creditado na sexta-feira (9); confira os valores

Será creditado na próxima sexta-feira, 9 de abril, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado entre as prefeituras chega a R$ 4, 3 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o decêndio é considerado o maior do mês e representa quase a metade do total transferido aos Entes locais.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é do período de 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro repasse de abril, comparado com a mesma transferência do ano anterior, apresentou crescimento de 60,20%. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5,4 bilhões.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 devem partilhar R$ 1, 07 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido. Vale ressaltar que os repasses para as cidades de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada estado, uma vez que variam os valores de participação do Fundo. Já as cidades de coeficientes 4,0 dividem R$ 715 milhões (13,17% do que será transferido).

Acumulado
Com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios neste ano apresenta crescimento de 21,53% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Ao contabilizar a inflação, a tendência é de redução, mas ainda com efeito positivo de 15,71% quando levado em conta esse mesmo período.

Ao divulgar os valores do FPM, a CNM lembra que o Fundo não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, a entidade constata que existem dois ciclos distintos do Fundo. No primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Dessa forma, a orientação da entidade aos gestores é de que tenham prudência e planejamento na gestão dos recursos , principalmente por conta da instabilidade agravada com a Covid-19. A Confederação disponibiliza uma plataforma – denominada Transferências Constitucionais – que monitora e acompanha os repasses constitucionais aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver acessar todas as transferências, tanto por decêndio quanto por mês.

O documento produzido pela CNM é composto por tabelas que mostram informações por coeficientes e Estado. Também podem ser consultados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse a íntegra da nota

Da Agência CNM de Notícias

STF decide que estados e municípios podem proibir cultos durante a pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), que estados e municípios podem proibir o funcionamento presencial de templos e igrejas durante a pandemia de covid-19. Nove ministros votaram a favor da autonomia dos prefeitos e governadores e somente os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, movida pelo PSD contra um decreto assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com medidas mais duras de combate ao coronavírus. Entre elas, estaria a proibição de cultos presenciais em igrejas e templos e qualquer natureza.

julgamento foi marcado após o ministro Nunes Marques decidir, de forma liminar, que estados e municípios não poderiam impor restrições ao funcionamento de templos e igrejas. A decisão monocrática foi tomada a partir de pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos e gerou críticas de parlamentares e prefeitos. O prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, chegou a dizer que não respeitaria a decisão do ministro e manterias as restrições na capital mineira.

Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram com o relator, Gilmar Mendes, que entendeu que prefeitos e governadores podem, sim, impor restrições a atividades religiosas presenciais.

Do Congresso em Foco

Governadores pedem à Anvisa 66 milhões de doses da Sputnik

Doses da Sputnik V, vacina contra o coronavírus desenvolvida pelo governo da Federação Russa. [fotografo]Ministério da Saúde da Rússia[/fotografo]

Doze estados brasileiros já protocolaram junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido de importação de pelo menos 66,6 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. Os dados são da própria agência reguladora, que recebe governadores nesta terça-feira (6) para tratar da importação do imunizante contra a covid-19.

Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Rondônia e Pará fizeram o pedido. Segundo a Anvisa, os estados fizeram os seguintes pedidos:

Bahia: 9.770.280 doses

Acre: 656.340

Rio Grande do Norte: 300.010

Maranhão: 4.582.860

Mato Grosso: 1.201.500

Piauí: 2.173.610

Ceará: 5.581.610

Sergipe: 400.000

Pernambuco: 4.000.000

Rondônia: 937.590

Pará: 37.000.000

A vacina, que ainda não é liberada para uso emergencial ou definitivo no Brasil, deve ser produzida no Brasil pela União Química, que já iniciou a produção de lotes-piloto.

Brasil acelera vacinação para Covid após liberação da 2ª dose, mas 7 estados patinam

O jornal Folha de São Paulo trouxe uma reportagem interessante sobre o enfrentamento da Covid-19, principalmente no aspecto da vacinação.

Desde o início da imunização, foi criado por alguns o enredo que o Brasil é um dos países que menos vacina e, como de costume, responsabilizaram unicamente o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo tal fato.

No entanto, a Folha mostrou que houve uma aceleração na vacinação por parte do Governo Federal, mas alguns estados, entre eles o Maranhão, acabaram patinando diante desse eventual novo cenário.

No início de março, a média móvel de vacinação no Brasil era de 293 mil vacinas, mas esse número, ainda em março, praticamente dobrou e alcançou a marca de 592 mil. A aceleração aconteceu, entre outros motivos, pela liberação por parte do Ministério da Saúde de utilização de doses reservas.

Só que, de acordo com a reportagem, existe um engasgo em pelo menos sete estados brasileiros, onde foram utilizadas metade ou menos da metade das doses já recebidas.

Os estados que estão nessa situação vexatória são: Maranhão, Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso e Amazonas. Esses estados puxam a média de vacinação no Brasil para baixo e a situação só não é pior por conta de estados como: São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, que já aplicaram 80% das doses recebidas.

Nesse ranking vergonhoso, e que infelizmente contribui para o avanço da 2ª onda, o Maranhão é o 24º estado que menos vacinou, ficando a frente apenas do Rio de Janeiro, Roraima e Acre.

Só que para alguns a responsabilidade exclusiva pela demora na vacinação segue sendo exclusiva do Governo Federal, mas os números demonstram algo bem diferente.

Pagamento do novo auxílio emergencial começa na próxima terça-feira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, anunciaram hoje (31) que o pagamento do auxílio emergencial começa na próxima terça-feira (6).

No último dia 26, foi publicado decreto que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

Da Agência Brasil

Ministra designa audiência de conciliação para discutir habilitação de leitos de UTI em cinco estados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para 8/4 (quinta-feira), às 15h, a ser realizada por videoconferência, sobre cinco ações que tratam da habilitação de novos leitos de UTI nos Estados do Maranhão, de São Paulo, da Bahia, do Piauí e do Rio Grande do Sul junto ao Ministério da Saúde, para o enfrentamento da Covid-19. Ela é relatora das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3473, 3474, 3475, 3478 e 3483.

Em março deste ano, a ministra determinou à União que analisasse, imediatamente, os pedidos de habilitação e restabelecesse, nesses estados, de forma imediata e proporcional às outras unidades federativas, os leitos de UTI destinados ao tratamento da doença custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020, mas reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano.

De acordo com a relatora, as partes se manifestaram favoravelmente à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC). A audiência será conduzida pelo juiz federal Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, convocado para atuar em auxílio no gabinete da ministra.

Leia a íntegra da decisão.