_{Por nove votos favoráveis e quatro contrários, a comissão processante da câmara de vereadores cassou o mandato do prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC), pela segunda vez durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 02.  No dia 19 de Maio a Câmara havia cassado o mandato do prefeito e da vice prefeita.}

_{O gestor é acusado de vários crimes na administração pública.}

_{A sessão extraordinária tevê início às 13h. Uma liminar que suspendia a votação chegou a ser concedida, na tarde desta quarta-feira (02), pela juíza Karine Lopes de Castro, mas foi revogada, mantendo-se a votação. Durante a sessão houve debate e a defesa do prefeito, mas na final foram nove vereadores que votaram a favor da cassação e quatro contra.}

_{Votaram a favor da cassação os parlamentares: Machado Neto (PDT), Jadson de Neres (PSDB), Morena da Pesca (Podemos), Profª Lúcia Cavalcante (PSDB), Valdinea Matos (PCdoB), Caio de Glorinha (PDT), Brandão (PCdoB), Rachid Sauaia (PDT) e Carlos do Remédio (PCdoB). Votaram contra: Cléo Dantas (PSDB), Luiz Carlos (PDT), Pedrosa Necó (MDB) e Valter Costa (PSDB).}

_{Com a cassação, quem assume a prefeitura é a vice-prefeita Claudia Fernanda Ferreira Anceles, a Claudia Anceles (PT), esposa do ex-secretário de saúde do município na gestão raiz, Willame Waquim Anceles.}

_{A Vara do Trabalho de Pinheiro em audiência realizada no dia 26 de maio, após deliberação das partes, determinou que ficará a presente ação que contesta a eleição da diretoria da Colônia, suspensa pelo prazo de 90 dias, comprometendo-se a ré a efetivar os procedimentos relativos à realização de eleições para a nova diretoria da entidade, observados os prazos e determinações contidos no estatuto. Ficou determinado ainda, que os autores da ação deverão acompanhar o cumprimento das deliberações estatutárias, podendo, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento da presente ação, ocasião em que será reaberta a instrução processual, com a designação de audiência para instrução completa, inclusive recebimento de defesa e coleta de depoimentos pessoais e testemunhas.}

_{O juiz da Vara do Trabalho, Dr.  Erico Renato Serra Cordeiro, determinou no que tange à eleição propriamente dita, uma vez designada a data de sua realização, deverão as partes informar a este juízo, com antecedência razoável, para que se possa solicitar ao TRE-MA a disponibilização de 05 (cinco) urnas eletrônicas, para a realização do pleito eleitoral. Deverão as eleições transcorrer em ambiente sanitariamente adequado, observadas as regras de distanciamento social e demais cuidados, tendo em vista a pandemia da COVID-19. Com a chegada da informação, expeça-se ofício ao TRE, para solicitação das urnas eletrônicas em epígrafe.}

_{Clique e veja a decisão.}

_{Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (3), a prefeitura de Godofredo Viana decretou ponto facultativo o expediente da próxima sexta-feira (4) nas repartições públicas municipais diretas e indiretas. O decreto de nº 144/2021 foi divulgado na tarde de hoje.}

_{Ainda conforme o decreto, a medida não vale para as unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Estes serviços, que incluem, por exemplo, saúde e limpeza, são mantidos.}

_{O expediente nas repartições públicas municipais diretas e indiretas retorna à normalidade na segunda-feira (7).}

_{O que é celebrado no Corpus Christi?}

_{Corpus Christi é uma expressão do latim que significa “corpo de Cristo”. A celebração é uma das mais antigas do catolicismo em todo o mundo.}

_{Foi instituída pelo papa Urbano IV em 1264 para ser celebrada na primeira quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade.}

_{Para os católicos, Cristo se transforma no pão (a hóstia), que se torna seu corpo. Assim como o vinho se converte em seu sangue.}

_{A celebração não tem data fixa no calendário. Acontece 60 dias após a Páscoa, realizada sempre 40 dias após a quarta-feira de Cinzas, o fim do carnaval.}

_{O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, em razão da contratação irregular de servidora na administração pública. A Ação foi elaborada pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, no dia 12 de maio.}

_{A irregularidade foi constatada pela Justiça do Trabalho em ofício enviado à Promotoria de Justiça de Carolina, relatando processo movido pela contratada. A reclamante reivindicou o direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, pelo tempo que trabalhou no Município, de 2 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2018.}

_{Com o processo transitado e julgado na vara trabalhista, sendo o parecer favorável à contratada, o Município teve que arcar com as despesas trabalhistas referentes ao vínculo empregatício sem concurso público e sem previsão legal, já que o cargo não se enquadrava nas hipóteses de contratação por prazo determinado ou para funções de direção, chefia e assessoramento.}

_{O promotor Marco Túlio salienta que a verba de FGTS não é paga na folha de salários dos servidores públicos estatutários, aos que são admitidos por concurso, e sim a empregados com vínculos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.}

_{“Esta contratação é ilegal e atenta contra o patrimônio público e contra os princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Portanto, o requerido deve responder judicialmente pelos seus atos e ressarcir o erário municipal”, ressalta o representante do Ministério Público, Marco Túlio Lopes.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público do Maranhão pede concessão de liminar para o bloqueio imediato dos bens do ex-prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, no valor de multa civil de R$ 150 mil, mais a condenação relativa ao ressarcimento pago à servidora como FGTS, R$ 30 mil.}

_{O MPMA requer ainda que a Justiça reconheça a contratação como prática de atos de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento ao erário, a obrigação de reparar os danos patrimoniais com o pagamento de FGTS e a devida atualização de juros e correção monetária, sem prejuízo das demais sanções.}

_{A antecipação de 50% do 13º salário para os servidores públicos municipais de Cândido Mendes foi solicitada pelo vereador Pereira Filho e atendida pelo Prefeito José Bonifácio ” Facinho”, como forma de atender a categoria no atual difícil momento econômico causado pela pandemia da Covid-19.
A sugestão foi feita durante sessão ordinária da Câmara e direcionado ao prefeito José Bonifácio ” Facinho”.
“A liberação de 50% do 13º permiti que os servidores tenham melhores condições de passar esse período difícil, além de fortalecer a economia do nosso município, aquecendo o comércio local que tem encontrado dificuldades em virtude dessa pandemia do novo coronavírus”, ressaltou o vereador.}

_{A avenida Teófilo Viana recebeu, em mais de um quilômetro de extensão, luminárias com lâmpadas brancas. Já a avenida Deputado João Jorge Filho tem agora nova iluminação de ponta a ponta. Além das avenidas a prefeitura também tem intensificado as ações do Programa “Cidade Iluminada” nos bairros, com novas luminárias de LED, recentemente no bairro de Fátima e Barão, além de Aurizona, bairro do Alegre e bairro da Aviação. Outro local que também recebeu nova iluminação foi o bairro do Cruzeiro.}

_{Agora as obras irão se concentram no bairro da Ponta do Jardim e Crispiana.}

_{O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, anunciou nesta noite, 01 de junho, que deixa o partido Democratas.}

_{“Após 3 anos de filiação, deixo o partido Democratas. Hoje, dia 1/6, após cordial e franca conversa com presidente estadual do DEM, dep. Juscelino Filho, agradeci o tempo em que fiquei na legenda e comuniquei minha saída para seguir novos rumos e continuar trabalhando pelo MA”, disse Camarão no twitter.}

_{Felipe é pré-candidato a Deputado Federal e, provavelmente, se filie ao Partido dos Trabalhadores, PT, para ajudar a legenda tentar garantir duas vagas na Câmara Federal.}

_{Hoje o partido conta com o Deputado Zé Carlos, pré-candidato a reeleição. Em breve Felipe fará o anúncio da nova casa.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (01), a primeira dose da imunização contra a Covid-19.}

_{Dino afirmou que vacinou por idade, mas ao que parece acabou até perdendo a data certa de vacinar.}

_{É que o governador maranhense completou 53 anos no último dia 30 de abril. De acordo com o calendário da Prefeitura de São Luís, quem tivesse 54 e 53 anos tinha que ter vacinado na segunda-feira (31), nesta terça-feira seriam imunizados as pessoas com 52 e 51 anos.}

_{No entanto, vale ressaltar que Flávio Dino foi vacinado por uma equipe da Secretaria de Saúde do Maranhão e no próprio Palácio dos Leões. O comunista fez questão de agradecer a Ciência e ao SUS.}

_{“Alcançada a minha idade, tomei agora a vacina contra o coronavírus. Agradeço às equipes do Governo do Maranhão que estão em todo o Estado, junto com as equipes municipais, executando a vacinação. Homenageio a Ciência e o SUS, que – sob a proteção de Deus – estão salvando vidas”, afirmou.}

_{O governador não especificou qual a vacina que tomou, mas se foi Astrazeneca ou Pfizer, as mais prováveis, a segunda dose acontece no fim de agosto.}

_{O prefeito reeleito Sissi Viana (Republicanos) efetuou, nesta segunda-feira (01), o pagamento dos salários dos servidores públicos efetivos do município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.}

_{O pagamento em dia do funcionalismo godofredense tem sido uma marca da gestão do prefeito, que, ao longo dos últimos anos, também implementou outros benefícios salariais para várias categorias mesmo diante da crise financeira e da situação de pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).}

_{Além de valorizar quem ajuda a construir todos os dias uma Godofredo Viana melhor e mais desenvolvida, o pagamento em dia dos salários movimenta a economia local, oferecendo ao servidor a oportunidade de se programar financeiramente com mais eficiência.}

_{Nas redes sociais, o gestor municipal destacou a eficiência da gestão para manter o pagamento do funcionalismo. “Valorizamos o servidor pelo trabalho dedicado e contemplamos a economia. Excelente mês de junho a todos”, e acrescentou os cuidados diante da pandemia da Covid-19. “Peço que evite aglomerações em bancos e lotéricas, pague suas contas pelo aplicativo do banco, é simples, ágil e prático. Contamos com sua ajuda para combater o coronavírus”, destacou Sissi Viana.}

_{Felipe Camarão é um dos mais promissores auxiliares de Flávio Dino, e pode desembarcar no PT}

_{Nome incluído em todas as listas de sucessor doa grado do governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Educação, Felipe Camarão (atualmente no DEM), pode chegar ao PT até o fim do ano.}

_{A articulação, que agrada ao Palácio dos Leões, transformaria Camarão em uma espécie de coringa de Flávio Dino pára as eleições de 2022.}

_{Ele comporia uma chapa majoritária, provavelmente a do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) – embora seja mais popular que o próprio tucano.}

_{– Por ora, só conversas – admitiu Camarão, semana passada, ao blog Marco Aurélio D’Eça.}

_{O blog apurou também que a entrada do secretário de Educação no PT tem o apoio da direção estadual, mais alinhada ao governo Flávio Dino – e mais submissa às orientações do Palácio dos Leões.}

_{Mas a chapa Brandão/Felipe enfrenta resistência de petistas mais puristas, por dois motivos principais:}

_{1 – consideram uma humilhação ao PT que se filiem pessoas não-orgânicas apenas para apontá-los como representantes do partido no governo;}

_{2 – a aliança com o PSDB de Brandão é vista de forma negativa, por causa dos ataques proferidos a Lula pelo governador de São Paulo, João Dória – embora outros tucanos já admitam aproximação com os petistas.}

_{De qualquer forma, a movimentação em torno de Felipe Camarão ressaltam sua condição de principal auxiliar político do governador.}

_{Com força para ser o que muitos outros auxiliares sonham ser…}

_{São Luís/MA – A Polícia Federal, por meio da Força-Tarefa Previdenciária,  deflagrou nesta terça-feira (1/6), nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, todos no Estado do Maranhão, a Operação ANADROMIKI, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.}

_{Aproximadamente 70 policiais federais cumpriram 20 mandados judiciais expedidos pela 1º Vara da Justiça Federal em decorrência de representação da Polícia Federal. São 3 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. Consta ainda na decisão judicial a determinação para que o INSS submeta 68 processos de benefício a procedimentos de auditoria.}

_{Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão temporária, também foi determinado o afastamento das funções públicas.}

_{A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, advogado e outros agentes operacionais.}

_{Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.}

_{O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 5,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18,4 milhões.}

_{Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º), inserção de dados falsos em sistema público (art. 313-A), associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2º, §4º, inciso II da Lei 12.850/2013), cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar 15 anos de reclusão.}

_{O nome ANADROMIKI faz alusão à palavra retroativo. No caso dessa investigação, apurou-se que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária.}  

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento a recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral, cassou a candidatura de Raimundo de Oliveira Filho (foto), o Raimundinho do Lídio (Republicanos) – eleito prefeito da cidade em 2020 – e determinou a realização de nova eleição para o cargo.}

_{Lídio teve a candidatura impugnada porque foi demitido do cargo de analista do Seguro Social do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que o enquadra como ficha suja.}

_{Ele chegou a garantir a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, mas agora caiu no TSE.}

_{A decisão do Moraes é do dia 11 de maio, mas foi publicada apenas nesta segunda-feira, 31.}

_{Melhorias na área de infraestrutura estão mudando o cenário da educação no município de Alcântara. Na última sexta-feira (28), o vice-governador Carlos Brandão esteve na cidade, inaugurando a quadra esportiva do Centro Educa Mais Professor Aquiles Batista Vieira, escola de tempo integral. Ainda na ocasião, Brandão assinou ordem de serviço para construção de uma unidade vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).}

_{“Estamos inaugurando uma quadra nesta escola de tempo integral e assinamos também a ordem de serviço para construção do IEMA vocacional, voltado para a base de Alcântara e quilombolas, para que os jovens sejam inseridos no mercado de trabalho. Estamos preparando nossos jovens para o futuro, garantindo que eles tenham um trabalho e possam honrar a cidade”, pontuou o vice-governador Carlos Brandão.}

_{Brandão enfatizou ainda que “Alcântara deve ser o melhor lugar do mundo para lançar foguetes, mas também, para morar e viver. Por isso, estamos investindo fortemente na cidade”. A agenda contou, ainda, com visita a espaços de cultura na cidade, entre estes a Casa de Cultura Mordomo Régio; e encontro com lideranças quilombolas.}

_{O Centro Educa Mais Professor Aquiles Batista Vieira foi reconstruído e entregue em julho de 2016, integrando as ações do programa Escola Digna. A unidade de ensino agora irá beneficiar cerca de 360 alunos da região. A quadra esportiva foi toda reformada e agrega projetos sociais que atendem crianças de 4 a 13 anos. Para reforma foram investidos R$ 300 mil.}

_{A estudante Elenilce Silva, 17 anos, que cursa o 3º ano do Ensino Médio, parabenizou a iniciativa. “É uma coisa nova, não era chique assim, quando iniciei o Ensino Médio. É sempre bom algo novo para ser utilizados por todos os alunos e que nos acolha bem. Todos os alunos, da nossa escola e de fora também, gostaram muito da novidade. Estamos muito felizes pela renovação da quadra”, disse.}

_{Já a construção do IEMA Alcântara representa um espaço para modernização da educação no estado. Será um centro vocacional com estrutura para formações nos níveis técnico e médio; cursos de formação inicial e continuada, além de oficinas; e requalificar trabalhadores locais e pessoas já inseridas na Base Espacial de Alcântara.}

_{O reitor da rede IEMA, Alex Oliveira, destacou a importância das obras. “É de grande importância esse evento hoje, com o melhoramento de uma quadra e outras obras, que atendem uma população que precisa muito. Da mesma forma, a unidade vocacional do IEMA, vai oferecer cursos profissionalizantes, colocando a juventude no caminho do trabalho, da profissão e que possa melhorar a vida”, reiterou.}

_{O secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Júnior, frisou a iniciativa de Governo. “Estamos em mais uma inauguração na educação, com esta escola, que antes não existia na cidade e a construção do IEMA vocacional, que vai ofertar cursos para capacitar a juventude, inclusive preparando para trabalhar no Centro de Lançamento de Alcântara. Ou seja, unir futuro com o presente, garantindo direitos. Essa é a determinação do governador Flávio Dino”, reforçou.}

_{O prefeito de Alcântara, Willian Silva, enfatizou “a alegria em ver a população vibrando com a obra e fortalecendo a convicção de que o governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão trarão esperança de dias melhores para o nosso município”.}

_{Brandão visitou, ainda, espaços de cultura na cidade. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), reabriu 19 museus e casas de cultura, mantidas pelo Estado. Dentre estes, a Casa do Divino de Alcântara, a Casa do Mordomo Régio e o Museu de Alcântara. A reabertura dos espaços é uma forma de manter viva a promoção dos museus, enquanto espaço de memória, conhecimento e geração de saber.}

_{Estiveram presentes na agenda em Alcântara, o chefe da Casa da Civil, Marcelo Tavares; os secretários de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, e da Cultura (Secma), Anderson Lindoso; além de autoridades locais.}

_{O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.480/2021, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante aos profissionais médicos prioridade no transporte em ferry-boats, balsas e outros meios similares.}

_{A lei vale somente quando o profissional médico estiver em exercício de sua profissão, não devendo este direito ser utilizado em qualquer outra situação.}

_{Pontos vetados}

 _{O governo vetou dois pontos que regulamentavam o funcionamento da lei, sem afetar o objetivo central da matéria. Na primeira versão do projeto, estava estabelecido que o médico precisaria comprar a passagem para si e seu carro com até 15 minutos de antecedência à viagem. Com o veto, esse limite de tempo deixa de existir.}

_{O segundo ponto vetado pelo governo trata do limite de vagas em cada embarcação, ou seja, a duas por viagem. Com o veto, a lei entra em vigor sem essa limitação.}

_{Na prática, o projeto do deputado Yglésio deve garantir mais agilidade no deslocamento dos médicos entre os municípios, proporcionando benefícios à saúde da população.}

_{“A agilidade na circulação dos médicos e o aumento na qualidade do atendimento dos pacientes são dois dos objetivos que esperamos alcançar com essa nova lei. Assim, a gente garante melhores condições de trabalho aos nossos médicos e um atendimento decente à população, principalmente a do interior”, disse o parlamentar.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Defensoria Pública (DPE/MA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram recomendação, ao Governo do Estado, para que sejam adotadas ações urgentes e mais restritivas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. As medidas visam conter aglomerações e refrear a transmissão do coronavírus, evitando assim um possível lockdown.}

_{O documento, emitido na última sexta-feira (28), é assinado pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, pelo defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos e pelo conselheiro vice-presidente do TCE, Washington Oliveira.}

_{Na recomendação, os gestores pedem ao Executivo a extensão do feriado de Corpus Christi, que tem data de celebração prevista para o dia 3 de junho, para que passe a abranger os dias 3 a 6 de junho de 2021, quinta-feira a domingo.}

_{Além disso, os representantes do MPMA, DPE e TCE destacam a necessidade de proibição de realização de festas e demais eventos neste período, bem como a limitação de frequência aos cultos e demais manifestações religiosas a 50% da capacidade dos espaços e o reforço da fiscalização sanitária em todos os bairros da capital, não se restringindo apenas àqueles localizados na região central de São Luís.}

_{Segundo o defensor-geral Alberto Bastos, as medidas aplicadas conjuntamente podem contribuir para a redução da circulação de pessoas e evitar que medidas mais enérgicas sejam adotadas futuramente. “Tivemos um aumento expressivo no número de casos nos últimos dias, o que exigiu a mobilização das instituições para o enfrentamento conjunto à pandemia no Maranhão. Conscientes de que medidas extremas, como o lockdown, podem causar impactos gravíssimos à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, articulamos esta recomendação com medidas que são muito importantes neste momento de emergência da saúde pública”, explicou.}

_{Cenário – A atuação conjunta da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas ocorre em virtude dos dados preocupantes apontados nos boletins epidemiológicos das últimas semanas e à confirmação, no dia 20 de maio, da variante indiana da Covid-19 no estado. Até o momento, não há identificação de transmissão local da cepa indiana no Maranhão, segundo o governador Flávio Dino.}

_{O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirma que o esforço conjunto neste momento é necessário para evitar um agravamento ainda maior da pandemia no estado. “Estamos fazendo todo o possível para evitar que a situação piore ainda mais. Mas é necessário que a população também faça a sua parte, não aglomerando, usando máscaras e respeitando todas as medidas tomadas pelo Poder Público”, destacou}

_{De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, no dia 28, a Grande Ilha tinha taxa de ocupação de 97,40% de leitos de UTI e taxa de ocupação de 90,04% de leitos clínicos, ambos exclusivos para tratamento da Covid-19 na rede de estadual.}

_{No momento, os municípios maranhenses estão seguindo as diretrizes do último decreto do governo estadual, vigente até 7 de junho, que prevê, entre outras ações: a liberação para realização de eventos com até 100 pessoas, eventos até 23 horas, 50% da capacidade em igrejas e na administração pública e o funcionamento do comércio das 9h às 21h.}

_{A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, segundo dados divulgados pelo Vacinômetro da Secretaria Estadual da Saúde, apresentou na data de ontem (29), os dados relativos ao índice de vacinação no município.}

_{Segundo os dados, Godofredo Viana está entre as cidades com maior índice de vacinação do Maranhão, obtendo cerca de 98,72% no total geral. Os números são o resultado da agilidade da equipe de saúde e imunização do município.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera sob a gestão do prefeito Dr. Airton, iniciou ontem, 29/05, uma mega programação esportiva denominada “MOVIMENTO ESPORTE CARU”, em comemoração ao 86° aniversário de emancipação política do município, no dia 03/06, data em que se encerra às programação esportivas e culturais.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer comandada pelo secretário Robby, é a responsável pela organização e coordenação do grandioso projeto esportivo.
Com competições de várias modalidades, o projeto esportivo acontecerá em várias praças esportivas de Carutapera.
Vejam abaixo fotos dos times campeões e de toda a programação.}

_{A Mineração Aurizona (MASA), empresa pertencente à Equinox Gold, informa que, desde o início da ocorrência do transbordamento na Lagoa do Pirocáua, devido às chuvas intensas na região do município de Godofredo Viana (MA), vem tomando todas as providências para solução do problema e prestando assistência à comunidade de Aurizona, cujo sistema de fornecimento de água já foi reestabelecido.}

_{No entanto, desde a madrugada da última quinta-feira (27/05), encontra-se instalado bloqueio de manifestantes impedindo o acesso operacional à empresa, bem como a chegada de insumos, incluindo a realização da assistência prestada atualmente à comunidade de Aurizona no fornecimento de água. Apesar dos esforços da MASA, o grupo de manifestantes avançou em suas atividades bloqueando, no início da madrugada desta sexta-feira (28/05), todo e qualquer acesso à empresa, inclusive privando o acesso à Estação de Tratamento de Água da comunidade e o transporte de alimentação para os trabalhadores em exercício de suas funções por ocasião da conclusão de seus turnos de trabalho.}

_{A Mineração Aurizona, desde o início dos protestos, mantém contato com as autoridades, não apenas para cuidar de eventuais comprometimentos operacionais, mas também para garantir a segurança e bem-estar de todos, colaboradores e comunidade.}

_{No momento, encontram-se paralisadas, inclusive, as atividades que asseguram a segurança das estruturas operacionais da empresa (mina, planta industrial e barragem de rejeitos), que passam por monitoramento e manutenções diárias. O próprio serviço de fornecimento de água e as manutenções em curso para melhoria do sistema de tratamento de água da comunidade de Aurizona encontram-se igualmente prejudicados.}

_{A MASA reforça que os esforços para a oferta adequada de água, conforme parece ser a reivindicação dos manifestantes, estão em curso e discutidos amplamente por meio do grupo liderado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, cuja reunião mais recente ocorreu em 25 de maio. A Estação de Tratamento de Água (ETA) da comunidade é um equipamento público, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, e está recebendo todo o apoio da MASA para sua manutenção e melhoria, bem como em paralelo é conduzida a construção da nova ETA para assegurar maior oferta de água tratada.}

_{Uma Recomendação conjunta será expedida na próxima semana – possivelmente na segunda-feira, 31 de maio – aos Municípios maranhenses, concedendo um prazo até quinta-feira, 3, para as regularizações da vacinação e da alimentação dos dados do sistema do Ministério da Saúde.}

_{A medida foi decidida em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 28, na Procuradoria Geral de Justiça, que discutiu a aceleração do plano de imunização nos municípios maranhenses e a alimentação correta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.}

_{Promovido pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o encontro foi motivado pelo fato de não constar no sistema do Ministério da Saúde o registro da aplicação de 600 mil doses já distribuídas aos 217 municípios maranhenses.}

_{O MPMA e as demais instituições questionam se as doses ainda não foram aplicadas ou se os Municípios não realizaram a inserção correta das informações no sistema.
O percentual mínimo considerado regular é de 80% de aplicação das doses por município. Ao todo, 37 municípios maranhenses estão com a vacinação abaixo deste índice.}

_{Outra motivação foi o aumento do contágio referente à pandemia da Covid-19 e a consequente alta da ocupação dos leitos de hospitais no Maranhão, especialmente em São Luís.}

_ACELERAÇÃO

_{Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, enfatizou a necessidade de transparência sobre a utilização das 600 mil doses distribuídas aos municípios. “Nós queremos ter a certeza de que essas vacinas estão sendo aplicadas. Se os dados não mudarem até o fim do prazo estipulado, nós vamos ter que tomar medidas judiciais contra os gestores responsáveis pela aplicação”, alertou.}

_{O defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, destacou a importância de acelerar a vacinação em todo o estado. “Nós precisamos saber se as 600 mil doses ainda não foram aplicadas ou se a aplicação não foi informada ao Ministério da Saúde. Além disso, entendemos que a aceleração da imunização é uma das formas de conter a propagação do vírus em todo o estado”.}

_{Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira; o presidente da Famem, Erlânio Xavier; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti; o secretário municipal de Saúde de São Luís, Joel Nogueira Nunes Junior.
Do MPMA, igualmente participaram as promotoras de justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Glória Mafra e Elisabeth Albuquerque.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou nesta quinta-feira (27), que os testes realizados na equipe do hospital privado que atende o paciente indiano de 54 anos, internado na UTI com a variante indiana (B.1.617) em São Luís e, no grupo de 36 indianos hospedados em um hotel da capital, deram negativo para a variante.}

_{A informação foi divulgada em uma rede social. O governador afirmou que com o resultado dos testes, o estado descarta a transmissão local pela variante indiana no Maranhão.}

_{“Exames realizados na equipe do hospital privado que atende o paciente indiano não detectaram qualquer pessoa com a cepa indiana. Assim também no hotel com outros indianos. Assim, reiteramos que NÃO HÁ cepa indiana em transmissão local no Maranhão, no momento”, disse o governador, por meio de uma rede social.
Ao todo, foram rastreadas 147 pessoas para identificar uma possível transmissão local da variante no Maranhão. Das amostras recolhidas, seis testaram positivo para a Covid-19 e em seguida, foram encaminhadas para o Instituto Evandro Chagas, no Pará, onde foi realizado o sequenciamento genético.}

_{De acordo com Carlos Lula, as amostras deram negativo para a variante indiana, entretanto, foram positivas para a variante P.1, originada em Manaus. Os pacientes são funcionários do hospital privado que atende o paciente indiano e mesmo antes da confirmação, foram colocados em quarentena e seguem em acompanhamento.}

_{Do G1 MA}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou há pouco, no seu já tradicional pronunciamento de sexta-feira, que o Estado assumirá, a partir de amanhã, 29, a vacinação de profissionais de comunicação.}

_{A imunização deve abranger todos os trabalhadores da área – desde jornalistas, a assessores de imprensa, passando por cinegrafistas, fotógrafos, diagramadores, etc.}

_{Na mesma ocasião, o comunista também confirmou a prorrogação, até o dia 7 de julho, das atuais medidas restritivas em vigor em todo o território maranhense.}

_{O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Maranhão que permite ao Tribunal de Justiça local (TJ-MA) direcionar recursos do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (Ferc) para cobrir despesas ordinárias de manutenção, aperfeiçoamento e reaparelhamento do Poder Judiciário estadual. Na sessão virtual concluída em 21/5, o Plenário, por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6555, ajuizada pela Associação Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen/Brasil).}

_{O artigo 1º da Lei Complementar estadual 137/2011, ao acrescentar o artigo 6º ao artigo 11 da Lei Complementar estadual 130/2009, passou a prever que os recursos remanescentes do Ferc poderiam ser redirecionados para compor o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), de natureza privada e vinculado ao Tribunal de Justiça. Pela lei, o TJ-MA passaria a contar com aporte de recursos proveniente da compensação aos cartórios pelo cumprimento da Lei federal 9.534/1997, que garante a gratuidade do registro civil de nascimento e de óbito.}

_{Para a associação representante dos cartórios, a transferência do saldo financeiro positivo apurado em balanço anual do fundo de registros civis para o fundo vinculado ao TJ-MA seria inconstitucional. A entidade argumentava que a lei estadual teria desvirtuado a finalidade do fundo destinado à compensação do sistema cartorial.}

_{Aperfeiçoamento do Judiciário}

_{No voto condutor do julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, observou que a matéria está pacificada na jurisprudência do STF, que assentou a constitucionalidade da destinação do produto dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais a fundo especial do Poder Judiciário. Sobre a natureza jurídica dos emolumentos, o STF firmou entendimento de que se trata de tributo da espécie taxa remuneratória de serviços públicos, admitindo que o produto de sua arrecadação seja direcionado a fundos ou órgãos públicos para o aperfeiçoamento da administração da Justiça.}

_{Na avaliação da relatora, a norma do Maranhão harmoniza-se com os artigos 37 e 236 da Constituição da República, pois, além de não prejudicar o regular atendimento das finalidades do Ferc, em caráter residual, promove o aprimoramento dos serviços judiciários.}

_{Ainda segundo Cármen Lúcia, a transferência dos recursos de um fundo para outro, ambos vinculados ao Poder Judiciário, não configura ofensa ao sistema orçamentário, pois eles continuarão destinados às finalidades definidas em lei. Esses valores somente podem ser transferidos se houver saldo positivo e para serem empregados em despesas correntes e de capital mantidas pelo Judiciário.}

_Divergência

_{Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou pela procedência do pedido, por entender que a destinação do montante de taxas ou de emolumentos a fundo específico, como no caso, implica o inadequado pagamento ao Poder Judiciário.}

_{O prefeito de Turiaçu, Édesio Cavalcanti em reunião com vice governador, Carlos Brandão anunciaram vários investimentos que o município de Turiaçu foi contemplado graças a atuante e insistente atuação do gestor municipal.
O vice governador anunciou que o município de Turiaçu receberá um convênio para a construção de uma belíssima praça, além de bloquetes para calçamento de ruas e avenidas. Tal anúncio foi alinhado com o governador Flávio Dino, que autorizou anteriormente.
Édesio tem se destacado na região com um atuante gestor público, desenvolvendo com muita mestria o cargo que a população turiense lhe confiou em novembro passado.
Em poucos meses de gestão, Édesio já conseguiu para Turiaçu: uma agência da Caixa Econômica Federal, ônibus escolar, trator agrícola, ambulância, restaurante popular e muitas coisas mais.}

_{Veja o vídeo:}

_{O Município de Maracaçumé está proibido de realizar novas contratações temporárias, notadamente em relação às funções às quais tenham candidatos aprovados no último concurso público. A decisão é da 1ª Vara de Maracaçumé e atende, parcialmente, a um pedido do Ministério Público. A decisão, assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, estabelece multa única no valor de 100 mil reais em desfavor do gestor municipal em caso de descumprimento, sem prejuízo das ações penais e cíveis cabíveis no caso.}

_{O processo trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Maracaçumé, no qual o órgão alega que o município, ao longo de 2021, já realizou mais de 500 contratações temporárias e que as mesmas seriam ilegais pelos seguintes motivos: ausência de lei criando os cargos temporários; cargos preenchidos não se enquadram nas hipóteses da Lei Municipal 101/2018; e não realização de processo seletivo prévio às contratações.}

_{O MP pediu, então, uma liminar com o objetivo de proibir qualquer nova contratação por parte do executivo municipal com base na Lei nº 101/2018 até que o município demonstre que há lei posterior a 05 de março de 2018 criando cargos temporários e que as contratações de cargos temporários são realizadas meio de processo seletivo.}

_{“O STF definiu as seguintes balizas interpretativas para que uma contratação temporária seja considerada válida: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração”, justifica o juiz.}

_{QUESTIONAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS}

_{A Justiça ressalta que, ao contrário do que argumentou o executivo municipal, a presente ação civil pública não tem por objetivo questionar a lei municipal. “O objeto da mesma está restrito às contratações realizadas pelo município de Maracaçumé no ano de 2021 (…) Analisando os termos legais, ciente de que o município de Maracaçumé realizou concurso público o qual está válido e pronto para homologação pela autoridade municipal, constato que grande parte das contratações realizadas pela municipalidade neste ano de 2021, cujas funções e quantitativos foram descritos pormenorizadamente pelo parquet na exordial, tem relação com cargos que foram alvo do concurso público”, analisa o magistrado.}

_{Para o Judiciário, em havendo candidatos aprovados em concurso público, não poderia a administração pública proceder com contratações temporárias para aquelas funções, haja vista que a própria Lei Municipal nº 101/2018 é clara ao expor que “considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de pessoal nas áreas de saúde e administração, onde não houver candidatos aprovados no concurso público, em conformidade com a Lei nº 101/2002”.}

_{O juiz destaca que, no caso em discussão, atento ao estágio processual, observa-se que as contratações temporárias estão sendo realizadas para desempenho de atividades as quais tem-se candidatos aprovados em concurso público já finalizado e pendente, apenas, de homologação por parte do gestor público. “Por mais que o município tenha por diversas vezes ao longo de sua manifestação alegado que a pandemia da Covid-19, nítida situação de emergência endêmica, motivou parte daquelas contratações temporárias, tal alegação não encontra substrato em nenhum elemento deste processo”, ponderou.}

_{Por fim, esclarece que a própria lei municipal veda que a administração pública utilize a pandemia de Covid-19 como fundamento para um sistemático desrespeito às normas legais e constitucionais que definem o provimento de cargos e empregos públicos através de concurso público. “Não obstante as considerações de linhas acima, deve-se ter em mente que o município ainda terá o momento correto para ofertar defesa escrita e juntar aos autos provas capazes de demonstrar a contento, no bojo dos seus atos administrativos a motivação correlata com as ditas situações emergenciais que ensejaram as contratações temporárias sem um prévio procedimento simplificado”, concluiu.}

               Frascos de vacina contra Covid-19 foram encontrados na residência do filho do ex-prefeito, em São Luís

_{A Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil, no cumprimento dos mandados judiciais, realizou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Citrus. Os alvos da operação estão situados nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís, locais onde estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão requeridos pelo órgão ministerial e deferidos pelo Poder Judiciário da comarca de Bacuri.}

_{Um dos endereços fica na Avenida São Sebastião, no Cruzeiro do Anil, onde funciona a Rede de Postos de Combustíveis Guará. No galpão do posto, foram encontrados centenas de documentos (procedimentos licitatórios, folhas de pagamento, dados sobre pagamentos a fornecedores, dentre outros) de várias secretarias municipais de Apicum-Açu.}

_{Em outro endereço, localizado no Recanto dos Vinhais, também em São Luís, indicado como da Fundação Comunitária de Apicum-Açu, foram encontrados diversos documentos da prefeitura de Apicum-Açu. O local é vizinho de outro imóvel de propriedade do ex-gestor, também objeto de busca e apreensão, e funciona, supostamente, como um escritório paralelo da prefeitura de Apicum-Açu.}

_{No endereço residencial do filho do ex-prefeito de Apicum-Açu, na Avenida dos Holandeses, em São Luís, foram encontrados, entre outras coisas, jóias, relógios e frascos de vacinas contra a Covid-19 já utilizados. Inclusive, o ex-prefeito Cláudio Luiz Lima Cunha estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.}

_{INVESTIGAÇÕES}

_{O Inquérito Civil nº 016/2019 foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Bacuri a fim de apurar atos de improbidades administrativas e/ou possíveis ilícitos criminais. O fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do Maranhão.}

_{O empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de gasolina. Rodolfo Romero Pereira Oliveira é apadrinhado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha.}

_{Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou proprietário.}

_{Verificou-se que não havia, à época da expedição da licença “de operação”, quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças ambientais.}

_{As investigações apontam que a rede de postos serviria somente para a lavagem de dinheiro de origem desconhecida, sob o pretexto de venda de combustíveis.}

_{Além da Rede Guará de postos de combustíveis, Rodolfo Romero consta no rol de sócios da empresa Sistema de Comunicação Guará de Apicum-Açu, tendo como sócios Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha, filhos do ex-prefeito de Apicum-Açu Cláudio Cunha.}

_{A análise das movimentações financeiras e rendas dos três empresários mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com as profissões atualmente exercidas, de maneira que podem ter patrimônio acrescido ilicitamente, por meio de lavagem de dinheiro realizada na Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis LTDA.}

_{A convite da Mineração Aurizona, o vereador Leandro Severo acompanhou na manhã desta quarta-feira (26), a vistoria técnica feita pelo Tenente Coronel Lenine ao prédio onde futuramente será instalado o destacamento da Polícia Militar em Aurizona.}

_{Está foi uma solicitação feita pelo vereador Leandro Severo ao Secretário de Estado de Segurança Jefferson Portela, e que está sendo atendida.}

_{O prédio será cedido pela MASA em uma parceria com estado e município que trará melhorias para a segurança de Aurizona.}

_{“Fico muito feliz em ver que essa minha solicitação junto ao Governo do Estado, está sendo atendida, e se Deus quiser em pouco tempo, Aurizona estará ganhando esse destacamento da PM”. Disse Leandro Severo.}

_{O presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Holídice Barros, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), George Ferreira,  protocolaram requerimento na Secretaria de Saúde do Estado, na tarde desta terça-feira, pleiteando ao secretário Carlos Lula que promova gestão, junto ao Ministério da Saúde, para inclusão dos magistrados e servidores da Justiça Estadual na lista de prioridades da vacinação contra a Covid-19 devido à alta contaminação nas unidades judiciais e o aumento de mortes.}

_{De acordo com o relatório da Divisão de Saúde do Tribunal de Justiça, divulgado nesta terça-feira, 908 servidores do Judiciário foram afastados do trabalho por Covid-19, no período de janeiro de 2020 a maio de 2021. Nos cinco primeiros meses deste ano já foram 320 licenciados.}

_{Em 2020, 22 magistrados foram afastados por Covid-19. De janeiro a maio deste ano, foram 16.}

_{O relatório aponta, ainda, que 12 servidores do Poder Judiciário maranhense foram a óbito por complicações da Covid-19 em 2020. De janeiro a março deste ano, três servidores faleceram.}

_{Em maio deste ano, em menos de 24 horas, dois servidores faleceram, sendo um Oficial de Justiça e um técnico judicial. E nesta terça-feira (25), ocorreu mais um óbito. Há informações de que outros três servidores se encontram internados em estado grave.}

_{São números preocupantes, dentro do universo do pessoal do TJMA, que atualmente compreende 345 magistrados e 5.292 servidores. Os afastamentos representam 7,25% da magistratura e 12,78% dos servidores, no período de Março de 2020 a Março de 2021.}

_{“Apesar das efetivas ações contra a Covid-19 em todo o estado, é acentuado o avanço, alcançando números expressivos, inclusive com a confirmação da contaminação pelas novas variantes da doença, em especial a variante indiana recentemente descoberta, conforme demonstram os recentes boletins diários da Secretaria de Saúde Estadual, em que se evidencia o exaurimento tanto dos leitos clínicos quanto dos leitos de UTI destinados ao atendimento dos pacientes do coronavírus”, destaca o requerimento.}

_{No âmbito da Justiça maranhense, diversas regulamentações têm sido editadas, pautando procedimentos voltados à preservação da saúde e segurança dos servidores, magistrados e de todos os jurisdicionados, sem prejuízo da prestação jurisdicional e uma dessas medidas foi a suspensão do atendimento presencial.}

_{Porém, por meio da Portaria GP 3192021, o TJMA determinou a retomada das atividades presenciais a partir de 3 de maio de 2021, representando um acentuado risco de contágio, dada a liberação da demanda de atividades que requerem atendimento presencial, as quais estavam represadas em suas unidades de origem, durante o período de atendimento remoto.}

_{Oficiais de Justiça}

_{Outro ponto destacado é que o atendimento presencial da Justiça não se limita ao praticado em suas unidades jurisdicionais, com o dito atendimento de balcão, além dos despachos e audiências executados pelos magistrados, sendo também praticado, e em igual medida, fora das dependências das unidades judiciais, em especial, por suas diligências e cumprimento de mandados, atividades típicas de Oficiais de Justiça e Comissários de Justiça da Infância e Juventude, que não estão suspensas.}

_{Portanto, considerando a continuidade da prestação jurisdicional, a qual por sua natureza, expõe os servidores e magistrados da Justiça Estadual ao permanente contato pessoal, a AMMA e o Sndjus entendem que devem ser ofertadas medidas mais contundentes de proteção às vidas desses profissionais, incluindo-os como prioridade no Plano de Vacinação Estadual.}

_{“Tal medida visa à preservação da vida dos servidores e magistrados que continuam sua luta diária em permanente exposição ao risco de contaminação, dada a natureza de sua atividade, da mesma forma que foram incluídos  profissionais de diversas áreas, como educação, segurança pública e rodoviários, entre outros, cujas atividades guardam similaridade entre as profissões, como por exemplo os Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude”, afirmam a AMMA e Sindjus.}

_{O Governo do Maranhão informou por meio de nota que 38 indianos hospedados em hotel da capital estão sendo monitorados.}

_{“Segundo o Governo Federal, cumpriram [os indianos] os requisitos do protocolo para entrada em solo nacional, dentre os quais exame negativo de RT-PCR para Covid-19“, diz a nota que inicia responsabilizando o controle e autorização de embarque e desembarque no país à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).}

_{Ao ser comunicado pela Prefeitura de São Luís sobre uma tripulação composta por 38 indianos, o Governo do Maranhão enviou equipe para realizar testes do tipo RT-PCR nos tripulantes, funcionários e hóspedes do referido hotel. A nota não informa, por motivos óbvios, qual hotel a tripulação está hospedada.}

_{Ainda em nota, o Governo do Maranhão diz que vai editar um decreto adicional às normas do Governo Federal. “Em face deste fato, mesmo respeitando que no caso de portos e aeroportos a fiscalização é federal, o governador do Estado está editando Decreto com uma camada adicional de fiscalização, em complementação ao trabalho do Governo Federal. Com isso, todos os navios, portos e hotéis passam a ser obrigados a notificar à Vigilância Sanitária Estadual os casos de embarque, desembarque e hospedagem de tripulantes estrangeiros que podem, eventualmente, implicar na proliferação de novas variantes do coronavírus“, finaliza.}

_{O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou Mandado de Segurança (MS) 36375 e revogou liminar que determinava à União a abertura de linha de crédito especial ao Estado do Maranhão destinada ao pagamento de precatórios. De acordo com a decisão do Plenário, na sessão virtual encerrada em 14/5, o refinanciamento das dívidas por esse meio é medida de caráter subsidiário, cabível apenas quando esgotadas as demais alternativas e destinada ao pagamento dos saldos remanescentes de precatórios a pagar.}

_Caso

_{No mandado de segurança, o estado apontava omissão da Presidência da República por não determinar a abertura da linha de crédito especial prevista na Emenda Constitucional (EC) 99/2017, que fixou a data de 31/12/2024 como termo final para pagamento das dívidas judiciais sujeitas ao regime especial de precatórios.}

_{Segundo o ente federado, a emenda expressamente determinou que a linha de crédito fosse aberta em até seis meses contados de sua entrada em vigor (14/12/2017). Mas, segundo alegou, a União se mantém “inerte, silente e omissa”, e nenhum estado se beneficiou do empréstimo subsidiado. O Maranhão pedia a abertura de linha de crédito de R$ 623,5 milhões, valor apontado como necessário para a total satisfação da dívida de precatórios até 2024.}

_{Já a União sustentou que o artigo 101, parágrafo 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela EC 99/2017, impõe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o uso preferencial de recursos orçamentários próprios para pagamento de precatórios, e, apenas subsidiariamente, uma sequência de fontes alternativas, a ser empregada de forma acessória e complementar. Para a União, a linha de crédito requerida no mandado de segurança deve ser entendida como a última fonte de recursos.Em junho de 2019, o relator, ministro Marco Aurélio, concedeu parcialmente a liminar, determinando à União a abertura de linha de crédito especial para quitação do estoque de precatórios do Maranhão formado até 25/3/2015.}

_{Caráter subsidiário}

_{No julgamento do mérito, no entanto, prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, o regime disciplinado no artigo 101 do ADCT assentou que o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios, e, subsidiariamente, com verbas advindas das fontes adicionais de receita indicadas, no caso de os recursos próprios serem insuficientes.}

_{Barroso observou que o regime especial de pagamento prevê instrumentos adicionais, como estoques de depósitos judiciais e administrativos, empréstimos contraídos no mercado privado e saldo de depósitos para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor realizados pelo ente federativo. Segundo ele, o uso das linhas de crédito está atrelado ao financiamento dos saldos remanescentes de precatórios, ou seja, do montante não coberto pelas fontes de receita anteriores.}

_{O ministro lembrou que esse tem sido o entendimento adotado pela Corte em diversas decisões em que foram indeferidos pedidos liminares ou negados mandados de segurança com base no mesmo dispositivo constitucional.}

_{Recursos próprios}

_{No caso dos autos, Barroso verificou que o Maranhão não demonstrou o exaurimento dos recursos oriundos do orçamento e das fontes adicionais de receita na quitação dos débitos de precatórios. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) sobre o plano de pagamento de precatórios apresentado pelo estado, ainda não houve o uso das fontes adicionais de receita para a satisfação dos débitos em questão, o que inviabiliza a contração do empréstimo.}

_Revogação

_{Por fim, o ministro explicou que, apesar de o dispositivo do ADCT ter sido revogado pela Emenda Constitucional 109/2021, é necessária a análise do mérito do mandado de segurança e a revogação da liminar, diante dos efeitos produzidos. Seguiram integralmente o voto as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.}

_{Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também votaram pela negativa do mandado de segurança, mas mantinham os financiamentos já autorizados, tendo em vista os valores já desembolsados pela União e o empréstimo em curso.}

_{Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin, que deferiam parcialmente o pedido nos termos explicitados na liminar.}

_{O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta terça-feira, 25, requerimento solicitando a convocação do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), de São Luís, pela CPI da Covid.}

_{No documento, o parlamentar pede que o ex-gestor dê explicações sobre fatos investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Cobiça Fatal, desencadeada no ano passado, contra supostas fraudes em processo de aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis objetivando desviar recursos públicos federais que deveriam ser usados no enfrentamento da pandemia na capital.}

_{O requerimento ainda precisa ser apreciado pelos membros da comissão.}