_{Em publicação em suas redes sociais, nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) voltou a exigir da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado medidas eficazes para combater o novo coronavírus, não apenas em festas, mas, também, no transporte público, principalmente em horários de pico.}

_{No final de janeiro, o parlamentar apresentou uma Indicação na Assembleia a respeito do contágio no transporte público, mas voltou a falar da importância das medidas após receber uma denúncia. Em um vídeo, um cidadão mostra um ônibus da linha Calhau-Litorânea trafegando lotado.}

_{“Nós precisamos fazer uma reestruturação urgente, pois isso não é brincadeira. Não adianta se fechar festa e a coisa ficar desse jeito, cheio de pessoas dentro de um coletivo. O efeito de transmissão é exatamente o mesmo. Ou enfrentamos a situação de forma correta, e isso pressupõe o cumprimento das medidas por todos os setores da sociedade, ou ficaremos enxugando gelo”, concluiu.}

_{O parlamentar tem abordado o assunto com frequência. Logo após a decisão do juiz Douglas Martins de proibir shows durante o Carnaval, com o intuito de evitar aglomerações, ele afirmou, em entrevista à TV Mirante, que “quem está afetado [pela decisão] tem o direito de ficar chateado”.}

_{O deputado ressaltou que compreende a importância da decisão judicial, mas que evitar festas não é o suficiente para a contenção do vírus. “É importante, também, trabalharmos em outras frentes, ou seja, no transporte coletivo, nos supermercados, nas escolas, assim como deveríamos ter atuado, também, na época da eleição”, afirmou.}

_{No último dia 12/02, (sexta-feira), o prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton juntamente com o vice prefeito, Nilson Guerra e superintendente regional de articulação política, Ivanilton Amorim, visitou a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, onde reuniu-se com o secretário titular da pasta, o deputado federal, Márcio Jerry.
Com o intuito de buscar parcerias e benefícios para Carutapera, o gestor na reuniões abordou diversos temas que são fundamentais para o resgate da dignidade do povo carutaperense, especialmente nas áreas de infraestrutura, urbanização e a consequentemente geração de empregos com projetos de urbanismo.
A relevante conversa com o secretário com certeza renderá muito em breve, levando em contas que estamos no período chuvoso, boas ações do governo estadual em Carutapera, o que fortalece ainda mais o nosso compromisso com o desenvolvimento deste amado município, frisou o prefeito.}

_{Apesar das críticas que já resultaram até em protestos de motoristas de aplicativos, o Governo do Maranhão resolveu aumentar mais ainda os preços de referência dos combustíveis para cobrar ICMS. É o que mostra o Ato Cotepe de número 04, publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para valer a partir de ontem terça-feira (16).}

_{De acordo com a nova tabela, o preço da gasolina comum, que era de R$ 4,73, no Ato Cotepe de número 03, passou para R$ 4,86 e a gasolina aditivada foi mantida em R$ 6,66. Sobre esses dois combustíveis, incide 30,5, que é a soma do imposto e do que o governo destina ao Fumacop para combater a pobreza e a miséria. Isto significa dizer que para cada litro da comum, o posto passa a ser tributado em R$ 1,48 (até esta terça, era R$ 1,44) e para a gasolina aditivada, o imposto tem de recolher R$ 2,03.}

_{Outro aumento considerável foi com relação ao gás de cozinha, que o governo fixou em R$ 5,87 o quilo para calcular os seus 14% de ICMS. Isto significa dizer que o botijão de 13 quilos, para o revendedor pagar imposto, custa R$ 75,79, independentemente por quanto vai ser vendido para o consumidor final, e o valor recolhido aos cofres do Estado é de R$ 10,61 por botijão (até esta segunda, esse valor era de R$ 10,17).}

_{Do Maranhão Hoje}

_{O Maranhão foi destaque entre os governos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), instrumento de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. De acordo com o levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Governo do Maranhão foi o 4º que mais abriu Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), além de ser um dos pioneiros na regulamentação da lei.}

_{Para a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães, “esse resultado reflete o compromisso do Governo do Maranhão no combate à corrupção, investigando e punindo, no âmbito administrativo, os responsáveis pelas irregularidades cometidas, mas com muita responsabilidade, respeito ao contraditório, ao devido processo legal, e com a cautela devida, pois se tratam de processos complexos”.}

_{Na aplicação da Lei Anticorrupção, o Governo do Maranhão já abriu 19 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), sendo oito já concluídos pelas comissões processantes e, destes, um com a aplicação de sanção de multa no valor de R$ 1.703.647,35.}

_{Segundo a pesquisa da Folha de São Paulo, apenas oito estados já concluíram processos de responsabilização para aplicação da Lei Anticorrupção. Também apontou o Estado do Maranhão entre os quatro primeiros governos estaduais a regulamentar a lei, por meio do Decreto Estadual nº 31.251, de 28 de outubro de 2015.}

_{“O Estado do Maranhão foi vanguardista na regulamentação da Lei da Empresa Limpa, como ficou conhecida a Lei Federal 12.846/2013. Os dados apresentados na pesquisa mostram que o Maranhão foi um dos primeiros a estabelecer diretrizes a nível local sobre a nova lei, demonstrando todo o seu comprometimento com a ética e a probidade no seio da Administração Pública”, destacou o corregedor-geral do Estado, Mauro Rocha.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou alguns minutos atrás a construção de mais uma escola digna no Maranhão, contemplando desta vez Coelho Neto.}

_{A formalização do anuncio será na próxima sexta-feira (19/02), quando Felipe Camarão deverá ir a cidade de Coelho Neto acompanhado pelo vice-governador Carlos Brandão, e também pelo Deputado Estadual, e líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) .}

_{O prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton juntamente com o superintendente regional de articulação política, Ivanilton Amorim, visitou no último dia 11/02 (quinta-feira) a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer – SEDEL, onde reuniu-se com o secretário titular da pasta, Rogério Cafeteira.
Na pauta de discussão foram abordados diversos assuntos na área dos esportes, tais como, a ampliação da oferta de equipamentos públicos para a comunidade esportiva carutaperense, apoio da secretaria estadual nos projetos a serem desenvolvidos pelo governo municipal, através da secretaria municipal de esportes (campeonatos, torneios e outros).
O relevante diálogo com o secretário fortalece o compromisso da nossa gestão que tem a nobre missão de resgatar o esporte da nossa Carutapera, assim valorizando todos àqueles que praticam o bom esporte, seja ele qual for, destacou o prefeito Dr. Airton.}

_{Enquanto o Governo do Piauí já anunciou o pagamento de um auxílio emergencial estadual a sua população de baixa renda. até o momento o governador Flávio Dino (PCdoB) sequer considera a possibilidade de benefício igual no Maranhão.}

_{Atualmente, o gestor maranhense mantém agenda ligada a obras e, nas redes sociais, enfatiza críticas em outros campos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) – cobrando pagamento de auxílio, inclusive.}

_{O Estado questionou o Governo do Maranhão sobre o pagamento de auxílio e aguarda resposta.}

_{No mês passado, durante apresentação do Plano Estadual de Vacinação, o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, ao responder à questionamento de O Estado, disse que o Maranhão dispunha de R$ 50 milhões para possível compra de vacinas, caso o Governo Federal não cumprisse com a aquisição das doses.No entanto, até o momento, o Governo não considera utilizar o dinheiro para repasse de qualquer benefício à população mais carente.} 

_{Do O Estado}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, realizou uma ação conjunta com as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Santa Helena e Turilândia (termo judiciário da comarca), na última sexta-feira, 12.}

_{Durante as ações, foram feitas blitz em bares, lojas de conveniência, restaurantes e similares,
com finalidade prioritariamente educativa e pedagógica, além do controle quanto à capacidade máxima de ocupação, limitação do número de clientes por mesa e distanciamento mínimo entre elas. Também foi verificado o respeito aos horários de funcionamento, vedação do uso de equipamentos sonoros e fiscalizada oferta de itens de higienização para consumidores e funcionários.}

_{Para o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, é necessário que haja a integral observação dos protocolos editados pelas autoridades sanitárias e da determinação judicial que instituiu uma série de medidas a serem observadas no período de carnaval, evitando aglomerações que poderiam disseminar a Covid-19.}

_{No sábado e domingo as fiscalizações continuaram sendo realizadas pelas vigilâncias sanitárias e Polícia Militar, que prosseguirão com as ações durante a semana junto a todo o comércio dos dois municípios.}

_{Nesta segunda-feira (15), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abrirá a pré-matrícula online para as escolas da rede pública estadual localizadas nos municípios de São Luís, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Imperatriz e Itapecuru-Mirim. As vagas são destinadas para o Ensino Fundamental (São Luís) e 1ª série do Ensino Médio em escolas de tempo parcial e também escolas de tempo integral, como Iemas e Centros Educa Mais. O prazo de inscrição para as respectivas modalidades de ensino encerra no dia 19 de fevereiro.}

_{A pré-matrícula para as escolas de tempo parcial deverá ser realizada, exclusivamente pela internet, no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.}

_{Nesta etapa, estão sendo disponibilizadas 9.698 vagas, sendo 2.644 para o Ensino Fundamental e 7.054 vagas para a 1ª série do Ensino Médio nos Centros de Ensino localizados nos municípios de São Luís e Balsas. As vagas serão preenchidas considerando a ordem cronológica de inscrição realizada no Sistema de Pré-matrícula online.}

_{Para escolas de tempo integral foram abertas 3.701 vagas, sendo 690 vagas para 4 Unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em São Luís e 3.011 vagas para 16 Centros Educa Mais, na capital maranhense, Chapadinha, Imperatriz, Itapecuru e Barra do Corda.}

_{IEMA
Para o IEMA de São Luís estão sendo ofertadas 690 vagas para os Cursos Técnicos de Ensino Médio em Tempo Integral e integrado à Educação Profissional para as unidades plenas Dr. João Bacelar Portela (Vila Ivar Saldanha), Gonçalves Dias (Bairro de Fátima), Centro e Itaqui-Bacanga.}

_{Centro Educa Mais}

_{Ao todo, estão sendo disponibilizadas vagas para 21 Centros Educa Mais para as seguintes escolas: Almirante Tamandaré (Cohab Anil I), Barjonas Lobão (Jardim América), Dayse Galvão de Sousa (Vila Embratel), Desembargador Sarney (São Francisco), Dorilene Silva Castro (Coroadinho), Estefânia Rosa da Silva (Turu), João Francisco Lisboa (Centro), Maria Mônica Vale (Vinhais), Mário Martins Meireles (Pedrinhas), Menino Jesus de Praga (Cidade Operária), Paulo VI (Campus UEMA – Cidade Operária), Professor Ignácio Rangel (Maiobinha), Professora Joana Batista Santos Silva (Cidade Olímpica), Professora Margarida Pires Leal (Alemanha), Professora Maria Pinho (Cohatrac I) e Y Bacanga (Anjo da Guarda), em São Luís. Há vagas disponíveis também para os Centros Educa Mais Nascimento de Moraes e Tancredo de Almeida Neves (Ambos em Imperatriz); Dom Marcelino de Milão (Barra do Corda); Raimundo Araújo (Chapadinha) e Ayrton Senna (Itapecuru-Mirim).}

_{Uma jovem de 13 anos está desaparecida desde a tarde do último domingo,14, em Carutapera. De acordo com informações repassadas em grupos de WhatsApp da cidade, Joycielle Caxias saiu de sua casa por volta das 15hs do domingo, e desde então não retornou. A jovem não fez nenhum tipo de contato desde seu desaparecimento .}

_{Informações sobre a localização da menina podem ser repassadas aos familiares, através dos telefones: (98) 985451667 , (98) 982943830 e (98) 984464814.}

_{O ex-prefeito de Cantanhede e Matões do Norte, Hilton Amorim Rocha, faleceu no último domingo, 14, em virtude de complicação da vesícula e cálculos renais.}

_{Hilton foi chefe do Executivo Municipal de Cantanhede de 1983 a 1988 e 1993 a 1996.}

_{O atual prefeito de Cantanhede, Zé Martinho, lamentou, com profundo pesar, o falecimento do ex-prefeito. A administração decretou luto oficial nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro.}

_{“A cidade sempre lembrará dele com carinho, respeito e admiração. Em nome de todos munícipes externo meu pesar à sua família, conformando-lhes com a certeza de que será acolhido por Deus e reinará eternamente em nossos céus”, disse.}

_{“Com muito trabalho e inteligência, Hilton se destacou como um importante líder político nas duas cidades e deixou seu nome gravado na história. Nossos sentimentos à família e amigos neste momento de profunda tristeza e dor”, disse nota da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.}

_{O seu sobrinho e atual deputado federal, Hildo Rocha, também emitiu nota em homenagem ao político. “Profundamente consternado presto homenagem póstuma ao meu tio Hilton Amorim Rocha que faleceu em São Luis. Homem inteligente, idealista e muito trabalhador, Hilton Rocha conseguiu gravar o seu nome na história do Maranhão”, disse.}

_{“A exitosa experiência que tio Hilton obteve nas atividades empresariais e o aprendizado que ele alcançou na iniciativa privada foram extremamente úteis na sua notável carreira política território onde também atuou com grande senso de justiça social e admirável criatividade”, finalizou.}

_{Além de uma Denúncia que resultou no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, o Ceará, o Ministério Público do Maranhão também ingressou, em 8 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa relativa à posse da mesa diretora do legislativo municipal.}

_{A Ação Civil Pública tem como alvos os vereadores Josibeliano Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo e Adriano Andrade Silva, além da procuradora da Câmara Municipal, Nadia Lice Carvalho Martins Silva Renovato.}

_{Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.}

_{Além de deixarem de comparecer à sessão de posse marcada pela resolução n° 02/2020 e tentar realizar uma nova sessão, que foi interrompida com a chegada dos vereadores que não fazem parte do grupo político de Ceará, outra irregularidade diz respeito ao quórum para a eleição da mesa diretora. O artigo 11 do regimento interno da Câmara estabelece que é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, não seria possível sequer a abertura da suposta sessão.}

_{Após terem deferida uma liminar favorável pelo Tribunal de Justiça, os acionados se ausentaram de Açailândia e ficaram incomunicáveis para não dar posse aos outros nove vereadores eleitos. Nesse período, Josibeliano Farias expediu decretos extinguindo os mandatos desses vereadores, publicados em redes sociais e enviados por Whatsapp. Ao mesmo tempo, determinou a expedição de atos de convocação de vereadores suplentes, também pelo aplicativo de mensagens.}

_{Tudo isso aconteceu entre as 7h e 8h da manhã de 18 de janeiro. Às 9 horas, o então presidente da Câmara já estava empossando vereadores suplentes, em um local por trás de um posto de combustíveis às margens da BR-222. Tanto no caso dessa sessão quanto daquela realizada às 10h de 1° de janeiro, não houve nenhuma publicidade prévia.}

_{Para a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, “esse fato absurdo, que macula não apenas normas locais, mas todo o arcabouço da democracia e diversos princípios constitucionais, em que a maioria absoluta dos vereadores eleitos no município de Açailândia tiveram seus mandatos extintos sem qualquer possibilidade de defesa, ou mesmo sem que pudessem apresentar justificativas que fossem avaliadas pela Câmara”.}

_RECONDUÇÃO

_{Apesar da suposta eleição de Josibeliano Farias para um novo mandato à frente da Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica do Município de Açailândia impede a recondução do presidente do legislativo municipal ao cargo. Ceará, portanto, não poderia ser reeleito.}

_{Nesse ponto, é importante observar que Ceará não poderia sequer presidir a Câmara no biênio 2019-2020, visto que já ocupava o cargo no biênio 2017-2018.}

_CONDUTAS

_{Em todas as condutas adotadas pelo grupo, o vereador Ceará é apontado pelo Ministério Público como o mentor intelectual dos ilícitos, incorrendo em vários incisos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Nessa ação, novamente foi pedido o afastamento de Josibeliano Farias do cargo de vereador.}

_{Já Maycon de Oliveira, que ocupava o cargo de 2° vice-presidente, também é apontado como peça chave de todo o esquema, tendo participado ostensivamente de todas as manobras. O vereador chegou a protocolar ação judicial buscando a declaração da regularidade da sessão que elegeu a sua chapa para a mesa diretora, idêntica à proposta por Ceará. Após a decisão favorável na ação de Josibeliano, Maycon Oliveira desistiu de seu processo.}

_{Já Bernadete Araújo, Davi Camargo e Adriano Silva foram acionados por sua “ação omissiva, conjunta e coordenada para um mesmo fim danoso”, sob o comando de Josibeliano Farias. Para Glauce Malheiros, os vereadores apoiaram integralmente o vereador Ceará na prática de todos os atos de improbidade.}

_{Por conta do apoio às ilegalidades cometidas, a ação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia requereu, na ação, o afastamento de todos os acionados do cargo de vereador.}

_{Já a procuradora Nádia Lice Renovato “foi a responsável por toda a articulação (anti)jurídica praticada por Josibeliano Chagas Farias e pelos demais requeridos, participando ativamente na elaboração dos atos normativos que fundamentaram os ilícitos”.}

_{Ainda de acordo com o Ministério Público, a procuradora confunde os interesses da Câmara com os interesses pessoais de Ceará, já tendo inclusive atuado em processos particulares do vereador enquanto estava na folha de pagamento do legislativo municipal.}

_{Também foi pedido o afastamento de Nádia Lice Renovato do cargo, pois ela poderia dispor de informações privilegiadas e usá-las em favor de Josibeliano Farias, caso permaneça à frente da Procuradoria da Câmara Municipal de Açailândia.}

_{Se condenados por improbidade administrativa, Josibeliano Farias, Bernadete Araújo, Maycon de Oliveira, Davi Camargo, Adriano Silva e Nadia Lice Renovato estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.}

_NULIDADE

_{Também em 8 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade contra Josibeliano Chagas Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adriano Andrade Silva, Epifânio Andrade Silva, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima (integrantes da mesa diretora autoeleita), Antônio José Ferreira Lima Filho, Heliomar Laurindo, Marcos Sirley Silva Santos, Arleilde Gomes de Sousa Vieira, Thiago da Silva Ferreira, José Sarney Moreira, Villegagnon de Sousa Lima, Jofre Ferreira da Silva Júnior (vereadores suplentes) e a Câmara Municipal de Açailândia.}

_{Nessa ação, foi pedida a concessão de liminar para anular a sessão ocorrida às 10h de 1° de janeiro de 2021, bem como declaração de nulidade todos os atos nela praticados, em especial em relação à eleição da mesa diretora.}

_{Por consequência, devem ser declarados nulos os decretos que extinguiram os mandatos dos nove vereadores regularmente eleitos, bem como os termos de posse dos vereadores suplentes.}

_{A juíza Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes determinou a suspensão imediata da realização do evento ” Carna Japó 2021,bem como das festividades dos bares do Balneário do Cachimbo – “Bar do Júnior da Triton” e “Bar da Maria Costa”, com ocorrência prevista para os dias 12, 13, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2021,  bem como de todos os demais shows e eventos de médio e grande porte, com a consequente determinação da suspensão dos eventos carnavalescos acima citados, e eventuais outros que possam vir a ser anunciados, não apenas no município de Godofredo Viana/MA , como também no município de Cândido Mendes/MA.}

_{Diante de tais fatos, a juíza determinou que a autorização do evento carnavalesco e a festividade em si deverão ser canceladas, e os demandados devem se abster de autorizar e realizar novos eventos que favoreçam a proliferação da doença. O descumprimento da decisão acarretará em multa no valor de R$ 10 (dez) mil até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).}

_{Clique e veja a decisão.}

_{Baseado em parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 6 de fevereiro, o prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.}

_{A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.}

_{Segundo apurou o MPE, a prestação de contas do prefeito eleito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.}

_{O parecer técnico também indicou a ausência de comprovante de recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha relativas a outros recursos. Também não há declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens móveis ou imóveis.}

_{Ainda foram constatadas doações sem a identificação do doador originário e/ou com informações inconsistentes na prestação de contas, além de irregularidades nas despesas pagas com recursos do FEFC.}

_{“As irregularidades são suficientes para justificar a desaprovação das contas por serem de natureza grave e insanáveis, afetam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”, afirmou Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira no parecer técnico do MPE.}

_{O Artigo 211, da Constituição Federal, prevê que a União, Estados e municípios adotem o Regime de Colaboração como estratégia de organização de seus sistemas de ensino, de forma que seja, na prática, um processo colaborativo em que as políticas públicas sejam universais e efetivas para o sucesso escolar de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos. No Maranhão, o Regime de Colaboração integra os eixos estruturantes do Programa Escola Digna, que está em todos os 217 municípios.}

_{Com o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, instituído no Governo Flávio Dino, Estado e municípios concretizam ações, quase que diárias, focadas na melhoria de indicadores de aprendizagem, com a instrumentalização de políticas que vão desde o acesso, com a distribuição de ônibus escolares – 118 e mais duas lanchas escolares, até o momento – à doação de prédios e construção de escolas dignas entregues todos os meses, a formação e qualificação de docentes e equipes gestoras de educação dos municípios, e outra série de ferramentas para assegurar a permanência, com qualidade, dos estudantes nas escolas.}

_{Nesta semana, realizamos o primeiro ciclo de webinários do Pacto em 2021, com a presença dos dirigentes municipais de Educação, equipes técnicas das secretarias municipais de Educação, coordenadores pedagógicos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental das redes municipais. Uma média de 8 mil pessoas participaram somente no primeiro dos três dias de formação online, pelo canal da Secretaria de Estado da Educação no Youtube.}

_{É necessário sublinhar que, anterior a esse ciclo, o governador Flávio Dino reuniu todos os novos e reeleitos prefeitos, com seus dirigentes educacionais, em um chamamento para que, de forma colaborativa, enfrentemos, juntos, aquilo que denominou como o maior desafio de nosso tempo, o desafio geracional, referindo-se à terrível pandemia que vitimou muitas pessoas e afastou nossos estudantes do ambiente escolar. “Nós temos que correr para compensar essa tragédia, ao máximo quanto possível, reduzir danos, porque é inadmissível que toda essa geração de estudantes fique dois anos afastada do espaço escolar. É uma tragédia a ampliação da evasão escolar, a inserção precoce no mundo do trabalho, a perda da continuidade metodológica, porque estamos vivendo condições atípicas. Esse é um contexto muito difícil, mas temos que nos fortalecer, dobrar esforços para compensar isto. Quem combate as trevas é a luz, e a educação é luz”, salientou o governador.}

_{O Governo do Maranhão compreende a função social da educação, que é resultado de um regime de colaboração, sob uma governança responsável e transparente. Por isso, este governo se tornou conhecido como o que mais investiu em educação e tem atraído a atenção de especialistas e organismos de renome nacional e internacional, pelo exemplo de gestão, que tem como principal marca a Escola Digna, com resultados já evidenciados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), os mais elevados da série histórica; e em estratégias, como a Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apoiando os municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Em 2019, foi destaque como o Estado da Amazônia Legal que mais avançou, ao possibilitar que mais de 8 mil estudantes, outrora fora da escola, fossem rematriculados em unidades de ensino.}

_{Cabe destacar, ainda, que o Movimento Colabora Educação, em parceria com a Seduc e o apoio técnico das organizações: Todos Pela Educação e EloGroup, produziu um documento intitulado: Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão, com práticas de governança e do Regime de Colaboração entre Estado e municípios, nas etapas de educação infantil e ensino fundamental, que também permitirá a organização de experiências e servirá como referência para outros estados e municípios.}

_{O Programa Escola Digna e o Pacto pela Aprendizagem são demonstrações de que temos um único objetivo, que é a gestão com resultados na aprendizagem. E essa é a bandeira política do Maranhão, a que possibilita aos estudantes todas as condições dignas de aprendizagem, com professores qualificados e valorizados. É isso que tenho observado em cada lugar por onde passo, rostos com sorrisos esperançosos, convictos de que a educação pública do nosso Estado vive um novo momento.}

_{Conclamo cada gestor municipal, gestor escolar, educadores e técnicos para que, em seus espaços, sejam protagonistas de uma grande cruzada pela educação, para garantir a aprendizagem adequada e perpetuadora de futuros dignos no Maranhão.}

_{Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação e Reitor IEMA
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entregou nesta sexta-feira (12), uma unidade escolar no município de Santa Luzia do Tide.}

_{O Centro Educa Mais José Mariano Muniz. Até 2020, a escola funcionava como Centro de Ensino em um prédio próprio, construído em 1978, e que já não atendia à demanda e às necessidades da comunidade escolar, por ser pequeno e ter a estrutura comprometida.}

_{“O prédio era pequeno e nada confortável. Há muito tempo nós aguardávamos uma reforma, e o que veio foi muito melhor. Ganhamos uma construção, um prédio novo para uma escola de modelo integral”, destacou a gestora da escola, Charlene da Silva Santos Araújo.}

_{“Entregamos hoje uma das escolas mais bonitas da Rede Estadual do Maranhão. O Centro Educa Mais José Mariano Muniz é uma Escola Digna, integral e completa. Com laboratórios, quadra, salas de aula e auditório. Que daqui saiam jovens que façam a diferença no mundo.” Destacou o Secretário Felipe camarão.}

_{Com o intuito de conferir de perto o andamento das obras, o secretário estadual de educação, Felipe Camarão, acompanhado do prefeito Felipe dos Pneus, estiveram vistoriando os trabalhos da Unidade Plena do IEMA em Santa Inês.}

_{O antigo prédio será adaptado para receber os pequeninos do IEMA Bilíngue. Previsão para entrega em maio.}

_{A agenda também envolveu um diálogo com o prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia e o seu irmão, prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Sousa, para conversar sobre demandas educacionais para as cidades.}

_{O município de Godofredo Viana receberá, na próxima segunda-feira (15), a Carreta da Mulher Maranhense, iniciativa que integra o projeto Caravana da Mulher, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos).}

_{O veículo adaptado estará à disposição das mulheres godofredenses a partir das 8h, em frente ao prédio da Prefeitura.}

_{Serão oferecidos gratuitamente até o dia 20 deste mês serviços variados, tais como exames preventivos (Papanicolau) e mamografias; palestras sobre prevenção do câncer de colo de útero e prevenção da violência doméstica; consultas médicas; testes rápidos para HIV/Aids e hepatite B; aferição de pressão arterial; teste de glicemia; atendimento psicológico; escuta humanizada; entre outros serviços.}

_{“Será um momento para promovermos a cidadania, seguindo, claro, todos os protocolos sanitários estabelecidos de prevenção à Covid”, explicou Sissi.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou há pouco, em entrevista coletiva, que vai reforçar o número de equipes da Vigilância Sanitária para fazer cumprir decisão judicial que impede festas, mesmo as de até 150 pessoas, no período do Carnaval.}

_{A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no bojo da ação em que defensores públicos estaduais pediam a decretação de lockdown em todo o Maranhão.}

_{Segundo o governador maranhense, o Estado dobrará, ou até mesmo triplicará o efetivo da Vigilância no período de validade da decisão – até o dia 18 de fevereiro.}

_{“Normalmente nós trabalhamos com três equipes, e nós vamos trabalhar com um número dobrado ou triplicado para garantir o cumprimento da decisão da Justiça”, disse.}

_{Prefeitos, presidentes de câmaras e secretários municipais de todo o Estado têm um encontro com o Tribunal de Contas (TCE-MA) no próximo dia 25. Trata-se do Encontro com Gestores Públicos, evento já tradicional no calendário do TCE, que marca o início de cada novo ciclo de gestão. Pela primeira vez no formato de teleconferência, o evento traz como tema “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”.}

_{O encontro é uma promoção da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) que, em sintonia com a as diretrizes nacionais das cortes de contas do país, vem buscando aprofundar a dimensão pedagógica da atuação do TCE maranhense. A ideia é prevenir erros e contribuir de forma permanente para o aperfeiçoamento da gestão pública.}

_{Em razão do formato online, adotado por conta das medidas sanitárias em vigor, o evento será mais compacto do que nos anos anteriores. A programação, aberta o público, será desenvolvida das 09h às 13h, com transmissão pelo canal do TCE no Youtube. Serão três painéis temáticos divididos em dois subtemas cada um. Cada tema será apresentado por um auditor do Tribunal com a presença de um moderador, membro do Ministério Público de Contas (MPC)}

_{“O aproveitamento integral do capital intelectual da casa é um ponto de destaque neste ano, optamos por não ter convidados externos”, destaca o coordenador pedagógico, conselheiro substituto Antonio Blecaute Barbosa. Na visão do conselheiro, a opção se alinha coma ideia geral do evento, que trata de valorizar a competência e a criatividade local. O objetivo é despertar e orientar os administradores municipais para a importância e o exercício das capacidades estatais necessárias à boa governança no âmbito local.}

_{Em debate, assuntos como Desenvolvimento Sustentável, Gestão Fiscal, Transparência como Instrumento de Governança, Prestação de Contas e Acountabillity, entre outros. Serão ao todo seis temas desenvolvidos dentro de seis eixos temáticos, correspondendo às três fases da gestão pública: planejamento, implementação e controle das ações e prestação de contas.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã da última segunda-feira (08), reunião com representantes do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), para tratar sobre a adoção do sistema de sorteio público para ingresso de alunos aos cursos da instituição. O sorteio do Processo Seletivo 2021 será realizado no dia 24 de fevereiro e transmitido, ao vivo, pelo canal da TV IFMA, no Youtube, com a participação de representantes de instituições convidadas para acompanhamento, inclusive do MPF.}

_{A reunião foi presidida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Correa, no âmbito do procedimento aberto pelo MPF para apurar a escolha dos critérios adotados no Processo Seletivo 2021 do IFMA. O objetivo é acompanhar a realização do seletivo deste ano, com o novo contexto imposto pela pandemia de covid-19, bem como as discussões com a comunidade acadêmica e a sociedade para definição do método mais adequado para o próximo seletivo, em 2022.}

_{Durante a reunião, o representante do Sinasefe, Antônio Rafael da Silva Júnior, declarou que o sindicato teve contato com diversas manifestações de alunos de alguns municípios e foi observada a frustração de muitos deles, por considerarem que sua dedicação para obter êxito no seletivo foi anulada pelo sistema de sorteio, que substituirá as provas. Além disso, destacou que a decisão de adotar o sorteio público foi do Colégio de Dirigentes, sem discussão ampla na comunidade acadêmica.}

_{O reitor do IFMA, Carlos César Teixeira Ferreira, também presente na reunião, afirmou que o Colégio de Dirigentes é presidido pelo reitor e composto por todos os dirigentes do Estado e, em seguida, esclareceu a função social e educacional do IFMA. Assim, o reitor destacou que, com o estado atual de pandemia, é aceitável o uso do critério de sorteio público, por razões apontadas em Nota Técnica do Instituto apresentada ao MPF.}

_{Quanto ao ingresso de alunos ao Instituto por meio de provas, o procurador do IFMA, Alcides de Sousa Coelho júnior, considerou que esse método se tornou obsoleto, pois há alunos que acertam poucas questões e são selecionados, demonstrando que a seleção por provas, além de seu alto custo, não produz o efeito esperado, onde mais de 95% dos alunos tem nota de corte inferior à 50% da prova. Ainda de acordo com o procurador, o novo método de ingresso ao instituto não seria excludente, já que serão preservados todos os critérios legais de cotas neste processo.}

_{O pró-reitor de Ensino e Assuntos Estudantis do Instituto, Maron Stanley Gomes, apresentou diversos dados estatísticos sobre o perfil dos alunos do IFMA, destacando que, em um contexto no qual a maior parte é classificada como de baixa renda, o número de inscrições para o sorteio público bateu recorde. Além disso, argumentou que a economia com a escolha do novo critério seria de, aproximadamente, um milhão de reais, recurso que poderia ser utilizado para melhoria dos serviços do refeitório, por exemplo.}

_{Em relação ao critério a ser adotado para a seleção de 2022, o pró-reitor informou que ainda haverá ampla discussão, inclusive, com a realização de um fórum, ainda neste semestre, e que terá como resultado uma decisão por parte do Conselho Superior.}

_{Por fim, o procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos, Marcelo Correa, confirmou a necessidade de manutenção de procedimento do MPF para acompanhamento de todo o processo e agradeceu as informações apresentadas pelas autoridades presentes. O procurador também considera a importância de uma discussão ampla com a comunidade acadêmica, alunos e com o poder público, para que se possa obter o melhor critério possível e com aceite do público-alvo, para a seleção de 2022.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, ontem quinta-feira (11), edital do Processo Seletivo para contratação temporária de professores para atuarem nas escolas indígenas. Ao todo, estão sendo ofertadas 984 vagas, além de Cadastro de Reserva, para atuarem na Educação Básica, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Ensino Médio Regular, nas Escolas Estaduais Indígenas em 18 municípios maranhenses.}

_{As inscrições para seletivo serão realizadas a partir das 00:00h do dia 16 de fevereiro até as 23h59 min, do dia 22 de fevereiro de 2021, exclusivamente pelo site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.}

_{As vagas estão abertas para os municípios de Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajau, Itaipava do Grajau, Jenipapo dos Vieiras, Amarante, Lajeado Novo, Montes Altos, Bom Jardim, Araguanã, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Nova Olinda, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca.}

_{Confira o edital de abertura AQUI}

_{O atuante secretário estadual de educação, Felipe Camarão entregou a comunidade escolar do município de Lago Verde, a unidade escolar Centro de Ensino John Kennedy toda reformada.}

_{Governo do Maranhão possibilitou à comunidade escolar a entrega de um prédio que foi para além do que eles sonhavam. A escola foi praticamente reconstruída do telhado ao piso, ganhando novos banheiros com acessibilidade e instalação de louças novas e mais modernas. Além disso, a escola que foi totalmente climatizada, também ganhou biblioteca e laboratórios de Informática, Matemática e Ciências.} 

_{A obra vai beneficiar cerca de 430 estudantes com uma estrutura digna, acolhedora e confortável que trouxe alegria para o coração da comunidade escolar. Agora, estudantes, professores e funcionários têm uma Escola Digna para chamarem de sua, com todas as condições necessárias para viabilizar o processo de ensino e aprendizagem.}

_{Volto a Lago Verde com muita alegria para entregar a escola CE John Kennedy. E o que vejo é uma outra escola, pontou emocionado o secretário.
Agradeço a presença de todos, a apresentação das estudantes, as palavras carinhosas e a minha camisa nova. Agora, eu também sou “JK”!, finalizou Felipe Camarão que tem andado por todo o Maranhão inaugurando escolas e levando dignidade e desenvolvendo a educação do Maranhão.}

_{Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na manhã desta quarta-feira, 10, desaprovaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Djalma de Melo Machado (Arari/2016); Francisco Feitosa da Silva (Governador Luiz Rocha/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013), com débito de R$ 67.743,58 e multas no total de R$ 84.900,00; Karla Batista Cabral (Vila Nova dos Martírios/2014); Paulo Roberto Sousa Veloso (Pio XII/2015) e Raimundo Nonato Costa Neto (Turiaçu/2011), com multa de R$ 25.000,00.}

_{Cleomar Tema Carvalho Cunha (Tuntum/2015); José Augusto Cardoso Caldas (Milagres do Maranhão/2014) e José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire/2012), com multa de R$ 4.000,00, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.}

_{Nilson Leal Garcia (Palmeirândia/2016) teve sua prestação de contas aprovada.}

_{Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Antonio Pires Oliveira (Coelho Neto/2013), com débito de R$ 8.953,32 e multas no total de R$ 44.331,75; Carlindo das Chagas Brito (Passagem Franca/2013), com débito de R$ 36.310,00 e multas no total de R$ 29.000,00; Charles Enoque Constantino Silva (Barreirinhas/2011), com multas no total de R$ 44.720,00; Ozimar Oliveira de Jesus (Icatu/2013), com débito de R$ 955.001,28 e multas no total de R$ 47.750,06.}

_{Dejair Pereira Viana (Igarapé do Meio/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Luiz Alberto Coelho Silva (Timbiras/2011), com multas no total de R$ 23.176,00, tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana publicou ontem quarta-feira (10) o Decreto 130/2021 que proíbe a realização de eventos carnavalescos no município. A medida faz parte das ações de prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19.
Conforme o documento, a proibição estende a todo e qualquer evento, ambientes abertos ou fechados, independente da natureza pública e/ou privada.}

_{O decreto também prevê multa ao responsável, proprietário, locador do estabelecimento que desrespeitar as normas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser fechado temporariamente, até a sua adequação das medidas estabelecidas.}

_{AÇÃO DE PREVENÇÃO}

_{Segundo a prefeitura, tais medidas se fazem necessárias para combater a disseminação da Covid-19 no município. Além disso, a realização dos eventos carnavalescos evidencia uma probabilidade de alta transmissibilidade, e o isolamento social ainda é considerado a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19.}

_{O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.}

_{As normas questionadas são as Leis estaduais 8.449/2006, 8.950/2009, 10.654/2017 e 10.824/2018. Na avaliação de Aras, elas violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público. Segundo ele, a possibilidade de investidura em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é admitida nos casos em que as funções a serem desempenhadas estejam voltadas à direção, à chefia ou ao assessoramento e, por isso, pressuponham um vínculo especial de confiança com a autoridade nomeante.}

_{No caso, porém, as normas não se destinam a essas funções, pois as atribuições exercidas pelo capelão referem-se à prestação de assistência religiosa e espiritual aos integrantes dos órgãos de segurança pública, aos presos e aos egressos do sistema penitenciário. A seu ver, essas atividades não pressupõem nenhum vínculo de confiança com o governador ou com qualquer outra autoridade e, portanto, devem ser preenchidos por pessoas previamente aprovadas em concurso público.}

_{Unir forças contra o coronavírus e reforçar o trabalho de ampliação da rede de saúde, assim tem sido o trabalho da gestão estadual no Maranhão. Na última terça-feira (9), em Bacabal, o Governo do Estado deu continuidade às ações de combate à Covid-19 e entregou mais um hospital de campanha ao município – desta vez, doado ao Maranhão pelo Governo dos Estados Unidos.}

_{Em solenidade virtual com a Embaixada dos EUA, o governador Flávio Dino reforçou a importância de enfrentar a pandemia do coronavírus em uma ação conjunta com todos os países, estados e municípios.}

_{“Apreciamos esse gesto concreto, reconhecemos como parte integrante do contexto de relações bilaterais saudáveis. Vivemos um desafio adicional sobre todos os entes estatais em níveis globais e não é possível a qualquer nação sozinha enfrentar e vencer esta problemática. A pandemia exige um esforço solidário de todos os países. Procuramos fazer o que nos cabe, dentro da nossa esfera de competência, sobretudo, com o provimento de serviços de saúde, em um esforço gigantesco com a ampliação de leitos hospitalares, como fizemos na semana passada com a inauguração de mais 50 leitos, hoje com muita alegria recebemos essa doação intermediada pelo consulado, pela embaixada dos EUA e já determinei a implantação de mais 125 leitos hospitalares nas próximas semanas”, pontuou o governador.}

_{O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, agradeceu a nova oportunidade de cooperar com os maranhenses destacando a expansão da cooperação existente entre o Governo dos EUA e o Governo do Maranhão. “A nossa prioridade sempre foi trabalhar com brasileiros para combater a lamentável pandemia da Covid- 19, temos trabalhado arduamente buscando ações e soluções para juntos combatermos essa pandemia. O governo americano junto com o setor privado tem contribuído com mais de R$ 400 milhões em uma série de iniciativas incluindo doações de equipamentos de saúde para o povo brasileiro. Agora estamos muito felizes de entregar mais um equipamento, dessa vez na cidade de Bacabal, no estado do Maranhão”, destacou o embaixador.}

_{Hospital de Campanha}

_{Instalado nas dependências do Ciretran de Bacabal, o hospital de campanha foi viabilizado após os diálogos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) com a embaixada norte-americana no Brasil. Com 30 leitos funcionando inicialmente, a unidade irá auxiliar o Hospital Macrorregional Dra. Laura Vasconcelos no combate ao coronavírus.}

_{O secretário Simplício Araújo, da Seinc, afirmou que a unidade tem capacidade para até 40 leitos e irá atender não somente os pacientes do município de Bacabal, mas de toda a Região de Planejamento do Mearim.}

_{“Este hospital é modelo de estrutura de guerra. Já foi usado no Iraque, no deserto, em áreas de regiões muito frias. É térmico e tem cinco ares-condicionados de 40 a 60 mil btus. Possui todo um sistema de reservatório de água e de tratamento de esgoto. É um hospital que vai atender a todos da cidade de Bacabal e da região próxima”, disse Simplício Araújo durante a entrega da unidade.}

_{Na primeira etapa de funcionamento do hospital de campanha, ele será direcionado para pacientes diagnosticados com Covid-19. Em seguida, a unidade ficará à disposição do Estado para atender a população de Bacabal e de toda a Região de Planejamento do Mearim. Além da unidade hospitalar, o governo norte-americano doou, também, material de limpeza hospitalar, EPIs, macas, aparelhos de ar-condicionado e gerador de energia.}

_{O chefe de operações do escritório de ligação militar na embaixada dos EUA, major Colin Layne, reforçou que a parceria entre os dois países neste momento é muito importante para unir esforços diante desta crise sanitária mundial. “O Brasil e os Estados Unidos criaram um compromisso muito importante com esta cidade, com esta região e também o mundo inteiro”, afirmou Layne.}

_{Além do governador Flávio Dino, participaram da solenidade virtual nesta terça-feira (9) Todd Chapman, embaixador dos EUA no Brasil; Jessica Simon, cônsul-geral dos EUA no Recife; os secretários estaduais Carlos Lula (Saúde) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio); e representantes da embaixada dos EUA no Brasil e das secretarias estaduais do Maranhão. Ao final do evento, jornalistas maranhenses participaram e fizeram perguntas por meio de uma coletiva de imprensa virtual.}

_{O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendações ao Estado do Maranhão, Secretaria Estadual de Saúde e aos municípios e secretarias municipais de saúde de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para que sigam os critérios de prioridade previstos nos Planos de Vacinação contra a covid-19. Das vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, foi recomendado que sejam priorizados profissionais com atuação direta no combate à pandemia. Além disso, o MPF requisitou que seja divulgada, diariamente, nos sites do estado e municípios, a relação de todas as pessoas vacinadas, e instaurou procedimento para apurar as medidas adotadas.}

_{De acordo com os documentos, o MPF tem recebido denúncias sobre supostos casos de pessoas não pertencentes aos grupos prioritários que estariam “furando” a fila de vacinação contra a covid-19. Foram noticiados, em âmbito nacional, casos de aplicação da vacina em trabalhadores de setores administrativos, por exemplo, em detrimento de outros profissionais da saúde do sistema público e privado. Desse modo, há indícios de que pessoas com nenhum ou pouco contato com pacientes infectados estejam sendo vacinados antes de profissionais da “linha de frente”, idosos, indígenas e outros integrantes dos grupos de maior risco.}

_{O MPF pontua, ainda, que o controle social é fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil, nos termos da Lei nº 8.142/90, para a fiscalização da vacinação destinada aos integrantes dos grupos prioritários, no contexto da escassa quantidade de doses ofertadas até o momento.}

_{A Secretaria Estadual de Saúde, ao realizar a determinação de distribuição do quantitativo de doses, seguiu a recomendação constante no Informe Técnico de Vacinação Contra Covid-19, do Ministério da Saúde, iniciando com grupos prioritários específicos, como trabalhadores da saúde, os idosos acima de 75 anos, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, e também pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.}

_{Nesse sentido, o MPF recomenda ao Estado do Maranhão e à Secretaria Estadual de Saúde que orientem os municípios para garantir que as vacinas sejam aplicadas conforme as regras de prioridade previstas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Dessa forma, devem assegurar que, no percentual das vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, sejam priorizados aqueles com atuação direta no combate à pandemia e com alto nível de exposição ao risco.}

_{Foi pedido, ainda, que estado e Secretaria de Saúde, junto aos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa e suas respectivas secretarias de saúde sigam os critérios dos planos de vacinação citados e promovam o levantamento prévio do quantitativo dos trabalhadores de saúde envolvidos, ou não, na resposta à pandemia. Além disso, que exijam documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração deste, para evitar que os critérios estabelecidos sejam burlados.}

_{Até o recebimento de novas doses, suficientes para contemplar na totalidade os grupos prioritários, foi recomendado ao estado e municípios que abstenham-se de realizar vacinação de supostos trabalhadores de unidades de saúde que atuem fora dos limites dos espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, como hospitais, clínicas, ambulatórios e laboratórios, ou que não tenham presença indispensável e frequente nestes ambientes, como os que atuam em funções administrativas ou de apoio.}

_{Também foi recomendada a divulgação diária, sem interrupções, nos sites do estado e municípios, da relação de todas as pessoas vacinadas, com a identificação de sua função, grupo prioritário a que pertence, bem como o agente público responsável pela vacinação, entre outros dados. As informações devem ser alimentadas em, no máximo, 48 horas, além da quantidade de doses recebidas, enviadas para vacinação em cada unidade de saúde e a quantidade de doses classificadas como perda operacional, se houver.}

_{O estado e o município devem, ainda, informar, em 72 horas, se acatarão as recomendações e, em caso afirmativo, comunicar ao MPF sobre as providências a serem adotadas, inclusive, com o encaminhamento de documentos comprobatórios, para acompanhamento.}

_{Além disso, o MPF instaurou procedimento para apurar e fiscalizar as medidas adotadas para assegurar a transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação contra a covid-19.}

_{Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 11, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em decisão liminar, suspendeu a realização de qualquer evento festivo, incluindo aqueles com no máximo 150 pessoas, nos municípios maranhenses, no período do dia 12 a 18 de fevereiro.}

_{Está proibido também, no referido período, a propagação de música nos estabelecimentos comerciais (especialmente bares e restaurantes), incluindo no modo ambiente. A decisão indeferiu o pedido de lockdown ajuizado pela Defensoria Pública do Estado.}

_{O objetivo é evitar qualquer tipo de aglomeração durante o período de carnaval e evitar o aumento dos índices de contaminação pela Covid-19 no estado. “Esta decisão vale somente até o dia 18. Tem um lapso temporal definido. Depois, fica a critério das administrações municipais e do estado as medidas restritivas a serem implementadas”, afirmou.}

_{Durante a audiência, Douglas Martins não descartou a possibilidade de decretar lockdown no futuro, caso os índices de contaminação da Covid-19 fiquem insustentáveis e esgotem a capacidade hospitalar em todo o estado. Atualmente, os números de infecções e de mortes por Covid-19 têm aumentado no Maranhão. A média móvel de mortes semanais cresceu de 4 em janeiro para 11 em fevereiro.}

_{Acompanharam a audiência, representantes da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública; gestores das administrações municipais; além de representantes de entidades de empresários e comerciantes e de produtores de eventos.}

_{AUMENTO DE LEITOS}

_{A decisão foi baseada na apresentação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, e do secretário Municipal de Saúde de São Luís, Joel Nunes Júnior, que apontaram a possibilidade real de aumento do número de leitos destinados ao tratamento da Covid-19 no estado e na capital.}

_{Na rede estadual, atualmente existem 698 leitos clínicos e 306 leitos de UTI. Mas existe a capacidade de expansão desse número para 1.711 leitos clínicos e 508 de UTI. Na reunião, foi destacado que está mais fácil equipar os leitos em 2021 do que em 2020, porque não há disputa pela compra de respiradores em todo o mundo, como no ano passado.}

_{O juiz Douglas Martins afirmou que os Municípios também devem se comprometer e se empenhar para assegurarem o aumento do número de leitos nas unidades hospitalares municipais.}

_{Na audiência, a defensora pública Clarice Viana Binda, titular do núcleo de Direitos Humanos, uma das autoras da Ação Civil Púbica que pede a decretação urgente de lockdown, aceitou o posicionamento da Justiça e afirmou que não vai recorrer da decisão liminar. “Por hora, entendemos a sua decisão. Vamos continuar a acompanhar os índices no estado”.}

_{Do Ministério Público do Maranhão, compuseram a mesa o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a promotora de justiça Lúcia Cristiana Silva Chagas (chefe da Assessoria Especial da PGJ). “Nós vamos apoiar a decisão que vai ser tomada aqui. O Ministério Público do Maranhão se dispõe a ajudar no que for preciso para implementar as medidas a serem tomadas”, afirmou com antecedência o chefe do MPMA, Eduardo Nicolau.}

_{A promotora de justiça Lucia Cristiana Chagas parabenizou a iniciativa do juiz Douglas Martins em promover uma decisão democrática e transparente em defesa da vida e da saúde da população maranhense. “É uma honra o Ministério Público ter colaborado com a realização desta audiência de grande importância e adianto que a instituição vai fiscalizar o cumprimento das medidas”, enfatizou.}

_{Igualmente participaram da mesa da audiência Rodrigo Maia (procurador geral do Estado), Simplício Araújo (secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia) e Ivaldo Prado (advogado e representante das entidades de classe: comércio, indústria e demais segmentos).}

_{Os atuantes vereadores Seninha e Brizola em ofício direcionado a Exma. prefeita de Boa Vista do Gurupi, Sra. Dilcilene Guimarães, sobre os processos licitatórios a serem realizados no âmbito da administração pública municipal.
O pedido de informação a qual o parlamentares estão encaminhando ao executivo municipal se fundamenta no artigo 21 da Lei n° 8.666/93 e na Lei 10.520/02, já que até o presente momento não consta no meios oficiais de divulgação os editais dos processos realizados ou a serem realizados, nas modalidades: pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços, inexigibilidade e carta convite.
Os parlamentares estão atuando de modo a garantir a lisura nos processos licitatórios e fazendo os princípios que norteam a administração pública, seja eles, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.}