_{O prefeito Sissi Viana (Republicanos) assinou decreto instituindo novas medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus no município de Godofredo Viana.}

_{As novas medidas terão validade de dez dias – até o dia 14 deste mês – e seguem o exemplo de posicionamentos adotados pelo Governo do Estado e outras Prefeituras maranhenses.}

_{Estão suspensas as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino da cidade.}

_{Festas e eventos de qualquer natureza estão proibidas.}

_{As atividades e estabelecimento comerciais em geral estão autorizados a funcionar, desde que respeitem o distanciamento social no seu atendimento de 1 (um) metro para cada cliente, estando com horário de funcionamento definido a partir de 7h da manhã até às 20h.}

_{Fica determinado o horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 22:00 horas, restando determinada a obrigação de distanciamento social, com clientes sentados e dois por cada mesa, sendo vedada qualquer tipo de aglomeração.}

_{Nas Igrejas, Templos ou qualquer recinto de culto religioso fica proibida a aglomeração de pessoas, devendo estar guardado o distanciamento social, bem como respeitar a redução de capacidade de pessoas no percentual de 50% (cinquenta por cento).}

_{As Lotéricas e Correspondentes Bancários devem manter seu atendimento ao público, respeitando as regras estabelecidas pela ANVISA, em especial sobre o distanciamento mínimo de 01 (um) metro para cada pessoa na fila de espera, sendo obrigatório o uso de máscaras.}

_{Em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, cujo funcionamento seja autorizado na forma deste Decreto, é obrigatório o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras, ou reutilizáveis, conforme determinado pela ANVISA.}

_{Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.}

_{Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, expressou toda a sua preocupação com a situação enfrentada pelo Maranhão, com praticamente 100% de ocupação dos leitos hospitalares em todo o estado. “Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, afirmou.}

_{De acordo com o procurador, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais estão atuando diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.}

_{O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os hospitais maranhenses estão superlotados e a contaminação pelo novo coronavírus está em uma escala de crescimento, alertando para o risco de situações semelhantes às já vividas por outros estados brasileiros.}

_{Jefferson Portela afirmou que as forças de segurança atuarão de forma firme na fiscalização das normas sanitárias, adotando todas as medidas legais de contenção. De acordo com o secretário, um número de Whatsapp está disponível para que a população contribua com os órgãos de fiscalização, denunciando aglomerações e o desrespeito às regras de distanciamento social.}

_{Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.}

_{A titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, lembrou as nove Recomendações emitidas para diversos setores econômicos e pediu mais rigor na fiscalização dos protocolos sanitários. De acordo com a promotora de justiça, esse foi um pedido de empresários, pois aqueles que estão de acordo com as normas estão sendo prejudicados por outros que descumprem as regras.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{Lítia Cavalcanti contou que a Promotoria vem fazendo um monitoramento de redes sociais e tem encaminhado os casos de descumprimento das normas à Delegacia do Consumidor. Com isso, estão sendo lavrados termos circunstanciados de ocorrência nos casos em que não há flagrante. Uma lista de infratores reincidentes será encaminhada pelo Ministério Público para a Secretaria de Segurança Pública.}

_{O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pedro Ribeiro, explicou que a PM, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária atuarão de forma conjunta nas atividades de fiscalização. Na Ilha de São Luís, oito equipes formadas por representantes das três instituições trabalharão 24h nas ações previstas e no atendimento às denúncias recebidas da população. “Vamos atuar de forma contundente para combater possíveis infratores”, garantiu.}

_{O Cel. Pedro Ribeiro também pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão quanto a um decreto publicado pela Prefeitura de Imperatriz, que permite o funcionamento do comércio até as 23 horas, contrariando a normativa estadual, que determina o encerramento das atividades às 21 horas. O procurador-geral de justiça determinou, de imediato, ao promotor de justiça Danilo Castro, da Assessoria Especial da PGJ, que verifique a situação junto aos promotores de justiça de Imperatriz.}

_{De acordo com o Cel. Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, além da intensificação das ações de fiscalização, o órgão já realizou a suspensão temporária de todas as autorizações de eventos emitidas. O comandante do CBMMA lembrou que a missão principal do órgão é salvar vidas e que a atuação fiscalizadora será intensificada nas próximas semanas.}

_{O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, que participou via conferência, detalhou a atuação conjunta que será desenvolvida em Imperatriz. A fiscalização será realizada por oito equipes nos períodos da manhã e tarde e quatro equipes à noite. Diniz lembrou que a fiscalização não será restrita a bares ou festas, mas acontecerá em todos os setores produtivos, já que todos eles têm protocolos sanitários a seguir.}

_{A presidente do Procon, Karen Barros, afirmou que o órgão se juntará às ações de fiscalização. Segundo ela, o Procon também irá disponibilizar um telefone exclusivo para o recebimento de denúncias e tirar dúvidas do consumidor.}

_{O perito-geral do estado, Miguel Alves, reforçou a necessidade de conscientização da população, destacando que a diminuição do contágio do novo coronavírus é necessária para a manutenção de serviços essenciais.}

_IMPRENSA

_{Os integrantes do Comitê de Fiscalização Covid-19 também enfatizaram a importância da parceria dos órgãos de imprensa na disseminação da importância das medidas de distanciamento e no esclarecimento da população a respeito das ações desenvolvidas. Juntos, representantes dos diversos órgãos, assinaram uma nota a respeito do tema:}

_NOTA

_{O Comitê de Fiscalização COVID-19, representado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, pelo Comando Geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos envolvidos, pede o apoio irrestrito dos veículos de comunicação no sentido de esclarecer a população sobre a necessidade de divulgar informações que reforcem o respeito e cumprimento de todas as medidas que estão sendo adotadas pelas autoridades competentes para evitar a disseminação da Covid-19, tendo em vista a grave situação em que o estado do Maranhão se encontra, com a ocupação de leitos em quase 100% de sua totalidade e a circulação de variantes do coronavírus.}
           

_{As autoridades que assinam esta nota conjunta entendem a preocupação do setor econômico com a manutenção de suas atividades, mas reforçam a urgência de que tais medidas sejam tomadas no sentido de evitar um colapso das redes públicas e privadas de saúde do estado. Com isso, pedimos o apoio de todos os segmentos midiáticos na publicização de todas as informações necessárias para esclarecer a população, bem como a não veiculação de discursos que sugiram que as medidas tenham o objetivo de perseguição ao desenvolvimento econômico do estado ou notícias falsas sobre o assunto.}

 
_{Cientes da importância de uma imprensa comprometida com o bem-estar social, contamos com a colaboração de todos e todas no enfrentamento da pandemia.}

_{A associação Nacional do Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) requereu em fevereiro, seu ingresso, na condição de amicus curie, nos autos do procedimento de controle que apura irregularidades na compra, pelo Maranhão – via Consórcio Nordeste -, de respiradores que nunca foram entregues à saúde do Estado.}

_{A entidade decidiu entrar na causa depois de a Secretaria de Estado da Saúde (SES) solicitar, via advogados, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) declarasse a suspeição da auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto, que apontou, em relatório de instrução apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, o superfaturamento da compra.}

_{De acordo com a SES, a servidora do TCE-MA deve ser afastada do caso por “reiteradas manifestações políticas”, por não garantir a possibilidade “de exercício do contraditório e da ampla defesa frente a análise, em tese, técnica”, e por vazar “informações relativas aos presentes processos, antes de se tornarem públicas” referentes ao processo 4009/2020 – que pode ser consultado por qualquer cidadão no portal da Corte de contas.}

_{Ainda segundo os advogados que representam no caso o titular da SES, Carlos Lula, qualquer que fosse a defesa apresentada pela pasta em relação ao procedimento, a auditoria opinaria pela confirmação de irregularidades.}

_{No pedido ao TCE, a ANTC contesta todas as acusações feitas pela SES contra Garreto, e aponta que tratam-se de “ilações” e “conjecturas”, o que não seria o suficiente para a proposição de uma exceção de suspeição.}

_{A respeito da alegação de parcialidade da auditora em seu relatório, a associação destaca que as conclusões contidas no documento foram ratificadas “por mais duas Auditoras de Controle Externo – pela Supervisora de Controle Externo e pela Gestora da Unidade Técnica de Controle Externo –, não havendo observação, ressalva ou mesmo uma nota que indicasse suspeição, favorecimento, prejudicialidade ou perseguição a quem quer que fosse”.}

_{Sobre a alegação de vazamento de informações, a ANTC destaca que o procedimento é público, podendo ser consultado por qualquer cidadão no próprio site do TCE-MA.}

_{“Assim, as informações trazidas pelo Excepto podem revelar, quando muito, apenas que o autor da referida notícia acompanhava o trâmite processual, o que é plausível, por exemplo, utilizando-se o Sistema Eletrônico de Consulta de Processos, acessível a qualquer cidadão, do que resulta concluir que a notícia veiculada pode ter decorrido de dados e informações obtidos rotineiramente por qualquer cidadão, em consulta ao Portal do Tribunal, dada a publicidade dos atos processuais ou pelas diversas concessões de vista e cópia dos autos aos advogados constituídos, não havendo elementos concretos a comprovar qualquer relação de interesse no julgamento do processo em favor ou contra o Excepto”, completou.}

_{No pedido de suspeição, o governo estadual também apresenta duas postagens da auditora, ambas de 2013, em que ela critica o mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para os advogados da SES, isso mostra que Garreto é bolsonarista. A entidade também contesta este argumento.}

_{“A simples verificação do conteúdo e data dos compartilhamentos contribui para infirmar, in totum, as alegações do Excepto, sendo desarrazoado considerar válido seu entendimento de que o 11 compartilhamento de manifestações políticas em rede social privada, realizada em 2013, isto é, 07 (sete) anos antes dos Relatórios Técnicos em questão, em face de partido diverso do Excepto e do atual Governador do Estado do Maranhão e referente ao Governo Federal, possa, de algum modo, servir de elemento de prova para um fantasioso conluio entre integrantes desta Corte de Contas ou supostamente revelar interesse direto da Excipiente no deslinde da causa”, conclui.}

_{Baixe aqui a íntegra do pedido da ANTC.}

_{De O Estado}

_{No período de 05 a 14 de março, o atendimento presencial nas unidades do VIVA/PROCON estará suspenso em todo o estado. A medida obedece ao Decreto Estadual nº 36.531/2021, assinado na última quarta-feira (3) pelo governador Flávio Dino, e objetiva o combate à Covid-19 no Maranhão.}

_{Vale ressaltar que a suspensão será aplicada em conformidade, ainda, com decretos municipais, caso estes estendam os prazos.}

_{Para formalização de denúncias e reclamações de consumidores, será mantido o funcionamento dos canais digitais de atendimento, como o aplicativo PROCON MA, disponível para os sistemas Android ou IOS, e o site www.procon.ma.gov.br, página eletrônica na qual também é possível ter acesso a mais de trinta serviços online, como consultas e certidões.}

_{O contato também estará disponível por meio das redes sociais (@proconmaranhao) nas plataformas Instagram, Twitter e Facebook.}

_{“É um esforço do Governo do Estado para preservar a saúde e a segurança das pessoas que, neste momento, permanecem em primeiro lugar”, comentou a presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros.}

_{Além do atendimento por plataformas digitais, o órgão atuará diretamente na fiscalização das medidas anunciadas pelo Governo do Estado.}

_{Agendamentos suspensos}

_{Os agendamentos também estão suspensos. Os atendimentos agendados para o período de 05 a 14 de março serão remanejados para datas posteriores ao fim do Decreto Estadual.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos secretários de saúde dos 26 municípios que estão sob sua área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Balsas (PRM/Balsas) para que obedeçam de maneira rigorosa a prioridade estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e registrem, em tempo real, as doses já aplicadas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).}

_{A recomendação foi enviada às prefeituras dos municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Carolina, Colinas, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Jatobá, Loreto, Mirador, Nova Colinas, Nova Iorque, Paraibano, Pastos Bons, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.}

_{De acordo com o documento, os municípios devem obedecer a ordem estabelecida para a imunização de grupos prioritários e as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, o MPF pede transparência nos procedimentos da vacinação nos respectivos portais oficiais dos municípios, indicando-se a quantidade de doses aplicadas e em estoque.}

_{Caso haja dificuldade na alimentação do sistema SI-PNI, os municípios devem encaminhar à Secretaria Estadual da Saúde as planilhas, em meio físico ou eletrônico, contendo informações sobre as pessoas imunizadas.}

_{Portanto, as secretarias municipais de saúde devem se manifestar dentro do prazo de 72 horas sobre a recomendação, quanto ao acatamento ou justificando o não atendimento dos pedidos feitos pelo MPF.}

_{O prefeito Sissi Viana (Republicanos) continua investindo fortemente na melhoria da infraestrutura do município de Godofredo Viana.}

_{Apesar da pandemia e da escassez de recursos, o gestor mantém importantes frentes de trabalho que, além de oferecer lazer e entretenimento, contribuirão para melhorar, cada vez mais, a mobilidade.}

_{Um exemplo é o trabalho de pavimentação em bloquete de ruas e avenidas. Neste momento, a ação está concentrada na comunidade Crispiana.}

_{A pavimentação era um sonho antigo dos moradores da localidade e, agora, transformou-se em realidade.}

_{Outra ação importante é a construção da praça do Distrito de Aurizona.}

_{A obra está quase pronta e será entregue em breve. Trata-se de mais um equipamento público que, em muito, contribuirá para oferecer mais qualidade de vida aos godofredenses.}

_{Após a solicitação do prefeito Édesio, o deputado estadual Ricardo Rios destinou uma emenda parlamentar de sua autoria na Assembléia Legislativa e o governador Flávio Dino imediatamente entregou uma ambulância para o prefeito que muito tem lutado pelo bem da população turiense.
A cerimônia de entrega aconteceu nesta quinta-feira, 04/03. A ambulância será essencial para fortalecer os serviços de saúde no município de Turiaçu.}

_{Nossos sinceros agradecimentos ao governador pelo rápido atendimento e ao nosso deputado Ricardo Rios que não tem medido esforços para nos ajudar a reconstruir Turiaçu, pontou radiante de felicidade o prefeito Édesio.}

_{O prefeito de Carutapera, Dr. Airton em conjunto com todo o secretariado da gestão municipal tem atuado de forma incisiva e permanente no sentido de combater o avanço da pandemia do novo coronavírus.
Na manhã da terça-feira, 02 de março, servidores da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e membros do Comitê Municipal Contra a Covid-19 visitaram as lojas do centro comercial de Carutapera para a campanha de conscientização da importância da prevenção e combate ao novo coronavírus.
Durante a campanha os servidores alertam lojistas e clientes dos perigos da infecção e exigem o uso de máscaras, higienização e que seja cumprido o distanciamento social no interior dos estabelecimentos comerciais.}

_{Já na tarde de ontem, quarta-feira (03/03), o gestor do município determinou a realização uma relevante reunião de avaliação da real situação dos avanços da pandemia do coronavírus em Carutapera.
O encontro teve como objetivo sensibilizar o primeiro escalão de governo da importância do engajamento de todos na estratégia de enfrentamento à Covid-19, o que já vem acontecendo.}

_{Testes de Covid-19 já foram adquiridos pela secretaria de saúde, remédios, máscaras, além de muitas outras ações que estão sendo desenvolvidas com a finalidade de conter e combater o avanço do coronavírus por todo o município.}

_{Na manhã desta quinta-feira (4), o governo iniciou a distribuição dos chips com pacotes de internet às Unidades Regionais de Educação (UREs) mais distantes da capital, em aeronaves, juntamente com as vacinas que estão sendo distribuídas no interior do estado. Ao todo, foram enviadas 12 caixas de chips à região de Imperatriz e seis caixas às escolas que compõe a regional de Açailândia. Nos próximos dias, serão enviadas, com a mesma logística, os chips para regionais de Balsas, São João dos Patos, Presidente Dutra e Barra do Corda.}

_{O subsecretário da Seduc, Danilo Moreira, destacou o apoio logístico realizado entre as Secretarias de Estado da Educação e Saúde, ação que possibilitará a entrega com mais rapidez dos chips com pacotes de dados de internet para os estudantes e das vacinas para a população do Maranhão.}

_{“Hoje, estamos enviando os chips para as escolas das Unidades Regionais de Açailândia e Imperatriz. É um dia simbólico porque estamos fazendo um esforço conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, na mesma logística, no mesmo compromisso para a entrega dos chips com pacotes de dados de internet e das vacinas. Então, essa é a determinação do governo Flávio Dino, de enfrentar a pandemia, levando o direito à vida, à educação e levando a esperança para cada local do Maranhão”, frisou.}

_{As doses das vacinas transportadas no início desta manhã serão utilizadas para vacinar os profissionais da saúde e idosos de 80 a 84 anos. Sobre a parceria entre as Secretarias de Estado da Educação e Saúde, que possibilitou o transporte das cargas, o coordenador das Regionais da Saúde, Aristeu Marques, ressaltou o esforço mútuo para concretizar as ações do Governo do Estado em prol da população do Maranhão.}

_{“Mais uma parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde, conforme o governador reportou. Estamos fazendo agora o transporte dos chips de internet para os estudantes, no mesmo avião que estão sendo transportadas as vacinas, que serão entregues à população da região de Imperatriz e Açailândia. Todos os voos com destino às regiões mais distantes do Maranhão seguirão essa logística daqui para frente”, reforçou.}

_{Nas Unidades Regionais de Educação mais próximas da capital, a entrega será realizada em São Luís, na Seduc. Nesta quinta, serão entregues à URE de Pinheiro, e nessa sexta-feira (5), às UREs de Bacabal, Caxias, Codó, Itapecuru, Rosário, Santa Inês e Zé Doca.}

_{Nesta semana, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou a distribuição de 200 mil chips com pacotes de internet, adquiridos pelo Governo do Estado para auxiliar estudantes da rede pública estadual de ensino no acesso às atividades escolares remotas. Até o momento, 155 Centros de Ensino da região metropolitana de São Luís já receberam os chips, para distribuição aos seus estudantes.}

_{Desde o ano passado, o Governo do Estado realiza a distribuição de chips com dados móveis aos estudantes da Rede Estadual nos 217 municípios maranhenses. Ao receber o chip com pacote de internet de 20G, renováveis mensalmente, o estudante tem acesso às atividades escolares e aulas através de plataformas como Google Meet, Classroom, Youtube, Whatsapp, e a Plataforma Gonçalves Dias, criada pelo governo com videoaulas e roteiros de estudos, entre outras ferramentas utilizadas pelas escolas.as}

_{A Polícia Federal deflagrou hoje (4/3) a Operação Quarta Parcela, para combater a fraudes nos Benefícios Emergenciais, disponibilizados pelo Governo Federal à população carente. Esta operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).}

_{Cerca de 100 policiais federais dão cumprimento a 28 Mandados de Busca e Apreensão e a 7 Mandados de Sequestro de Bens, nos Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. Foram bloqueados, por determinação judicial, mais de R$ 170 mil.}

_{Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.}

_{Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com a realização de ações em prol da sociedade.}

_{A Famem editou nesta quarta-feira, 3, documento recomendando aos prefeitos e prefeitas do Estado que adotem medidas restritivas para conter a evolução da pandemia no novo coronavírus no estado. Segundo consideração do documento, com o aparecimento de novas variantes virais, devido às incertezas que elas trazem, há eminente risco de colapso das redes de saúde pública e privada.}

_{“Os municípios devem adotar no período de 5 a 14 de março medidas como a suspensão absoluta de festas, shows e eventos, limitar o horário de funcionamento do comércio entre 9 e 21 horas; suspender as atividades presenciais de universidades e escolas públicas e privadas, bem como os serviços das repartições públicas, e fiscalizar com rigor o cumprimento das medidas”, ressalta a recomendação da Famem.} 

_{Em pronunciamento pela manhã desta quarta-feira, 3, o governador Flávio Dino condicionou a distribuição do doses do novo lote de vacinas da Coronavac ao índice de vacinação contra Covid-19 imprimido pelos municípios no estado do Maranhão.} 

_{Segundo Flávio Dino, ainda durante o anúncio de novas medidas restritivas, para conter o avanço da pandemia no estado, municípios que ainda não aplicaram 60% das doses recebidas não irão receber imunizantes até atingir a meta. O Estado do Maranhão recebeu mais um lote de vacinas da Coronavac. Desta vez foram 62 mil doses recebidas.} 

_{Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde o Maranhão já recebeu 359. 249 doses, sendo 139.050 coronavac e 98 imunizantes da Astrazeneca. O percentual de cobertura no Maranhão hoje é de 61, 48%.} 

_{De acordo com o Plano Estadual de Vacinação compete à gestão municipal a coordenação e a execução das ações de vacinação elencadas pelo Plano Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação.}

_{A recomendação da Famem conclui alertando os gestores Municipais a tomarem todas as medidas cabíveis para diminuir o impacto na saúde pública maranhense e salvaguardar a vidas dos munícipes, em observância as determinações contidas nos Decretos do Governo do Estado, bem como as peculiaridades do município e respectiva região. È também de responsabilidade dos municípios a gestão do sistema de informação do PNI.}

_{Clique aqui e veja a Recomendação.}

_{O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 15 de fevereiro, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), com uma representação, com pedido de liminar, contra o Município de Bacuri e o secretário municipal de Administração e Finanças, para suspensão de processo licitatório .}

_{A suspensão requerida tem como objeto a licitação por Tomadas de Preços número 13/2020, organizada pela Prefeitura de Bacuri, para a contratação de empresa especializada na construção e manutenção de poços artesianos no município. O valor do contrato é de R$ 1.195.908,91. A empresa vencedora foi a Canorte Construções Ltda.}

_{Para o titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, há fortes indícios de que a empresa em questão, que tem sede no Município de Turiaçu, não possui o suporte para executar serviços de tal envergadura.}  

_{“Além do mais, o proprietário da empresa Canorte, Raimundo Adailson da Silva Cardoso, possui uma extensa ficha em que figura como réu em ações em âmbito criminal na Justiça Estadual, assim como processos na esfera da Justiça Eleitoral e frente ao Tribunal de Contas do Estado, quedando-se na fumaça de irregularidades também na licitação”, acrescenta o membro do Ministério Público.}

_{De acordo com a representação, o fato de a licitação ter sido realizada durante a pandemia de Covid-19, mesmo com a Recomendação da Controladoria Geral da União para a não realização de certames presenciais, priorizando-se a modelagem eletrônica, pode ter ajudado a restringir a concorrência, uma vez que eventuais empresas interessadas podem ser prejudicadas pelas restrições impostas pelo cenário de crise vivenciado atualmente.}

_{A licitação foi homologada em 25 de janeiro deste ano pela Prefeitura de Bacuri.}

_{O promotor de justiça citou trecho do documento enviado pela CGU aos prefeitos e secretários estaduais do Maranhão que considera que “a marcação de sessões públicas in loco possivelmente contribuirá com a redução de empresas participantes e, consequentemente, ensejará restrições à ampla competitividade, o que poderá redundar em contratações não vantajosas para a Administração”.}

_{Além disso, foi observado que as sessões licitatórias podem oferecer risco de contágio aos representantes das empresas que se fizerem presentes, bem como aos agentes de compras (membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio), que são fundamentais para o adequado funcionamento dos órgãos públicos durante a crise.}

_{SEM RELAÇÃO COM A PANDEMIA}

_{Na Representação, a Promotoria de Justiça de Bacuri ressaltou que a contratação contestada não possui nenhuma relação com o enfrentamento ao avanço da pandemia no Município. “Na atual situação de pandemia, mostra-se, a princípio, completamente inoportuna e desarrazoada a realização de qualquer licitação não relacionada ao enfrentamento da pandemia, ou que não seja de extrema necessidade, especialmente se considerados aspectos como necessidade, adequação e conveniência”, destacou o membro do Ministério Público.}

_{Foi enfatizado, ainda, que, em análise de contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Bacuri, foi possível identificar certames de licitação que afetam os princípios constitucionais de legalidade e publicidade.}

_{“Reitere-se que não houve ampla publicidade da licitação em questão tampouco de tais documentos em sítios oficiais da Prefeitura de Bacuri e do Tribunal de Contas do MA, a justificar clara violação ao princípio constitucional da publicidade”, disse o membro do Ministério Público.}

_{AO TCE-MA}

_{Na Representação, a Promotoria de Bacuri requereu ao TCE-MA a adoção de medidas visando orientar Prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Estado do Maranhão a não realizarem sessões públicas de julgamento de propostas, em procedimentos licitatórios que demandem comparecimento de licitantes nas dependências das Comissões Permanentes de Licitação, a fim de que sejam priorizados atos e procedimentos eletrônicos e/ou remotos. São ressalvadas situações de extrema necessidade, devidamente justificadas ou ainda nos casos relacionados ao enfrentamento da pandemia.}

_{A medida seria uma forma de prevenir eventuais danos à saúde pública e especialmente à lisura de procedimentos licitatórios, diante do cenário de pandemia por Covid-19, e considerando que a situação vista em Bacuri pode vir a ocorrer, também, em outros municípios do Maranhão.}

_{Equipes da Vigilância Ambiental em Saúde de Godofredo Viana estão indo nas áreas rurais do município vacinar cães e gatos contra a raiva. Já foram contempladas as áreas denominadas zona rural e atualmente está vacinando os animais no Distrito de Aurizona. A vacinação é feita de casa em casa.}

_{Já na área urbana, 95% dos bairros já receberam as equipes de vacinação contra a raiva. A vacinação antirrábica acontece com os animais sadios, a partir de 3 meses de vida.}

_{Na última sexta-feira (26/02), a gestão do prefeito Dr. Airton, através da secretaria de Administração e Planejamento Financeiro reuniu-se com o comando e toda a corporação da Guarda Municipal de Carutapera para estudar/elaborar um plano de ação e trabalho a ser desenvolvido e executado no município para melhorar a segurança pública na cidade e no interior.
Segundo o comandante da Guarda Municipal, GM Jorlivan Fontes, o objetivo é por em prática uma política municipal de segurança pública mais eficaz, célere e que vise proporcionar o bem estar a todos os cidadãos carutaperenses.
O Secretário de Administração e Planejamento, William Carlos, que comanda a pasta a qual a Guarda está subordinada, reafirmou o compromisso da Gestão Municipal com a segurança em Carutapera.
A Guarda Municipal é visto pela população com muito respeito, pois todos que compõem o quadro de servidores da corporação, prestam excelentes serviços a todos indistintamente.}

_{O processo licitatório da Prefeitura de Amapá do Maranhão  foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.}

_{A decisão foi baseada em uma Representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização II da Corte que violação nos princípios da publicidade e da competitividade durante os pregões presenciais. A Corte anulou três Tomadas de Preço.}

_{Em razão disso, o TCE determinou que a prefeitura reabra em um prazo de 15 dias contados os processos após a efetiva disponibilização dos editais no Portal do Município; que alterem o padrão redacional dos processos licitatórios do município, publicando nos próximos certames Avisos de Licitação que constem textualmente, de forma clara e transparente, a informação de que os editais e demais documentos podem ser obtidos no Portal de Transparência.}

_{Se as licitações já tiverem sido concluídas, a gestora terá que suspender quaisquer atos decorrentes delas, inclusive a assinatura de contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.}

_{O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na quarta-feira, 03, acolheu Representações impetradas pelo Núcleo de Fiscalização II da Corte da Contas maranhense contra Josué Pinho da Silva Júnior, prefeito do município de Peritoró/MA, em razão de supostas irregularidades em 13 procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial. O processo tem como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
A unidade técnica do TCE-MA indicou a ocorrência das seguintes irregularidades: a) não publicação no Portal da Transparência do Município dos editais e anexos de nenhum dos certames licitatórios; b) não informação de mais nenhum meio de acesso à informação, acarretando, em princípio, falta de transparência pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação, com os interessados em participar dos certames tendo acesso aos editais apenas presencialmente; c) em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) na data de 26/01/2021, não consta o envio de nenhum processo licitatório a ser realizado no exercício financeiro de 2021; não fornecimento pela prefeitura de sequer um número de telefone válido da Comissão de Licitação para que o cidadão e possíveis interessados nas licitações possam ter acesso a informações e esclarecimentos, o que configura restrição no acesso à informação e, consequentemente, prejuízo à competitividade.
A medida cautelar determinou a suspensão imediata dos processos administrativos referentes aos certames dos 13 Pregões Presenciais do Município de Peritoró, na fase em que se encontram e, no caso de já terem sido formalizados os contratos, a suspensão dos pagamentos deles provenientes, bem como a proibição de realizar quaisquer medidas administrativas até que seja decidido o mérito das questões suscitadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até que as falhas apontadas sejam sanadas ou até a apreciação do mérito da representação.
Além dessa, também foram determinadas as seguintes medidas: Que seja reaberto o prazo de oito dias úteis dos procedimentos licitatórios listados; que sejam disponibilizados os editais no Portal de Transparência do Município de Peritoró/MA; que sejam informados todos os procedimentos de contratação do exercício 2021 no SACOP; que procedam as adequações necessárias nos editais de licitações objeto da representação; que seja feita a citação do representado, prefeito Josué Pinho da Silva Júnior de Peritoró, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente sua defesa; que sejam aplicadas multas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a Josué Pinho da Silva Júnior, a serem recolhidas ao erário estadual; que a decisão seja publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), lançou nesta terça-feira (2) o edital do Programa Maranhão Profissionalizado destinado à capacitação de jovens e adultos maranhenses em Cursos de Formação Inicial e Continuada (FICs), com vagas para o município de Barreirinhas. A proposta do governo é criar oportunidades para a geração de emprego, renda e fortalecimento dos arranjos produtivos e potenciais econômicos locais e regionais do Maranhão.}

_{No total, são ofertadas 630 vagas divididas em nove cursos do Eixo Tecnológico, voltados para o Desenvolvimento Educacional e Social, que compreende: Inglês Básico II, III e IV; Inglês Intermediário I e II; Inglês Avançado I e II; e Inglês Instrumental Aplicado a Serviços Turísticos. Além de outros três cursos na área de Turismo, Hospitalidade e Lazer: Condutor de Passeio em Ambientes Naturais, Organizador de Eventos e Agente de Informações Turísticas.}

_{Vale destacar que são ofertadas 90 vagas para o Curso de Inglês Instrumental aplicado a serviços turísticos. Nesse caso específico, os estudantes terão direito a uma Bolsa Estudantil no valor mensal de R$ 500,00. Para disputar a vaga, o candidato precisa ter idade mínima de 18 anos completos e comprovar que exerce na cidade, atualmente, profissão voltada ao Turismo, como: condutores, guias de turismo local e tradutores de hotéis, pousadas, agências e receptivos turísticos, dentre outros critérios exigidos no edital.}

_{As inscrições serão realizadas de forma presencial, no período de 4 a 9 de março, nos horários das 9h às 11h30 e das 14h às 17h, no prédio da Celema, situado na Rua Inácio Lins, s/n, no Centro, em Barreirinhas. Lembrando que serão respeitadas as medidas de segurança e higiene, sendo obrigatório o uso de máscara para ter acesso ao local de inscrição.}

_{O resultado parcial será divulgado no dia 12 de março. Os candidatos que não se sentirem contemplados no resultado, terão o dia 13 de março para Interposição de Recurso, que será exclusivamente pelo endereço eletrônico: gabinetesaepi@gmail.com.}

_{A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 18 de março. A confirmação da matrícula dos classificados será realizada nos dias 18 e 19 de março, nos horários das 9h às 11h30 e das 14h às 17h, no prédio da Celema. Todo o processo do seletivo pode ser acompanhado pelos canais oficiais da Seduc e do IEMA.}

_{A seleção para todos os cursos previstos no edital obedecerá, primeiramente, à ordem de inscrição e a outros critérios estabelecidos no edital. Para mais detalhes sobre todo o processo seletivo consulte o Edital Nº 11/2021.}

_{Na segunda sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Cândido Mendes, o Requerimento da Vereadora Eniedes Costa solicitando a criação da Secretaria da Mulher no município foi aprovado por unanimidade.}

_{A vereadora vem se destacando junto ao poder legislativo, sendo que a mesma também se pronunciou acerca do seu voto contra o aumento da taxa de iluminação, afirmando ser contra tanto na comissão onde a mesma e presidenta quanto no voto na plenária, isso mostra seu compromisso em favor do povo candidomendense.}

_{Eniedes Costa votou favorável a um recurso adicional especial ao orçamento vigente destinado a secretaria de assistência social para a manutenção de atividades do Conselho Tutelar no valor 98.830,00, com isso a mesma reforça seu compromisso com o povo de Cândido Mendes.}

_{Antes da pandemia começar, no início de 2020, Caco Barcellos e Danielle Zampollo foram até o Maranhão para acompanhar o trabalho da freira Ardilles, da Pastoral da Criança, com famílias que vivem em situação de extrema pobreza.}

_{De acordo com os últimos dados do IBGE – divulgados na mesma época da reportagem – , o estado lidera o ranking de brasileiros vivendo em extrema pobreza: um em cada cinco maranhenses, 1,4 milhão de pessoas. E as visitas que a equipe do Profissão Repórter fez às casas de algumas famílias são um retrato deste triste cenário.}

_{Um ano depois, ainda em isolamento porque é do grupo de risco, Caco conversou novamente com Ardilles, de forma virtual. A freira voltou às casas que os dois visitaram juntos e encontrou as famílias ainda mais fragilizadas.} 

_{Veja reportagem.}

_{Do Profissão Repórter}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera através da Secretaria Municipal da Mulher, na pessoa da Secretária Vanessa Cruz, participou de forma on-line do I Encontro anual de organismos municipais de políticas públicas para as mulheres do Maranhão”. O evento ocorreu em dois dias (1° e 02/03) e trouxe pautas relevantes para fortalecer às articulações de políticas públicas para os municípios, como a importância da elaboração de projetos e sugestões para captação de recursos, assim também como a importância de um trabalho compartilhado com as demais secretarias do município, formando uma rede de atendimento, principalmente no combate a violência contra a mulher. No encontro também foi divulgado a campanha “De onde eu estiver, ajudo uma Mulher”, que visa promover respeito, empatia e sororidade entre mulheres, e para enfatizar que mesmo com a distância causada pela pandemia as mulheres não estão sozinhas.
A Secretaria da Mulher de Carutapera conta com parceiros para melhor atender as mulheres do município, nesse primeiro momento, no centro administrativo.}

_{Os gestores escolares já estão distribuindo os 200.000 chips com dados móveis para estudantes e professores da Rede Estadual. “O objetivo é que o chip com 20 gigas auxilie o ensino remoto nesse momento de pandemia, em que não podemos frequentar as nossas escolas. Para aqueles que não têm área de celular ou aparelho, nossos gestores estão distribuindo materiais impressos.” Frisou Felipe camarão.}

_{A Prefeitura de Imperatriz, comandada por Assis Ramos, contratou uma empresa de fachada para fornecer alimentos para pacientes com Covid-19.}

_{A informação é da Polícia Federal, que durante as investigações identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação da empresa integrada por sócios “laranjas”, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.}

_{Na manhã desta quarta-feira (3), a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMUS foi alvo da operação Recôndito, que apura irregularidades na utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavíru}

_{O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Nonato Lago, decidiu prorrogar até o próximo dia 12 de março o prazo para que os fiscalizados estaduais e municipais da Corte de Contas maranhense, responsáveis pela gestão das secretarias de saúde, respondam ao questionário eletrônico de coleta de informações sobre os planos de vacinação no endereço eletrônico https://site.tce.ma.gov.br.}

_{As informações servirão de base para que os auditores do TCE possam elaborar e desenvolver estratégias e ações de fiscalização com o objetivo de acompanhar o processo de vacinação no Estado.}

_{O novo prazo foi estabelecido em razão do atraso ocorrido na disponibilização do questionário no endereço eletrônico do TCE e da identificação de dificuldades encontradas pelos gestores na realização de seus cadastros no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (SIGER). Os dois problemas já foram solucionados por técnicos da instituição.}

_{A ausência de envio dos Planos de Vacinação ao TCE submeterá os gestores públicos à aplicação das sanções previstas na legislação, que podem envolver, entre outros procedimentos, ao pagamento de multa e ao envio ao Ministério Público Estadual (MPE) das informações relativas à inadimplência para o ajuizamento das ações cabíveis.}

_{O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, ontem terça-feira (2), edital com Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores do Ensino Médio para atuarem na Educação do Campo e Educação Quilombola. As inscrições iniciarão a partir das 0h desta sexta-feira (5) e seguirão até as 23h59 do dia 12 de março, por meio do site da Seduc. Ao todo, estão sendo ofertadas 500 vagas, em 51 municípios do Maranhão.}

_{Após a inscrição pela internet, a confirmação de inscrição deverá ser realizada com a entrega da ficha de inscrição impressa, dentro de um envelope pardo ofício, juntamente com as cópias legíveis de todos os documentos exigidos no Edital, entre os dias 5 e 15 de março de 2021, das 8h às 17h. O envelope precisa estar identificado, constando o nome do candidato, número da inscrição, disciplina, o município e a Unidade Regional de Educação para a qual concorre.}

_{O Processo Seletivo Simplificado será classificatório e desclassificatório e constará de Avaliação dos Documentos Obrigatórios, conforme estabelecido no Quadro de Pontuação Curricular de Títulos e Experiências Docente (Anexo V e VI) do edital.}

_{Consulte o edital.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), ao Município de Imperatriz (MA) e à Secretaria Municipal de Saúde, para que editem novo decreto com medidas de intensificação do isolamento social para contenção da transmissão da covid-19, por meio da suspensão, por 14 dias, de todas as atividades consideradas não essenciais na região. O aumento de quase 400% no número de óbitos no município nas últimas semanas e a elevação da taxa de ocupação dos leitos de UTI, que atingiu 100%, motivaram a recomendação.}

_{Foi proposta, ainda, a reavaliação da renovação da suspensão por igual período, caso não ocorra queda significativa nas internações e óbitos, além de ampla divulgação das medidas adotadas e especificação, pelo município, das atividades consideradas essenciais, que ficarão excluídas das restrições, determinando o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nesses locais.}

_{Além disso, foi solicitado que se manifestem em 72 horas sobre o acatamento das medidas, promovam a fiscalização e realizem o cumprimento das recomendações por meio da atuação da Secretaria de Saúde, da Divisão de Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Trânsito, em conjunto com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, com a aplicação das penalidades necessárias.}

_{A recomendação foi expedida em resposta ao agravamento recente do número de internações e mortes causadas pela covid-19 em Imperatriz, com o total de 448 óbitos, sendo 40 apenas em fevereiro, com possibilidade de colapso do sistema de saúde, caso não sejam adotadas medidas de isolamento social.}

_{Segundo boletim epidemiológico estadual divulgado no último dia 27 de fevereiro, o Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto e o Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz estão com 100% dos leitos de UTI ocupados, já na rede municipal há apenas cinco vagas de UTIs disponíveis.}

_{Foi considerado, ainda, que o esforço do município de Imperatriz em adotar medidas restritivas, conforme Decreto nº 14, de 23 de fevereiro de 2021, tem se mostrado, até o presente momento, insuficiente para conter o avanço da disseminação do coronavírus na região.}

_{Acesse aqui a íntegra da recomendação.}

_{A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Gurupi aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Seninha, que cria o programa “Jovem Aprendiz”.}

_{Com a aprovação desse projeto e a posterior sanção pelo Executivo Municipal, a juventude de Boa Vista com certeza terá mais oportunidades, mais perspectivas de um futuro melhor e mais digno.}

_{Fico feliz em saber que temos um parlamentar comprometido com a juventude, que é o futuro do país, disse um atento jovem que acompanhou a sessão plenária da Câmara.}

_{O atuante vereador professor Jaelson Ribeiro juntamente com a vice-prefeita de Cândido Mendes, Alexsandra doou uma bomba hidráulica a comunidade de Aberladina.
Essa doação colocou em pleno funcionamento o sistema de abastecimento de água, que estava prejudicado desde dezembro, época em que a outra bomba queimou.
O parlamentar tem mantido constante contato com a população de todo o município, e com suas ações têm levando esperança e dignidade ao povo que até estão estava esquecido e abandonado.
Estamos muito satisfeitos com essa doação, nosso vereador e nossa vice-prefeita estão nos ajudando com esse objeto tanto necessário por nosso gente, comentou um feliz morador do povoado.}

_{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) começou a emitir alertas para as prefeituras e câmaras municipais que estão com seus Portais da Transparência indisponíveis para consulta pelo órgão de controle externo e para os cidadãos ou com inconsistências em seus conteúdos.}

_{Os primeiros alertas foram enviados para as câmaras municipais de Alcântara, Altamira do Maranhão, Bela Vista do Maranhão, Cajapió, Fernando Falcão, Fortuna, Itaipava do Grajaú e Miranda do Norte.}

_{A atividade integra o conjunto de ações que fazem parte da nova metodologia que será utilizada pelo TCE maranhense para análise dos Portais da Transparência, que tem como principais objetivos fazer com que os gestores públicos cumpram o disposto na Lei da Transparência, permitindo o amplo acesso aos dados da administração pública, visando assegurar eficácia do controle social.}

_{As normas da Lei da Transparência estabelecem que devem ser colocados em funcionamento Portais da Transparência com acesso a informações sobre as despesas e receitas da administração pública, com ênfase nos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução das despesas, assim como os números dos processos a elas relativos, os bens fornecidos ou os serviços prestados, as pessoas físicas ou jurídicas beneficiárias pelos pagamentos e, quando for necessário, os procedimentos licitatórios realizados.}

_{Em relação às receitas, os Portais da Transparência devem conter dados e informações sobre o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.}

_{Nos últimos anos, o TCE maranhense tem desenvolvidos diversas ações que buscam avaliar de forma cada vez mais efetiva os Portais de Transparência de seus fiscalizados, tendo por horizonte os preceitos da Lei da Transparência e o fortalecimento do controle social.}

_{O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, ressaltou que o trabalho de análise dos Portais da Transparência passa por constantes modificações que objetivam consolidar nos gestores públicos maranhenses a cultura da transparência, com as aplicações das sanções previstas na legislação, quando isso se faz necessário.}

_{As alterações buscam promover também, por meio do acesso amplo e rápido às informações pelos cidadãos, a noção de que a maior participação social no acompanhamento dos atos da gestão pública, contribui para que melhores serviços sejam prestados à sociedade. “Como órgão de controle externo, atuamos sempre na direção de que sejam cumpridos todos os dispositivos legais que orientam o uso correto dos recursos públicos e primamos para que os cidadãos sejam os maiores beneficiários desse processo. Os alertas que agora emitimos sobre os Portais da Transparência abordam aspectos que devem ser imediatamente corrigidos, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação”, afirmou Fábio Alex.}

_{A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (02/03), no Maranhão e no Piauí, da Operação Estoque Zero. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos do combate à pandemia da Covid-19.}

_{Investigações}

_{O trabalho se iniciou a partir de investigação da CGU, que detectou direcionamento na contratação, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de empresa de duvidosa capacidade técnica e operacional pela Secretaria de Saúde de Pinheiro (MA) para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19, no valor total de R$ 960 mil.}

_{Além disso, foram identificados fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela empresa contratada ao município, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos 6 mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil. Além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato de Pinheiro (MA) ter recebido doação de 2.240 testes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.}

_{O prejuízo total ao erário pode chegar a R$ 960 mil, caso seja identificado pagamento residual da fatura apresentada pela empresa.}

_{Além de Pinheiro (MA), a empresa de fachada teria vendido 17,5 mil testes para outros três municípios nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, pelo valor total de R$ 1.075.500,00, sem nunca tê-los adquirido.}

_{Impacto social}

_{O município de Pinheiro (MA) recebeu em 2020 quase R$ 50 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 20 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.}

_{A não entrega dos 6 mil testes de Covid-19 ao município de Pinheiro (MA) contribuiu para a dificuldade de rastreamento preventivo dos casos positivos para Covid na cidade e, assim, acelerar a curva de contágio da doença. O desvio de recursos, por sua vez, subtraiu do já escasso orçamento público recursos para as demais ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.}

_Diligências

_{A Operação Estoque Zero consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 30 policiais federais.}