_{Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, a Operação Harpócrates (Deus do silêncio na mitologia grega), realizada nas praias do Olho D’Água, Meio e Araçagi, nos limites de São Luís e São José de Ribamar, na tarde e noite deste domingo, 16, apreendeu sete veículos por estarem provocando poluição sonora no litoral das referidas cidades.}

_{Os proprietários foram presos em flagrante e liberados após o pagamento de fiança de R$ 5 mil. Todos vão responder processo pelos crimes cometidos. Devido à poluição sonora, que é crime ambiental, os donos foram ainda multados. Os veículos foram liberados posteriormente, mas os equipamentos de som permanecem custodiados no Ministério Público. Na ocasião, um cidadão foi preso por desacato a agente público.}

_{A mobilização teve início às 16h e foi encerrada às 3h da madrugada da segunda-feira, 17. Além de membros do Ministério Público, a Harpócrates contou com mais de 80 agentes públicos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte (de São Luís e de São José de Ribamar) e Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim).}

_{Pelo MPMA, participaram da operação os promotores de justiça Cláudio Guimarães (Controle externo da Atividade Policial) e Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural).}

_{A Operação Harpócrates também teve a finalidade de combater o tráfico de drogas e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos nas praias. “O nosso objetivo foi coibir poluição sonora automotiva, o tráfego irregular de veículos no litoral da ilha e outras atividades ilegais relacionadas a estes crimes”, completou Cláudio Guimarães.}

_{A operação vai continuar por tempo indeterminado, onde houver a incidência de crimes e irregularidades na orla dos municípios que formam a ilha de São Luís.}

_{Uma jovem de 18 anos foi presa pela Polícia Rodoviária Federal após ser flagrada transportando 24 kg de maconha em um ônibus interestadual. A prisão ocorreu na cidade de Peritoró na noite deste domingo (16).}

_{Segundo informações da PRF, ela foi recrutada em São José do Rio Preto/SP e levaria a droga para o município de Coroatá.}

_{As equipes da PRF abordaram um veículo GM/Prisma que fazia serviço de lotação e havia acabado de sair do Terminal Rodoviário da cidade de Peritoró. Após buscas, foram encontrados, acondicionados em 3 malas, 22 tabletes de substâncias análogas à maconha, prensadas e envolvidas por adesivos plásticos e pesando 24,260 kg.}

_{As malas faziam parte das bagagens da passageira que teria contratado o veículo de lotação para transportá-la pelo valor de R$ 150,00.}

_{A jovem informou que tinha conhecimento de que o material que transportava era entorpecente e que foi recrutada em São José do Rio Preto/SP para transportar o produto.}

_{Diante dos fatos, foi dada voz de prisão a ela por tráfico de entorpecentes.}

_{Na sessão administrativa da última quinta-feira, 13 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 98 municípios maranhenses para as eleições de 2020.}

_{O pedido, que será encaminhado primeiramente para conhecimento do Governo do Estado, e depois para autorização por parte do Tribunal Superior Eleitoral, foi apresentado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo.}

_{No seu voto, o desembargador, após consulta às zonas eleitorais e análise de alguns setores do Tribunal, como a própria Corregedoria e a seção de segurança institucional, definiu que 98 municípios de 67 zonas eleitorais precisariam de força federal.}

_{Foram considerados como critérios o histórico anterior de violência, a própria justificativa do magistrado no pedido, prioridade para cidades mais distantes, áreas indígenas e a capital, devido à redução de 3 zonas.}

_{A requisição de força federal está prevista no Código Eleitoral e na Resolução TSE 21.843/04. Ela deve ser feita pelo juiz eleitoral da zona ao respectivo TRE, que a envia ao TSE, órgão competente para homologação.}

_{As forças federais são compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por essa razão, cabe ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovar ou não a necessidade do apoio. Em seguida, a decisão é comunicada ao Poder Executivo Federal para que tome as providências sobre a logística dessa atuação.}

_{Já ao Ministério da Defesa, responsável pelo gerenciamento das forças federais, cumpre dimensionar e destacar os contingentes que serão engajados para atender a cada caso.}

_{Municípios contemplados com a aprovação do pedido}

_{São Luís, Coroatá, Araioses, Água Doce do Maranhão, Bacabal, Cururupu, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Benedito Leite, Nova York, Santa Rita, Cajari, Barra do Corda, Brejo, Santa Quitéria, Buriti, Carolina, Afonso Cunha, Colinas, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Alto Alegre do Maranhão, Parnarama, Pinheiro, São Bento, Turiaçu, Chapadinha, Mata Roma, Buriti Bravo, Penalva, São João do Paraíso, Porto Franco, São José de Ribamar, Dom Pedro, São Bernardo , Presidente Dutra, São José do Basílio, Joselândia, Barreirinhas, São Domingos do Maranhão, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Esperantinópolis, Poção de Pedra, São Raimundo do Doca Bezerra, Loreto, São Domingos do Azeitão, São João Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió, Amapá do Maranhão, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Bom Lugar, Igarapé Grande, Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Mirador, Sucupira do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Lagoa da Pedra, Bela vista do Maranhão, Santa Filomena, Tuntum, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Helena, São Mateus do Maranhão, Matões do Norte, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Zé Doca, Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão, Amarante do Maranhão, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Bela Vista do Gurupi, Junco do Maranhão, Governador Nunes Freire, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Montes Altos, Formosa da Serra Negra, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, Bacuri, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Bequimão, Peri-Mirim e Santa Inês.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão Delmar Barros da Silveira Sobrinho pela não prestação de contas de recursos federais repassados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no exercício de 2013, por intermédio do Convênio nº 788206/2013. O convênio tinha como objeto a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas específicos para promover a implantação da unidade de beneficiamento da mandioca para as mulheres da comuna.}

_{O MPF destaca que, em 1º de dezembro de 2014 e em 8 de junho de 2015, foram expedidas notificações ao ex-prefeito, para que fosse enviada a documentação necessária à prestação de contas dos recursos, no valor de R$ 245 mil, mas não houve resposta. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.}

_{Assim, a Justiça Federal determinou que Delmar Barros da Silveira Sobrinho tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deverá pagar multa civil em dez vezes o valor da sua última remuneração, e o total deverá ser atualizado segundo o manual de cálculos da Justiça Federal, desde a fixação até a data do efetivo pagamento.}

_{É com imensa tristeza que recebemos a noticia do falecimento, repentino, da ex-vereadora e ex-presidente da Sindicato da Pesca, Maria das Dores.}

_{Dorinha, como era conhecida, foi uma grande mulher que construiu uma linda história em Amapá do Maranhão e  cultivou grandes amizades.}

_{Externamos nossos votos de de paz e solidariedade e rogamos a Deus que conforte todos os familiares e amigos neste momento de dor.}

_{Os dois jovens talentosos e artistas do município de Carutapera, Acácio Carreira e Jordan Marcelo declararam apoio ao pré candidato a prefeito, Dr. Airton Marques.
Após uma produtiva e salutar conversa, os dois jovens tomaram a sensata e acertada decisão de caminhar ao lado do grupo político liderado pelo médico e pré candidato.
Dr. Airton Marques representa hoje em Carutapera uma oposição verdadeira, firme, determinada e que luta por uma cidade desenvolvida, livre e preparada para oferecer dias melhores para seus munícipes.
Com seus grandes potenciais, e fruto de uma trajetória de muito talento, a adesão desse bons jovens fortalece ainda mais o time que caminha determinado a vencer às eleições no futuro próximo.}

_{Godofredo Viana – Um fiasco total. Assim pode ser considerada a reunião de apresentação do pré candidato a vice prefeito da oposição, ocorrida neste sábado (15) no Distrito de Aurizona.}

_{Capitaneada pelo ex vereador, Junior Matos, que foi cassado por faltar as sessões municipais em 2015 já em seu terceiro mandato, a reunião não atraiu muita a atenção da população e de políticos e só contou mesmo com as presenças, além do anfitrião, Ildeglan, e do pré candidato a vice, Micharia, do ex vice prefeito Pedro Jorge, e mais cinco pessoas do Distrito.}

_{Na reunião que foi anunciada nos quatro cantos do município e convocado pelas redes sociais, como grupos de WhatsApp, a esperança era de pelo menos reunir mais gente,já que foi usado até ônibus para deslocamento de pessoas da sede do município,mais pela expressão facial do pré candidato a prefeito [ foto], o desanimo é grande .}

_{E tem razão para isso, pois a alta popularidade do atual prefeito, Sissi Viana (Republicanos), cujo Governo é aprovado por mais de 80% dos godofredenses, o torna praticamente imbatível na campanha a reeleição.}

_{Trocando em miúdos, a reunião deste sábado da oposição, mostra que realmente o barco está furado e muitos são os que não entrarão nele porque sabem que o nalfragio é certo.}

_{O ex-vereador de Peritoró André Coelho está sendo acusado de jogar água quente em sua esposa após supostamente descobrir que estava sendo traído. A vítima é a vereadora Dudu Coelho.}

_{Em áudio enviado para um grupo de amigos, André Coelho confessou que jogou água quente na esposa e tentou explicar seu ato covarde e criminoso.}

_{“Eu descobri que ela tinha um caso com um cara lá de Capinzal, mais de ano. Ela tinha um caso, aí eu descobri. Aí a gente começou a discutir, discutir. Eu tava cozinhando um ovo lá e nós discutimos isso aí, discutimos, aí sapequei esse negócio na cara dela”, tentou justificar.}

_{A vereadora foi encaminhada para o hospital do município e seu estado de saúde é considerado estável. O caso será investigado pela polícia civil.}

_{Na madrugada da última sexta-feira (14), o prefeito de Paraibano, José Hélio, conhecido como “Zé Hélio”, morreu em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).}

_{O gestor estava internado em um hospital da capital maranhense e recentemente fez um vídeo pedindo para as pessoas do município evitar aglomerações..}

_{Zé Hélio comandava a Prefeitura de Paraibano pela primeira vez e iria tentar a reeleição neste ano.}

_{O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem novo superintendente no Maranhão.}

_{Foi nomeado para o posto pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Saller Bittencourt Trovão.}

_{Ele já atuou na Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL) e chega para substituir Orlando Antônio Bertrand Júnior.}

_{Mesmo com a mudança, contudo, o órgão segue sob o controle do grupo do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL).}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou ontem (14), durante entrevista ao Jogo do Poder, da TV Meio Norte, do Piauí, que será candidato a alguma coisa em 2022.}

_{Mas revelou, pela primeira vez, que pode ser candidato até mesmo a deputado – embora saiba-se que esteja trabalhando mesmo para ser candidato a presidente.}

_{“Hoje eu não me coloco como candidato porque eu considero que isso é projeto individual, realmente. Que eu vou ser candidato, serei. Mas posso ser candidato ao Congresso, ao Senado, à Câmara. Eventualmente participar de alguma chapa nacional, encabeçá-la, mas isso aí tá longe demais. E aí, não sou eu que vou analisar. Eu prefiro analisar os nomes que já estão postos”, disse.}

_{Na última sexta feira (14), a Gerência-Executiva do INSS em São Luis (MA), junto com o Prefeito Sissi Viana, realizaram cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a prefeitura para a implantação do novo modelo de atendimento, o INSS Digital.}

_{A assinatura desse acordo tem como principal objetivo permitir que a prefeitura e entidades a ela vinculada, credenciadas para este fim, realizem, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como: aposentadoria por idade rural e urbana, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade. Também estarão disponíveis: cópia de processos, atualização de cadastro, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, além de revisão de benefício e recurso.}

_{Uma grande festa popular, que seguiu todos os protocolos sanitários estabelecidos para prevenção da Covid, marcou, nesta última quinta-feira, a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde do povoado Crispiana, no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.}

_{A unidade de saúde foi reformada e climatizada pela gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos), que esteve presente na solenidade acompanhado da vice-prefeita Lindalva Severo; vereadores; além de diversas lideranças comunitárias.}

_{Na oportunidade, Sissi também assinou ordem de serviço autorizando o início dos serviços de pavimentação de diversas vias da localidade.}

_{“Mesmo diante de um cenário conturbado, que mistura queda de recursos financeiros e a problemática da pandemia, continuamos trabalhando e levando para o povo godofredense os benefícios necessários em todas as áreas da administração”, comentou Sissi.}

_{A UBS, além de ter dito toda a sua infraestrutura recuperada e climatizada, o que aumentará a capacidade de atendimento e dará mais conforto aos usuários, também recebeu uma cadeira odontológica, o que permitirá, a partir de agora, que este tipo de tratamento seja feito no próprio bairro.}

_{“Trata-se de uma mais uma grande conquista para os moradores de Crispiana. O prefeito Sissi vem trabalhando fortemente, desde 2017, em todos os setores, o que fez com que Godofredo Viana avançasse muito”, disse Lindalva.}

_{Mais obras – Nesta sexta-feira, Sissi Viana dará prosseguimento à maratona de inaugurações de novas obras.}

_{A partir das 16h, será entregue à população a sede do INSS Municipal.}

_{Em seguida, a partir das 18h, Sissi inaugurará o novo Ginásio Poliesportivo de Godofredo Viana, um sonho antigo dos desportistas da cidade.}

_{É com todo pesar que vemos trazer a triste notícia do falecimento de nossa amiga Maria Brauna de Oliveira. Ela parte deixando-nos muitas lições de amor, amizade e humanidade.}

_{As pessoas são insubstituíveis em sua existência, e quando são especiais, além da falta que fazem aqueles que as amam, deixam o mundo mais pobre. Sem nossa amiga, o mundo perde um pouco do seu brilho, alegria e cor.}

_{Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.}

_{Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.}

_{Dos 705 presos beneficiados com a saída temporária que receberam o benefício da saída temporária de Quaresma e Dia dos Pais, 45 não retornaram para a cadeia no prazo estabelecido e são considerados foragidos pela Justiça.}

_{O benefício da saída temporária da Quaresma, que foi em substituição à saída temporária da Páscoa, por conta da proximidade com o Dia das Mães, foi concedido pela Justiça para 571 presos do sistema prisional do Maranhão, mas 21 deles não cumpriam os requisitos necessários para saírem efetivamente.}

_{A informação foi confirmada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, que autorizou as saídas. Segundo a portaria de liberação do Dia dos Pais, o retorno dos internos deveria ocorrer até o fim da tarde de terça-feira (11).}

_{Por ano, os presos têm direito a cinco saídas temporárias (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal) – benefício previsto na Lei de Execuções Penais.}

_{São Luís – Quarenta e cinco custodiados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas não retornaram ao presídio no decorrer do período estabelecido pela Justiça durante as duas saídas temporárias deste ano: Quaresma e Dia dos Pais, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Somente no benefício dos Dia dos Pais, 705 deixaram Pedrinhas, no último dia 5 e, entre essa quantidade, 24 não retornaram até 18h de terça-feira, 11.}

_{Nova portaria da Casa Civil do Governo do Maranhão publicada no Diário Oficial do Estado permite o retorno de atividades musicais em bares e restaurantes a partir da 0h deste sábado (15), mas com uma série de regras obrigatórias.}

_{As pequenas atrações musicais estavam suspensas por causa da pandemia de coronavírus. Agora, podem retornar, mas com restrições.}

_{Continuam proibidas as atrações musicais e culturais de médio e grande portes, que promovam aglomeração.}

_{Só serão permitidas apresentações com até dois integrantes. Por exemplo: voz e violão; voz e teclado; violão e percussão; etc.}

_{As regras básicas para as outras atividades valem também para os bares e restaurantes com atrações musicais: máscara obrigatória para todos (com exceção do vocalista e do instrumentista de sopro), distanciamento de dois metros, limpeza das mãos e nada de aglomeração.}

_{Outras normas}

_{Os músicos deverão entrar e sair por acesso próprio, a fim de evitar contato com o público. O acesso ao palco também deve ser isolado. É preciso também estabelecer uma distância de dois metros entre o palco e os convidados ou público.}

_{Os instrumentos deverão se higienizados e a equipe de trabalho deve ser reduzida. A montagem dos instrumentos, mesas de som e outros estruturas deve ser feita com até 3 horas de antecedência.}

_{É proibido o acesso de acompanhantes, com exceção de produtores e músicos, limitados ao menor número possível.}

_{Os camarins devem ter avisos sobre o número máximo de pessoas permitidas, bem como outras regras de higiene.}

_{As regras também valem para bares e alimentações em praças de alimentação de shoppings e galerias.}

_{Veja aqui a íntegra da portaria: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content/uploads/2020/08/PORTARIA-54-DE-11-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf}

_{O Ministério Público do Maranhão propôs, nesta quarta-feira, 12, uma Ação Civil Pública contra o município de Barreirinhas pedindo o adiamento da aplicação das provas objetivas para os cargos de nível superior do concurso público. A Ação foi ajuizada pelo promotor de justiça da comarca de Barreirinhas, Francisco de Assis Silva Filho, em virtude dos pedidos dos inscritos no certame.}

_{O edital do concurso foi aberto, em 2019, para o preenchimento de cargos de níveis médio e superior. Com o início da pandemia, a aplicação das provas para as funções de nível superior, que ocorreriam em 22 de março, foram suspensas. As provas para os demais cargos já haviam sido realizadas antes do começo da pandemia.} 

_{A Prefeitura de Barreirinhas, então, estabeleceu um novo cronograma para a aplicação das provas. De acordo com o novo calendário, as provas objetivas seriam realizadas em 16 de agosto. Os candidatos, entretanto, alegam receio de participarem no certame em razão dos altos índices de transmissão da Covid-19 no município.}

_{A Promotoria de Justiça compreendeu que não há justificativa para a realização das provas em um município que ainda apresenta altas taxas de infecção pela Covid-19, demonstrando, assim, a fragilidade no controle do isolamento social por parte das autoridades.}

_{O Ministério Público pede a suspensão, por, no mínimo seis meses, da fase de aplicação das provas objetivas. Também foi pedido, em caso de descumprimento, o pagamento de multa.}

_{O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta quarta-feira, 12, orientando que a Câmara de Vereadores de Imperatriz anule o contrato celebrado com o Instituto Coelho Neto para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva. A Câmara tem dez dias para informar sobre as medidas adotadas.}

_{O documento ministerial, elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, foi formulado por conta de relatório fornecido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), que indica que o processo foi fraudulento.}

_{A contratação da empresa, pelo valor de R$ 448.181,81, foi feita por Pregão Presencial com apenas um interessado, o que, para o Ministério Público, representa um possível direcionamento do processo licitatório, com favorecimento ao instituto.}

_{Na investigação feita pelo MPMA, o cadastro da empresa junto à Receita Federal não especifica dentre as suas atividades práticas a realização de concursos.  Além disso, o relatório do Gaeco evidencia a ausência de qualificação técnica do Instituto para a realização do certame e indícios de que os sócios são “laranjas”.  Ainda de acordo com as investigações, no local indicado como sede da empresa funciona apenas uma residência.}

_{Ficou demonstrado, ainda, que os profissionais contratados para a avaliação dos candidatos e correção das provas são professores de ensino infantil e fundamental, fato que indica possível ausência de qualificação profissional para tal atividade, tendo em vista a complexidade das provas e o necessário conhecimento exigido dos avaliadores para as provas de níveis fundamental, médio e superior.}

_{ALVO DE INVESTIGAÇÕES}

_{O Ministério Público do Maranhão adverte também que o Instituto Coelho Neto tem sido alvo constante de investigações por serviços prestados a outros municípios no Estado, tais como Itapecuru-Mirim, Bacuri, Cururupu e Apicum-Açu, em razão de supostas fraudes e condutas que ponham em risco a lisura dos certames.}

_{Diante dos fatos, a 1ª Promotoria de Justiça na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa recomendou que a Câmara de Vereadores de Imperatriz, além de anular a contratação da empresa Instituto Coelho Neto para realização de concurso público, obtenha a devolução integral de valores eventualmente pagos à contratada e que devolva todos os valores pagos aos candidatos inscritos no concurso, dentre outras medidas.}

_{O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria de Justiça do município de Paço do Lumiar (MA), com atribuição perante a 93ª Zona Eleitoral, para que seja apurada possível prática de propaganda antecipada envolvendo a prefeita e candidata à reeleição da cidade, Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como Paula da Pindoba (SD).}

_{De acordo com o ofício, em telas extraídas de sites de notícias, é possível observar a imagem da prefeita em transportes coletivos que circulam nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís. A prática pode ser identificada como propaganda eleitoral antecipada.}

_{Segundo o procurador regional Eleitoral, “a realização de propaganda cara, que é proibida mesmo durante a eleição, não pode ser tolerada antes do período permitido e será reprimida pelo Ministério Público Eleitoral”, disse.}

_{Vejam com exclusividade o vídeo sobre o grupo de adolescentes que foi pego com a boca na botija, pessoas ligadas a gestão municipal que estavam em ação suspeita na estrada, vindos do São Lourenço justamente após o derramamento dos folhetos com fake news contra o pré candidato a prefeito, Dr. Airton Marques, naquele povoado.}

_{Vídeo BOMBA:}

_{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a segunda fase da Operação Olossá, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação sobre organização criminosa especializada no tráfico internacional de entorpecentes pelo modal aéreo, especialmente para Europa e Ásia. A principal forma de atuação era a utilização de “mulas”, que transportavam o entorpecente escondido em suas bagagens.}

_{Nesta data estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão, nos Estados da Bahia (Salvador, Lauro de Freitas e Conceição do Coité), Sergipe, Maranhão, Pará, São Paulo e Santa Catarina. Entre os mandados de prisão, três estão sendo cumpridos no exterior, com o auxílio da INTERPOL; dois na Espanha e um na Tailândia.}

_{A investigação teve início em maio de 2019, a partir do aprofundamento de informações recebidas pelo serviço de Disque Denúncia da Secretária de Segurança Pública da Bahia. Naquela ocasião, identificou-se que o proprietário de uma barraca de praia em Lauro de Freitas usava o estabelecimento para aliciar as “mulas”, sendo ele o principal integrante da organização criminosa nessa função. Era ele, também, quem providenciava as passagens, documentos e dinheiro para o custeio da viagem.}

_{Durante a investigação, dez pessoas foram presas em flagrante, quando tentavam embarcar para o exterior com cocaína escondida em suas bagagens em aeroportos da Bahia, de São Paulo, de Pernambuco, do Ceará e do Paraná. Além delas, outras três pessoas foram presas quando efetuavam a entrega de malas já preparadas, com a droga escondida, para as “mulas”.}

_{Em 10/3/2020, foi deflagrada a primeira fase da operação, sendo cumpridos quatro mandados de busca e cinco mandados de prisão nas cidades de Salvador e Ipiaú, na Bahia, e Ananindeua, no Pará. A partir da análise do material apreendido na primeira fase, conseguiu-se identificar a liderança e integrantes do primeiro escalão da organização criminosa investigada, inclusive de pessoas que iniciaram como “mulas” e assumiram outros postos no esquema criminoso, mudando-se para o exterior para recepcionar os viajantes que chegavam do Brasil transportando a droga.}

_{Os investigados irão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira,5, uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Anajatuba e a empresa Autocenter Unicarros, localizada em São Luís. A Ação foi feita pelo promotor de justiça da comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, em razão de irregularidades identificadas no processo de contratação firmado entre o município e a empresa.}

_{O MPMA solicitou, inicialmente, ao município uma cópia da documentação do pregão, em virtude da não disponibilização dos dados da transação licitatória no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP).}

_{O edital de licitação exigia, como uma das condições para a comprovação de qualificação técnica, uma declaração emitida por pessoa física ou jurídica que já tivesse contratado o trabalho da empresa concorrente no pregão. O serviço fornecido à empresa declarante deveria ser compatível com o solicitado pelo município de Anajatuba, como forma de comprovar a capacidade de atendimento da demanda.}

_{A Autocenter apresentou um atestado emitido pela empresa Lavebras Gestão de Textos. Durante o processo de licitação, foi declarado que a Lavebras possui uma frota de 11 veículos, sendo que a Prefeitura de Anajatuba tem uma demanda de serviço para 46 carros. A diferença de frota entre o município de Anajatuba e a empresa declarante torna insuficiente o atestado utilizado para preencher o requisito do edital.}

_{Também foi constatado, em consulta ao sistema Infoseg, que a empresa Lavebras possui apenas dois veículos registrados em seu nome. Foi observado, ainda, que a declaração foi assinada por Manoel Richardson, sem a indicação do cargo que exerce. A não especificação do cargo descumpre mais uma exigência do edital, que deveria implicar na desclassificação da Autocenter.}

_{O edital do pregão estabelecia que a avaliação das ofertas seria realizada por cada item e não por lotes. Entretanto, o edital exigia que os licitantes especificassem nas suas propostas, por algarismo e também por extenso, o valor dos lotes e não dos itens. A empresa concorrente Valdenir Alves Moura detalhou por extenso o valor de todos os itens, não especificando os valores dos lotes, levando à desclassificação da proposta.}

_{O promotor Rodrigo Alves entendeu que a não transcrição dos valores dos lotes era irrelevante naquela situação licitatória. “Ora, tratando-se de licitação por item”, disse ele na Ação Civil, “era irrelevante a transcrição do valor por extenso dos lotes. Com efeito, é desarrazoada a desclassificação da empresa, o que caracteriza restrição de concorrência”.}

_{ÚNICA LICITANTE}

_{A desclassificação eliminou a fase de lances verbais, tornando a Auto Center a única licitante habilitada. Embora na fase de negociação a Auto Center tenha diminuído o valor da proposta, a promotoria compreendeu que os lances verbais dariam à prefeitura de Anajatuba a possibilidade de obter valores melhores. A diminuição em R$ 574.888,97 da proposta inicial da Auto Center também foi compreendida pela promotoria como o superfaturamento da proposta e uma demonstração da existência de margem para negociação das outras propostas iniciais concorrentes. O valor final para a execução dos serviços foi fixado em R$ 3.001.524,67.}

_{O Ministério Público pediu a suspensão do contrato de serviço até o julgamento da ACP. Também foi solicitado o pagamento das despesas processuais por parte do prefeito, Sydnei Costa Pereira, e da empresa Auto Center, cabendo também ao prefeito o pagamento de multa.}

_{O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos partidos políticos dos municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão para que observem o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.}

_{O documento foi assinado na última quinta-feira, 6, pelo promotor de justiça eleitoral Gleudson Malheiros e ressalta que os partidos devem considerar também a diversidade de gêneros, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.}

_{O representante ministerial adverte que o descumprimento da regra proporcional implica indeferimento do pedido de registro do partido político, de acordo com a Resolução 23.609/19 do Tribunal Superior Eleitoral, com repercussão sobre todos os pedidos de registros de candidaturas vinculados.}

_{O promotor de justiça alerta ainda sobre as candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, que são consideradas fraudulentas e caracterizadas como abuso de poder político ou fraude eleitoral, acarretando o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido, mesmo que já eleitos.}

_{“É importante que os partidos políticos observem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de gênero. E que estas candidaturas realmente estejam disputando votos da campanha, uma vez que será observada pelo Ministério Público a efetiva implementação da política de reserva de vagas”, destaca o promotor eleitoral Gleudson Malheiros.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) comemorou 43 meses de trabalho pagando em dia a folha do funcionalismo público do município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.}

_{O salário deste mês, por exemplo, foi depositado nas contas dos servidores na última sexta-feira.}

_{O juiz eleitoral da 78ª Zona Eleitoral de Bom Jardim, Bruno Barbosa, deferiu Ação de Representação Eleitoral em face do pré-candidato a prefeito de Bom Jardim, Alcionildo Sales Rios Matos por prática de atos de propaganda eleitoral antecipada. À ação proposta pela Comissão Provisória do Partido Liberal (PL) naquele município, foram juntadas fotos de pinturas irregulares em muros de residências e áudios de entrevista concedida por Alcionildo à uma emissora de rádio local, o que, no entendimento do magistrado, causa prejuízo à normalidade e à legitimidade das eleições.}

_{De acordo com a decisão, “(…)Com relação ao requisito da probabilidade do direito, verifica-se – a partir de um juízo preliminar e não exauriente – que o pedido para a retirada imediata e liminar da propaganda é plausível porque evidente a publicidade via pintura em muros com o número do partido pelo qual concorrerá o representado, situação vedada pelo disposto no art. 37, § 2º e § 5º da Lei nº 9.504/97.”}

_{O juiz Bruno Barbosa intimou Alcionildo a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, remover as pinturas nos locais em que se acham realizadas e citou o pré-candidato a, caso tenha interesse, apresentar defesa também no prazo de 2 (dois) dias.}

_{Confira a decisão na íntegra.}

_{O vereador Rei do Gado esteve com familiares e amigos em sua fazenda comemorando o dia dos pais no último domingo (09/08).
Na ocasião, todos puderam prestigiar essa grande comemoração em que se celebra o dia dos pais, dos homens guerreiros que honram diariamente seus compromissos familiares e na sociedade.}

_{O vereador Rei do Gado sentiu-se muito feliz em poder está com seus familiares e amigos, sua base de sustentação e apoio em suas caminhadas.
É com satisfação que festejo mais um dia dos pais com meu povo querido, finalizou o parlamentar.}

_{Foi aprovado na Assembleia Legislativa, com totalidade dos votos dos parlamentares presentes, o Projeto de Lei 281/2019, que traz a Bíblia como livro obrigatório no Instituto da Remição pela Leitura.}

_{A remição pela leitura permite que o preso já condenado, a cada leitura de uma obra, reduza quatro dias de pena da sua condenação, possuindo o limite de 12 obras por ano.}

_{Conforme o projeto da deputada Mical Damasceno, a Bíblia deve estar, de forma obrigatória, no acervo de todos os estabelecimentos penais do Maranhão, onde a sua leitura também contará para redução de pena.} 

_{“A Bíblia sempre foi agente de transformação na vida das pessoas. Ela é o nosso alicerce, servindo de base, inclusive, para muitas constituições democráticas, à exemplo da nossa Carta Magna de 1988. O Evangelho de Cristo e a ministração da Palavra têm feito a diferença na vida de muitos detentos, por meio do trabalho missionário que é feito nos presídios. Nada melhor do que permitir também que a Bíblia ajude na redução de pena e, consequentemente, seja meio de transformação na vida daqueles que desejam mudar suas vidas durante e após o cumprimento de sua pena”, destacou a parlamentar.}