_{Na quarta-feira (20), um grave acidente deixou duas pessoas mortas na BR 010, em Ribamar Fiquene.}

_{Segundo informações, a colisão frontal ocorreu na altura do Km 216 da BR 010, por volta das 18h40, entre os veículos VW/ Gol e um Fiat/ Pálio, este último invadiu a contramão e colidiu com o Gol.}

_{As causas do acidente estão sendo investigas pela Polícia Rodoviária Federal.}

_{As vítimas foram identificadas como Juarez Martins Filho, 62 anos, motorista do Fiat/Palio e Orlino Chaves Pinto, 61 anos, condutor do VW/Gol.}

_{Uma passageira do VW/Gol sofreu lesões leves.}

_{Com mais de 927,7 mil beneficiários, o Maranhão é o terceiro estado que mais recebe dinheiro do Bolsa Família, segundo relatório do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A soma ultrapassa os R$ 201,2 milhões, atrás apenas de Bahia (R$ 332 milhões), São Paulo (R$ 240,1 milhões) e Pernambuco (R$ 210 milhões).}

_{O pagamento do benefício deste mês começou segunda-feira (18) e vai até o dia 30. Ao todo, serão transferidos R$ 2,5 bilhões às famílias brasileiras aptas a receber o benefício. O valor médio pago é de R$ 191,08.}

_{A garantia de uma renda mínima destinada à sobrevivência é característica do Bolsa Família, aponta o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra. “O Bolsa Família é um dos programas de transferência de renda de referência mundial e que ocorre em nosso País. São treze milhões e meio de famílias no Brasil, correspondendo a algo em torno de 43 milhões de pessoas. A cada pagamento que se faz, você percebe a importância dos recursos do Bolsa, que permite às famílias que não tem renda acima de R$ 88 sem o Bolsa, suprir as suas necessidades básicas e a alimentação do básico ao longo do mês”, afirma.}

_{Em novembro, o pagamento do benefício segue o calendário escalonado. Para saber o dia do pagamento, o beneficiário deve conferir o Número de Identificação Social, o NIS, impresso no cartão do programa. Os que terminam com final 1 podem sacar o dinheiro no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia – e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses.}

_{O prefeito de Luis Domingues, Gilberto Braga, foi vitima de uma ação criminosa ao ter o WhatsApp clonado. O gestor publicou no facebook, informando que o responsável está mandado mensagens para seus contatos pedindo favores e dinheiro.}

_{“Meu antigo número 98 985079732 foi clonado, e os bandidos estão pedindo para os meus contatos fazerem transferências bancárias como se eu estivesse pedindo. Por favor, quem tiver esse número antigo apague e se receberem mensagem desse número pedindo dinheiro não caiam no golpe”.}

_{Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou cinco prestações de contas de governos municipais e considerou duas regulares. As decisões serão encaminhadas às câmaras municipais a fim de que os vereadores  deem parecer sobre elas, mantendo as reprovações e tomando as medidas cabíveis ou endossando as consideradas regulares.}

_{Foram desaprovadas as seguintes prestações de contas: Pedro do Rosário (exercício 2014) – gestor: José Irlan Souza Serra, Matinha (exercício 2008) – gestor: Marcos Robert Silva Costa, Joselândia (exercício 2015) – gestor: Wabner Feitosa Soares, Passagem Franca (exercício 2013) – gestor: José Antônio Gordino Rodrigues da Silva, Vila Nova dos Martírios (exercício 2017) – gestora: Karla Batista Cabral.}

_{A primeira foi relatada pelo conselheiro Raimundo Oliveira, a segunda, por Washington Oliveira  e as duas últimas pelo conselheiro suplente Osmário Freire Guimarães.}

_{Foram consideradas regulares as prestações de contas de Milagres do Maranhão sobre o exercício de 2015, apresentada pelo gestor José Augusto Caldas, relatada pelo conselheiro Washington Oliveira, e de Milagres do Maranhão, e de São Bento, referente a 2013, quando era gestor Carlos Alberto Pereira, cujo parecer foi do conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.}

_{Um assaltante, cuja identidade não foi divulgada, foi morto durante tentativa de roubar uma motocicleta no bairro da Cohab, em São Luís.}

_{As informações preliminares dão conta que no momento do crime um policial militar foi passando pelo local e atirou contra o bandido.}

_{O homem não resistiu aos ferimentos e morreu.}

_{Equipe da Polícia Militar já está no local para apurar o caso.}

_{Um homem identificado como José Cirilo Sales Figueiredo, de 24 anos, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (20) na Rua dos Afogados, em São Luís. Segundo a polícia, ele estava cumprindo pena em regime semiaberto.}

_{O crime ocorreu em frente ao local onde os presos que cumprem regime semiaberto são abrigados na capital. O detento estava saindo quando foi surpreendido por criminosos e atingido com cerca de seis disparos de armas de fogo.}

_{Os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) foram acionados, mas José Cirilo já estava sem vida. A polícia esteve no local para tomar as providências necessárias e tentar localizar os responsáveis pelo assassinato.}

_{Nesta quarta-feira (29), foram presos 29 integrantes de facção criminosa em megaoperação denominada Derrama, deflagrada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC em São Luís.}

_{Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de prisão e 25 de Busca e Apreensão na região do bairro da Cidade Olímpica e adjacências, tendo contado com o apoio operacional da SPCI, Polícia Militar, Centro Tático Aéreo, e de outras delegacias da Capital, num total de aproximadamente 160 policiais.}

_{A referida Operação é o resultado de mais de seis meses de investigação contínua realizada pela Polícia Civil na área mencionada, tendo logrado êxito no cumprimento das prisões em desfavor de 29 investigados, cuja participação em uma facção com atuação na área ficou comprovada no bojo do inquérito que apura, dentre outros crimes, o envolvimento com a organização criminosa, o tráfico ilícito de drogas, homicídios etc.}

_{Com essa operação, já chega a 50 o número de investigados presos desde o mês de setembro com envolvimento comprovado na referida facção, cujos principais líderes estão TODOS presos à disposição da justiça, arrolados em diversos crimes.}

_{A Superintendência da Capital tem intensificado esse tipo de trabalho investigativo, voltado ao combate à essas facções que tem se espalhado nas principais áreas da periferia da região metropolitana, espalhando terror e cometendo os mais diversos crimes.
Relação dos presos na data de hoje:}

<sub>Alvos dentro do presídio:
1. Josué Santos da Silva, v. Gaspar
2. Rafael Nogueira Moreira, v. Leo Mundico
3. Luis Célio Azevedo Girão
4. Carlos Cristiano Gomes, v. Papis
5. Yago Layone Oliveira Almeida
6. Geovania Barros da Silva
7. Ronilson Lemos da Silva, v. Pingo
8. Fabio bezerra Souza Cortes, v. Fabio Paulista;
9. Ronildo Lemos Silva, V. Bolinha
10. Jean Barros da Silva, V. Jabota
11. Eveilson Fernandes Santos Bastos, V. 2G
12. José Edvan da Silva Araújo
13. Alexandra Rocha Costa
14. Ana Paula de Sousa Araújo
15. Bruno dos Santos Marinho, V. B2
16. Leandro Gomes Viana, V. Suco
17. Renato Costa Lemos
18. Wilcinete Silva Alencar
19. Paulo Henrique de Jesus Pinheiro, v. XU
20.Mayra de Sousa Pinto
21.Rosália Amaral Azevedo
22. Jackson Torres de Lima
23. Jaciane Torres de Lima
24. Antônio Carlos da Costa Ribeiro, V. Cabeludo
25.Rayana Nascimento Pereira
26. Lisandra Azevedo Girao
27. Alexandra Rocha Costa
28. Leidiane Pereira de Sousa
29.Nubia Lafaiete França Barros</sub>

_{O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de Antônio Rodrigues de Melo, ex-prefeito de Satubinha (MA), por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, repassados à Secretaria de Saúde, nos exercícios financeiros de 2007 e 2008.}

_{O MPF destaca que, durante a gestão de Antônio de Melo Rodrigues, no exercício de 2007 e 2008, não houve comprovação da utilização de 16,24% das despesas suportadas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.}

_{Diante disso, a Justiça Federal determinou que Antônio Rodrigues de Melo deve ressarcir ao erário o dano comprovado no valor de R$ 543.978,61, bem como realizar o pagamento de multa civil de valor equivalente. Além disso o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.}

_{A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ajuizou, em 12 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores Gilvan José Oliveira Pereira e as servidoras Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa.}

_{Também são alvos os empresários Fabiano Dockhorn de Meneses e Núbia Fernandes Bonfim e suas respectivas empresas F.D. de Meneses e N.F. Bonfim Comércio. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.}

_{A ACP foi motivada por irregularidades em licitação, realizada em 2016, pela Câmara de Vereadores, para a aquisição de produtos alimentícios, materiais de limpeza e expediente, no valor de R$ 209.800,48.}

_{IRREGULARIDADES}

_{No procedimento, foram verificadas ilegalidades como ausência dos critérios utilizados para estimar o quantitativo dos materiais, além da falta de indicação do montante de créditos orçamentários vigentes e as dotações disponíveis para a realização da licitação e posterior contratação.}

_{Igualmente foi atestada a exigência, no edital do certame, de apresentação do certificado de registro cadastral do município de Barra do Corda, o que limita o caráter competitivo da licitação. Uma das empresas vencedoras incluiu documentos de habilitação após a realização da licitação. Outra empresa apresentou certidões negativas de débitos de tributos estaduais com prazo de validade expirado. Além disso, não foi designado um representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.}

_{PARTICIPAÇÃO}

_{Como presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan José Oliveira Pereira foi quem assinou o contrato com as empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses. Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa foram as responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou com a celebração dos contratos.}

_{As empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram vencedoras do certame público. Pelo contrato, a N.F. Bonfim Comércio recebeu R$ 129.440,84 e a F.D. de Meneses, R$ 72.530,00.}

_PENALIDADES

_{Na Ação, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus. Além disso, requer a condenação deles de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) cujas sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.}

_{É prevista ainda a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.}

_{A Justiça do Maranhão julgou procedente o questionamento da validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual, por ser a criação de feriados civis tema atinente à esfera legislativa privativa da União.}

_{Uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão e Associação Comercial do Maranhão, foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que decidiu por fim no feriado estadual.}

_{Segundo a decisão, o Estado do Maranhão não dispõe de competência para estabelecer novo feriado civil – além do dia 28 de julho (Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil).}

_{De acordo com relator Kleber Carvalho, os feriados religiosos também estão previamente estipulados pelo diploma federal referido, que ressalvou à lei municipal a declaração acerca dos dias em que deverão recair, mas não a competência para instituí-los.}

_{Kleber Carvalho destacou que o Estado do Maranhão, ao instituir feriado civil fora do âmbito de sua competência, violou normas de reprodução obrigatória da Carta Política estadual (artigos 1º, §2º, e 11) que versam sobre competência, de modo que possível o ajuizamento de ação direta para contestar a validade da Lei impugnada em face da própria Constituição Estadual.}

_{No julgamento da ação que reconheceu a inconstitucionalidade da lei que criou o feriado no Dia da Consciência Negra, o Pleno do Tribunal de Justiça reafirmou a importância da data. “Independentemente do resultado, a efeméride, ainda que não possa ser considerada feriado por conta de restrições constitucionais, merece ser enaltecida e respeitada por todos”, afirmou o desembargador Paulo Velten no julgamento.}

_{A Prefeitura de Santa Inês, tornou público o edital referente ao seu concurso público para preencher cargos efetivos em seu quadro de servidores. O certame será organizado pela Fundação Sousândrade.}

_{As oportunidades são destinadas para profissionais de nível fundamental, médio e superior. Ao todo, estão disponíveis 672 vagas para contratação imediata, algumas destas destinadas a candidatos portadores de deficiência, além de formação de cadastro reserva.}

_{Policiais rodoviários federais da Unidade Operacional de Santa Inês atenderam na tarde / noite de segunda-feira, 18 de novembro de 2019, no km 363,3 da BR-222, próximo à Santa Luzia (do Tide), um grave acidente que vitimou fatalmente o condutor de uma motocicleta, colhida transversalmente por um veículo não identificado.}

_{Segundo informações de populares, por volta das 17h30, o motociclista Josiel Costa, de 59 anos, conduzia a moto Honda Pop, cor branca, no sentido crescente da via, quando no km supracitado, ao tentar fazer manobra irregular de conversão à esquerda sem antes aguardar no acostamento, foi colhida por um VNI. A vítima morreu no local do acidente.}

_{O condutor do automóvel se evadiu do local não sendo identificado.}

_{Constatou-se também que o condutor da motocicleta não era habilitado.}

_{Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Santa Inês deu apoio à equipe PRF.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 31 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dez envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias.}

_{O pregão presencial nº 003/2017 resultou em contratos entre a empresa Rolim & Rolim Ltda-ME e as secretarias municipais de Administração e Finanças (Semaf), Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (Semus) e Educação (Semed). O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.}

_{Formulou a ACP a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard.}

_{A lista de acionados inclui o prefeito Domingos Dutra, os ex-titulares da Semaf (Nubia Dutra), Semed (Fábio Pereira Campos), Semdes (Nauber Meneses) e Semus (Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa).}

_{Também são citados o ex-pregoeiro do Município, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort, a empresa Rolim & Rolim Ltda – ME e o empresário Welker Rolim.}

_{ASSESSORIA TÉCNICA}

_{Uma análise feita pela Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.}

_{O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, consumo médio e quilometragem média percorrida.}

_{Além disso, o documento está no nome da servidora Sâmila Siqueira mas quem assinou foi Ana Cláudia Belfort. O termo, datado de 9 de janeiro de 2017, também não foi elaborado por nenhuma das duas, e a assinatura ocorreu em data posterior.}

_{O edital foi assinado pelo ex-pregoeiro do Município, mesmo não sendo legalmente autorizado. O documento continha qualificações técnicas de outros itens, como medicamentos e itens de uso hospitalar. Mesmo assim, isto não foi questionado pela empresa vencedora do pregão.}

_{Outra irregularidade foi a falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Entretanto, no decorrer da execução, seis servidores foram indicados para tal função, mas ninguém chegou a exercê-la efetivamente. Somente atestavam as notas fiscais.}

_{Faltou, ainda, a justificativa para a contratação da empresa.}

_{Alguns anexos deveriam ter sido fornecidos via website (como indicado no edital), mas o link destes documentos nunca foi fornecido.}

_{SUPERFATURAMENTO}

_{Uma inconsistência é o fato de que, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.}

_{Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. “Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora de justiça.}

_{Para o MPMA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar preços vantajosos.}

_{O fato também resultou em denúncia sobre fraudes em preços à Ouvidoria do MPMA, relatando que, enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.}

_PEDIDOS

_{O MP pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.}

_{As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{Moradores da comunidade de Odorico Mendes [ PEDRA DE FOGO ],interditaram totalmente a MA-101  no município de Luis Domingues,na região Oeste Maranhense,na manhã desta terça feira 19.}

_{Manifestantes usaram pedaços de madeira para fechar a rodovia maranhense principal via de acesso a outros municípios da região oeste do estado.}

_{A interdição segundo moradores é um protesto contra o Governo do Estado para que seja recuperada o trecho da MA -101 que corta o povoado. Segundo eles o asfalto que existia ali desapareceu e a poeira esta incomodando e adoecendo crianças na comunidade.} 

_{POR OUTRO LADO..}

_{Os trabalhos de recuperação da rodovia feitos pelo Governo do Estado  iniciaram no começo do mês em Cândido Mendes,e devem chegar até a comunidade que fica no município de Luis Domingues em dez dias.}

_{A MA-101 é a principal rodovia que liga as cidades de Cândido Mendes,Godofredo Viana e Luis Domingues e ajuda na escoação do pescado na região.}

_{José Nascimento Silva (seu Zé,) foi preso na última sexta-feira (15) sob suspeita de tráfico de drogas. A Polícia Militar chegou até ele depois de receber denúncias anônimas de venda de entorpecentes no bairro Moita Verde, em Cândido Mendes.
No endereço apontado pelo denunciante foi realizado uma busca, com a devida autorização dos proprietários. No local foram encontrados dinheiro e uma substancia semelhante a maconha.}

_{Um outro suspeito que estava no local conseguiu fugir.}

_{Diante dos fatos, foi dada voz de prisão para o acusado, que foi encaminhado para a delegacia de Zé Doca- MA.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE) demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios.}

_{Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que o primeiro pagamento dos benefícios seja executado em até 45 dias, contados a partir da apresentação do requerimento pelo cidadão. Tanto o prazo para análise quanto o prazo para o pagamento estão fixados em leis que normatizam o trâmite de processos administrativos na Administração Pública e no INSS, bem como em instrução normativa do próprio instituto.}

_{O Ministério Público Federal defende  que os benefícios sejam automaticamente implementados quando for ultrapassado o prazo de 30 dias nos casos em que o motivo do atraso não for atribuído ao segurado requerente. Requerimento nesse sentindo consta também na ação.}

_{Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, há “excessiva” e “injustificada” morosidade na análise dos requerimentos de benefícios pela autarquia federal. “Essa conduta, evidentemente lesiva aos princípios da celeridade e da efetividade da administração pública, fere a garantia da razoável duração do processo e ocasiona danos de natureza patrimonial a cada segurado diretamente lesado e extrapatrimonial à coletividade de segurados do sistema previdenciário e assistencial”, alerta Rayol. Com base nesse entendimento, o procurador pediu que o INSS pague R$ 1,4 milhão de indenização pelos danos extrapatrimoniais difusos.}

_{A demora na análise dos requerimentos foi constatada em procedimento instaurada pelo MPF a partir de denúncias de cidadãos. Durante as investigações, ficou constatado ainda falha na ordem cronológica de tramitação e conclusão de processos concessórios. Foram identificados processos que foram concluídos no mesmo dia em que deram entrada, enquanto a maioria leva meses em análise.}  

_{“Essa falha parece estar atingindo mais diretamente os segurados que requerem aposentadoria por idade rural, os quais vêm tendo a análise de seus requerimentos preteridos em detrimento de requerimentos formulados por segurados urbanos”, aponta o procurador da República. Rayol considera “inadmissível” que uma entidade pública, constituída com o objetivo de garantir proteção social aos trabalhadores, em caso de eventos que provocam redução ou supressão de capacidade laborativa, esteja consumindo mais de seis meses na análise de requerimentos.}

_{Em virtude de irregularidades na celebração de convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.}

_{O procedimento surgiu após representação ao MP da vereadora Thais Coutinho Barros, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.}

_{Diante da irregularidade, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.}

_{O promotor de justiça também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.}

_FUNDAMENTOS

_{Em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.}

_{Como fundamento para a ação, o membro do Ministério Público observa que, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.}

_{O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.}

_{O homem identificado como Benedito Carlos Alves Nascimento, que é radialista na cidade de Codó/MA, foi morto com um tiro de espingarda na madrugada desta segunda-feira. O crime ocorreu na rua Maria dos Reis, 1443, no bairro Santo Antônio.}

_{A vítima apresentava um programa evangélico na rádio Eldorado AM, o principal suspeito de ter cometido o crime seria um vizinho de Benedito, identificado apenas como “Toinho”.}

_{A arma utilizada no crime foi apreendida pela Polícia Militar, que já está fazendo buscas na região para localizar o suspeito, que até o momento segue foragido.}

_{A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que duas crianças foram atropeladas por um veículo Peugeot 208 Griffe, de cor branca e placa de São Luís, na BR-402, no povoado Nambu Açu de Cima, no município de Rosário, por volta das 16h desse domingo (17).}

_{Segundo a PRF, uma das vítimas, um menino de aproximadamente quatro anos de idade, morreu no local. A outra criança, de 3 anos, ficou gravemente ferida e foi levada para o hospital de Rosário. Em protesto, algumas pessoas atearam fogo no veículo Peugeot,}

_{Pelas informações da Polícia Rodoviária Federal, o motorista cochilou ao volante e atropelou as duas crianças no acostamento da BR. O veículo ainda colidiu com uma motocicleta, que foi projetada contra uma VW/Saveiro vermelha, estacionadas fora do acostamento.}

_{A PRF e a Polícia Militar, que estavam no trecho com várias equipes de reforço, evitaram que o condutor fosse morto pela fúria de populares, que tocaram fogo no veículo atropelador. O motorista foi agredido com socos e pontapés, mas foi resgatado a tempo e levado, com vários ferimentos, para a residência de uma enfermeira. Outro momento tenso foi quando ele foi colocado na viatura.}

_{De acordo com testemunhas, uma criança que estava no banco traseiro do veículo do acusado também teria sido agredida com uma pedrada. A Polícia investiga a situação. A esposa do motorista causador do acidente conseguiu sair do local a salvo com os dois filhos. Em seguida, alguns populares tentaram bloquear a BR, mas foram impedidos pela polícia.}

_{A assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal estava no local e pré-agendou para terça-feira (19) uma reunião de representantes da comunidade com o DNIT, na sede da PRF, para encontrarem a melhor solução para os acidentes graves ocorridos naquele trecho.}

_{Policiais penitenciários prenderam em flagrante nesta sexta-feira (15) Patrícia dos Santos, de 42 anos, quando ela tentava entrar com 33 celulares na Penitenciária Regional de São Luís. Os aparelhos e seus carregadores, que possivelmente seriam entregues ao companheiro de Patrícia, Mateus Moreira, de 23 anos, estavam escondidos na cadeira de rodas usada por ela, que é Portadora de Necessidades Especiais (PNE).}

_{Após ser submetida a procedimento de segurança interno padrão, Patrícia foi descoberta com os aparelhos e os carregadores escondidos em um compartimento improvisado na cadeira de rodas. A cadeira de rodas, ao passar pelo dispositivo eletrônico body scan, foi imediatamente detectada com algo incomum. Foi solicitado que Patrícia aguardasse na sala de espera enquanto os servidores analisassem o objeto.}

_{“Essa tentativa de entrar com os aparelhos só foi frustrada devido ao eficiente procedimento de controle de entrada às unidades prisionais que temos”, conta o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.}

_{Os objetos ilícitos e Patrícia foram encaminhados à delegacia para que os procedimentos padrão fossem adotados. O interno vai responder Procedimento Disciplinar Interno (PDI) e deve ficar sem poder receber visita por até 6 meses.}

_{Revista humanizada}

_{O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), conta com rigoroso equipamento de revista humanizada e de aparelhos detectores de metal, esteira raio x para revista de bagagens, além de câmeras que realizam, 24 horas por dia, a monitoração de toda área da Portaria Unificada (PU), a principal porta de entrada aos estabelecimentos carcerários que integram o Complexo Penitenciário São Luís.}

_{Um Incêndio de grandes proporções consumiu o Lemos construção na madrugada do último domingo (17), na cidade de Maracaçumé, localizada á 245,2 km de São Luis. De acordo com informações, o fogo teria começado por volta das 4:00h da madrugada, de causa ainda desconhecida. Ainda segundo informações, em poucos minutos as chamas já eram vistas de longe destruindo o estabelecimento.}

_{O fogo foi combatido com ajuda de populares.Vale enfatizar que Maracaçumé e demais cidades da região não dispõe de Corpo de Bombeiros. O incêndio causou apenas danos materiais, ninguém se feriu.}

_{O aniversário de 54 anos de emancipação política da cidade de Godofredo Viana foi amplamente comemorado no município. Durante dois dias, o governo municipal promoveu uma vasta programação com atividades que mobilizou e envolveu todos segmentos da sociedade.}

_{Na noite da última sexta-feira, seguindo o exemplo de anos anteriores, uma multidão lotou a Praça de eventos e prestigiou os shows de encerramento das comemorações. Este ano, três atrações se apresentaram no palco central – o renomado Tony Guerra da Banda Forró Sacode, principal nome do evento, a banda My Love e a Carreta Equipe Sound.}

_{Infelizmente temos mais uma triste notícia no dia de hoje, o jovem identificado como “João”, como era conhecido entre os amigos, cometeu suicídio no dia de hoje domingo (17) em Amapá do Maranhão.} 

_{Estamos noticiando este caso com uma única finalidade, chamar a atenção do Governo Municipal e Estadual para os inúmeros casos de depressão onde jovens estão tirando a própria vida. Em Amapá do Maranhão este é o segundo caso em menos de uma semana. Na última quinta feira,Adria Sales, de apenas 19 anos de idade, morador do bairro Avenida no centro da cidade, recorreu ao suicídio.}

_{Nas redes sociais, familiares, amigos e até mesmo pessoas que não o conheciam pessoalmente, prestaram homenagens e lamentaram a morte do jovem.}

_{Uma jovem identificada como Carolaine Silva Figueredo, de 16 anos, foi morta com quatro tiros na noite desta quarta-feira (13), na rua São Jorge, bairro Coheb, em Santa Inês – MA.}

_{De acordo com populares a jovem trafegava pela rua já citada com o companheiro Juan Morais, entre 18 e 19 anos, quando foram alvejados por vários disparos de arma de fogo, efetuados pelo garupa de uma motocicleta. Carol não resistiu aos ferimentos morrendo ainda no local, seu companheiro foi socorrido e levado ao hospital municipal em estado grave. O casal mora na Vila Marcone.}

_{Ainda não se sabe a motivação para o crime e a Polícia investiga o caso.}