_{Dando prosseguimento nas ações contra a criminalidade, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Caxias, em parceria com a Delegacia Regional de Barra do Corda, efetuou na manhã desta quinta-feira (19/09) a prisão de Ricardo Oliveira Cunha. Sua prisão se deu por conta dele ser suspeito da prática de Homicídio qualificado.}

_{As informações repassadas pelo Delegado Regional de Caxias, o delegado Jair Paiva, foram que a sua prisão se deu após um monitoramento pela equipe de policiais, culminando no cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva, expedido pela Comarca de Novo Gama-GO.}

_{O Delegado relatou ainda, que o suspeito Ricardo Oliveira Cunha foi preso pela prática de Homicídio qualificado. Ricardo é Caxiense, e foi preso no bairro Campo de Belém, em Caxias-MA. A prisão do acusado só fora possível, após informações repassadas pela Delegacia Regional de Barra do Corda e da Polícia Civil de Goiás.}

_{Uma ação da Polícia Civil coordenada pela Delegacia Regional de Pinheiro, e o apoio da Polícia Militar, por meio do 10º BPM, culminou na “Operação Alvorada Santa. A operação aconteceu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (20), resultando no Cumprimento de 15 Mandados de Busca e Apreensão. As prisões aconteceram por conta dos crimes de associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo.}

_{As informações repassadas pelo Delegado Regional de Pinheiro, Oséias Cavalcanti relatou que “A Operação alvorecer realizada pela Polícia Civil, idealizada pela 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, em conjunto com a Polícia Militar, envolvendo o 10º BPM, culminou na Operação Alvorada Santa, na cidade de Santa Helena, com o objetivo de dar cumprimento a 15 Mandados de Busca e Apreensão em locais de comercialização de drogas ilícitas na região. Foram presos nesta operação por conta dos 15 Mandados de Prisões, 07 pessoas presas pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo”.}

_{O Delegado Oséias Cavalcanti relatou ainda, que na operação foram apreendidas cinco armas de fogo, sendo um revólver calibre 38, quatro espingardas, diversas munições, aparelhos celulares e uma grande quantidade de maconha e dinheiro; além de balanças de precisão e de materiais destinados à embalagem dos entorpecentes.}

_{O prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por compra de votos e abuso de poder econômico, e declarado inelegível pelo período de oito anos.}

_{A decisão, unânime, se não revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem poder de tirar o pedetista das eleições de 2020, quando ele, em tese, teria direito de tentar a reeleição.}

_{A condenação decorre de um caso flagrado no pleito de 2012.}

_{Naquele ano, ainda no antigo PR, Nagib era vice-prefeito da cidade, mas rompera com o então prefeito, Zito Rolim – hoje seu colega de partido -, para lançar-se candidato. Ele acabou ficando apenas em terceiro lugar na disputa, com 7,5 mil votos, contra 23 mil de Zito, que se reelegeu, e, ainda, 19,5 mil de Biné Figueiredo (PDT).}

_{Francisco Nagibm, entretanto, foi denunciado pela coligação do “Codó no Rumo Certo”, de Zito Rolim (PDT), por compra de votos e abuso de poder econômico depois de o seu pai, o empresário Francisco Carlos de Oliveira, prometer pagar um 14º salários a empregados da FC Oliveira.}

_{Nagib e seu então candidato a vice, José Francisco Neres, foram condenados em primeiro grau – com cassação de registro de candidatura e declaração de inelegibilidade. Eles recorreram ao TRE, que manteve, por 7 votos a 0, a decisão inicial.}

<sub>Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta em junho, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, como medida liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Santa Helena João Jorge Weba Lobato. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo.

A indisponibilidade não deverá ultrapassar a quantia de R$ 397.500,00 relativa à soma do valor do prejuízo ao erário correspondente a R$ 132.500,00 com a multa civil a ser aplicada, incluindo juros e correção monetária, no valor de R$ 265 mil.

Segundo a investigação do MPMA, o ex-gestor efetuou pagamentos nos valores de R$ 2.500,00 a funcionários da Prefeitura de Santa Helena, que teriam colaborado politicamente com ele. Os pagamentos foram realizados em 30 de dezembro de 2016, penúltimo dia do mandato de João Jorge Weba Lobato como prefeito.

OUTROS PEDIDOS

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena pede também que o réu seja condenado por ter violado a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas sanções são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.</sub>

_{Um jovem identificado como Diego Araújo Sousa matou o padrasto, Simplício Alessandro de Araújo, com uma barra de ferro, na manhã desta sexta-feira, 20, no conjunto Itaguará 2, no bairro do Cohatrac, em São Luís.}

_{Vizinhos contam que Diego chegou bêbado de uma festa e queria colocar o carro de som pra tocar, mas o padrasto não deixou, por isso Diego partiu para as agressões. Ele seria usuário de droga.}

_{De acordo com informações do delegado Felipe Freitas da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) que ainda se encontra no local, Diego matou o padrasto com diversas pancadas com um vergalhão (barra de ferro), além de ter pisoteado várias vezes na cabeça da vítima.}

_{Uma perícia vai determinar a causa da morte, mas o delegado presume que Simplício morreu vítima de traumatismo craniano.}

_{Diego foi encaminhado ao hospital pois sofreu alguns ferimentos e depois será encaminhado para a sede da SHPP para prestar esclarecimentos.}

_{Foi preso em Cândido Mendes, José Carlos Mendes Santos de 38 anos, acusado de tentativa de estupro contra uma criança menor de 09 anos de idade. A criança estava desaparecida desde às 17h e só foi encontrada por voltas das 22h em uma casa abandonada numa área de invasão na cidade.
Após ser informada do desaparecimento da criança, a Polícia Militar fez diversas rondas na cidade, ao local em que a menor se encontrava, além da PM, o conselho tutelar também estava presente.
Após conversa com populares, a guarnição sobre que um homem havia visto a criança, ao realizar buscas, os policiais conversaram com essa pessoa, que afirmou em depoimento ter visto a menina, mas seu depoimento gerou desconfianças nos militares. De imediato, a criança foi levada para a realização de testes, onde se constatou uma tentativa de estupro.
Após isso, e levando em conta o depoimento da pessoa e da criança, e sendo verificado desencontro nas informações, a guarnição decidiu conduzir a homem até o quartel da PM local e em seguida à Delegacia de Polícia Civil de Carutapera.
A Polícia Militar de Cândido Mendes tem atuado de forma eficiente e ágil para combater todos os atos ilícitos praticados ou tentados na sua área de atuação.a}

_{O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro efetivo na categoria de juiz estadual na manhã desta quarta, 18 de setembro, na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Estado.}

_{Logo após ser eleito, com 19 votos dos 28 desembargadores presentes, o magistrado declarou à Rádio Web Justiça do TJMA que é a primeira vez que integrará a Corte Eleitoral, apesar de já ter atuado como auxiliar da presidência por um tempo. Relatou ainda estar agradecido pela confiança dos que votaram nele e que pretende somar com trabalho aos que já estão no órgão.}

_{A eleição para a vaga de membro titular na categoria juiz ocorreu devido ao encerramento do 1º biênio do juiz Itaércio Paulino da Silva, que se dará nesta quinta-feira, 19 de setembro. Concorreram ainda os juízes Luiz de Franca Belchior Silva (8 votos), Joseane de Jesus Corrêa Bezerra (1 voto), Antonio Luiz de Almeida Silva e Mário Márcio de Almeida Sousa.}

_Composição

_{A Corte Eleitoral do Maranhão é composta por 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral nomeados pelo presidente da República, antes indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça.}

_{Seis anos depois de ignorar o dever constitucional de prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, foi condenada a devolver um total de R$ 65,9 milhões aos cofres públicos. Além da devolução dos recursos, a ex-prefeita terá que arcar com o pagamento de multas no total aproximado de R$ 6,4 milhões.}

_{Do total do débito, R$ 27,7 milhões dizem respeitos a gastos não comprovados da Administração Direta, R$ 24,4 milhões correspondem a recursos do Fundeb, R$ 12,3 milhões são recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e R$ 1,2 milhão são recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).}

_{Além de não ter apresentado sua prestação de contas anual, sendo declarada inadimplente conforme a Resolução TCE/MA nº 194/2013, a ex-prefeita, como Bia Venâncio, apesar de citada regularmente, não apresentou qualquer defesa sobre as impropriedades constantes dos relatórios técnicos resultantes das tomadas de contas efetuadas pelo Tribunal.}

_{Como determinada a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral do Município de Paço do Lumiar deverá receber, em até cinco dias após o trânsito em julgado, já que cabe recurso da decisão, uma via original dos acórdãos e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança dos débitos.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência da Capital – SPCC )Seccional Leste, Norte e 15º DP-São Raimundo), com apoio operacional da SPCI, SHPP, SENARC, SECCOR e CTA, realizou a “Operação Demolição”, no bairro do São Raimundo e adjacências, objetivando dar cumprimento a 17 mandados de Prisão Temporária e 12 de Busca e Apreensão contra membros de facção com atuação naquela área da região metropolitana da capital maranhense.}

_{Na oportunidade, foram presos 12 (doze) pessoas, dentre as quais 3 (três) mulheres e 5 detentos do Sistema Penitenciário, que de dentro do presídio comandavam toda sorte de crimes praticados pelos outros investigados, desde tráfico ilícito de drogas, carro-chefe da atividade criminosa desempenhada pelo grupo até a prática de roubos, homicidios, ocultação de cadáveres, tortura, ameaças e estupros!
De dentro da cadeia, ainda que isolados dos demais ergástulos, os líderes da fação, Mauro Alves Soares (vulgo Demolidor) e seu filho Mauro Campos Alves Neto (vulgo Maurinho), comandavam as ações dos demais comparsas através das visitas que recebiam, através das quais repassavam as ordens por meio, principalmente, de bilhetes escritos à mão.}

_{O principal braço direito dos dois apontados líderes, segundo indicam as investigações, é a faccionada Taize Tobias Silva, vulgo Princesa, companheira de Maurinho e responsável, dentre outras funções, por controlar o “caixa” do grupo criminoso e manter atualizado o cadastro dos faccionados. Referida pessoa, juntamente com outros quatro representados encontram-se na condição de foragidos.}

_{As investigações feitas pela Polícia Civil, em especial pelas Superintendências da Capital-SPCC e de Homicídios- SHPP, apontam a prática de pelo menos seis homicídios de adversários de outras facções e até dissidentes da própria organização, cujos corpos, suspeita-se, foram enterrados dentro da área de mata fechada próximo ao bairro do São Raimundo.}

_{O prefeito do município de Carutapera, André Dourado exonerou no último dia 30 de agosto, a sua irmã Daniela Cardoso Dourado do cargo “Ad Hoc” de Fiscal Municipal de Arrecadação de Tributos (doc. abaixo).
Após denúncia deste blog (veja aqui), certamente o Ministério Público tomou ciência desta afronta aos princípios que norteiam a Administração Pública, e é bem provável que o gestor tenha sido acionado para sanar/corrigir essa ilegalidade, que afronta a legalidade, impessoalidade e moralidade.} 

_{A súmula vinculante 13 do STF, que proíbe a prática de nepotismo é clara quando diz:
Súmula Vinculante 13}

_{“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Outro funcionário concursado do município foi nomeado para exercer a função de Fiscal Municipal de Arrecadação de Tributos. Vale a pena lembrar, que a irmã do prefeito é funcionária concursada do município, mas a continuidade dela num cargo em comissão, configura nepotismo, prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.}

^{Clique e veja o anexo.}

_{O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o deputado estadual Antonio Pereira Filho (DEM) e o ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão Ricardo Murad (governo Roseana Sarney) por desvios de verba pública federal que deveria ser destinada à Saúde. Outras sete pessoas também estão sendo investigadas.}

_{A acusação atribui aos investigados os crimes de peculato e associação criminosa. Segundo a denúncia, a associação criminosa fraudava pagamentos pessoais e a blogueiros supostamente ligados ao grupo político liderado por Murad. A Procuradoria pede que os suspeitos sejam condenados a pagar R$ 2,969 milhões para reparar o dano causado pelos supostos desvios de dinheiro público.}

_{De acordo com a denúncia, o deputado Antonio Pereira Filho e o então secretário de Saúde estadual Ricardo Murad teriam formado o núcleo político do esquema que, entre 2011 e 2013, supostamente desviava verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e que eram administradas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver. No período, a Bem Viver emitiu 19 cheques e 9 transferências eletrônicas, no valor total de R$ 2,178 milhões para a Justino Oliveira Filho & CIA Ltda, supostamente em nome de Justino de Oliveira Filho, e dez cheques de R$ 791 mil à Banda Pilantropia, em tese pertencente a Luciano Almeida.}

_{A Procuradoria acredita que essas empresas sejam de fachada, e que tanto o deputado quanto o ex-secretário de saúde, além dos empresários Emílio Borges, Plínio Medeiros Filho, Justino de Oliveira Filho e Luciano Almeida, sejam os beneficiários dos valores. Em tese, a verba seria utilizada para publicidade positiva de Murad e pagamento do assessor André.}

_{Os blogueiros e o assessor não foram denunciados porque o Ministério Público Federal não encontrou provas suficientes de que eles soubessem da origem ilícita do dinheiro.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana implantou, nesta terça-feira (17), uma nova bomba que restabeleceu, temporariamente, o fornecimento de água no bairro Santa Maria, no município de Godofredo Viana.}

_{A medida foi adotada com a anuência da empresa responsável pela obra de implantação do sistema de abastecimento da localidade. Os serviços estão sendo executados pelo Governo do Estado utilizando recursos federais.}

_{Vale ressaltar que a referida empresa, em um segundo momento, retomará o trabalho na comunidade.}

_{A Prefeitura, a partir desta quarta-feira (18), desenvolverá no bairro Aviação ações de reestruturação do sistema de abastecimento de água que serve os moradores.}

_{Este trabalho visa atender as reivindicações dos godofredenses e expandir, cada vez mais, as políticas públicas ligadas aos setores da infraestrutura e saúde.}

_{Francisco Feitosa da Silva foi preso nesta terça-feira (17) na cidade de Davinópolis, a 663 quilômetros da capital, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Comarca de São Pedro da Água Branca. Ele é suspeito de estupro de vulnerável contra uma menina de 9 anos de idade na época.}

_{Em depoimento à polícia, o acusado afirmava ter um relacionamento amoroso com a vítima, o que causou espanto e revolta na população, principalmente nos familiares da vítima. Francisco estava foragido da justiça e foi localizado pela equipe da Polícia Civil na cidade de Davinópolis. Ele foi capturado e levado para a sede da Delegacia Regional de Imperatriz e, em seguida, foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, onde ficará à disposição da justiça.}

_{A União já liberou a 23 municípios do Maranhão recursos oriundos de diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).}

_{No total, as prefeituras maranhenses já beneficiadas, de acordo com levantamento do Sinproesemma, receberão mais de R$ 1,1 bilhão.}

_{Na primeira leva, Barra do Corda, Imperatriz e Santa Luzia são as maiores beneficiadas, com valores que superam R$ 100 milhões;}

_{Entenda o caso}

_{O antigo Fundef é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União.}

_{Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela estaria repassando valores inferiores ao que seria devido. “O MPF detectou um subfinanciamento na educação, que se reflete na qualidade do serviço”, explicou o procurador-chefe.}

_{Em 2015, a Justiça Federal sentenciou a União a repassar aos municípios lesados a diferença dos valores devidos. Para recuperar a verba à qual os municípios já teriam direito de receber, mais de 100 municípios maranhenses firmaram contrato de prestação de serviços com escritórios de advocacia, por meio de processo de inexigibilidade de licitação não identificado, que prevê como pagamento dos honorários advocatícios a quantia correspondente a 20% do montante, verba do Fundef que deveria ser destinada exclusivamente à educação.}

_{Estima-se que, só no Maranhão, caberiam ser recuperados cerca de R$ 3 bilhões pelos municípios. Mas a Justiça já considerou ilegal essas contratações dos escritórios.}

_{A Prefeitura de Viana, na Baixada Maranhense, lançou a lista de cargos e vagas para o concurso público do município. As ofertas de vagas efetivas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior são para diversas áreas.}

_{A banca organizadora do concurso é a Crescer Consultorias, que divulgou hoje a lista de cargos e vagas em seu site. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para nível fundamental, R$ 80,00 para nível médio/técnico e R$ 115,00 para nível superior.}

_{O edital completo ainda não foi divulgada pela empresa.}

_{LISTA DE CARGOS E VAGAS NO CONCURSO 2019 DA PREFEITURA DE VIANA}

_{NÍVEL FUNDAMENTAL
? Mecânico de Manutenção de Veículos Automotores – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Mecânico de Manutenção de Máquinas Pesadas e Veículos Agrícolas – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Eletricista – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.
? Encanador – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.
? Pedreiro – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.
? Carpinteiro – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.
? Pintor – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.463,00.
? Vigia – 22 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 998,00.
? Auxiliar Operacional de Serviços Gerais – 19 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 998,00.}

_{NÍVEL MÉDIO
? Fiscal de Postura – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Fiscal Tributário – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Fiscal Ambiental – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Agente Administrativo – 22 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 998,00.
? Guarda Municipal – 07 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Agente de Trânsito – 10 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Agente de Vigilância Sanitária – 03 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.
? Agente de Vigilância Epidemiológica – 05 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.
? Agente Comunitário de Saúde (obrigatório residir na localidade que deseja concorrer) Zona Urbana Bairros: Vinagre (01 vaga), Piçarreira (01), Cabeças (01) e Dona Zizi (01); Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.
? Agente Comunitário de Saúde (obrigatório residir na localidade que deseja concorrer) Zona Rural Povoados: Santa Tereza(01 vaga), Santeiro (01), Baía (01), Rolas (01), Carú (01), Ricôa (01); Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.}

_{NÍVEL TÉCNICO
? Técnico de Enfermagem – 09 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.
? Técnico em Radiologia – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Técnico em Laboratório e Análises Clínicas – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.250,00.
? Técnico em Edificações – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Técnico em Meio Ambiente – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.
? Técnico em Contabilidade – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 1.500,00.}

_{NÍVEL MÉDIO EM MAGISTÉRIO OU LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR
? Professor de Educação Infantil – 49 vagas; Jornada: 20 horas/semana; Salário: R$ 1.323,54.
? Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano – 27 vagas; Jornada: 20 horas/semana; Salário: R$ 1.323,54.}

_{NÍVEL SUPERIOR
? Nutricionista – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.
? Assistente Social – 04 vagas; Jornada: 30 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.
? Psicólogo – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.
? Fonoaudiólogo – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.
? Fisioterapeuta – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.
? Terapeuta Ocupacional – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.
? Bioquímico – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.
? Farmacêutico – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.
? Cirurgião Dentista – 02 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.500,00.}

_{? Enfermeiro – 10 vagas; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.
? Arquiteto – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.
? Engenheiro Civil – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.
? Engenheiro Ambiental – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.
? Topógrafo – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.
? Médico Veterinário – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 5.998,00.
? Procurador do Município – 03 vagas; Jornada: 30 horas/semana; Salário: R$ 4.000,00.
? Auditor Fiscal (formação em Direito OU Economia OU Administração OU Contabilidade) – 01 vaga; Jornada: 30 horas/semana; Salário: R$ 4.000,00.
? Contador – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.
? Bibliotecário – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 3.000,00.
? Médico – 04 vagas; Jornada: 30 horas/semana; Salário: R$ 6.000,00.
? Sociólogo – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.
? Turismólogo – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 2.700,00.
? Analista de Sistemas – 01 vaga; Jornada: 40 horas/semana; Salário: R$ 4.000,00.}

_{? Professor do 6º ao 9º Ano das disciplinas: Português (19 vagas), Educação Física (05), Matemática (19), História (08), Geografia (09), Inglês (08), Ciências (09); Jornada: 20 horas/semana; Salário: R$ 2.236,80.
? Supervisor Escolar (formação em Pedagogia e habilitação na área do cargo) – 05 vagas; Jornada: 20 horas/semana; Salário: R$ 2.236,80.}

_{Para maiores informações acesse:}

_{http://www.crescerconcursos.com.br/}

_{Acompanhando voto do relator, Osmário Guimarães, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (18) revogar medida cautelar que suspendia processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.}

_{A decisão teve como base relatório técnico dando conta de que “deixaram de prevalecer os pressupostos autorizativos da medida”. Na prática, significa que os indícios de irregularidades apresentados na denúncia que levou à suspensão do certame foram eliminados.}

_{A denúncia formalizada junto ao TCE, destacava, entre outros pontos, ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro e ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.}

_{Com a decisão do Tribunal, o processo licitatório, cujo valor total estimado é de R$ 81,8 milhões, poderá prosseguir normalmente, a partir de publicação no Diário Oficial.}

_{A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será no valor de R$ 636.627.720,37, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 795.784.650,46. A soma dos dois primeiros decêndios mostra que o fundo está em crescimento de 45,87% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período. O repasse ocorre nesta sexta-feira, 20 de setembro.}

_{A entidade esclarece que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para setembro. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse decêndio, quando comparado ao ano anterior, apresentou um crescimento de 34,44% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 50,15%. Ao se considerar a inflação do período, o crescimento é de 30,61%.}

_{O estudo da CNM mostra que, do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria – 2.459 ou 44,16% – ficarão com o valor de R$ 158.257.279,66, ou seja, 19,89% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.}

_{Alerta
Apesar do crescimento, a Confederação reitera a importância de os gestores municipais mantenham o planejamento na gestão dos recursos municipais a fim de que seja possível o fechamento das contas. De acordo com análise da entidade, há dois ciclos distintos em relação aos repasses realizados pela Receita Federal. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.}

_{Veja aqui o valor do 2º decêndio de seu Município. No estudo, constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Programa de Integração Social (Pasep).}

_{Do CNM}

<sub>Irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2010 do município de Lagoa do Mato (termo judiciário da Comarca de Passagem Franca) levaram o Ministério Público a ajuizar, em 13 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra três envolvidos nas ilegalidades.

A lista de acionados inclui o ex-prefeito Aluízio Duarte (que administrou a cidade no período de 2009 a 2012); o atual coordenador-geral de Contabilidade do município e ex-ordenador de despesas à época dos fatos, Itaguajara Oliveira, e o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Gleibertt Guimarães.

Formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, a ACP foi baseada na Notícia de Fato nº 9848-500/2019, instaurada a partir dos acórdãos 738/2017 e 739/2017, do Tribunal de Contas do Estado.

IRREGULARIDADES

Além do atraso na entrega da prestação de contas, o TCE verificou a falta do envio de relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal; ausência de licitação para contratar serviços advocatícios, fornecer combustíveis e recuperar  estradas vicinais.

A partir destas irregularidades, o MPMA requereu ao Município o encaminhamento de notas de empenho; cópias de procedimentos licitatórios ou de dispensa ou inexigibilidade e informações sobre serviços não identificados. Entretanto, foram enviadas somente notas fiscais e ordens de pagamento.

O pagamento de despesas sem comprovação totalizou R$ 590.832,09.

PEDIDOS

O MPMA requer o afastamento liminar do coordenador-geral de Contabilidade do município, Itaguajara Oliveira, e a proibição de sua nomeação para qualquer cargo comissionado.

Ao final do julgamento, o MPMA também pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa. Isto implica em punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O Ministério Público também solicita a condenação do ex-prefeito Aluízio Duarte ao ressarcimento dos danos ao erário, no valor de R$ 590,8 mil.</sub>

_{O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite dessa terça-feira 17, que o lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de candidaturas femininas em eleições pode resultar na cassação de uma chapa inteira, com a perda do mandato dos eleitos.}

_{A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de integrantes de uma coligação formada para a eleição à Câmara de Vereadores do município de Valença do Piauí (PI). Segundo o processo, 5 dos 29 integrantes da chapa eram candidatas laranjas. Todos os eleitos na chapa perderam seus mandatos.}

_{Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE, e pode servir de precedente no Maranhão para os casos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do PRB, partido do vice-governador Carlos Brandão e do deputado federal Cléber Verde.}

_{O MPE (Ministério Público Eleitoral) investiga circunstâncias semelhantes ocorridas nas duas legendas nas eleições de 2018.}

_{Em relação ao PSL, um suposto esquema montado pelo presidente do partido no estado, vereador Chico Carvalho, pode ter beneficiado o deputado estadual eleito Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo. Já há. inclusive, um pedido de cassação de seu mandato, por conta das suspeitas.}

_{Do PRB, o caso suspeito é o da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas (PRB). Ela teria sido usada como candidata laranja do partido para receber uma doação de mais de quase R$ 600 mil, parte oriunda do fundo partidário.}

_{Ambos os processos tramitam sob sigilo.}

_{Do Atual7}

_{A Polícia Civil do Maranhão por intermédio da 1ª Delegacia Regional de Rosário, cumpriu na manhã desta terça-feira (17), ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Jordan Martins Costa, suspeito pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, estupro, além de organização criminosa, na cidade de Rosário a 75 km de São Luís.}

_{De acordo com o delegado Mário Vicente Neto, no último dia 18 de agosto, foram encontrados, no bairro Pôr do Sol, dois corpos de mulheres totalmente desfigurados e com vestígios de violência física extrema e sexual, sendo posteriormente identificados como o de Vanessa Cristina Santos Mourão, conhecida como “Vanessinha” e de Ketlen Costa Soeiro.}

_{Segundo as investigações policiais, os crimes tiveram relação com a atuação da “disciplina” de uma organização criminosa com ramificação em Rosário. Com base nessas informações, a Polícia Civil solicitou as autoridades competentes o mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que foi apresentado a sede da delegacia e depois encaminhado ao presídio do município.}

_{O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a pedido da defesa da deputada estadual licenciada Ana do Gás (PCdoB), e determinou, liminarmente, a suspensão imediata de toda e qualquer investigação contra ela que tenha como base elementos de provas obtidas na busca e apreensão na residência da comunista, deflagrada em maio deste ano.}

_{A decisão é da segunda-feira passada, dia 9, mesma data marcada para o depoimento de Ana do Gás para a Assessoria Especial de Investigação na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), em um procedimento investigatório criminal que apura se ela intermediou a realização de obras públicas sem o regular procedimento licitatório em Santo Antônio dos Lopes, município onde o marido, Eunélio Mendonça, foi prefeito.}

_{“Oficie-se a Procuradoria-Geral de Justiça para que suspenda toda e qualquer investigação contra Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça que tenha como elementos de prova documentos obtidos através do cumprimento da busca e apreensão determinada no bojo do processo n.º 89/2019, oriundo da Comarca de Santo Antonio dos Lopes”, escreveu o desembargador do TJ-MA.}

_{Na decisão, contrariando a supremacia do interesse público, Raimundo Melo ainda decretou que o processo passe a tramitar sob segredo de Justiça.}

_{Licenciada da Assembleia Legislativa do Maranhão desde fevereiro, Ana do Gás comanda a Secretaria de Estado da Mulher no governo de Flávio Dino, também do PCdoB. Procurada por e-mail, enviado à SECAP (Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos), ela não retornou o contato.}

_{Antes da vitória no Judiciário maranhense, Ana do Gás havia tido o pedido de concessão de liminar rejeitado pelo desembargador Raimundo Melo, já que a operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça, embora tenha também levado documentos seus suspeitos, teve como alvo seu marido.}

_{Contudo, ao se debruçar novamente sobre o caso em agravo interno, o magistrado entendeu, segundo informa o próprio da decisão, que errou na primeira análise. Ele passou agora a concordar que Ana do Gás possui foro por prerrogativa de função, tendo assim o direito de ser investigada, processada e julgada apenas pela segunda instância da Corte maranhense.}

_{Também que a busca e apreensão de documentos não relacionados ao procedimento investigatório criminal sobre a suposta burla em licitações em Santo Antônio dos Lopes mostram-se ilegais.}

_{“(…) Assim, reconheço como manifesto equívoco, os termos da decisão outrora proferida por esta relatoria, a qual extinguiu a petição inicial sem a resolução do pedido e da causa de pedir”, explicou-se.}

_{“Assim, ante ao exposto, reconheço o error in judicando da decisão extintiva reformo-a para o só fim de conceder a LIMINAR vindicada por Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça e determino a suspensão de toda e qualquer investigação que seja originaria de elementos de prova obtidos, face a ilegalidade manifesta anteriormente exposta por este relator, através do cumprimento decisão contida no processo n.º 89/2019 originário da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, até o julgamento final desta Reclamação Constitucional”, completou.}

_{O atual vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), compareceu à sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) na tarde desta terça-feira (17). Ele seria ouvido pelo delegado Odilardo Muniz, chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos.}

_{Ao jornalismo da TV Difusora, o delegado Odilardo informou que o político chegou à Superintendência por volta das 16h30 e que o depoimento durou menos de meia hora, já que Astro permaneceu calado. O parlamentar afirmou que não iria se pronunciar esta semana, e que só irá falar sobre a recente condução à SEIC em juízo. O depoimento do vereador estava previsto para esta segunda-feira (16), mas foi adiado após ele ter passado mal.}

_{Na semana passada, uma arma de fogo foi encontrada pela polícia na casa de Astro de Ogum. Dois de seus assessores, Raimundo Costa e Raíssa Mendonça, são apontados pelo crime de estupro mediante fraude. Eles permanecem presos no Complexo Penitenciário. À época, depois de ser conduzido à delegacia para prestar depoimento, Astro foi liberado após pagamento de fiança.}