<sub>Irregularidades na gestão de assistência farmacêutica do município de São Pedro da Água Branca motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, em 4 de junho, uma Ação por ato de Improbidade Administrativa contra o atual secretário municipal de Saúde, Gilvan Alves Pereira. Assinou a manifestação ministerial a titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.

O Ministério Público requer a condenação de Gilvan Alves Pereira por ato de improbidade administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

ENTENDA O CASO

Em 6 de novembro de 2017, um inquérito civil foi instaurado para apurar a distribuição de remédios com prazo de validade expirado pela farmácia básica situada no hospital municipal de São Pedro da Água Branca. O procedimento teve origem em uma denúncia de Valdeci Ferreira Carvalho, que informou ter recebido, em 20 de junho de 2017, no hospital municipal, medicamento vencido desde maio do mesmo ano para tratamento de leishmaniose (glucantime).

A Promotoria de Justiça solicitou cópia do controle de entrega de medicamentos relativo ao mês de junho/2017, mas a direção do hospital não atendeu. Em inspeção presencial, foram observadas várias irregularidades: localização de diversos medicamentos e materiais de uso hospital com prazo de validade expirado, por fim apreendidos; inexistência de controle interno formal sobre a data de validade dos medicamentos; ausência de controle interno específico, escrito e formal sobre a entrega de medicamentos; e confirmação de entrega de medicamento vencido a Valdeci Ferreira Carvalho, conforme declarações prestadas presencialmente.

Com base no que foi apurado, foi expedida a Recomendação nº 04/2017 para que o Município de São Pedro da Água Branca passasse a adotar as medidas necessárias à plena utilização do Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica disponibilizado pelo Ministério da Saúde (Sistema HÓRUS).

Apesar de receber a Recomendação, o secretário não tomou as providências cabíveis quanto ao seu dever de bem gerir os medicamentos do sistema municipal de saúde, causando lesão aos cofres públicos e deixando clara a prática de atos de improbidade administrativa.</sub>

^{Diversas entidades pararão suas atividades para participar da greve geral que acontecerá nesta sexta-feira (14) em São Luís. Para a data, os trabalhadores deverão ir às ruas da Praça Deodoro, no Centro de São Luís, a partir das 13h, reivindicar o contingenciamento na educação e à reforma da Previdência, medidas anunciadas pelo Governo Federal.}

^{As entidades participantes confirmam a paralisação de várias instituições. Entre elas, estão Institutos Federais (IFMA) do Monte Castelo e Maracanã, campi da Universidade Federal (UFMA), Ministérios da Fazenda, da Economia e da Saúde, Bancários, Hospitais Universitários, Escolas Públicas Municipais e Estaduais e trabalhadores da Justiça Federal. A Universidade Estadual (UEMA), os Correios e os Sindicato dos Rodoviários ainda estão deliberando se vão aderir à greve.}

^{As informações foram comunicadas a O Imparcial por representantes do Sindicato dos Bancários, da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), a Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe), Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajufe), Sindicato da Educação (Sindeducação), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sintroessema), Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema) de alguns municípios maranhenses.}

^{Continuação à Greve Estudantil que aconteceu no último dia 30 de maio, nesta sexta-feira os profissionais que vão às ruas fazem parte de um movimento nacional “em direito ao trabalhador, principalmente contra a Previdência Social, é a nossa bandeira de luta. Todo país vai parar”, disse a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco.}

^{Elizabeth acredita que a nova proposta da Previdência vá afetar, principalmente, mulheres. “Hoje, nos aposentamos com 50 anos e 25 de trabalho. Nós, dentro da sala de aula, já temos uma carga horaria muito extensa e cansativa. (…) vivemos a violência, os problemas emocionais, de saúde, dentro do espaço escolar. Aumentar essa contribuição em mais 10 anos tem um resultado negativo dentro da sala de aula”, pontuou.}

^{A degradação das condições de trabalho dos servidores públicos vem desde a PEC do teto de gastos, do Governo Temer, que congelou os repasses por 20 anos – situação que piora com a nova Previdência, como explica Raimundo Pereira, da Sindsep. “Da maneira como está sendo defendida, [a reforma da Previdência] atinge todos, independente de categorias”.}

^{Em nome da Sinasefe, Pedro Ribeiro diz que foi, ontem, as paralisações também foram aprovadas por sindicatos de Timon, Caxias, Buriticupu e Imperatriz, que irão se incorporar ao Instituto Federal do Piauí (IFPI). “A ideia é que a gente pare as atividades. Decidimos pelo conjunto da categoria, independente de direção ou reitor decidir ou não”, afirma.}

^{O primeiro acontecerá às 5h, em frente à Vila Itamar, no Bacanga, para mobilizar para a grande manifestação à tarde. Segundo os organizadores, a intenção é que os estudantes também participem da greve.}

_{A adolescente Delmira Stefhany Silva Barroso, de 16 anos, foi morta a facadas pelo namorado Jorge Denys de Macedo, de 19 anos, na noite desta terça (11), em Imperatriz. O crime aconteceu em uma área de invasão no bairro Bom Jesus.}

<sub>A ausência de acessibilidade em escolas e prédios públicos municipais motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 22 de maio, uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves. O titular da Promotoria de Justiça Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, assinou a ACP.

Segundo o Procedimento Administrativo SIMP 427-012/2016, que tramita na Promotoria de Justiça de Carolina para investigar a ausência de acessibilidade, foi observado que os prédios públicos do município, notadamente as escolas, não possuem as adequações previstas na legislação.

“Basta uma ida a qualquer escola ou prédio público municipal para observar o total descumprimento da legislação acerca do tema. Quase a totalidade dos prédios não possui a adequação necessária para o usufruto integral por pessoas com deficiência”, afirmou o promotor de justiça Marco Túlio.

A Promotoria de Justiça de Carolina vem tentando dar uma solução pacífica e extrajudicial para a omissão administrativa desde 2011, porém não obteve sucesso. Entre março de 2015 e novembro de 2018, foram enviados 18 ofícios à Prefeitura e apenas três tiveram resposta dentro do prazo estabelecido. Antes de ajuizar a ACP, o MPMA também expediu Recomendação ao prefeito, mas ele nem sequer respondeu.

PEDIDOS

O Ministério Público pede que a Justiça, em caráter liminar, determine ao prefeito Erivelton Teixeira Neves a apresentação, em 120 dias, de projeto completo e cronograma de imediata adequação/adaptação de todos os prédios públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina (especialmente as escolas); a disponibilização de profissional intérprete de Libras tanto nas escolas da zona urbana quanto nas da zona rural; a comprovação de que há adequação curricular das disciplinas e horários das aulas aos alunos com deficiência; e a concretização, no prazo de 18 meses, dos projetos e cronogramas referidos. Em caso de não cumprimento das obrigações, também foi requerida a fixação de multa diária e pessoal de R$ 10 mil, a partir da data da decisão.

A condenação por improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, ressarcimento integral do dano, se houver, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.</sub>

_{Uma decisão proferida pela 1ª Vara de Balsas determina que o Município de Fortaleza dos Nogueiras proceda à exoneração, no prazo de cinco dias, de todos os servidores ocupantes de cargo comissionado de assessores jurídicos, salvo o de procurador-geral do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia, para cada servidor comissionado que venha a exercer as atividades típicas de advogado do Município, no caso de não cumprimento da decisão, além de responsabilização do Prefeito por crime contra a Administração Pública e ato de Improbidade Administrativa. A decisão tem a assinatura da juíza Elaile Silva Carvalho e Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário da Comarca de Balsas.}

_{A decisão, com pedido de urgência, é motivada pela ação civil pública por parte do Ministério Público e alega a apuração, por parte do órgão ministerial, de eventual ausência de procuradores concursados no Município de Fortaleza dos Nogueiras, oriunda de denúncia formulada pela população. Foi solicitado ao Prefeito, através de Ofício, que informasse se o Município de Fortaleza dos Nogueiras dispõe de Procuradores concursados, bem como que encaminhasse ao MP a relação dos assessores jurídicos, indicando se são concursados ou se ocupam cargo de provimento em comissão. O Município informou não dispor atualmente de procurador-geral nomeado, estando servidores nomeados para os cargos de assessores jurídicos e um para o cargo de Procurador Administrativo, comissionados.}

_{O Ministério Público ressalta que encaminhou ao Prefeito Aleandro Gonçalves, em janeiro de 2017, a seguinte recomendação: Para que o Prefeito remetesse, no prazo de trinta dias, projeto de Lei à Câmara Municipal criando a Procuradoria-Geral do Município, extinguindo cargos em comissão de procuradores/assistentes jurídicos ou congêneres com a consequente criação de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de Procurador Municipal; bem como, no prazo de 90 (noventa) dias após a aprovação da lei de que trata a alínea anterior, fosse concluído o processo licitatório de contratação de empresa para realização do concurso público para provimento do cargo de Procurador Municipal, dentre outras recomendações.}

_{Foi recomendado, ainda, que findado o processo licitatório, a administração municipal realizasse concurso para provimento do cargo de Procurador do Município, cuja conclusão e homologação não ultrapassasse o prazo de 90 (noventa) dias; d) imediatamente após a homologação do resultado do concurso para provimento do cargo de Procurador Municipal, procedesse à imediata exoneração dos contratados e ocupantes de cargos comissionados que exercessem as mencionadas funções no âmbito do Poder Executivo de Fortaleza dos Nogueiras. O Prefeito foi informado sobre a existência da Lei Municipal n.º 01/2016 dispondo sobre a criação do cargo de Procurador-Geral do Município.}

_{Ficou comprovado que, na atual gestão, existem 03 (três) advogados ocupantes de cargos comissionados, sendo dois assessores jurídicos e uma Procuradora Administrativa. A decisão judicial observa a seguinte situação na Lei de Estrutura Administrativa do Município de Fortaleza dos Nogueiras, que é a da não previsão de cargos de assessores jurídicos, embora haja nomeação destes, que desempenham atividades típicas de procuradores municipais e, portanto, da advocacia pública.}

_{“Primeiro que os documentos que integram o pedido do MP evidenciam que após 30 (trinta) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e 02 (dois) da expedição da Recomendação n.º 06/2017, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, o município de Fortaleza das Nogueiras descumpre a norma constituição de preenchimentos de cargos públicos e entre eles o de Procurador do Município, cargo de carreira, através de cargos de comissão sem a realização de concursos públicos, além de existir a nomeação para os cargos de assessores jurídicos, sem haver previsão legal de tais cargos na esfera pública municipal. Diz o artigo 37 da Constituição Federal; A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, coloca a magistrada na decisão.}

_{E segue: “O Município de Fortaleza dos Nogueiras informou ao Ministério Público que não possuía verbas para a realização de concurso para o cargo de Procurador do Município, porém, neste ano de 2019, o Município de Fortaleza dos Nogueiras publicou o Edital n.º 01/2019 para realização de concurso público para os cargos de Guarda Municipal e Professor, o que revela a falta com a verdade e da boa-fé objetiva da Administração Pública Municipal (…) Assim, inadmissível qualquer ato, comissivo ou omisso, com vistas a atentar contra uma administração pública transparente, eficaz e honesta”.}

_{“A necessidade de concessão da decisão em caráter de urgência é clara, uma vez que o Município de Fortaleza dos Nogueiras e sua população fica prejudicada, diuturnamente, com a permanência na ilegalidade de ocupação de cargos não previstos em lei, bem como da não realização de concurso público para a carreira de Procurador do Município em questão, ferindo os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, boa administração, impessoalidade, igualdade de segurança jurídica, assim como a ética pública, passando o mal exemplo à população de que o Município tudo pode. Os referidos cargos de assessores jurídicos não possuem previsão na legislação do Município em questão”, finalizou Elaile Carvalho, antes de decidir pela exoneração dos servidores ocupantes dos referidos cargos comissionados.}

_{Uma falha na prestação de serviço de transporte aéreo, com extravio definitivo da bagagem de um passageiro, resultou na condenação das empresas VRG Linhas Aéreas e Gol ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 7.505,00, e de danos morais de R$ 5 mil ao consumidor. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que apenas reduziu o valor a ser pago a título de danos morais, que havia sido fixado em R$ 10 mil em primeira instância.}

_{O passageiro disse que comprou passagens aéreas com embarque no município de Imperatriz, tendo como destino Buenos Aires. Contou que, ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, no voo de volta, percebeu que sua bagagem havia sido extraviada.}

_{O consumidor acrescentou que a empresa aérea lhe ofereceu duas opções de indenização: uma no valor de R$ 618,35; e outra correspondente a uma bonificação de 8.503 milhas no programa Smiles. Em resposta, ele ratificou o interesse em recuperar seus pertences, ressaltando que a proposta foi ínfima.}

_{Após contestação, réplica e realização de audiência de tentativa de conciliação, veio a sentença que foi favorável ao pedido do passageiro.}

_{Na apelação ao TJMA, as empresas afirmaram que deve haver distinção entre consumidor e usuário do serviço público, que os danos materiais estabelecidos são incompatíveis, pediram aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica e afirmaram que não houve caracterização de dano moral.}

_{VOTO – O desembargador Raimundo Barros (relator) registrou que, no caso, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a situação de falha de prestação de serviços e a consequente reparação dos danos causados ao consumidor. O magistrado entendeu que as fornecedoras de serviços respondem, de forma objetiva, pelos danos causados, não havendo necessidade de se investigar sobre culpa.}

_{Sobre o pedido de aplicação do Código da Aeronáutica, o relator registrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu acerca da sua aplicabilidade nas hipóteses em que há extravio de bagagem, todavia tal circunstância não inviabiliza a adoção das normas do CDC, pela caracterização de relação de consumo entre as partes.}

_{Barros verificou que o acervo de provas constante nos autos demonstra que houve falha na prestação de serviços, pelo fato da não entrega da bagagem do apelado pelas apelantes.}

_{No que tange aos danos materiais, disse que o autor da ação elencou os bens que estariam na bagagem, usualmente levados por homens em viagem internacional. Observou que os valores de tais bens, além de não terem sido especificamente impugnados pela parte requerida, não se apresentam desproporcionais, merecendo o passageiro o seu ressarcimento.}

_{Quanto aos danos morais, o relator disse que estão plenamente configurados em decorrência da falha na prestação do serviço, citou decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJMA, mas entendeu como excessivo o valor de R$ 10 mil, votando pela redução para R$ 5 mil.}

_{Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator, dando provimento parcial ao recurso das empresas, somente para reduzir a condenação a título de danos morais para R$ 5 mil.}

_{Alunos da rede municipal de ensino de Godofredo Viana, matriculados nos períodos compreendidos entre o 5º e 9º ano do ensino fundamental, serão submetidos, no dia 12 deste mês, as provas do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama).}

_{O Seama é uma das ações do programa Escola Digna criado pelo governo do Estado com o objetivo de assegurar um ensino de qualidade para os estudantes maranhenses. Além de fomentar o desenvolvimento pleno de suas potencialidades e de uma consciência cidadã, e ainda oferecer subsídios às escolas para o redirecionamento de seus projetos e ações, visando maior eficácia das ações de intervenção pedagógica, bem como implementar uma politica de acompanhamento das escolas e dos seus indicadores educacionais. Visa também garantir umas das principais metas da politica estadual de educação, que é a elevação da qualidade do ensino e consequentemente dos indicadores educacionais.}

_{Os alunos do 3º ano do Ensino Médio também devem participar das avaliações. Para eles, as provas serão aplicadas no dia 11 de junho. Em todo o Maranhão, aproximadamente 280 mil estudantes devem fazer os testes, sendo 103.685 estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental; 93.912 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental; e 82.321 estudantes da 3ª série do Ensino Médio.}

_{O empresário Luis Antônio Franco da Silva, o popular Júnior, 44 anos, foi encontrado morto dentro de seu apartamento em São Luís. De acordo com informações preliminares, o empresário estava desaparecido desde a noite de ontem (10).}

_{Pessoas próximas a vítima sentiram falta do chefe. Comunicaram a mãe do empresário, que se deslocou até o apartamento do filho e o encontrou morto em cima da cama. Ao lado do corpo foram encontrados frascos de venenos e remédios.}

_{Em breve novas informações…}

_{Os juízes Cícero Barbosa Monteiro Junior, Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, Carlos Jean Saraiva Saldanha e Verônica Rodrigues Tristão Calmon foram empossados, respectivamente, nas Varas Únicas das Comarcas de Alto Parnaíba, Cândido Mendes, Arame e Passagem Franca, respectivamente, todas de entrância inicial. Os magistrados foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, nesta terça-feira (11).}

_{O juiz Cícero Barbosa Monteiro Junior ingressou na magistratura em dezembro de 2018 como juiz substituto nas comarcas de Carolina e Estreito. “O meu objetivo é continuar prestando um serviço relevante à sociedade na Comarca de Alto Parnaíba onde estou sendo titularizado”, comentou o magistrado.}

_{Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira iniciou a carreira em dezembro de 2018 como juíza substituta em Açailândia. “É um momento ímpar. Espero fazer um bom trabalho, com bons resultados à Comarca de Cândido Mendes”, falou.}

_{Já o magistrado Carlos Jean Saraiva Saldanha iniciou as atividades judicantes também em dezembro de 2018, como juiz substituto na Comarca de Alto Parnaíba, sendo titularizado agora na Comarca de Arame. “Espero trazer soluções aos conflitos judiciais, que é o objetivo da Justiça”, comentou.}

_{Verônica Rodrigues Tristão Calmon, por sua vez, ingressou na magistratura como juíza substituta na Comarca de Chapadinha, em dezembro de 2018. Titularizada na Comarca de Passagem Franca, ela disse estar muito feliz. “Espero contribuir com uma atividade jurisdicional eficiente e justa”, concluiu.}

_{O desembargador Joaquim Figueiredo reafirmou todo seu apoio aos juízes desejando sucesso nas novas unidades judiciais.}

_{Prestigiaram a cerimônia o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos, e a juíza da Comarca de Imperatriz, Ana Beatriz de Carvalho.}

_{O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara Federal no Maranhão, determinou o arquivamento de inquérito aberto contra o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, após denúncia de três vereadores da cidade.}

_{Marinilda Borralho, Doracy Silva e Maria das Graças Sousa relataram à Polícia Federal, em agosto de 2015, supostas irregularidades em uma série de procedimentos licitatórios do Município.}

_{Após quase quatro anos de investigações, e sem “elementos suficientes ao oferecimento da denúncia”, o Ministério Público Federal (MPF) requereu o arquivamento do caso. O que foi deferido pelo magistrado.}

_{Baixe aqui o despacho.}

_{Na madrugada deste domingo (9), bandidos invadiram e roubaram pela quinta vez em 2019 a Escola Juvêncio Nogueira, na Vila Tijupá Queimado, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. A escola não tem vigilante e os moradores reclamam a falta de policiamento.}

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º Grau, conseguiu intermediar um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e o Município de Paço do Lumiar, pondo fim à greve de professores deflagrada no dia 27 de março deste ano. O resultado é fruto de audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (7).}

_{Após outras duas sessões de conciliação realizadas pela Justiça, com diversas tentativas de diálogo e ajustes nos pleitos da categoria, paralisações de advertência, mobilizações, além de reuniões promovidas entre os professores e Município, as partes finalmente entraram em um consenso.}

_{A tentativa de conciliação foi proposta pelo Sinproesemma no dia 24 de abril, em face de decisão liminar proferida pela desembargadora (relatora) Cleonice Freire, em ação declaratória de ilegalidade cumulada com obrigação de fazer interposta pelo Município de Paço de Lumiar, visando à interrupção da greve de professores, deflagrada pelo Sindicato. A greve foi considerada ilegal pela Justiça. A primeira audiência de conciliação ocorreu no dia 22 de maio; a segunda, no dia 3 de junho.}

_{Ao decretarem greve geral, os professores da rede municipal de ensino reivindicavam o cumprimento de questões trabalhistas, tais como progressões salariais previstas pelo estatuto e a garantia do cumprimento da jornada de trabalho, que segundo o Sindicato, teve sua carga horária acrescida pela Secretaria de Educação. Reivindicavam a legalização da carga horária de 30h, hora-aula de 50 minutos, o reajuste de 4,17%, salário de acordo com a titulação do profissional, calendário de pagamento anual e o novo estatuto do educador.}

_{A maioria das questões foram acordadas entre as partes, antes da realização das sessões de conciliação na Justiça, com exceção da legalização da carga horária.}

_ACORDO

_{Em sessão conduzida pelos conciliadores Hildacy de Fátima Paixão (secretária do Cejusc de 2º Grau) e Filon de Carvalho Neto, o acordo foi oficialmente celebrado entre o Município de Paço do Lumiar, representado no ato pelo procurador-geral Adjunto, Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima, e pelo secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso Soares; e o Sinproesemma, representado por Jori Iviary Souza dos Santos Oliveira, acompanhada do advogado Leverriher Alencar de Oliveira Júnior.}

_{Pelo acordo, o Sindicato se comprometeu a acabar com a greve de professores, que estava suspensa, desistindo do agravo interno interposto contra a decisão de antecipação de tutela deferida pela desembargadora relatora Cleonice Silva Freire, uma vez que o objeto do presente pleito, quer seja a regulamentação da jornada de trabalho, em decisão conjunta, foi definida nos seguintes termos:}

_{– Os professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais de 60 minutos, desenvolverão suas atividades laborais em contato com o educando, distribuídas em 29 unidades de 50 minutos, totalizando 24 horas e 10 minutos. As duas horas restantes corresponderão aos intervalos de 20 minutos por turno, computados em favor do professor.}

_{– Os professores com jornada de trabalho de 20 horas semanais de 60 minutos, desenvolverão suas atividades laborais em contato com o educando, distribuídas em 14 unidades de 50 minutos, totalizando 11horas e 40minutos. A hora restante corresponderá aos intervalos de 20 minutos por turno, computados em favor do professor.}

_{As partes acordaram ainda que será aberto, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), edital estabelecendo as regras para a reposição/abono dos dias em que não houve aula, com prioridade aos professores das respectivas disciplinas para os professores dos anos finais e das turmas para os professores da educação infantil e anos iniciais. Antes da publicação do edital, o mesmo será preliminarmente apresentado ao Simproesemma.}

_{As partes continuarão dialogando quanto à reposição de aulas, de vencimentos e procedimentos administrativos, e a forma de reposição/abono para os coordenadores pedagógicos. A próxima reunião acontecerá no gabinete do Prefeito da Paço do Lumiar, nesta terça-feira (11), às 17h, com a presença do prefeito, secretário de Educação, da Procuradoria do Município e de representante do Sindicato.}

_{COMO FUNCIONA A CONCILIAÇÃO}

_{Qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto dessa sessão conciliatória, desde que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância. Os desembargadores também podem enviar ao Cejusc de 2º Grau relação de processos passíveis de conciliação.}

_{Um ônibus da empresa Rota do Mar foi alvo da ação de elementos. O ônibus que seguia de Cândido Mendes-MA para São Luis-MA, foi abordado por elementos na BR 316 próximo a Governador Nunes Freire e todos os pertences dos passageiros foram levados. A ação aconteceu na tarde desta segunda feira, 10, que segundo informações de familiares das vítimas os elementos estariam armados.}

_{O ônibus saiu de Cândido Mendes na manhã de hoje e seguia para a capital São Luis. Na ação os elementos levaram todos os pertences dos passageiros e ainda os obrigaram que deitassem no chão e só levantassem depois de 20 minutos.}

_{As vítimas seguiram viagem, ninguém saiu ferido.}

_{A Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Maranhão, instaurou um procedimento investigatório criminal contra a deputada estadual licenciada Ana Nazaré Mendonça, a Ana do Gás (PCdoB).}

_{O objetivo das investigações é apurar se ela intermediou a realização de obras públicas sem o regular procedimento licitatório no município de Santo Antônio do Lopes, onde seu esposo, Eunélio Mendonça, já foi prefeito.}

_{O procedimento foi aberto da semana passada, a partir da conversão de uma notícia de fato de 2018, pela promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro.}

_{A Assessorial Especial da PGJ é o setor responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.}

_{O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.}

_{Atualmente, Ana do Gás comanda a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) no governo do camarada Flávio Dino (PCdoB).}

_{Mizael Lopes Alves, de 31 anos, foi resgatado na manhã do último domingo (9) pelos bombeiros do 11º Batalhão, sediado em Itapecuru-Mirim. O homem estava desaparecido há quatro dias do povoado Lago do Coco, zona rural de Matões do Norte.}

_{Ao notar o desaparecimento do filho, o pai de Mizael procurou o Corpo de Bombeiros e forneceu informações sobre a última localização do rapaz, em seguida, com a ajuda dos moradores, os agentes deram inicio as buscas nas proximidades do local indicado.}

_{Mizael só foi encontrado horas depois, na mata do povoado, desidratado e sem roupas. Após receber cuidados da família, ele foi encaminhado para o Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru-Mirim, para receber o atendimento necessário.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acha que Sergio Moro não tem condições de seguir à frente do Ministério da Justiça após o vazamento de conversas dele com o procurador Deltan Dallagnoll – e também de membros da Força Tarefa da Lava Jato.}

_{Para Dino, “Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça”.}

_{Ele acredita que o ministro pode instrumentalizar a Polícia Federal, agora sob seu comando.}

_{“Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto”, declarou, no Twitter.}

_{Cinco pessoas foram presas após a realização da operação da Polícia Civil, denominada ‘Longa Manus’. O grupo composto por 3 mulheres e 2 homens já vinha sendo investigado pelo crime de tráfico de entorpecentes pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).}

_{A prisão foi efetuada no bairro Liberdade. Uma coletiva de imprensa ser realizada na manhã de hoje, para apresentação dos acusados e as demais informações sobre a operação.}

_{Os Alunos do Povoado Estandarte no município de Cândido Mendes, denunciam a falta de compromisso com a educação, a escola do Povoado está abandonada e segundo eles desde o início do ano que a Prefeitura prometeu reforma e até agora nada, hoje eles estudam em lugares improvisados, casas que foram alugadas pela prefeitura.
Uma moradora conta, que os alunos reclamam da falta de estrutura para estudar. ” Aqui os alunos já reclamaram demais, esse prefeito aí ficou de vir arrumar a escola, mas até agora nada, está abandonada, nunca recebeu se quer uma pintura,” disse a moradora.}

_{A situação é critica e o Ministério Público deve se manifestar.}

^{Bandidos explodiram a agência do Bradesco na cidade de Penalva, a 135 km de São Luís. Segundo a Polícia Civil, a ação aconteceu na madrugada entre sexta (7) e sábado (9). Não houve feridos e ninguém foi preso. Também ainda não há informações sobre a quantidade de dinheiro levada do banco.}

^{Equipes especializadas já foram enviadas para investigar o caso. A Polícia Civil também declarou que, por enquanto, detalhes sobre a quantidade de assaltantes e o armamento usado não serão divulgados para não atrapalhar nas prisões.}

_{Um falso dentista identificado como Valvan Paulino dos Santos, foi preso na tarde da última quinta-feira, 6, ao tentar fazer a inscrição no Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI) com um diploma falsificado.}

_{De acordo com o Conselho, Valnam atuava no exercício da profissão ilegalmente há 33 anos no município de Caxias, no Maranhão.}

_{O departamento de fiscalização do CRO-PI informou que há alguns dias Valnam foi ao Conselho realizar sua inscrição. A entidade entrou em contato com a faculdade de Parnaíba, que constava no diploma apresentado pelo homem, e verificou junto à instituição que o mesmo era falso. Quando ele retornou para assinar os documentos, recebeu voz de prisão.}

_{O falso dentista relatou na presença dos policiais que comprou o diploma por R$ 6 mil. O falso dentista tentava o registro no cargo de cirurgião-dentista.}

_{A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (7), a Operação Bigorna, com o cumprimento de um mandado de Prisão Preventiva, exarada pela Justiça Federal de Bacabal, de um membro da facção criminosa Bonde dos 40 e assaltante.}

_{Trata-se de investigação de assalto aos correios ocorrido em 08/08/2018, onde o investigado teria realizado a ação criminosa em conjunto com outro membro da facção criminosa, tendo participação também do gerente da agência. A investigação foi realizada em decorrência da apreensão de aparelhos telefônicos durante a Operação Hermes e o Gado II, deflagrada em 13/12/2018. O nome da operação se deve ao vulgo utilizado pelo investigado. Foi utilizado um efetivo de seis policiais federais para cumprimento do mandado.}

_{O preso encontra-se custodiada na Penitenciária de Pedrinhas, à disposição da Justiça Federal de Bacabal/MA.}