_{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Regularização Fundiária, promoveu uma ação junto aos moradores dos povoados Cutia e Diogo, visando combater à pesca ilegal no município.}

^{A gestão Alê do povo segue mostrando que veio para fazer a diferença no município, na tarde da última segunda-feira (29), o Secretário Municipal de Saúde, Ewerton Costa se reuniu com o presidente do sindicato dos servidores municipais.}

^{Na noite desta segunda-feira (28), a gestão da prefeita Alexsandra Viana, deu um grande passo em busca de melhorias para a saúde do povo candidomendese.}

^{A gestora solicitou que o médico e filho da terra, Dr. Daniel Carvalhal, visita-se o hospital a fim de implementar melhorias, principalmente na sala de procedimento cirúrgico que foi  abandona pela ex-gestão.}

^{Na mesma ocasião foram vistoriados a sala de Raio-X e quem muito em breve será reativada.}

^{Daniel Carvalhal se colocou à disposição da gestão para ajudar no atendimento médico de forma filantrópica, e reafirmou seu sonho de voltar a atuar no município, para que cirurgias sejam realizadas de forma efetiva.}

^{Tive uma grande conversa com a prefeita Alexsandra Viana, e nesse momento irei juntar forças para melhorar a saúde do município de Cândido Mendes. Disse Daniel Carvalhal.}

^{Meu compromisso com o nosso povo será sempre o buscar melhor, mesmo diante de tantas perseguições. Nossa gestão será voltada para o povo da nossa terra. Disse Alexsandra Viana, Prefeita.}

^{Os Vereadores estiveram presente também e parabenizaram a atitude da gestora em buscar avanços na saúde do município.}

_{O Maranhão tem a 7ª melhor segurança pública do Brasil, e a 2ª do Nordeste – atrás apenas da Paraíba. É o que mostra a mais recente edição do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP).}

_{“Esta conquista reforça nosso compromisso em investir cada vez mais na implantação de políticas públicas em prol do bem-estar dos maranhenses”, afirmou o governador Carlos Brandão (PSB), ao destacar o resultado nas redes sociais.}

_{O Maranhão foi o destaque do Nordeste no ranking deste ano, tendo subido cinco posições em relação ao ano passado.}

_{Os principais avanços, de acordo com o CLP, deram-se em solidez fiscal (com subida de nove posições na comparação com 2022) e segurança pública, área na qual o avanço foi de sete posições.}

_{Houve bom desempenho também em infraestrutura, educação, sustentabilidade social e potencial de mercado.}

_{Entre os desafios para o Maranhão, o CLP aponta, principalmente, sustentabilidade ambiental, onde houve perda de três posições e, segundo ranking, deve haver foco no combate ao desmatamento e no investimento em recuperação de áreas degradadas; e capital humano, com perda de 15 posições, principalmente por conta do custo da mão de obra e da subocupação.}

_{De acordo com o CLP, o Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta que busca pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade dos seus estados. “A partir da análise do conjunto de 10 pilares, o Ranking fornece uma visão sistêmica da gestão pública estadual”, diz a entidade.}

_{O ranking completo pode ser acessado aqui.}

_{Resposta – Após a divulgação do resultado do Maranhão no ranking, sobretudo o avanço em segurança pública, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Adepol-MA) manifestou-se em nota sobre o assunto, e rebateu o índice.}

_{“Nada é por acaso. Números são frios. Há muita falácia, há mais de dez anos os números de homicídios e outros crimes violentos letais diminuem. Não é resultado de nenhum investimento, seja de que governo for. Ainda assim, todos usam esses dados para dizerem (sic) que as coisas fluem bem. Quem tiver curiosidade basta pesquisar”, diz a entidade, que reclama de falta de pessoal e de melhores condições de trabalho.}

_{“No Maranhão não há servidores suficientes sequer para compor as delegacias da capital, imaginem no interior, sem falar na ausência de viaturas e material básico de expediente, isso é REAL. A verdade é que A policia civil no Maranhão, ao contrário desses dados, está em colapso”, completa a Adepol em posicionamento público.}

^{Do Imirante}

^{A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao ministro Jorge Oliveira que sejam ouvidas as 32 empresas suspeitas de conluio e fraude nas licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).}

^{Oliveira é o relator do caso na Corte de contas.}

^{O processo foi aberto em outubro do ano passado para apurar se as empresas combinaram propostas entre si e, com isso, geraram prejuízo aos cofres públicos. As licitações investigadas em que participaram essas empresas, que correspondem a 21 editais, envolvem R$ 1,1 bilhão.}

^{A maior vencedora de contratos durante o governo Jair Bolsonaro, a empresa maranhense Engefort, foi acusada de usar uma empresa de fachada para competir consigo mesma e vencer os certames, como revelaram os repórteres Flávio Ferreira, Mateus Vargas e Guilherme Garcia em 2022.}

^{Na representação da área técnica, de 18 de julho, são apontados os indícios de que as empresas cometeram conluio e fraude, como ligação entre as empresas, concentração e vantagens maiores, nas licitações apontadas como suspeitas, para as empresas concorrentes.}

^{O TCU recomenda ainda que a representação seja encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (PF), para pedir compartilhamento de provas sobre o caso. Cabe a Jorge Oliveira se pronunciar agora sobre o andamento do processo.}

^{Procurada, a Codevasf disse que trabalha para aprimorar os processos de obras de pavimentação, observando as orientações de órgãos de fiscalização e controle. Frisou também que o sistema de pregões não permite que os fornecedores sejam identificados antes do encerramento da etapa de lances, e disse tratar as empresas com isonomia.}

^{“A eventual prática de cartel ou conluio contra licitações da Codevasf constituiria conduta lesiva à Instituição. Assim, a Companhia é a principal interessada em processos de apuração associados ao tema — processos com os quais colaborará sem economia de esforços”, disse a companhia.}

^{Com informações do Metrópoles}

^{Os maranhenses amanheceram a segunda-feira (28) sabendo que a partir de hoje terão que pagar mais caro na conta de energia elétrica.}

^{É que começou a valer o reajuste de 10,79% na tarifa residencial de energia elétrica do Maranhão. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) foi anunciado na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).}

^{Vale ressaltar que os consumidores de baixa tensão, como casas, comércios e propriedades rurais, o aumento médio será de 11,09%. Já para os de alta tensão, o efeito médio será de 9,60%.}

^{Teve inicio neste sábado, 26 de agosto, o Campeonato Municipal Tacianne Tavares 2023 em Godofredo Viana. A abertura contou com a presença de autoridades políticas e dezena de torcedores. O primeiro jogo foi entre o atual campeão Atlético Godofredense e a equipe do Chelsea do Barão que se enfrentaram, em partida realizada no Estádio Aprijão, na sede do município. A partida terminou em 4×1.}

^{O Tribunal de Justiça do Maranhão por meio do desembargador Antônio José Vieira Filho, proferiu decisão ontem, 22/08, e DEFIRO o efeito pleiteado pela Câmara Municipal de Cândido Mendes para suspender os efeitos da sentença até o julgamento da apelação, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Cândido Mendes, nos autos d o Mandado de Segurança tombado sob o n.o 0800508-11.2023.8.10.0079, mantendo assim, cassados os mandatos dos vereadores de Cândido Mendes TAYRON GABRIEL SOUSA DE JESUS, WHEBERT BARBOSA ASCENCAO, WADSON JORGE TEIXEIRA ALMEIDA e NIVEA MARSÔNIA PINTO SOARES.
Assim sendo, os suplentes Rogério Sombra, Dadson, Haymir e Joana do Sindicato reassumem os mandatos de vereadores nas vagas dos cassados.}

^{Confira abaixo a íntegra da decisão de mais um capítulo dessa grande novela:}

^Decisão

^{Foi uma noite abençoada, assim estão descrevendo os turienses que prestigiaram a noite repleta de louvor, adoração, testemunhos, pregações e um belíssimo show organizado pelo administração do prefeito Édesio Cavalcanti, na noite de ontem (22/08), no Cais da cidade.}

^{Foi uma verdadeira multidão de evangélicos e católicos, adorando e louvando ao Senhor Jesus Cristo, no Culto de Gratidão pelos 153 anos de Turiaçu ficar na história, realizada pela prefeitura municipal de Turiaçu.}

^{Além do culto, e apresentações de bandas e cantores locais e da região, a noite foi recheada de emoções para todos que ali estavam presentes.}

^{A noite ficou completa com o grande show da Banda Som & Louvor, que tocando sucessos nacionais, o grupo musical fez história em nosso município.}

^{“Agradeço imensamente à Deus, por mais uma vez nos proporcionar tantos momentos marcantes, nosso povo merece. Grande abraço à todos! Que Deus os abençoe!”, declarou o prefeito Édesio Cavalcanti.}

^{A não disponibilização de documentos obrigatórios da gestão pública nos Portais da Transparência, bem como o descumprimento de outas obrigações, continua causando problemas aos fiscalizados maranhenses. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), duas situações resultaram em pesadas multas aos gestores, com repercussão também na análise anual de suas contas.}

^{Em um dos casos, atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a corte condenou Ruzinaldo Gama de Melo ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, por sua administração ter deixado de publicar no Portal da Transparência do município a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2021 do município de Maracaçumé.}

^{Quase cinco vezes maior foi o valor imposto a Benedito de Jesus Nascimento Neto, que terá que arcar com multa no valor de R$ 97 mil, decorrente do não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo a dois quadrimestres do ano de 2022.}

^{Além disso, a fiscalização de acompanhamento da Gestão Fiscal, ao analisar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º, 2º e 3º quadrimestres e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestres do exercício financeiro de 2022, detectou o descumprimento do limite de despesa com pessoal, que se encontra acima do limite prudencial (51,30%), e do limite de alerta (48,60%).}

^{Dessa forma, o fiscalizado será notificado, devendo adotar as medidas determinadas legais cabíveis para correção das distorções, evitando assim a aplicação das sanções administrativas e penais previstas, inclusive, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).}

^{O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n.º 483/2020, do município de Vitória do Mearim, que estabeleceu o plano de carreira e remuneração (PCR) dos servidores públicos do município nos cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE), por vício formal de iniciativa do projeto de lei.}

^{O entendimento unânime, em sessão jurisdicional do Órgão Especial, nesta quarta-feira (23/8), foi de que a matéria seria de competência privativa do(a) chefe do Poder Executivo – que, à época, era a prefeita Dídima Maria Correa Coelho – e foi proposta por um vereador.}

^{A Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar foi ajuizada pela então prefeita contra a Câmara Municipal de Vitória do Mearim, alegando a inconstitucionalidade formal da lei, por dispor sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos da Administração Direta e autárquica.}

^{A Procuradoria Geral de Justiça opinou, em banca, pela procedência da ação.} 

^VOTO

^{O relator, desembargador José Jorge Figueiredo, destacou que a então prefeita apresentou veto ao Projeto de Lei nº 518/2020, todavia o Decreto Legislativo nº 05/2020 rejeitou o veto integral, e a lei foi sancionada em 1º de julho de 2020.}

^{De acordo com o relator, conforme disposto no artigo 43, II e III da Constituição do Estado do Maranhão, são de iniciativa privativa do governador do Estado as leis que disponham sobre, dentre outras coisas, criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, organização administrativa e matéria orçamentária, regra que é reprodução de norma da Constituição Federal.}

^{“Nesse contexto, em observância ao princípio da simetria, tal regra deve, igualmente, ser seguida pelos Municípios”, observou José Jorge Figueiredo.}

^{O desembargador disse que, no caso dos autos, houve flagrante usurpação de competência, uma vez que o Poder Legislativo propôs a criação da lei – por iniciativa do vereador George Maciel Paz – mas a competência era de iniciativa privativa do Poder Executivo, em evidente desrespeito às regras atinentes ao processo legislativo.} 

^{O voto do relator, pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade da norma impugnada, com efeitos ex tunc, ou seja, retroativos à data de sua criação, foi acompanhado pelos demais desembargadores e desembargadoras que participaram da sessão.}

^{A Polícia Federal iniciou no último doming (20/8), a operação Polígono V, visando erradicar o cultivo ilícito de entorpecentes nas áreas de Centro Novo/MA e imediações.}

^{A operação está ocorrendo com apoio do CTA (Centro Tático Aéreo) da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Ao todo estão participando da missão 50 policiais federais e 13 operadores do CTA.}

^{Até o momento, quase 15 mil pés de cannabis sativa foram erradicados. A operação continua pelos próximos dias. Espera-se, com a ação, combater o tráfico de drogas na região, bem como destruir as áreas de cultivo ilícito e demais apetrechos utilizados no plantio}

^{O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes, vereador Nilton, esteve ontem juntamente com o advogado e procurador, Dr. Caio Almeida Barros, na superintendência da Caixa Econômica Federal em São Luís, para tratar sobre o contrato de empréstimo anunciado pelo Poder Executivo de Cândido Mendes, referente a liberação de crédito para o asfaltamento de vias em diversos povoados e na cidade.}

^{O objetivo do representante do Poder Legislativo Municipal, é de entender e conhecer com riquezas de detalhes, as particularidades da negociação com que o prefeito está interessado.}

^{Desta forma, o vereador pretende entender o impacto de uma eventual contratação pelo município do crédito, uma vez que o valor em questão é bastante alto, e como é do conhecimento público, cabe ao Poder Legislativo, fiscalizar os recursos financeiros que são aplicados no município e analisar com maior cuidado ainda a capacidade do município para arcar com os compromissos assumidos pelo Poder Executivo.}

^{Foi esclarecido que ainda não há contrato assinado, apenas existe uma linha de crédito que ainda está pendente de passar por todas as análises internas da instituição, para posteriormente, ser de fato efetivado a liberação de quaisquer valores ao município.}

^{Tudo devidamente acompanhado pelo Legislativo Municipal.}

^{Com as informações que foram colhidas junto a Superintendência da CAIXA, com certeza a Câmara de Cândido Mendes conseguirá debater com mais propriedade sobre projeto de lei encaminhado pelo Executivo, para assim garantir a população candidomendense, o progresso de forma consciente, justa e responsável, destacou o vereador Nilton, presidente da Câmara.}

^{Durante coletiva nesta terça-feira (23), o presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), confirmou que as prefeituras maranhenses vão aderir ao movimento “Sem FPM não dá”.}

^{O movimento de paralisação das prefeituras municipais está previsto para o próximo dia 30 de agosto e, agora, com a participação geral das prefeituras maranhenses.}

^{A paralisação será um protesto pelas perdas de recursos que a maioria dos municípios têm tido, em especial com a redução do FPM (Fundo de Participação do Município), que ainda é a principal fonte de receita das cidades maranhenses.}

^{“Não é um movimento só do Maranhão. Todos os estados do Nordeste vão parar neste dia. E no dia 1° de setembro vamos convocar toda Bancada Federal para discutir como sair dessa crise”, destacou Ivo Rezende.}

^{O presidente da Famem reafirmou ainda que mais de 30% das prefeituras maranhenses já estão no vermelho e com extrema dificuldade de honrar os compromissos, entre eles o pagamento dos servidores públicos municipais.}

^{A ideia da paralisação, onde as prefeituras vão fechar as portas por 24 horas, é chamar atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional com relação a queda no repasse do FPM.}

_{O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar, para o fim de suspender os efeitos e todos os atos administrativos voltados a conferir eficácia às Leis Municipais N.º 235/2022 e 242/2023, oriundas do município de Lagoa do Mato/MA, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.}

_{A decisão ocorreu por unanimidade, na sessão jurisdicional do Órgão Especial de 9 de agosto, sob relatoria do desembargador Jamil de Miranda Gedeon.} 

_{A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual, alegando que a Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo público se dará mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuando-se os casos de cargos em comissão e de contratação por tempo determinado, em caráter excepcional e de urgência.} 

_{Para o MP, os normativos questionados das leis municipais não corporificaram a necessidade excepcional e imprescindível à validade da contratação temporária, por violarem os limites insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, pois as atividades descritas nos dispositivos impugnados das Leis nº 235/2022 e 242/2023 teriam natureza permanente e continuada e não temporária, burlando a exigência constitucional do concurso público para acesso ao serviço público.}

_{Em seu voto, o relator, desembargador Jamil Gedeon, constatou que os fundamentos invocados pelo Ministério Público possuem grande relevância, especialmente ante o objetivo de evitar a burla à previsão constitucional quanto à exigência de concurso público para acesso a cargos, empregos e funções públicos. O relator ressaltou parâmetros no mesmo sentido estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE nº 658.026/MG, TEMA 612 de Repercussão Geral.}

_{O relator frisou que “não há vedação absoluta ao reconhecimento legislativo do caráter temporário ou do excepcional interesse público em algumas atividades públicas de natureza permanente, a vedação recai no uso abusivo dessa contratação temporária pelos entes públicos, para suprir de modo efetivo e permanente o exercício de tais atividades”, não implicando em autorização ampla para qualquer contratação temporária, razão pela não se admitindo previsões genéricas em lei e que possam autorizar contratações abusivas.} 

_{“Analisando os dispositivos, vejo que a probabilidade do direito se encontra a favor do requerente, razão pela qual as disposições questionadas merecem ter sua eficácia suspensa”, observou.}

^{O curso pré-universitário tem início e leva juventude turiense para salas de aulas.}

^{No último final de semana, a Prefeitura Municipal de Turiaçu, por meio da Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em parceria com o Governo do Estado, FAMEM e a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), deu início ao curso pré universitário no município.}

^{O curso que vai beneficiar funcionários públicos estaduais e municipais, além de ex e atuais estudantes do ensino médio.}

^{Esta é uma iniciativa inédita em Turiaçu que busca capacitar e incentivar a vida profissional daqueles que têm esse sonho.}

^{“Com mais essa iniciativa, nossa gestão larga na frente garantindo suporte necessário para apoiar os estudantes interessados em ingressarem no ensino superior”, destacou o prefeito Édesio Cavalcanti.}

^{A Polícia Federal, com apoio da Força Nacional, desencadeou nesta terça-feira, 22, uma mega operação em municípios da Baixada Maranhense e da Região do Gurupi.}

^{O objetivo é a erradicação de plantações de maconha e combate a outros crimes de tráfico de drogas.}

^{Segundo as primeiras informações, há ações deflagrada desde Boa Vista do Gurupi, na divisa do Maranhão com o Pará, até Santa Helena.}

^{Para garantir apoio, a Prefeitura de Turilândia chegou a ceder um campo de futebol para servir como garagem de veículos da Força Nacional.}

^{O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar, para o fim de suspender os efeitos e todos os atos administrativos voltados a conferir eficácia às Leis Municipais N.º 235/2022 e 242/2023, oriundas do município de Lagoa do Mato/MA, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.}

^{A decisão ocorreu por unanimidade, na sessão jurisdicional do Órgão Especial de 9 de agosto, sob relatoria do desembargador Jamil de Miranda Gedeon.} 

^{A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual, alegando que a Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo público se dará mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuando-se os casos de cargos em comissão e de contratação por tempo determinado, em caráter excepcional e de urgência.} 

^{Para o MP, os normativos questionados das leis municipais não corporificaram a necessidade excepcional e imprescindível à validade da contratação temporária, por violarem os limites insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, pois as atividades descritas nos dispositivos impugnados das Leis nº 235/2022 e 242/2023 teriam natureza permanente e continuada e não temporária, burlando a exigência constitucional do concurso público para acesso ao serviço público.}

^{Em seu voto, o relator, desembargador Jamil Gedeon, constatou que os fundamentos invocados pelo Ministério Público possuem grande relevância, especialmente ante o objetivo de evitar a burla à previsão constitucional quanto à exigência de concurso público para acesso a cargos, empregos e funções públicos. O relator ressaltou parâmetros no mesmo sentido estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE nº 658.026/MG, TEMA 612 de Repercussão Geral.}

^{O relator frisou que “não há vedação absoluta ao reconhecimento legislativo do caráter temporário ou do excepcional interesse público em algumas atividades públicas de natureza permanente, a vedação recai no uso abusivo dessa contratação temporária pelos entes públicos, para suprir de modo efetivo e permanente o exercício de tais atividades”, não implicando em autorização ampla para qualquer contratação temporária, razão pela não se admitindo previsões genéricas em lei e que possam autorizar contratações abusivas.} 

^{“Analisando os dispositivos, vejo que a probabilidade do direito se encontra a favor do requerente, razão pela qual as disposições questionadas merecem ter sua eficácia suspensa”, observou.}

^{Organizada pelos moradores e com apoio da Prefeitura, aconteceu no último sábado, 19/08, uma grande programação esportiva para celebrar a festividade do padroeiro da Vila de São Lourenço.}

^{Os Jogos da Festividade 2023 contou com corrida de cavalos, maratona, corrida de rabetas e torneio de futebol, masculino e feminino.}

^{Acompanhe a relação dos vencedores em cada modalidade de competição:}

^{Maratona: 1º Zé do Bom Destino, 2º Elias Araújo, 3º Tales, 4º Anderson Deivid.}

^{Corrida de rabeta: 1º Clodomir e Caio, 2º Alan e Murimba, 3º Josafá, 4º Elias Araújo.}

^{Corrida de cavalos: 1º Antônio Elionildo no cavalo Play boy, 2º Domilson no cavalo Louco Abreu, 3º Geovan no cavalo K9, 4º Cauê no cavalo Blay.}

^{Futebol Masculino: 1º Santos, 2º União, 3º Guarani.}

^{Futebol Feminino: 1º Panelinha, 2º Deportivo Caru.}

^{Com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer, o evento foi coordenado e organizado pela comissão de moradores formada por: Jalber Medeiros, Ivanildo, Jonas guerra, Joelmir, Domilson, Leonildo, Aldenor e Clodomir.}

^{A desembargadora Sônia Amaral, responsável pela Operação Tríade no Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve o bloqueio nas contas bancárias da Plano Construtora (antiga WR Comércio e Construção) no bojo da investigação que apura a prática dos crimes de organização criminosa, fraude em procedimento licitatório, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.}

^{A empreiteira foi alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado em maio, em ação que contou com auxílio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no Maranhão. Segundo a investigação, material compartilhado pela Polícia Federal aponta o envolvimento da Plano Construtora em suposto esquema suspeito de desviar mais de R$ 55,2 milhões dos cofres públicos do município de Santa Inês, sob a gestão do prefeito Felipe dos Pneus (PP).}

^{Em decisão na última quinta-feira (17), Amaral determinou que a empresa seja intimada para comprovar nos autos as alegações apresentadas contra a medida, segundo a defesa, a fim de assegurar a continuidade da atividade empresarial e atender a função social da empreiteira, que nega os crimes apontados.}

^{Segundo os advogados, a decisão que autorizou o bloqueio cautelar das contas da construtora provocou a paralisação da vida econômica-financeira da empresa, de seus representantes e de todos os funcionários que dependem da renda que recebem pela prestação de serviços à firma.}

^{O bloqueio determinado pela desembargadora foi no valor global ao suposto prejuízo causado ao erário, exatos R$ 55.297.376,80. Contudo, até o momento, foram encontrados e tornados indisponíveis nas contas da Plano Construtora apenas R$ 1.030.153,78.}

^{A empresa alegou ainda que a folha de pagamentos dos funcionários gera uma despesa mensal de pouco mais de R$ 219 mil, e que existe em aberto valor acima de R$ 882 mil referente a impostos, fornecedores e outros custos. Uma relação de contas a pagar e certidões de imóveis da própria construtora e do sócio-proprietário Welker Rolim, além de lista de funcionários com respectiva remuneração, notas fiscais e boletos de produtos e serviços adquiridos pela empreiteira foram anexados no pedido de desbloqueio das contas.}

^{Sônia Amaral, porém, considerou como genérica a documentação apresentada, e determinou a comprovação do valor exato necessário ao pagamento das despesas em aberto; e do vínculo dos funcionários indicados pela defesa da Plano Construtora, incluindo o valor dos salários em aberto, de cada. Também deve ser comprovado que os valores bloqueados nas contas da empresa não são oriundos dos fatos investigados pelo Gaeco; e que o valor total referente aos automóveis e imóveis bloqueados, conforme alega a defesa, ultrapassaria o valor do suposto prejuízo aos cofres públicos de Santa Inês.}

^{O prazo para comprovação das alegações é de 10 dias.}

^{Além da Plano Construtora, também foram alvos de busca e apreensão e tiveram os bens bloqueados, no mesmo valor global de mais de R$ 55,2 milhões, empresário Welker Rolim, que também nega os crimes apontados, o prefeito Felipe dos Pneus, que chegou a ser afastado temporariamente do cargo, e mais de dez outras pessoas físicas e jurídicas.}

^{Nas contas bancárias de Rolim, foram encontrados pela Justiça R$ 50.834,21. Embora também inferior ao suposto prejuízo causado ao erário, o valor é um pouco acima dos R$ 33.214,58 encontrados nas contas do gestor municipal, apontado pelo como propineiro e líder da suposta organização criminosa.}

^{O acesso público à movimentação processual da investigação relacionada à Operação Tríade ocorre por decisão da desembargadora Sônia Amaral. Conforme mostrou o ATUAL7, o prefeito Felipe dos Pneus buscou a manutenção do sigilo dos autos após a deflagração da ação ostensiva, mas o pedido foi negado pela magistrada.}

^{De acordo com o Ministério Público, o nome da operação é uma referência às organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.}

^{Do ATUAL7}

_{O prefeito topadão de Turiaçu, Edésio Cavalcanti mais uma vez deixa sua marca positiva no município.}

_{Desta vez, o prefeito inaugurou uma obra estruturante, necessária e há muitos anos sonhada pelos turienses da região, a ponte de concreto sobre o rio do Inácio, que vai beneficiar diretamente os mais de 5 mil moradores dos povoados Antônio Dino, São Sebastião, Mutuoca, Santa Vitória, Conceição e também os moradores dos povoados de Santo Antônio e São Francisco, além dos moradores da região das praias, que utilizam o Porto do Mutuoca para se deslocarem até Turiaçu e vice-versa.}

_{A gestão de Édesio Cavalcanti com essa importante obra, liberta o povo da região, que antes tinha que enfrentar um ponte de madeira e uma ladeira muito inclinada para prosseguir viagem, o que por vezes ocasionava acidentes aos viajantes.
Além da ponte, foi feito um grande desvio por dentro do manguezal, para encurtar a viagem.}

_{A participação popular foi outra marca positiva do evento, onde mais de 2 mil pessoas estavam presentes na grande festa para celebrar um marco no desenvolvimento do município, especialmente para esta relevante região.}

_{Estiveram presentes também os vereadores aliados da Administração, secretários municipais, assessores, lideranças políticas, correligionários de Édesio e a população.}

_{Turiaçu vive um tempo de reconstrução, Édesio deixa por todo o município, a marca do trabalho e do compromisso com a coisa pública!}

_{O Dia Municipal do Ciclista foi comemorado no último domingo, dia 20 de agosto, na cidade de Godofredo Viana, com um grande evento que teve na programação um belo café da manhã, passeio ciclístico pelas ruas da cidade, sorteio de duas bicicletas e vários brindes para os os participantes.}

_{O Dia Municipal do Ciclista foi instituído pela lei municipal 480/2023, de autoria do vereador Leandro Severo que após aprovação do plenário da câmara foi sancionado pelo prefeito Sissi Viana e hoje já é uma realidade em Godofredo Viana.}

_{“Primeiro gostaria de parabenizar o vereador Leandro Severo e todos os parlamentares pela aprovação dessa Lei, para nós que amamos este esporte é motivo de honra poder comemorar este Dia”, ressaltou uma das coordenadoras do grupo GODOBIKE, Ana Rafaela.}

_{O evento contou com a participação de ciclistas de Cândido Mendes, Carutapera, Luís Domingues e Godofredo Viana e foi um verdadeiro sucesso já na sua primeira edição.}

_{A comemoração do Dia do Ciclista contou com a participação e total apoio da Vice Prefeita Karinne, do Presidente da Câmara Jorge Alberto, do Sr. Átila que representou a Equinox Gold, Thiaguinho Secretário de Administração do município representando o prefeito Sissi Viana, João de Vavá Secretário de Esportes e Vice prefeito de Luís Domingues Isaque Cirino e ciclistas de Godofredo Viana, Candido Mendes, Luís Domingues, Carutapera e várias outras localidades.}

_{No final o vereador Leandro Severo agradeceu a todos que apoiaram, participaram e fizeram do Primeiro Dia dos Ciclistas em Godofredo Viana uma grande festa.}

_{A desembargadora Angela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu neste domingo, 20, liminar em agravo de instrumento com pedido de tutela de efeito suspensivo e determinou o retorno da prefeita Maura Jorge ao comando do Município de Lago da Pedra.}

_{Ela havia sido afastada do cargo na sexta-feira, 18, por decisão do juiz Marcelo Faria, da 1ª Vara da Comarca local.}

_{O caso refere-se a possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de combustível para a Prefeitura Municipal.}

_{Segundo a magistrada, não há indicativo de que a prefeita ou outros citados na ação estejam atrapalhando a colheita de provas, o que torna a decisão de primeiro grau ilegal.}

_{“Nesse contexto, observo que as supostas ilegalidades citadas na decisão agravada, por si só, a priori, não autorizam a concessão da medida cautelar atacada, ainda mais quando não se evidencia nos autos que os agravantes estão obstruindo ou interferindo na colheita de provas na fase da instrução processual”, destacou Salazar.}

_{Baixe aqui a íntegra da decisão.}

^{A Câmara Municipal de Cândido Mendes realizou na última sexta-feira (18), o processo de sanitização e dedetização nas dependências do prédio do Legislativo. A ação aconteceu tanto na área externa como interna de todos os setores da Casa.} 

^{O trabalho de desinfecção foi realizado sem a concentração de pessoas no local, sendo liberada todas as atividades de expediente no dia, o que garantiu a segurança dos vereadores e colaboradores, pois não tiveram contato com os produtos químicos utilizados.} 

^{“Estamos preocupados em levar bem-estar e comodidade a todos os servidores e aos cidadãos que frequenta o Legislativo, garantindo assim a segurança sanitária no local”. Disse Josenilton, Presidente da Câmara.} 

^{O juiz Marcelo Santana Farias, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, determinou o afastamento da prefeita Maura Jorge do cargo sob acusação de desvio milionário em contrato de compra de combustível.}

^{De acordo com a decisão judicial, há informações comprovadas através de documentos juntados e por meio de consulta ao Portal da Transparência do Município, de pagamentos entre os anos de 2021 a 2023, no valor total e absurdo de R$ 11.759.495,34 (onze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) aos postos de combustível em que o proprietário é o irmão da Secretária de Saúde, Almiralice Mendes. O valor de R$ 3,5 milhões foi pago pela própria Secretaria de Saúde de Lago da Pedra.}

^{Somente em 2021, a Administração Pública municipal pagou, por meio de dispensa de licitação, mais de R$ 200 mil ao Auto Posto Mendes, de propriedade de Eliel Mendes Pereira, sendo que a cidade de Lago da Pedra possui mais de 20 postos de combustível.}

^{Segundo o juiz, a prefeita teve ciência inequívoca dos fatos e manteve-se inerte.}

^{Com a decisão de hoje do afastamento, Maura está proibida de realizar qualquer transação bancária dos recursos do Município de Lago da Pedra.}

^{Confira a íntegra da decisão: PROCESSO: 0801393-48.2023.8.10.0039}

_{O Ministério da Saúde publicou nesta semana a Portaria 1135/2023, que autoriza os repasses para auxiliar estados e municípios a pagar o novo Piso da Enfermagem. Os valores são destinados a entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.}

_{Para o Maranhão, serão destinados R$ R$ 135.577.302,00. Desse total, R$ 33,7 milhões serão repassados ao Governo do Maranhão e o restante às prefeituras. Maior cidade e capital do estado, São Luís ficará R$ 11,5 milhões (veja lista completa abaixo).}

_{De acordo com a pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma. No início do mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho, também de acordo com o Ministério.}

_{Lei – Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. O pagamento será feito em nove parcelas e tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber todas ainda em 2023. Ainda não há previsão de data para a implementação do Piso no setor privado.}

_{Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e incluem 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde informou que seguirá a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.}

_{Roberto Barroso liberou pagamento}

_{Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.}

_{Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.}

_{Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela união para essa finalidade.}

_{O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.}

_{Veja a seguir os valores destinados ao Maranhão:}

_{A Polícia Civil informou ter recuperado até o momento apenas R$ 300 de um total de R$ 250 mil que teriam sido lançados pela janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB).}

_{A informação é do G1 Maranhão.}

_{“O valor recuperado foi só R$ 300 em um trabalho da Polícia Civil junto com a Polícia Militar. Alguns moradores, pessoas que pegaram dinheiro, também entregaram de forma voluntária. Mas, aguardamos que mais pessoas entreguem pois pode haver o crime de receptação de produto oriundo do crime”, afirmou o delegado Alisson Guimarães, que preside o inquérito do caso.}

_{Sababa diz que o dinheiro foi entregue por emissários do prefeito José Bonifácio, o Facinho, para que o parlamentar renunciasse ao mandato e um aliado do gestor assumisse.}

^{Depois de abrir uma investigação sobre o caso do vereador de Cândido Mendes Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB), que jogou R$ 250 mil pela janela da Câmara de Vereadores, no dia 4 de agosto – afirmando ter recebido o dinheiro a mando do prefeito da cidade, José Bonifácio Rocha de Jesus (PL), o Facinho, para que renunciasse ao mandato -, o Ministério Público do Maranhão avalia a possibilidade de um pedido de intervenção na administração municipal.}

^{Esse pedido, se for feito, deve ser direcionado ao Judiciário, que decide pela aprovação, ou rejeição. Em caso de aprovação, caberá ao governador Carlos Brandão (PSB) a escolha de um interventor, que deverá, ainda, ser avalizado pela Assembleia Legislativa.}

^{Ouvidos pelo Imirante sob condição de anonimato, membros do MP maranhense admitiram nesta quinta-feira (17) que um possível pedido de intervenção está no radar. “Estamos ouvindo a todos”, disse um dos promotores procurados pela reportagem.}

^{Caos institucional}

^{A justificativa para o pedido, se efetivamente ocorrer, deve ser o caos institucional que se instalou em Cândido Mendes desde o início do ano, com uma série de cassações de mandatos de vereadores na Câmara local – onde já houve, também, a eleição de dois presidentes ao mesmo tempo.}

^{Em junho, o então presidente da Casa, vereador Josenilton do Nascimento, levou a plenário a votação de processos de cassação dos mandatos de adversários para dar posse a suplentes supostamente da sua base política. As cassações acabaram confirmadas por maioria.}

^{Foram cassados Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares, sob alegação de quebra de decoro parlamentar.}

^{Com a recente denúncia de tentativa de suborno de um parlamentar, o MP decidiu instaurar inquérito, que, agora, pode desaguar numa intervenção estadual na gestão municipal.}

^Apoio

^{Sob o pretexto de inaugurar uma escola na cidade, o prefeito Facinho reuniu uma série de apoiadores nas ruas da cidade, na última terça-feira (15).}

^{O grupo saiu em passeata pelas ruas do municípios, levando cartazes de apoios a gestão local.}

^{Do Imirante}

^{O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assume nesta quinta-feira, 17, o comando do Estado.}

^{A interinidade durará dez dias, até 28 de agosto. Nesse período, o titular do cargo, governador Carlos Brandão (PSB), estará de férias, fora do país.}

^{“Pelos próximos dez dias, assume como governador em exercício o vice-governador e secretário de Educação, o amigo Felipe Camarão, enquanto tiro uma breve licença. Unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”, destacou Brandão nas redes ao confirmar a saída temporária.}

^{Já Camarão, afirmou que manterá normalidade e seguirá as orientações de Brandão.}

^{“Fazemos um governo compartilhado, sob a liderança firme do governador Carlos Brandão. Temos bastante afinidade e nesses dias terei a missão de manter a normalidade do governo, sempre sob sua orientação”, afirmou Camarão.}