^{Avaliação mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, revela que os três Poderes do Estado Maranhão (Executivo, Judiciário e Legislativo) fecharam o ano de 2018 e ainda permanecem descumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, a chamada Lei da Transparência.}

^{De acordo com o estudo, o Governo, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa do Maranhão foram classificados como descumpridores da legislação por haverem deixado de dar publicidade, em seus respectivos Portal da Transparência, a diversas informações consideradas obrigatórias.}

^{Em todos, concluem os auditores de controle externo do TCE, há em comum o descumprimento em relação a tempestividade das informações, critério essencial para que o cidadão possa acompanhar como é movimentado o dinheiro público, por receitas e despesas com a folha de pagamento e contratos, por exemplo. Pela norma, essas informações devem estar disponibilizadas ao público no prazo de até trinta dias.}

^{Os três Poderes do Estado são comandados, respectivamente, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), desembargador Joaquim Figueiredo e deputado Othelino Neto (PCdoB).}

^{O Governo do Maranhão, apontado dos três como o que mais deixou de cumprir as regras de transparência, também não disponibiliza os relatórios de gestão — Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Também foi constatado a falta de compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os relatórios da Gestão Fiscal encaminhados à Ferramenta Informatizada de Gestão Responsável (Finger) do tribunal.}

^{A avaliação do TCE maranhense no Portal da Transparência de todos os jurisdicionados do estado, inclusive prefeituras e câmaras, teve início em 2016, restringindo-se inicialmente apenas à informação sobre o descumprimento da Lei da Transparência na Certidão Eletrônica do Tribunal.}

^{A partir de 2017, porém, em razão de acordo de cooperação técnica envolvendo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual (MP) e Federal (MPF), o resultado das avaliações passou a ser compartilhado diretamente com o sistema de convênios Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do governo federal.}

^{Pela lei, a confirmação de que há falta de transparência com a coisa pública, dentre outras punições, impede a gestão de Dino de celebrar convênios com entes federais.}

Fonte: Atual7

^{Como prova de seu amor pela esposa internada no Hospital do Servidor, em São Luís, o idoso Celso, de 91 anos, foi visitar a amada e levou flores. A cenas emocionou pacientes e aos que trabalham naquele hospital.}

^{A idosa Demeura Saldanha, de 89 anos, ficou hospitalizada desde o domingo, dia 21, por causa de um AVC que teve em casa. Ele sofre com problemas de Alzheimer.}

^{A neta do casal, que vivem juntos tem 60 anos, contou que “hoje de tarde, resolvi levar meu avô no hospital que ela está internada (Hospital do Servidor) e ele pediu para comprar rosas para levar p ela. Porque eles têm 60 anos de casados, mas queria demonstrar que mesmo com todo aquele dia separados ele ainda tinha saudades, mesmo sabendo que em meia hora ela vai esquecer tudo porque ela tem Alzheimer. Por isso filmamos, porque ela olha as flores e pergunta de quem são e nós mostramos o vídeo e cada vez que mostramos ela se emociona”.}

Fonte: G1MA

^{Nesta segunda-feira, 21, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O cumprimento de decisão que afastava o vereador havia sido pedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia na última sexta-feira, 18. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria.}

^{Uma liminar para que o presidente do Legislativo Municipal fosse afastado das funções até o julgamento final de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa já tinha sido deferida pela 1ª Vara de Açailândia. Em 19 de dezembro de 2018, a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.}

^{Josibeliano Farias, no entanto, foi reeleito para a presidência da Câmara no biênio 2019 – 2020, estando no exercício das funções.}

^{ENTENDA O CASO
A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, em 4 de setembro, com uma Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará; Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.}

^{A Ação baseia-se em dois contratos assinados com a empresa, com valores de R$ 145.483,27 e R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.}

^{As investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.}

^{Em inspeção realizada pela Promotoria, antes da proposição da ACP, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.}

^{Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março de 2018, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.}

^{Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.}

^{Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que a empresa A N M da Silva Supermercados ME teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68). “Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observou, na Ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.}

^{LICITAÇÃO
Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pela A N M da Silva Supermercados ME, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos. Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável. Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens.}

^{Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.}

^{Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.}

^{A promotora Glauce Malheiros observou, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.}

^{PEDIDOS
Além do afastamento de Josibeliano Chagas Farias, o Ministério Público também garantiu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.}

^{Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.}

^{Quanto à empresa A N M da Silva Supermercados ME, o Ministério Público requereu que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.}

^{“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observou, na Ação, Glauce Malheiros.}

^{ESFERA PENAL
Além da Ação Civil Pública, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.}

^{Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07.}

^{O Partido Verde pediu a cassação do mandato da senadora eleita, Eliziane Gama (PPS), por abuso de poder político, econômico e religioso durante as eleições de 2018.}

^{A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).}

^{O autor do processo alega que com o aval de Gama, a comunidade evangélia, por meio da igreja Assembleia de Deus, foi usada maciçamente para captar votos em prol da então candidata ao Senado Federal no pleito estadual.}

^{Além de disseminar vídeos nas redes sociais, os líderes religiosos enviavam cartas para os fiéis no intituito induzi-los a votar na senadora. “Não bastassem os pedidos de voto formulados através de meio eletrônico e durante os cultos, há também carta de Pr. José Guimarães Coutinho distribuída aos fiéis no dia 06 de outubro de 2018, véspera das eleições gerais, pedindo aos crentes enquanto eleitores para que votassem em Eliziane Gama.”, afirmou o Partido Verde.}

^{Para o PV não restam dúvidas de que o poderio da Comunidade Evangélica interferiu na eleição do Maranhão, – “a capacidade de influência e convencimento destes religiosos ultrapassam a esfera dos cultos, tendo em vista que atuam fortemente em ações socias, educação e eventos”.}

^{Leia a Ação aqui}

Fonte: Neto Ferreira

^{Somando todos os impostos federais, estaduais e municipais, os maranhenses já pagaram nas três primeiras semanas de 2019 mais de R$ 14,5 bilhões em tributos.}

^{Os dados são do Impostômetro, rede automatizada que recebe em tempo real os dados de todo o Brasil e informa os valores em um painel instalado na fachada da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizada no Centro da capital paulista.}

^{Segundo a ferramenta, a arrecadação neste período já é superior a registrada no ano passado, quando o maranhense pagou 13,9 bilhões. Em 2016, também neste mesmo período, o valor em tributos pagos foi de R$ 13,1 milhões, demonstrando a existência de uma elevação razoável na arrecadação com o passar dos anos.}

^{O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade.}

^{O valor já arrecadado no Maranhão em 2019, segundo a plataforma, corresponde a 0,81% do total levantado em todo o país, que já ultrapassou R$ 169,5 bilhões.}

Fonte: Atual7

^{Na primeira e segunda cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ano de 2019, ao menos 14 prefeituras municipais do Maranhão tiveram o repasse zerado ou alvo de corte pelo governo federal, devido a dívidas previdenciárias das administrações municipais.}

^{Segundo consulta aos dados públicos do Tesouro Nacional, feita nesta segunda-feira 21, no primeiro decêndio tiveram bloqueio pela Secretaria da Receita Federal (SRF) os municípios de Bacabal (Edvan Brandão), Buriticupu (Zé Gomes), Paço do Lumiar (Domingos Dutra) e Santana do Maranhão (Fransquin Tavares).}

^{Os outros atingidos pelo bloqueio, a partir do segundo decêndio, foram Bacabeira (Fernanda Gonçalo), Chapadinha (Magno Bacelar), Colinas (Valmira Miranda), Peritoró (Pe. Jozias), Santa Quitéria do Maranhão (Alberto Rocha), São Benedito do Rio Preto (Maurício Fernandes) e São Luís (Edivaldo Holanda Júnior).}

^{O FPM é principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros.}

^{A transferência tem como base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes.}

Fonte: Atual7

^{Na manhã desta sexta-feira (18), trabalhadores da Consórcio Norte, que presta serviço para a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) realizam um protesto na sede da empresa Consórcio Norte Enegnharia, no bairro Santo Antônio.}

^{A manifestação ocorre após o assassinato de dois funcionários no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, na terça-feira (15).}

^{Dentre os itens da pauta de reivindicações, a categoria pede o fim da operação que coloca trabalhadores para realizar corte de energia elétrica durante a noite ou busca por fraudes de energia durante a madrugada.}

^{Segundo a categoria, estas situações põem em risco a vida dos trabalhadores. Eles também pedem reajuste do piso salarial e o vale-refeição.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Na lista dos 50 maiores tomadores de empréstimos divulgada hoje cedo pelo BNDES, cinco estados figuram como devedores. Do Nordeste, aparecem o Maranhão e o Ceará, com o total de R$ 9.533.017.776,00.}

^{A dívida do Maranhão foi contraída ainda no governo de Roseana Sarney, mas boa parte gasta agora na gestão de Flávio Dino. Só no período de Roseana foram tomados R$ 3,8 bilhões. Dino não contratou nenhum empréstimo, apenas renegociou o pagamento.}

^{No Ceará, a dívida divulgada pelo banco de fomento aponta para R$ 4.930.046.911,00. Os outros estados são Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.}

^{Confira abaixo a lista divulgada  BNDES dos 50 maiores tomadores de empréstimos:}

Fonte: Luis Cardoso

^{A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, na última sexta-feira, 11, com seis Denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas pelo Município no período de 2013 a 2016. As Denúncias são divididas entre os núcleos político, administrativo, jurídico e empresarial.}

^{Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior; Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde; Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, secretária de Assistência Social de Itapecuru-Mirim na época dos fatos; Wilson Aires, ex-secretário de Infraestrutura; Elisângela Maria Marinho Pereira, então secretária municipal de Educação; e Miriam de Jesus Siqueira Amorim, ex-secretária municipal de Finanças.}

^{As investigações do Ministério Público mostraram a existência de uma organização criminosa, chefiada por Magno Amorim, com o objetivo de fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões.}

^{O ex-prefeito nomeou secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses processos como se fossem verdadeiros.}

^{Todos os integrantes do núcleo políticos foram denunciados por crime de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a 12 anos, perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública) e pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”), cuja pena prevista é de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.}

^{Todos também foram denunciados por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, crime previsto na lei n° 12.850/13, que estabelece pena de reclusão, de três a oito anos e multa; além de dos crimes terem sido praticados em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal) e concurso material (art. 69 da mesma lei).}

^{Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa.}

^{Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.}

^{JURÍDICO
A segunda Denúncia alcança o ex-procurador do Município de Itapecuru-Mirim, Euclides Figueiredo Correa Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire Castelo Branco.}

^{O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques explica que os denunciados, apesar do conhecimento e formação jurídica, permitiram as fraudes nos processos licitatórios “com os pareceres jurídicos pela aprovação das minutas de edital e contrato e na fase final de homologação e adjudicação, inserindo informações falsas nos referidos pareceres”.}

^{Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de pessoas e material.}

^{ADMINISTRATIVO
A terceira Denúncia teve como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.}

^{Francisco Diony da Silva era o principal encarregado de montar, falsificar documentos, inserir dados em documentos e fraudar os processos licitatórios, tendo o consentimento dos demais integrantes da CPL, que assinavam as atas e demais despachos nos processos licitatórios fraudulentos.}

^{O então pregoeiro, ouvido pelo Ministério Público, chegou a confessar que recebeu dinheiro de empresas além de permitir a participação em licitações de empresas ligadas a familiares dos ex-secretários de Cultura e de Saúde de Itapecuru-Mirim. Francisco Diony Silva afirmou, ainda, que foi afastado das funções em razão das ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público.}

^{Nesse caso, todos os envolvidos também foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de dos crimes terem sido praticados em concurso material. Quanto ao concurso de pessoas, somente Vagner da Assunção não foi denunciado neste grupo.}

^{Francisco Diony Soares da Silva também foi denunciado por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa), falsificação de documento particular (reclusão, de um a cinco anos, e multa) e corrupção passiva.}

^{EMPRESARIAL
O núcleo empresarial da organização criminosa foi alvo de duas Denúncias. Na primeira figuram José Allan Ferreira Barros (responsável pela empresa Caripi e Serviços Ltda.), Jorlan Ferreira Barros (responsável legal pela empresa Sabá Serviços Ltda.), Darllan Ferreira Barros (responsável legal pela Sabá Serviços Ltda. e, com identidade falsa, responsável pela empresa Slz Construções e Serviços Ltda.), Ibrain Hayckel Ferreira Barros (com identidade falsificada, sócio da Slz Construções e Serviços Ltda.), José Rivelino Siqueira (contador das três empresas) e José Sousa Barros Filho, engenheiro da Prefeitura de Itapecuru-Mirim à época dos fatos.}

^{Na segunda Denúncia figuram Daniel Ovídio Amaral (sócio da empresa DM Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda.), Fabiano de Carvalho Bezerra (sócio das empresas FCB Produções e Eventos Ltda. e Escutec Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública), Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira (sócio da A.J.F. Junior Batista Vieira – ME, Escutec e FCB Produções), José Luiz Maranhão Chaves (sócio da empresa JL Maranhão Cia Ltda.) e Magyla Costa Chaves (sócia-administradora da JL Maranhão Cia Ltda.).}

^{A terceira Denúncia é contra Francisco Ferbini Dourado Gomes (sócio da FZ Construções e Serviços Eireli), Leandro Gomes Batista (sócio responsável pela empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli – ME), Joaquim Viana de Arruda Neto (sócio responsável pela empresa JL Contabilidade e Serviços Ltda.), Jorge Henrique de Figueiredo Fernandes (sócio responsável pela JH de F Fernandes – ME) e Marco Antônio Magalhães Lopes (sócio da Engenew Empreendimentos e Construções Ltda.).}

^{Entre os crimes denunciados também estão crime de responsabilidade, fraude a licitação, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros.}

^{Dezenas de prefeitos maranhenses estudam a formação de uma nova entidade representativa caso não haja consenso em prol dos municípios na disputa pelo comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).}

^{Marcada para acontecer no próximo dia 30, a eleição tem como candidatos o prefeito de Tuntum Cleomar Tema (PSB), que é favorito e busca a reeleição, e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT).}

^{Segundo prefeitos ouvidos, há uma insatisfação criada devido a articulação de bastidor que vem sendo feita pelo senador eleito Weverton Rocha (PDT) pelo controle da Famem, visando impor força política.}

^{Ainda segundo os gestores, eles temem que, numa eventual Famem comandada com Weverton e sub comandada por Erlânio Xavier, pela forma de trato do primeiro e da inexpressividade do segundo em Brasília, o diálogo aberto pela atual gestão da entidade com o Palácio do Planalto acabe sendo perdido.}

^{Diante da falta de consenso, a única solução para o impasse, dizem, seria rachar a federação e criar uma nova entidade representativa dos municípios.}

^{Apesar da interferência externa apontada pelos prefeitos, Weverton Rocha nega que esteja se intrometendo na eleição para a presidência da Famem.}

Fonte: Atual7

^{Um turista, ao chegar em Barreirinhas no dia de ontem, quarta-feira (16), se deslocou para a praia de Atins e, ao sair da embarcação, mergulhou nas águas e foi levado pela correnteza.} 

^{A Capitania dos Portos do Maranhão emitiu uma nota informando o afogamento e as buscas ao desaparecido. Confira a informação abaixo:}

Fonte: Luis Cardoso

^{Em razão de irregularidades em dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 28 de novembro, contra o ex-prefeito de Aldeias Altas, José Benedito da Silva Tinoco.}

^{Também foram denunciados Maria do Socorro Ferro Tinoco (ex-secretária municipal de Finanças), Rafael de Souza Lobato Filho (representante da empresa R.S. Lobato Filho), Pedro da Silva Santos (pregoeiro) e os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva.}

^{Pela mesma razão e na mesma data, o MPMA propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos. As manifestações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual o município de Aldeias Altas é termo judiciário.}

^{A investigação do Ministério Público do Maranhão teve início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. LTDA EPP que não conseguiu participar das sessões dos referidos procedimentos licitatórios.}

^{Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial. A primeira teve como objeto a contratação de bandas para a realização de shows carnavalescos em Aldeias Altas. O valor foi de R$ 232.800,00.}

^{O segundo pregão teve como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamentos de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, no valor de R$ 105.116,00.}

^{Os dois procedimentos somados resultaram na quantia de R$ 337.916,00, que foi paga à empresa R.S. Lobato Filho, única participante e vencedora dos pregões.}

^{De acordo com o promotor de justiça, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Inclusive, os depoentes apontaram que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.}

^PEDIDOS

^{Na Ação Penal, o MPMA solicitou a condenação de José Benedito da Silva Tinoco e Maria do Socorro Ferro Tinoco por terem desviado recursos municipais. Já Rafael de Souza Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias.}

^{Os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes, Antônio Pinheiro e Silva e Pedro da Silva Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.}

^{A Promotoria pediu, ainda, a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram 337.916,00.}

^{Na Ação Civil por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante de R$ 337.916,00.}

^{Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. Outro pedido é referente à condenação dos requeridos conforme a lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.}

^{O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que cuida da Sermão aos Peixes em primeira instância, encaminhou despacho, no início desta semana, pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste sobre eventual extinção de punibilidade do médico Mariano de Castro Silva.}

^{Apontado pela Operação Pegadores como um dos cabeças da suposta organização criminosa suspeita de haver tomado de assaltado mais de R$ 18 milhões da saúde estadual, durante o início do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), o médico chegou a ser preso preventivamente. Posto em liberdade, foi encontrado enforcado com uma corda em seu apartamento em Teresina (PI), há cerca de nove meses.}

^{A causa da morte, embora aponte para suicídio, nunca foi publicamente confirmada pela Polícia Federal. Ele deixou pelo menos duas cartas detalhando a engrenagem do esquema descoberto pela PF na Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

^{No despacho ao MPF, Bomfim alerta ao órgão que a manifestação deve ser prestada com urgência. Na mesma celeridade, também deve ser dado um posicionamento sobre o pleito de restituição patrimonial realizado pelo espólio de Mariano Silva.}

^{A Operação Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, contra indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo comunista com entidades do terceiro setor.}

Fonte: Atual7

^{O governo federal publicou, na semana passada, a versão atualizada da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, como é conhecido o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.}

^{Dos 204 empregadores em todo o Brasil incluídos na lista suja, sete são Maranhão, com 69 trabalhadores envolvidos.}

^{A publicação é de responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), agora subordinada ao Ministério da Economia em razão da extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).}

^{Segundo a relação, dos estabelecimentos no estado que submeteram os trabalhadores à situação análoga a escravidão, a maioria é fazenda. Elas estão localizadas nas cidades de Miranda do Norte, São Pedro da Água Branca, Vargem Grande, Arame, Brejo de Areia e Açailândia. A lista mostra que equipes de auditores fiscais do trabalho flagraram, também, trabalhadores submetidos a atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas numa obra da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Imperatriz.}

^{Uma lei estadual promulgada em 2015, criada a partir de projeto apresentado pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), pune qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).}

^{A norma determina, ainda, que as empresas que se beneficiarem de mão-de-obra escrava sejam impedidas de exercerem o mesmo ramo de atuação ou de abrirem nova atividade econômica por dez anos.}

^{Abaixo, a relação com os empregadores, estabelecimentos, localização e número de pessoas submetidas ao trabalho análogo ao de escravo, em cada:}

^{Empregador: Alexandre Vieira Lins
Estabelecimento: Fazenda Sara
Localização: BR 135, km 122, Miranda do Norte
Trabalhadores: 4}

^{Empregador: Antônio Calixto dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Grapia
Localização: Estrada de acesso à ferrovia de Carajás, linhão da Eletronorte, São Pedro da Água Branca
Trabalhadores: 1}

^{Empregador: Francisco José Aguiar Lopes
Estabelecimento: Carnaubal
Localização: Povoado Alto Bonito, zona rural, Vargem Grande
Trabalhadores: 19}

^{Empregador: Humberto Melo Carneiro
Estabelecimento: Fazenda Rancho Rico
Localização: MA 008, km 30, zona rural, Arame
Trabalhadores: 5}

^{Empregador: José Rodrigues dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Lago Azul
Localização: Povoado Balanço, zona rural, Brejo de Areia
Trabalhadores: 22}

^{Empregador: Sinval Batista dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Serra Verde
Localização: BR 222, km 646, a 12 km da margem, zona rural, Açailândia
Trabalhadores: 1}

^{Empregador: Zurc – Saneamento e Construções Ltda
Estabelecimento: Obra da UFMA
Localização: Avenida da Universidade, Bom Jesus, Imperatriz
Trabalhadores: 17}

Fonte: Atual7

^{A 6ª Promotoria de Justiça de Caxias emitiu Recomendação nesta segunda-feira, 14, à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para que a empresa regularize o fornecimento de energia elétrica no Residencial Eugênio Coutinho, no prazo de 15 dias.}

^{O documento é assinado pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da Comarca de Passagem Franca, respondendo pela Promotoria de Justiça de Caxias.}

^{O Ministério Público do Maranhão relatou a ocorrência de oscilações constantes de energia em toda extensão da comunidade citada, ocasionando prejuízos aos consumidores. Há casos de queima de equipamentos eletrônicos e até um incêndio em uma residência, em dezembro do ano passado, em decorrência da oscilação energética.}

^{Na Recomendação, o MPMA destacou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores. O artigo 39 estabelece como prática abusiva do fornecedor colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.}

^{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente, em 9 de janeiro, os efeitos da Resolução nº 001/2019 da Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão, determinando a continuidade do concurso público para a casa legislativa municipal. A Ação Civil Pública, que resultou na decisão, foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira.}

^{Foi concedido prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão. A Câmara de Vereadores também está obrigada a dar publicidade à continuação do prazo de inscrição e das etapas do certame no site da Câmara de Vereadores.}

^{Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária e pessoal pela presidente da Câmara, Gelciane Torres da Silva, no valor de R$ 1 mil.}

^{Nos autos, o promotor de justiça argumentou que nenhuma das alegações usadas pela presidente da Câmara de Vereadores para a suspensão do concurso é pertinente e capaz de invalidá-lo.}

^{“A suposta falta de publicação do edital no Diário Oficial até a data da abertura das inscrições não é capaz de invalidá-lo, pois a publicidade é condição de eficácia e não de validade. Quanto ao orçamento de 2019 não prever o concurso, é de conhecimento que é permitida a relocação de recursos, especialmente para atender interesse público”, afirmou Thiago Quintanilha Nogueira, questionando duas das quatro alegações usadas para suspender o certame.}

^{Em 12 de dezembro de 2018, a Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Maranhão para a realização do certame. A referida casa legislativa nunca realizou concurso público.}

^{Nenhuma cidade do Maranhão foi incluída entre as 100 melhores para se investir. Estudo Melhores Cidades para Fazer Negócios, edição 2018, mostrou que a melhor colocada é São Luís, mas apenas no recorte capital humano, aparecendo na 49ª colocação, 23 posições a menos que em 2017, quando a capital maranhense ocupava no mesmo eixo o 26º lugar do País.}

^{A queda, segundo a pesquisa, aconteceu devido à piora de alguns indicadores para o cálculo do Índice de Qualidade Mercadológica (IQM) da cidade.}

^{Das 20 cidades melhores colocadas no ranking, 14 são do Sudeste, 4 do Sul e 2 do Centro-Oste.}

^{Pelo Nordeste, aparecem entre as 100 melhores cidades, pela ordem de classificação, apenas sete: Recife (PE), no 21º lugar; Aracaju (SE), em 25º; João Pessoa (PB), em 52º; Teresina (PI); em 56ª colocada; Salvador (BA), em 62º; Natal (RN), na 82ª posição; e Fortaleza (CE), como 91ª.}

^{Elaborado pela Urban Systems para a revista Exame, o estudo das Melhores Cidades para Fazer Negócios apresenta as cidades mais propícios para se investir, considerando fatores sociodemográficos, econômicos, financeiros, de transporte, infraestrutura e serviços. A pesquisa traz recorte das cidades em quatro eixos importantes para negócios: desenvolvimento econômico (maturidade e crescimento da cidade), capital humano (qualificação profissional e formação de mão de obra), desenvolvimento social (reflexo social do desenvolvimento da cidade) e infraestrutura (básica para os negócios).}

^{O objetivo do Índice de Qualidade Mercadológico, segundo a Urban Systems, é servir como parâmetro para a qualificação de um determinado mercado, sintetizando variedade de informações populacionais, comerciais, urbanísticas, econômicas e infraestruturais.}

^{Para a formação do estudo, foram considerados no Ranking Geral as cidades com mais de 100 mil habitantes em 2017, segundo a estimativa da população observada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).}

^{Segundo o último levantamento do IBGE, das 217 cidades do Maranhão, nove possuem essa quantidade populacional: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar, Açailândia e Bacabal.}

Fonte: Atual7

^{Cópias dos contratos de locação celebrados entre a gestão do prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, o Maninho (PDT), e a empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação Ltda, mostram que a contratada deveria fornecer ao município, pelo período de 12 meses, exatos 35 veículos do tipo passeio e mais 13 para transporte escolar.}

^{Segundo investigações do Ministério Público de Contas (MPC), no entanto, consulta ao sistema de informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) constaram que a empresa, além de diversas outras possíveis irregularidades, não possui sequer um único veículo registrado em seu nome, o que aponta para indícios de que trata de uma empresa de fachada.}

^{Por conta do apurado pelo MPC, conforme publicou nessa segunda-feira 14, Maninho teve convertida pela Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O prazo para a conclusão é de 90 dias.}

^{Se confirmadas as irregularidades no bojo das investigações, a PGJ poderá solicitar à Justiça até mesmo a prisão de Maninho, dos responsáveis pela empresa e dos demais envolvidos nas contratações.}

^Contratos

^{O primeiro contrato celebrado entre a Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão e a Ipiranga Empreendimentos foi o referente ao pregão presencial n.º SPR-048/2017. O acordo foi fechado no dia 17 de janeiro de 2017.}

^{De acordo com o documento, pelo valor de R$ 697.200,00 (seiscentos e noventa e sete mil e duzentos reais), a contratada se comprometeu a fornecer à gestão municipal 13 veículos do tipo passeio para uso da Saúde; outros 17 para a Administração; e mais 5 para a Assistência Social — baixe o contrato.}

^{Já o segundo contrato diz respeito ao pregão presencial n.º SPR-049/2017-001, e foi celebrado entre Maninho e a empresa suspeita de ser de fachada no dia 2 de fevereiro do ano passado.}

^{Ao valor de R$ 693.550,00 (seiscentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta reais), a Ipiranga Empreendimentos deveria fornecer ao município, para uso da Educação, 13 veículos para transporte escolar.}

^{O documento não informa que tipo de veículo está sendo locado, mas a descrição de que deve ter porta lateral corrediça indica que se trata de van ou Kombi — baixe o contrato.}

^{Outro lado}

^{A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão e a empresa Ipiranga Empreendimentos foram procuradas, desde a última quarta-feira 9, mas não se posicionaram sobre as denúncias e investigações do MP de Contas e da PGJ.}

^{O espaço segue aberto para manifestações.}

Fonte: Atual7

^{Oito municípios do Maranhão estão na lista de escolhidos pelo Governo Federal para o processo de recebimento de novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), com encargos, a título de renovação da frota.}

^{A relação foi publicada pelo Ministério da Saúde no final do ano passado, por meio da Portaria 4.298/2018. Em todo o País, 320 municípios de 23 estados serão submetidos ao processo de recebimento das Unidades Móveis.}

^{Pelo Maranhão, os municípios selecionados são Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Buriti Bravo, Cidelândia, São Raimundo das Mangabeiras e Timon. Cada um deles poderá receber uma ambulância, desde que cumpridas exigências expressas na portaria como condições para que ocorra a renovação:}

^{• atender as diretrizes de implantação do Samu e das Centrais de Regulação previstas na Portaria de Consolidação MS 3/2017;
• correta aplicação dos incentivos financeiros da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), previstos na Portaria de Consolidação MS 6/2017;
• não apresentar habilitações pendentes em relação a RUE;
• não ter irregularidade apontada por órgãos de controle ou pela área técnica; ou
• não estar inoperantes por falta de recursos humanos.}

^{Ainda segundo com a normativa, a entrega das unidades será realizada exclusivamente para renovação de frota de veículos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e habilitados com cinco ou mais anos de uso e sem renovação.}

^{O documento diz, também, que será utilizado o critério de idade da frota, em anos, conforme o ano de habilitação do veículo para início da contagem do tempo de utilização. O veículo renovado deverá ser destinado prioritariamente a suprir a necessidade de reserva técnica, que é 30% da frota habilitada.}

^{A distribuição das ambulâncias ocorrerá quando do recebimento, pelo Ministério da Saúde, das Unidade Móveis entregues pela empresa vencedora do processo licitatório.}

Fonte: Atual7

^{Faltando pouco mais de duas semanas para que os prefeitos maranhenses decidam quem vai comandar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pelo biênio 2019/2020, em vez do esperado consenso, a eleição para a entidade se transformou numa disputa entre a defesa do municipalismo e o controle do poder.}

^{A primeira candidatura é representada pelo prefeito de Tuntum e atual presidente da federação, Cleomar Tema (PSB), que se credencia para reeleição após reconhecido trabalho pelo fortalecimento dos municípios, reestruturação da entidade e aproximação institucional saudável entre os prefeitos e os governos estadual e federal, órgãos de controle externo e a bancada maranhense em Brasília. A segunda pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), tutelada pelo deputado federal e senador eleito, Weverton Rocha (PDT), que tenta se antecipar como força política absoluta para as eleições de 2022, de olho na sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.}

^{A contrastação tem sido feita pelos próprios prefeitos maranhenses que vêm se manifestando sobre o pleito, marcado para acontecer no próximo dia 30.}

^{Segundo todos os que já se posicionaram publicamente a respeito da disputa, a Famem tem vivenciado o melhor de sua história nos últimos dois anos, e a possibilidade de mudança na gestão está sendo discutida entre poucos apenas em razão de influência externa, que tenta se impor no poder.}

^{Nas duas últimas semanas, por exemplo, diversos prefeitos e uma prefeita (Henrique Salgado, de Pindaré-Mirim; Dr. Washington, de Bacuri; Ruivo, de Cantanhede; Miguel Lauande, de Itapecuru-Mirim;  Zé da Folha, de São Domingos; Valmira Miranda, de Colinas; e Arlindo Filho, de Fortuna) pontuaram exatamente a representatividade e legitimidade de Cleomar Tema para continuar no comando da entidade.}

^{Dino e o vice-governador Carlos Brandão (PRTB) aproveitaram para também manifestar a preferência pela permanência de Tema na presidência da Famem.}

^{Para se manter vivo na corrida, Erlânio articula um encontro na capital maranhense para a próxima quarta-feira 16, onde espera reunir uma quantidade considerável de prefeitos.}

Fonte: Atual7

^{As prefeituras de Barão de Grajaú e de Barreirinhas terão de devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos de antecipação repassados pelo Ministério da Saúde, mas não aplicados na implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nos municípios. A medida está prevista na Portaria 4.200/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final do ano passado.}

^{Segundo a normativa, as administrações municipais deixaram de cumprir as medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde em relação a esse incentivo financeiro destinado à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.}

^{Barão de Grajaú, que terá de devolver R$ 50 mil, é administrada pelo prefeito Gleydson Resende (PCdoB). Barreirinhas, que terá de devolver R$ 40 mil, por Albérico Filho (MDB).}

^{As gestões municipais deverão realizar a devolução dos recursos por se enquadrarem nas seguintes situações descritas na portaria: não cumprimento do prazo de implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas; não se manifestarem mediante as notificações recebidas via ofícios; e não se manifestarem conforme estabelecido na Resolução da CIT 35/2018.}

^{Os valores deverão ser devolvidos ao FNS acrescidos de atualização monetária determinada em lei, observando o regular processo administrativo.}

Fonte: Atual7