^{O Ministério Público do Maranhão pediu o bloqueio de bens do ex-prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, devido a irregularidades constatadas em licitação destinada às comemorações pelo aniversário da cidade. Também são alvos da ação a ex-secretária de Cultura, Maria de Fátima Coelho de Matos, e o ex-secretário de Finanças, Washington Ferreira Lima.}

^{De acordo com o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, autor da ação, o processo licitatório, realizado em 2015, para o evento ‘Aniversário de Carolina – Paraíso das Águas’, que foi orçado em R$ 51.500,00 e vencido pela empresa W. T. Pires-ME, desrespeitou as regras do certame.}

^{Não houve comprovação de que o edital de convocação foi divulgado para todos os cadastrados, ferindo assim a publicidade, a concorrência, a legalidade e a impessoalidade.}

^{O representante do Ministério Público relatou ainda que várias certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora não foram anexadas ao processo, como a certidão negativa de débito e de dívida ativa estadual, configurando violação à legislação vigente.}

^{No momento da licitação, também não houve emissão de nota de empenho por parte do Município, sendo que os processos licitatórios só podem ser iniciados com a devida previsão dos recursos orçamentários para a realização da despesa.}

^{As contas prestadas pelo Município foram desaprovadas pela Secretaria de Estado da Cultura, que forneceu a maior parte dos recursos para o evento: R$ 50 mil.}

^{A empresa W. T. Pires-ME não funciona no endereço informado na licitação: Rua Pernambuco, nº 1292, no Bairro Mercadinho, em Imperatriz, o que, segundo o promotor, traz fortes indícios de ser uma empresa ‘fantasma’, arquitetada apenas para concorrer à licitação.}

^PEDIDOS

^{Diante dos fatos, o Ministério Público solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos demandados, com o bloqueio do valor de R$154.500,00 de cada um.}

^{Requereu também a condenação dos ex-gestores por improbidade administrativa, obrigando os acusados a ressarcir ao patrimônio municipal a quantia de R$51.500,00 atualizados e com correção monetária, além de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, correspondente a R$103.000,00.}

^{Partiu do próprio Palácio dos Leões, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o pedido de investigação contra o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).}

^{De acordo com o procedimento investigatório criminal instaurado na semana passada, ele é suspeito de irregularidades em processo licitatório e de realizar pagamentos para terceirizadas sem cobertura contratual.}

^{A denúncia foi formulada pela PGE desde o dia 2 de agosto do ano passado, por meio de notícia de fato, segundo registro no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).}

^{Reforma administrativa}

^{Na semana passada, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu início à reforma administrativa no primeiro escalão do Executivo estadual, a princípio apenas com modificações no comando das pastas.}

^{Diante do próprio órgão do governo haver denunciado Carlos Lula ao Ministério Público, é provável que ele seja substituído.}

^{O titular da SES é alvo ainda de um inquérito na Polícia Federal, no bojo da Sermão aos Peixes, por possível irregularidades na licitação o para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.}

Fonte: Atual7

^{A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesse sábado 9, que concluiu a apuração no segmento dos quadriciclos motorizados. O objetivo foi fiscalizar os produtos que integram o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), a fim de garantir os devidos repasses.}

^{Segundo a pasta, durante a investigação, foi identificado a venda de 310 quadriciclos, o que resultou em um valor contábil de R$ 6,3 milhões, sem o recolhimento do Fumacop.}

^{As empresas descobertas na prática foram notificadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônicos (DTE), do sistema de autoatendimento SefazNet. Elas têm o prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação, para realizar contestação.}

^{Por meio da ação permanente, a Sefaz pretende identificar a sonegação de imposto e manter os repasses ao Fumacop, a fim de garantir o desenvolvimento de ações, como o Plano ‘Mais IDH’, direcionado aos 30 municípios mais pobres do estado.}

^{“Fiscalizando o pagamento em relação a todos os produtos que integram o Fumacop, iremos promover a melhor distribuição da renda no Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.}

^{A principal receita do Fumacop é um adicional de 2% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre as operações e prestações realizadas com os produtos e serviços relacionados na lei 8.205/2004.}

Fonte: Atual7

^{Para não perder a concessão de explorar os Portos do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, o governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), entrou com um pedido de tutela provisória com urgência na Justiça Federal.}

^{O pedido foi deferido parcialmente pelo juiz da 3ª Vara Federal, Clodomir Sebastião Reis.}

^{De acordo com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está tomando providências administrativas que podem culminar com a perda da administração e exploração dos Portos pela gestão comunista.}

^{O Governo alega que as ações da ANTAQ estão sendo abusivas.}

^{Leia a decisão abaixo:}

Fonte: Neto Ferreira

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão acertou um contrato de R$ 688 mil para a compra de quatro veículos tipo caminhonete, zero quilômetro, ano 2018 e modelo 2019.}

^{Celebrado por meio de pregão eletrônico em valor global, o acordo foi fechado com a empresa S3 Empreendimentos Comércio e Locações – Eireli Epp, de Cruzeiro (SP), desde o dia 20 de dezembro do ano passado, mas publicado no Diário Eletrônico do tribunal somente na segunda quinzena de janeiro.}

^{A vigência contratual é de seis meses.}

^{Por cada caminhonete, a Corte de Contas estadual terá o dispêndio de R$ 172 mil.}

Fonte: Atual7

^{A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu nesta quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019, mais um Processo Seletivo Simplificado para 4 cargos, em 9 cidades do Maranhão. São Luís, Pinheiro, Caxias, Codó, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Açailândia, Davinópolis e Balsas são os municípios contemplados com o certame.}

^{Uma decisão liminar proferida nesta segunda-feira (4) pelo Poder Judiciário de Cururupu determina que o Município de Serrano do Maranhão proceda à realização de concurso público para o efetivo provimento das vagas destinadas aos cargos de Procurador Municipal e de Secretário da Procuradoria do Geral do Município, no prazo de 180 dias, contados da intimação da decisão liminar na pessoa do prefeito ou do representante legal do município.}

^{A decisão, que tem a assinatura do juiz Douglas Lima da Guia, destaca que o prazo dado é razoável para o cumprimento da ordem, que engloba as fases de contratação da empresa organizadora do certame, abertura/publicação do edital do concurso público, resultado final do concurso com a divulgação da lista dos aprovados e classificados no concurso, nomeação, posse e exercício.}

^{A Justiça determina, ainda, que o Município de Serrano do Maranhão se abstenha de contratar para necessidade permanente servidores sem o devido concurso público, para funções jurídicas. Em caso de descumprimento, a decisão liminar arbitra o pagamento de multa diária e pessoal, ao Prefeito de Serrano do Maranhão, no valor de R$ 10 mil.}

^{A decisão é resultado de ação civil pública que tem como autor o Ministério Público do Estado do Maranhão, afirmando que vem tentando regularizar a questão do funcionalismo público municipal em Serrano, visando à realização de concurso público para o preenchimento de vagas em todos os setores da administração, uma vez que muitos dos cargos, empregos e funções são desempenhadas por pessoas nomeadas por meio de contratos temporários, sem que sejam obedecidos os critérios legais.}

^{Sobre os cargos de Procurador Municipal e Assistente Jurídico, o Ministério Público destaca que desde o ano de 2017 instaurou procedimento para apurar providências do Poder Executivo Municipal, mediante o Processo Administrativo e, inclusive, expediu a Recomendação Nº 04/2017, endereçada ao Prefeito, sem que houvesse adoção do recomendado. Como não foi atendido, o MP requereu à Justiça que o Município seja obrigado a realizar concurso público, assim como a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso. O Município não apresentou contestação.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível de Caxias, proibiu hoje (5) a nomeação de qualquer dos candidatos aprovados no recente concurso para a Prefeitura de Caxias.}

^{Segundo ele, o certame foi marcado por “irregularidades, falhas e incongruências”.}

^{A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão, que apontou uma série de vícios no certame, desde a escolha do tipo de licitação para contratação do Instituto Machado de Assis até a apresentação de um atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura de Picos, “que também assinou Decreto Municipal anulando realização do concurso naquela cidade.}

^{O MP também relatou ter recebido denúncias de irregularidades no dia das provas.}

^{O fato é que, após a colação de novas provas, inclusive de gabaritos oficiais da prova aplicada no concurso público, reputo como presente a probabilidade do direito invocado pelo Autor, eis que a documentação acostada denota a plausibilidade das arguições ministeriais, notadamente porque este complemento do arcabouço documental se mostrou mais incisivo e confiável. De uma análise percuciente dos autos, vê-se que os fatos narrados pelo Autor são graves e permitem concluir, sem sombra de dúvidas, pela necessidade de uma apuração criteriosa dos procedimentos adotados na realização do concurso e dos resultados divulgados, sendo também o caso de se investigar, de forma mais acurada, as irregularidades apontadas”, despachou.}

^{Baixe aqui a íntegra da decisão.}

Fonte: Gilberto Leda

^{A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, órgão máximo do Ministério Público, instaurou um procedimento investigatório criminal contra o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, para apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

^{Segundo o Diário Eletrônico do MP-MA, edição desta segunda-feira 4, que publicou a abertura da investigação, Lula é suspeito, ainda, de haver realizado pagamentos para empresas sem cobertura contratual com a pasta. O documento, porém, não dá mais detalhes a respeito da licitação e nem sobre os pagamentos.}

^{O ATUAL7 encaminhou e-mail ao Governo do Maranhão e ao próprio titular da SES, solicitando posicionamento sobre o assunto, e aguarda retorno.}

^{Resultante da conversão de uma notícia de fato, que tramita no Parquet estadual desde o ano passado, as investigações avançam aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, da Assessoria Especial da PGJ, setor responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.}

^{Ainda de acordo com a portaria do MP maranhense que instaurou o procedimento, a apuração do caso tem como interessada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), comandada por Rodrigo Maia.}

^{Algumas providências já foram tomadas pela PGJ. Dentre elas a de notificar, para prestarem depoimento no próximo dia 14, na sede do órgão, o ex-superintendente de Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio Cesar Oliveira Gonçalves; Antônio Evaldo Soares Silva; Emanuela Brasileiro de Medeiros; e José Wilson Carvalho de Mesquita, ex-técnico da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde.}

^{O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias.}

Fonte: Atual7

^{O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão pretende recadastrar 653.507 eleitores de 62 cidades, atingindo 91% do eleitorado do estado.}

^{A meta foi divulgada pela assessoria da Corte eleitoral, informando ainda que os eleitores de Campestre do Maranhão, Itinga do Maranhão e Governador Edison Lobão serão os primeiros a realizarem a revisão biométrica obrigatória no ciclo 2019-2020.}

^{A biometria estava suspensa em razão do período eleitoral.}

^{Segundo dados oficiais mais recentes do tribunal, dos 4.550.385 eleitores aptos a votar no estado, mais de 3 milhões já possuem o cadastro atualizado, o que corresponde a mais de 76,7% do total.}

^{Em Campestre do Maranhão e Governador Edison Lobão, a biometria obrigatória inicia nos dias 18 e 19 de fevereiro, respectivamente, e em Itinga do Maranhão no dia 11 de março.}

Fonte: Atual7

^{Em atendimento a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Imperatriz decidiu nesta segunda-feira, 28, não autorizar a realização do 1º Imperafolia 2019 – carnaval fora de época – programado para o período de 15 a 17 de fevereiro, na Avenida Pedro Neiva de Santana.}

^{A Recomendação foi encaminhada no dia 18 de janeiro para a Prefeitura de Imperatriz e Secretarias Municipais de Trânsito, de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com prazo de dez dias para que as instituições se manifestassem.}

^{O documento ministerial foi assinado pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, que respondia pela 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente na data da expedição. O membro do MPMA observou que, diante da magnitude do evento, haverá restrições e limitações do direito de ir e vir, assim como o de propriedade dos moradores que residem na avenida.}

^{“Haverá prejuízos à população que utiliza a via pública, já que se trata de uma área muito trafegável que dá acesso a vários municípios circunvizinhos, além da potencialidade de causar poluição sonora no local”, ressalta Albert Lages Mendes.}

^{Ao se manifestar, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) entregou ao titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, a decisão sobre indeferimento da licença ambiental para o evento, com pareceres técnicos e jurídicos fundamentados.}

^{Nota do Município}

^{Em nota pública, a Prefeitura de Imperatriz esclarece que a negação da licença tem por base a Recomendação do Ministério Público, mas também fatores como prejuízos financeiros e morais de comerciantes e clientes da região, tendo em vista que os organizadores do evento solicitaram a interdição total ou parcial da avenida, do trecho da Babaçulândia até a rotatória da Facimp, do dia 1º ao dia 25 de fevereiro.}

^{Segundo a nota, tal solicitação obrigaria o Município a interditar mais de 5km de extensão de trânsito entre Imperatriz e João Lisboa, incluindo bairros que reúnem mais de 40% da população da cidade. No comunicado, a administração municipal sugere que o evento, de natureza comercial, seja realizado em um local privado.}

^{Relatório Semarh}

^{De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o evento particular a ser realizado em via pública com cerca de 30 mil pessoas não possui os requisitos mínimos a serem observados, como a falta de estudo de impactos ambientais, a fragilidade de um plano de contingência, o local e a possível ação conjunta dos órgãos de segurança e municipais.}

^{O relatório aponta que, caso ocorra, o evento trará danos ao paisagismo do canteiro central, onde há mais de dois anos a Prefeitura está fazendo manutenção periódica.}

^{A Semmarh acrescenta que a empresa também não apresentou autorizações, licenças ou certificações de órgãos públicos de segurança ou municipais, tais como interdição de postos de combustíveis próximos ao evento, plano de resíduos sólidos acima de 90kg, de acordo com a Lei 1743/2018.}

^{No segundo dia de emprego da equipe de Bombeiros do Maranhão na operação em Brumadinho — MG, os sete bombeiros militares especializados foram distribuídos em grupos de buscas ao logo da área afetada. Um trabalho delicado em um terreno instável repleto de lama torna a operação ainda mais desgastante. Ao final do dia, os bombeiros maranhenses auxiliaram no resgate de 03 corpos na zona quente do desastre e comentaram sobre as dificuldades e a experiência que estão vivendo.}

^{“Aqui em Brumadinho o ambiente é devastador, temos a sensação de um clima pesado diante de tanta destruição, mas entendemos que tudo isso faz parte da nossa missão, o objetivo agora é minimizar a dor das famílias. A fadiga é grande, mas o sentimento de solidariedade é maior e isso tem motivado a equipe do Maranhão a continuar a prestar um bom trabalho. Estamos vivendo uma experiência ímpar, que vamos compartilhar com os bombeiros maranhenses, inclusive no que diz respeito aos protocolos empregados aqui por todos os corpos de bombeirosno Brasil no que se refere ao atendimento à desastres de grandes proporções”, declarou o major Patrício Penha, integrante da equipe maranhense em apoio à operação de Brumadinho — MG.}

^{O empreiteiro Francisco Antelius Sérvulo Vaz, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) com mais sete empresários da construção civil por formação de cartel e fraude em licitações no Tocantins, virou réu na Justiça Federal nessa segunda-feira 28.}

^{Além da condenação pelos crimes atribuídos, os procuradores federais pedem também o pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.}

^{A denúncia contra o grupo, apontado pela força-tarefa da Operação Ápia como organização criminosa (Orcrim), foi recebida pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira, titular da 4ª Vara Federal de Palmas. Também foram colocados no banco dos réus Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo.}

^{Antelius Sérvulo é proprietário e administrador da poderosa Epeng – Empresa de Projetos de Engenharia Ltda, que tem contratos com o Governo do Maranhão, na primeira gestão de Flávio Dino (PCdoB), para a construção de uma rodovia na cidade de Buriti Bravo e integra um consórcio para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão – Central do Maranhão, atrasada na entrega em mais de 90 dias. Esse último contrato foi questionado por auditores de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por fraude na licitação.}

^{Na denúncia recebida pela Justiça Federal do Tocantins, o dono da Epeng e os demais empreiteiros irão responder por crime contra a ordem econômica e por treze crimes de fraude à licitação. As fraudes, de acordo com o apurado pela Polícia Federal, podem passar de R$ 225 milhões.}

^{A denúncia é baseada, dentre outras evidências, na delação premiada de Rossine Aires Guimarães, proprietária e administradora da Construtora Rio Tocantins Ltda, a CRT. Segundo os investigadores, ela confessou a prática de cartel pela suposta Orcrim, durante os anos de 2010 e 2014.}

^{Outros depoimentos tomados pela PF no bojo do processo, relacionados às operações da Epeng em possível corrupção no Maranhão, podem provocar a deflagração de nova fase da Operação Ápia contra o governo comunista.}

^{O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Maranhão permaneceu com bons indicadores no mês de dezembro, marcando 65,2 pontos, segundo resultado de pesquisa divulgado nessa segunda-feira 28 pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).}

^{Segundo a federação, o registro representa 0,3 pontos a menos que o mês anterior, mas ainda muito relevante como indicador de confiança.}

^{O índice segue uma trajetória que na maioria dos meses acompanha a tendência do movimento brasileiro, e marca 63,8 pontos. O indicador varia de 0 a 100. Valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário. Quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais disseminada é a falta de confiança.}

^{No que se refere à trajetória do índice, a média histórica é de 58,06, isso constata a existência de altos e baixos do período em questão. Em relação às condições atuais, todos os índices cresceram se comparado ao mês anterior, ficando todos acima de 50, sendo o mais relevante o das condições atuais da empresa, pontuando 52,6. Sobre as expectativas, nota-se bons indicadores, sendo o mais expressivo a expectativa em relação à economia brasileira.}

^{Ainda segundo a Fiema, se separando por setor, a indústria de extração e de transformação permanece com o ICEI maior, ou seja, essas empresas estão mais confiantes, marcando 66 pontos, contra 62,6 da construção civil.}

^{O ICEI é obtido a partir da ponderação dos resultados referentes às Condições Atuais e Expectativas dos empresários em relação à economia brasileira, o Estado e a empresa. Participaram do levantamento empresas da construção civil e indústrias extrativas e de transformação, no período de 2 a 14 de dezembro do ano passado.}

Fonte: Atual7

^{Na cidade de Balsas, interior do Maranhão, o prefeito Dr. Erik Augusto decidiu se precaver em relação a mortalidade e fez um gordo contrato para serviços funerários.}

^{O contrato custará aos cofres públicos quase meio milhão de reais. De acordo com o Diário Oficial, a empresa Cavalcante e Matos Ltda, com nome o fantasia de Sistema PAMF de Auxílio Funerário, foi contratada pelo valor de de R$ 436.250,00.}

^{Com o aparecimento hoje de R$ 18 mil em uma residência em Bacabal, fontes da polícia acreditam que cerca de R$ 5 milhões ainda estão escondidos em casas ou enterrados naquela cidade. O dinheiro seria deixado pelos assaltantes do centro de distribuição do Banco do Brasil, assaltado em novembro passado e moradores se apropriaram indevidamente.}

^{O dinheiro localizado hoje só foi possível depois que dois militares, os soldados Pádua e Nascimento, lotados em São Mateus, fizeram uma assalto numa casa à rua Clores Miranda, no centro de Bacabal. Um militar fugiu e com o outro foi encontrado no local R$ 2 mil e no interior da residência mais R$ 16 mil escondidos.}

^{O casal confessou na delegacia que o dinheiro foi furtado quando os bandidos fugiram levando uma grande quantia e deixaram para trás, inclusive no cofre arrombado do centro de distribuição do banco, uma soma alta. A polícia ainda chegou a recuperar pouco mais de R$ 5 milhões (foto acima) após espalhar que tinha os vídeos das pessoas se apropriando indevidamente do dinheiro.}

^{Muitos tomaram a iniciativa de levar até a delegacia parte ou todo do dinheiro levado pra casa. Um professor entregou R$ 1 milhão depois que a consciência pesou. Um pastor evangélico disse ter conversado com Deus sobre o furto e devolveu R$ 300 mil. Um militar entregou R$ 5 mil e assim vários outros faram levando de volta. Mas será que todos entregaram tudo ou outros nem essa decisão tomaram?}

^{Uma fonte da polícia revelou ao blog que os dois militares haviam ido antes numa casa onde uma pessoa também escondia dinheiro do BB. E que essa vítima teria informado onde outro também estava com cédulas guardadas. Foi exatamente na residencia do casal onde estava a soma que seria levada de assalto pelos soldados.}

^{Para a fonte da polícia, grande parte do dinheiro deve ter ficado escondido em residências ou enterrados em sítios em Bacabal e acredita que estão dando tempo para usar a grana.}

^{Durante operação policial em dezembro, 13 bandidos estavam numa carreta, com dois na boleia e 11 na carroceria bau. Em troca de tiros com a polícia, três morreram e e dez estão presos. No baú foram localizados cerca de R$ 45 milhões. O Banco do Brasil não revelou até hoje a quantia roubada.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A Prefeitura de São Luís acaba de anunciar um novo aumento de passagem de ônibus em São Luís.}

^{Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), os novos valores passam a valer a partir de 0h deste sábado (26/01).}

^{Os valores serão os seguintes: R$ 3,40 nas linhas integradas e R$ 2,95 nas linhas não integradas.}

^{“O reajuste concedido ficou abaixo do que solicitavam os consórcios que operam o serviço de transporte coletivo na capital e foram aplicados com base em regras contratuais que levam em consideração, entre outros, os custos de mão de obra, preço dos combustíveis e outros insumos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, diz comunicado oficial.}

^{A SMTT informou ainda, que as recargas realizadas antes do reajuste da tarifa nos cartões estudantis, de vale transporte e do bilhete único terão validade até 26/02/2019.}

^{Os deputados federais Aloísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Eliziane Gama (PPS), Cléber Vende (PRB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Juscelino Filho (DEM), Rubens Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT) terão de devolver, cada um, R$ 33,7 mil depositados em suas contas, este mês, a título de indenização por estarem encerrando a atual legislatura e ficarão sem receber a mesma quantia, em fevereiro, por estarem iniciando uma nova. Este pelo menos é o entendimento do juiz federal Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), que nesta quarta-feira (23) mandou suspender esse benefício a parlamentares reeleitos.}

^{De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, deputados e senadores têm direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para custear, no início e no final do mandato, despesas com mudança e transporte. Com base na norma, o pagamento vem sendo autorizado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado desde a publicação do texto, independentemente se o parlamentar foi reconduzido ou não ao cargo ou se apenas mudou de casa, da Câmara para o Senado ou vice-versa.}

^{Caso seja mantida a decisão, têm direito à gratificação apenas os senadores João Alberto e Edison Lobão, ambos do MDB, e os deputados Alberto Filho (MDB), José Reinaldo (PSDB), Julião Amim (PDT), Júnior Marreca (Patriota), Luana Costa (PSC), Pedro Fernandes (PTB), Sarney Filho (PV), Victor Mendes (MDB) e Waldir Maranhão (PSDB), por não terem sido reconduzidos a um novo mandato.}

^{Deputados federais reeleitos não terão direito a auxílio indenização}

^{Vão ter direito também a salário dobrado em fevereiro, a título de gratificação por estarem iniciando uma legislatura, Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Josimar do Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR), Júnior Marreca Filho (Patriota), Márcio Jerry (PCdoB), Pastor Gildenemyr (PMN) e Pedro Lucas (PTB), eleitos em 2018.}

^{No Senado, Eliziane e Weverton, pelo entendimento do magistrado, não têm direito por já residirem em Brasília, já que estão apenas trocando de casa no Congresso Nacional.}

^{Vale ressaltar que Bira do Pindaré, Edilázio Júnior, Eduardo Braide e Josimar do Maranhãozinho vão engordar suas contas com um salário extra também, pago pela Assembleia Legislativa, por estarem se despedindo do parlamento estadual.}

^{Decisão – A liminar foi concedida pela Justição Federal com base numa ação popular protocolada por um vereador de um município mineiro. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.}

^{Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Dessa forma, segundo o juiz, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício.}

^{“Por consequência, ao destoar das razões que ensejaram a previsão dessa verba, os atos praticados pelos respectivos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se desvinculam de seu propósito, maculam a moralidade administrativa e dilapidam o erário público, composto pela contribuição de toda a sociedade brasileira”, disse o magistrado.}

^{Na decisão, o juiz Alexandre Henry também determinou que os parlamentares que receberam o auxílio devolvam os valores aos cofres públicos.}

Fonte: Agência Brasil

^{Mais de 1.500 empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado para reduzir o montante do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) a recolher no período de 2015 a dezembro de 2018.}

^{A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no sistema de autoatendimento Sefaz.Net. A Secretaria de Fazenda estima que os estabelecimentos envolvidos nas irregularidades no período, acumularam um débito de ICMS que pode superar R$ 26 milhões.}

^{Segundo o relatório produzido pela Sefaz as empresas do Simples Nacional omitiram parte de suas receitas brutas, que declaram mensalmente para a Receita Federal no sistema PGDAS-D, onde são apurados os valores a recolher dos tributos federais, estaduais e municipais no documento unificado nacional.}

^{No caso em análise, a Sefaz identificou que ocorreu uma exclusão de parte da receita de vendas de mercadorias, com a alegação de que se tratava de vendas de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária, sobre as quais não incidiria mais a cobrança do ICMS, pois o imposto é pago na fonte pelos fabricantes dos produtos.}

^{A fiscalização da Sefaz constatou, após o exame das notas fiscais, que as mercadorias vendidas pelas empresas do Simples não estavam sujeitas ao regime de substituição tributária, situação que permitiria a segregação de receitas.}

^{Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a presunção é de irregularidade fiscal, pois o objetivo foi abater o valor real da base de cálculo para pagar menos ICMS.
A empresa que pretende regularizar a sua situação deve retificar a respectiva apuração no PGDAS-D, informando a diferença encontrada de forma a possibilitar o cálculo do ICMS efetivamente devido. Havendo alguma justificativa a apresentar o contribuinte deverá enviá-la pelo e-mail: snmalhast@sefaz.ma.gov.br, informando no título do e-mail a Inscrição Estadual e a Razão Social, apresentando suas alegações e documentos comprobatórios.}

^{Segundo o núcleo gestor do Simples Nacional, caso não haja a retificação ou justificativa em até 30 dias após o aviso, a Sefaz suspenderá de ofício a inscrição estadual, de acordo com a Portaria 318/2015.}

Fonte: Atual7