^{O juiz da 2ª Vara da Comarca de Grajaú, Alessandro Arrais Pereira, negou a prisão do secretário de Administração de Formosa Da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa,. O gestor da pasta é acusado de estupro de vulnerável de uma adolescente de 13 anos.}

^{O pedido foi feito pela Polícia Civil, após denúncias de que o gestor estava mantendo há bastante tempo relações sexuais com a menor de idade e acabou engravidando.}

^{Sabendo da gravidez, Cirineu exigiu que a vítima dissesse que o filho era de um homem identificado como “Sula”, prometendo assim, uma ajuda de custo para que não fosse denunciado.}

^{Apesar da Polícia comprovar o crime, o juiz de Grajaú afirmou que não há provas que corroborem o pedido de prisão do auxiliar do prefeito de Formosa da Serra Negra. Desse modo indeferiu o pedido.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A Promotoria de Justiça de Mirador ingressou, na última terça-feira, 8, com uma Ação Civil Pública na qual cobra a efetivação da municipalização do trânsito em Sucupira do Norte, termo judiciário da comarca. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município foi firmado em 14 de novembro de 2017, prevendo prazo de um ano para a efetiva municipalização. O acordo, no entanto, não foi cumprido pelo Executivo Municipal.}

^{Entre as obrigações assumidas pelo Município estavam a realização de atos de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito. Passado o prazo de um ano, a Prefeitura informou apenas que o cumprimento do TAC foi prejudicado pois somente em 20 de agosto de 2018 foi aprovada a lei municipal n° 147/2018, que criou o Departamento Municipal de Trânsito.}

^{Na Ação, o promotor de justiça Laécio Ramos do Vale lembra que uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de dezembro de 2018, determinou que o Estado do Maranhão se abstenha de fazer transferências voluntárias aos municípios que não estiverem efetivamente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As exceções são recursos destinados à saúde, educação e segurança pública.}

^{A liminar alcança tanto os municípios que ainda não estão inseridos no SNT quanto aqueles que, “apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com sua obrigações de fiscalização, dentre os quais se insere o Município de Sucupira do Norte”, explica o membro do MPMA.}

^{Além do não cumprimento de obrigação prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1988, Laécio do Vale aponta que a inércia da administração tem causado prejuízos ao Município, ao Estado do Maranhão e à União pois a falta de fiscalização favorece o acontecimento de graves acidentes que trazem desequilíbrio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à previdência social.}

^{O Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta e a efetiva municipalização do trânsito em Sucupira do Norte no prazo máximo de 90 dias.}

^{Em caso de descumprimento, foi pedida a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pela prefeita Leila Maria Rezende Ribeiro}

^{Por determinação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) os serventuários extrajudiciais, sejam titulares, interinos ou interventores, devem encaminhar à CGJ, certidões de regularidade trabalhista, previdenciária, social e fiscal, relativas ao recolhimento de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como referentes ao Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).}

^{A obrigatoriedade das comprovações foi definida pela Portaria Conjunta N° 8/2018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.}

^{A Portaria especifica todas as obrigações referentes à comprovação, estabelecendo que as certidões comprobatórias devem ser encaminhadas trimestralmente aos órgãos competentes da CGJ, podendo ser utilizadas certidões negativas com efeitos positivos em caso de débitos discutidos judicialmente.}

^{Juntamente com a Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, os serventuários apresentam relatório analítico da Guia do Recolhimento do FGTS – GRF e a folha de pagamento atualizada, para fins de verificação de vínculo empregatício dos funcionários da serventia. Em caso de inexistência de folha de pessoal, os delegatários encaminham declaração comunicando o motivo da ausência de contratação de funcionários na serventia extrajudicial.}

^{A Portaria Conjunta considera, entre outros, que a fiscalização da prestação do serviço extrajudicial compreende a verificação da regular observância das obrigações sociais e tributárias a que estão sujeitos seus titulares, interventores e os interinos responsáveis pelas delegações vagas, no que diz respeito ao recolhimento de valores relativos a impostos e contribuições.}

^{Considera ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.089/DF, que reconheceu a constitucionalidade da tributação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e um Inquérito Civil, respectivamente, contra as gestões do presidente da Câmara de Vereadores e do prefeito do município, Marinho do Paço (Pros) e Domingos Dutra (PCdoB).}

^{As informações foram inicialmente divulgadas pelo blog do Gilberto Léda, e confirmadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão. As investigações foram iniciadas ainda no ano passado.}

^{De acordo com a portaria que abriu o procedimento contra a gestão de Marinho do Paço, uma representação ofertada ao Parquet apontou para a existência de funcionários que recebem seus vencimentos pela Câmara de Vereadores sem a devida contraprestação de serviços.}

^{O PIC apura, ainda, suspeitas de contratos irregulares de locação de veículos e uso indevido do carro oficial no Legislativo municipal.}

^{Já contra a gestão Domingos Dutra, Gabriela Tavernard investiga suposta fraude da administração comunista na Previdência de Paço do Lumiar.}

^{Segundo o já apurado, a prefeitura deixou de efetuar repasses devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (PrevPaço), e encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei autorizando o parcelamento, e até mesmo o reparcelamento, de débitos do município com a Previdência, no intuito de cobrir o rombo nas contas públicas.}

^{Outro lado}

^{Em nota, a prefeitura de Paço do Lumiar alegou que não houve irregularidades no ato administrativo de Domingos Dutra quanto ao projeto de lei aprovado pela Câmara, e que essa questão será comprovada no inquérito.}

^{Abaixo, a nota encaminhada pela administração municipal:}

^{NOTA DE ESCLARECIMENTO}

^{O prefeito Domingos Dutra informa que quando assumiu a Prefeitura de Paço do Lumiar, em janeiro de 2017, encontrou na Previdência municipal um débito de R$ 27 milhões de gestões passadas, que foi parcelado nos termos da Portaria MF n° 333, de 11 de julho de 2017.Como agravante, o prefeito encontrou uma alíquota patronal que era a terceira mais alta do Brasil, a qual inviabilizava a administração municipal.}

^{Para amenizar o problema, foi realizado um estudo atuarial que reduziu a alíquota e, em seguida, enviado um projeto de lei à Câmara Municipal, que foi aprovado e sancionado. Para cobrir a diferença do percentual da alíquota patronal, a lei municipal n° 768, com base no que dispõe o artigo 249, da Constituição Federal, estabeleceu que ao Município caberá ceder ou transferir de forma definitiva bens próprios que serão incorporados ao patrimônio do PREVPAÇO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar).}

^{Portanto, não há fraudes ou ilegalidades. E isto será tranquilamente demonstrado ao Ministério Público.}

^{Uma jovem por nome Magda Carvalho Ribeiro está desaparecida desde a manhã desta terça-feira (08). Segundo informações dos familiares a jovem de 25 anos saiu ontem pela manhã para uma cobrança no Bairro Cidade Nova em Barreirinhas, logo após ter feito tal cobrança a mesma ligou para a família dizendo que ia até o bairro adjacente chamado Santa Cruz para realizar outra cobrança, mas até o momento não retornou, os parentes ainda relatam que seu telefone não atende pois está fora de área.}

^{Magda reside no Bairro Cebola e trabalha nas Óticas Canaã no centro da cidade de Barreirinhas, informações dão conta que a ovem sofria de depressão .
A família está abalada e busca seu paradeiro, qualquer informação é de suma importância.}

Fonte: portal imaranhao

^{A Escola Superior da Magistratura (ESMAM), abre nesta quinta-feira (10), inscrições para o processo seletivo ao estágio remunerado de estudantes do ensino médio, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atuação preferencial naComarca da Ilha de São Luís – integrada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.}

^{As inscrições são gratuitas e ocorrerão até o dia 18 de janeiro. Para se inscrever, o candidato deverá, após ler integralmente o edital, acessar a página da ESMAM, no Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e, no formulário próprio fornecido na área reservada ao seletivo, preencher os dados necessários , seguindo as instruções quanto a salvar, enviar arquivo e esperar a mensagem de confirmação de envio.}

^{São oferecidas 15 vagas para estudantes com idade mínima de 14 anos, que estejam cursando entre o 1º e 3º ano do Ensino Médio. Do total de vagas, duas são destinadas a pessoas negras e uma para portadores de necessidades especiais.}

^Bolsa

^{O estagiário deverá trabalhar cinco horas por dia, em um único turno, totalizando 25 horas semanais e receberá uma bolsa auxílio no valor equivalente ao salário-mínimo, cobertura de seguro de acidentes pessoais e auxílio-transporte, além de recesso remunerado de trinta dias, a ser gozado durante as férias escolares.}

^{Processo seletivo}

^{O processo seletivo será realizado em etapa única, com aplicação de uma prova objetiva, a ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019, contendo 50 questões objetivas de múltipla escolha, baseada em conteúdo programático de Língua Portuguesa, Noções Gerais de Informática e Matemática, disponibilizado no edital.}

^{O local de aplicação da prova será divulgado no site da ESMAM com cinco dias de antecedência de sua realização.}

^{Estão paralisados os trabalhadores da empresa Planeta (São Benedito). Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão são em média 120 profissionais, entre motoristas e cobradores, que estão de braços cruzados por conta do não recebimento de salários, do ticket alimentação, da última parcela do 13º salário e também porque estão com os planos de saúde e odontológico suspensos.}

^{Até o momento, os representantes da empresa não se manifestaram sobre quando irão regularizar a situação dos trabalhadores e, dessa forma, eles se concentraram na porta da garagem da empresa, no Recanto dos Vinhais com os ônibus parados. A Secretaria de Trânsito e Transportes informou que as linhas que a empresa Planeta atende, por meio do Consórcio Upaon-Açu, dentro do sistema de transportes de São Luís, já voltaram a operar através de outros ônibus.}

^{O Sindicato dos Rodoviários ressaltou que continuará dando apoio ao movimento organizado pelos trabalhadores, até que a situação seja solucionada.}

Fonte: MA10

^{O Ministério Público do Maranhão expediu, em 12 de dezembro, Recomendação ao Município de Carolina, para que seja instalado, no prazo de 60 dias, sistema de ponto eletrônico nas unidades públicas de saúde. O objetivo é garantir o controle de frequência dos servidores do Sistema Único de Saúde, especialmente dos médicos e odontólogos. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.}

^{Também foi recomendada a instalação, no mesmo prazo, em local visível das salas de recepção de todas as unidades de saúde (postos e hospitais) de quadros que informem aos usuários o nome de todos os profissionais em exercício no momento na unidade, com especificações como a especialidade e o horário da jornada de trabalho de cada profissional. As informações deverão estar disponíveis para a consulta de todos os cidadãos.}

^{As informações com o horário de atendimento de médicos e odontólogos devem estar disponibilizadas igualmente na internet para consulta pública.}

^{Um dos motivos da manifestação ministerial foi o recorrente recebimento, pela Promotoria de Justiça de Carolina, de representações de moradores que não conseguem ser atendidos nas unidades do SUS, existentes no município, devido à ausência ou atraso de profissionais de saúde.}

^{O promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Promotoria de Justiça de Cantanhede, ingressou, no mês passado, com uma ação civil pública contra o município de Matões do Norte, administrado pelo prefeito Domingos Costa Correa, o Padre Domingos (PSB), e a Ctslz Cooperativa de Trabalho São Luís. Matões do Norte é termo judiciário da comarca.}

^{As informações foram divulgadas nesta quarta-feira 9, no site do Ministério Público do Maranhão.}

^{Segundo investigações, a gestão municipal firmou pelo menos quatro contratos para fornecimento de mão de obra com a Ctslz em 2017, com pagamentos mensais que variavam entre R$ 12.125,25 e R$ 309.125,68. Um novo contrato foi assinado em janeiro de 2018, com valor total de R$ 1.230.088,16. Apesar de se apresentar como cooperativa, segundo o Parquet, a Ctslz é, na verdade, uma empresa de fornecimento de mão de obra na qual os empregados são mantidos sob relação de subordinação — esquema semelhante ao desbaratado pela força-tarefa da Operação Cooperare.}

^{Há ainda ilegalidades nos contratos, pois as cooperativas podem participar de licitações, com exceção daquelas que envolvam o exercício de atividade que demande a existência de vínculos de emprego/subordinação dos profissionais com a cooperativa.}

^{Para o membro do Ministério Público estadual, o objetivo dos contratos foi tão somente o de preencher o quadro de pessoal da administração municipal sem observar a regra da obrigatoriedade do concurso público.}

^{Ele aponta, também, que a multiplicidade de cargos disponibilizados (auxiliar administrativo, carpinteiro, coordenador administrativo, operador de máquina pesada e recepcionista, entre outros), em que as funções não guardam relação uma com a outra, reforça que não se trata de uma cooperativa e sim de uma intermediadora de mão de obra.}

^{Na ação, Tiago Rohrr pede a imediata suspensão do contrato, em caráter liminar, e a rescisão definitiva do acordo, no julgamento do mérito. Também é requerido que a gestão de Padre Domingos seja proibida de contratar cooperativas de mão de obra para cargos que envolvem atividade-fim da administração municipal.}

Fonte: Atual7

^{Enquanto o governador Flávio Dino passa as férias no exterior com a família, aqui no Maranhão funcionários do segmento importante no sistema de segurança entraram o Natal e Ano Novo sem nada na mesa.}

^{Eles estão com dois meses sem receber salários (novembro e dezembro) e 13º, bem como os tickets alimentação e nem vale-transporte. Muitos estão com a água e luz cortados, além de ser obrigados a tirar os filhos da escola particular por atraso nas mensalidades.}

^{Os funcionários da empresa Capellerry não sabem mais a quem apelar. E quando reclamam são ameaçados de ir para o olho da rua. Os donos da empresa alegam que a Secretaria de Segurança não tem repassado o dinheiro.}

^{São mais de 100 funcionários que trabalham no Ciops e Disque Denúncia. Muitos já pensaram em largar a empresa, mas ficam receosos de não encontrar outro trabalho e não receberem as indenizações trabalhistas.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Com 74,85% das informações disponibilizadas aos cidadãos, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça em 16º lugar no ranking da transparência, anunciado no final de 2018. Encabeça a lista de 90 tribunais, que inclusive recebeu troféu em cerimônia realizada em Brasília no dia 18 de dezembro, o TRE-PA, com 89% de cumprimento dos critérios auferidos.}

^{Os itens utilizados para avaliação foram divididos em 2 grupos: transparências ativa e passiva. Todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro responderam, até 9 de novembro, várias perguntas, tais como se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, entre outros questionamentos.}

^{Durante a cerimônia de premiação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da avaliação do grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou Toffoli.}

^{Ao lado do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, o presidente Dias Toffoli citou a aprovação da padronização da rubrica de pagamento dos magistrados brasileiros, ocorrida durante a última sessão plenária do ano, como um exemplo de ação do CNJ em busca de um Judiciário claro, transparente. “Esta premiação representa um marco na busca de um Judiciário mais acessível, transparente e eficiente”, disse. A nova regra permitirá a identificação imediata do tipo, competência e finalidade da verba remuneratória.}

^{Primeira edição}

^{Essa foi a primeira edição do Prêmio Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ 260/2018, que será divulgado anualmente pelo CNJ como prevê a Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).}

Fonte: Portal do Guará

^{O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, vai realizar correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), no período de 11 a 15 de fevereiro de 2019, conforme Edital de Correição Ordinária TRT da 16ª Região. A sede do TRT-MA localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís.}

^{Conforme o edital, o ministro reservou o dia 13 de fevereiro de 2019, das 9h às 16h, para receber os interessados em manifestarem-se sobre processos em tramitação no TRT. As audiências têm que ser agendadas previamente, por meio do e-mail presidencia@trt16.jus.br.}

^{Correição – durante a correição, o ministro corregedor e sua equipe examinam processos, registros e documentos de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional, bem como das atividades administrativas, determinando, ao final, as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito do Tribunal.}

^{Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – órgão incumbido da fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus juízes e serviços judiciários. O procedimento correicional está previsto no artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O atual corregedor-geral, ministro Lélio Bentes Corrêa, foi eleito para o biênio 2018-2020.}

Fonte: MA10

^{O juiz da Comarca de Brejo, Edmilson da Costa Lima, determinou o afastamento da prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, mais conhecida como professora Vanderly, por contratações ilegais de servidores.}

^{A decisão atendeu a uma Ação impetrada por Vanessa Wenna Ferreira Lopes, que alega que foi aprovada no concurso público, dentro do número das vagas ofertadas, mas nunca foi nomeada, assim como os demais aprovados.}

^{Segundo o magistrado, a gestora deixou de nomear aprovados no concurso público e contratou profissionais para atuar na área para a qual havia pessoas capacitadas.}

^{“A nomeação de candidato(a) a cargo público para o qual concorreu e logrou aprovação dentro do número de vagas não implica aumento de despesa municipal que impediria a provisória execução do julgado, na medida em que pode [e deve] o gestor de imediato exonerar servidor contratado diretamente para realizar o serviço público de caráter permanente (compensação de gastos) cuja necessidade justificou a realização do certame com resultado final homologado há mais de dois anos.”, sustentou a decisão.}

^{Emilson ressaltou que há inúmeras sentenças proferidas sobre o concurso público de Anapurus, mas Vanderly não cumpriu com nenhuma determinação. “(…) não têm surtido o almejado efeito, havendo patente desrespeito à dignidade da justiça. Assim, outra medida não resta que determinar o afastamento provisório da gestora municipal do seu cargo, medida drástica, mas a única apta a assegurar a efetividade do provimento jurisdicional”, frisou o juiz.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A Promotoria de Justiça de Carolina encaminhou, em 12 de dezembro, uma Recomendação ao prefeito Erivelton Neves e ao secretário Municipal de Saúde, Cléber Antoniolli de Souza. O documento cobra a regularização do descarte dos resíduos de serviços de saúde, o chamado lixo hospitalar.}

^{O Ministério Público recebeu uma série de denúncias de que as unidades hospitalares de Carolina têm descartado esses resíduos indevidamente em um lixão e outros lugares, sem qualquer proteção e cuidado. O descarte irregular do lixo hospitalar pode causar sérios danos ao meio ambiente, além de colocar em risco a saúde da população e, em especial, dos profissionais que trabalham na coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos.}

^{A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu uma série de regras a respeito dos resíduos dos serviços de saúde, que são válidas para hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde.}

^{O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes explica que a indicação é que “esse lixo hospitalar seja descartado em separado, em valas específicas ou incinerado, e não misturado com os outros tipos de lixo”.}

^{A Recomendação dá prazo de 60 dias para que sejam elaboradas, aprovadas e colocadas em ação medidas para a separação, tratamento e destinação dos resíduos hospitalares. O serviço poderá ser feito pela própria Prefeitura ou mediante contratação de empresa especializada.}

^{O Município também deverá fiscalizar todas as unidades de saúde, públicas e particulares, para que se adéquem e deem a destinação correta do lixo hospitalar.}

^{O governador Flávio Dino (PCdoB) deve recomeçar as conversas para composição do novo secretariado nesta semana, quando retornar de férias. Até o momento, os únicos nomes já anunciados foram os de Felipe Camarão e Diego Galdino, que irão permanecer, respectivamente, no comando das secretarias estaduais de Educação e de Cultura e Turismo.}

^{Segundo informado pelo próprio comunista durante a inauguração do Parque Ambiental de Bacabeira, a finalização dos novos nomes acontecerá apenas na segunda quinzena do próximo mês, mas serão poucas as mudanças. “Nós temos progressivamente reunido com as equipes e eu devo, até o dia 15 de fevereiro, ter a equipe do segundo mandato definida. Por enquanto, vamos continuar com a equipe atual, e aí em fevereiro faremos as mudanças, poucas mudanças”, declarou.}

^{No bastidor, é forte a informação de que também devem permanecer nos cargos Jefferson Portela (Segurança Pública), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Carlos Lula (Saúde), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular) e Marcelo Tavares (Casa Civil). Este último, se confirmado, abrirá vaga na Assembleia Legislativa para o primeiro suplente Edivaldo Holanda (PTC), pai do prefeito de São Luís e afilhado político de Dino, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).}

^{Dentre os novos nomes, o principal cotado a assumir uma pasta no segundo mandato de Flávio Dino é o ainda líder do governo, deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM). Ainda há indefinição, porém, sobre o que ele comandar: a Secretaria de Estado de Governo (Segov); a nova Secretaria de Estado de Assuntos Políticos — que seria retornada à administração pública estadual a partir do desmembramento da pasta de Comunicação Social; ou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).}

^{Outro nome cotado é o do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A eventual confirmação do rumor abrirá vaga na Câmara dos Deputados para o primeiro suplente Simplício Araújo (SD), que se permanecer na pasta de Industria, Comércio e Energia (Seinc) deixa o caminho livre para Gastão Vieira (Pros).}

Fonte: Atual7

^{É o que aponta estudo revelado pelo jornal Folha de São Paulo de que 20 estados e mais o DF aumentaram a alíquota cobrada no ICMS para garantir o pagamento dos servidores inativos.}

^{Com a crescente folha dos que vão se aposentando quando chegam aos 60 anos ou que completam 35 anos de serviço público, a saída dos governos, desde 2017, tem sido aumentar o imposto, como fez o Maranhão nos últimos dois anos.}

^{As previsões para o Maranhão não são boas. Mais uma vez, o Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas do estado – deve ficar abaixo da média nacional.}

^{É isto o que mostra um novo levantamento da Tendências Consultoria Integrada, que ano passado mostrou também que o PIB maranhense cairia de novo pelo segundo ano consecutivo, o que foi contestado, na época, pelo governo estadual, mas que acabou sendo confirmado pelo IBGE em novembro de 2018.}

^{Sem força na economia devido ao arrocho promovido contra empresários, com aumento de impostos, redução de investimentos públicos, atraso no pagamento de fornecedores, fim das políticas de atração de empresas para o estado, máquina estadual inchada, o Maranhão não poderia apresentar outro cenário.}

^{Resta agora saber o que fará o governador Flávio Dino. Quais as políticas que o comunista deverá adotar para não deixar o estado em uma recessão ainda pior?}

^{Se for reduzir gastos para garantir mais investimentos, por enquanto, esta ação ainda permanece no papel. Os cortes parecem atingir somente áreas que não deveriam, como na Saúde que já determinou a redução até de valores pagos em plantões médicos.}

^{O que Dino não pode fazer é negar mais uma vez a previsão apresentada pela consultoria e sair mostrando dados criados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para tentar desqualificar o levantamento ou investir em propaganda para tentar mostrar que o Maranhão vai muito bem.}

Fonte: Estado Maior

^{A Delegacia da Mulher em São Luís recebeu, em 2018, 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital.}

^{“Não é necessariamente que a violência contra a mulher está aumentando, mas que a mulher está denunciando mais. A gente trabalha no sentido de combater a violência contra a mulher, mas também estimular as denúncias porque essa violência tende a ser invisível. A mulher, calada, não denuncia. Então, com as mulheres denunciando mais esse número tem crescido”, declarou a delegada da Mulher, Wanda Moura.}

^{Um dos casos ocorreu no Natal, quando Diego Silva Andrade Nascimento, de 32 anos, foi preso por ter espancado a mulher com uma perna-manca. A vítima tinha 48 anos e teve que ser internada no Hospital Socorrão II, em São Luís, para tratar os ferimentos.}

^{O número de casos de estupro também aumentou. Foram 59 estupros em 2017 e 89 em 2018, um crescimento de 34% no número de casos a mais registrados pela na Delegacia da Mulher. Segundo a delegada Wanda Moura, chama a atenção o fato da maioria dos casos terem sido causados pelo marido.}

^{“Não é porque ela é casada que ela tem que submeter ao ato sexual no momento em que o marido quer. Então elas tem denunciado também os estupros, muitas vezes em que o marido chega em casa bêbado, drogado, bate na mulher, ameaça e ainda a obriga a manter relação sexual com ele. Isso é estupro. Isso é crime”
Já em relação aos casos de feminicídio, houve redução entre 2017 e 2018. De acordo com a polícia, em 2017 foram 51 mortes de mulheres por questões de gênero, enquanto no ano passado ocorreram 43 casos.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, em 30 de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o Município e o prefeito Miguel Lauand Fonseca. No documento, o Ministério Público cobrava a imediata regularização dos pagamentos do funcionalismo municipal. O 13° salário foi pago em 31 de dezembro.}

^{Os atrasos nos vencimentos dos servidores públicos de Itapecuru-Mirim vinham acontecendo continuamente, especialmente para os contratados. No momento da proposição da ACP, os professores ainda não tinham recebido o 13° salário enquanto os contratados e parte dos comissionados sequer tinham recebido os salários de novembro.}

^{Antes da proposição da Ação, o Ministério Público encaminhou uma série de ofícios à Prefeitura. Em uma reunião com a secretária municipal de Finanças, realizada em 27 de dezembro, foi acordado que os pagamentos seriam regularizados até o dia seguinte. No entanto, os pagamentos não foram realizados até 30 de dezembro. Vale ressaltar que no período de 21 a 28 de dezembro, o Município de Itapecuru-Mirim recebeu repasses da ordem de R$ 3.219.795,10.}

^{“Não basta a mera alegação genérica de que não existem recursos ou de que ‘o pagamento do 13° salário não será realizado porque o país se encontra em sensível crise financeira’. Muito além, é preciso que a administração municipal comprove documentalmente a insuficiência de recursos para fazer frente às despesas, sobretudo, as de natureza alimentar e que compõem o mínimo existencial, como é a verba salarial”, explica o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.}

^{Buscando garantir o pagamento, o Ministério Público havia requerido o bloqueio de todos os valores mantidos pelo Município de Itapecuru-Mirim no Banco do Brasil, para que fossem destinados ao pagamento do funcionalismo público. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do prefeito Miguel Lauand Fonseca “no montante suficiente para satisfazer os gastos mensais suportados pelo Município de Itapecuru-Mirim, oriundos dos atrasos quanto ao pagamento dos servidores”.}

^{Além da regularização dos pagamentos, a ACP pediu a condenação de Miguel Lauand Fonseca por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas na lei 8.429/92 estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{O governo de Flávio Dino, do PCdoB, ignorou a população LGBTs e de idosos na cerimônia de recondução do comunista ao cargo, ocorrida em evento casado com um show do cantor maranhense Zeca Baleiro custeado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, atraindo público para o local.}

^{Em ato populista forçado, a transmissão de faixa ao comunista foi diferente do que comumente é visto em cerimônias desse tipo. Reeleito, Dino recebeu a faixa depois que ela passou por sete pessoas. “Cada uma representava um segmento da sociedade maranhense”, diz texto publicado no site institucional do Governo do Maranhão.}

^{No caso, os segmentos escolhidos pelo cerimonial foram apenas o da população indígena; dos professores; das pessoas com deficiência e patologias; dos agricultores; da diversidade cultural; dos estudantes; e dos negros.}

^{A ausência da população de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs dentre os segmentos representados no evento de recondução de Flávio Dino revela um grave contrassenso da gestão comunista diante das diversas críticas que vêm sendo feitas por membros do PCdoB, setores da esquerda e pelo próprio governador do Maranhão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), principalmente nos últimos dias, em razão da Medida Provisória que definiu a nova estrutura do governo federal omitir a comunidade LGBT nas diretrizes da política de Direitos Humanos a ser implementada pelo capitão reformado do Exército.}

^{Já a ausência da população idosa no evento pode ser explicada pela situação delicada e caótica experimentada pelos aposentados maranhenses durante o primeiro mandato de Flávio Dino, quando o comunista realizou remanejamentos na ordem de R$ 144,9 milhões, apontados como inconstitucionais e ilegais, do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), cuja finalidade é garantir o pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores e seus dependentes do Estado do Maranhão.}

^{Houve ainda o saque antecipado de mais de R$ 400 milhões de quatro fundos de investimentos do Fepa e do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), além de atraso, em meses, no pagamento do benefício previdenciário a diversos servidores, inclusive a um idoso de 80 anos.}

Fonte: Atual7

^{Romildo Rolim, presidente do BNB, apresentou os resultados obtidos pelo banco em 2018}

^{O Banco do Nordeste fechou 2018 com R$ 5,2 bilhões aplicados em diversos setores produtivos do Maranhão. Apenas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos da instituição, foram realizadas 56 mil operações de crédito com aplicação de R$ 4 bilhões, o que representa aumento de 143% se comparado ao investido em 2017, ou seja, mais que o dobro.}

^{Desse total, R$ 2,2 bilhões foram direcionados a projetos de infraestrutura, com foco em geração de energias eólica e elétrica, captação e abastecimento de água e saneamento básico. Outra importante parcela de recursos foi concedida às micro e pequenas empresas, que contrataram o equivalente a R$ 266 milhões. Já com os agricultores familiares atendidos pelo programa Agroamigo foram contratados R$ 254,8 milhões em crédito. Para as empresas de grande porte, principalmente ligadas ao agronegócio, foram financiados R$ 547,4 milhões.}

^{O programa Crediamigo, direcionado aos microempreendedores urbanos, formalizados ou não, foi responsável pelo total de R$ 977 milhões aplicados no Maranhão, a partir de recursos internos do BNB, afora FNE.}

^{Expedito Neiva, superintendente do BNB no Maranhão}

^{“Com os valores aplicados no Maranhão, em financiamentos aos diversos portes de empreendimentos, comprovamos a relevância do Banco do Nordeste na promoção do desenvolvimento econômico e social e o potencial do Estado para efetivação de bons negócios que mantém aquecida a economia”, destacou o superintendente estadual do BNB no Maranhão, Expedito Neiva.}

^{Região Nordeste – Em toda a sua área de atuação (regiões Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo), o Banco do Nordeste investiu R$ 43,3 bilhões em 2018. Do total, foram investidos R$ 32,6 bilhões com recursos do FNE e outros R$ 10,7 bilhões foram contratados com crédito de curto prazo, dos quais R$ 8,9 bilhões por meio do programa de microcrédito urbano orientado do BNB, o Crediamigo.}

^{Em comparação com 2017, o Banco do Nordeste aplicou mais que o dobro com recursos do FNE, ou seja, um crescimento de 104%. Do total, R$ 16,4 bilhões foram destinados a projetos do setor de infraestrutura, com foco em iniciativas em áreas estruturantes para o desenvolvimento regional, a exemplo de geração de energia, principalmente eólica e fotovoltaica, distribuição e transmissão de energia, saneamento básico e infraestrutura aeroportuária.}

^{Ao todo, foram 4,9 milhões de operações de crédito realizadas no período, grande parte com o segmento de microcrédito urbano –  4,2 milhões de contratações pelo Crediamigo -, o que beneficiou mais de 2,1 milhões de microempreendedores em toda a área de atuação do Banco. Por sua vez, o programa de microcrédito rural orientado, o Agroamigo, que utiliza recursos do FNE, investiu R$ 2,5 bilhões, perfazendo 506,7 mil contratações.}

^{“Superamos todas as metas de contratações de operações de crédito estabelecidas no início do ano, com distribuição proporcional de recursos por estado de atuação, o que confere ainda mais importância para a ação de estímulo ao desenvolvimento empreendida pelo Banco do Nordeste ao longo de todo o ano de 2018”, ressaltou o presidente do BNB, Romildo Rolim. Ele enfatizou ainda o elevado nível de conformidade das contratações, índice que avalia a qualidade técnica das operações de crédito realizadas pela instituição.}

^{Perspectivas para 2019 – O Banco do Nordeste já conta com aproximadamente R$ 8 bilhões em tramitação com recursos do FNE, dos quais R$ 1,4 bilhão deferido para contratação. Além desse montante, propostas no valor de R$ 4,8 bilhões estão dentro do Banco com perspectiva de contratação já para o início deste ano.}

Fonte: Maranhão Hoje

^{A Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) exonerou do cargo de chefe de seção, antes de virada do ano, Amaurijanny Gonçalves Coelho.}

^{Ela é casada com um sobrinho do atual procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no que se configurava como caso de nepotismo.}

^{A exoneração, a pedido, foi assinada por Francisco das Chagas Barros, exercendo o cargo de procurador-geral.}

^{O caso da nomeação da patente de Gonzaga foi revelado pelo jornal O Estado, na coluna Estado Maior.}

^{Antes da publicação, o chefe da PGJ foi procurado diversas vezes para tratar do assunto, sem nunca haver se posicionado oficialmente.}

^{O sindicato de servidores do Ministério Público deve acioná-lo na Justiça.}

Fonte: Gilberto Léda