^{O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) demonstrou desconhecimento ou agiu com desonestidade intelectual ao utilizar critério errado em críticas ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira 1º, que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, primeiro aumento real em três anos. O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 33,27, e o valor por hora em R$ 4,54.}

^{Segundo o comunista, que aproveitou para já comparar o novo governo com o de Michel Temer (MDB), Bolsonaro errou ao rebaixar o valor do piso nacional de salário no País, prejudicando os mais pobres e nivelando por baixo os direitos dos trabalhadores. “Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse. Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta. Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, condenou.}

^{Ocorre que o reajuste feito por Bolsonaro seguiu a lei sancionada em 2011 pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT) para valer inicialmente até 2015, mas mantida pela petista em medida provisória, também convertida em lei em 2016, para valer até 2019. A norma, ignorada por Rubens Júnior, pode até parecer ironia, mas ela cria a chamada política de valorização do salário mínimo.}

^{Por esse modelo, que fixa a fórmula de cálculo, o reajuste do salário mínimo deve levar em consideração a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior — no caso, de 2018 —, mais o aumento real equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — o PIB cresceu 1% em 2017. Quando o PIB é negativo, o reajuste é apenas o da inflação.}

^{Quando o Congresso votou o Orçamento, a expectativa era que a inflação medida pelo INPC fechasse 2018 em 4,2%. Agora, espera-se que fique em torno de 3,5%. Essa é uma estimativa, pois o dado oficial só sai no dia 11 de janeiro, e a lei prevê essa arbitragem nos casos em que o índice não esteja disponível no momento de definição do reajuste.}

^{Como o modelo de reajuste criado por Dilma só vale até este ano, para o reajuste do salário mínimo a partir do próximo ano, Bolsonaro precisará definir até 15 de abril — quando precisa enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2020 — se mantém ou se muda a regra criada pela petista.}

Fonte: Atual7

^{Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Buriti Bravo, em 2014, levou a Justiça a condenar a operadora de telefonia Oi Móvel a regularizar os serviços no prazo de 60 dias úteis. No mesmo prazo, a empresa deverá comprovar a instalação e pleno funcionamento dos equipamentos necessários a atender à demanda de seus consumidores. A TNL PCS S.A. – Oi Móvel também foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.}

^{Caso a operadora de telefonia não regularize os serviços no prazo determinado, a Justiça determinou que ela estará proibida de comercializar novas linhas ou realizar portabilidade a partir de outras operadoras, tanto no serviço pré-pago quanto no pós-pago.}

^{Na ACP, o Ministério Público narrava uma série de reclamações trazidas pelos consumidores do município. Entre elas estavam a dificuldade em completar ligações, as constantes quedas de sinal e a extrema lentidão do serviço de internet, o que praticamente inviabilizava o seu uso nos celulares.}

^{A situação dos moradores de Buriti Bravo tornava-se ainda mais grave pois a Oi Móvel foi, até 2016, a única operadora de telefonia celular a atuar no município, não dando aos consumidores a possibilidade de escolher uma empresa que oferecesse serviços de maior qualidade.}

^{Além da proibição de conseguir novos clientes, caso a empresa não cumpra a decisão judicial, estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.}

^{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) fará um seletivo para a escolha de diretores administrativos das unidades de saúde públicas estaduais do Maranhão.}

^{Pelo edital, serão oferecidas 55 vagas, a maioria delas, 25, em São Luís.}

^{As inscrições começam nesta quinta-feira (3) e vão até o dia 8 de janeiro.}

^{O seletivo terá uma primeira etapa de análise de currículo, depois a comprovação de formação e experiência com entrega de documentação.}

^{Numa terceira etapa haverá entrevista e redação e, por fim, um curso de capacitação de cinco dias.}

^{A previsão é de que a contratação dos selecionados ocorra já no dia 30 de janeiro.}

^{Baixe aqui o edital.}

^{O presidente da Câmara de Vereadores de Davinópolis, Raimundo Nonato Martins (PRB), assumiu a prefeitura do município na última terça-feira (1º). Quem estava no cargo era  José Rubem Firmo (PCdoB), que foi afastado após justiça determinar sua prisão e afastamento por ser considerado suspeito de mandar assassinar Ivanildo Paiva (PRB), que era prefeito da cidade, no último dia 11 de novembro.}

^{A cerimônia de posse ocorreu na Câmara de Vereadores e depois todos seguiram para a sede da prefeitura, onde Raimundo Martins nomeou os secretários. Devido a mudança da prefeitura e então a saída de Raimundo Martins da presidência da Câmara de Vereadores, quem assume o cargo de presidente é Manoel Neco (PCdoB).}

^{Segundo as informações da Polícia Civil de Imperatriz a morte de Ivanildo Paiva acorreu por conta de promessas não cumpridas a José Rubem. Ivanildo teria que pagar R$ 300 mil após a reeleição, além de entregar o controle político da Secretaria de Educação do município a José Rubem.}

^{José Rubem Firmo (PCdoB) era vice de Ivanildo e foi preso na última segunda-feira (31), suspeito de ser um dos principais mandantes do assassinato do Ivanildo Paiva com base nas investigações feitas em torno do caso, que ocorreu no dia 3 de novembro de 2018, na zona rural de Davinópolis.}

^{Oito pessoas estão presas suspeitas de participar do crime. Dentre eles, estão dois policiais militares, sendo um do Maranhão e outro do Pará.}

^{Entenda o caso}

^{O prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, foi morto no dia 11 de novembro. O corpo estava cerca de 2 km da sede da sua fazenda, na zona rural do município. No corpo de Ivanildo haviam marcas de tortura e cerca de sete disparos causados por arma de fogo.}

^{O carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, em Imperatriz. Após o ocorrido, as investigações apontam que o crime foi planejado e com um mandante.}

Fonte: Portal do Guará

^{Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em 10 de setembro de 2015, levou a Justiça a condenar, em 17 de dezembro de 2018, o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim por improbidade administrativa. Também foram condenados Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins.}

^{Na Ação, o promotor de justiça Benedito Coroba afirmava que o ex-gestor agiu de forma ilegal ao nomear, em 2013, seus parentes para cargos na administração municipal. Marília Amorim, sua irmã, assumiu o cargo de assessora na Secretaria Municipal de Governo, assim como Milton Amorim, seu irmão. Na mesma pasta foi lotada uma terceira irmã, Mylenna Amorim.}

^{Mágella Amorim, também irmã do ex-prefeito, foi lotada na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades. Também foi nomeado irregularmente o cunhado de Magno Amorim, Wanderson Sousa Martins.}

^{A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim condenou Magno Amorim a devolver R$ 108 mil aos cofres municipais, além de pagar multa no mesmo valor. O ex-prefeito foi condenado, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, além de estar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público.}

^{Os demais envolvidos, beneficiados pelo nepotismo, também foram condenados por improbidade administrativa. Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins deverão ressarcir os valores recebidos irregularmente ao erário, totalizando R$ 143 mil. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.}

^{Reempossado e reconduzido ao cargo nessa terça-feira 1º, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu tirar férias para descansar com a família. Segundo solicitação de afastamento já encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o comunista deixa o comando do Palácio dos Leões a partir desta quinta-feira 3.}

^{Em seu lugar, assume interinamente o vice-governador Carlos Brandão (PRB), até o próximo dia 10.}

^{Será a quinta vez que Brandão exercerá o cargo de governador interino do Maranhão, e a primeira no novo governo.}

^{Durante o período, o governador em exercício assinará documentos e participará de atos já previamente acordados com Dino, seguindo o protocolo.}

Fonte: Atual7

^{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi reempossado e reconduzido ao cargo, nessa terça-feira 1º, com diversos obstáculos pela frente. Todos criados por ele próprio, durante seu primeiro governo, principalmente por incapacidade administrativa.}

^{Quando retornar de férias na próxima semana, e de fato começar a exercer o segundo mandato confiado pela população, ele terá desafios que vão de retirar o Maranhão das listas de mau pagadores e de famílias que vivem em situação de miséria absoluta ao enfrentamento às organizações criminosas que saquearam os cofres públicos estaduais entre os anos de 2015 e 2018.}

^{Ontem, durante o primeiro discurso na Assembleia Legislativa, o próprio comunista chegou a assumir esses três eixos como principais compromissos para os próximos quatro anos: o “equilíbrio fiscal de receitas e despesas”, um “governo probo e honesto” e a garantia de direitos humanos para os maranhenses.}

^{Abaixo, confira os principais desafios de Dino para o segundo mandato no Palácio dos Leões:}

^{Situação financeira delicada}

^{Recolocar o Maranhão entre os Estados com boa situação fiscal é um dos pontos mais importantes para a nova gestão comunista.}

^{Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgados em novembro do ano passado, entre 2017 e 2018 a nota do Maranhão caiu de B para C quanto a capacidade de pagamentos. Na prática, isso indica que agora a confiança de pagamento do Estado é menor, o que dificulta o recebimento da garantia da União para receber empréstimos, em caso de necessidade.}

^{O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais também indicou que o Maranhão apresentou crescimento nos últimos anos na quantidade de recursos tirados do Tesouro Estadual para cobrir os gastos com a previdência.}

^{De acordo com o Tesouro Nacional, a retirada de recursos saltou de 687 milhões em 2015 para mais de 1 bilhão em 2017. Tal crescimento indica que os regimes de previdência não tem se sustentado, já que, para pagar os aposentados, são necessários mais recursos que poderiam ser direcionados para atender outros serviços para a população.}

^{Ainda na área de finanças, segundo decidiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Dino não poderá mais utilizar em outros setores da administração pública o dinheiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), cuja finalidade é garantir o pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores e seus dependentes do Estado do Maranhão. Segundo a Corte de Contas maranhense, no primeiro mandato, R$ 144,9 milhões do Fepa foram utilizados de forma inconstitucional e irregular por Flávio Dino.}

^{Pobreza extrema}

^{Longe de ser apenas um problema social, a pobreza está intimamente relacionada com a violação aos direitos humanos. No Maranhão, a implantação de políticas públicas que garantam condições dignas às famílias maranhenses precisa ser a estrela do pacote comunista no novo governo, já que no primeiro mandato Dino não conseguiu erradicar a pobreza extrema no estado.}

^{Em vez disso, segundo dados de dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE), apenas nos três primeiros anos do primeiro governo de Flávio Dino mais de 312 mil famílias voltaram a viver em condições indignas, com menos da metade de um salário mínimo por mês.}

^{Ainda segundo o IBGE, mais de 81% dos maranhenses não possuem saneamento básico adequado; e para 29,2% não há abastecimento de água. Além disso, 32,7% da população do Maranhão ainda não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo.}

^Escândalos

^{Flávio Dino deve enfrentar, também, problemas com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em razão de manter no cargo investigados por corrupção, inclusive um indiciado, o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula.}

^{Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, apenas em duas operações, Rêmora e Pegadores, os investigadores conseguiram desbaratar uma organização criminosa concebida e recriada na própria gestão comunista. Em cada esquema, a Orcrim já havia surrupiado mais 18 milhões de recursos federais enviados para a saúde publica estadual.}

^{O próprio governador do Maranhão, inclusive, é alvo de investigação da PF, por haver vazado uma investigação contra seu primeiro governo.}

^{Outras áreas}

^{Flávio Dino enfrenta, ainda, problemas na área da educação, que precisa agora maior atenção, principalmente em razão de haver sido escolhida pelo comunista como uma das prioridades do governo estadual para este ano.}

^{Apesar dos esforços do secretário estadual de Educação Felipe Camarão, o desastre do Maranhão nos resultados de 2017 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) desmonta a eficácia propalada pela gestão comunista sobre o programa Escola Digna. Segundo os dados, além de não atingir a meta em nenhum segmento do ensino fundamental e médio, a rede estadual piorou nas primeiras séries do ensino fundamental e registrou queda em relação aos seis últimos anos.}

^{Na infraestrutura e na mobilidade urbana, há diversas obras atrasadas ou sequer iniciadas, algumas prometidas desde a campanha eleitoral de 2014 e que agora, reprometidas no novo mandato, precisam sem cumpridas. Dentre as principais estão a Ponte sobre o Rio Pericumã e a multimilionária implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus) entre as avenidas Holandeses e Litorânea, consideradas áreas nobres de São Luís, capital do Maranhão.}

^{Dino terá também a difícil a missão de melhorar a transparência ativa e passiva do seu governo, considerada falha pela CGU. Em avaliação realizada em todos os Estados, a CGU constatou que a transparência vai de mal a pior e atualmente o Maranhão é um dos mais opacos do Brasil.}

Fonte: Atual7

^{Fica na avenida Contorno Leste Oeste a casa lotérica (foto abaixo) onde o ganhador do prêmio da Mega Sena da Virada fez a aposta e faturou no último dia de 2018, 31 de dezembro, R$ 5.818.007,36.} 

^{O apostador, acreditam os funcionários, é morador do bairro do Cohatrac. Não é a primeira vez que sai de lá um milionário. No dia 12 do mesmo mês e ano, um sortudo acertou na Quina e levou R$ 2.954.801,65.}

^{Moradores do Cohatrac dizem que o vencedor da Quina foi um conhecido de bar, que fechou o estabelecimento, foi embora para Recife e não mais voltou.}

^{Em Pedreiras, a Lotérica Mearim deu a um apostador o prêmio da Mega Sena da Virada, no mesmo valor do que ganhou o de São Luís no final de 2018. Em 2016 outro sortudo também embolsou o prêmio da Lotofácil da ordem de mais de R$ 900 mil na mesma casa lotérica.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou, em artigo publicado no site institucional do Governo do Maranhão, neste domingo 30, que as áreas da educação, desenvolvimento social e saúde serão as prioridades para 2019, primeiro ano de seu novo mandato.}

^{Segundo o comunista, a educação foi a marca de sua primeiro gestão, e por isso será aprofundada no próximo ano, com destaque para o programa Escola Digna e as escolas técnicas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).}

^{Também haverá uma política de incentivo para a criação de empresas de inovação tecnológica – as chamadas startups. “Além da construção e renovação de prédios escolares, vamos celebrar o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, envolvendo ainda mais escolas municipais para a melhoria sustentável do nosso IDEB, agora e na próxima década”, garantiu, emendando que assinará, já no dia 1º, o decreto que regulamenta o pacto, visando à obtenção de participação dos municípios.}

^{No desenvolvimento social, Dino afirmou que pretende reforçar ações e programas implantados durante o seu primeiro governo, como o Cheque Minha Casa. “Já em janeiro vamos abrir novo edital para beneficiar mais 4 mil famílias. Esse é um programa fantástico, que oferece recursos diretamente a famílias carentes para que comprem material para reformar suas residências. Além de uma moradia digna, esse programa ajuda a movimentar o comércio, pois garante recursos para compra de material de construção, ajudando a gerar empregos”, disse.}

^{Ele ressaltou também que pretende implantar no próximo ano o programa Cheque Cesta Básica, uma de suas promessas de campanha de reeleição. “O programa terá início com foco nas gestantes de baixa renda, objetivando reduzir a mortalidade infantil”, declarou.}

^{Sobre o setor da saúde pública, o governador do Maranhão disse que pretende iniciar e concluir obras importantes para a população, citando como exemplos os “novos Socorrões de São Luís e de Imperatriz”.}

Fonte: Atual7

^{Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram que foram destinados mais de R$ 230 mil em forma de gratificação dos recursos do Fundeb a parentes e amigos de gestores da Prefeitura de Vitorino Freire durante o mandato de Zé Leandro.}

^{O documento mostra que no exercício de 2016 foram feitos pagamentos de gratificações cujos valores não condizem com os critérios estabelecidos pela Lei Municipal que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público}

^{Além disso, os técnicos apuraram nas folhas de pagamento (parcelas de 40% e 60%) lançamentos de gratificações para alguns profissionais e técnicos administrativos, com valores dissonantes dos critérios definidos na Lei do Magistério do município.}

^{Nas folhas as gratificações não são detalhadas. Dessa forma desconhecem-se os critérios legais adotados pelos gestores municipais para pagar essas gratificações a determinadas pessoas.}

^{Detectaram também que nas folhas do FUNDEB de 2016 pagamentos a determinadas pessoas de valores sob o título “outros acréscimos”. “Ressalta-se que, a denotar falta de transparência, não há nas folhas de pagamento informações acerca dos detalhes dessa rubrica “outros acréscimos”’.}

^{Os pagamentos foram recebidos indevidamente pela sobrinha da secretária de Educação, que é beneficiária do programa Bolsa Família e tem renda declarada de R$ 33. Além disso, não tem qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura.}

^{As irmãs e filha da gestora da Educação também receberam as gratificações que foram pagas com verbas do Fundeb.}

^{O proprietário da empresa F.R.F. de Almeida também foi contemplado com pagamentos oriundos da Educação. O empresário antinha um contrato com a Prefeitura de Vitorino Freire durante a gestão de José Leandro. Ele é empregado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em ambos os órgãos ocupa o cargo de Assistente administrativo.}

^{De acordo com a pesquisa da CGU, a irmã do ex-prefeito Zé Leandro recebeu dinheiro do Fundeb indevidamente, uma vez que não tinha vínculo com a Educação.}

^{Além desses destacados acima, outras pessoas, que foram doadoras de campanha ou amigos dos gestores, foram beneficiados com verbas do Fundo.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A empresa de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos Spacecom deixou de ser apenas uma prestadora de serviços e virou fonte de financiamento de Estados: Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Tocantins devem, juntos, R$ 8 milhões à companhia, e alguns têm faturas abertas desde 2015. “É uma pedalada fiscal o que eles (os Estados) estão fazendo. Eles passam por problemas financeiros e tentam empurrar a conta para o fornecedor para se financiar”, diz o dono da Spacecom, Sávio Bloomfield.}

^{Em documento publicado em novembro, o Tesouro Nacional também afirma que os Estados brasileiros têm se aproveitado de prestadores de serviços e, “em casos extremos”, até de servidores para se financiar. A “operação de crédito” é feita quando os governos empenham despesas, mas não as quitam, deixando restos a pagar de um ano para outro.}

^{O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os Estados cresceram 75% no ano passado e atingiram R$ 29,7 bilhões. “Pode-se notar uma tendência de crescimento dos valores inscritos (restos a pagar) na maioria dos Estados, o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos estados aos seus fornecedores”, afirma o documento.}

^{Com 150 empregados e faturamento de R$ 74 milhões neste ano, a Spacecom paga suas contas nesses Estados devedores com a receita que obtém em outros 12 Estados onde também atua. Segundo Bloomfield, no Tocantins, a empresa suspendeu os serviços. Já em Goiás, o governo questionou a qualidade do serviço prestado de um contrato válido até junho passado, mas firmou outro contrato com a empresa em agosto, ainda de acordo com Bloomfield. “Todos esses Estados têm feito manobras para não pagar”, diz.}

^{O jornal “O Estado de São Paulo” apurou que, em Goiás, o governo de José Eliton (PSDB) se concentrou, nas últimas semanas, em pagar principalmente as dívidas contraídas nos últimos dois quadrimestres. Desse modo, consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, o governador não pode contrair obrigações sem ter disponibilidade de caixa para quitá-las. Essa estratégia do governo goiano, no entanto, poderá fazer com que a Spacecom fique sem receber cerca de R$ 2 milhões referentes ao primeiro contrato, firmado em abril de 2017.}

^{A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pelo pagamento da empresa de Bloomfield, informou que o valor cobrado pela Spacecom é mais alto que o preço de mercado e, por isso, o contrato estava sendo contestado.}

Fonte: Agência do Estado

^{A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, neste mês, no Diário Oficial do Estado (DOE), as datas de pagamentos e a tabela de valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2019.}

^{É possível efetuar o pagamento à vista ou em até três parcelas. O proprietário de veículo que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA. Caso haja atraso no pagamento, as cotas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios, calculados a partir do vencimento de cada uma delas.}

^{A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.}

^{Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.}

^{Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);}

^{Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);}

^{Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);}

^{Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);}

^{Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização).}

Fonte: Atual7

^{A Assembleia Legislativa do Maranhão trouxe uma economia de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos neste ano, com a aprovação do fim do auxílio-moradia que era concedido aos deputados estaduais.}

^{O levantamento é da Folha de S. Paulo, que mostrou que algumas outras Assembleias estaduais do país continuam a pagar o benefício, gerando o gasto anual de R$ 12,4 milhões com a moradia desses parlamentares.}

^{O decreto legislativo que pôs fim ao auxílio-moradia para deputados estaduais do Maranhão foi aprovado pela unanimidade da Casa, em fevereiro deste ano. O projeto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto do (PCdoB), e pelos membros da Mesa Diretora.}

^{“Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou Othelino, à época.}

^{Antes da revogação do auxílio, cada parlamentar maranhense recebia, desde 2010, R$ 2.850,00 para despesas com moradia. Foi a primeira Assembleia Legislativa a extinguir o benefício, servindo de exemplo para as demais do país.}

Fonte: Atual7

^{Uma fiscalização com radar portátil da PRF flagrou 141 veículos transitando com velocidade superior a máxima permitida para o local.}

^{A fiscalização aconteceu durante a manhã e tarde desta sexta-feira (28), no Campo de Peris, localidade próxima à capital do estado, pertencente ao município de Bacabeira-MA. No Campo a PRF registrou e atendeu vários acidentes durante o ano. No final de novembro duas pessoas de um mesmo veículo morreram após uma colisão frontal na pista nova, quando a pista decrescente (sentido interior para a capital) estava fechada para recapeamento.}

^{O nome “peris” faz referência a grande quantidade de capim ou junco que cobre o campo alagado. São 19 quilômetros ligando o limite da Ilha de São Luís, no Estreito dos Mosquitos, até o primeiro povoado, Peris de Baixo.}

^{O excesso de velocidade está entre as principais causas de acidentes graves em todo o estado.}

^{O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária hoje (29) as 15h, com o objetivo em conseguir aprovação para realizar ajustes no tributos municipais.} 

^{Dentre os ajustes almejados pelo prefeito, está a taxa de iluminação pública que se tornará 75% mais cara em 2019. Na última quarta-feira (26), os vereadores que fazem oposição ao prefeito Magno Bacelar se retiraram da Câmara quando a pauta de aumentos nos tributos municipais foi mencionada.}

^{Hoje (29) haverá uma sessão extraordinária, a qual discutirá o destino dos chapadinenses, onde será decidido o reajuste de 75% de uma iluminação pública mais cara.}

^{Em uma sessão realizada no domingo (23), os vereadores de Mirador aprovaram aumento salarial para o prefeito, vice, secretários e os parlamentares.}

^{No mesmo dia, a Casa do Povo também aprovou aumento nas taxas depois de atualização do código tributário do município.}

^{Os novos salários serão R$ 19 mil para o prefeito, R$ 9.909,33 mil para o vice, 6.650,01 mil para os vereadores, e R$ 2.406,64 mil para os secretários.}

^{Enquanto a população padece com a precariedade dos serviços de infraestrutura, de saúde, da educação, os gestores continuam gerindo muito mal o dinheiro público. Um absurdo!}

^{Salários dos servidores públicos estão atrasados, falta merenda nas escolas, não remédios nos hospitais, mas os vereadores preferem beneficiar a si mesmos e o chefe do Executivo, a cobrar os itens básicos para que os moradores tenham acesso a serviços de qualidade}

^{Os vereadores Eduardo Galvão e Rowdam Bonfim foram contra e protestaram contra as medidas amargas às vésperas de natal para a população miradoense.}

^{A decisão do prefeito Arlindo Filho (PDT) dependerá da aprovação dos vereadores de Fortuna, sendo que, alguns mesmo pertencendo a categoria de professores, já declararam publicamente apoiar a medida que visa descontar quase mil reais dos salários atrasados de cada educador.}

^{A redução de direitos já adquiridos pela classe educadora será discutida ainda hoje (28) em Fortuna. A administração municipal alega que os recursos não estão sendo suficientes para a folha dos servidores e que está usando recursos do FUNDEB para pagamentos.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A falta de lâmpadas e de postes de iluminação pública na cidade de Matões motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no dia 12, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Poder Executivo. O objetivo é regularizar o serviço na zona urbana e rural.}

^{A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue, em medida liminar, a Prefeitura de Matões a repor em toda a área urbana e rural as lâmpadas onde não houverem e substituir as de potência menor por modelos de 350 watts ou com carga equivalente em led.}

^{Além disso, foi pedido um estudo técnico sobre a eficiência de substituir as atuais lâmpadas de 200 watts por outras de 30 watts de led, considerando a substituição no prazo máximo de 30 dias.}

^{De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Prefeitura vem cobrando de seus usuários, juntamente com as faturas mensais de consumo de energia elétrica, a Contribuição de Iluminação Pública Municipal. Os valores são repassados pela Cemar à administração municipal sob a premissa de custeio das despesas decorrentes da iluminação pública da cidade.}

^{“Mesmo com a cobrança da contribuição, através da qual o consumidor não encontra outra alternativa senão pagá-la, sob pena de suspensão no fornecimento de energia elétrica, os níveis de iluminação são bastante reduzidos e inferiores ao que seria desejável para se conseguir os padrões de qualidade e segurança a que a população tem direito e que todos desejamos”, afirmou, na ACP, a titular da Promotoria de Justiça de Matões.}

^{Por exemplo, no Povoado Assobiante, 33 postes não têm iluminação e em outros pontos da zona rural e urbana não há qualquer lâmpada, expondo os moradores à violência. O MPMA vem tentado, sem sucesso, desde março deste ano, resolver o problema de forma administrativa.}

^{INSEGURANÇA
No pedido de liminar, a representante do Ministério Público destaca que a circulação nas ruas e avenidas de Matões está cada dia mais inviabilizada em razão da insegurança gerada pela má iluminação. “A população tem exigido imediatas providências para que essas ruas e avenidas possam ser utilizadas sem riscos de lesão à integridade pessoal, patrimonial dos cidadãos, saúde e segurança, fato reconhecido pela requerida [administração municipal] quando afirma a necessidade de troca e recomposição de lâmpadas em toda a sua área territorial”, destacou a promotora de justiça.}

^{Em ofício encaminhado ao MPMA, o Município de Matões afirmou a necessidade de toca de lâmpadas de 200 watts por lâmpadas de 30 watts de led, bem como recomposição em alguns postes. Afirmou, ainda, que estaria, juntamente com a Cemar, realizando estudo técnico em toda sua área territorial no sentido de modificação da rede de iluminação pública.}

^{Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a cidade de Nina Rodrigues possui a segunda menor renda per capita do Brasil, perdendo apenas para Novo Triunfo, na Bahia.}

^{A média da renda no município maranhense é de apenas R$ 4.282.}

^{As outras cidades que estão no top 10 de menor PIB per capita no Brasil são Penalva (R$ 4.530), Santana do Maranhão (R$ 4.586), Cajapió (R$ 4.689), Satubinha (R$ 4.766) e Matões do Norte (R$ 4.803).}

^{Esses e outros municípios maranhenses integram a lista de 571 cidades que possuem os menores PIBs per capita (todos acima da posição 5.000 no ranking).}

^{Já os cinco maiores PIB per capita no Maranhão correspondem aos municípios de Santo Antônio dos Lopes (R$ 89.607,91), Tasso Fragoso (R$ 58.403,77), Davinópolis (R$ 56.655,59), Imperatriz (R$ 27.482,99) e São Luís (R$ 26.154,25). Segundo análise do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográcos (Imesc), no caso do Davinópolis, houve um aumento expressivo do PIB per capita nesse período devido ao crescimento significativo no Valor Adcionado (VA) da atividade Comércio.}

^{Os números do IBGE confirmam ainda que apenas seis dos 217 municípios maranhenses – São Luís, Imperatriz, Balsas, Açailândia, São José de Ribamar e Caxias – concentram 50,72% da economia do estado. A capital, com 33,21% de participação do PIB do estado em 2016, ocupa o 1° lugar no ranking, tendo como destaque em sua composição, as participações dos segmentos de serviços (76,0%), indústria (23,9%) e agropecuária (0,1%).}

^{No primeiro ano da gestão do desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, o Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão amargou a vergonhosa quinta pior colocação no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, a primeira edição realizada, avaliou os 93 tribunais brasileiros — nos segmentos Conselho, Eleitoral, Estadual, Federal, Militar, Superior e Trabalho — segundo o grau de informação disponibilizada aos cidadãos.}

^{O resultado aponta, na prática, que a adoção de medidas de transparência no Poder Judiciário do Maranhão, como forma de aproximar o tribunal do cidadão, ficou apenas no discurso de posse e primeira coletiva de imprensa do magistrado, que fica no comando da Corte maranhense até o final do próximo ano.}

^{Foi solicitado, por meio de e-mail à assessoria do tribunal, um posicionamento de Joaquim Figueiredo sobre o assunto, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.}

^{Segundo o ranking, o TJ/MA alcançou 44,08% de cumprimento dos critérios estabelecidos, ficando à frente, respectivamente, apenas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com 42,57; Tribunal de Justiça Militar (TJM) de Minas Gerais, com 32,89%; Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Norte, com 30,26%; e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, com 27,01%. O primeiro colocado do ranking geral foi o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, com 89,05%.}

^{Os critérios utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva.}

^{De acordo com o CNJ, os órgãos do Poder Judiciário responderam, dentre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.}

^{Para a elaboração do ranking, todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação, com respostas encaminhadas até 9 de novembro último por meio de questionário eletrônico — quase uma semana antes de Joaquim Figueiredo criar, possivelmente para amenizar o péssimo desempenho que seria apontado no levantamento, o Comitê Gestor do Portal da Transparência do Poder Judiciário do Maranhão.}

Fonte: Atual7

^{A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz instaurou um inquérito civil, na semana passada, para apurar suposto nepotismo na gestão do prefeito Assis Ramos (MDB), prática vedada pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).}

^{De acordo com a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o procedimento foi aberto após o emedebista estar descumprido, de forma reiterada, recomendação expedida pelo Parquet contra a suposta malandragem.}

^{A investigação aponta que, dentre as nomeações que violam os princípios da moralidade e da eficiência administrativa estão da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura, Marcelo Martins de Sousa, para o exercício de cargos comissionados na administração municipal. Além destas, também estão na mira da promotora as nomeações de Zigomar Costa Avelino Filho, filho da vereadora Fátima Avelino (MDB), para o cargo de secretário de Infraestrutura de Imperatriz; e de Janaína Lima Araújo Ramos, esposa de Assis Ramos, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.}

^{Até o momento, levantamentos feitos num procedimento anterior e numa manifestação recebida por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão revelam indícios de materialidade e autoria, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa do prefeito.}

Fonte: Atual7

^{O cantor Caetano Veloso reagiu na sua rede social ao que considerou injustiça ação judicial de despejo na Grande São Luís para favorecer um ex-deputado estadual em detrimentos dos índios Tremembés.}

^{A ação foi realizada antes do natal e desalojou centenas de indígenas, além da destruição de roças e outras lavouras. Foram usados 150 militares e tratores. Franco goza da amizade e prestígio de um togado forte. Abaixo a manifestação do cantor:}

^{“A Justiça Estadual do Maranhão acatou o pedido do ex deputado e dono do cartório local chamado Alberto Franco. E enviou cerca de 150 PMs, Tropa de Choque, PRF Guarda Municipal e tratores para, de forma violenta, destruir alimentos e as plantações agroecológicas que sustentavam o povo e abasteciam as feiras locais.”
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Bombas atingiram vários indígenas enquanto tentavam retirar o sistema de irrigação que havia sido comprado recentemente com recursos públicos (via credito Pronaf = divida para as familias).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Pedimos que compartilhem esse vídeo em suas redes. E ajudem a conscientizar as pessoas próximas a vocês sobre a injustiça, a violência e o ecocídio que nossas autoridades promovem em nome de uma suposta “justiça”.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Os detentos do Complexo Prisional de Pedrinhas que cumprem pena em regime semiaberto e que foram liberados com o benefício da saída temporária de natal têm até às 18h desta quinta-feira (27) para retornar ao complexo prisional. Se não retornarem, serão considerados foragidos.}

^{O benefício concedido pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), que abrange São Luís; Paço do Lumiar; São José de Ribamar e Raposa; tem prazo de sete dias, os 643 detentos saíram no último dia 21 dezembro.}

^{De acordo com o documento assinado pelo juiz titular Márcio Brandão, 809 detentos estavam na lista para a saída temporária, mas nem todos conseguiram o benefício por conta de ordens judicias para a manutenção de prisão.}

^{O magistrado determinou que os dirigentes dos estabelecimentos profissionais devem comunicar sobre o retorno dos detentos até amanhã (28).}

Fonte: Portal do Guará

^{A Companhia Operadora Portuária do Itaqui (Copi) prorrogou o contrato de arrendamento com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) por mais 20 anos e vai investir R$ 80 milhões na construção de um terminal de fertilizante no Porto do Itaqui. O anúncio foi feito pelo Governo do Maranhão, no último fim de semana, após a publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União (DOU). Celebrado sob o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o aditivo prevê a construção de um novo armazém com capacidade para 80 mil toneladas e possibilitará movimentação de até 3,5 milhões de toneladas de fertilizantes por ano.}

^{Segundo o governo, a nova estrutura será a mais moderna do país para esse tipo de operação, com interligação do armazém ao berço 101 do Itaqui por meio de uma correia transportadora, dentre outros equipamentos. O contrato de arrendamento da Copi cobre uma área de 16 mil metros quadrados, destinada à movimentação de granéis sólidos e carga geral.}

^{“Esse contrato demonstra a confiança do investidor privado no porto público do Maranhão, fortalece o Corredor Centro Norte e o papel do Itaqui nesse cenário. Além disso, sinaliza a introdução do modal ferroviário na distribuição de fertilizante para toda a área de influência do porto”, afirma o presidente da Emap, Ted Lago. Ele destacou a importância da cadeia regional integrada como porta de entrada e saída de cargas para o Corredor Brasil Central e também “o sucesso do modelo de investimento privado dentro da estrutura pública, que gera emprego, renda e desenvolvimento para o Maranhão”.}

^{Para o presidente da Copi, Carlos Roberto Frisoli, “o empreendimento – que deve estar concluído em dois anos – vai consolidar o Itaqui como o porto de entrada de fertilizante de todo o Arco Norte, incluindo Goiás”. Ele avalia que o porto público maranhense é logisticamente mais ágil e mais competitivo pela localização geográfica, o que o torna mais próximo do mercado externo, e por sua conexão ferroviária. “Vamos concorrer diretamente com os portos de Paranaguá e Santos”, afirma.}

^{“A assinatura do aditivo ao contrato do terminal da Copi é mais uma entrega do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no Porto do Itaqui, que tem estado entre as prioridades na carteira de projetos portuários do programa”, informa o diretor do PPI, Diogo Piloni. Com essa entrega e os editais dos portos de Miramar e Vila do Conde, que serão publicados ainda neste mês, “o programa celebra mais de 70% de execução da carteira de projetos no setor, com mais de R$ 3 bilhões de investimentos autorizados”, completa.}

Fonte: Atual7

^{A realidade do Maranhão passou longe dos discursos em palanques e das declarações dadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), durante os horários da propaganda eleitoral de 2014. O primeiro governo do comunista foi também diferente daquele prometido da sacada do Palácio dos Leões para uma multidão esperançosa em 1º de janeiro de 2015, no dia da posse.}

^{Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) referentes ao ano passado, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) neste mês, o Maranhão possui o maior número de famílias vivendo em situação de pobreza extrema, permanecendo na liderança do ranking nacional. Os dados referentes a 2018 serão divulgados no próximo ano.}

^{De acordo com o levantamento mais recente, 54,1% das famílias maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, valor baseado na referência internacional do Banco Mundial, que considera como situação de pobreza extrema a linha de 5,5 dólares por dia. Além disso, mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado; e em 29,2% dos domicílios não há abastecimento de água por rede, apesar dos anunciados programas Mais IDH e Água para Todos.}

^{Longe de ser um fato isolado, dados do IBGE referentes aos anos anteriores da gestão do único governador comunista do país mostram que a situação do maranhense é cada vez pior.}

^{Segundo pesquisa do SIS referente a 2016, por exemplo, quando o rendimento mensal representava o valor de R$ 387,15 por pessoa, 312 mil maranhenses voltaram à condição de miseráveis. O Maranhão, inclusive, foi o único estado a atingir naquele levantamento mais da metade da população nas condições de extrema pobreza de acordo com o índice do Banco Mundial.}

^{Durante a campanha eleitoral de 2018, quando conseguiu se reeleger para o cargo no primeiro turno, Flávio Dino chegou a ser questionado, em entrevista à TV Mirante, sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele na primeira disputa pelo governo, quando apresentou-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.}

^{Como resposta, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.}

Fonte: Atual7

^{Faleceu ontem, quarta-feira (26), por volta das 22h55  no Hospital UDI, César Henrique Ribeiro Schalcher, que foi assessor e primo do ex-presidente da Assembleia Legislativo, ex-deputado Manoel Ribeiro e parente também do deputado federal Pedro Fernandes.}

^{O corpo está sendo velado na Pax União da rua Osvaldo Cruz e o enterro será às 11h no cemitério Parque da Saudade.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Com base em um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 10 de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Carolina, na qual cobra a regularização dos problemas apontados no prazo de três meses.}

^{O Relatório de Auditoria n° 17.359 foi realizado pelo Denasus junto à Secretaria Municipal de Saúde e referiu-se ao período de julho de 2016 a fevereiro de 2017. Foram apontadas uma série de irregularidades no Bloco de Atenção Básica e do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica.}

^{Entre os problemas estavam o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde desatualizado e problemas de estrutura física, higienização, manutenção e conservação em cinco Unidades Básicas de Saúde da Família, que comprometem o atendimento à população. Também foram identificadas não conformidades referentes a equipamentos e material de trabalho indispensáveis às atividades, inclusive de saúde bucal.}

^{Em pelo menos três unidades – postos de saúde Estevão Prado Araújo e Alcides Coelho Espíndola e Unidade Básica de Saúde Luís da Silva Braga – foi verificado a inexistência de médicos por período superior a 60 dias. Além disso, a farmácia da Assistência Farmacêutica Básica não tinha certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Federal de Farmácia, licença nem alvará sanitário de funcionamento.}

^{O Denasus também apontou que foram utilizados recursos da atenção básica para o pagamento de outras despesas, no valor de R$ 206.964,04. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde não disponibilizou nenhum procedimento licitatório referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016.}

^{De acordo com o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, uma reunião foi realizada com o prefeito, o procurador municipal e a equipe técnica da Prefeitura de Carolina, para tentar resolver os problemas. Embora tenha sido firmado um compromisso, não houve comprovação de resolução das questões, mesmo depois de 10 meses.}

^{Na ACP, o Ministério Público requer que, caso a liminar seja descumprida e os problemas não sejam sanados em três meses, a Justiça determine o bloqueio das contas do Município de Carolina até o valor de R$ 100 mil. Também foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Erivelton Neves.}