^{A Escola Superior da Magistratura (ESMAM), abre nesta quinta-feira (10), inscrições para o processo seletivo ao estágio remunerado de estudantes do ensino médio, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atuação preferencial naComarca da Ilha de São Luís – integrada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.}

^{As inscrições são gratuitas e ocorrerão até o dia 18 de janeiro. Para se inscrever, o candidato deverá, após ler integralmente o edital, acessar a página da ESMAM, no Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e, no formulário próprio fornecido na área reservada ao seletivo, preencher os dados necessários , seguindo as instruções quanto a salvar, enviar arquivo e esperar a mensagem de confirmação de envio.}

^{São oferecidas 15 vagas para estudantes com idade mínima de 14 anos, que estejam cursando entre o 1º e 3º ano do Ensino Médio. Do total de vagas, duas são destinadas a pessoas negras e uma para portadores de necessidades especiais.}

^Bolsa

^{O estagiário deverá trabalhar cinco horas por dia, em um único turno, totalizando 25 horas semanais e receberá uma bolsa auxílio no valor equivalente ao salário-mínimo, cobertura de seguro de acidentes pessoais e auxílio-transporte, além de recesso remunerado de trinta dias, a ser gozado durante as férias escolares.}

^{Processo seletivo}

^{O processo seletivo será realizado em etapa única, com aplicação de uma prova objetiva, a ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019, contendo 50 questões objetivas de múltipla escolha, baseada em conteúdo programático de Língua Portuguesa, Noções Gerais de Informática e Matemática, disponibilizado no edital.}

^{O local de aplicação da prova será divulgado no site da ESMAM com cinco dias de antecedência de sua realização.}

^{Estão paralisados os trabalhadores da empresa Planeta (São Benedito). Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão são em média 120 profissionais, entre motoristas e cobradores, que estão de braços cruzados por conta do não recebimento de salários, do ticket alimentação, da última parcela do 13º salário e também porque estão com os planos de saúde e odontológico suspensos.}

^{Até o momento, os representantes da empresa não se manifestaram sobre quando irão regularizar a situação dos trabalhadores e, dessa forma, eles se concentraram na porta da garagem da empresa, no Recanto dos Vinhais com os ônibus parados. A Secretaria de Trânsito e Transportes informou que as linhas que a empresa Planeta atende, por meio do Consórcio Upaon-Açu, dentro do sistema de transportes de São Luís, já voltaram a operar através de outros ônibus.}

^{O Sindicato dos Rodoviários ressaltou que continuará dando apoio ao movimento organizado pelos trabalhadores, até que a situação seja solucionada.}

Fonte: MA10

^{O Ministério Público do Maranhão expediu, em 12 de dezembro, Recomendação ao Município de Carolina, para que seja instalado, no prazo de 60 dias, sistema de ponto eletrônico nas unidades públicas de saúde. O objetivo é garantir o controle de frequência dos servidores do Sistema Único de Saúde, especialmente dos médicos e odontólogos. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.}

^{Também foi recomendada a instalação, no mesmo prazo, em local visível das salas de recepção de todas as unidades de saúde (postos e hospitais) de quadros que informem aos usuários o nome de todos os profissionais em exercício no momento na unidade, com especificações como a especialidade e o horário da jornada de trabalho de cada profissional. As informações deverão estar disponíveis para a consulta de todos os cidadãos.}

^{As informações com o horário de atendimento de médicos e odontólogos devem estar disponibilizadas igualmente na internet para consulta pública.}

^{Um dos motivos da manifestação ministerial foi o recorrente recebimento, pela Promotoria de Justiça de Carolina, de representações de moradores que não conseguem ser atendidos nas unidades do SUS, existentes no município, devido à ausência ou atraso de profissionais de saúde.}

^{O promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Promotoria de Justiça de Cantanhede, ingressou, no mês passado, com uma ação civil pública contra o município de Matões do Norte, administrado pelo prefeito Domingos Costa Correa, o Padre Domingos (PSB), e a Ctslz Cooperativa de Trabalho São Luís. Matões do Norte é termo judiciário da comarca.}

^{As informações foram divulgadas nesta quarta-feira 9, no site do Ministério Público do Maranhão.}

^{Segundo investigações, a gestão municipal firmou pelo menos quatro contratos para fornecimento de mão de obra com a Ctslz em 2017, com pagamentos mensais que variavam entre R$ 12.125,25 e R$ 309.125,68. Um novo contrato foi assinado em janeiro de 2018, com valor total de R$ 1.230.088,16. Apesar de se apresentar como cooperativa, segundo o Parquet, a Ctslz é, na verdade, uma empresa de fornecimento de mão de obra na qual os empregados são mantidos sob relação de subordinação — esquema semelhante ao desbaratado pela força-tarefa da Operação Cooperare.}

^{Há ainda ilegalidades nos contratos, pois as cooperativas podem participar de licitações, com exceção daquelas que envolvam o exercício de atividade que demande a existência de vínculos de emprego/subordinação dos profissionais com a cooperativa.}

^{Para o membro do Ministério Público estadual, o objetivo dos contratos foi tão somente o de preencher o quadro de pessoal da administração municipal sem observar a regra da obrigatoriedade do concurso público.}

^{Ele aponta, também, que a multiplicidade de cargos disponibilizados (auxiliar administrativo, carpinteiro, coordenador administrativo, operador de máquina pesada e recepcionista, entre outros), em que as funções não guardam relação uma com a outra, reforça que não se trata de uma cooperativa e sim de uma intermediadora de mão de obra.}

^{Na ação, Tiago Rohrr pede a imediata suspensão do contrato, em caráter liminar, e a rescisão definitiva do acordo, no julgamento do mérito. Também é requerido que a gestão de Padre Domingos seja proibida de contratar cooperativas de mão de obra para cargos que envolvem atividade-fim da administração municipal.}

Fonte: Atual7

^{Enquanto o governador Flávio Dino passa as férias no exterior com a família, aqui no Maranhão funcionários do segmento importante no sistema de segurança entraram o Natal e Ano Novo sem nada na mesa.}

^{Eles estão com dois meses sem receber salários (novembro e dezembro) e 13º, bem como os tickets alimentação e nem vale-transporte. Muitos estão com a água e luz cortados, além de ser obrigados a tirar os filhos da escola particular por atraso nas mensalidades.}

^{Os funcionários da empresa Capellerry não sabem mais a quem apelar. E quando reclamam são ameaçados de ir para o olho da rua. Os donos da empresa alegam que a Secretaria de Segurança não tem repassado o dinheiro.}

^{São mais de 100 funcionários que trabalham no Ciops e Disque Denúncia. Muitos já pensaram em largar a empresa, mas ficam receosos de não encontrar outro trabalho e não receberem as indenizações trabalhistas.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Com 74,85% das informações disponibilizadas aos cidadãos, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça em 16º lugar no ranking da transparência, anunciado no final de 2018. Encabeça a lista de 90 tribunais, que inclusive recebeu troféu em cerimônia realizada em Brasília no dia 18 de dezembro, o TRE-PA, com 89% de cumprimento dos critérios auferidos.}

^{Os itens utilizados para avaliação foram divididos em 2 grupos: transparências ativa e passiva. Todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro responderam, até 9 de novembro, várias perguntas, tais como se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, entre outros questionamentos.}

^{Durante a cerimônia de premiação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da avaliação do grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou Toffoli.}

^{Ao lado do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, o presidente Dias Toffoli citou a aprovação da padronização da rubrica de pagamento dos magistrados brasileiros, ocorrida durante a última sessão plenária do ano, como um exemplo de ação do CNJ em busca de um Judiciário claro, transparente. “Esta premiação representa um marco na busca de um Judiciário mais acessível, transparente e eficiente”, disse. A nova regra permitirá a identificação imediata do tipo, competência e finalidade da verba remuneratória.}

^{Primeira edição}

^{Essa foi a primeira edição do Prêmio Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ 260/2018, que será divulgado anualmente pelo CNJ como prevê a Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).}

Fonte: Portal do Guará

^{O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, vai realizar correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), no período de 11 a 15 de fevereiro de 2019, conforme Edital de Correição Ordinária TRT da 16ª Região. A sede do TRT-MA localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís.}

^{Conforme o edital, o ministro reservou o dia 13 de fevereiro de 2019, das 9h às 16h, para receber os interessados em manifestarem-se sobre processos em tramitação no TRT. As audiências têm que ser agendadas previamente, por meio do e-mail presidencia@trt16.jus.br.}

^{Correição – durante a correição, o ministro corregedor e sua equipe examinam processos, registros e documentos de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional, bem como das atividades administrativas, determinando, ao final, as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito do Tribunal.}

^{Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – órgão incumbido da fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus juízes e serviços judiciários. O procedimento correicional está previsto no artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O atual corregedor-geral, ministro Lélio Bentes Corrêa, foi eleito para o biênio 2018-2020.}

Fonte: MA10

^{O juiz da Comarca de Brejo, Edmilson da Costa Lima, determinou o afastamento da prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, mais conhecida como professora Vanderly, por contratações ilegais de servidores.}

^{A decisão atendeu a uma Ação impetrada por Vanessa Wenna Ferreira Lopes, que alega que foi aprovada no concurso público, dentro do número das vagas ofertadas, mas nunca foi nomeada, assim como os demais aprovados.}

^{Segundo o magistrado, a gestora deixou de nomear aprovados no concurso público e contratou profissionais para atuar na área para a qual havia pessoas capacitadas.}

^{“A nomeação de candidato(a) a cargo público para o qual concorreu e logrou aprovação dentro do número de vagas não implica aumento de despesa municipal que impediria a provisória execução do julgado, na medida em que pode [e deve] o gestor de imediato exonerar servidor contratado diretamente para realizar o serviço público de caráter permanente (compensação de gastos) cuja necessidade justificou a realização do certame com resultado final homologado há mais de dois anos.”, sustentou a decisão.}

^{Emilson ressaltou que há inúmeras sentenças proferidas sobre o concurso público de Anapurus, mas Vanderly não cumpriu com nenhuma determinação. “(…) não têm surtido o almejado efeito, havendo patente desrespeito à dignidade da justiça. Assim, outra medida não resta que determinar o afastamento provisório da gestora municipal do seu cargo, medida drástica, mas a única apta a assegurar a efetividade do provimento jurisdicional”, frisou o juiz.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A Promotoria de Justiça de Carolina encaminhou, em 12 de dezembro, uma Recomendação ao prefeito Erivelton Neves e ao secretário Municipal de Saúde, Cléber Antoniolli de Souza. O documento cobra a regularização do descarte dos resíduos de serviços de saúde, o chamado lixo hospitalar.}

^{O Ministério Público recebeu uma série de denúncias de que as unidades hospitalares de Carolina têm descartado esses resíduos indevidamente em um lixão e outros lugares, sem qualquer proteção e cuidado. O descarte irregular do lixo hospitalar pode causar sérios danos ao meio ambiente, além de colocar em risco a saúde da população e, em especial, dos profissionais que trabalham na coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos.}

^{A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu uma série de regras a respeito dos resíduos dos serviços de saúde, que são válidas para hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde.}

^{O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes explica que a indicação é que “esse lixo hospitalar seja descartado em separado, em valas específicas ou incinerado, e não misturado com os outros tipos de lixo”.}

^{A Recomendação dá prazo de 60 dias para que sejam elaboradas, aprovadas e colocadas em ação medidas para a separação, tratamento e destinação dos resíduos hospitalares. O serviço poderá ser feito pela própria Prefeitura ou mediante contratação de empresa especializada.}

^{O Município também deverá fiscalizar todas as unidades de saúde, públicas e particulares, para que se adéquem e deem a destinação correta do lixo hospitalar.}

^{O governador Flávio Dino (PCdoB) deve recomeçar as conversas para composição do novo secretariado nesta semana, quando retornar de férias. Até o momento, os únicos nomes já anunciados foram os de Felipe Camarão e Diego Galdino, que irão permanecer, respectivamente, no comando das secretarias estaduais de Educação e de Cultura e Turismo.}

^{Segundo informado pelo próprio comunista durante a inauguração do Parque Ambiental de Bacabeira, a finalização dos novos nomes acontecerá apenas na segunda quinzena do próximo mês, mas serão poucas as mudanças. “Nós temos progressivamente reunido com as equipes e eu devo, até o dia 15 de fevereiro, ter a equipe do segundo mandato definida. Por enquanto, vamos continuar com a equipe atual, e aí em fevereiro faremos as mudanças, poucas mudanças”, declarou.}

^{No bastidor, é forte a informação de que também devem permanecer nos cargos Jefferson Portela (Segurança Pública), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Carlos Lula (Saúde), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular) e Marcelo Tavares (Casa Civil). Este último, se confirmado, abrirá vaga na Assembleia Legislativa para o primeiro suplente Edivaldo Holanda (PTC), pai do prefeito de São Luís e afilhado político de Dino, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).}

^{Dentre os novos nomes, o principal cotado a assumir uma pasta no segundo mandato de Flávio Dino é o ainda líder do governo, deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM). Ainda há indefinição, porém, sobre o que ele comandar: a Secretaria de Estado de Governo (Segov); a nova Secretaria de Estado de Assuntos Políticos — que seria retornada à administração pública estadual a partir do desmembramento da pasta de Comunicação Social; ou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).}

^{Outro nome cotado é o do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A eventual confirmação do rumor abrirá vaga na Câmara dos Deputados para o primeiro suplente Simplício Araújo (SD), que se permanecer na pasta de Industria, Comércio e Energia (Seinc) deixa o caminho livre para Gastão Vieira (Pros).}

Fonte: Atual7

^{É o que aponta estudo revelado pelo jornal Folha de São Paulo de que 20 estados e mais o DF aumentaram a alíquota cobrada no ICMS para garantir o pagamento dos servidores inativos.}

^{Com a crescente folha dos que vão se aposentando quando chegam aos 60 anos ou que completam 35 anos de serviço público, a saída dos governos, desde 2017, tem sido aumentar o imposto, como fez o Maranhão nos últimos dois anos.}

^{As previsões para o Maranhão não são boas. Mais uma vez, o Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas do estado – deve ficar abaixo da média nacional.}

^{É isto o que mostra um novo levantamento da Tendências Consultoria Integrada, que ano passado mostrou também que o PIB maranhense cairia de novo pelo segundo ano consecutivo, o que foi contestado, na época, pelo governo estadual, mas que acabou sendo confirmado pelo IBGE em novembro de 2018.}

^{Sem força na economia devido ao arrocho promovido contra empresários, com aumento de impostos, redução de investimentos públicos, atraso no pagamento de fornecedores, fim das políticas de atração de empresas para o estado, máquina estadual inchada, o Maranhão não poderia apresentar outro cenário.}

^{Resta agora saber o que fará o governador Flávio Dino. Quais as políticas que o comunista deverá adotar para não deixar o estado em uma recessão ainda pior?}

^{Se for reduzir gastos para garantir mais investimentos, por enquanto, esta ação ainda permanece no papel. Os cortes parecem atingir somente áreas que não deveriam, como na Saúde que já determinou a redução até de valores pagos em plantões médicos.}

^{O que Dino não pode fazer é negar mais uma vez a previsão apresentada pela consultoria e sair mostrando dados criados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para tentar desqualificar o levantamento ou investir em propaganda para tentar mostrar que o Maranhão vai muito bem.}

Fonte: Estado Maior

^{A Delegacia da Mulher em São Luís recebeu, em 2018, 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital.}

^{“Não é necessariamente que a violência contra a mulher está aumentando, mas que a mulher está denunciando mais. A gente trabalha no sentido de combater a violência contra a mulher, mas também estimular as denúncias porque essa violência tende a ser invisível. A mulher, calada, não denuncia. Então, com as mulheres denunciando mais esse número tem crescido”, declarou a delegada da Mulher, Wanda Moura.}

^{Um dos casos ocorreu no Natal, quando Diego Silva Andrade Nascimento, de 32 anos, foi preso por ter espancado a mulher com uma perna-manca. A vítima tinha 48 anos e teve que ser internada no Hospital Socorrão II, em São Luís, para tratar os ferimentos.}

^{O número de casos de estupro também aumentou. Foram 59 estupros em 2017 e 89 em 2018, um crescimento de 34% no número de casos a mais registrados pela na Delegacia da Mulher. Segundo a delegada Wanda Moura, chama a atenção o fato da maioria dos casos terem sido causados pelo marido.}

^{“Não é porque ela é casada que ela tem que submeter ao ato sexual no momento em que o marido quer. Então elas tem denunciado também os estupros, muitas vezes em que o marido chega em casa bêbado, drogado, bate na mulher, ameaça e ainda a obriga a manter relação sexual com ele. Isso é estupro. Isso é crime”
Já em relação aos casos de feminicídio, houve redução entre 2017 e 2018. De acordo com a polícia, em 2017 foram 51 mortes de mulheres por questões de gênero, enquanto no ano passado ocorreram 43 casos.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, em 30 de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o Município e o prefeito Miguel Lauand Fonseca. No documento, o Ministério Público cobrava a imediata regularização dos pagamentos do funcionalismo municipal. O 13° salário foi pago em 31 de dezembro.}

^{Os atrasos nos vencimentos dos servidores públicos de Itapecuru-Mirim vinham acontecendo continuamente, especialmente para os contratados. No momento da proposição da ACP, os professores ainda não tinham recebido o 13° salário enquanto os contratados e parte dos comissionados sequer tinham recebido os salários de novembro.}

^{Antes da proposição da Ação, o Ministério Público encaminhou uma série de ofícios à Prefeitura. Em uma reunião com a secretária municipal de Finanças, realizada em 27 de dezembro, foi acordado que os pagamentos seriam regularizados até o dia seguinte. No entanto, os pagamentos não foram realizados até 30 de dezembro. Vale ressaltar que no período de 21 a 28 de dezembro, o Município de Itapecuru-Mirim recebeu repasses da ordem de R$ 3.219.795,10.}

^{“Não basta a mera alegação genérica de que não existem recursos ou de que ‘o pagamento do 13° salário não será realizado porque o país se encontra em sensível crise financeira’. Muito além, é preciso que a administração municipal comprove documentalmente a insuficiência de recursos para fazer frente às despesas, sobretudo, as de natureza alimentar e que compõem o mínimo existencial, como é a verba salarial”, explica o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.}

^{Buscando garantir o pagamento, o Ministério Público havia requerido o bloqueio de todos os valores mantidos pelo Município de Itapecuru-Mirim no Banco do Brasil, para que fossem destinados ao pagamento do funcionalismo público. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do prefeito Miguel Lauand Fonseca “no montante suficiente para satisfazer os gastos mensais suportados pelo Município de Itapecuru-Mirim, oriundos dos atrasos quanto ao pagamento dos servidores”.}

^{Além da regularização dos pagamentos, a ACP pediu a condenação de Miguel Lauand Fonseca por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas na lei 8.429/92 estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{O governo de Flávio Dino, do PCdoB, ignorou a população LGBTs e de idosos na cerimônia de recondução do comunista ao cargo, ocorrida em evento casado com um show do cantor maranhense Zeca Baleiro custeado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, atraindo público para o local.}

^{Em ato populista forçado, a transmissão de faixa ao comunista foi diferente do que comumente é visto em cerimônias desse tipo. Reeleito, Dino recebeu a faixa depois que ela passou por sete pessoas. “Cada uma representava um segmento da sociedade maranhense”, diz texto publicado no site institucional do Governo do Maranhão.}

^{No caso, os segmentos escolhidos pelo cerimonial foram apenas o da população indígena; dos professores; das pessoas com deficiência e patologias; dos agricultores; da diversidade cultural; dos estudantes; e dos negros.}

^{A ausência da população de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs dentre os segmentos representados no evento de recondução de Flávio Dino revela um grave contrassenso da gestão comunista diante das diversas críticas que vêm sendo feitas por membros do PCdoB, setores da esquerda e pelo próprio governador do Maranhão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), principalmente nos últimos dias, em razão da Medida Provisória que definiu a nova estrutura do governo federal omitir a comunidade LGBT nas diretrizes da política de Direitos Humanos a ser implementada pelo capitão reformado do Exército.}

^{Já a ausência da população idosa no evento pode ser explicada pela situação delicada e caótica experimentada pelos aposentados maranhenses durante o primeiro mandato de Flávio Dino, quando o comunista realizou remanejamentos na ordem de R$ 144,9 milhões, apontados como inconstitucionais e ilegais, do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), cuja finalidade é garantir o pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores e seus dependentes do Estado do Maranhão.}

^{Houve ainda o saque antecipado de mais de R$ 400 milhões de quatro fundos de investimentos do Fepa e do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), além de atraso, em meses, no pagamento do benefício previdenciário a diversos servidores, inclusive a um idoso de 80 anos.}

Fonte: Atual7

^{Romildo Rolim, presidente do BNB, apresentou os resultados obtidos pelo banco em 2018}

^{O Banco do Nordeste fechou 2018 com R$ 5,2 bilhões aplicados em diversos setores produtivos do Maranhão. Apenas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos da instituição, foram realizadas 56 mil operações de crédito com aplicação de R$ 4 bilhões, o que representa aumento de 143% se comparado ao investido em 2017, ou seja, mais que o dobro.}

^{Desse total, R$ 2,2 bilhões foram direcionados a projetos de infraestrutura, com foco em geração de energias eólica e elétrica, captação e abastecimento de água e saneamento básico. Outra importante parcela de recursos foi concedida às micro e pequenas empresas, que contrataram o equivalente a R$ 266 milhões. Já com os agricultores familiares atendidos pelo programa Agroamigo foram contratados R$ 254,8 milhões em crédito. Para as empresas de grande porte, principalmente ligadas ao agronegócio, foram financiados R$ 547,4 milhões.}

^{O programa Crediamigo, direcionado aos microempreendedores urbanos, formalizados ou não, foi responsável pelo total de R$ 977 milhões aplicados no Maranhão, a partir de recursos internos do BNB, afora FNE.}

^{Expedito Neiva, superintendente do BNB no Maranhão}

^{“Com os valores aplicados no Maranhão, em financiamentos aos diversos portes de empreendimentos, comprovamos a relevância do Banco do Nordeste na promoção do desenvolvimento econômico e social e o potencial do Estado para efetivação de bons negócios que mantém aquecida a economia”, destacou o superintendente estadual do BNB no Maranhão, Expedito Neiva.}

^{Região Nordeste – Em toda a sua área de atuação (regiões Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo), o Banco do Nordeste investiu R$ 43,3 bilhões em 2018. Do total, foram investidos R$ 32,6 bilhões com recursos do FNE e outros R$ 10,7 bilhões foram contratados com crédito de curto prazo, dos quais R$ 8,9 bilhões por meio do programa de microcrédito urbano orientado do BNB, o Crediamigo.}

^{Em comparação com 2017, o Banco do Nordeste aplicou mais que o dobro com recursos do FNE, ou seja, um crescimento de 104%. Do total, R$ 16,4 bilhões foram destinados a projetos do setor de infraestrutura, com foco em iniciativas em áreas estruturantes para o desenvolvimento regional, a exemplo de geração de energia, principalmente eólica e fotovoltaica, distribuição e transmissão de energia, saneamento básico e infraestrutura aeroportuária.}

^{Ao todo, foram 4,9 milhões de operações de crédito realizadas no período, grande parte com o segmento de microcrédito urbano –  4,2 milhões de contratações pelo Crediamigo -, o que beneficiou mais de 2,1 milhões de microempreendedores em toda a área de atuação do Banco. Por sua vez, o programa de microcrédito rural orientado, o Agroamigo, que utiliza recursos do FNE, investiu R$ 2,5 bilhões, perfazendo 506,7 mil contratações.}

^{“Superamos todas as metas de contratações de operações de crédito estabelecidas no início do ano, com distribuição proporcional de recursos por estado de atuação, o que confere ainda mais importância para a ação de estímulo ao desenvolvimento empreendida pelo Banco do Nordeste ao longo de todo o ano de 2018”, ressaltou o presidente do BNB, Romildo Rolim. Ele enfatizou ainda o elevado nível de conformidade das contratações, índice que avalia a qualidade técnica das operações de crédito realizadas pela instituição.}

^{Perspectivas para 2019 – O Banco do Nordeste já conta com aproximadamente R$ 8 bilhões em tramitação com recursos do FNE, dos quais R$ 1,4 bilhão deferido para contratação. Além desse montante, propostas no valor de R$ 4,8 bilhões estão dentro do Banco com perspectiva de contratação já para o início deste ano.}

Fonte: Maranhão Hoje

^{A Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) exonerou do cargo de chefe de seção, antes de virada do ano, Amaurijanny Gonçalves Coelho.}

^{Ela é casada com um sobrinho do atual procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no que se configurava como caso de nepotismo.}

^{A exoneração, a pedido, foi assinada por Francisco das Chagas Barros, exercendo o cargo de procurador-geral.}

^{O caso da nomeação da patente de Gonzaga foi revelado pelo jornal O Estado, na coluna Estado Maior.}

^{Antes da publicação, o chefe da PGJ foi procurado diversas vezes para tratar do assunto, sem nunca haver se posicionado oficialmente.}

^{O sindicato de servidores do Ministério Público deve acioná-lo na Justiça.}

Fonte: Gilberto Léda

^{O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) demonstrou desconhecimento ou agiu com desonestidade intelectual ao utilizar critério errado em críticas ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira 1º, que reajusta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998, primeiro aumento real em três anos. O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 33,27, e o valor por hora em R$ 4,54.}

^{Segundo o comunista, que aproveitou para já comparar o novo governo com o de Michel Temer (MDB), Bolsonaro errou ao rebaixar o valor do piso nacional de salário no País, prejudicando os mais pobres e nivelando por baixo os direitos dos trabalhadores. “Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse. Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta. Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, condenou.}

^{Ocorre que o reajuste feito por Bolsonaro seguiu a lei sancionada em 2011 pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT) para valer inicialmente até 2015, mas mantida pela petista em medida provisória, também convertida em lei em 2016, para valer até 2019. A norma, ignorada por Rubens Júnior, pode até parecer ironia, mas ela cria a chamada política de valorização do salário mínimo.}

^{Por esse modelo, que fixa a fórmula de cálculo, o reajuste do salário mínimo deve levar em consideração a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior — no caso, de 2018 —, mais o aumento real equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — o PIB cresceu 1% em 2017. Quando o PIB é negativo, o reajuste é apenas o da inflação.}

^{Quando o Congresso votou o Orçamento, a expectativa era que a inflação medida pelo INPC fechasse 2018 em 4,2%. Agora, espera-se que fique em torno de 3,5%. Essa é uma estimativa, pois o dado oficial só sai no dia 11 de janeiro, e a lei prevê essa arbitragem nos casos em que o índice não esteja disponível no momento de definição do reajuste.}

^{Como o modelo de reajuste criado por Dilma só vale até este ano, para o reajuste do salário mínimo a partir do próximo ano, Bolsonaro precisará definir até 15 de abril — quando precisa enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2020 — se mantém ou se muda a regra criada pela petista.}

Fonte: Atual7

^{Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Buriti Bravo, em 2014, levou a Justiça a condenar a operadora de telefonia Oi Móvel a regularizar os serviços no prazo de 60 dias úteis. No mesmo prazo, a empresa deverá comprovar a instalação e pleno funcionamento dos equipamentos necessários a atender à demanda de seus consumidores. A TNL PCS S.A. – Oi Móvel também foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.}

^{Caso a operadora de telefonia não regularize os serviços no prazo determinado, a Justiça determinou que ela estará proibida de comercializar novas linhas ou realizar portabilidade a partir de outras operadoras, tanto no serviço pré-pago quanto no pós-pago.}

^{Na ACP, o Ministério Público narrava uma série de reclamações trazidas pelos consumidores do município. Entre elas estavam a dificuldade em completar ligações, as constantes quedas de sinal e a extrema lentidão do serviço de internet, o que praticamente inviabilizava o seu uso nos celulares.}

^{A situação dos moradores de Buriti Bravo tornava-se ainda mais grave pois a Oi Móvel foi, até 2016, a única operadora de telefonia celular a atuar no município, não dando aos consumidores a possibilidade de escolher uma empresa que oferecesse serviços de maior qualidade.}

^{Além da proibição de conseguir novos clientes, caso a empresa não cumpra a decisão judicial, estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.}

^{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) fará um seletivo para a escolha de diretores administrativos das unidades de saúde públicas estaduais do Maranhão.}

^{Pelo edital, serão oferecidas 55 vagas, a maioria delas, 25, em São Luís.}

^{As inscrições começam nesta quinta-feira (3) e vão até o dia 8 de janeiro.}

^{O seletivo terá uma primeira etapa de análise de currículo, depois a comprovação de formação e experiência com entrega de documentação.}

^{Numa terceira etapa haverá entrevista e redação e, por fim, um curso de capacitação de cinco dias.}

^{A previsão é de que a contratação dos selecionados ocorra já no dia 30 de janeiro.}

^{Baixe aqui o edital.}

^{O presidente da Câmara de Vereadores de Davinópolis, Raimundo Nonato Martins (PRB), assumiu a prefeitura do município na última terça-feira (1º). Quem estava no cargo era  José Rubem Firmo (PCdoB), que foi afastado após justiça determinar sua prisão e afastamento por ser considerado suspeito de mandar assassinar Ivanildo Paiva (PRB), que era prefeito da cidade, no último dia 11 de novembro.}

^{A cerimônia de posse ocorreu na Câmara de Vereadores e depois todos seguiram para a sede da prefeitura, onde Raimundo Martins nomeou os secretários. Devido a mudança da prefeitura e então a saída de Raimundo Martins da presidência da Câmara de Vereadores, quem assume o cargo de presidente é Manoel Neco (PCdoB).}

^{Segundo as informações da Polícia Civil de Imperatriz a morte de Ivanildo Paiva acorreu por conta de promessas não cumpridas a José Rubem. Ivanildo teria que pagar R$ 300 mil após a reeleição, além de entregar o controle político da Secretaria de Educação do município a José Rubem.}

^{José Rubem Firmo (PCdoB) era vice de Ivanildo e foi preso na última segunda-feira (31), suspeito de ser um dos principais mandantes do assassinato do Ivanildo Paiva com base nas investigações feitas em torno do caso, que ocorreu no dia 3 de novembro de 2018, na zona rural de Davinópolis.}

^{Oito pessoas estão presas suspeitas de participar do crime. Dentre eles, estão dois policiais militares, sendo um do Maranhão e outro do Pará.}

^{Entenda o caso}

^{O prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, foi morto no dia 11 de novembro. O corpo estava cerca de 2 km da sede da sua fazenda, na zona rural do município. No corpo de Ivanildo haviam marcas de tortura e cerca de sete disparos causados por arma de fogo.}

^{O carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, em Imperatriz. Após o ocorrido, as investigações apontam que o crime foi planejado e com um mandante.}

Fonte: Portal do Guará

^{Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em 10 de setembro de 2015, levou a Justiça a condenar, em 17 de dezembro de 2018, o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim por improbidade administrativa. Também foram condenados Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins.}

^{Na Ação, o promotor de justiça Benedito Coroba afirmava que o ex-gestor agiu de forma ilegal ao nomear, em 2013, seus parentes para cargos na administração municipal. Marília Amorim, sua irmã, assumiu o cargo de assessora na Secretaria Municipal de Governo, assim como Milton Amorim, seu irmão. Na mesma pasta foi lotada uma terceira irmã, Mylenna Amorim.}

^{Mágella Amorim, também irmã do ex-prefeito, foi lotada na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades. Também foi nomeado irregularmente o cunhado de Magno Amorim, Wanderson Sousa Martins.}

^{A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim condenou Magno Amorim a devolver R$ 108 mil aos cofres municipais, além de pagar multa no mesmo valor. O ex-prefeito foi condenado, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, além de estar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público.}

^{Os demais envolvidos, beneficiados pelo nepotismo, também foram condenados por improbidade administrativa. Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins deverão ressarcir os valores recebidos irregularmente ao erário, totalizando R$ 143 mil. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.}

^{Reempossado e reconduzido ao cargo nessa terça-feira 1º, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu tirar férias para descansar com a família. Segundo solicitação de afastamento já encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o comunista deixa o comando do Palácio dos Leões a partir desta quinta-feira 3.}

^{Em seu lugar, assume interinamente o vice-governador Carlos Brandão (PRB), até o próximo dia 10.}

^{Será a quinta vez que Brandão exercerá o cargo de governador interino do Maranhão, e a primeira no novo governo.}

^{Durante o período, o governador em exercício assinará documentos e participará de atos já previamente acordados com Dino, seguindo o protocolo.}

Fonte: Atual7

^{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi reempossado e reconduzido ao cargo, nessa terça-feira 1º, com diversos obstáculos pela frente. Todos criados por ele próprio, durante seu primeiro governo, principalmente por incapacidade administrativa.}

^{Quando retornar de férias na próxima semana, e de fato começar a exercer o segundo mandato confiado pela população, ele terá desafios que vão de retirar o Maranhão das listas de mau pagadores e de famílias que vivem em situação de miséria absoluta ao enfrentamento às organizações criminosas que saquearam os cofres públicos estaduais entre os anos de 2015 e 2018.}

^{Ontem, durante o primeiro discurso na Assembleia Legislativa, o próprio comunista chegou a assumir esses três eixos como principais compromissos para os próximos quatro anos: o “equilíbrio fiscal de receitas e despesas”, um “governo probo e honesto” e a garantia de direitos humanos para os maranhenses.}

^{Abaixo, confira os principais desafios de Dino para o segundo mandato no Palácio dos Leões:}

^{Situação financeira delicada}

^{Recolocar o Maranhão entre os Estados com boa situação fiscal é um dos pontos mais importantes para a nova gestão comunista.}

^{Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgados em novembro do ano passado, entre 2017 e 2018 a nota do Maranhão caiu de B para C quanto a capacidade de pagamentos. Na prática, isso indica que agora a confiança de pagamento do Estado é menor, o que dificulta o recebimento da garantia da União para receber empréstimos, em caso de necessidade.}

^{O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais também indicou que o Maranhão apresentou crescimento nos últimos anos na quantidade de recursos tirados do Tesouro Estadual para cobrir os gastos com a previdência.}

^{De acordo com o Tesouro Nacional, a retirada de recursos saltou de 687 milhões em 2015 para mais de 1 bilhão em 2017. Tal crescimento indica que os regimes de previdência não tem se sustentado, já que, para pagar os aposentados, são necessários mais recursos que poderiam ser direcionados para atender outros serviços para a população.}

^{Ainda na área de finanças, segundo decidiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Dino não poderá mais utilizar em outros setores da administração pública o dinheiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), cuja finalidade é garantir o pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores e seus dependentes do Estado do Maranhão. Segundo a Corte de Contas maranhense, no primeiro mandato, R$ 144,9 milhões do Fepa foram utilizados de forma inconstitucional e irregular por Flávio Dino.}

^{Pobreza extrema}

^{Longe de ser apenas um problema social, a pobreza está intimamente relacionada com a violação aos direitos humanos. No Maranhão, a implantação de políticas públicas que garantam condições dignas às famílias maranhenses precisa ser a estrela do pacote comunista no novo governo, já que no primeiro mandato Dino não conseguiu erradicar a pobreza extrema no estado.}

^{Em vez disso, segundo dados de dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE), apenas nos três primeiros anos do primeiro governo de Flávio Dino mais de 312 mil famílias voltaram a viver em condições indignas, com menos da metade de um salário mínimo por mês.}

^{Ainda segundo o IBGE, mais de 81% dos maranhenses não possuem saneamento básico adequado; e para 29,2% não há abastecimento de água. Além disso, 32,7% da população do Maranhão ainda não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo.}

^Escândalos

^{Flávio Dino deve enfrentar, também, problemas com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em razão de manter no cargo investigados por corrupção, inclusive um indiciado, o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula.}

^{Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, apenas em duas operações, Rêmora e Pegadores, os investigadores conseguiram desbaratar uma organização criminosa concebida e recriada na própria gestão comunista. Em cada esquema, a Orcrim já havia surrupiado mais 18 milhões de recursos federais enviados para a saúde publica estadual.}

^{O próprio governador do Maranhão, inclusive, é alvo de investigação da PF, por haver vazado uma investigação contra seu primeiro governo.}

^{Outras áreas}

^{Flávio Dino enfrenta, ainda, problemas na área da educação, que precisa agora maior atenção, principalmente em razão de haver sido escolhida pelo comunista como uma das prioridades do governo estadual para este ano.}

^{Apesar dos esforços do secretário estadual de Educação Felipe Camarão, o desastre do Maranhão nos resultados de 2017 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) desmonta a eficácia propalada pela gestão comunista sobre o programa Escola Digna. Segundo os dados, além de não atingir a meta em nenhum segmento do ensino fundamental e médio, a rede estadual piorou nas primeiras séries do ensino fundamental e registrou queda em relação aos seis últimos anos.}

^{Na infraestrutura e na mobilidade urbana, há diversas obras atrasadas ou sequer iniciadas, algumas prometidas desde a campanha eleitoral de 2014 e que agora, reprometidas no novo mandato, precisam sem cumpridas. Dentre as principais estão a Ponte sobre o Rio Pericumã e a multimilionária implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus) entre as avenidas Holandeses e Litorânea, consideradas áreas nobres de São Luís, capital do Maranhão.}

^{Dino terá também a difícil a missão de melhorar a transparência ativa e passiva do seu governo, considerada falha pela CGU. Em avaliação realizada em todos os Estados, a CGU constatou que a transparência vai de mal a pior e atualmente o Maranhão é um dos mais opacos do Brasil.}

Fonte: Atual7