^{O show do cantor Aldair Playboy terminou em tiroteio, na noite de domingo (18), em São Luís. O evento ocorreu na Faculdade do Forró, localizada na Avenida São Luís Rei de França, no Turú.}

^{As imagens abaixo mostram que a briga ocorreu do lado de fora da casa de shows e envolveu homens que faziam a segurança do local e outras pessoas que participavam da festa.}

^{Após a confusão tomar conta da avenida, uma equipe da Polícia Militar chegou ao local, mas mesmo assim o tumulto continuou. Na ocasião, seguranças e dois homens, cujas identidades não foram reveladas, travaram uma luta corporal. Para conter a briga generalizada, um policial deu um tiro para o alto.}

^{Em seguida, outro disparo é ouvido, no entanto não é possível saber a autoria. E a confusão não terminou.}

^{Até o momento não há informações sobre feridos.}

^{A Câmara Municipal de Primeira Cruz afastou do cargo, na sexta-feira (16), o prefeito da cidade, George Luiz (PRB).}

^{Por seis votos a três, os parlamentares decidiram receber uma denúncia de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e retirar o gestor do cargo cautelarmente.}

^{De acordo com a decisão do Legislativo municipal, George Luiz fica fora do cargo por, pelo menos 90 dias, enquanto os vereadores investigam as acusações que pesam contra ele.}

^{Nesse período, assumirá interinamente o cargo o vice-prefeito, Nilson do Cassó, já empossado pela Câmara.}

^{A enrolada empresa foi contratada pela Prefeitura de Presidente Dutra para realizar ontem o concurso público para pouco meia se 1.000 pessoas para vagas diversos no município.}

^{E foi obrigada a anular o certame depois que a aplicação das provas em duas escolas de Tuntum não chegaram no horário previsto em razão do sumiço das provas nos carros contratados para o deslocamento do material.}

^{Prejudicados pela ausência do material, diversas pessoas que aguardavam fazer as provas registraram Boletim de Ocorrência na delegacia de Tuntum. Boa parte veio de outras cidades, pagando entre R$ 90 a R$ 110 por inscrição, passagens e hospedagem e não puderam concorrer.}

^{A direção da empresa informou que foi o primeiro caso da não realização de provas por suspeitas de fraudes e que nova data será marcada, o que não é verdade. Em Capinzal do Norte a mesma empresa deu a desculpa e nunca mais voltou.}

^{O pior mesmo aconteceu em Castelo do Piauí, quando em março de de 2015 foi aprovado um bebê de menos de um mês no concurso para professor para preenchimento de 95 vagas ao cargo, caso amplamente denunciado naquele estado.}

^{No caso de ontem no Maranhão, o Ministério Público precisa exigir providências para que os que se inscreveram sejam ressarcidos, assim como penalizar a empresa e buscar saber qual a participação da Prefeitura de Presidente Dutra na maracutaia.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O sargento Antônio Neto, que estava desaparecido na ultima sexta feira dia (16), no município de Codó a caminho de São Mateus para trabalhar, foi encontrado. A busca pelo militar foi feita por Timon e redondezas, conforme foi informado pelo Blog do Luís Cardoso.}

^{E no sábado  pela manhã dia( 17)  para surpresa de todos, Antônio Neto foi encontrado com vida e tirando um descanso no quartel de Timon.}

^{O sargento, que ainda permanecia no BPM 11º,  alegou que estava muito cansado e por isso saiu um pouco da sua rotina.}

^{O que causou muitos transtornos para os companheiros de fardas, pois tiveram que sair da sua rotina de trabalho e procurar o militar, que aparentava estar desaparecido.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A criança encontra-se no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage em Goiânia ainda em estado grave e necessitando com urgência de sangue, como informam os médicos.}

^{Para ajudar o menor basta procurar a Unidade de Coleta e Transfusão do hospital de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 18h. Chegando no hospital, o interessado deve informar o nome completo, que é João Miguel Costa da Silva, 5 anos, internado no Hugol na UTI.}

^{Os acompanhantes do paciente informaram que estão recebendo toda assistência por meio do Núcleo de Proteção aos Queimados de Goiânia.}

^{O menor foi transferido ontem para o hospital especializado em Goiânia depois que ficou internador por quatro dias em Imperatriz. Antes, ele caiu numa caieira quando ajudava o pai na carvoaria e teve 80% do corpo queimado.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, no último dia 6, por unanimidade, decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão e mandou dar prosseguimento a uma ação penal contra o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT) — baixe o documento.}

^{De acordo com o Ministério Público Estadual, autor da denúncia e do recurso especial na Corte Superior, o pedetista teria empregado de forma precária e irregular diversos servidores no município, deixado de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando com o órgão, além de não haver nomeado aprovados num concurso público realizado em 2011.}

^{Ao derrubar a decisão dos desembargadores maranhenses, os ministros do STJ acolheram a argumentação do Parquet estadual de que a autorização legislativa alegada por Gil Cutrim para empregar os comissionados foi concebida pela própria prefeitura ribamarense.}

^{“É patente que a denúncia é apta ao seu processamento, uma vez que expõe o fato criminoso com suas peculiaridades — existência de suposto crime intitulado no art. 1º, XIII, do Decreto-lei 201/67, ainda que a conduta pudesse estar apoiada em leis municipais, criadas pelo próprio denunciado, uma vez que ‘em tese’ não atenderiam ao disposto no texto constitucional”, diz trecho do Acórdão.}

^{Gil Cutrim foi eleito deputado federal nas eleições de outubro deste ano. Por o suposto crime haver sido cometido quando ele era prefeito, o caso deve ser encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a primeira instância, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado a casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado.}

Fonte: Atual7

^{Prevista para ser realizada na próxima sexta-feira (23), a eleição para presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA) colocou em lados opostos, depois de quatro anos de boa convivência, o Governo do Estado e a classe empresarial, liderada pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), e o que se encaminhava para ser uma escolha consensual pode se transformar numa disputa de duas chapas, sem previsão do que possa ocorrer.}

^{A disputa lembra a eleição iniciada em 1994 e que só terminou em 1995, quando, diante de um impasse criado pela disputa entre Carlos Gaspar (ACM), então presidente, e Alberto Abdalla (Fiema), que foi seu antecessor, a governadora Roseana Sarney apresentou a solução para o consenso: o seu secretário de Indústria e Comércio, João Abreu. Leia blog CONVERSA FRANCA.} 

^{Há cerca de duas semanas, numa reunião dos conselheiros, ficou definido que o empresário Raimundo Coelho, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (Faema), seria candidato único para suceder Edilson Baldez, que preside também a Fiema, e que está no cargo desde 2014, porém com seu retorno à Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), o ex-deputado federal Simplício Araújo (SD) anunciou sua pretensão de assumir o colegiado.}

^{A posse oficial de Simplício como conselheiro do órgão estaria marcada somente para a próxima quinta-feira (22), o que o tornaria inelegível, pelo pouco tempo no colegiado, mas ele teria se viabilizado via Sebrae Nacional, que já o teria acolhido como representante da Seinc no órgão.}

^{Simplício Araújo (E) e Raimundo Coelho devem disputar presidência do Sebrae}

^{O Sebrae é um órgão mantido pela iniciativa privada, que destina, impositivamente, um percentual de sua contribuição para a Previdência Social para sustentar suas ações em favor das micro e pequenas empresas. Seu orçamento para este ano é de cerca de R$ 80 milhões.}

^{Dos quinze integrantes do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, seis são da administração pública. Simplício Araújo diz contar apoio de cerca de dez conselheiros, porém Edilson Baldez conta com a união das entidades da iniciativa privada para eleger seu sucessor e manter a instituição sob controle dos empresários.}

^{Saiba como é a composição do colegiado:}

• ^{Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema)}
• ^{Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem)}
• ^{Associação Comercial do Maranhão (ACM)}
• ^{Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTI)}
• ^{Secretaria de Estado de Indústrias e Comércio (Seinc)}
• ^{Universidade Federal do Maranhão (UFMA)}
• ^{Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio)}
• ^{Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (Faem)}
• ^{Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL)}
• ^{Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape)}
• ^{Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)}
• ^{Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)}
• ^{Caixa Econômica Federal (CEF)}
• ^{Banco do Brasil (BB)}
• ^{Banco do Nordeste do Brasil (BNB)}

Fonte: Maranhão Hoje

^{Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) identificou supostas fraudes no contrato de R$ 2.127.588,36 milhõesda Prefeitura de Monção, comandada por Cláudia Silva.}

^{O relatório dos auditores mostra que a Secretaria de Saúde realizou o Pregão Presencial nº 04/2017 tendo por objeto a compra de materiais hospitalares, ambulatoriais, odontológicos, laboratoriais, medicamento da farmácia básica, da hospitalar e de uso controlado. De acordo com o Denasus, o procedimento apresentou irregularidades.}

^{O contrato milionário foi firmado com 5 empresas, entre elas estão a C. Alves Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, a R. O. Carvalho do Nascimento EPP – Ótima Distribuidora, a Bentes Sousa & Cia. Ltda, a Distrimed Comércio e Representações Ltda, e a Promed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde.}

^{Conforme aponta a auditoria, no procedimento licitatório não há a nota de empenho, bem como no contrato não menciona o número e data da NE, não consta na documentação a pesquisa de mercado; a licitação é do tipo menor preço por lote, o que impossibilita a ampliação da competitividade.}

^{A Prefeitura de Monção não designou um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; o edital e o contrato não mencionam local de entrega dos produtos, contrariando o item 12 do edital e a Cláusula Sétima do Contrato.}

^{A fiscalização ocorreu em setembro de 2017.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela implementação da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC 175/2018, de autoria dos deputados Jorge Solla (PT/BA) e Roberto de Lucena (Podemos/São Paulo), que tem o propósito de investigar a aplicação de recursos públicos federais nos programas de atenção à saúde básica em todo o território nacional.}

^{Hildo Rocha, que é o relator da PFC, incluiu na fiscalização, inicialmente, dois municípios maranhenses que serão submetidos ao pente-fino da Câmara Federal e do TCU( Tribunal de Contas da União): Presidente Dutra e Jenipapo dos Vieiras.}

^{De acordo com o parlamentar, esses dois municípios tiveram aumento de receita do Sistema Único de Saúde (SUS), mas em vez de melhorar a qualidade dos atendimentos de saúde ocorreu justamente o contrário, houve perda na qualidade de atendimento registrando-se inclusive a diminuição em procedimentos como exames e consultas.}

^{“O artigo 71 da Constituição Federal é bastante claro quando diz que a Câmara Federal deve fiscalizar o uso dos recursos públicos. Com base nesse preceito aprovamos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal uma fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública, principalmente na atenção básica, mas podemos estender a investigação também para a média e alta complexidade”, explicou Hildo Rocha.}

^{O parlamentar destacou ainda que a fiscalização alcançará o Brasil inteiro. “Pretendemos sabermos como estão funcionando os serviços, queremos identificar os problemas e apontarmos ideias para melhorarmos a qualidade dos atendimentos na rede pública de saúde”, explicou informou o deputado.}

^{De acordo com Hildo Rocha, as constantes e incisivas reclamações da população indicam que o sistema de saúde pública brasileiro não vai bem. Rocha ressaltou que além dos dois municípios que serão fiscalizados (Presidente Dutra e Jenipapo dos Vieiras), outras localidades poderão vir a ser incluídas.}

^{“Durante o processo de fiscalização, como relator da PFC tenho a prerrogativa de incluir municípios para serem fiscalizados, desde que autorizado pela maioria dos membros da Comissão”, esclareceu o deputado.}

Fonte: Gilberto Léda

^{Como anunciou anteriormente o Blog, o Governo do Estado do Maranhão não tem ainda data confirmada para pagar a segunda parcela de mais de 110 mil funcionários públicos.}

^{Foi o que informou ontem o Jornal da Globo, ao destacar que estão na mesma situação de dificuldades financeiras para quitar o 13º salário os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Alagoas, Acre, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.}

^{Confira abaixo a reportagem:}

Fonte: Luis Cardoso

^{A Prefeitura de Riachão contratou por R$ 3.381.272,00 uma empresa de construção civil para transporte escolar, mas ainda usa “pau de arara” para levar e buscar alunos.}

^{A prática adotada pelo prefeito Joab Santos (foto acima) desafia o Ministério Público do Estado do Maranhão, que lançou recentemente a campanha “Pau de Arara Nunca Mais”. Abaixo foto de um dos carros que transportam alunos em Riachão:}

^{Apesar do valor milionário de um contrato mais sujo do que pau de galinheiro por causa dos vícios que favorecem uma empresa, a prefeitura ainda fez um auditivo, causando prejuízos para os cofres municipais.}

^{Em 2017, dois contrato para transporte escolar foram feitos com a Miraneide Bastos Medeiros, com sede em Carolina, totalizando R$ 3.381.272,00. Para espanto de quem já conhecia a empresa, que tem como atividade construção civil, foi acrescentado a exploração de serviços de locação e transporte.}

^{Confira abaixo o extrato de contrato:}

^{Para burlar os órgãos fiscalizadores e as concorrentes no processo licitatório, a empresa Miraneide ainda deu um atestado de que havia prestado serviços de transporte escolar para a prefeitura da vizinha cidade de Carolina, o que nunca foi verdade.  E o prefeito “ingenuamente” aceitou. Confira abaixo:}

^{Para desmascarar a Prefeitura de Riachão e a empresa protegida, abaixo o contrato que mostra a verdadeira contratada em Carolina para a mesma atividade, a N.B. Gama Empreendimentos:}

Fonte: Luis Cardoso

^{Embora pedidos de depósitos bancários para ajudar o menino que sofreu queimadura graves em uma carvoaria em Buriticupu seja uma boa ação, o elevado número de contas assusta.}

^{Familiares de João Miguel, menor de 5 anos que caiu em uma caieira e permanece em estado grave internado em Imperatriz, informaram que irão abrir hoje uma conta para receber ajudas.}

^{Tem alguns dias que um mesmo texto percorre em grupos explicando que o tratamento da criança custa R$ 18 mil e apresenta contas bancarias diferentes pedindo ajuda, inclusive de outros estados.}

^{Preocupados, familiares informaram que não houve autorização para depósitos em forma de ajudas em nenhuma conta e pedem que aguardem quando uma estiver oficialmente aberta, conta única.}

^{Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde já emitiu uma nota se responsabilizando pelo encaminhamento da criança a um hospital especializado em queimaduras com sede em Goiás.}

^{A SES informou que aguarda apenas a liberação médica do menor que permanece em estado grave e não pode ser deslocado ainda para outro hospital.}

^{Abaixo, o blog publica alguns depósitos e contas que estão disponíveis para receber ajudas, mas não autorizadas pela família.}

^{Atualizado às 14h23: Conta oficial para receber as doações em nome da mãe da criança que sofre com as queimaduras é a seguinte: Agencia 3642-O, Conta Corrente 35.879-7, Banco do Brasil, titular Idenilsa Costa Silva.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Empreendimento bilionário está sendo construído na zona rural de São Luís}

^{Duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) apontam falhas nas licenças ambientais para a construção de um porto privado na área do bairro Cajueiro, zona rural de São Luís. Famílias que moram na região denunciam que suas casas estão sendo derrubadas pela empresa responsável pela construção do porto, que possui parceria com uma multinacional da China.}

^{As famílias que moram na região há mais de 30 anos, denunciam que a demolição de algumas casas está sendo feita de forma arbitrária e muitos outros moradores já chegaram a ser expulsos. Os moradores que ainda vivem na área precisam passar por uma cancela que é vigiada por guardas, para assim ter acesso as suas casas.}

^{Boa parte da área que será usada na construção do porto já foi desmatada e cercada. O empreendimento bilionário está sendo construído pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais em parceria com uma multinacional chinesa.}

^{“Eu tenho essa área aí há mais de 30 anos e os cidadãos chegaram agora em 2014 de mansinho e agora mostraram as garras. Ano passado, em dezembro, eles derrubaram metade do terreno, todo plantado, cercado, tinha várias fruteiras e aí chegaram e meteram o trator e passaram por cima”, conta Moisés Farias, eletricista.}

^{Comunidade alega que alguns moradores chegaram a ser expulsos das suas casas}

^{O Ministério Público Federal (MPF-MA) entrou na Justiça para embargar a obra do porto. Segundo o procurador Alexandre Soares, as irregularidades na licença ambiental concedidas pelo estado podem provocar impactos ao meio ambiente na região do bairro Cajueiro.}

^{“Nós temos nessa região a existência de diversos terminais portuários. Esse terminal portuário privado, vai agora se somar de forma a causar impactos ambientais cumulativos e cinegéticos naquela região, que apresenta a existência de populações tradicionais que vivem na área e justamente se relacionam com aqueles recursos ambientais, especialmente relacionados à pesca na região. Então é necessário que haja segurança para o ambiente, para a população que vive nessa região e para a própria segurança das navegações”, explicou.}

^{Mais de 60 casas já foram demolidas e algumas famílias saíram após receber indenização. A aposentada Lenir Albuquerque, que vive há mais de 30 anos na região afirma que foi procurada pela empresa que chegou a oferecer uma indenização de R$ 40 mil e ela não aceitou. O local onde ela vive possui quatro hectares e uma série de plantações e criadouro de animais.}

^{A casa onde a vendedora Yasmin Farias foi derrubada esta semana. Ela só soube da demolição quando chegou do trabalho e encontrou uma equipe da empresa dentro da sua casa, retirando seus pertences pessoais.}

^{Casa onde a vendedora Yasmin Farias morava foi demolida na semana passada}

^{A comunidade alega que uma escritura pública dada pelo Governo do Maranhão, em 1998, garante o direito de propriedade da terra de 610 hectares para mais de 100 famílias do bairro Cajueiro. Ainda existem 20 casas na área que a empresa pretende ocupar e as famílias estão com medo de serem expulsas sem ter direito a nada.}

^{“A responsabilidade é do estado. O estado existe no contrato social para proteger, para evitar conflitos. Se a partir do momento o estado não toma medidas de proteger seus cidadãos, ai vem a lei do mais forte”, disse Abdon Marinho, advogado da comunidade.}

^{De acordo com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) foi emitido uma escritura condominial da comunidade do Cajueiro em março de 1998, mas que em 2014, a empresa BC Três Hub-Multimodal Industrial Ltda informou ao órgão que adquiriu a área que atualmente é um objeto de processo judicial.}

^{Segundo a Defensoria Pública do Maranhão a situação dos moradores do bairro Cajueiro está sendo acompanhada de perto e que das quatro ações propostas pelo órgão, uma venceu e foi favorável a comunidade, determinando que a empresa responsável abstenha-se de praticar atos contrários ao livre exercício da posse pelos integrantes da comunidade. O órgão afirma está a disposição para prestar assistência jurídica integral e gratuita para todos os integrantes do Cajueiro.}

^{Moradores do Cajueiro mostram documento que alega posse da terra onde que está sendo desapropriada}

^{Por meio de nota, a empresa responsável pela obra informou que o documento do ITERMA não tem validade por se tratar de um imóvel privado adquirido em 2014 e a empresa alega que das 90 famílias registradas, 84 já foram indenizadas.}

^{Sobre as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) a empresa alega que a Justiça Federal já afastou o pedido de liminar e a ação segue trâmite regular. Além disso, a companhia disse que o Poder Judiciário se manifestou no sentido de que todo o licenciamento obtido pelo porto é regular e possui autorização da Capitania dos Portos e demais órgãos.}

^{Com o Maranhão enfrentando sérios problemas na área da Saúde, com médicos reclamando de atrasos em seus vencimentos, redução nos custos de plantões nas unidades hospitalares estaduais, suspensão do Força da Saúde, que atendia municípios com menos IDH, e outras reclamações, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o seu secretário de Saúde, Carlos Lula, preveem agravamento da crise com a saída dos Cubanos do programa Mais Médicos.}

^{De acordo com números do Governo do Estado, dos 677 médicos que participam do programa, 417 vieram de Cuba, que já avisou o seu retorno ao país de origem no prazo de quarenta dias.}

^{Em seu página no Facebook, o governador alerta que se os cubanos não forem imediatamente substituídos, os pequenos municípios vão ser duramente castigados. Disse ele: “Entre tantos absurdos, a saída abrupta dos médicos cubanos, se não forem imediatamente substituídos, vai onerar municípios cujas finanças públicas já estão destruídas, após 4 anos de recessão e perda de receitas. Ou milhares de pessoas ficarão sem atenção básica à saúde. Um caos”.}

^{Já o secretário, também pelas redes sociais, fez sua análise: “Consequências terríveis para o Brasil, sobretudo para os municípios mais pobres. Que o governo federal possa reabrir diálogo com e com a Organização Panamericana de Saúde”.}

^{Já o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Abdon Murad, diz não ser contra a presença de cubanos nos serviços de Saúde, mas concorda com a tese levantada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a necessidade de aplicação do teste de revalida a fim de se saber quem realmente é médico, pois duvida que muitos desses profissionais tenham realmente cursado curso de Medicina.}

^{Negociação – Enquanto focam no problema de Cuba, Carlos Lula garante que os serviços médicos e hospitalares não serão afetados com a reclamação dos profissionais de Medicina que estão reclamando salários atrasados e fazem operação seletiva enquanto perdurar o impasse. Na sua página no Facebook, o secretário disse que uma negociação já fechada com o sindicato dos Médicos e Conselho de Medicina. Eis a nota por ele publicada:}

^{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, na tarde desta terça-feira (13), o secretário da pasta se reuniu com os presidentes do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos do Maranhão, onde ficou definido o pagamento dos honorários médicos a partir desta semana, conforme calendário estabelecido junto as entidades.}

^{Durante o encontro também ficou estabelecido que o CRM e o Sindicato enviarão proposta de reestruturação dos termos da Portaria nº 1.044/2018 para análise da SES.}

^{O Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou uma série de irregularidades em contratos de locação de veículos da Prefeitura de Monção. A fiscalização ocorreu entre os dias 17 e 23 de setembro de 2017.}

^{Segundo a auditoria, em março de 2017 foi realizado o Pregão Presencial nº 14/2017/CCL do tipo Menor Preço por lote, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, visando atender a Secretaria de Saúde e as demais pastas do município. O valor total foi orçado em R$ 1.032.000,00 milhão.}

^{Foram feitas pesquisas de preços com diversas empresas e após a publicação do Edital apenas três locadoras participaram da licitação, a M. da Glória Mendonça Santos Comércio – ME, estabelecida em Monção; M. C. V. Serviços e Locações EIRELI – EPP; Locadora de Veículos Diversos, localizada em Pindaré Mirim/MA; -R. L. de Farias – ME – R. L. Empreendimentos, com sede em Santa Inês.}

^{E a vencedora foi a licitante M. da Glória Mendonça Santos Comércio – ME, que de acordo com a equipe do Denasus, não apresentou características do veículo como: tipo, marca/modelo, ano de fabricação e combustível.}

^{Além dessa irregularidade, no processo licitatório não consta a nota de empenho, bem como no contrato não menciona o número e data da NE, infringindo; não consta no processo o ato de designação da equipe de apoio, apenas do pregoeiro.}

^{Outra impropriedade encontrada pelos auditores foi a realização do processo no tipo menor preço por lote, o que impossibilita a ampliação da competitividade. O Edital está datado de 10 de março de 2017 e consta a abertura do procedimento licitatório para o dia 28/03/2017, bem como nos avisos de licitação, porém a abertura ocorreu em 05/04/2017, conforme Ata da Sessão Pública de Abertura de Licitação.}

^{Não consta, também, representante da administração designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Ao ser procurado pelo Denasus, o secretário de Saúde, Erion Célio Pereira Silva, não apresentou justificativa para as irregularidades.}

Fonte: Neto Ferreira

^{José Rubem Firmo (PCdoB) tomou posse no cargo de prefeito de Davinópolis em solenidade ocorrido no fim da tarde de terça-feira (13) na Câmara Municipal da cidade. A posse do vice ocorreu após a morte de Ivanildo Paiva (PRB), que foi executado a tiros no domingo (11) a cerca de 2 km da sede sua chácara, localizada na zona rural de Davinópolis.}

^{Durante a cerimônia, o preside da Câmara, Raimundo Nonato, presidiu a sessão que contou com a presença dos nove vereadores de Davinópolis. Rubem Firmo afirmou que conduzirá o Município com ética e responsabilidade. “Nós estamos aqui pedindo a Deus que nos abençoe, nos dê força para que a gente possa conduzir da melhor forma possível”.}

^{A data da posse foi uma sugestão da Procuradoria Geral do Município em virtude dos compromissos do serviço público. O procurador do Município, Elias Santos, ressaltou o papel do órgão durante a cerimônia. “A Câmara está cumprindo os seus papéis que é de dar posse, no caso de vacância do prefeito, ao seu sucessor legítimo que é o vice-prefeito hoje empossado, o prefeito Rubem”.}

^{José Rubem Firmo tem 59 anos e ingressou na vida política no ano de 2012. O primeiro cargo político veio com a eleição para vice-prefeito de Davinópolis, onde ocupou o cargo desde o primeiro mandato de Ivanildo Paiva.}

^{O Ministério Público do Maranhão requereu, no último dia 7, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento liminar do prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Ferreira Pereira, o Pelezinho (PSB), e do secretário municipal de Finanças,  Samuel Souza, respectivamente, de seus cargos.}

^{Formulada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ação foi motivada pelo atraso de três meses no pagamento de salários do funcionalismo municipal. “A falta de pagamento e o atraso reiterado prejudica toda a economia de São Pedro da Água Branca porque o comércio gira em torno do funcionalismo público e dos benefícios sociais”, enfatiza Glauce Malheiros.}

^{Segundo divulgou a assessoria do MP/MA, o valor atual do débito é R$ 801,4 mil.}

^{Em investigação, o órgão verificou que os repasses federais e estaduais têm sido feitos regularmente, sem alterações, o que não compromete as finanças da gestão de Gilsimar Pereira. A prefeitura, porém, justifica que o atraso vem ocorrendo em razão de alegada diminuição na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).}

^{A questão é recorrente no município. Em 2012, o problema resultou no afastamento do prefeito à época, Vanderlúcio Ribeiro (MDB), que se reelegeu e ainda emplacou o atual prefeito no cargo.}

^{Funcionário fantasma}

^{Salários atrasados não são as únicas adversidades na administração de São Pedro da Água Branca.}

^{O prefeito e o secretário de Finanças também são alvos de outra ação do MP estadual, em decorrência da manutenção de um funcionário fantasma no cargo de diretor de tributos da prefeitura, por 22 meses, causando prejuízo de R$ 88,2 mil aos cofres municipais.}

^{Nomeado para o cargo de diretor de tributos do município em janeiro de 2017, Jonatas Carvalho também figura como réu na manifestação, em que a Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca requer sua suspensão do cargo e da sua remuneração.}

^{No final de outubro, o Ministério Público tentou localizar o diretor no setor de tributos do município e ele somente foi encontrado na oficina mecânica dele, no horário em que deveria estar no local de trabalho.}

^{Carvalho alegou fazer trabalho educativo nas ruas do município, mas as atribuições do cargo de diretor não incluem tal função. Além disso, no departamento de tributos não há documento assinado por ele, mesa, cadeira e carimbo com nome dele.}

^Pedidos

^{Nas manifestações, o MP/MA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que implica na perda de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.}

^{As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

Fonte: Atual7

^{O prefeito de Parnarama, Raimundo Silva Rodrigues (PROS) encontrou uma maneira pouco ortodoxa de insurgir-se contra uma decisão da juíza Sheila Cunha.}

^{O chefe do Executivo municipal revogou um ato de cessão de servidores da Prefeitura ao Poder Judiciário na cidade.}

^{O ato atinge diretamente 16 servidores do Município – 11 concursados e cinco contratados – que auxiliavam nos trabalhos do Judiciário local.}

^{A medida foi tomada depois de a juíza Sheila Cunha decretar a indisponibilidade de R$ 4,4 milhões em bens do gestor, numa ação de improbidade promovida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).}

^{Segundo a denúncia, o prefeito e outros agentes públicos cometeram diversas ilegalidades na gestão do Fundo de Previdência do Município de Parnarama/MA (Funprev), no período de 2011/2012 e 2017/2018.}

^{“Inclusive, no que se refere ao período de 2011/2012, informa [o Ministério Público] que houve julgamento pela irregularidade das contas prestadas perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA”, relatou a magistrada.}

^{As principais ilegalidades apontadas foram a ausência de repasse da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos municipais, falta de pagamento da contribuição patronal, utilização de recursos do Funprev para despesas estranhas ao fundo, totalizando o prejuízo atual de aproximadamente R$ 8 milhões.}

^{Baixe aqui a decisão judicial.}

Fonte: Gilberto Léda

^{Um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a que O Estado teve acesso ontem, informa que, em virtude do déficit nas contas, o Maranhão teve rebaixada sua nota de capacidade de pagamento. Em 2017, era “B”, agora, “C”.}

^{Na prática, o Estado não está mais apto a receber garantia da União para a contração de novos empréstimos, caso necessário.}

^{De acordo com a análise da capacidade de pagamento realizada em 2018 pelo Tesouro Nacional, somente 13 Estados possuem nota de capacidade de pagamento “A” ou “B”.}

^{Entre os de nota “C” e “D” – o Maranhão aí incluído -, houve piora, principalmente, do resultado primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública), saindo de um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2016 para um resultado negativo de R$ 13,9 bilhões em 2017.}

^{“O resultado ocorreu por conta do crescimento mais acentuado das despesas primárias empenhadas (R$ 48,4 bilhões) relativamente ao crescimento das receitas primárias (R$ 37,4 bilhões)”, diz a instituição.}

^{De acordo com o Tesouro Nacional, no seu âmbito, os estados desenquadrados não podem receber aval transferências e aval para operações de crédito.}

^Déficit

^{Desde a semana passada, O Estado vem mostrando, com base em dados do próprio governo, que a situação financeira do Maranhão deteriorou-se drasticamente na reta final da primeira gestão Flávio Dino.}

^{Além de um déficit primário de R$ 970 milhões em 2017 – o resultado de 2018 deve ser divulgado apenas em fevereiro de 2019 -, outro ponto que denota a má situação das contas do governo comunista é a dilapidação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).}

^{Segundo os dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), disponíveis para consulta na internet., de R$ 1,2 bilhão do Fepa que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.}

^{“O saldo do Fepa está em míseros R$ 181 milhões. Isto porque no final de 2014 o saldo do Fepa era de mais de R$ 1,2 bilhão. O governador Flávio Dino conseguiu, em quase quatro anos de mandato, acabar com o fundo dos aposentados do Estado do Maranhão”, denunciou, na semana passada, o deputado Adriano Sarney.}

^{Para recuperar a capacidade financeira do Tesouro estadual, o governo deve, então, aumentar a pressão sobre o contribuinte. É que aponta a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, enviada pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa.}

^{De acordo com esse documento, o Estado estima arrecadar pelo menos R$ 585 milhões a mais que em 2018 apenas com a cobrança de Imposto sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).}

^{De acordo com o Orçamento aprovado em 2017 e em execução em 2018, ao final deste ano a receita de com esse tipo de cobrança deve ser de R$ 6,7 bilhões – embora até outubro a arrecadação registrada tenha sido de apenas R$ 5 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para 2019, o Estado estima arrecadar R$ 7,3 bilhões, um aumento de quase 8,7%.}

Fonte: O Estado

^{O suplente de vereador Rômulo Franco (DEM) protagonizou um caso inédito na  política local.}

^{O democrata entrou na Justiça para impedir que o titular da cadeira, vereador Paulo Victor (PDT), retornasse ao cargo na Câmara Municipal de São Luís.}

^{O pedetista tirou uma licença de 121 dias e Franco, portanto, foi chamado a assumir o posto, no dia 24 de setembro. No entanto, aproximadamente 30 dias depois, Paulo Victor decidiu reassumir o mandato e o suplente, então, protocolou um mandado de segurança na Justiça para barrar o retorno do colega.}

^{Ao decidir sobre o assunto, o juiz Gladiston Cutrim, respondendo pelo 2º Cargo da 6º Vara da Fazenda Pública, destacou que no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís não consta necessidade de que um vereador licenciado cumpra de todo o prazo solicitado, e negou a liminar a Rômulo Franco.}

^{“O Regimento Interno é claro quanto ao período de substituição do suplente: até a duração da licença ou impedimento. Destarte, não verifico qualquer ilegalidade ou abuso de poder, posto que o Regimento é claro ao dispor que a substituição somente ocorrerá enquanto persistir a licença, não podendo este juízo obrigar o vereador licenciado a cumprir o que não está expressamente determinado no Regimento”, despachou (baixe aqui a íntegra da decisão).}

^{Paulo Victor já retornou ao cargo.}

Fonte: Gilberto Léda

^{A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, na última sexta-feira, 9, com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra o presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Santos Ferreira. As ACPs, uma de obrigação de fazer e outra por improbidade administrativa, referem-se a irregularidades no portal da transparência do Legislativo Municipal.}

^{Em 26 de junho de 2017 o vereador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta que continha uma cláusula na qual se comprometia a “fazer a inserção e manutenção por todo o exercício, no portal eletrônico da Câmara de Vereadores, das contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade”.}

^{Apesar de ter sido prorrogado por duas vezes, o TAC nunca foi integralmente cumprido. Em 14 de junho de 2018, Jailson Ferreira encaminhou documento ao Ministério Público no qual afirmava que deixava de cumprir a cláusula do Termo pois a prefeita e os demais ordenadores de despesas do Executivo Municipal haviam informado que a prestação de contas estaria disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).}

^{“Em 24 de julho, o executado foi notificado que a entrega da prestação de contas do município ao TCE não desobriga os gestores de cumprir a determinação legal de entregar e disponibilizar as contas para consulta pelos cidadãos na Câmara Municipal”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Mesmo assim, o presidente da Câmara Municipal não cumpriu com a obrigação, reafirmando a justificativa anterior.}

^{Somente em 22 de outubro de 2018 Jailson Ferreira informou que as contas do exercício financeiro de 2017 estariam disponíveis no portal da câmara. Pesquisas realizadas pela Promotoria entre 22 de outubro e 2 de novembro, no entanto, verificaram que o site estava fora do ar.}

^PEDIDOS

^{Na ação de execução, o Ministério Público requer que a Justiça determine prazo de 60 dias para que seja cumprido integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta e que, em 48 horas, seja apresentado planejamento detalhado de todas as medidas a serem implementadas.}

^{Além disso, foi pedida a cobrança da multa estipulada no TAC para o caso de descumprimento, de R$ 500 diários. Com mais de 116 dias de atraso, a multa já soma mais de R$ 56 mil.}

^{Na ACP por improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação de Jailson Santos Ferreira por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, o que configura improbidade administrativa prevista na lei n° 8429/92.}

^{Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{Descansando em Portugal da exaustiva campanha derrotada na eleição de 8 de outubro, a ex-governadora Roseana Sarney não quer saber de comandar MDB e nem participar de reuniões políticas.} 

^{A saída de campo em definitivo foi marcada por uma expulsão apitada pela maioria dos eleitores do Maranhão. Para quem sempre detinha ao menos 35% dos votos sem precisar suar a camisa, obter apenas 29% nesta última eleição mostrou o fraco desempenho da ex-governadora.}

^{Muitos atribuem ao peso da idade, ao cansaço e falta de tesão pela política nos gramados maranhenses. Além disso, a jogadora não mostrou real empenho na última partida e levou para o campo um time de ultrapassados na sua coordenação.}

^{Quem entrava no comitê para olhar o treino, tinha a impressão de que estava na idade da pedra ou, no mínimo, em um museu que nunca foi arejado.}

^{Desiludida, a ex-governadora ainda não anunciou quando retorna do repouso em Portugal, mas já avisou de lá que não quer nada com comando de MDB no Maranhão e muito menos aceitará participar de reuniões.}

^{Se for convidada para algum jogo, desde que seja sentada e com as cartas nas mãos.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa segunda-feira 12, o Projeto de Lei n.º 006/2015, que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro.}

^{De autoria do deputado Max Barros (PMB), a proposta complementa o Código Mineral que, como em outros estados impactados por siderúrgicas e mineradoras – como a Vale, por exemplo –, passará a ser compensado tanto pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como pela taxa estadual aprovada pelos parlamentares estaduais, em razão do impacto ambiental e social causado nas cidades aos quais são instaladas.}

^{Em tese, os recursos oriundos dessas cobranças devem ser repartidos entre o estado e os municípios.}

^{A proposta estava na pauta na Assembleia desde 2015, tendo sido aprovada somente agora após o Palácio dos Leões mostrar interesse pela instituição da nova taxa e orientar a base governista a aprovar a matéria.}

Fonte: Atual7

^{O cumprimento dos 200 dias letivos de calendário escolar pelas escolas públicas municipais de Matões foi o teor de uma Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão, no último dia 5, ao prefeito Ferdinando Coutinho e ao secretário municipal de Educação, Thyago Morais de Brito.}

^{A norma está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), que define que as escolas de ensino fundamental e médio terão “carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar”.}

^{Autora da Recomendação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões, esclareceu que a medida foi adotada em decorrência de notícias que informam que “em diversos municípios do Estado vem ocorrendo o descumprimento do calendário escolar, e que a antecipação do término do ano letivo e, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima a ser ofertada, acarretará prejuízo aos alunos, que não terão acesso ao conteúdo das disciplinas”.}

^{No documento, a promotora de justiça requer, ainda, que as duas autoridades forneçam, por escrito, num prazo de 10 dias, informações sobre as providências adotadas para o cumprimento do pedido, acompanhadas do calendário escolar de 2018.}