Corpo de adolescente é encontrado pelos bombeiros na Praia de São Marcos

Uma equipe do Batalhão de Bombeiros Marítimos (BBMar) realizou, no início da noite desta terça-feira (16), o resgate de um cadáver na Praia de São Marcos, próximo ao Parquinho da Litorânea, em São Luís. O nome da vítima não foi informado, mas o BBMar acredita que o corpo pode ser do adolescente Jairon Almeida Mendes, de 15 anos, que está desaparecido desde domingo (14).

De acordo com o BBMar, o adolescente se afogou durante um banho de mar na Praia do Calhau, por volta das 16h30 de domingo, e desapareceu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por necrópsia e aguardará o reconhecimento de familiares.

Prefeita de São Vicente de Férrer é acionada por omissão de informações

em 9 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro, e o secretário de Saúde do município, João Batista Castro, devido à omissão dos dois gestores em fornecer informações ao órgão ministerial.

Formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a ACP foi motivada por reclamação do Hospital da Criança de São Luís sobre a transferência de pacientes do Hospital Municipal de São Vicente Férrer para a unidade de saúde da capital.

Em três ocasiões, nos meses de junho, julho e setembro deste ano, o MPMA tentou receber um retorno da prefeita Conceição Castro sobre a queixa do Hospital da Criança, mas a gestora não respondeu ao Ministério Público.

AMBULÂNCIA

Nos meses de junho e julho de 2018, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer tentou obter uma resposta do secretário de Saúde, João Batista Castro, sobre a permanência de uma ambulância do município no pátio de uma oficina em Viana por mais de 30 dias. A prefeita também foi instada a se manifestar sobre a questão e, da mesma forma, não forneceu resposta ao MPMA.

Um ofício foi encaminhado ao secretário (que recebeu o documento pessoalmente) e nenhuma resposta do gestor foi enviada ao Ministério Público. O órgão ministerial também tentou, em outras três vezes, reforçar a solicitação e o titular da pasta de Saúde do município não foi encontrado em São Vicente Férrer.

GESTÃO

Como parte das apurações do Processo Administrativo nº 17/2018, com o objetivo de verificar se o Município de São Vicente Férrer está habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, o MPMA encaminhou (e reenviou) um ofício ao secretário. Além disso, houve mais três tentativas. De novo, não houve resposta ao MPMA.

Ciente da situação, a prefeita também não respondeu ao Ministério Público.

“A omissão da prefeita e do secretário de Saúde em responder as requisições do Ministério Público dificulta o controle da aplicação de verbas públicas e a análise da qualidade dos serviços da área de Saúde que estão sendo oferecidos aos cidadãos de São Vicente Férrer”, relata a promotora de justiça Alessandra Darub.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA pede a condenação da prefeita Conceição Castro e do secretário de saúde, João Batista Castro, por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Promotoria pede que veículos pesados pare de circular em ruas de Viana

Devido ao tráfego constante e irregular de caminhões e caçambas pelas ruas São Benedito e São Miguel, do bairro Nazaré, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 10 de outubro, Ação Civil Pública contra o Município de Viana, solicitando como medida liminar a imediata interdição do trânsito de veículos pesados nas duas vias.

A interrupção deve durar enquanto as obras de pavimentação, com blocos de concreto ou asfalto, não for concluída. A manifestação ministerial, assinada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, pede ainda que os trabalhos sejam iniciados no prazo máximo de 30 dias.

DANOS

Na ação, o promotor de justiça ressalta que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego.

As caçambas transportam diariamente areia da localidade conhecida como Bom Lugar, na zona rural do município, para o Centro de Viana, onde a carga é entregue aos depósitos de material de construção.

O peso dos veículos e o da carga transportada também danificam a estrutura das galerias de escoamento de água da chuva e esgoto existentes na rua São Benedito.

Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo perímetro urbano de Viana.

Foi destacado ainda que, por mais de uma vez, o atual gestor se comprometeu a adotar medidas que resolvessem ou atenuassem os problemas das vias, mas nada foi feito.

Em resposta a ofício encaminhado pelo MPMA, em 25 de setembro de 2018, a administração municipal informou que a área seria incluída em um projeto de melhoramento de vias urbanas. No entanto, o promotor afirmou que a resposta “não resolve os anseios dos moradores da região, considerando a urgência e a situação de saúde daquelas pessoas”.

OUTROS PEDIDOS
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana solicitou também o encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz Ferreira, morador da rua São Benedito, para avaliação médica, bem como a prestação de todo o auxílio necessário, incluindo medicamentos, para a recuperação de sua saúde.

Igualmente foi requerida a condenação do Município à obrigação de fazer para realizar as obras de pavimentação das ruas São Manoel e São Benedito, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Promotor faz pente-fino em prestação de contas da obra da Via Expressa

Promotor faz pente-fino em prestação de contas da obra da Via ExpressaO promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, deu início a um pente-fino na prestação de contas relativas à realização da obra pública denominada Via Expressa, licitada, executada e entregue pelo governo Roseana Sarney, entre os anos 2011 e 2014, em São Luís.

Ao custo de cerca de R$ 125 milhões, a obra foi construída no período em que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) teve pelo menos três titulares: o atual prefeito de São José de Ribamar Luis Fernando Silva (DEM), o ainda deputado estadual Max Barros (PMB) e o engenheiro José Raimundo Frazão Ribeiro. O primeiro, atualmente, é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB). O segundo está prestes a terminar um mandato neutro em relação ao Palácio dos Leões.

Além de investimentos na implantação e pavimentação, a Via Expressa gerou também custos aos cofres públicos com outros tipos de serviços, como de prospecção e laudo arqueológico, produção e documentação e consultoria e supervisão da obra. Por este motivo, diversas empresas foram contratadas pela Sinfra, com destaque para duas que provocaram dispêndios milionários, a Engeserv Engenharia e Serviços Técnicos Ltda e a Construtora Marquise S/A.

No início do governo comunista, em março de 2015, após erosão que cortou uma das pistas da Via Expressa, o próprio governador Flávio Dino chegou a determinar a instauração de uma auditoria, com o auxílio do Conselho Regional de Arquitetura (CRE) do Maranhão, na obra de construção da avenida.

O resultado do levantamento feito pelo governo e o CRE/MA, porém, nunca foi tornado público pelo Palácio dos Leões.

Fonte: Atual7

Secretaria de Saúde de Bacabal descobre rombo de 7 milhões de reais camuflado em compras e em prestação de serviços

Três meses foram necessários para que uma equipe de técnicos da secretaria municipal de saúde conseguisse levantar o valor total do rombo deixado pela gestão do prefeito deposto pela Justiça Eleitoral, José Vieira Lins, que teve como titulares a ex-esposa de Vieira, a administradora Patrícia Vieira Lins, e a enfermeira Doralina Marques.

O atual secretário, farmacêutico bioquímico Silas Duarte de Oliveira, anunciou que, termo de verificação de caixa feito por sua equipe, além ter encontrado saldo bancário zero, encontrou, ainda, como posição de contas a pagar um débito de R$ 6.327.343,35 (seis milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e 43 reais e trinta e cinco centavos).

Esse valor estava camuflado em forma de contratos fornecedores, em compras de materiais, que nunca entraram na secretaria ou em sua unidades, e prestação de serviços que nunca foram realizados em nenhum órgão da pasta.

O secretário reporta o fato como calote geral e atribui as responsabilidades pelo rombo ao ex-prefeito José Vieira e ao ex-vice prefeito Florêncio Neto, que hoje é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo agiota César Brito.

Silas acrescenta que o rombo na saúde, o desvio de recursos, não só trouxe grande prejuízos as empresas (veja lista na ilustração acima) e aos seus funcionários, mas todo o município de Bacabal.

Ele afirma ter encontrado a pasta em situação de pré-falência, revelando que desativaram programas, como o telessaúde, e até convênios foram tirados, além de UBSs fechadas por falta de pagamento – como a do bairro da Esperança – deixando o bacabalense sem atendimento médico, mas que o prefeito Edvan Brandão de Farias negociou o débito e reabriu a reabriu, sendo que a mesma voltou a atender a população

Silas Duarte de Oliveira acrescentou, também, que a gestão José Vieira/ Florêncio Neto não pagou o valor total da folha de pagamento do junho dos servidores públicos municipais lotados na secretaria, orçada em 2.347.229,27 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), deixando em aberto R$ 1.043.720,63 (um milhão, quarenta e três mil, 720 reais e sessenta e três centavos).

Como providência para a responsabilização dos culpados, o secretário Silas Duarte de Oliveira, por ordem do prefeito Edvan Brandão de Farias, requereu auditoria fiscal a ser realizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Aos quase 7 milhões de reais desviados na secretaria municipal de saúde (Semus) juntam-se os cerca de 10 milhões de reais desviados na secretaria municipal de educação (Semed), veja aqui, o que eleva o rombo já levantado nas contas públicas de Bacabal para próximo de 10 milhões de reais, faltando ainda fechar as contas de setores como a administração, a assistência social e a arrecadação municipal – secretaria de finanças.

Fonte: Abel Carvalho

Ex-governadores chegam a receber mais de R$ 60 mil mensais no Maranhão

Palácio dos Leões, casa oficial do governo do Maranhão

Palácio dos Leões, casa oficial do governo do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República, que vai acabar com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão.

A decisão pode atingir seis ex-governadores do Maranhão. É o caso de José Sarney (MDB), Edison Lobão (MDB), João Alberto (MDB), Roseana Sarney (MDB) e José Reinaldo Tavares (PSDB) e Arnaldo Melo (MDB). Este último ficou no cargo de governador menos de um mês.

O STF também declarou inconstitucional o direito de viúvas receberem o benefício.

No caso do Maranhão, viúvas de ex-governadores também tem esse direito. É o caso das esposas dos ex-governadores João Castelo e Jackson Lago; Gardênia Castelo e Clay Lago, respectivamente.

Não ficou claro, na decisão, se quem já recebe o benefício vai deixar de receber ou se a decisão passa a valer a partir do governo Flávio Dino.

Não é caso só do Maranhão. No Brasil, 18 estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O valor médio de pensão vitalícia é de R$ 24.844,04, porém no Maranhão este valor é de R$ 30,4 mil por mês.

José Sarney, Zé Reinaldo, João Alberto e Edison Lobão acumulam recebimentos. No caso de Sarney, ele recebe a aposentadoria de ex-governador e também do Senado Federal, ao todo recebe R$ 59.507,29 mensais.

O deputado federal José Reinaldo e o senador Edison Lobão acumulam o benefício e o salário de parlamentares. Ambos recebem, por mês, R$ 64.234,11.

Fonte: O Imparcial

Jornalista maranhense é indicado ao prêmio ‘Eu Faço a Diferença’

O prêmio tem como objetivo incentivar e dar maior visibilidade aos profissionais locais que batalham diariamente com seu trabalho para somar à cultura maranhense


O prêmio maranhense ‘Eu Faço a Diferença’ abriu votação popular em 23 categorias para eleger os melhores trabalhos e conteúdos locais. Os indicados variam entre diretores de clipes e de peças teatrais, cantores, DJs, jornalistas e drags também. A votação on-line está disponível no site www.premioeufacoadiferenca.com. Mais informações podem ser encontradas no Instagram @premioeufacoadiferenca. A votação vai até o dia 10 de dezembro.

Na categoria jornalista do ano o O Imparcial e a Rádio Timbira possui a indicação do repórter Esaú Araújo, premiado esse ano em primeiro lugar pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a reportagem: ‘quebrando barreiras e conquistando espaços’ https://oimparcial.com.br/noticias/2017/06/no-dia-do-orgulho-lgbt-confira-historias-de-luta-e-resistencia/ .

Esaú fala sobre a importância de ser indicado para um prêmio como esse: “Há quatro anos que permeio nos veículos de comunicação, eu enquanto gay e jornalista ficava inquieto com o número de membros LGBTQ+ que não levantavam bandeira, sendo que a mídia tem um alto potencial informativo, tendo ela a capacidade de quebrar parcelas da ignorância humana. E agora pela segunda vez sou indicado a uma premiação por representar na categoria jornalística a minha comunidade. O prêmio é um reconhecimento, mas conquista mesmo é podermos ter o direito de ocuparmos espaços antes tidos apenas para um segmento de gênero”, afirma.

PRÊMIO EU FAÇO A DIFERENÇA

‘Eu Faço a Diferença’ tem como objetivo incentivar e dar maior visibilidade aos profissionais locais que batalham diariamente com seu trabalho para somar à cultura maranhense, levando alegria através do entretenimento, lutando pela valorização da arte, liberdade de expressão, respeito, sendo porta-voz de uma geração e buscando reconhecimento em sua área de atuação.

Categorias

Ao todo, são 5 grandes seções. Estão inclusas na seção Música as categorias de DJ do ano, clipe do ano, show do ano, música do ano e cantor (a) do ano. Em Entretenimento, poderão ser escolhidos a festa do ano, o curta ou documentário do ano, a calourada do ano, a peça teatral do ano, a festa LGBTQI+ do ano, casa noturna LGBTI+ do ano.

Já em Técnicas, as categorias são de ator/atriz do ano, diretor do ano, jornalista do ano, fotógrafo do ano, maquiador do ano, designer gráfico do ano. Na seção Arte e Moda, estão as categorias de drag do ano, look do ano, stylist do ano, dançarino do ano e intervenção artística. Na seção Social, poderá ser escolhido o projeto social do ano.

Os concorrentes

Os indicados para concorrer às categorias são todos artistas locais que produzem conteúdo e estão há muito tempo e também os que chegaram há pouco tempo no mercado. Acesse o site www.premioeufacoadiferenca.com e vote nos seus indicados favoritos!

Fonte: Luis Cardoso

Levantamento aponta que Câmara de vereadores de Zé Doca está irregular com o TCE-MA

A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.

Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados. Inicialmente, a avaliação será realizada a cada trimestre.

De acordo com levantamento feito pelo blog junto ao TCE MA, algumas câmaras municipais da região do Alto Turi Maranhense ainda desrespeitam a lei Complementar nº 131/09 não divulgando em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públicos. Entre as casas legislativas municipais que foi verificado  irregularidades, a câmara municipal de  Zé Doca é um dos exemplos, o blog deve citar mais municípios com câmaras municipais irregulares junto ao TCE  em uma próxima reportagem com base em novo levantamento.

Sem dinheiro nos cofres, Maranhão viverá dias de angustias nos próximos dois anos

“A situação financeira do nosso estado para os próximos dois anos será de penúria, pois não existe mais dinheiro disponível para obras e pagamentos de fornecedores e a preocupação inicial é com a folha”, foi o que revelou ontem ao blog uma fonte da Secretaria de Estado do Planejamento.

Não existe mais dinheiro em caixa disponível para prosseguir com as obras em andamento e muito menos para iniciar as planejadas, como as policlínicas anunciadas pelo governador Flávio Dino durante o programa eleitoral.

Aquele empréstimo bilionário do BNDES zerou. Foram aplicados em conclusão de obras como hospitais, estradas e escolas. A preocupação agora é que a partir de janeiro novos empréstimos estarão trancados; até pela falta de capacidade esgotada do Maranhão.

O ano de 2019 será de muito sacrifício para todos os governadores reeleitos e eleitos, pois será o momento em que o pais passará por ajustes que serão levados a efeito pelo novo presidente do Brasil.

É aguardar e conferir!

Fonte: Luis Cardoso

Criança é morta em tiroteio com outros três feridos em Açailândia

Criança é morta em tiroteio com outros três feridos em AçailândiaQuatro pessoas foram baleadas em um tiroteio no bairro Pequiá, em Açailândia, na noite dessa quarta-feira (10). Uma delas, uma criança de dois anos, não resistiu. O alvo principal, segundo informações da Delegacia Regional do município, foi um homem identificado como João do Brega.

Dois homens chegaram de motocicleta para assassinar João do Brega, que já cumpriu pena por outros crimes. Ele foi atingido por dois tiros, socorrido e está internado.

Além dele, uma gestante, identificada como Alcione Santos, foi baleada de raspão no braço; a filha dela, Jamylle, de dois anos, também foi alvejada e morreu na hora; e outra criança, de um ano, foi atingida por um tiro no pé.

Os três sobreviventes estão no Hospital Municipal de Açailândia.

Fonte: Imirante

Polícia Rodoviária Federal no Maranhão inicia operação hoje operação do feriado

PRF inicia operação hoje operação do feriado A Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA) inicia hoje uma operação de reforço na fiscalização devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil -, prolongado com o fim de semana. A ação se estenderá até domingo, 14.

De acordo com o órgão, a iniciativa evitar acidentes de trânsito, assim como garantir fluidez do tráfego e aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais. “Vamos intensificar a fiscalização, porém, é previsto que o fluxo de veículos não seja tão expressivo, já que esse feriado colou com as eleições, quando muita gente viajou, para votar em outras cidades. A operação será durante quatro dias: quinta, sexta, sábado e até o final do domingo”, informou Antônio Noberto, assessor de Comunicação da PRF/MA.

Geralmente essas operações priorizam ações preventivas para redução da violência no trânsito e de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens proibidas e as atitudes de motociclistas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Origem da data

O Dia de Nossa Senhora Aparecida foi oficialmente instituído a partir do decreto de Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.Devido a importância que esta santa possui no país, em 1946 foi iniciada a construção de um santuário dedicado a Ela no estado de São Paulo.

O Papa João Paulo II, em visita ao Brasil, em 1980, consagrou a igreja como basílica e Santuário Nacional. Assim, o templo é considerado o maior santuário dedicado à Virgem Maria em todo o mundo.

Por sua vez, o Papa Francisco, ao visitar o Brasil em 2016, elevou a basílica à catedral da Arquidiocese de Guaratinguetá.

Fonte: Imirante

Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito para apurar o desvio de verbas públicas da Secretaria de Estado da Saúde entre os anos 2015 e 2017

MP abre inquérito para apurar desvio de verbas da SES entre 2015 e 2017O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar o desvio de verbas públicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) entre os anos 2015 e 2017, três primeiros anos do governo de Flávio Dino (PCdoB), período que cobre o comando da pasta pelo médico Marcos Pacheco e o advogado Carlos Lula — este último indiciado pela Polícia Federal em outro caso relacionado à corrupção.

As investigações do MP/MA foram iniciadas desde a última semana de julho deste ano, pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, com base em notícias publicadas pela imprensa local.

De acordo com a Portaria n.º 48/2018-PRODESUS, que abriu o inquérito, os recursos seriam oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES), e afanados dos cofres públicos por meio do Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Ambos foram contratados pelo governo comunista para o gerenciamento das unidades de saúde pertencentes à rede pública estadual, apesar das denúncias de envolvimento em corrupção que já pesavam contra eles.

Alguns procedimentos já foram adotados pelo Parquet.

À SES, foram requisitadas informações acerca de todas as transferências e repasses feitos ao INVISA e ao ICN, no período investigado, bem como o envio de extratos bancários das  transferências efetuadas às terceirizadas.

Foram encaminhadas, ainda, notificações aos dois institutos, para que apresentem defesa escrita e informações, bem como as movimentações contábil e financeira dos recursos recebidos da SES, por meio do Fundo Estadual de Saúde.

Para o aprofundamento das investigações, o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo requisitou à Polícia Federal informações sobre a Sermão dos Peixes, onde por meio de um de seus desdobramentos, a Operação Pegadores, deflagrada pela força-tarefa no ano passado, averiguou-se repasses irregulares do FES para o INVISA e o ICN, no período compreendido entre os três anos primeiros anos do governo Dino.

Fonte: Atual7

Flávio Dino não terá direito a pensão de ex-governador por decisão do STF

O STF acabou com a aposentadoria vitalícia a quem tinha direito todos os ex-governadores do Maranhão, no valor de R$ 33 mil cada, além das pensões vitalícias para as viúvas de ex-governadores.

Como a lei não retroage para prejudicar, daqui pra frente nenhum dos que tenham exercido o cargo de governador por um período não inferior a seis meses receberá mais o benefício. É o caso do ex-governador Flávio Dino. Assim que deixar o cargo, não leva nada pra casa, exceto o que construir durante o exercício do mandato.

Assim sendo, continuarão recebendo os ex-governadores Roseana Sarney, Edison Lobão, João Alberto, José Sarney e José Reinaldo Tavares, além das viúvas Zenira Fiquene, viúva de Luiz Rocha e de Cafeteira.

Fonte: Luis Cardoso

Beneficiários do Bolsa Família e comerciantes são intimados pela prefeita de Urbanos Santos a votarem no PT

Em evento, a prefeita de Urbanos Santos, Iracema Vale, pediu aos beneficiários do programa Bolsa Família a não comprarem nada nas lojas dos comerciantes que não votarem no candidato do PT. 

A forma autoritária de administrar a cidade é um duro recado aos que não obedecerem suas ordens, principalmente os funcionários públicos municipais, além dos contratados e serviços prestados. Confira o vídeo:

Supremo Tribunal Federal acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, ainda no mês de setembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão.

O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.

Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).

Ainda não está claro se, com isso, os ex-governadores – ou suas viúvas – que já recebem o benefício perderão a pensão vitalícia, ou se a decisão vale de agora em diante.

Fonte: Neto Ferreira

Extrema pobreza aumenta no Maranhão e estado lidera o ranking da miséria no país

O Maranhão foi o estado onde a miséria mais avançou nos últimos quatro anos e segue na liderança do ranking de extrema pobreza do país, segundo reportagem do jornal Valor Econômico assinada por Bruno Villas Bôas, publicada nesta terça-feira (08). De acordo com o levantamento da consultoria Tendência, 12,2% dos maranhenses tinham em 2017 uma renda mensal inferior a R$ 85, mas quatro anos antes este percentual era de 8,7%.

Além do Maranhão e da Bahia, onde a miséria mais cresceu rapidamente, Sergipe chamou atenção por ter também mais do que dobrado o percentual de famílias vivendo na pobreza extrema – de 4,1% em 2014 para 8,9% no ano passado, saltando da 13ª para a sexta posição do ranking.

Segundo Adriano Pitoli, diretor da Tendência, a piora da pobreza no Nordeste reflete tanto as particularidades da região quanto a crise do país, que afetou o emprego especialmente de setores que ocupavam mão de obra de menor qualificação, como comércio e serviços.

Na Bahia, a proporção de famílias vivendo na extrema pobreza dobrou em quatro anos – de 4,8% em 2014 para 9,8% no ano passado. Desta forma, o estado, que tem a maior população da região nordestina e a quarta do país, escalou da 12ª para a terceira posição no ranking da miséria no país.

Pobreza – Segundo a consultoria Tendências, das 27 unidades da Federação, 25 tiveram aumento da miséria de 2014 a 2017. Dos dez Estados com maior proporção de famílias vivendo em situação de miséria no país, oito ficam no Nordeste, dos quais sete tiveram o candidato do PT, Fernando Haddad, como líder de votos válidos no primeiro turno da corrida presidencial. Dois tiveram liderança de Jair Bolsonaro (PSL), no Norte. E o Ceará votou em Ciro Gomes (PDT).

O aumento da pobreza no Nordeste é explicada pelo fim de um ciclo de investimentos e direcionamento de recursos públicos para a região. Com a crise fiscal do país, o Nordeste passou a receber menos estímulos estatais, como as grandes obras de infraestrutura, de refinarias a estaleiro. Existiria, portanto, uma “ressaca” econômica local.

O comportamento do eleitor foi diferente, porém, na região Norte, onde a população do Acre viu a miséria dobrar em quatro anos. A proporção de famílias na pobreza extrema passou de 5,3% em 2014 para 10,9% no ano passado. Desta forma, o Estado, que tem metade da população na capital Rio Branco, escalou da décima para a segunda posição no ranking. Quem teve mais votos por lá foi Bolsonaro, com preferência de 62,24% do eleitorado.

O Estado do Acre também tem suas particularidades. A mais evidente é a dependência extrema da renda do setor público. Nos cálculos da Tendência, 44% da massa de rendimentos da região é originada pelo setor público municipal, estadual ou federal. É mais do que o dobro do visto na média nacional (20%). “Como a crise fiscal bateu duro, a recessão bateu duro, isso pode ter influenciado a região. São Estados muito dependentes do setor público”, diz Pitoli.

Curiosamente, os dois Estados que escalaram mais rapidamente posições no ranking – Bahia e Acre – são governados pelo PT há, pelo menos, mais de um década. O Acre é comandado pelo petista Tião Viana – que não conseguiu eleger seu sucessor no segundo turno. A Bahia, por sua vez, pelo petista Rui Costa, reeleito em primeiro turno pelos eleitores no domingo.

Os Estados da região Sul seguem destaques positivos, apesar da piora. Em Santa Catarina, 1,8% das famílias viviam em situação de miséria. No Paraná, eram 2,5%. Também destaca-se o Distrito Federal, unidade da federação de maior renda domiciliar do país, com 2,4% das famílias em pobreza extrema.

Fonte: Maranhão Hoje

Saída Temporária do Dia das Crianças irá beneficiar mais de 650 internos em São Luís

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais.

O Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís disponibilizou a relação dos recuperandos do sistema prisional que estão aptos ao benefício da Saída Temporária do Dia das Crianças deste ano. Segundo o documento, estão autorizados à saída 658 internos do regime semi-aberto, se por outro motivo não estiverem presos, para visita aos seus familiares. O benefício teve início a partir das 9h desta quarta-feira (10), devendo os internos retornarem aos estabelecimento prisionais até as 18h da próxima terça-feira (16).

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

Os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até às 12h do dia 17 de outubro, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

DIREITO – Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

REGIME – O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Paciente psiquiátrico é levado por policiais para clínica, rouba a viatura e foge, em São Luís

Policiais lotados na Delegacia do Cohatrac receberam um chamado para um atendimento pouco usual: levar um paciente psiquiátrico até a uma clínica devido ao seu estágio alterado. 

Na porta da clínica, o conduzido não quis sair da viatura e ainda agrediu um policial com um tapa no rosto. Em um descuido, ele pulou pro banco da frente, ligou o carro e fugiu.

Muitas horas depois, por volta das 2h da madrugada, a viatura foi encontrada na Vila São José, sem as chaves, e nem o paciente, que passou a ser procurado pelos policiais e até agora, às 7h17, não foi localizado.

Fonte: Luis Cardoso

Bacabal está mergulhado no caos

As péssimas condições da infraestrutura de Bacabal tem afetado diariamente a vida de moradores da cidade.

São pontes improvisadas, boeiros, buracos, muita lama pelas ruas que prejudicam a travessia de motoristas, motociclistas e pedestres.

O período chuvoso se aproxima e a situação vai se agravar. O poder público municipal está inerte ao caos que tomou conta de Bacabal. A população clama por socorro, que, pelo visto, vai demorar chegar.

Pois além da infraestrutura, a educação e a saúde estão condições precárias. Nada funciona!

“Já não sabemos mais a quem recorrer. A população está sofrendo com o abandono da cidade. Precisamos de saúde de qualidade e aqui em Bacabal não tem. As nossas crianças e idosos estão morrendo nos hospitais e nada é feito”, desabafou um morador.

Fonte: Neto Ferreira

Ministério Público do Maranhão pede reforma de delegacia de Buriticupu

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça determinou, nesta segunda, 1º de outubro, que o delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Leonardo Diniz, informe, em 10 dias, a relação detalhada de servidores (incluindo respectivas portarias) que compõem o quadro administrativo da Delegacia de Buriticupu.

Também deve ser informada a quantidade de viaturas, itens de mobília, armamentos e instalações físicas à disposição do órgão policial. Diniz deve, ainda, comunicar quais são servidores e equipamentos necessários à execução adequada das atividades da delegacia.

A multa por descumprimento foi fixada em R$ 2 mil diários até o limite de R$ 500 mil.

Proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, a decisão atende parcialmente às solicitações feitas na Ação Civil Pública com pedido de liminar para garantia de segurança pública, ajuizada em 26 de setembro.

A ação foi formulada pelos promotores de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu e José Orlando Silva Filho e pelos defensores públicos Fernando Guilherme Moura e Francismar Mappes.

AÇÃO

A manifestação do MPMA e da DPE-MA foi ajuizada com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da Delegacia de Buriticupu e o devido atendimento aos 71,7 mil habitantes do município estimados para o ano de 2018 pelo IBGE.

A ACP é baseada na Notícia de Fato (NF) nº 28/2016, instaurada em fevereiro de 2016 pelo MPMA, a partir de ofício do delegado Diogo Antônio de Mello, encaminhado à Superintendência de Polícia Civil do Interior, dando conta da falta de agentes carcerários e de investigadores na delegacia do município.

No ofício, Mello relatou que, à época, a delegacia abrigava 26 detentos, sob a responsabilidade de um delegado e quatro investigadores (apesar do número oficial de seis). A custódia dos presos era feita por um funcionário da Prefeitura de Buriticupu. Além disso, um auxiliar de limpeza contribuía com a carceragem, porque não havia agente para tal atividade.

A ação tem base, ainda, em vistorias feitas, pela DPE e pelo MPMA, realizadas, respectivamente, em agosto e setembro deste ano. As inspeções constataram deficiências da delegacia, incluindo a precariedade do quadro administrativo do órgão policial, onde havia somente um delegado e nenhum servidor para atividades administrativas.

“Além das fiscalizações rotineiras nas delegacias da comarca de Buriticupu, o Ministério Público realizou inspeções na delegacia em 12 e 13 de setembro de 2018”, esclarecem os promotores de justiça Peterson Abreu e José Orlando Silva.

A constatação levou o Ministério Público a solicitar a designação de um delegado, um escrivão e quatro investigadores para o órgão policial.

ESTRUTURA FÍSICA

A Defensoria Pública observou a falta de espaços para custódia de presos, atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e encontro de detentos com familiares, advogados e, eventualmente, com psicólogos e/ou assistentes sociais.

Também foi verificado o mau estado de conservação do prédio da delegacia, que apresentava rachaduras, mofo, ventilação precária, umidade excessiva, forte odor e banheiros sem separação de espaços, impossibilitando a privacidade dos detentos.

Outra irregularidade observada foi a existência de uma fossa onde o esgoto caía diretamente, sem nenhum tratamento. A água consumida por servidores e detentos vinha diretamente da caixa d’água da delegacia, sem filtragem.

Além da falta de equipamentos de segurança, a delegacia possui somente uma caminhonete e os subsídios e materiais para os detentos e servidores são insuficientes. Por exemplo, o material de higiene para os internos não é fornecido pelo Estado, mas, sim, pelos familiares destes.

PEDIDOS

Além das solicitações deferidas, o MPMA e a DPE pedem, liminarmente, a designação e a manutenção, em 10 dias, de três delegados, quatro investigadores, dois escrivães, um perito criminal e um médico legista, todos concursados, na Comarca de Buriticupu. Em caso de indisponibilidade, devem ser designados cumulativamente delegados, investigadores e escrivães ou remanejados de outros locais.

Outro pedido liminar é a instalação da Delegacia Regional de Buriticupu e a criação de Delegacia da Mulher, no prazo de seis meses. As multas por descumprimento sugeridas para cada solicitação são de R$ 5 mil diários.

O MPMA e a DPE também requerem a condenação do Estado do Maranhão em realizar, em 90 dias, reformas estruturais no atual prédio da Delegacia de Buriticupu, incluindo, construção de mais celas, restauração das atuais camas de cimento e fornecimento de colchões e roupas de cama dos detentos.

As medidas devem incluir, ainda, reformulação das instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas, reconstrução de fossas sépticas, limpeza de reservatórios de água e remoção dos carros existentes no pátio.

Entre os pedidos estão, ainda, a proibição de alocar detentos em numero superior à capacidade da delegacia e a condenação do Estado do Maranhão a destinar viaturas, combustível, armamentos e rádios, além de material para limpeza das celas.

Os dois órgãos também solicitam fornecimento de agua potável e atendimento médico para os detentos e a implantação de um programa permanente de limpeza e desinfecção de celas.

Fonte: Neto Ferreira

Cidade do pior IDH do Maranhão deu quase 90% dos votos para Haddad e 87% para Flávio Dino

Prefeitos Iracema Vale e Helton Santos

O município de Belágua, desde a sua criação, sempre figurou na lista dos mais pobres do Maranhão. De lá pra cá, nunca saiu do atoleiro. Lá, o candidato do PT obteve a maior votação em uma cidade: 89,57% e Flávio Dino 87%.

Belágua tem uma população de analfabetos de causar tristeza e um desenvolvimento que nunca existiu. Administrada pelo prefeito Herlon Costa Lima, também deu a maior votação proporcional para o apagado deputado estadual Paulo Neto.

Bem próximo dali, a cidade de Urbano Santos, que é governada por Iracema Vale, esposa do prefeito de Belágua. Administrações de uma só família e o atraso que leva as duas cidades para o buraco.

Em Urbano Santos, Haddad obteve 82,66% dos votos contra 10,32 para Bolsonaro.  Flávio Dino levou 74% e Roseana Sarney 19,88%. Assim como em Belágua, o deputado Paulo Neto, criador dos dois gestores, também levou a maior fatia dos votos.

Projeto Literário “Caravana – passeios pela História e Cultura do Maranhão” chega em Turiaçu

Complexo Educacional Ieda Viana Ribeiro receberá o evento nessa quarta (10.10)

O escritor maranhense Wilson Marques com a caixa de 6 livros do projeto literário “Caravana – Passeios pela História e Cultura do Maranhão” que chega a Turiaçu nessa quarta (10.10).

Com 20 anos de trajetória como autor, o caxiense Wilson Marques tinha um antigo sonho: Democratizar o acesso a suas obras entre crianças maranhenses das cidades mais longínquas, e sem oferta de eventos culturais que estimulassem a formação de leitores em seu próprio estado.

“Esse era um desejo meu era antigo e somente com o advento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e graças ao patrocínio da Cemar, pudemos realizar o projeto que chega agora a sua terceira edição e cada vez melhor, pois é incrível a resposta imediata das crianças impactadas pela Caravana”, revela o autor.

Esse ano, o projeto “Caravana – Passeios pela História e Cultura do Maranhão” está visitando 14 cidades maranhenses: Guimarães, Palmeirândia, Pinheiro, Turiaçu, Imperatriz, Buriticupu, Viana, Peritoró, Codó, Colinas, Passagem Franca e Itapecuru, além de São Luís e São José de Ribamar. Na bagagem levará o mais novo Box do projeto “Caravana” contendo 6 Livros seus que contam de forma didática e divertida aventuras sobre temas como as revoltas da Balaiada e Beckman, além da Fundação de São Luís; e aspectos da rica cultura maranhense, como a lenda da Serpente Encantada, o São João e o patrimônio arquitetônico colonial da capital maranhense. Inspiradas nas lendas, história e tradições do Maranhão, esses livros reúnem as aventuras de Touchê, personagem que ensina coisas interessantes sobre a cultura da região, mas sempre de forma leve e instigante.

Os livros são acondicionados em uma caixa / Box, contendo seis títulos:  “Touchê, uma Aventura pela Cidade dos Azulejos”; “Touchê: uma Aventura em Noite de São João “; “Balaiada, a Revolta” ; “Touchê e a Rafa em a Revolta de Beckman”; “Touchê e Rafa em A Invasão Francesa e a Fundação de São Luís” e “Touchê e o Segredo da Serpente Encantada; que são doados ás escolas visitadas em cada cidade.

O autor entre atores do Grupo Xama Teatro que se apresenta na Caravana quando visita as escolas e a representante da Cemar Jeane Pires, que patrocina o projeto.

A programação da Caravana realizada nas escolas públicas contempla encontro e bate papo com o autor, contação de estórias, teatralização de temas com o Grupo Xama Teatro e distribuição gratuita de livros. Em Turiaçu o encontro com alunos será às 10H no Complexo Educacional Ieda Viana Ribeiro nessa quarta (10.10). Para o autor, cada nova edição de projeto é emocionante, e um rica troca cultural entre as crianças contempladas.

CONFIRA AS DATAS E CIDADES DA CARAVANA LITERÁRIA:

09/10 – Pinheiro / Instituto Educacional de Pinheiro

10/10 – Turiaçu / Complexo Educacional Ieda Viana Ribeiro

11/10 – Guimarães / Escola João Henrique Belo

16 / 10 – Imperatriz

17/ 10 – Buriticupu

22 / 10 – Viana

23 / 10 – Peritoró

24 / 10 – Codó

25 / 10 – Colinas

26 / 10 – Passagem Franca

27 / 10 – São José de Ribamar

28 / 10 – São Luís

PGR e Ministério da Educação discutem parceria para fiscalizar aplicação dos recursos do Fundeb

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em reunião com o ministro da Educação, Rossieli Soares, e servidores do Ministério da Educação (MEC), discutiu na última segunda-feira (08), o financiamento correto e garantia de educação de qualidade. Durante o encontro, a Procuradoria-Geral da República, expressou preocupação com a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 3,8 mil municípios brasileiros.

As verbas resultaram de valor devido pela União aos municípios, relativo a cálculos equivocados de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O objetivo da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministérios Públicos estaduais, é garantir que a indenização seja aplicada na educação básica, impedindo o gasto com honorários advocatícios a escritórios contratados para questionar repasses insuficientes.

Para que os recursos recebam a destinação correta, Dodge destacou a necessidade da elaboração de um plano de educação exclusivo para a utilização dos recursos, com o objetivo de orientar gestores e nortear políticas públicas de educação básica. Para isto, ela defendeu a aproximação do MPF e do MEC, na parceria com o TCU, garantindo o compartilhamento de indicadores, dados e a fiscalização conjunta do destino da verba: “Precisamos blindar os recursos para a educação básica e, por isso, queremos o MEC como um parceiro ainda mais próximo do MPF e do TCU”, defendeu a PGR.

Além da elaboração de diretrizes e critérios para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, Raquel Dodge e Rossieli Soares discutiram a criação de um sistema informatizado para acompanhamento e monitoramento da utilização dos recursos. Na avaliação do ministro, a ferramenta que já é utilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para diversas outras políticas da pasta poderá auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb.

Cálculo do Fundef

As verbas indenizatórias do Fundeb são resultado de ação proposta pelo MPF, em 1999, para questionar o cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundef, feito fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. A sentença favorável, expedida pela Justiça em 2015, gerou passivo no Fundef. Com a decisão, a União tem que pagar as diferenças de complementação aos municípios.

Diplomas Falsos

Durante o encontro, Rossieli Soares também destacou o combate à emissão de diplomas falsos. Atualmente, o MEC acompanha a situação de cerca de 50 mil alunos, em 15 estados que correm o risco de ter os diplomas invalidados após descobertas de fraudes. O MEC estuda desenvolver campanha de combate à prática com o apoio do MPF. “Temos dados que apontam para a emissão de mais de 100 mil diplomas irregulares por uma única instituição. É um tema extremamente delicado e perigoso. Para isso, queremos contar com o apoio do MPF”, enfatizou o ministro da Educação.

Fonte: Portal do Guará

E no dia seguinte… blitz de volta

Menos de 24 hora depois de Flávio Dino ser reeleito governador, as blitzen da CPRV – que leiloou milhares de carros de eleitores que deram o seu voto mais uma vez ao comunista – voltaram a ser realizadas em vários pontos da cidade.

Carro da CPRV na avenida São Luís Rei de França; tudo como dantes…

A imagem acima é da avenida São Luís Rei de França; foi tirada na manhã desta segunda-feira, 8.

Menos de 24 hora após a reeleição do governador Flávio Dino, as blitzen da CPRV voltaram a ser realizadas em todo a cidade.

No Araçagy também já haviam carros da CPRV na manhã desta segunda-feira

Dino foi reeleito neste domingo, inclusive com os votos de muitos dos que tiveram seus carros e motos apreendidos e vendidos pela Vip Leilões, empresa responsável pela apreensão e guarda de veículos.

 Com a proximidade do fim do ano – e a necessidade de arrecadação para fechar o ano fiscal – as blitzen devem ser retomadas com força neste período.

E eleição, agora, só daqui a quatro anos…

Fonte: Marco Aurélio

ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio é condenada por crime de responsabilidade

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio, foi condenada pela Justiça, no último dia 25 de setembro, a quatro meses de detenção pela prática de crime de responsabilidade. A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade.

O juízo da 2ª Vara do Termo de Paço do Lumiar julgou procedente a denúncia do Ministério Público do Maranhão, que acionou Bia Venâncio por ter deixado de realizar a prestação de contas do município, referente ao exercício financeiro de 2012, junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Conforme a denúncia da promotora de justiça Gabriela da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, a ex-prefeita levou o município “a inúmeras pendências financeiras e administrativas perante os órgãos estaduais e municipais, tendo como base a omissão da gestora na prestação de contas do município junto ao TCE”.

Para o Ministério Público, a omissão da gestora se enquadra no tipo penal denominado crime de responsabilidade dos prefeitos, definido no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-lei nº 201/67, como o ato de “Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título”.

VÍDEO! Mulher chicoteia carroceiro para defender jumento no MA

Um vídeo que começou a circular nas redes sociais na manhã deste sábado (6) mostra uma cena, no mínimo, inusitada no Maranhão.

Uma mulher decidiu parar o seu carro numa rotatória no São Francisco, na cidade de São Luís, depois de ver um carroceiro chicoteando um jumento.

Ela desceu e começou a brigar com o homem, aparentemente um senhor de idade.

Além disso, tomou o chicote das suas mãos e desferiu duas chicotadas.

“Seu porra! Hein?! Você fica dando chicote nele. Eu dô em você, seu sacana. Olha aqui, eu bato em você, seu filha da p…”, gritava ela. “Eu tô é armada, seu filha da p…”, ameaçou.

Ao que parece, as pessoas ao redor inicialmente aprovaram a atitude da mulher, mas, depois houve algumas reprovações.

Veja o vídeo.

 

Fonte: Gilberto Léda

Prescrição livrou Weverton Rocha de ação penal por suposta corrupção na UMES

Prescrição livrou Weverton Rocha de ação penal por suposta corrupção na UMESA morosidade da Justiça foi a responsável pelo deputado federal e candidato ao Senado pela coligação Todos pelo Maranhão, Weverton Rocha (PDT), conseguir escapar, mesmo sem ser declarado inocente, de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a um dos mais conhecidos escândalos de corrupção em São Luís: os desvios ocorridos na quebrada União Municipal de Estudantes Secundaristas (UMES), presidida pelo pedetista entre novembro de 1998 a junho de 2000.

Então réu no Supremo na ação penal 675 por suposta apropriação indébita qualificada e estelionato na UMES, o pedetista conseguiu se livrar de uma eventual condenação que poderia lhe colocar na cadeia após haver sido declarada extinta a punibilidade da pena contra ele, por prescrição, que ocorre quando se esgota o prazo que o Estado tem para punir. A acusação foi feita pelo Ministério Público do Maranhão, tendo o caso sido encaminhado ao Supremo por conta do foro privilegiado do parlamentar — baixe o documento.

De acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, relatora do caso, à época dos escândalos de corrupção na UMES, Weverton Rocha ainda era menor de idade, o que fez incidir a regra estabelecida no artigo 115, do Código Penal, a qual dispõe que “são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”.

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhido por Weber, tendo em vista que, desde a data do recebimento da denúncia contra Weverton, em dezembro de 2002, até a data em que ele teve a ação penal analisada pelo STF, em dezembro 2013,  já haviam se passado mais de 11 anos. “Mesmo que o réu fosse condenado à pena máxima cominada para os crimes a ele imputados, ainda assim incide a prescrição, eis que o prazo de 16 (dezesseis) anos previsto no art. 109, II, do Código Penal deve ser computado pela metade”, explicou a ministra, determinando ainda a remessa dos autos para a 5.ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, para prosseguimento do feito.

Também por prescrição, e não por declaração de inocência, Weverton conseguiu se livrar de um inquérito que também corria no Supremo, novamente relacionado à suposta corrupção, mas de quando ele comandava a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude. As investigações sobre este caso, inclusive, foram feitas por um dos departamentos da Polícia Civil do Maranhão criados pelo governador próprio Flávio Dino (PCdoB), que ignorou os indícios de corrupção apontados pelos investigadores e escolheu o pedetista como seu principal nome para o Senado Federal.

O candidato ao Senado pelo PDT, inclusive, buscou na Justiça Eleitoral a tentativa de censura à informação de público interesse do cidadão.

Fonte: Atual7

Vídeo: Eliziane Gama é acusada de proteger agressor de mulher

A jornalista Adriany de Paula gravou vídeos revelando momentos que sofreu agressões do marido da candidata ao Senado, Eliziane Gama (PSL). As gravações foram publicadas em sua conta no Instagram.

Adriany questionou o fato de Eliziane ainda proteger um agressor, mesmo dizendo na campanha eleitoral que é a favor das mulheres. Absurdo!

No vídeo, ela diz que foi mantida em cárcere privado, extorquida e ficou na mira de uma arma de fogo quando mantinha um relacionamento com o marido da deputada, o empresario Inácio Melo. Ela alega que teme sofrer represálias, mas mesmo assim ela resolveu abordar o caso depois que detalhes do seu antigo relacionamento se tornaram públicos, o que a fez perder a paz.

“Fui sim agredida pelo Inácio Melo, inclusive dentro da igreja. Tenho dezenas de pessoas que podem comprovar o que estou falando. Os meus filhos foram ameaçados. Eu tive uma arma apontada na minha cabeça. Eu fui mantida em cárcere privado. Eu fui extorquida. Eu tenho processona Justiça no qual levei várias testemunhas, ele não levou nenhuma. Eu tenho marcas no meu corpo. Agora se a deputada Eliziane Gama sabia ou não de tudo isso, eu realmente não posso afirmar. Mas que ela está do lado de um agressor e contra as agredidas, eu não tenho dúvida, porque é muito fácil fazer um discurso bonito, falar sobre as mulheres os direitos”, diz a jornalista.

Adriany diz ainda que quando o caso veio à tona, o ex-marido a procurou afirmando que tinha uma proposta interessante para fazer e pediu à ex-esposa que gravasse um vídeo de 30 segundos. “O que realmente me deixa chateada com essa historia toda é da deputada Eliziane Gama que hoje é atual esposa de Inácio, que protege e afirma que tudo isso que eu vivi é mentira”.

Assista aos vídeos:

Fonte: Neto Ferreira

Caema omite ao TCE/MA contrato de R$ 30,5 milhões com a Unihosp

Caema omite ao TCE/MA contrato de R$ 30,5 milhões com a UnihospA Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) omitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) todas as informações do processo n.º 5979/2017, referente a um contrato de R$ 30.551.850,00 celebrado com a Unihosp – Serviços de Saúde Ltda, no mês passado.

O contrato, de n.º 089/2018, com vigência de um ano, foi assinado entre o diretor-presidente da Caema, Carlos Rogério, e o proprietário da Unihosp, Elie Georges Hachem, no dia 6 de setembro último, após o quinto aditivo a um contrato de 2012, de objeto semelhante.

Pelas normais do TCE/MA, Carlos Rogério pode ser multado por sonegar informações ao tribunal relativas ao procedimento licitatório e ao novo contrato com a Unihosp, e ainda ter suas contas julgadas irregulares pela Corte Contas, caso a falha não seja sanada. Está previsto na instrução normativa, ainda, o encaminhamento da omissão para o Ministério Público do Maranhão, para que seja proposta uma ação por improbidade administrativa, que pode resultar, inclusive, na proibição da Unihosp de realizar novos contratos com o poder público.

Quando do primeiro aditivo ao contrato inicial com a Caema, em 2013, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) chegou a tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para apurar a atuação dos planos de plano de saúde no estado.

De lá para cá, a tal CPI acabou em pizza e Elie Hachem já faturou quase de R$ 180 milhões em contratos celebrados entre a Unihosp e a Caema, nos últimos 7 anos, para prestação dos serviços de assistência à saúde. Ele possui ainda outros contratos e diversos aditivos com o Governo do Maranhão, por meio de outra empresa em que é sócio-proprietário, o Laboratório Cedro Ltda.

Fonte: Atual7