^{Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, contido em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 21 de setembro, que o Município de Alcântara faça a adequação do local conhecido como Lixão do Pavão às normas ambientais e ao Código de Postura do Município.}

^{Em caso de impossibilidade de adequação, foi determinado que a administração municipal interdite o local, implantando área de destinação e disposição ambientalmente adequadas, e promova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.}

^{Foi concedido prazo de 180 dias para a realização de estudos e processo licitatório, bem como mais 180 dias para a efetivação da decisão.}

^{A Ação Civil foi ajuizada pelo promotor de justiça Peterson Azevedo de Abreu. Proferiu a sentença o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos.}

^{IRREGULARIDADES}

^{Na manifestação do MPMA, foi informado que o Município de Alcântara nunca construiu um aterro sanitário e nem implementou mecanismos de destinação e disposição final ambientalmente adequada, o que vem causando dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, decorrente de depósito de lixo a céu aberto.}

^{Foi relatado, ainda, que os resíduos sólidos da cidade de Alcântara são depositados indiscriminadamente no lixão localizado no povoado Pavão. A área é administrada pelo Município e pessoas têm livro acesso.}

^{A saúde da população também está sendo prejudicada porque o lixão se encontra localizado em área habitacional.}

^{O Blog investigou a fundo, a curiosidade que todos os maranhenses queriam saber, afinal de contas, o governo Flávio Dino, lançou ou não Edital para Licitação de R$ 47 Milhões para comprar “Canapés”, “Mousse” e até “quentinhas” de R$ 64,00??? – a resposta é SIM!}

^{Deu muito trabalho, mas, este Blog trás à tona um caso que ficou com meia resposta pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B), durante o debate na última terça-feira (2), quando indagado se ele teria gasto mais de R$ 40 milhões em comida com o Executivo, ele respondeu que foi apenas levantamento de preços – das duas ou as duas: Flávio Dino não tem controle sobre os gastos de seu governo, ou, ele mentiu!}

^{A bem da VERDADE, não só houve a licitação como houve também uma tentativa de impugnação do Edital, à Comissão Central de Licitação – CCL, sobre o Pregão por parte da empresa VITÓRIA SERVIÇOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que questionava uma das cláusulas do Edital, contudo, a decisão da pregoeira Sheila Memória foi por INDEFERIR o pedido da participante e seguir com a Licitação como mostramos, abaixo.}

^{No edital que vamos mostrar com exclusividade, aqui neste Blog, concluímos que o governo Flávio Dino, via pregão, pretende sim, adquirir produtos alimentícios tais como: lanches, refrigerantes, coquetéis, chás, achocolatados, sucos, sorvetes, doces, gelatinas, frutas, tábuas de frios, patês, bolos, crepes, coquetel de frutas, tortas, café com leite, mini-pizzas, canapés, quiches, tarteletes, mousses e outras iguarias. VEJA, BAIXE E COMPARTILHE O EDITAL, CLICANDO AQUI VEJA O EDITAL}

^{Como visto no Edital, o governo pode desembolsar cerca de R$ 15 Milhões apenas no Item 5 do Anexo I-A, na aquisição de 518.440 lanches, cada um ao preço de R$ 30,00. UM ABSURDO!!!}

^{Outro preço abusivo, chama a atenção para o preço das refeições  (tipos-categorias) diferentes – tem “prato” que pode custar até R$ 63,75 (Sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).}

^{Veja também a publicação do Edital de Licitação no Diário Oficial.}

Fonte: Felipe Mota

^{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 25 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros; contra o ex-secretário municipal de Governo, Marco Antônio Rodrigues; e contra a empresa R. B. Pereira Empreendimentos e Serviços por fraudarem uma licitação na área da saúde no valor de R$ 75.220,00.}

^{A ACP é assinada pelo titular da Comarca de Cantanhede, promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.}

^{O Município de Cantanhede realizou, no exercício financeiro de 2016, a contratação da R. B. Pereira Empreendimentos e Serviços para realizar e organizar capacitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A modalidade licitatória foi o Convite nº 01/2016.}

^{Ao analisar o Termo de Contrato, o Ministério Público, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, detectou irregularidades na formalização do processo: ausência de informação do saldo de dotação orçamentária, ausência de aprovação do projeto básico por autoridade competente e ausência de comprovante de entrega da carta convite a, no mínimo, três fornecedores com atuação no ramo do objeto licitado.}

^{Também foram constatadas outras inconsistências, dentre elas, o fato de o edital não estabelecer instruções e normas para recursos; não fixar os locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação a distância para fornecimento de informações e esclarecimentos relativos à licitação.}

^{Além disso, o edital foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), mesmo sem tal atribuição prevista em lei. A demonstração do resultado do exercício e o balanço patrimonial apresentados pela empresa vencedora não foram devidamente registrados no órgão competente. Todas as irregularidades contrariam a Lei nº 8.666/93.}

^{“A prática de vários atos em desconformidade com a Lei de Licitações ou proibidos por esta configuram improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos, bem como em razão de grave prejuízo ao erário”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.}

^{O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a falta de local adequado para repouso e banheiro para os enfermeiros no Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, localizado no bairro da Cidade Operaria.}

^{As investigações foram abertas, desde o dia 6 de agosto último, pelo 1.º promotor de Justiça da Ordem Tributária, respondendo pela 18.ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, José Osmar Alves. Contudo, somente nesta terça-feira 3, quase dois meses depois, foi publicado no Diário Oficial do órgão.}

^{O procedimento, de acordo com o Parquet, tem por objetivo apurar denúncia cadastrada na Ouvidoria Geral do MP/MA.}

^{O Socorrão II é administrado pela diretora-geral e médica Dorinei Câmara. A unidade pertence à rede municipal pública de São Luís, cujo responsável é o secretário Lula Fylho. O prefeito da capital é Edivaldo Holanda Júnior (PDT).}

Fonte: Atual7

^{A Prefeitura de São João dos Patos contratou a empresa Alberto Sousa Engenharia Indústria e Comércio, de propriedade de Luiz Alberto Lopes de Sousa e Domingos Ferreira de Sousa, por cifras milionárias.}

^{Segundo o Diário Oficial, o contrato foi homologado no dia 28 de setembro pela prefeita Gilvana Evangelista de Souza.}

^{A quantia que será paga à empresa de engenharia é de R$ 1.279.953,30 (Um milhão duzentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).}

^{O objeto contratual não foi divulgado pela Prefeitura, bem como prazo de vigência.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Cerca de mil estudantes do 1º ao 9º ano da Unidade de Ensino Básico Mata Roma, em São Luís, estão sofrendo para conseguir ter aulas este ano. Após um semestre inteiro sem aulas, apenas um grupo voltou a estudar graças à caridade de uma igreja, que cedeu o salão paroquial para acolher os alunos.}

^{O local onde fica a escola está fechado desde o começo do ano para reformas que nunca aconteceram. O casarão abandonado onde ficava a escola está com paredes em ruínas, sujas, caixa d’água desativada, encanação quebrada e com teto desabando na quadra de esportes. O improviso está sendo reprovado por pais e alunos.}

^{“Não tem o quadro, que é no chão”, disse o pai de aluno Jorge Henrique Costa.}

^{A pedagoga Gleise Sales é pedagoga, especialista em formação de docentes e educação para jovens e adultos. Ela fez um alerta. Segundo especialistas, ficar seis meses longe da escola significa perder 400 horas de aula, o que significa uma perda para a vida toda.}

^{“Dentro das escolas existe uma rotina, igual a vida da gente. O professor se planeja para cada dia de aula, para cada conteúdo curricular. A criança fora da escola, perdendo esse momento, ele perde autoestima, vontade de aprender e desacredita que realmente a educação vai mudar a vida dele”.}

^{Segundo avaliação do Ministério da Educação no ensino das escolas municipais de São Luís, em 2017 o município tinha que atingir a meta de 5.2 do 1º ao 5º ano, mas a nota foi 4.6. Do 6º ao 9º ano a meta era 4.3, mas a nota alcançada foi 3.8. Nessa faixa do ensino a nota recuou 0.1 ponto em relação a avaliação anterior.}

^{“Quando estamos falando do desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem nós estamos falando do nosso trabalho. Só que a sociedade precisa entender que dentro desse processo educacional nós não temos a responsabilidade pelo financiamento. Quem tem a responsabilidade de administrar os recursos financeiros da educação é a Prefeitura de São Luís. O que cabe a nós é desenvolver, dentro da precariedade das dificuldades, desenvolver o melhor que nós podemos’”, declarou a presidente do Sindicato dos Professores do Município de São Luís, Elisabeth Castelo Branco.}

^{A Secretaria de Educação de São Luís disse que os alunos da U.E.B. Mata Roma estão provisoriamente no prédio da igreja para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos. Disse ainda que, além de melhoria na estrutura da escola, a reforma vai climatizar as salas de aulas. Mas a secretaria não deu um prazo para a conclusão da obra.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A Coligação “Maranhão quer mais” entrou com uma Ação de Investigação de Judicial Eleitoral que pede de forma imediata, o afastamento até a realização do segundo turno das eleições, de Jefferson Portela e do Coronel Jorge Allen Guerra Luongo dos cargos de secretário de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar do Maranhão, respectivamente. O pedido é feito com intuito “de resguardar a democracia e evitar a utilização irregular de toda a estrutura do sistema de segurança pública no pleito eleitoral”.}

^{De acordo com a Coligação “Maranhão quer mais”, a “tutela cautelar torna-se mais necessária após o fato ocorrido no dia 01/10/2018, em que o agente de polícia Civil Jaldemir Diniz Duarte, lotado na Delegacia Geral de Policia Civil e a mando do Delegado Geral, prendeu arbitrariamente, militantes de um candidato a deputado estadual, sob pretexto de estar diligenciando alerta de populares”.} 

^{A peça jurídica é sustentada após uma constatação de um “realidade perigosa, uma vez que Oficiais da Polícia Militar (estão sendo usados), com poderio capaz de desequilibrar tendenciosamente o pleito, a serviço do partido comunista (PCdoB), na pessoa do Governador, candidato a reeleição”.}

^{A banca de advogados da Coligação “Maranhão quer mais”, ainda argumenta que “a ação de investigação judicial eleitoral é destinada a proteger a legitimidade e normalidade das eleições, coibindo o abuso de poder econômico ou político, bem como a fraude geral nos pleitos eleitorais”.}

^{Além do pedido de afastamento de Jefferson Portela e Coronel Luongo, ainda é pedida a inelegibilidade de Flávio Dino, Carlos Brandão, Eliziane Gama e Weverton Rocha por se beneficiarem de forma direta do abuso de poder político aplicado pelo Governo do Maranhão.}

^{A Coligação “Maranhão quer mais” ainda pede que sejam ouvidas como testemunhas, os seguintes militares:}

^{1) Coronel Sá (Comandante da Academia da Policia Militar);
2) Coronel Edivaldo (Comandante do Policiamento Metropolitano);
3) Coronel Marques Neto (Comandante de Missões Especiais);
4) Coronel Leite (Chefe do Gabinete Militar do Palácio dos Leões);
5) Coronel Honório (Comandante do Batalhão de Turismo);
6) Coronel Alexandre (Comandante do Policiamento da área de Caxias, Coroatá e Codó);
7) Coronel Ismael (Comandante do GTA);
8) Coronel Pedro Ribeiro (Subcomandante da PMMA);
9) Coronel Aritan (Comandante do Policiamento Metropolitano)
10) Tenente Capelão PEDRO DE LIMA VILLELA, filiado do PDT de Chapadinha
11) Coronel Capelão MISAEL MENDES DA ROCHA, filiado do PTB de São Luís
12) Major Capelão JOSÉ RAIMUNDO LOPES SOUSA, filiado do PP,
13) Tenente Capelão FRANCISCO FÁBIO SILVA LEITE, filiado do PPS,
14) Tenente Capelão JESSÉ LEMOS COUTINHO, filiado ao DEM de São Luís
15) Capitão Capelão PAULO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA, filiado do PSC,
16) 1º Tenente Capelão ERNAMILSON GOMES DE MACÊDA, filiado ao PR de Imperatriz}

Fonte: Diego Emir

^{O clima da eleição esquentou na cidade de Carolina, no Maranhão. Nesta madrugada (02), segundo informações ao blog, duas mulheres teria discutido por causa de candidato e foram aos tapas.}

^{O fato aconteceu no bairro Sucupira, no Posto Shell, na saída pra Balsas, quando duas mulheres inciaram a discussão e acabaram brigando. Carolina é conhecida como terra de mulher valente que bate nos homens.}

^{Confira o vídeo:}

Fonte: Luis Cardoso

^{O Ministério Público do Maranhão requereu, por meio de Ações Civis Públicas, o início das obras de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento das ruas das unidades 201 e 203, do bairro Cidade Operária, no prazo de 30 dias.}

^{As manifestações ministeriais foram propostas, em 24 de setembro, contra o Município de São Luís, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.}

^{Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).}

^{Também foi pedido, caso não seja deferida a primeira solicitação, que o Município preveja em sua Lei Orçamentária Anual do ano de 2019, recursos suficientes para tornar possível a realização das referidas obras.}

^BURACOS

^{Nas ações, foi relatado, conforme laudo técnico da Coordenadoria de Obras de Engenharia e Arquitetura, que as ruas das unidades 201 e 2013 da Cidade Operária se encontram esburacadas e que a camada asfáltica existente nas vias é antiga. Em razão disso, a população costuma preencher os buracos com entulhos, lixo e outros materiais inadequados, prejudicando a trafegabilidade, bem como a saúde e a salubridade pública.}

^{“Em razão desta situação de descaso, moradores continuam sofrendo sérios prejuízos e transtornos devido à inexistência de infraestrutura nas ruas do bairro Cidade Operária”, completou, na ação, a promotora de justiça.}

^{Foi requerida, ainda, a reparação por dano moral coletivo, devido à omissão do Município, em valor a ser arbitrado pela Justiça, a ser depositado na conta do FEPDD.}

^{Após pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou, em 21 de setembro, que o Estado do Maranhão e o Município de Raposa garantam o tratamento de uma paciente com câncer na tireoide. A decisão judicial, em caráter liminar, determina que o tratamento com radioiodoterapia (iodo 131) seja feito em rede hospitalar pública ou privada, ofertando, imediatamente, todo e qualquer procedimento, cujos custos deverão ficar a cargo dos réus.}

^{Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão e o Município de Raposa devem pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada até o limite de 100 dias-multa. Também foi deferido o bloqueio das contas dos réus, no valor de R$ 100 mil, com o fim de garantir o tratamento urgente na rede particular, caso o tratamento não seja providenciado na rede pública.}

^{A paciente buscou ajuda do MPMA, em 19 de setembro, informando que era atendida pelo Hospital Universitário Presidente Dutra e, em 2017, realizou a cirurgia para a retirada de toda a glândula tireoide. Ela realizava o tratamento de radioterapia na Clínica Nuclear Maranhão, pelo Sistema Único de Saúde, que foi suspenso, em 2017, por falta de medicação.}

^{Ajuizada em 19 de setembro deste ano pelo promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, a Ação de Obrigação de Fazer solicitou à Secretaria de Estado de Saúde a continuidade do tratamento. Em resposta ao Ministério Público, a secretaria sugeriu o tratamento no Hospital Aldenora Belo. Porém, a unidade de saúde sugeriu que a paciente fosse atendida no Hospital Universitário Presidente Dutra, mas em ambos não há o tratamento de terapia com iodo 131.}

^{“Convém ressaltar que a oferta de tratamento de iodo 131 deve ser garantida pelo SUS, por meio do Estado ou pelo Município, ou mesmo na rede privada, na hipótese de impossibilidade deste serviço em hospitais ou clínicas oficiais. Registre-se que a paciente está sem fazer a continuação do tratamento desde março do corrente ano, o que agravará ainda o quadro de saúde, pondo em risco a vida da cidadã”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.}

^{A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim instaurou um inquérito civil para apurar até onde vai os poderes do marido da prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), o promotor de Justiça aposentado Almir Coêlho Sobrinho, na administração da prefeitura local.}

^{De acordo com o Parquet, embora não ocupe cargo na administração municipal, com a anuência de Dídima, Almir Coêlho estaria exercendo, na prática, os seus direitos políticos, representando a Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim em diversos compromissos oficiais, frequentando o prédio-sede do Poder Executivo municipal diariamente, realizando reuniões administrativas, com ou sem a presença da mulher-prefeita, e administrando serviços municipais em geral.}

^{O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves, no dia 25 de setembro último. O objetivo é barrar o avanço da irregularidade, se confirmada a prática de improbidade administrativa de Dídima Coêlho, em concurso com o marido.}

^Confissão

^{Em outubro do ano passado, durante um pugilato virtual contra a vice-prefeita de Vitória do Mearim, Elzir Lindoso (PSC), pelo controle da administração municipal, Dídima Coêlho acabou confessando publicamente que o marido, conforme apura o inquérito do MP/MA, realmente tem ingerência na prefeitura.}

^{Segundo ela, em acerto com Almir Coêlho, foram loteados diversos contratos e empregos de cargos em comissão na gestão municipal por indicação de Elzir e do esposo desta, Pastor Pedro.}

^{“Quais compromissos não foram cumpridos pela prefeita Dídima Coêlho e seu marido, já que os cargos em comissão e os contratos da região de Coque, foram, todos, preenchidos por indicação da vice prefeita Elzir e seu esposo o Pastor Pedro?”, indagou a prefeita, entregando a irregularidade.}

Fonte: Atual7

^{O juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou a busca e apreensão de encartes publicitários produzidos pelo candidato a deputado estadual Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB), que apontam o deputado federal e candidato ao Senado, Weverton Rocha (PDT), como ficha suja. “Ele quer o seu voto para escapar da Justiça”, diz um dos trechos do material, considerado difamatório pelo magistrado.}

^{A determinação para a busca e apreensão de encartes foi feita ontem 1.º, em atendimento a uma representação que tem como autor o próprio Rocha — baixe a decisão.}

^{Embora réu por peculato e fraude a licitação no Supremo Tribunal Federal (STF), num processo relacionado a famigerada reforma do Ginásio Costa Rodrigues, o pedetista ainda não teve o caso julgado, quando finalmente poderá ser absolvido ou condenado.}

^{Os mandados estão sendo cumpridos, na manhã desta terça-feira 2, na Gráfica Escolar, onde funciona o jornal O Estado do Maranhão e foi impresso o material; no comitê de campanha de Carioca; e no Diretório Estadual do PRTB. Todos ficam em São Luís.}

^{Além dos panfletos, também devem ser apreendidos os documentos referentes à contratação, tais como notas fiscais e contrato.}

Fonte: Atual7

^{A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) vai gastar R$ 160 mil com o pagamento de um curso de capacitação tecnológica e de segurança aplicada utilizando o Lothus Framework. O acordo foi assinado pelo titular da pasta, delegado Jefferson Portela, no último dia 25.}

^{O contrato foi feito por inexibilidade de licitação, modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. A prestadora dos serviços será a empresa K C da Silva Nova Azevedo, a Lothus Telecom, que tem endereço registrado no bairro da Santa Clara, em São Luís.}

^{Na justificativa para a inexibilidade, a SSP/MA afirma que a Lothus “goza de notória especialização com profissionais capacitados, bem como desfruta de alta confiabilidade, de modo a executar com qualidade e absoluta segurança e sigilo o treitamento e aperfeiçoamento dos serviços indicados” pela pasta.}

^{“A justificativa para a devida contratação deve-se ao fato da necessidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública se atualizar do ponto de vista de evolução tecnológica, visto a premente necessidade de capacitar servidores com serviço de inteligência para cumprir com eficiência sua missão constitucional que consiste na preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio”, explica.}

Fonte: Atual7

^{A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) manifestou-se na semana passada pela procedência de uma representação formulada pela coligação do candidato a governador Roberto Rocha (PSDB) e pediu que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a divulgação da “pesquisa fantasma” da Econométrica.}

^{O parecer é do procurador eleitoral auxiliar Alexandre Silva Soares.}

^{A pesquisa Econométrica questionada na Justiça Eleitoral foi divulgada no início do mês de setembro – com números amplamente favoráveis ao governador Flávio Dino (PCdoB).}

^{O Blog , no entanto, revelou com exclusividade que a profissional de estatística que “assinava” o levantamento já havia morrido 19 dias antes do seu registro, feito na Justiça Eleitoral em 26 de agosto – antes disso, ela já estava internada há semanas numa UTI em São Luís.}

^{O caso foi tão esdrúxulo que a própria TV Guará, contratante da consulta, anunciou a retirada dos dados do ar após a confirmação da irregularidade.}

^{A coligação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) também já solicitou investigação federal.}

^{Baixe aqui a íntegra da manifestação do procurador.}

Fonte: Gilberto Léda

^{A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) pretende gastar até R$ 2.160.200,00 na execução de obra de construção de estacionamento do prédio sede das promotorias de Justiça da Capital, finalmente entregue no ano passado após ficar conhecido como espeto de pau — numa alusão ao fato do órgão fiscalizador haver demorado mais de 10 anos com a reforma do edifício.}

^{A celebração do contrato foi firmada no último dia 24, pelo chefe do Ministério Público do Maranhão, o promotor de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, e tem vigência de 330 dias, a contar da data de sua assinatura. O prazo para execução dos serviços é de 150 dias, contados do dia útil seguinte ao recebimento da Ordem de Serviços.}

^{“Por se tratar de um prédio que recebe uma quantidade considerável de pessoas para atendimento, o que torna imprescindível a criação de uma área de estacionamento para atender e proporcionar mais conforto e tranquilidade do (sic) público da cidade de São Luís e áreas metropolitanas, além de possibilitar melhores condições de trabalhabilidade, conforto e segurança aos Membros, Servidores e usuário daquela instituição”, justifica a PGJ a contratação.}

^{A contratada é a empresa Fênix Construções e Incorporações Ltda, que tem endereço registrado na Rua dos Afogados, no Centro de São Luís, e como sócio-diretor o engenheiro civil Dib Jamil Maluf. O empresário vem faturando alto com a prestação de serviços de engenharia para o MP maranhense, inclusive por meio de sua outra empresa, a Engepec – Engenharia Gerenciamento e Planejamento de Construções, registrada num endereço próximo à Fênix.}

Fonte: Atual7

^{Apesar do procurador-Geral de Justiça Luis Gonzaga Martins Coelho não gostar de ser confrontando com a realidade, pelo menos no que diz respeito a atuação do Parquet no combate a malandragem de quem utiliza os cofres públicos para promover o enaltecimento pessoal, é difícil não se concluir que o governador Flávio Dino (PCdoB) vem recebendo um tratamento diferenciado, mesmo que isso coloque a credibilidade do órgão em jogo.}

^{Na semana passada, a candidata ao Palácio dos Leões Maura Jorge (PSL) convocou a imprensa para declarar como perseguição à sua candidatura o julgamento, a poucos dias do pleito e com seu nome oscilando positivamente na última pesquisa Ibope, de um processo de improbidade administrativa baseado em uma ação civil movida pelo MP maranhense, em razão do logotipo de sua administração na Prefeitura Municipal de Lago da Pedra ter sido interpretado como promoção pessoal.}

^{Ocorre que o mesmo MP/MA, que enxergou um M de Maura no simbolo que representa a paisagem geográfica de Lago da Pedra, vendou-se em relação ao nome e sobrenome de Flávio Dino acentuados em uma placa de uma obra pública e num material institucional de um encontro entre o comunista e dezenas de prefeitos maranhenses.}

^{Compare o que fez Maura e o que fez Dino, nas imagens abaixo:}

^{Ou seja, o M enxergado no slogan Prefeitura de Lago da Pedra – Modernidade e Desenvolvimento foi caracterizado pelo Ministério Público como promoção pessoal feita de forma subliminar no brasão tido como oficial. Já sobre o nome e o sobrenome do governador inseridos descaradamente numa placa do programa Escola Digna e na peça que foi massivamente mostrada num telão em encontro com gestores municipais atrás de recursos para as suas respectivas administrações, pelo que se sabe publicamente, nenhuma ação foi movida.}

^{Na verdade, em vez de acionar Flávio Dino por promoção pessoal como atuou contra Maura Jorge, sob o sorriso orelha a orelha de Luis Gonzaga, o MP/MA fez foi o contrário: premiou o comunista com a Medalha de Mérito Celso Magalhães, maior honraria concedida pelo seu colegiado de procuradores.}

^{É ou não é um baita de um tratamento diferenciado?}

Fonte: Atual7

^{A revista IstoÉ desta semana, revela um esquema milionário envolvendo o deputado “mensaleiro” Waldemar da Costa Neto (PR) e o candidato ao Senado, Weverton Rocha (PDT). De acordo com a reportagem, o presidente do PDT no Maranhão recebeu R$6 milhões para deixar de apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT) e fortalecer o nome de Fernando Haddad (PT), na disputa presidencial no Maranhão.}

^{Ainda estiveram envolvidos na operação, o deputado José Guimarães (PT), que teve um assessor preso com dólares na cueca e o o ex-ministro Maurício Quintella, considerado como operador de Waldemar da Costa Neto e o também ex-ministro Gilberto Carvalho.}

^{Eles foram responsáveis, de acordo a revista IstoÉ por garantir a transferência de R$6 milhões para a campanha de Weverton Rocha ao Senado Federal. “Faça chegar dinheiro à campanha de Weverton Rocha”, disse Gilberto Carvalho a Waldemar da Costa Neto. O deputado mensaleiro, conforme informações colhidas por Lula da prisão, precisava de R$ 6 milhões para deslanchar sua campanha.}

^{Conforme apurou ISTOÉ, um avião experimental Cirrus, da Vokan Seguros, a serviço da empreiteira CLC (Construtora Luiz Carlos), foi quem cuidou do transporte do dinheiro do Ceará com destino a São Luis. A CLC faz um trecho da BR-222, na região de Sobral (CE), uma obra do Ministério dos Transportes. No trajeto, percorrido no dia 14 de setembro, uma quase-tragédia: o avião acabou caindo com o dinheiro a bordo na cidade de Boa Viagem. Os recursos eram escoltados por um policial. Com o acidente, outros agentes foram ao local imaginando que a aeronave pudesse transportar drogas. Coube ao policial a bordo do Cirrus a tarefa de tranquilizar os colegas, dizendo-lhes que não se preocupassem com a ocorrência, pois ninguém havia ficado ferido. O dinheiro, contudo, chegou ao destinatário final, cumprindo os desígnios de Lula: a campanha do pedetista Weverton – convertido a empedernido cabo eleitoral de Haddad.}

^{Na campanha eleitoral do Maranhão, Weverton Rocha utiliza Fernando Haddad na sua propaganda eleitoral na Tv e no rádio, assim como o material gráfico.}

^{A Eneva entregou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nessa terça-feira 25, a declaração de comercialidade da descoberta de gás de Morada Nova, batizada de Gavião Tesoura. O campo é originário do bloco PN-T-49, localizado na Bacia do Parnaíba, interior do Maranhão.}

^{Gavião Tesoura é o oitavo campo a ser declarado comercial pela Parnaíba Gás Natural, subsidiária integral da Eneva, e tem volume estimado de gas in place (VGIP) de 2,24 bilhões de metros cúbicos. Após seu desenvolvimento, ele será integrado ao sistema de produção do Complexo Parnaíba. “O campo de Gavião Tesoura é mais uma conquista da companhia, e demonstra amplo conhecimento da Eneva sobre a Bacia do Parnaíba. A declaração de comercialidade contribui para o avanço da exploração de gás em terra no país, e para o aumento da confiabilidade da matriz energética Brasileira ”, afirma o CEO da Eneva, Pedro Zinner.}

^{Esta é a primeira declaração de comercialidade desde a integração entre Eneva e Parnaíba Gás Natural. Agora a companhia tem cinco campos em operação, quatro em desenvolvimento, e outros 40 mil km² de área exploratória. A partir da Declaração de Comercialidade, a Eneva tem 180 dias para entregar o Plano de Desenvolvimento. “Estamos muito satisfeitos. O Complexo Parnaíba é nosso case de sucesso. Um exemplo de como é possível viabilizar o desenvolvimento de bacias terrestres a partir da integração com o setor elétrico”, conclui Lino Cançado, vice-presidente de Operações da Eneva.}

^{O modelo Reservoir-to-wire, que consiste na geração de energia térmica em usinas construídas nas proximidades dos campos produtores de gás, reduz a necessidade de infraestrutura e viabiliza a monetização de reservas terrestres encontradas no interior do país. Este formato integrado de produção leva desenvolvimento e renda para além dos grandes centros urbanos e oferta energia segura e competitiva para o país.}

^{O primeiro campo da Eneva na Bacia do Parnaíba entrou em produção em 2012. Seis anos depois, o Maranhão é o quinto maior produtor de gás natural do país, a partir de cinco campos produtores, mais de 120 poços perfurados, 200 Km de gasodutos construídos e R$ 8 bilhões investidos.}

^{Sobre a Eneva}

^{A Eneva é uma companhia integrada de energia, com negócios complementares em geração de energia elétrica e exploração e produção de hidrocarbonetos. Seu modelo de negócios é centrado na gestão do Reservoir-to-Wire (R2W), geração térmica integrada aos campos produtores de gás natural. Com um parque térmico de 2,2 GW de capacidade instalada, a Eneva equivale a 11% da capacidade térmica a gás natural instalada no País. Na parte de óleo e gás, é a maior operadora privada de gás natural do Brasil, com capacidade de produção de 8,4 milhões de m³ por dia. A companhia opera mais de 40 mil km² de área na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, área equivalente ao tamanho da Suíça.}

Fonte: Atual7

^{Pelo menos dois indiciados pela Polícia Federal na Operação Pegadores, considerada 5.ª fase da Sermão aos Peixes, deflagrada em novembro do ano passado contra novo desvio de mais de R$ 18 milhões na saúde no governo Flávio Dino, do PCdoB, entraram com pedido de revogação de medidas cautelares na Seção Judiciário da Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, nesta quarta-feira 26.}

^{Trata-se de Ideide Azevedo e Thiago Azevedo, respectivamente, sogra e cunhado do médico Mariano de Castro e Silva, operador da organização criminosa que assaltou os cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e encontrado morto em Teresina (PI), há cerca cinco meses. Devido às circunstâncias em que o corpo foi encontrado, segundo o médico-legista que apura o caso, André Biondi Ferraz, há indícios de suicídio, mas não está descartado que houve homicídio. Mariano deixou uma carta-delação, onde confirma a autoria de outro manuscrito, em que revela como funcionava todo o esquema e nomes de integrantes e beneficiários da orcrim.}

^{O processo estava paralisado em razão de um pedido do secretário estadual de Saúde e também indiciado pela PF, Carlos Lula, ao TRF-1, que tentou anular todas as provas colhidas pelos investigadores. A investida foi recentemente barrada pelo tribunal, que não concordou com a tese de Lula de que houve ilícito nas investigações.}

^{Sobre Ideide e Thiago, a força-tarefa da Sermão aos Peixes descobriu que eles eram sócios-proprietário de empresas utilizadas por Mariano de Castro para lavar dinheiro (MT Gás Ltda) e superfaturar serviços médicos (ISCM – Instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda). As informações estão no mesmo processo que apura o uso de uma sorveteria transformada da noite para o dia em empresa especializada na gestão de serviços médicos e a lista dos 400 funcionários fantasmas da SES.}

^{Durante a deflagração da Operação, ambos chegaram a ser presos pela Polícia Federal, sendo encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas conseguiram o benefício do monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica.}

^{Além do pedido de revogação das medidas cautelares, a 1.ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão recebeu também, na terça-feira 25, dois requerimentos do Comando da Polícia Militar do Maranhão. O conteúdo dos documentos permanece sob sigilo. O responsável por julgar os pedidos é o juiz Luiz Régis Bomfim Filho.}

Fonte: Atual7

^{Estuantes de Direito da Faculdade Estácio denunciaram nesta semana ter sido humilhados no Juizado Especial Criminal de São Luís.}

^{Num vídeo postado por uma das alunas, é possível ver carteiras de identificação sendo jogadas por debaixo de uma porta do juizado.}

^{“É assim que somos tratados como estudantes”, reclamou a autora do vídeo, identificada como @reilannes.}

^{É prática entre os alunos de Direito – e até uma exigência curricular – assistir a audiências judiciais. Mas eles normalmente dizem ter dificuldades para isso.}

^{“Simplesmente não permitem os estudantes de Direito assistir às audiências que são obrigatórias pela faculdade, e os poucos que conseguem são tratados dessa forma lamentável”, reclamou a aluna.}

^{Comunista diz na propaganda que construiu 26 dessas escolas, mas apenas mudou o nome do Cetecma, implantado pela adversária, que construiu nada menos que 19 e deixou outros prontos para ele inaugurar.}

^{ENDEREÇO DO CETECMA. Perceba que em Santa Inês o prédio inaugurado por Roseana ficava na Rua Olho D’Água}

^{O governador Flávio Dino (PCdoB) tem se apegado a uma inverdade em sua propaganda eleitoral para vender a imagem de tocador de obras.}

^{Ele diz que construiu 26 Institutos de Educação do Maranhão, os chamados Iemas, mas, na verdade, apenas inaugurou seis destas escolas.}

^{ENDEREÇO DO IEMA. Agora perceba que o endereço do Iema de Flávio Dino é o mesmo; e o prédio também é o mesmo}

^{Os outros 19 são os antigos Cetecmas, criados e construídos pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB).}

^{O que Flávio Dino fez foi apenas mudar o nome de Cetecma para Iema.}

^{Em outras palavras, o comunista está usurpando mais uma obra do governo Roseana.}

^{Simples assim…}

Fonte: Marco Aurélio D’Eça

 ^{A empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, que tem sede no Piauí e já se viu envolvida num escândalo de produtos roubados, virou alvo de investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti, por supostos prejuízos aos cofres públicos do município.}

^{O Inquérito Civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, na primeira quinzena deste mês. A Prefeitura Municipal de Buriti e administração do prefeito-comerciante Naldo Batista (PCdoB) também são alvo da investigação.}

^{O proprietário da distribuidora é o empresário Jadyel Silva, alvo de denúncia na Justiça Federal por outras casos semelhantes ao delito investigado pelo Ministério Público do Maranhão.}

^{De acordo com os autos, o levantamento tem por base representação do Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão, que levantou as irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços n.º 001/2018 e à Ata de Registro de Preços n.º 002/2018, no valor estimado de R$ 12.132.504,00, ambas do município de Pinheiro, para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos.}

^{Em análise preliminar, o MP de Contas verificou que os preços indicados na ata originária do pregão n.º 11/2017 estão em média 136% acima do valor de mercado (apurado a partir de pesquisas em no painel de preços do Ministério do Planejamento), havendo casos em que o valor dos itens chegou a superioridade numérica de quase 438%.}

^{Além disso, verificou-se ainda que os preços indicados na ata originária do pregão n.º 12/2017 estão em média 241,25 % acima do valor de mercado (apurado a partir de pesquisas em no painel de preços do Ministério do Planejamento), havendo casos em que o valor dos itens chegou a superioridade numérica de quase 5.245,06%. Consta, ainda, na representação do MPC, elementos indicativos dando conta de prejuízo virtual ao erário da ordem de R$ 7.353.794,73.}

^{Há suspeitas de que houve sobrepreço, forma utilizada por organizações criminosas para desvio de recursos públicos encaixando a cotação acima dos valores apresentados pelo mercado.}

^{Se confirmada a eventual delinquência, Naldo Batista e Jadyel Silva podem responder por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público.}

Fonte: Atual7

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão estuda fazer um inventário das obras inacabadas em todo o estado.}

^{A iniciativa foi sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e repassada ao conselheiro Caldas Furtado pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, na última segunda-feira 24, durante reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, em Brasília.}

^{Segundo a assessoria do TCE maranhense, a criação do inventário será coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação da Corte de Contas maranhense e das demais da federação.}

^{“Tudo que vier ao encontro do controle externo no sentido de evitar desperdícios e otimizar o uso do dinheiro público será bem-vindo pelo Sistema Tribunais de Contas. E a atuação em conjunto é o que deve nortear nossa atuação”, avalizou o conselheiro Caldas Furtado.}

^{No Rio Grande do Norte, o TCE já realiza um trabalho relacionado a esse tema. Uma auditoria divulgada em 2017, por exemplo, identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas naquele estado. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios potiguares.}

^{A experiência do TCE-RN servirá de guia para este trabalho agora em nível nacional.}

Fonte: Atual7

^{Sob a alegação de preocupação com os servidores e a segurança de um parecer jurídico que aduz não ter certeza se a correta realização de um procedimento licitatório não sofrerá impugnação ou outro agravo, a Assembleia Legislativa do Maranhão já celebrou pelo menos dois contratos emergenciais com a empresa Unihosp Serviços de Saúde Ltda.}

^{Os contratos foram celebrados em fevereiro e agosto deste ano, entre o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o diretor-presidente da prestadora de serviços, Elie Georges Hachem, respectivamente, aos valores de R$ 1.752.000,00 e 1.460.000,00 – baixe a cópia do primeiro e do segundocontrato.}

^{Pela legislação, a contratação pode ser enquadrada como ilícita, e os envolvidos em ato de improbidade administrativa, por ferir a lei n.º 8.666/93, a chamada Lei de Licitações. Othelino e Elie, inclusive, seriam amigos.}

^{Há a promessa, por parte do Palácio Manuel Beckman, de que uma licitação prometida para sair desde outubro do ano passado, finalmente seja concluída ainda este ano.}

^{Até lá, a Unihosp segue faturando.}

Fonte: Atual7

^{O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, não enxerga nenhum ilícito o fato de arregimentar funcionários comissionados da sua Pasta para comícios de Flávio Dino. E olha que ele é advogado especializado em questões eleitorais.} 

^{Ao invés de admitir a prática de abuso de poder ao se utilizar do cargo para convocar seus subordinados a comparecerem no evento político, diz que o único crime foi o vazamento do áudio e que não permitiu a divulgação.}

^{Confira a abaixo a reação nada republicana de Carlos Lula:}

^{O cantor Ferrugem usou suas redes sociais para pedir desculpas aos maranhenses que se sentiram ofendidos com as cenas de simulação de sexo violento entre uma fã que subiu ao palco e um bailarino da sua banda. Ele garantiu que a jovem não se sentiu constrangida.}

^{O namorado dela, assim que a jovem assediada de forma brutal desceu do palco, ficou irado com as cenas. Ferrugem interrompeu o show para pedir desculpas, na Batuque Brasil, sexta-feira passada. Mas o casal já reatou o romance. Confira no vídeo o que fala o cantor:}

Fonte: Luis Cardoso

^{Publicado hoje em primeira mão pelo blog o vazamento de áudio em que o secretário  Carlos Lula arregimenta funcionários da Saúde para lotarem o comício de Flávio Dino. A Coligação “Maranhão Quer Mais” anunciou o pedido de investigação do caso, que é um crime eleitoral. Confira abaixo:}

^{NOTA DE REPÚDIO}

^{A Coligação “Maranhão Quer Mais” vem a público repudiar o uso da máquina do Estado para deformar o resultado do pleito eleitoral que se avizinha.}

^{Se não bastasse o flagrante documentado em Imperatriz, entre domingo (18) e quarta-feira (21),protagonizado pelo candidato a deputado estadual Rildo Amaral, do Solidariedade, aliado do candidato à reeleição para o governo, Flávio Dino, que fez palanque sobre obra eleitoreira em execução (asfalto em três ruas do bairro Vila Redenção), surgem, agora, mensagens em áudio distribuídas via equipamentos e linhas telefônicas públicas, por integrantes do primeiro escalão governamental, da Saúde e da Cultura, intimando servidores a comparecerem a atos de campanha, levando familiares, em final de semana.}

^{O próprio chefe do governo, que é um ex-juiz de direito, encorajou seus comandados a essas Práticas, quando tentou desmoralizar a magistrada que o condenou por chantagem explícita ao eleitor de Coroatá por ocasião das eleições de 2016}

^{Agora, vê-se a banalização de práticas diversas de captação ilícita de votos, demonstrando que o ex-juiz e seus asseclas apostam na impunidade, topam humilhar a lei e desafiam a capacidade de percepção do ministério público eleitoral.}

^{A assessoria jurídica da nossa campanha está ingressando com todos os pedidos de apuração que se fazem necessários, crendo piamente que o mesmo será feito pela Procuradoria Eleitoral, até porque os criminosos a serviço da desmoralização do presente processo eleitoral agem às claras, sem subterfúgios, tão confiantes que estão de que a lei não foi feita para eles.}

^{São Luís, 23 de setembro de 2018}

^{Coligação  “MARANHÃO QUER MAIS”}

Fonte: Luis Cardoso