^{Prefeito de Buriti, Naldo Batista (PCdoB)}

^{MP abre inquérito para investigar contrato de mais de R$ 12 milhões em BuritiO promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira abriu inquérito para apurar possíveis ilicitudes praticados pelo prefeito Naldo Batista (PCdoB), do município de Buriti, em adesões de Atas de Registro de Preços do município de Pinheiro, que totalizam mais de R$ 12 milhões em contratos para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos.}

^{O Ministério Público de Contas do Maranhão já havia formulado representação em desfavor do município de Buriti e da empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirelli, com sede em Teresina, e que tem como proprietário o empresário Jadyel Silva Alencar, requerendo a suspensão dos efeitos das adesões.}

^{Segundo pesquisas no Painel de Preços do Ministério do Planejamento, existem números inimagináveis de superfaturamento. Pra se ter uma ideia, existem itens com valor de 136%, 241%, 438% e até 5.246% acima do valor praticado no mercado.}

^{Pela analise do MP, consta elementos indicativos de prejuízo virtual ao erário da ordem de mais de R$ 7 milhões de reais.}

^{Agora, o prefeito de Buriti tem dez dias para apresentar todos os documentos das adesões das Atas, contratos e eventuais aditivos.}

Fonte: Maramais

^{A Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA) protocolou no Tribunal de Justiça um pedido de sequestro de R$ 44.292.447,80 das contas do Estado, para quitação de valores não repassados pelo Poder Executivo estadual, comandado governo Flávio Dino (PCdoB), referentes a parte do mês de junho último e integral de julho e agosto deste ano.}

^{Segundo a entidade, apesar de incluídos nos orçamentos dos últimos quatro anos, os precatórios listados não estão sendo honrados pela gestão comunista. O pedido de providências foi protocolado na última terça-feira 18, endereçado ao presidente do Poder Judiciário maranhense, desembargador José Joaquim Figueiredo.}

^{No pedido, a ACPEMA requer, ainda, que o Ministério Público do Maranhão acione Dino por improbidade administrativa, sob a justificativa de que o governador não tem feito a reserva de 1/12 da receita corrente líquida para liquidar os débitos.}

^{Também foi pedida a emissão de uma certidão, no prazo improrrogável de 15 dias, atestando quais parcelas e os valores para pagamento de precatórios que deixaram de ser repassados pelo governo Flávio Dino ao tribunal até a emissão da certidão requerida.}

^{Em ano agosto do ano passado, o Estado chegou a ser alvo de sequestro de R$ 96,4 milhões, também para pagamento de precatórios em atraso. A decisão, do então presidente do TJ/MA, desembargador Cleones Cunha, foi depois revogada por ele próprio logo depois, atendendo um pedido de reconsideração feito pelo governo.}

Fonte: Atual7

^{A Promotoria de Justiça da Comarca de Arame expediu, em 4 de setembro, Recomendação para que carros de som e veículos particulares se abstenham de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros, sem a devida autorização do Poder Público municipal. O objetivo é coibir a prática de poluição sonora no município. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra.}

^{Também foi recomendado que veículos não utilizem equipamentos de som na forma de torre, mais conhecidos como “paredões”, nem utilizem aparelhos sonoros próximos a hospitais, unidades de saúde, escolas, repartições públicas e templos religiosos em horário de manifestações.}

^{Igualmente foi indicado à Polícia Militar que proceda diligências objetivando coibir os ilícitos penais descritos, efetuando a prisão em flagrante, se necessário, e ao delegado da Polícia Civil que realize as apurações das infrações penais cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível.}

^{O MPMA recomendou, ainda, à Prefeitura de Arame que a concessão das autorizações, atentando para as normas técnicas e legais sobre a questão, especialmente a proibição de uso dos chamados paredões, para prevenir a ocorrência de poluição sonora e perturbação do sossego.}

^{À Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Arame foi sugerido que seja realizada a fiscalização da poluição sonora e sempre que necessário acione as forças de segurança.}

^POLUIÇÃO

^{A Promotoria de Justiça da Comarca de Arame destacou que a Recomendação foi motivada pela poluição sonora produzida de forma recorrente, no município, por carros de som ou veículos particulares com sistema de som, que comprometem a saúde pública e o sossego da população em geral.}

^{No documento, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra ressaltou, ainda, que a poluição sonora ocorre em diversos horários, inclusive durante a madrugada, nas proximidades de residências, escolas, igrejas e hospitais.}

^{Investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão identificou cobrança abusiva por parte de hospitais e clínicas no preço de medicamentos e insumos médicos.}

^{A conduta fere direitos do consumidor e desrespeita a Lei 5.991/1973 – que veda o comércio de medicamentos ou materiais de uso médico-hospitalar nos centros de saúde. Com o objetivo de cessar essa prática, o MPF apresentou recomendações à Agência Nacional de Saúde (ANS) e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) – órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As recomendações cobram atualizações normativas capazes de coibir cobranças hospitalares abusivas em todo o país.}

^{No documento enviado à Cmed, o procurador da República Hilton Araújo de Melo, representante da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), lista oito hospitais e clínicas do Maranhão onde foram encontradas suspeitas de fraudes. A recomendação sugere ao órgão da Anvisa que monitore individualmente, em até 60 dias, os preços praticados pelos centros de saúde, imponha medidas de ajustamento de conduta e aplique penalidades – caso sejam comprovadas irregularidades. Hilton Araújo de Melo lembra, na recomendação, que a cobrança praticada por parte dos centros clínico-hospitalares vão de encontro às resoluções e orientações do próprio Cmed.}

^{Por lei, os pacientes e planos de saúde devem apenas reembolsar os custos dos hospitais com insumos médicos e medicamentos usados em tratamentos clínicos. Os gestores hospitalares, no entanto, usam tabelas privadas (Simpro e Brasíndice) para justificar cobranças de altos valores dos planos e seguros de saúde – que repassam parte dos custos para os pacientes. A conduta pode ser considerada evasão fiscal, já que hospitais e clínicas são tributados apenas por serviços médicos, e por isso são isentos do pagamento de ICMS. Dessa forma, o lucro dos hospitais com a venda de medicamentos e insumos afronta a legislação brasileira e causa prejuízos ao Fisco, aos pacientes e aos usuários de planos de saúde.}

^{ANS – Há indícios de que a prática não se limita ao estado do Maranhão. Cobrança semelhante já foi identificada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em inquérito com extensa análise sobre as práticas econômicas no setor hospitalar com o uso indevido de tabelas privadas. Diante disso, a recomendação enviada à ANS pede que a agência elabore estudos de análise regulatória para normatizar, no prazo de 90 dias, a vedação do uso de quaisquer tabelas de preços privadas de materiais médico-hospitalares e de medicamentos por parte dos hospitais. As recomendações foram encaminhadas em agosto deste ano.}

^{“Se, por um lado, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”, argumenta o procurador da República. Hilton Araújo ressalta ainda que o próprio Código de Ética Médica determina que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. E conclui: “As práticas atentam contra a boa-fé e lesam os direitos ao respeito à dignidade e à saúde dos consumidores de planos e seguros”.}

^{Embora haja uma queixa geral de falta de dinheiro na campanha eleitoral, a Heringer Táxi Aéreo – que aluga aeronaves para o governo Flávio Dino (PCdoB) – não tem do que reclamar.}

^{Só nos meses de agosto e setembro, coincidentemente período em que se iniciou a campanha, a empresa recebeu do Executivo R$ 1,5 milhão.}

^{O primeiro pagamento ocorreu no dia 1º de agosto: R$ 198 mil. O mais recente, de R$ 384 mil, ocorreu no dia 13 de setembro.}

^{No total, foram cinco pagamentos no período (veja abaixo a lista completa retirada do Portal da Transparência).}

^{O valor é praticamente metade dos R$ 3,4 milhões que a locadora recebeu durante todo o ano de 2018.}

Fonte: Gilberto Léda

^{Uma idosa identificada como Ilda Ferreira Barbosa, de 65 anos, morreu na noite dessa quinta-feira (20), em frente ao Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, na cidade de Pinheiro, interior do Estado.}

^{De acordo com informações de familiares da vítima, Ilda Ferreira Barbosa não foi atendida no centro de saúde, e ainda existe a reclamação de que houve omissão de socorro com a idosa. Ilda Ferreira Barbosa morreu dentro do ônibus de pacientes, que são transportados para fazer hemodiálise em São Luís.}

^{Assim como llda Ferreira Barbosa, que morava no município de Pinheiro, outros pacientes que têm a necessidade de fazer hemodiálise precisam se deslocar até São Luís, pois na cidade de Pinheiro já deveria ter sido inaugurado um centro de hemodiálise, mas as obras estão atrasadas. Os doentes precisam viajar oito horas, três vezes por semana, para fazer o tratamento na capital do Estado.}

^{O Governo do Maranhão atrasou a entrega de três centros de nefrologia prometidos para funcionar no Estado, com capacidade para atender até 120 pessoas de forma simultânea e que estariam sendo construídos nas cidades de São Luís, São José de Ribamar e Pinheiro.}

^{Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) lamentou a morte da idosa Ilda Ferreira Barbosa e que o serviço de hemodiálise na cidade de Pinheiro será inaugurado semente em setembro.}

^{Leia a nota na íntegra:}

^{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lamenta a morte da paciente que estava em tratamento em São Luís e informa que a mesma foi orientada a permanecer na capital por recomendação médica. A SES esclarece, ainda, que:}

^{1. A equipe do Hospital Macrorregional de Pinheiro prestou toda a assistência à paciente. Inclusive, um médico da unidade entrou no microônibus para realizar o primeiro socorro, e, em seguida, a paciente foi submetida aos procedimentos clínicos exigidos neste caso, dentro do hospital;}

^{2. O serviço de hemodiálise de Pinheiro será inaugurado ainda em setembro e funcionará dentro do Hospital Macrorregional;}

^{3. Como parte da expansão do serviço de hemodiálise no interior do estado, deu-se início ao atendimento dos pacientes crônicos renais na cidade de Chapadinha esta semana e, em janeiro, o município de Balsas também contará com o serviço.}

Fonte: Imirante

^{A Superintendência da Polícia Federal no Maranhão encaminhou resposta em que aponta que o governo Flávio Dino, do PCdoB, segue sob investigação relacionada à corrupção.}

^{Em publicação no Twitter em agosto passado, o comunista vazou a iminência de deflagração de uma operação contra a sua gestão. Pela semelhança do ato de Dino com o tomado em agosto de 2015 pelo ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, também vazando em rede social a iminência de operação da PF contra ele, a reportagem questionou a PF sobre o fato, e se o atual mandatário do Palácio dos Leões poderia responder criminalmente por embaraço à possível investigação sigilosa.}

^{Como resposta, a delegada de Polícia Federal Cassandra Ferreira Alves Parazi, que comanda a instituição no Maranhão, não negou a existência sobre o andamento das investigações contra o Palácio dos Leões, limitando-se a informar que a PF, “por dever de ofício e em estrito respeito ao ordenamento jurídico, não emite notas ou esclarecimentos sobre investigações policiais em andamento, em razão do segredo de Justiça”.}

^{Operações contra corrupção}

^{Em menos de quatro anos, o governo Flávio Dino já foi atingindo por pelo menos sete operações da Polícia Federal: Hymenaea, Ouro Negro, Turing, Draga, Seguro Fake, Rêmora e Pegares (consideradas 4.ª e 5.ª fases da Sermão aos Peixes).}

^{Todas as operações têm relação direta com casos de corrupção, em razão de contratos continuados ou, na maioria das vezes, iniciados pela atual administração; funcionários fantasmas; e envolvimento de ex-servidores ou servidores da gestão comunista, a exemplo da ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, Rosângela Curado, e de servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Maranhão.}

^{O atual secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, inclusive, após indícios de participação em um esquema criminoso envolvendo o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), utilizado para desviar dinheiro público até dentro da cueca e por meio de lavagem de dinheiro utilizando uma antiga sorveteria, foi indiciado pela Polícia Federal.}

^{Além dele, segundo fontes, o atual secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Ednaldo Neves, à época subsecretário de Estado da Infraestrutura, foi alvo de pedido de interceptações telefônicas e outras medidas cautelas pela PF, com o objetivo de apurar um possível esquema de fraude em licitação envolvendo o agiota Eduardo Costa Barros, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, o Eduardo DP — que possui diversos contratos com o governo Dino.}

^{A própria Sinfra, inclusive, também estaria sob investigação federal, por contratos com uma empresa alvo da Operação Ápia e supostos esquemas semelhantes ao desbaratado pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.}

Fonte: Atual7

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu um contrato milionário de Imperatriz, que tinha como objeto a execução de serviços de limpeza pública. O valor do acordo é R$ 25.968.018,96 (Vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, dezoito reais e noventa e seis centavos).}

^{A ação foi protocolada pela empresa Sousandes Serviços e Construções contra o prefeito de Imperatriz, Francisco Assis Ramos, o secretário de Infraestrutura, Francisco de Assim Amaro Pinheiro, e a empresa Sellix Ambiental e Construção.}

^{Segundo o relator da ação, Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, a licitação apresentou indícios de ilegalidades, ferindo assim os princípios da legalidade e da moralidade. Desse modo, em seu voto, Blecaute pediu a suspensão dos pagamentos à empresa.}

^{“Deferir a medida cautelar pleiteada e determinar ao Senhor Francisco de Assis Andrade Ramos, Prefeito e ao Senhor Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, que: que se abastenham de realizar pagamentos do contrato, em favor da empresa Sellix Ambiental e Construção Ltda, até o julgamento de mérito da presente representação, em razão de indícios de afronta da isonomia, legalidade e do julgamento objetivo”, solicitou Antônio Blecaute em seu voto.}

^{Atendendo ao pedido do relator, o presidente do TCE determinou que a Prefeitura de Imperatriz se abstenha de efetuar pagamentos à Sellix.}

^{A baixíssima qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas gestões dos secretários de Saúde do Maranhão e de São Luís, respectivamente, Carlos Lula e Lula Fylho, levou o Poder Judiciário do Maranhão a determinar ao Estado e ao Município, comandados pelos aliados Flávio Dino (PCdoB) e Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que corrijam irregularidades encontradas pelo Ministério Público estadual nos hospitais municipais Djalma Marques e Clementino Moura, mais conhecidos como Socorrões I e II, e o estadual Hospital Presidente Vargas.}

^{A sentença foi proferida no início deste mês pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de interesses Difusos e Coletivos. Para cumprimento das obrigações, foi fixado o prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos (FEPDD).}

^{Na ação, o MP/MA alegou a presença de diversas irregularidades no atendimento prestado aos pacientes com as doenças infectocontagiosas DST/AIDS e Tuberculose, pelos dois Socorrões e pelo Presidente Vargas. Prossegue afirmando que, por meio de inspeções técnicas nos locais, ficou constatado a precariedade na qualidade do serviço fornecido à população, como a falta de leitos, falta de isolamento para tratamento de doenças respiratórias contagiosas, superlotação, deficiência de profissionais e inobservância das determinações sanitárias.}

^{O Parquet também relatou que as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) encontram-se com déficit de equipamentos, materiais e infraestrutura física; falta de medicamentos, suporte nutricional, materiais hospitalares, exames laboratoriais e imagem, dentre ausências de outros insumos.}

^{Conforme relatórios de inspeção presente nos autos, foram constatadas ainda diversas irregularidades nas unidades custeadas com recursos públicos dos cofres do Município e do Estado, como o comprometimento das estruturas físicas dos hospitais, paredes sem revestimento, pintura desgastada e afetada pela umidade, cruzamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (com ênfase de risco para aqueles com diagnóstico de tuberculose pulmonar), enfermarias com sinal de infiltração nas paredes, leitos de UTI insuficientes para o atendimento da demanda, inobservância da legislação acerca da estrutura física do Centro de Material e Esterilização, salas com desvio da sua função originária sem adaptação, ausência de material e maquinário hospitalar, dentre outros.}

^{Em sua defesa, o Município de São Luís, que tem a pasta da saúde pública gerida por Lula Fylho, limitou-se a rechaçar as pretensões iniciais, fundamentando-se em teses de defesa protocolares, como suposta violação à separação dos Poderes e à discricionariedade administrativa. Já o Estado do Maranhão, cujo setor da saúde pública é gerenciado pelo advogado Carlos Lula, em contestação, requereu a realização de uma inspeção judicial.}

^{Ao fundamentar a sentença, Douglas Martins explicou que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada. “Não há que se falar, no caso em apreço, em indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera discricionária do Poder Executivo em realizar políticas públicas, visto que o descumprimento de direitos constitucionalmente garantidos e já previstos em políticas públicas do Estado do Maranhão não pode ser justificado pelo exercício de sua discricionariedade”, ressaltou o magistrado.}

^{A sentença determina também que o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e o Hospital Djalma Marques apresentem alvará de autorização sanitária condicionado ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos e rotinas, respectivamente, dos Hospitais Presidente Vargas, Socorrão II e Socorrão I, tudo comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.}

Fonte: Atual7

^{O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (Segep), com o objetivo de sanar irregularidades identificadas pelo órgão no edital do concurso público para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva nos cargos de escrivão de polícia, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Civil estadual.}

^{Realizado no início deste ano, o concurso é alvo de questionamentos do Tribunal de Justiça do Maranhão por mais da metade dos 48 candidatos eliminados na etapa de avaliação psicológica. Para o MPC, essas contestações ocorrem em razão de previsões incompreensíveis do item 15 do edital, que estabelece a submissão de todos os candidatos à forma de realização dessa etapa, fragilizando o certame — baixe o documento.}

^{Na representação, assinada pelo procurador-geral do órgão, Jairo Cavalcante Vieira, o Parquet de Contas sustenta que as falhas ocorrem na falta de parâmetros que possam ser balizadores para determinar se o candidato é com compatível ou não com os requisitos psicológicos do cargos. Além disso, num outro trecho do mesmo item 15 do edital, é informado quais os requisitos psicológicos que serão avaliados, contudo não há qualquer esclarecimento sobre o critério que será utilizado para considerar o requisito psicológico atendido ou não. Ou seja, o item prevê o que será avaliado, entretanto silencia quanto ao referencial objetivo para determinar se o critério avaliado foi satisfeito ou não pelo candidato.}

^{“Exemplificando, um dos requisitos psicológicos para o cargo de Escrivão de Polícia é assertividade em comunicação. Ao avaliar se o candidato apresenta assertividade em comunicação, em que situação candidato será considerado compatível com as exigências do cargo? Qual é o nível de assertividade em comunicação exigida para o cargo? Parece-nos que na forma em que está redigido o Edital não é possível estabelecer”, ressalta Jairo Cavalcanti.}

^{Trechos de editais de outros concursos públicos realizados no país, que fixam critérios objetivos para realização de avaliação psicológica, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos mesmos pressupostos foram apresentados pelo MC de Contas no documento, para análise por meio de comparação. É alertado, ainda, que diversas medidas judiciais estão sendo concedidas, algumas anulando a avaliação, outras determinando a inclusão dos candidatos na lista de aprovados, fragilizando o processo seletivo e reforçando a falha apontada.}

^{Para o MPC, após defesa e resposta à proposta de TAG pela secretária da Segep Lilian Guimarães, caso haja confirmação de irregularidade insanável nos termos do edital, o concurso público deve ser tornado nulo a partir da etapa de avaliação psicológica.}

Fonte: Atual7

^{A cantora Marília Mendonça veio até a capital maranhense para gravar um clip no Centro Histórico. Ela aproveitou que já estava aqui na cidade e fez um show gratuito na praça Nauro Machado, no Reviver.} 

^{Durante a gravação do clip, um simples “pisão” no pé acabou gerando uma pancadaria, onde até quem não tinha nada a ver apanhou. Alguns já mal intencionados começaram a fazer arrastões no meio da multidão, roubando celulares, bolsas, objetos de valor.}

^{O vídeo abaixo registra pancadarias e arrastão durante a apresentação da cantora em São Luís:}

Fonte: Luis Cardoso

^{O corpo de Oséas Silas Melo foi encontrado ontem boiando dentro de uma piscina em Governador Edison Lobão, em um balneário próximo do centro  da cidade.}

^{Como ao lado do corpo foi encontrado uma garrafa de bebida alcoólica, populares que que chagaram ao local acham que o afogamento foi em razão do consumo do álcool.}

^{O Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz foi acionado e o cadáver removido. O corpo será periciado no sentido de esclarecer as causas da morte”.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Um inusitado pedido foi feito, no final do mês de agosto, no bojo de uma ação popular em que se pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a devolver R$ 80 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária.}

^{Arrolada como ré, a União pediu à Justiça Federal que seja excluída do pólo passivo da ação e consequente inclusão no pólo ativo.}

^{Ou seja: ao invés de ser processada, junto com o Govero do Maranhão, pela retirada dos R$ 80 milhões da Emap, a União quer processar a gestão estadual. E explica por quê.}

^{“Não é interessante para a União, no que tange aos portos organizados, que os recursos financeiros gerados por meio destes […] sejam repassados aos estados delegatários”, diz petição assinada pelo advogado da União Everton Pacheco Silva.}

^{No pedido, a Advocacia-Geral da União acaba revelando um fato novo sobre o assunto: a Antaq abriu processo administrativo para apurar a retirada dos valores da Emap.}

^{Entenda o caso}

^{Ação popular em que se manifestou a Advocacia-Geral da União (AGU) foi protocolada em junho pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados.}

^{Narra a peça que, no dia 28 de maio, o Conselho de Administração da Emap, em resposta a um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), decidiu por uma reorganização societária.}

^{Ainda segundo a ação, no ofício a Seplan solicitava “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”. É esse o valor que o advogado pretende ser devolvido à Emap.}

^{Segundo Brhanner, a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal. Ele argumenta que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.}

Fonte: Gilberto Léda

^{A 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o tabelião-titular do Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis, Ricardo da Silva Gonçalves.}

^{De acordo com a Portaria n.º 10/2018, as investigações foram abertas na última quinta-feira 13, por possíveis irregularidades na prestação de contas -— receitas auferidas, despesas
realizadas e repasses ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). O PIC foi instaurado pelo promotor de Justiça de Substituição Plena Lindonjonson Gonçalves de Sousa, em exercício na 28ª PJ-PROAD.}

^{Ricardo da Silva Gonçalves é suspeito, dentre outras delinquências, de não haver observado os dispositivos das leis de Licitação e de Normais Gerais de Direito Financeiro, bem como de haver realizado despesas alheias à estrutura administrativa da Serventia — como serviços advocatícios, aluguéis de chalés —, o que caracterizaria, em tese, o crime de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.}

^{Todas as irregularidades foram detectadas em análise técnica realizada pelo Núcleo de Assessoria Técnica das Promotorias de Justiça da Capital.}

^{O prazo para finalização da investigação criminal é de três meses. A punição para quem é enquadrado nesses tipos de crime é detenção, além do pagamento de multas.}

Fonte: Atual7

^{Um helicóptero do CTA apresentou problemas neste domingo (16) e precisou realizar um pouso forçado no município de Governador Edison Lobão, no sudoeste do Maranhão.}

^{A equipe encerrava uma operação policial na cidade de Imperatriz quando houve um vazamento de óleo, que em contato com o motor quente provocou uma nuvem de fumaça. Felizmente não houve nada grave e todos saíram ilesos. A aeronave permanece em um campo de futebol no povoado Bananal.}

Fonte: Minard

^{O Ranking de Competitividade, divulgado na sexta-feira (14) – comprovou mais uma das deficiências do governo Flávio Dino (PCdoB) que vêm sendo mostradas desde o início do ano: a má gestão da Previdência Estadual.}

^{Segundo o levantamento, o índice maranhense nesse quesito caiu 17,8 pontos nos quatro anos da gestão comunista.}

^{O Maranhão marcou 100 pontos em 2015; em 2016 o índice caiu para 85, e subiu para 90,1 em 2017.}

^{Em 2018, nova queda. Mas, agora, para o pior patamar dos últimos anos: 82,2.}

^{A informação do ranking de gestão – organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Unit – corrobora denúncias feitas desde junho.}

^{No final daquele mês, o governo Flávio Dino entrou na Justiça para poder resgatar mais de R$ 400 milhões que estavam aplicados em fundos no Banco do Brasil. No processo, o Estado alegou que, sem essa verba, simplesmente não conseguiria honrar os benefícios dos aposentados maranhenses.}

^{Notícias sobre atraso no pagamento de aposentadorias também motivaram uma interpelação do Ministério Público do Maranhão.}

^{Até a divulgação do Ranking de Competitividade, os comunistas atribuíam à disputa política as críticas à gestão da Previdência. Agora, vê-se, em números concretos, os problemas causados pela má gestão.}

^{As prefeituras do Maranhão perderão neste mês de setembro mais de R$ 12 milhões em recursos federais de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora das cidades do estado.}

^{O déficit já foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 10.}

^{A segunda parcela, de acordo com prognóstico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também sofrerá decréscimo no próximo dia 20.}

^{Juntas, as cotas irão se configurar como as que sofreram as maiores perdas registradas este ano, segundo previsão da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.}

^{Diante do quadro atual de escassez de recursos, o presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Djalma Melo (Arari), está orientando os seus colegas prefeitos e prefeitas a usarem de prudência; conterem investimentos com obras e pagamento de fornecedores, por exemplo, com o objetivo de, pelo menos, manter em dia a folha de servidores públicos.}

^{“Registraremos, este mês, as maiores quedas de recursos provenientes do FPM. E não temos como prever como irão se comportar estas transferências até o fim do ano. Portanto, a orientação que estamos dando é para que os gestores se comportem utilizando da prudência visando manter os serviços essenciais e honrar o pagamento do funcionalismo público”, explicou Melo.}

^{A FAMEM, desde o ano passado, vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que a liberação do acréscimo de 1% no valor do FPM seja concretizada.}

^{No entanto, em virtude da intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, o governo federal acabou recuando em relação ao pagamento.}

^{A Federação maranhense continua se mobilizando, juntamente com a CNM, para que os recursos extras sejam liberados com a maior brevidade possível.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O Ministério Público do Maranhão requereu, em Ação Civil Pública, ajuizada em 13 de setembro, que o Município de São Vicente Férrer providencie a recuperação e destinação de um prédio público, situado na comunidade Mata Praga. A manifestação ministerial foi proposta pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, depois de ter atestado o abandono do estabelecimento, onde anteriormente funcionava um posto de saúde.}

^{Após vistoria realizada no local, em janeiro de 2018, pelo Ministério Público do Maranhão, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação do imóvel. Mas os gestores municipais não reponderam ao questionamento da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer.}

^{De acordo com Alessandra Darub Alves, o prédio se encontra deteriorado, tomado pelo mato, sendo ocupado por vândalos, criminosos e animais. “O descaso dos gestores municipais parece proposital, visto que nem ao menos têm a honradez de justificar o abandono do prédio público, ainda que seja para alegar falta de verbas para a manutenção, como normalmente fazem”, declarou, na ação, a promotora de justiça.}

^{A representante do MPMA acrescentou que o abandono do prédio obriga os moradores de Mato Praga a se deslocarem para a sede do município para fazerem simples consultas e exames, porque no povoado não existe no momento nem Posto de Saúde nem Unidade Básica de Saúde. “A situação fica ainda mais drástica em relação aos idosos que estão impossibilitados de fazer um simples atendimento de aferição de pressão, considerando a impossibilidade de deslocamento até a zona urbana”, enfatizou.}

^{A Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou, no último dia 10, com uma Denúncia contra 41 pessoas que utilizaram documentos falsos para ingressar no serviço público municipal. A pena prevista para o crime no Código Penal Brasileiro é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.}

^{Foram denunciados Adriana da Conceição, Aldenira Penha Silva, Ana Paula Inácio Oliveira, Ana Paula Mendes de Paula, Antônio James de Oliveira Santos, Antônio Ricardo Silva de Sousa, Cristóvão Ancelmo da Silva, Doriane Nascimento da Silva, Ediel Soares Rosas, Elis Regina Costa Sousa, Evanir Rodrigues dos Santos, Ezequias Soares Rosa, Francinaldo da Silva Oliveira, Francisca Sousa dos Santos, Francisco Chagas, Genilson Pereira Silva, Irailde dos Santos da Silva, Iury Rodrigues de Sousa e Ivete Rosa Camara Silva.}

^{Também são alvo da Denúncia José Carlos Oliveira da Silva, Jusilene Silva Rodrigues, Keila Silva de Aquino, Ligia Gonçalves de Sousa, Maria Celma dos Santos Silva, Maria Raquel da Conceição dos Santos, Maria Sonia Sousa Alves, Mariene da Silva Leite, Marta dos Anjos Santos Sousa, Mauricio Pereira Rodrigues, Raimunda de Lima, Raimunda Sampaio da Silva, Raimundo Alves da Silva, Reginalda da Conceição Costa, Rikardo Dal Col Ferreira, Roberta Nunes Salazar, Romerito Nunes Salazar, Ruideblandia Sousa e Silva, Sean Damasceno Costa, Vania Lucia Costa Lima, Walberth de Sousa Gonçalves e Zenaide Martins da Silva.}

^{As investigações do Ministério Público apontaram que, em 2011, a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas realizou um concurso público, com validade de dois anos a partir da publicação da homologação do certame, que aconteceu em 14 de abril de 2011. Dessa forma, as nomeações somente poderiam ocorrer até abril de 2013.}

^{De acordo com o promotor de justiça José Orlando Silva Filho, no entanto, em 2016, a ex-prefeita Cristiane Campos Damião Daher resolveu nomear “apadrinhados” antes de deixar a chefia do Executivo Municipal. Para isso, inseriu informação falsa em 41 portarias, retroagindo a data de nomeação para 2013, dentro do prazo de validade do certame.}

^{“De posse deste documento falso, vários servidores pleitearam administrativamente a reintegração ao suposto cargo e, após parecer favorável, ingressaram no serviço público”, explica, na Denúncia, o promotor de justiça.}

^{Uma Comissão Processante da própria Prefeitura verificou que os servidores nunca exerceram cargos efetivos antes de novembro de 2016. O Instituto de Previdência Social do Município afirmou que os nomes dos denunciados não constavam “na lista de contribuintes deste Instituto de Previdência Social, tampouco há informações de que estes, em algum momento pretérito, teriam contribuído”.}

^{O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura também afirmou ao Ministério Público que não existe inscrição no PIS/PASEP ou termo de posse dos denunciados. Além disso, não foram encontrados registros de ponto ou fichas financeiras dos supostos servidores antes de 2016.}

^{Alvo de uma operação da Polícia Federal na Empresa Maranhense Portuária (Emap), o engenheiro José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia do órgão, é um dos doadores da campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).}

^{Segundo dados do DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhamento de contas eleitorais e candidaturas, Cavalcante fez uma transferência eletrônica de R$ 10 mil para a conta de campanha comunista no dia 30 de agosto.}

^{O diretor da Emap foi um dos investigados pela Polícia Federal no bojo da Operação Draga, deflagrada em julho de 2017, que apurou irregularidades na gestão de um contrato de mais de R$ 60 milhões para dragagem no Porto de Itaqui}

^{Ele chegou a ser afastado cautelarmente do cargo, ficou impedido de acessar o órgão e os federais cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência.}

^{À época, José Eugênio Mendonça manifestou-se sobre a ação policial. Na sua página pessoal no Facebook, o engenheiro se disse vítima de “denúncias infundadas de um ex-funcionário da empresa, que de forma inconsequente faz afirmações que não condizem com a realidade dos fatos”.}

Fonte: Gilberto léda

^{Quem se consagrar melhor nas urnas no Maranhão em outubro próximo, dos que disputam o comando do Palácio dos Leões, terá a árdua missão de recolocar o estado nos trilhos do desenvolvimento. É o que mostra a 7.ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit (EIU).}

^{Segundo o levantamento sobre a qualidade da gestão pública, a debilidade na sustentabilidade social, na infraestrutura e na educação derrubou a competitividade do estado.}

^{Confirmando outros exames recentes, de que falta eficiência no governo Flávio Dino (PCdoB), o Maranhão teve a segunda pior nota geral em desempenho, caindo de 25.º para 26.º colocado no ranking nacional de 2018, ficando a frente apenas do Acre. Na escala de 0 a 100, o estado pontuou apenas 32,6. O ATUAL7 entrou em contato com o governo estadual, mas não houve retorno.}

^{O estudo é uma das principais ferramentas de avaliação da gestão pública do Brasil, resultado da análise de 68 indicadores dez pilares estratégicos: sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, solidez fiscal, segurança pública e sustentabilidade social.}

^{Além de ocupar o penúltimo lugar no ranking geral, em sustentabilidade social a situação é alarmante.}

^{De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, disponível em uma plataforma online, neste indicador — que considera a atuação do Estado em acesso ao saneamento básico (água e esgoto); desigualdade de renda; famílias abaixo da linha da pobreza; formalidade do mercado de trabalho; IDH; inserção econômica dos jovens; mortalidade infantil, materna e precoce; previdência social; e segurança alimentar —, o Maranhão tirou nota zero, ficando em derradeiro dentre as 27 unidades da federação.}

^{Em infraestrutura, o baixo desempenho também tem dificultado a competitividade do Maranhão. O resultado é reflexo, principalmente, do nanico acesso e da fraca qualidade do serviço de telecomunicações, além da má qualidade das rodoviais. Nestes dois índices, em relação ao ano passado, o estado caiu para a última posição ou manteve-se dentre os derradeiros.}

^{Apesar da propaganda do governo custeado com recursos públicos apregoar o contrário com o programa Escola Digna, segundo o levantamento, o Maranhão ficou na 23.ª posição no país no pilar educação. O desastre no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), inclusive, somado às constrangedoras quedas nas taxas de frequência líquida do Ensino Fundamental e Médio, foram os indicadores que mais contribuíram para a deterioração na qualidade educação no estado.}

^{Nesse pilar, o Maranhão ficou na 23.º posição, com a reles nota 21,0.}

Fonte: Atual7

^{R$ 2.715.500,00 milhões. Esse é o valor que o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), vai pagar para as empresas GEB – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda e Giovanna M.C.B. Di Salvo.}

^{Os contratos celebrados preveem a aquisição de sementes de arroz, milho e feijão.}

^{Segundo o Diário Oficial, a GEB- Comércio de Produtos Agropecuários, localizada em Santa Bárbara d’Oeste (SP) e de propriedade de Alexandre Bacchin e Gláucia Conceição Maygton Bacchin, vai faturar R$ 1.140.500,00 milhão.}

^{E a empresa Giovana M.C.B, que tem como nome fantasia JJP Comércio de Sementes e Representações, localizada em São Carlos (SP), vai lucrar R$ 1.575.000,00 milhão com a compra do governo.}

^{Os dois acordos contratuais tem validade de 12 meses.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O candidato a deputado federal Joab Jeremias, do PT, protocolou nesta semana, três representações denunciando ações do comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) contra sua movimentação política próximo a quartéis da corporação.}

^{Diz o petista que foi ameaçado até de prisão pelo comandante do batalhão de Timon, Hormann da Silva, no dia 4 de setembro, e pelo subcomandante-geral da PM, no dia 11 de setembro, por fazer panfletagem próximo à entrada dos quartéis do batalhão de Timon e do Comando Geral, em São Luís.}

^{“O próprio comandante do batalhão [de Timon], com outro oficial e mais outro militar me retiraram, me ameaçando de detenção, e falou bem claro que tinha o apoio e tinha conversado por telefone com o promotor público da cidade, que eu não acredito nessa versão”, disse Joab em vídeo compartilhado nas redes.}

^{Segundo ele, o comandante de Timon afirmou que só permitira a panfletagem a, no mínimo, 200 metros do batalhão.}

^{Em São Luís, dias depois, a mesma situação. O petista entregava santinhos em frente ao Comando Geral, quando foi abordado por um colega que estava de serviço, trazendo, segundo o petista, uma ordem do subcomandante.}

^{“Fui chamado pela guarnição para falar com o oficial de dia e, para minha surpresa, ele, atendendo uma ordem direta do subcomandante-geral da POlicia Militar, que não me queria na porta do batalhão. E que eu me retirasse”, destacou.}

^{Joab decidiu denunciar o caso, e encaminhou representações ao secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, ao comandante-geral da PM, coronel Jorge Luongo, e ao procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo.}

^{“Isso é um absurdo nos dias de hoje”, completou.}

Fonte: Gilberto Léda

^{O ex-prefeito do município de Bom Jardim, Antônio Roque Portela de Araújo, foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa de 50 vezes a remuneração que recebia quando ocupava o cargo, proibição de contratar com o Poder Público por três anos, além do ressarcimento integral de danos, no valor de R$ 477.810,00.}

^{A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, com o entendimento de que houve irregularidades na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado da Educação para aquisição de material permanente, transporte escolar e capacitação de professores.}

^{O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando que a sentença do Juízo da Comarca de Bom Jardim carece de fundamentação apta a gerar a condenação, sob o argumento de que houve a prestação de contas dos convênios, sem ter havido o julgamento definitivo pelo órgão administrativo e que não seria o município competente para cobrar a verba.}

^{VOTO – O relator da apelação, desembargador Marcelino Everton, entendeu que as alegações do apelante não se sustentam, uma vez que a sentença foi devidamente fundamentada, apontando de forma precisa a conduta ilícita do ex-prefeito, ficando claro, em documento anexado aos autos, que ficou inadimplente com a maioria dos convênios geridos por ele e teve outros considerados irregulares.}

^{O desembargador verificou cinco ocorrências de irregularidades e disse que não se pode deixar de considerar o dolo na conduta do agente. Diante das circunstâncias, entendeu que ficou caracterizado o ato de improbidade administrativa. Citou precedente do TJMA.}

^{Por fim, Marcelino Everton reiterou que a conduta do ex-gestor público, em não prestar contas dos convênios referentes a sua gestão, por si só caracteriza o dolo, logo, não há que se falar em ausência de responsabilidade do apelante, pois houve flagrante inadimplência com suas obrigações.}

^{Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Paulo Velten acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito e mantendo a sentença de 1º Grau.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A fiscalização é uma atribuição do exército, mas dessa vez outros órgãos como a Polícia Federal, Rodoviária, Polícia Militar e Bombeiros estão participando da operação ‘Dínamo 6’. O principal objetivo é aumentar a segurança no uso e armazenamento de explosivos por mineradoras e pedreiras e assim combater o uso indevido.}

^{A operação está sendo realizada em todo o Brasil e vai durar quatro dias no Maranhão. 30 empresas são alvo da fiscalização no primeiro momento, entre mineradoras e pedreiras que trabalham diretamente com explosivos e ainda indústrias de produtos químicos.}

^{“Nessa operação vamos verificar se todas as normas de segurança e documentação estão sendo seguidas à risca. Na parte da segurança, tanto a segurança para evitar alguma explosão no local, quanto a segurança para evitar algum tipo de furto ou roubo desse material. E qualquer ocorrência a gente tem que ser comunicado imediatamente, todos os órgãos de segurança pública” afirmou o coronel Marcus Vinícius Soares, comandante de 24º BIS.}

^{Uso dos explosivos}

^{De acordo com a polícia, muitas vezes os explosivos vão parar nas mãos de criminosos e são usados para detonar caixas eletrônicos em assaltos a agências bancárias. No interior do Maranhão, só este ano 13 agências já foram alvo de explosões em arrombamentos no estado. O último ocorreu no dia 6 de setembro, quando bandidos explodiram a agência do Banco do Brasil de São Luís Gonzaga.}

^{Ainda de acordo com a polícia, as dinamites usadas pelos bandidos são roubadas de empresas que nem sempre tem o devido cuidado com o material. No município de Codó, os criminosos levaram de uma só vez mais de 500 kg de dinamite há quatro anos. Pelas contas da polícia, a quantidade de explosivo era suficiente para ações de assalto a banco durante um ano inteiro.}