^{Quem assistiu a entrevista do governador Flávio Dino (PCdoB) hoje, dia 11, na TV Mirante olhou um clima tenso com perguntas e respostas atravessadas, mas o pior aconteceu foi depois que desligaram as câmeras, nos bastidores.}

^{Após terminar o JMTV 1ª Edição, uma grande confusão se formou nos estúdios do Sistema Mirante entre o governador e os jornalistas da empresa.}

^{Fora do ar os jornalistas chamaram Flávio de mentiroso e ele devolver dizendo que quem produzia as mentiras eram os profissionais da Mirante.}

^{Durante a discussão, o governador chegou a falar para um dos jornalistas pagar os processos que deve na Justiça que foram movidos por ele em que o jornalista foi condenado.}

^{Foi uma verdadeira baixaria!}

^{Em sua rede social, Flávio Dino comentou o ocorrido, dizendo que os jornalistas da Mirante “não quiseram tratar sobre propostas, mas optando por agressões”.}

^{Flávio ainda foi sarcástico no final em Twitter: “foi bom falar com todos [da Mirante] me diverti muito”.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra José Carlos de Almeida Júnior, ex-prefeito de Cururupu (MA), que, no ano de 2016, deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE e PDDE- Estrutura).}

^{Segundo o MPF, o município de Cururupu recebeu, no ano de 2016, o montante de R$ 12.500,00, referente ao programa PDDE-Estrutura e o total de R$ 183.940,00, pertinente ao PDDE, porém não houve a apresentação das devidas prestações de contas de ambos os programas, no prazo legal.}

^{De acordo com o art. 11, inciso VI, da Lei 8.429/92, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e, notadamente, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”.}

^{Sendo assim, o MPF requer que José Carlos de Almeida Júnior seja condenado nos termos do art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de no mínimo três anos.}

Fonte: Imirante

^{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 6 de setembro, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação de Santo Antônio dos Lopes, Raimunda Sousa Carvalho Nascimento.}

^{Foi requerido o pedido de liminar para afastamento da secretária até o fim do período eleitoral, em 28 de outubro, para que os alunos de Santo Antônio dos Lopes não percam mais aulas em razão de atos com fim político-eleitoral.}

^{Após visita à Unidade Integral Gonçalves Dias, a Promotoria de Justiça Santo Antônio dos Lopes tomou conhecimento de que a secretária determinou que não haveria aulas nas escolas municipais no dia 31 de agosto de 2018. Conforme foi apurado, a intenção era liberar os funcionários das escolas para participarem de um ato eleitoral em favor de um candidato ao governo do Maranhão.}

^{Para o titular da Promotoria de Santo Antônio dos Lopes, Guilherme Goulart Soares, o afastamento de Raimunda Nascimento se justifica como forma de garantir o direito à educação de crianças e adolescentes do município.} 

^{“Persistindo no exercício de sua função, (ela) poderá determinar durante o período eleitoral novamente que os alunos de Santo Antônio dos Lopes fiquem sem acesso às aulas quando outros atos político-partidários ocorrerem na cidade. Os alunos da rede pública municipal não podem ficar à mercê da vontade eleitoral da secretária”.}

^PENALIDADES

^{Ao final do processo, o Ministério Público pede que a secretária de Educação de Santo Antônio dos Lopes seja condenada por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/9. Entre outras, podem ser aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{Integrante da família Gonçalo, o empresário Glauber Gonçalo Mota e proprietário da empresa Dipromedh – Distribuidora de Medicamentos Produtos Médicos Hospitalares, foi mais uma vez beneficiado com um contrato milionário em Prefeitura que é comandada por seu grupo familiar.}

^{Após faturar acordos de cifras milionárias na cidade de Pastos Bons. Glauber ganhou um contrato na Prefeitura de Bacabeira, que é comandada por Fernanda Gonçalo, esposa do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.}

^{O montante que o empresário vai receber é nada menos do que R$ 3.035.092,00(três milhões, trinta e cinco mil, noventa e dois reais).}

^{Na publicação feita pela Prefeitura de Bacabeira não há menções sobre o objeto do contrato e nem a vigência.}

^{Glauber Gonçalo é filho de Ires Maria Gonçalo de Sousa Mota, irmã de Iriane e Hilton Gonçalo, ambos prefeitos de Pastos Bons e Santa Rita.}

Fonte: Neto Ferreira

^{JOÃO PEDRO RIBEIRO VELOSO, de 6 anos, espera por um tratamento. Ele foi diagnosticado com Malformação Vascular Cefálico em um hospital de São Paulo (SP). Ele é um dos pacientes que busca atendimento em outro Estado por meio do Tratamento Fora do Domicílio Interestadual (TFD), que, em São Luís, funciona no Hospital Pam Diamante.}

^{João Pedro, passou por vários médicos e por todo tipo de tratamento disponível no Estado do Maranhão, não restando outra alternativa o Hospital Aldenora belo e UPC ambos da capital do estado encaminharam o paciente para um Tratamento único feito pela equipe medica da Dra Heloisa Galvão é a Diretora do Departamento de Cirurgia Reparadora do Hospital A. C. Camargo – Fundação Antonio Prudente, em São Paulo, aonde também desempenha atividades de assistência médica e pesquisa.}

^{Diante de toda essa complexidade resolvemos da entrada no TFD ( Tratamento Fora do Domicilio), o mesmo alegou que só pode custear o tratamento pelo SUS ( Sistema Único de Saúde), o grande problema que o SUS não cobre esse tipo de tratamento e por esse motivo a família do paciente procurou o antedimento no A C Camargo pois é o único que dispõe de um tratamento capaz de curar o João pedro.}

^{Com a negativa do TFD, os pais do João Pedro procuram a justiça a lei é clara e objetiva, esta assistência integral inclui transporte e ajuda de custo ao paciente e seu acompanhante nos casos previstos na Portaria nº 55/99 do Ministério da Saúde (MS). A solicitação do TFD é feita pelo médico que assiste ao paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.}

^{TFD uma farsa, pelo menos esta sendo para a família do João Pedro e dezenas espalhadas pelo Maranhão que procuram apenas um direito que é assistido a todos SAÚDE.}

Fonte: Passando a Limpo

^{Apesar da forte propaganda do Palácio dos Leões, a realidade mostrada na semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), desmonta a suposta eficiência do programa Escola Digna e gestão comercial de Felipe Camarão na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).}

^{Segundo resultados de 2017 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além de não atingir a meta em nenhum segmento do ensino fundamental e médio, a rede estadual piorou nas primeiras séries do ensino fundamental e registrou queda em relação aos seis últimos anos.}

^{Em português e matemática, o estado está entre os últimos dos últimos no país, por a maioria dos estudantes do ensino médio, segundo o levantamento do MEC, não conseguir interpretar os textos que acabaram de ler, nem realizar operações básicas de matemática, como adição e subtração.}

^{O ensino público da rede estadual, no caso, em vez de haver avançado como mostra a propaganda do governo custeada com recursos públicos, fez foi regredir a níveis preocupantes, recebendo do Inep a bandeira vermelha de alerta.}

^{Nas redes sociais, com discurso levado também para a campanha eleitoral, Camarão e o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) têm comemorado o avanço inexpressivo no ensino médio, mesmo tendo eles conhecimento de que nenhuma das metas do principal indicador de qualidade do ensino brasileiro foi alcançada pela Seduc.}

^{Único onde houve alguma evolução, o ensino médio na gestão comunista até chegou a obter 3,4 pontos no Ideb, mas o patamar esperado pelas autoridades educacionais era de 3,7.}

^{A efeito de exemplo, é como se um estudante que precisasse passar numa prova final comemorasse ter tirado uma nota baixa, pelo simples fato de que a nota medíocre cresceu um pouco mais do que a do exame anterior, embora a nota continue insuficiente para aprovação no teste.}

^{Com a educação pública estadual confirmada abaixo dos padrões necessários, fica demonstrado que, na propaganda, o programa estrutural Escola Digna enche os olhos e pode até conquistar votos. Já na realidade, porém, por não ser um programa educacional, não agrega conhecimento e aprendizagem.}

Fonte: Atual7

^{O governo Flávio Dino (PCdoB) vai gastar R$ 3.868.233,25 milhões com locação de veículos. O contrato milionário foi publicado no Diário Oficial.}

^{As empresas contratadas para prestar o serviço são a TCAR Locação de Veículos Eirelli EPP, a ELV Empresa Locadora de Veículos Ltda EPP, a Zetta Frotas Ltda e a Locadora Conte Eireli.}

^{Cerca de treze órgãos estaduais serão beneficiados com a locação dos veículos.}

^{De acordo com o DOE-MA, TCAR Locação de Veículo, localizada em Belém (PA) e de propriedade de Leonardo Costa Houat, foi a empresa que ficou com a maior parte do contrato. Ela vai lucrar cerca de R$ 3.474.272,00 milhões. Já a ELV Empresa Locadora de Veículos, com sede em Fortaleza (CE) e pertencente à Pedro Paulo de Lacerda Rebouças, vai faturar apenas R$ 256.161,25 mil.}

^{O governo vai pagar à  Zetta Frotas Ltda, sediada em São Paulo e de propriedade de Paulo Emílio Pimentel Uzeda e U2S Participações Ltda, o valor de R$ 97.800,00 mil e para a Locadora Conte, localizada em São Luís e pertencente à Carlos Eduardo Borges Machado, a quantia de R$ 40 mil.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, nesta terça-feira, 4, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará; Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.}

^{A Ação baseia-se em dois contratos assinados com o supermercado. O primeiro deles, para aquisição de materiais de consumo como alimentos, descartáveis, utensílios de cozinha, material de limpeza e higiene, teve o valor de R$ 145.483,27. O segundo, para fornecimento de material de expediente, teve o montante de R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.}

^{Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.}

^{Em inspeção realizada pela Promotoria, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.}

^{Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.}

^{Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.}

^{Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que a empresa A N M da Silva Supermercados ME teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68). “Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observa, na Ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.}

^LICITAÇÃO

^{Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pela A N M da Silva Supermercados ME, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos. Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável.}

^{Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens comprados, como resmas de papel A4 (adquiridas por R$ 31,24 quando o preço de mercado gira em torno de R$ 19) e o açúcar, cujo quilo foi adquirido por R$ 5,04 enquanto outras atas de registro de preço apontam o preço de R$ 2,80.}

^{Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.}

^{Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.}

^{A promotora Glauce Malheiros observa, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.}

^PEDIDOS

^{O Ministério Público do Maranhão pede, na ACP, que a Justiça determine o imediato afastamento de Josibeliano Chagas Farias da presidência da Câmara Municipal de Açailândia. Ainda como medida liminar, foi solicitada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.}

^{Se condenados por improbidade administrativa, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa, Wener Roberto dos Santos Moraes e Marcos Paulo Andrade Silva estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.}

^{Quanto à empresa A N M da Silva Supermercados ME, o Ministério Público requer que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.}

^{“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observa Glauce Malheiros.}

^{ESFERA PENAL}

^{Além da Ação Civil Pública, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.}

^{Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07.}

^{A polícia apreendeu um veículo clonado que estava com o vereador Jotacy Almeida de Brito (PR) no município de Balsas. O parlamentar pertence a Câmara de Vereadores da cidade de Novas Colinas, que fica no sul do Maranhão.}

^{Segundo o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Juarez Medeiros, o carro com placas de Teresina, no Piauí, foi apreendido no bairro Bacaba, após os policiais terem recebido uma notificação da Justiça informando sobre a localização do veículo clonado.}

^{“Esse veículo foi notificado e o verdadeiro proprietário recebeu essa notificação na cidade de Teresina. Fez um registro de ocorrência na Polinter dizendo que nunca tinha andado na cidade de Balsas e nós recebemos através do comando de policiamento do interior uma solicitação. A partir de então foi passado ao serviço de inteligência juntamente com policiais do serviço de inteligência de Timon e a partir daí nós conseguimos localizar esse veículo e fazer a apreensão do mesmo”, revelou o tenente-coronel Juarez Medeiros.}

^{O comandante afirmou que o vereador disse que havia comprado o veículo de uma pessoa que ele não se recordava mais. “Ele informou que comprou esse veículo de uma pessoa que ele não lembra mais quem é. Então independente disso ele vai sr conduzido para os procedimentos que determina a lei”, finalizou.}

^{O vereador Jotacy Almeida de Brito não foi localizado para falar sobre o assunto, mas disse em depoimento na polícia que não sabia que o carro era clonado.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O Governo Flávio Dino (PCdoB) celebrou um contrato milionário com 5 empresas do ramos mobiliário, segundo foi publicado no Diário Oficial.}

^{O valor licitado foi nada menos do que R$ 18.636.406,00 (dezoito milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e seis reais).}

^{De acordo com o extrato contratual, as empresas fornecerão móveis de escritórios para diversos órgãos estaduais.}

^{Para fornecer a mobília, a Adequa Móveis, localizada em Paço do Lumiar e de propriedade de Shenia Figueiredo Marques e Juliane Figueiredo Santos, cobrou do governo Dino o valor de R$ 11.005.094,00 milhões.}

^{A Global House, com sede em Ipojuca (PE) e pertencente à Renta Cavalcanti Mendonça Fonseca de Albuquerque, vai lucrar R$ 4.726.224,00 milhões com a compra feita da gestão do comunista.}

^{Já a N.Ribeiro da Silva Eireli, nome fantasia Linear Comercial, localizada em São Luís, vai faturar cerca de R$ 2.177.988,00 milhões com o contrato. A empresa é de propriedade de Nélia Ribeiro da Silva e José Lourenço Borges.}

^{E a Ferreira E Chagas Ltda, com nome fantasia Espaço Móveis, com sede também na capital maranhense, deverá ganhar a quantia de R$ 616.100,00 mil. Ela pertence à a Francisco das Chagas Vieira e Mércia Maria Ferreira Souza.}

^{Localizada em Natal (RN), a empresa K.V. Bezerra-ME, com nome fantasia Móveis JB Comercial, irá lucrar apenas R$ 111 mil com a compra do governo.}

^{O contrato milionário foi assinado no final de agosto. A data de vigência não foi divulgada.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O advogado Daniel Palácio decidiu usar na camisa de seu time o protesto “Fora Thiago Diaz”, o que foi o suficiente para que seu clube fosse retirado do Campeonato da Ordem dos Advogados do Maranhão de 2018.}

^{O time  Líquido e Certo foi barrado pelo o presidente da comissão de arbitragem da OAB, a mando da atual gestão da Seccional maranhenses, por está com no nome escrito ( Fora Thiago Diaz) na sua equipagem. Assim sendo,  todo o time foi impedido de entrar em campo e acabaram perdendo a partida por (WO).}

^{Além de ser rifado do campeonato, Daniel Palácio será punido por desrespeito ao Código de Ética e por ter infringido o Estatuto da Ordem. Já  foi protocolado um mandado de garantia contra o ato do presidente da comissão desportiva da OAB.}

^{No vídeo abaixo o advogado fala da censura que sofreu:}

Fonte: Luis Cardoso

^{O Ministério Público do Maranhão requereu na Justiça a condenação da ex e do atual presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Vargas, respectivamente, Maria Graciete Oliveira Barros e Jorge Magalhães Sampaio Júnior, pela prática de improbidade administrativa.}

^{Em Ação Civil Pública, ajuizada nesta segunda-feira, 3, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, apontou que os dois gestores não cumpriram uma Recomendação para a implementação do Portal da Transparência da Câmara de Presidente Vargas.}

^{Na ACP, o promotor de justiça Benedito Coroba informou que após a instauração de um Inquérito Civil Público, em fevereiro de 2016, a ex-presidente da Casa Legislativa recebeu Recomendação para providenciar a instalação e funcionamento do Portal da Transparência.}

^{“Contudo, até a presente data, não foram cumpridas as determinações, ou seja, não há a devida divulgação, em tempo real, por meio eletrônico de acesso ao público (internet), informações pormenorizadas de todas as receitas e despesas efetuadas pela aludida Câmara Municipal de Presidente Vargas”, ponderou o membro do Ministério Público.}

^{A criação dos Portais da Transparência está prevista nos artigos 48 e 48-A, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.}

^{Para o promotor de justiça, o descumprimento da Recomendação pelos gestores vem se constituindo “empecilho para que vereadores, cidadãos e instituições do Município de Presidente Vargas tenham acesso a todas as informações acerca da gestão da citada Câmara, como determina a legislação aplicável à espécie”.}

^PEDIDOS

^{Diante da atitude dos dois acionados, o Ministério Público requereu que lhes sejam aplicadas as sanções previstas na Lei nº 8429/92 (de Improbidade administrativa):}

^{ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública que atualmente estejam ocupando, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente durante o mandato de Presidente da Câmara de Presidente Vargas e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{A Prefeitura de Balsas vai gastar cifras milionárias com manutenção e reparo de prédios públicos.}

^{A empresa responsável pela execução do serviço é a Bara Construções e Perfurações, localizada em Paço do Lumiar e de propriedade de Carlos Henrique Belfort Fonseca.}

^{O valor despendido pela Prefeitura para a manutenção é nada menos do que R$ 3.190.933,20 (três milhões, cento e noventa mil, novecentos e trinta e três reais e vinte centavos).}

^{O contrato tem validade de 12 meses. Os preços estão detalhados abaixo:}

Fonte: Neto Ferreira

^{O município de Humberto de Campos (cidade a 181 quilômetros de São Luís) vive um caos na saúde pública na administração de Jose Ribamar Ribeiro Fonseca, mais conhecido como Zé Ribamar (PSB).}

^{Foram constatou cenas lamentáveis  de vídeos que mostram como a população é tratada pelo atual mandatário da cidade. Uma criança, jogada no chão, esperando a enfermeira para abrir a Unidade Básica de Saúde, localizado no povoado Achui, tratada como se nem gente fosse, como se estivesse pedindo um favor para ser atendida.}

^{Sobre o assunto, a população de Humberto de Campos lamentou ser tratada sem respeito e qualquer atenção por parte do atual prefeito.“ Zé Ribamar, e se fosse um de seus filhos? O Sr. Iria gostar de vê-los igual a essa criança? Machucada e no chão esperando atendimento? Isso não pode continuar. Espero que as autoridades competentes adotem as providências. Os enfermeiros recebem salários para trabalhar, para ficar na Unidade de Saúde. Prefeito respeite a nossa população. Com a saúde das pessoas não se brinca”, finalizou um morador.}

^{Confira os vídeos abaixo:}

Fonte: Maranhão de Verdade

^{Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em abril de 2017, levou a Justiça a proibir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de realizar cobranças por estimativa dos clientes em Bom Jardim. A decisão é datada de 20 de março de 2018, e foi encaminhada para ciência do MPMA somente no último dia 3 de agosto.}

^{Na Ação, o Ministério Público aponta que não havia nenhum hidrômetro instalado em Bom Jardim, impedindo a cobrança de valores compatíveis com o consumo de cada cliente. Dessa forma, a Caema utilizava como critério a área dos imóveis, o que levava a cobranças abusivas. “Isso gera taxação absurda, pois a partir de 50 metros quadrados de área a pessoa já paga acima da taxa mínima que é o consumo destinado a quem utiliza até 10 mil litros de água por mês”, explica, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.}

^{Para o membro do Ministério Público do Maranhão, “essa taxação promove injustiças sociais tremendas, pois desestimula o consumo moderado de água e faz com que pessoas que consumam pouco paguem altas taxas por ter casas com área acima do mínimo estipulado pela Caema”.}

^{Na sentença, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro declarou que a cobrança por estimativa é ilegal, determinando que a Caema realize a cobrança da tarifa mínima nas residências em que não haja hidrômetros, até que estes sejam instalados. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão também foi condenada a devolver os valores cobrados irregularmente aos consumidores lesados, acrescidos de correção monetária e juros.}

^{Além disso, o magistrado ratificou liminar já concedida, proibindo a Caema de realizar cobranças por estimativa, sob pena de multa diária de R$ 2 mil até o máximo de R$ 3 milhões.}

^{Uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aponta para a existência de uma rede de corrupção em pelo menos um dos famigerados alugueis camaradas do governo Flávio Dino, do PCdoB. As contratações passaram a ser assim conhecidas após a descoberta de supostas simulações de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCdoB, à própria gestão estadual ou a amigos do poder, com o objetivo de desviar recursos públicos.}

^{Segundo a documentação, obtida, as irregularidades foram encontradas na locação do prédio onde funcionava a antiga Clínica Eldorado para a implantação do Hospital de Ortopedia e Traumatologia (HTO), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) — baixe o documento.}

^{A Representação foi protocolada pelos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira, que chefia o órgão, e Douglas Paulo da Silva, desde a segunda quinzena de setembro do ano passado, após r uma serie de reportagens da imprensa local e nacional sobre o escândalo. Segundo o sistema de consulta processual do TCE, a Representação aguarda manifestação do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que atualmente é aliado político de Dino, pela determinação ou não de imediata e urgente auditoria nos contratos de locação celebrados entre o governo comunista e a Clínica Eldorado.}

^{O aluguel camarada}

^{Dentre as descobertas feitas pela imprensa, destacam-se o fato de que o marido de uma das sócias da Clínica Eldorado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, que coordena a Central de Inquéritos de São Luís, é o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho. Oficialmente titular da Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, ele atua desde 2013 como assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), se reportando diretamente ao chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.}

^{A magistrada, ainda segundo a imprensa local e nacional, é irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da SES e filha da sócia-majoritária da Clínica Eldorado, a pediatra Ideni Viana de Carvalho.}

^{O pai da assessora jurídica da SES, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) haver questionado a legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa, Jaime Ferreira transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.}

^{Cerca de 1 milhão foram repassados dos cofres públicos do Estado pelo aluguel pela Clínica Eldorado, mesmo sem haver nenhum atendimento médico, já que, mesmo com o recebimento dos pagamentos, o prédio esteve fechado por cerca de um ano — tendo ainda o contrato sido renovado por mais dois anos, resultando em um custo adicional ao erário de pouco mais de R$ 2,1 milhões.}

^Orcrim

^{Para os membros do MP de Contas, “o conjunto probatório” produzido no âmbito da Representação “demonstra a existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.}

^{“Os fatos narrados pela imprensa denunciam uma rede de corrupção formada por membros do Poder Judiciário, servidores da Secretaria de Estado da Saúde e dirigentes da Clínica Eldorado”, diz trecho do documento.}

^{“Ao arrepio dos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se beneficiando de recursos da saúde, mediante esquema de simulação de ‘contratos de locação’. (…) Neste ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o Governo do Estado do Maranhão vem favorecendo financeiramente a empresa denunciada, mediante o mecanismo de simulação de contratos de locação. Os supostos contratos de locação (modus operandi dos desvios de recursos públicos) servem para legitimar e justificar a enorme movimentação financeira em favor da empresa CLÍNICA ELDORADO”, destaca outro trecho.}

^{inda segundo os procuradores, “este tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais diversas modalidades. Para ilustrar: falso interesse público na contratação, empresas contratadas pertencentes às pessoas ou agentes públicos ligados ao governo, superfaturamento de preços, serviços não executados”.}

^{Outro lado}

^{À época da descoberta do aluguel camarada da Clínica Eldorado, o governo Flávio Dino emitiu nota onde negou irregularidades e garantiu que a locação de uma estrutura existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel. Ainda de acordo com a gestão comunista, o valor da reforma seria descontado no aluguel.}

Fonte: Atual7

^{A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra Raimundo Nonato Carvalho, secretário municipal de Administração; Elvis dos Santos Araújo, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município; Elisa dos Santos Araújo Lima; Daniel José Coelho Almeida e a empresa Agroal Construções e Consultoria Técnica, por fraude no transporte escolar.}

^{O MPMA pediu o bloqueio de bens das 4 pessoas envolvidas do caso.}

^{Em fevereiro de 2017, a Prefeitura de São Bernardo anunciou a realização de um pregão presencial para contratar empresa para realizar o transporte escolar local. Alguns dias depois, no entanto, o pregão foi cancelado, tendo o Município aderido a um processo de registro de preço realizado pelo Município de Mata Roma, contratando a empresa Agroal Construções e Consultoria Técnica para um contrato de R$ 954.360,00.}

^{Analisando o caso, o Ministério Público encontrou uma série de irregularidades no procedimento. A primeira delas é que o uso do registro de preços exige uma regulamentação específica, por decreto, o que não ocorreu em São Bernardo. Além disso, o transporte escolar não se enquadra nas hipóteses em que é possível adotar o registro de preço, que se restringe a compras ou serviços em que não seja possível mensurar a expectativa da demanda.}

^{Outro problema apontado foi a inexistência de um servidor responsável pela fiscalização do contrato. A correta fiscalização verificaria que a empresa Agroal Construções não possuía veículos adequados para o transporte de estudantes, subcontratando veículos, o que é proibido pelo próprio contrato firmado com o Município de São Bernardo.}

^{“Há, claramente, subcontratação, bem como essa ocorre de maneira totalmente informal, com pagamentos em espécie, sem controle e sem comprovantes em relação aos proprietários/motoristas contratados”, observa o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira. Além disso, os veículos, sem identificação nem equipamentos de segurança, e os motoristas, que não possuem a habilitação necessária, não cumprem os requisitos legais exigidos para a realização do transporte escolar.}

^{Diversos depoimentos, inclusive de outros procedimentos investigatórios, apontaram irregularidades na própria Comissão Permanente de Licitação. Apesar de presidida por Elvis Araújo, sua irmã, Elisa Lima, exercia influência forte e direta nos procedimentos. O pregoeiro, inclusive, foi apontado por testemunhas como tendo sido motorista da irmã até 2016.}

^{Para o autor da ação, Elisa Lima, que afirmou ser pregoeira em Timbiras e assessorar licitações em Magalhães de Almeida e São Bernardo, “colocou seu próprio irmão para atuar em São Bernardo formalmente, mas, na realidade, é quem dá todas as diretrizes”.}

^{Além disso, há outros problemas como documentos não assinados, duplicidade de autorizações para adesão à ata de registro de preços e o fato de que o secretário de Administração celebrou o contrato em nome da Prefeitura sem que haja decreto delegando a ele essa competência.}

^{Para o promotor Raphaell Oliveira, “não ocorreram meras falhas formais na autuação do processo administrativo e em seu rito, mas sim uma série de graves e inaceitáveis ilegalidades, as quais, diante do montante da contratação e da forma como se deu, só podem ter sido cometidas dolosamente”.}

^{Liminarmente, o Ministério Público pediu que a Justiça determine o bloqueio dos bens dos envolvidos, até o valor do contrato assinado. Além disso, se condenados por improbidade administrativa, eles estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O governo Flávio Dino (PCdoB) vai gastar R$ 20.527.978,87(vinte milhões, quinhentos e vinte sete mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) na implantação de rede de comunicação de dados e acesso à internet.}

^{O contrato foi celebrado via Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) com as empresas Paulo de Tarso de Carvalho Bayma Filho -EPP, que tem como nome fantasia Wiki Telecom, e Viacom Next Generation Comunicação Ltda-EPP, a IZOOM. Ambas estão localizadas em São Luís.}

^{Segundo foi publicado no Diário Oficial, a Wiki Telecom ficou com o lote I e deve faturar R$1.290.000,00 milhão com a implantação dos links de internet.}

^{Já a IZOOM, de propriedade de Maurício Machado de Oliveira e Márcio Antônio Silva de Almeida, ficou com os lotes 2 e 3 e vai lucrar R$ 19.237.978,87 milhões.}

^{O contrato milionário foi assinado em 23 de agosto e tem vigência de 12 meses.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Como resultado de Ações Civis Públicas, propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho, o Município de Serrano do Maranhão está obrigado pela Justiça a adotar, no prazo de 30 dias, as medidas para dar início às reformas completas de três escolas públicas municipais: Augusto Lima, Coronel Dô Carvalho e Duque de Caxias. As obras devem ser concluídas no prazo de 90 dias.
As manifestações ministeriais foram formuladas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, então da Comarca de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário. Proferiu as decisões, em 14 de agosto, o juiz Douglas Lima da Guia.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, referente a cada unidade elencada.
De acordo com a investigação do Ministério Público, as escolas apresentam diversos problemas estruturais, a maioria comum aos três prédios, como banheiros danificados e sem caixa de água, portas sem trincos ou danificadas, salas de aula sem ventilação e com fiação elétrica exposta, inexistência de biblioteca, bebedouros danificados ou inexistentes, cozinha sem armários, pias e torneiras sem acesso à água potável, paredes sem pintura ou danificadas e existência de diversos servidores contratados.
Entre os itens a serem reformados estão banheiros, telhados e salas de aula. Também devem ser implantados em cada unidade biblioteca, laboratório de informática, área de lazer com quadra de esportes, além de um muro. Devem ser revisados os sistemas hidráulico e elétrico, bem como ser instalado sistema de tratamento de água.
O Município está obrigado, ainda, a apresentar à Justiça o contrato de reforma das escolas e o cronograma de execução das obras, com máxima urgência.
O Município de Serrano do Maranhão fica localizado a 473 km de São Luís.}

^{As péssimas condições das estradas maranhenses, mais uma vez, foram destaque em rede nacional. Nesse domingo (26), uma reportagem do programa Fantástico mostrou que além da estrutura das rodovias, em alguns trechos, caminhoneiros precisam pagar pedágio, que é cobrado de maneira irregular, como é o caso da estrada que divide o Maranhão com o Tocantins}

^{De acordo com a reportagem do Fantástico, na estrada de terra, sem estrutura, que liga a cidade maranhense de Carolina ao município de Goiatins, no Tocantins, em vez de cancelas, uma
corrente bloqueia a passagem dos caminhoneiros. Além disso, uma placa informa os valores do pedágio que vai de acordo com o tamanho do caminhão. Os preços – com o caminhão vazio – variam de R$ 10 a R$ 40. Já quando os veículos estão carregados, há caminhoneiros que chegam a pagar R$ 90.}

^{Algumas pessoas, responsáveis pelo pedágio irregular, tentam justificar, ao repórter do Fantástico, a cobrança. “Na verdade não é um pedágio. É uma taxa de manutenção de estrada”,
conta um dos responsáveis pela cobrança da taxa.}

^{À reportagem, a prefeitura do município maranhense de Carolina foi categórica e informou que ninguém está autorizado a fazer a cobrança de pedágio e que vai tomar as medidas necessárias.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O Ministério Público do Maranhão propôs, em 22 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município de Paraibano, devido a inúmeras irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

^{O MPMA constatou que o Executivo municipal vem descumprindo o princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Foram verificadas a inexistência, no Portal da Transparência da Prefeitura, de dados essenciais sobre procedimentos licitatórios, folha de pagamento dos servidores e prestações de contas dos anos anteriores.}

^{Também não é facilmente acessível o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), não há possibilidade de envio de pedidos de informação e não existem ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Outra irregularidade é a ausência de informações a respeito das competências e estrutura organizacional da Prefeitura. Não é possível igualmente acompanhar os dados gerais de programas, ações, projetos e obras.}

^{Sobre as irregularidades constatadas, o promotor de justiça, autor da ação, ressaltou: “Não é possível que, em pleno ano de 2018, o Poder Executivo trate a coisa pública como privada. Não disponibilize dados essenciais para os seus administrados. Tal fato prejudica muito a fiscalização dos atos administrativos pelo cidadão comum, como também pelos órgãos fiscalizadores”, alertou Gustavo Pereira Silva.}

^PEDIDOS

^{Como medida liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou a regularização imediata do Portal da Transparência e o Sistema de Acesso a Informações Públicas, conforme exige a legislação, possibilitando o acompanhamento pleno da sociedade das informações relativas ao trabalho do executivo municipal.}

^{Caso a medida não seja cumprida em 20 dias, foi indicado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deve ser cobrada diretamente do prefeito José Hélio Pereira de Sousa.}

Fonte: Neto Ferrira

^{O desembargador José de Ribamar Castro indeferiu o pedido de direito de resposta do deputado federal Victor Mendes contra o blogueiro Weberth Saraiva. Na mesma decisão, o magistrado condenou o parlamentar a pagar multa por litigância de má-fé no valor de 5 salários mínimos.}

^{Victor Mendes entrou com um processo na Justiça Eleitoral contra Weberth Saraiva por conta de uma matéria na qual afirma que o parlamentar é investigado por ter supostamente desviado R$ 4,8 milhões. O deputado alega que a auditoria mencionada na reportagem impugnada, realizada na Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Estado do Maranhão, de fato ocorreu, mas “desconhece a existência de qualquer inquérito acerca do tema”.}

^{Mendes disse ainda que não responde a “qualquer processo e/ou inquérito criminal na justiça estadual federal ou mesmo no STF” e que o Representado incorre em calúnia ao apontar a prática de crime de peculato, “sem nem ao menos existir denúncia criminal contra o Representante”.}

^{Diante dos fatos, o desembargador entendeu que é garantia do eleitor seja informado de toda e qualquer fato sobre os candidato para que este esteja seguro para tomar as decisões.}

^{“Recorde-se que a propaganda eleitoral, ainda que negativa, quando não transborde o direito de crítica, é acima de tudo uma garantia do próprio eleitor, que será adequadamente municiado a respeito de informações dos candidatos sobre pontos desfavoráveis destes, que seguramente colaborarão para uma decisão mais realista. É essencial que o cidadão, que constitui a engrenagem principal do processo eleitoral, possua amplo acesso a qualquer informação, desde que verdadeira, naturalmente, e, a partir de um juízo de valor próprio, decida quais destas serão particularmente relevantes para subsidiar sua escolha nas urnas”, ressaltou José de Ribamar.}

^{A empresa Construções e Serviços Ltda -ME, localizada em Raposa e de propriedade de Glabson de Jesus Pereira e Paulo Henrique Almeida Pinheiro, ganhou um contrato milionário na Prefeitura de Lago do Junco.}

^{O acordo contratual prevê a execução dos serviços de manutenção dos prédios públicos vinculados as Secretaria de Administração e de Saúde.}

^{O valor que será pago pelo serviço é nada menos do que R$ 1.394.347,26 (Um milhão trezentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos).}

Fonte: Neto Ferreira

^{O biosaúde, contratado pela estadual Emserh, vinha dando calote em 7 mil funcionários da Saúde que ficaram com salários atrasados e sem receber as obrigações trabalhistas no Maranhão. Os donos foram presos (foto abaixo).}

^{Desde 2017, quando o instituto picareta foi contratado pela Emserh para substituir o ICN e Corpore, que os 7 mil funcionários já experimentaram o gosto amargo do calote.}

^{Nunca receberam os salários atrasados, nem as rescisões contratuais, apesar das reclamações que chegavam ao secretário de Saúde, Carlos Lula, e ao governador Flávio Dino. Ambos faziam fazia de surdos e mudos.}

^{Além de tudo, o Biosaúde impôs redução de salários aos trabalhadores como forma de não atrasar os salários, mas de nada adiantou, pois os pagamentos eram sempre feitos com muito atraso.}

^{A Biosaúde deu o golpe maior quando foi embora do Maranhão  e deixou todo mundo na mão. Foi preciso uma decisão da Justiça maranhense, através da Vara de Interesses Difusos bloquear parcela dsos R$ 40 milhões pagos para o instituto que eram para quitar os salários atrasados dos funcionários e outras obrigações.}

^{Em matéria do portal G1 Mogi das Cruzes, foi divulgado os fatos e as prisões dos caloteiros; confira abaixo:}

^{Os presos foram apontados como responsáveis por empresa suspeita de desviar verbas trabalhistas de funcionários da saúde do Maranhão.}

^{Por Natan Lira, G1 Mogi das Cruzes e Suzano}

^{Uma operação da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), prendeu quatro suspeitos em Mogi das Cruzes responsáveis por uma empresa suspeita de desviar R$ 40 milhões em prejuízo da Empresa Pública Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).}

^{De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram nos primeiros meses de 2018, quando a própria EMSERH levou o caso ao conhecimento da Polícia Civil maranhense e pediu a apuração.}

^{No começo de 2017, o Ministério Público orientou que a EMSERH contratasse uma empresa para gerir a saúde no estado. O Instituto Biosaúde foi o vencedor do certame para gerir 60 unidades públicas de saúde.}

^{No entanto, segundo a polícia, entre abril e dezembro de 2017, a Biosaúde deixou de pagar cerca de R$ 40 milhões destinados à quitação de encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da área da saúde.}

^{Foram presos preventivamente e sofreram buscas em suas residências, em Mogi, Luiz Fernando Giazzi Nassri, Carlos Guilherme Giazzi Nassri, Maria Renata Giazzi Nasri e Adriana Bassani Nassri, responsáveis pelo instituto.}

^{O advogado Eugênio Carlo Balliano Malavasi, que representa Luiz Fernando Giazzi Nassri, informou que vai entrar com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão. O G1 tenta localizar os advogados dos outros três suspeitos.}

^{Ainda segundo a Polícia Civil, o desfalque ocasionou, inclusive, no rompimenro do contrato da EMSERH com o Biosaúde. Na ocasião, segundo a polícia, a EMSERH ainda aplicou à entidade uma multa contratual de 5%.}

^{A apuração policial constatou ainda que o instituto estava registrado em nome de laranjas e que os sujeitos presos em Mogi, embora não aparecessem nos documentos constitutivos e deliberatórios da entidade, eram efetivamente os seus controladores.}

^{Nesta quinta-feira (23), os suspeitos permaneciam presos na sede do Deic em São Paulo, mas devem ser encaminhados ao Maranhão pela Polícia Civil, para que fiquem custodiados no sistema prisional maranhense à disposição da 1ª Vara Criminal de São Luis, especializada em crime organizado, responsável pela decretação das medidas cautelares e pela supervisão da investigação.}

^{Eles devem responder, segundo a polícia, pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.}

^{A Polícia Civil segue no rastro do dinheiro desviado, tendo inclusive solicitado à Justiça, o bloqueio de bens e contas bancárias dos envolvidos, a fim de restituir aos cofres públicos os valores milionários criminosamente desviados.}

^{O G1 tenta contato com a defesa dos suspeitos presos.}

^Acordo

^{No último dia 3 de agosto, um acordo garantiu a indenização de mais de 7 mil empregados da Biosaúde. No documento foi firmado que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) ficará responsável pelos pagamentos das indenizações referentes aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro e março de 2018.}

Fonte: Luis Cardoso

^{O Governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, pretende gastar R$ 31.277.750,00 (trinta e um milhões, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais) com a compra de sementes arroz, feijão e milho.}

^{O contrato milionário foi dividido entre 6 empresas do ramo da agricultura.}

^{De acordo com o Diário Oficial, a B&G Comércio e Serviço Ltda-ME, localizada em Goiânia (GO), e pertencente à Alex Borges e Denise Gonçalves Borges, irá ganhar R$ 6.097.500,00 milhões; a empresa Santana Agroindustrial Ltda, sediada em Alto dos Rodrigues (RN) e de propriedade de Ivanilson Araújo e Elissa Galvão Araújo, ficou com uma das partes maiores do acordo contratual e deve faturar R$ 9.140.000,00 milhões.}

^{Sediada em São Carlos, a Giovanna M.C. Di Salvo -ME irá receber R$ 1.575.000,00 milhão; a GEB – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-EPP, localizada em Santa Bárbara D’Oeste (SP) e pertencente a Alexandre Bacchin e Gláucia Conceição Maygton Bacchin, deve lucrar bem menos, o valor de R$ 1.140.500,00 milhão; a empresa Sementes Selegrãos Ltda, com sede em Santo Anastácio (SP) e de propriedade de Roberto Rapchan Benito e Octávio Matheus Ricci Rapchan, vai faturar R$ 3.138.000,00 milhões.}

^{Pertencente a Pedro Eduardo Almeida e Leonardo de Britto Pereira, a Sementes Agropecuária de Ouro Ltda-ME, localizada em Tucano (BA) ficou com a maior parte do contrato e irá embolsar R$ 10.186.750,00 milhões.}

^{No termo de homologação publicado pelo governo não há informações sobre a vigência do contrato.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram o afastamento de Cristina Leal Ferreira Duailibe, que havia sido designada para responder como substituta pela Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de São José de Ribamar, no Maranhão, por evidências da prática de nepotismo – a substituta em questão é filha de um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe. A decisão ocorreu na 276ª Sessão Ordinária (21/08) do CNJ.}

^{O recurso no CNJ foi proposto pela Associação de Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA), contra o ato da Corregedoria do tribunal maranhense que nomeou Cristina Leal Ferreira Duailibe para responder como interina da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de São José de Ribamar/MA.}

^{Em 2017, o titular da serventia maranhense renunciou da outorga de sua delegação, e o tribunal designou em seu lugar a filha do desembargador. O então conselheiro do CNJ Norberto Campelo, havia determinado arquivamento do pedido por entender que as associações não teriam legitimidade para propor o processo em nome da possível substituta prejudicada por não ter sido nomeada.}

^{Em recurso das entidades, o novo relator do processo, o conselheiro Valdetário Monteiro, entendeu, no entanto, que as entidades têm legitimidade na medida em que o ato supostamente ilegal repercutirá diretamente na esfera jurídica de parcela dos seus associados: os titulares de cartórios extrajudiciais maranhenses. Para o conselheiro, ainda que não houvesse legitimidade das duas associações no processo, o CNJ tem o dever de apurar os atos administrativos ditos ilegais.}

^{De acordo com o voto do conselheiro Monteiro, que foi seguido pelos demais conselheiros, a nomeação da substituta, considerando a sua filiação, configura nepotismo e é contrária à Constituição Federal. O conselheiro considerou, em seu voto, normas como a Resolução CNJ nº 80/2009, que deixa clara a vedação da designação de parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de desembargador integrante do Tribunal de Justiça da unidade da federação em que se exerce o respectivo serviço notarial ou de registro.}

^{Isso se deve, segundo o conselheiro Monteiro, à possível influência da indicação em decorrência do parentesco, até porque o Corregedor-Geral da Justiça, que irá nomear o interino, é desembargador do Tribunal de Justiça: “a nomeação ofende os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz o conselheiro Valdetário Monteiro.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Justiça fixou prazo de 90 dias para conclusão dos serviços}

^{O Município de Serrano do Maranhão tem o prazo de 30 dias para iniciar procedimentos administrativos para a completa reforma da escola municipal Sementinha. A Justiça estabeleceu, em decisão do dia 14 de agosto, o prazo de 90 dias para a conclusão dos serviços, que incluem reformas dos banheiros, das salas de aula, do telhado, instalação de biblioteca, construção de muro e a revisão de todo o sistema hidráulico e elétrico do prédio.}

^{A decisão judicial atendeu a um pedido de liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário. Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.}

^{A ação, de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, resultou de procedimento administrativo instaurado para apurar denúncia acerca das péssimas condições estruturais de escolas da rede municipal de ensino de Serrano do Maranhão.}

^{Em vistoria realizada pelo Ministério Público e Conselho Tutelar, foram identificados diversos problemas na escola/creche Sementinha, como a falta de ventilação nas salas de aula, já que os aparelhos de ar condicionado estão danificados; não há biblioteca, bebedouros e nem local para armazenar a merenda escolar. Além disso, as instalações elétrica e hidráulica estão comprometidas.}

^{Diante da situação constatada, o Ministério Público solicitou providências ao Município de Serrano do Maranhão, que não se manifestou. “Percebe-se que o Município está mais uma vez negligenciando o ensino público, prestando-o de forma precária e em ambiente inadequado”, observou o promotor de justiça.}

^{Na ação, o membro do Ministério Público ressaltou, ainda, que a administração municipal recebeu recentemente recursos oriundos de complementação da União ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) na ordem de R$ 8.527.439,56, para serem usados exclusivamente na educação.}

^CRONOGRAMA

^{Na sentença da Ação Civil, o juiz Douglas Lima da Guia determinou que o Município de Serrano do Maranhão apresente, em caráter de urgência, o contrato para reforma da escola, com o cronograma de execução da obra, a fim de que os alunos e professores possam ter instalações mais adequadas.}

^{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deixará de receber um auxílio de custeio anual da ordem de R$ 4,6 milhões para a manutenção da UPA Bernardo Sayão, em Imperatriz.}

^{A informação foi repassada pelo Ministério da Saúde, por meio de portaria do dia 2 de agosto, já publicada no Diário Oficial da União.}

^{Segundo a publicação, a suspensão ocorre em casos de unidades que “não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde” (veja acima).}

^{Como não há notícias de que a UPA estadual em Imperatriz tenha parado de funcionar (veja aqui, no site da Emserh), depreende-se que o problema foi mesmo de  falta de informações sobre a produção assistencial.}

^Confusão

^{A suspensão do repasse gerou uma confusão em Imperatriz, porque na cidade há duas UPAs, uma gerida pelo Estado, outra pelo Município.}

^{Aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), o vereador Ricardo Seidel divulgou a informação na cidade culpando o prefeito Assis Ramos (MDB) pela suspensão do repasse.}

^{Alertado de que o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontado na portaria do Ministério da Saúde era referente à unidade estadual, ele acabou emitindo uma nota de retratação.}

^{Outro lado}

^{Em nota, o Governo do Maranhão disse que a suspensão do repasse é um equívoco, que todas as informações têm sido repassadas regularmente ao Ministério da Saúde e que acredita no restabelecimento do envio da verba após o esclarecimento do caso.}

^{“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a unidade mantém o lançamento regular de sua produção, em obediência à Portaria nº 10/2017. A SES comunica que uma equipe técnica estadual já está em diálogo com o Ministério da Saúde para esclarecimentos sobre o equívoco gerado no sistema de apresentação desta produção, referente a UPA de Imperatriz. Tão logo haja esclarecimento, à suspensão do repasse deverá ser revogada”.}

Fonte: Gilberto Léda

^{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que a Prefeitura Municipal de São Luís, administrada pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior desde janeiro de 2013, apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e execute, posteriormente, projeto de adaptação do Centro Histórico de São Luís (na área de tombamento federal), às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.}

^{De acordo com o MPF, no Centro Histórico de São Luís não há rampas, as calçadas não estão conservadas, não há sinalizações sensoriais, guias rebaixadas, nem informações em braile para os deficientes visuais.}

^{Para o MPF, a falta de providências mostra a omissão da gestão municipal em implementar as medidas necessárias para eliminar os obstáculos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida para transitar no Centro Histórico e usufruir dos espaços públicos.}

^{Diante disso, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF e determinou que Edivaldo Júnior apresente ao Iphan, no prazo de 180 dias, projeto que contemple os serviços necessários a serem realizados nas ruas, calçadas e logradouros do Centro Histórico (área de tombamento federal) para a eliminação das barreiras urbanísticas e demais adaptações às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.}

^{O projeto deve ser executado no prazo de dois anos após a aprovação.}