^{O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, negou qualquer omissão em sua atuação relacionada as obras de construção de áreas de lazer no Parque Estadual do Rangedor em São Luís. Ele afirmou que foram solicitadas informações sobre a obra aos órgãos do governo estadual e que os documentos estão passando por uma análise técnica realizada pela promotoria.}

^{Por meio de nota, o promotor disse que o inquérito segue em tramitação na promotoria de Justiça de Meio Ambiente e obedece o prazo de conclusão fixado pela resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que é de até um ano. A denúncia foi protocolada junto ao órgão no dia 16 de outubro de 2016.}

^{Luis Fernando Cabral explicou ainda que não constam nos autos do inquérito as petições realizadas pelos ambientalistas e que o inquérito foi instaurado antes do recebimento dos documentos feitos pela biológa Naiara Vale e Carla Veras, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).}

^{De acordo com os ambientalistas, que a construção de uma área de lazer no parque está degradando uma área conhecida por lei como Unidade de Proteção Integral, por causa da relevância dos serviços que presta a natureza. A obra está sendo realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e está orçada em R$ 19 milhões e as áreas que serão construídas devem ocupar o equivalente a oito campos de futebol.}

^{Por conta da obra, palmeiras nativas e de babaçu estão sendo derrubadas. Os ambientalistas explicam que as árvores ajudam a recarregar a água que abastece os lençóis freáticos. O acúmulo de água doce embaixo da terra, feita pelas áreas verdes da reserva, impede a contaminação da água salgada nos poços que abastecem a capital.}

^{Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente a obra dentro da unidade está em conformidade com a lei e o projeto preserva a proteção ambiental. A SEMA afirma que somente 7% da reserva será utilizada e o restante dos 121 hectares que o parque possui serão preservados.}

Fonte : G1MA

^{O governo Flávio Dino, do PCdoB, vai pagar pouco mais de R$ 820 mil para uma empresa gerenciar o atendimento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.}

^{A contratada é a Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, do Rio de Janeiro, que tem como proprietários, segundo dados da Receita Federal, os sócios Maurício José Serpa Barros de Moura e Fernando Everton Pinheiro de Aquino. O contrato, de n.º 015/2018, foi assinado no último dia 25, pelo subsecretário Daniel Fernandes Merli, respondendo pela Secap, e por Viviane de Lurdes Henz, representando a empresa — baixe o contrato.}

^{A Prefeitura de São Francisco do Brejão, comandada pelo comunista Adão Carneiro, deverá garantir uma bela repaginada nas Praças da cidade até o fim de 2018.}

^{É que, de acordo com o Diário Oficial, serão gastos R$ 732.723,50 para realizar reformas e ampliação de Praças do município.}

^{A empresa Eco Planet Empreendimentos é a responsável pela obra, que foi assinada em maio.}

^{Segundo consulta ao site da Receita Federal, a empresa foi criada em 2014 é de propriedade do paraense Warlison Gonçalves Martins, e possui sede em Açailândia.}

^{A Eco Planet, no fim do ano passado, juntamente com a Prefeitura de Itinga do Maranhão alvo de inquérito civil para apurar denúncia de superfaturamento de contrato e irregularidades num procedimento licitatório realizado pela administração do prefeito Lúcio Flávio (PSDB).}

^{Confira o contrato abaixo:}

Fonte : Luis Cardoso

^{“A violência contra a mulher sempre existiu, agora está sendo mais denunciada’’, diz a juíza Rosário de Fátima}

^{Dados apresentados pelo Poder Judiciário apontam o crescimento do número de crimes contra a mulher no Maranhão. Visando o reconhecimento social do combate aos crimes contra a mulher, foi lançada a campanha “TodosPorElas” durante a abertura da III Semana Estadual de Valorização da Mulher, realizada na manhã de sexta-feira, 8, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. A programação acontece em diversos municípios do estado até o dia 15 de junho e conta com palestras, atividades educativas, distribuição de materiais informativos e seminários.
No Maranhão, até o dia 6 de março deste ano, 33.947 processos foram registrados no acervo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme o Tribunal de Justiça do Maranhão. Destes, 5.699 registrados em São Luís e 1.601 em Imperatriz. Apenas em 2017, 13.370 processos foram distribuídos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017 existia um processo judicial para cada 100 mulheres brasileiras.
Para a juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a divulgação nos diversos veículos de mídia incentiva a denúncia de crimes contra a mulher. “Embora esteja como titular apenas há 5 meses, tenho percebido que a procura na unidade tem aumentado. A violência contra a mulher sempre existiu, mas agora está sendo mais denunciado em decorrência dos meios de veiculação. A vítima está tendo conhecimento de que em caso de atual ou eminente agressão, ela precisa denunciar, ela precisa procurar os órgãos competentes”, afirmou.
De acordo com a Delegacia Especial da Mulher de São Luís, em 2017 foram registramos 4.465 Boletins de Ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital, sendo solicitadas 2.431 medidas protetivas. Em 2018, apenas nos dois primeiros meses do ano, 1.040 boletins foram e registrados e 518 medidas protetivas de urgência por mulheres em situação de violência foram solicitaras.
A desembargadora Angela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher), ressaltou em seu discurso, durante a abertura do evento, a importância da educação no combate aos crimes cometidos contra a mulher.
“Há muito a ser feito. Acredito que o caminho para enfrentar e combater a realidade da violência contra as mulheres e a desconstrução da cultura machista e de valores misóginos na sociedade contemporânea é o da educação em seu sentido amplo, ato e efeito”, destacou.
De acordo com a desembargadora, “é necessário, também, planejar e implementar políticas públicas numa lógica interseccional, que considere as diversidades das identidades e gênero com outros eixos identitários como raça, etnia, classe, geração, sexualidade, orientação sexual, religião territorialidade e outros”.
Discussão
A campanha “TodosPorElas” tem por objetivo discutir a temática de gênero, capacitar os juízes, promotores, defensores, rede de atendimento através de seminários, além de conscientizar a comunidade por meio da promoção de diálogos em bairros, feiras e shoppings, distribuindo cartilhas informativas sobre a lei Maria da Penha, atendimento, Sistema Único de Saúde e delegacias especializadas.
Para fechar a solenidade, o bumba-meu-boi de Nina Rodrigues realizou uma apresentação especial, destacando mensagens escritas no corpo das índias que remetem à luta e combate da violência contra a mulher.
“A gente quis trazer o boi para incentivar a discussão da sociedade sobre a questão do assédio sexual e moral, porque a gente vê essas meninas todas bonitas de corpo e os homens ‘tomam gosto’, como se diz, vendo a mulher como objeto de uso e descartáveis. Por isso, a gente trouxe essas mulheres lindas com mensagens como ‘respeite o meu corpo’, ‘meu corpo minhas regras’, ‘sou mulher e me visto como quero’, para levar a sociedade a essa reflexão, no sentido de desconstruir essa cultura machista”, esclareceu Angela Salazar.
Caso recente
Na manhã da última quinta-feira,7, mais um crime de feminicídio seguido de suicídio, envolvendo policial militar foi registrado no estado. O acusado foi o sargento da Polícia Militar, Marcos Vinícius Gomes da Costa, de 47 anos, que matou a ex-namorada, Marcele Cardoso da Silva, de 24 anos, que era funcionária do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), e logo depois cometeu suicídio. O crime ocorreu na noite de quarta-feira, 6, na residência da mãe do militar, no bairro da Cohab, mas os corpos somente foram encontrados na manhã de quinta-feira.
FIQUE POR DENTRO
– Este ano já ocorreram 19 crimes de feminicídio no estado, enquanto todo o ano passado foram 50 casos, segundo dados do Departamento de Feminicídio, órgão ligado a Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP).
– Até 2017 existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras
– Em 2017 foram registrados 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no país, 16% mais do que em 2016
– 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça brasileira em 2017
– 2.795 processos de feminicídio ingressaram na justiça dos estados no ano passado, o que representa 8 novos casos por dia
– O Brasil ocupa a 5ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres, em um total de 83 países
– 33.947 processos faziam parte do acervo de Violência Doméstica contra a Mulher no Maranhão até março de 2018
– 13.370 processos foram distribuídos somente em 2017
– 5.699 é o número total de processos do acervo da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Luis}

^{– 3.681 processos físicos e 1.476 eletrônicos de medidas protetivas do acervo da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de São Luís até março deste ano
– 1.601 processos faziam parte do acervo da Vara da Comarca de Imperatriz
– 50 casos de feminicídio foram confirmados no Maranhão em 2017
– 4.465 Boletins de Ocorrência de Violência doméstica e Familiar contra a mulher foram registrados em São Luís no ano passado
– 2.431 medidas protetivas de urgência por mulheres em situação de violência foram solicitados em 2017
– Apenas nos dois primeiros meses de 2018, 1.040 Boletins de Ocorrência foram registrados em São Luís
– No mesmo período, 518 medidas protetivas de urgência por mulheres em situação de violência foram solicitadas.}

Fonte : O Estado

^{Uma embarcação do tipo lancha afundou, na tarde de hoje (8), no Rio preguiças, em Barreirinhas-MA.}

^{No vídeo abaixo, é possível ver a tentativa frustrada para impedir que a lancha siga para debaixo da água. Não há informações sobre feridos ou sobre a quem pertence a lancha.}

^{Uma embarcação nova e idêntica a essa custa R$ 1,5 milhão. Já usada, o valor cai para cerca R$ 800 mil.}

^{Aguarde mais informações…}

Fonte : Luis Pablo

^{Documento comprova que presidente da Câmara prejudica o município de Bacabal de forma proposital…}

^{A Prefeitura Municipal de Bacabal foi surpreendida ao ser informada que o município está impedido de celebrar convênios com o Governo Federal e, consequentemente, receber recursos da União.}

^{O fato se dá em função da Câmara de Vereadores ter deixado de enviar ao CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018 do poder legislativo bacabalense, fazendo com que Bacabal fosse inscrito no CAUC/CEAF, uma espécie de SERASA dos municípios.}

^CAUC

^{O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.}

^{Por exemplo, o CAUC recebe informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil (acerca da emissão de certidão em tributos federais), da Caixa Econômica Federal (sobre a emissão do certificado de regularidade no FGTS), etc. Depois de obtida a informação de regularidade ou de pendência, o CAUC agrupa todas essas informações no extrato exibido em sua página.}

^{O objetivo é facilitar que os gestores desses entes políticos e de OSC, como também os gestores federais, conheçam-lhes a situação fiscal, podendo também ser utilizado para comprovação do cumprimento dos requisitos.}

^{A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias – “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências.}

^{Obviamente que tal situação prejudica consideravelmente o desenvolvimento do município, o impedindo de obter do Governo Federal repasses para execução de obras e implementação de serviços em prol da população.}

^{– Tudo tramado}

^{Foco do presidente da Câmara é atrapalhar o povo de Bacabal…}

^{A Câmara Municipal de Bacabal é presidida pelo vereador Edvan Brandão (PSC), e quem por algumas vezes tentou, sem sucesso, tirar o comando do município das mãos de Zé Vieira (PP), chegando, inclusive, a declarar a vacância do cargo.}

^{Muito embora seja desprovido de conhecimento e das mínimas condições técnicas para ocupar o cargo, Edvan, ao não enviar o relatório de gestão fiscal ao CAUC, fez de caso pensado e orientado pelo seu grupo para prejudicar a administração Zé Vieira, ou seja, colocando as querelas políticas acima dos investimentos que fomentam áreas importantes, a exemplo da educação e saúde.}

Fonte : Domingos Costa

^{Segundo levantamento da TV Mirante, só em 2017 foram 50 mulheres mortas no Maranhão vítimas de feminicidio, crime de gênero cometido contra mulher pela simples fato de ser mulher. Agora em cinco meses de 2018, os números já apontam 20 vítimas.} 

^{Os índices alarmantes, ao que parece, ainda não foram suficientes para que a sociedade inicie debates sobre a questão, o que poderia ser discutido pela sistema de segurança, nas entidades de mulheres, ou na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de São Luís.}

^{Cada caso deixa mais ainda a população chocada. No dia 5 de abril deste, Francisco das Chagas matou a ex-esposa com 56 facadas. Ela estava grávida. Na mesma semana, Eliézer atirou na cabeça da ex-mulher no motel Wall Street, na Areinha.}

^{No Coroadinho, um homem chamado João Pereira, atraiu a sobrinha até a residência dele, estuprou e estrangulou a parente, ficando o corpo por dois dias no banheiro. Revoltada, a população linchou e matou o tio da vítima.}

^{No Dia da Mulher, um homem matou a ex-companheira à facadas ao lado de uma banca de bombom na Cohab, próximo ao Supermercado Mateus.}

^{O caso mais recente aconteceu na quarta-feira, dia 06, por volta das 20h. O sargento PM Marcos Vinícius matou à tiros a namorada Marcele Cardoso, 24 anos, na Cohab, perto do Shopping Rio Anil. Em seguida, o militar tirou a própria vida.}

^{A pergunta que não se cala é: até quando?}

Fonte : Luis Cardoso

^{Participe da Campanha para ajudar a jovem Diana Maranhão, a mesma encontra-se em São Luis, e precisa muito da sua doação para continuar fazendo o seu tratamento.}

^{Familiares e amigos estão se mobilizando e estão lutando incansavelmente na procura de apoio para o tratamento e despesas dos medicamentos que são utilizados pela Diana Maranhão, que tem um custo muito alto e a mesma não dispõe de recursos financeiros para custear todas as despesas.}

^{É nesse momento que nossos corações palpitam com maior intensidade no sentido de fazer o bem, sem olhar a quem.}

^{Advogados ligados ao Sindicato da categoria tiveram hoje um movimento interrompido por policiais militares no Fórum do Calhau. O PMs não permitiram a passagem dos advogados no Fórum e a confusão se formou. Tufi Maluf, que discutiu na manhã de terça-feira com a juíza Andréa Lago, o advogado disse que foi empurrado, mas o militar afirma que foi simulação.}

^{A manifestação dos advogados foi em protesto a juíza da 1ª Vara Criminal, Andréa Lago, pedir a retirada do advogado Tufi Maluf de uma audiência na terça-feira passada e teria dado voz de prisão ao causídico. A magistrada, por sua vez, alega que o advogado foi quem lhe deu voz de prisão.}

^{Confira como foi a confusão de hoje no vídeo abaixo:}

Fonte : Luis Cardoso

^{Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz}

^{O atual presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Thiago Diaz, vai ter que se explicar sobre uma denúncia de ato de perseguição e violação de privacidade dentro da própria Ordem.}

^{A acusação contra Diaz veio à tona com ofício expedido pelo secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MA), Fernando Antonio Pinto Silva Júnior, solicitando esclarecimentos sobre a instalação de câmeras de vigilância em sua sala.}

^{Para Fernando Pinto, “o procedimento é invasivo, inconsequente e temerário” já que viola a privacidade do secretário-geral.}

^{No ofício, divulgado por Fernando Pinto em seu perfil pessoal no Facebook, o secretário questiona as motivações por trás do estranho esquema de vigilância. “Como é sabido tais câmeras são instaladas em áreas de recepção e corredores e nunca em salas reservadas. Qual o verdadeiro propósito de tal vigilância?”, indaga.}

^{Clima tenso}

^{Além de classificar a medida como “descabida, extemporânea e violadora”, Fernando Antonio Pinto Silva Júnior adverte que a câmera foi instalada sem que houvesse reunião prévia da diretoria sobre o caso.}

^{O secretário ressalta ainda que “não há mais democracia e nem reuniões há muito tempo” na OAB/MA, e que a gestão Thiago Diaz “se ‘destaca’ apenas por fatos desta natureza”.}

^{“Solicito imediatas informações acerca de qual empresa instalou este sistema, o custo total deste negócio, a cópia do contrato realizado e as notas fiscais eletrônicas geradas”, reivindica.}

^{O secretário-geral da CAA/MA Fernando Antonio Pinto Silva Júnior tomou posse no cargo na chapa encabeçada por Diaz. Para muitos, o autoritarismo e o desejo de poder de Thiago Diaz culminou no esfacelou do seu grupo.}

^{O clima anda tão tenso na OAB/MA que no próximo mês de novembro Thiago Diaz vai tentar a reeleição tendo como um dos adversários o vice-presidente da instituição e hoje inimigo, Pedro Alencar, aliado fiel nas eleições de 2015.}

Fonte : Luis Pablo

^{A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com três denúncias contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido como Gonzaga Júnior, ex-prefeito de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca). As denúncias, do último dia 28 de maio, baseiam-se em julgamentos das prestações de contas do município no exercício financeiro 2012, nas quais foram apontados contratos sem a prévia realização de processo licitatório.}

^{A primeira denúncia, que trata da prestação de contas da administração direta municipal, aponta a existência de 18 contratos irregulares que resultaram em um prejuízo de R$ 407.920,04 aos cofres públicos. Os contratos concentram-se na aquisição de merenda escolar e no pagamento de serviços de recolhimento de lixo.}

^{A segunda denúncia, de autoria do promotor de Justiça Benedito Coroba, refere-se às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na avaliação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesse caso, foram apontados 12 contratos irregulares, que resultaram em um gasto de R$ 337.233,30. São sete contratos de locação de veículos e cinco de contratação de serviços pedagógicos.}

^{Uma terceira denúncia trata das irregularidades apontadas pelo TCE-MA na avaliação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, na qual foram apontados 11 crimes de dispensa ilegal de licitação. Todos os contratos referem-se à aquisição de material de consumo para o Hospital Municipal.}

^{De acordo com a Lei de Licitações (8.666/93), “dispensar ou inexigir licitação foram das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” é crime com pena de detenção de três a cinco anos, além de multa.}

Fonte : Imirante

^{Macas velhar e cilindros continuam jogados pelos cantos na unidade do Samu de Paço do Lumiar}

^{A pós um mês da promessa da Prefeitura de Paço do Lumiar em resolver os problemas estruturais no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que pode ser no mesmo local nesta quarta-feira (6) é que tudo piorou. Os cilindros de oxigênio, macas e o lixo infectante continuam espalhados pelos cantos da unidade.}

^{“A única que tinha… nem essa a gente não tem visto mais. Aí se acontecer alguma coisa, um paciente precisar de uma ambulância, como é que ele vai ser atendido?”, afirmou um trabalhador que não quis se identificar.}

^{Até a tarde desta quarta-feira (6), as duas ambulâncias que deveriam atender Paço do Lumiar não estavam em condições de uso}

^{Os chamados de emergência da cidade são direcionados para o Samu de São Luís ou de São José de Ribamar, que em um ano e meio atendeu mais de 400 pacientes só de Paço do Lumiar.}

^{Além disso, no mesmo prédio onde fica o Samu funciona a Secretaria de Saúde e a Central de Marcação de Consultas de Paço do Lumiar. Nesta quarta-feira (6), mães que haviam marcado consulta com de neuropediatria voltaram para casa sem atendimento médico.}

^{“É uma falta de respeito que eles têm com a gente, principalmente com as crianças. Não tem médico substituto e a gente tem que esperar até a próxima quarta-feira, chegar às 8h para marcar vez, por que é por ordem de chegada, para poder ser atendido não se sabe que horas. Não é nem certeza”, reclamou a dona de casa Carliene Santos, que tinha uma consulta marcada para esta quarta, segundo ela.}

^{Mães que buscavam consulta de neuropediatria tiveram que voltar para casa frustradas em Paço do Lumiar}

^{Sobre os problemas com a consulta de neuropediatria, a Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar disse que a médica faltou por problemas de saúde e acrescentou que tentará agilizar o contato com os pacientes quando, por algum motivo, o médico especialista desmarcar o atendimento.}

^{Lixo infectante também continua exposto na unidade do Samu da cidade}

^{A respeito do Samu, a Prefeitura disse que as obras da Central do Samu estão em andamento para resolver de vez a falta de infraestrutura do serviço no município e afirmou que, das duas ambulâncias que estavam em manutenção, uma retornou da oficina na tarde desta quarta (6) e já está em funcionamento.}

Fonte : G1MA

^{A prefeitura de Anajatuba administrada pelo prefeito Sydnei Costa Pereira celebrou quatro contratos para fornecimento de material de limpeza e higiene com a empresa  COMERCIAL MARANHENSE EIRELI – ME. A soma de todos os contratos ultrapassa a casa dos 150 mil reais.}

^{COMERCIAL MARANHENSE EIRELI – ME}

^{A empresa que abocanhou os quatro contratos em um dos municípios mais pobres do Brasil pertence a Edson Carlos Sena Azevedo. Segundo pesquisa feita pelo Blog, vem faturando “tubos” de dinheiro em prefeituras do Maranhão, por meio de contratos, em prefeituras como, Anajatuba e Guimarães. A empresa que tem sede em São Luís no bairro Cohatrac IV.}

^{E MAIS…}

^{A sede da empresa funciona em uma casa residencial que está  largada a anos, sem a menor estrutura. O Ministério Público  e até mesmo a Policia Federal precisa investigar pois pode se tratar de uma empresa de fachada criada para lavar e  desviar dinheiro público. Além  da referida empresa o empresário Edson sena ainda possui uma construtora onde mantém sociedade.}

^{Fica o alerta aos órgãos fiscalizadores!}

^{Fonte : Werbeth Saraiva}

^{O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu que o Governo do Estado do Maranhão deverá pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual. Agora, o SINTSEP convoca todos os servidores a trazerem a documentação necessária para o cumprimento da execução da sentença. Os documentos devem ser entregues na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador.}

^{Essa diferença é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias, prejudicando outras. A assessoria jurídica do SINTSEP ingressou com uma ação judicial reivindicando que essa diferença salarial de 21,7% fosse paga, também, às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.}

^{O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 será pago através de precatório. É mais uma conquista do SINTSEP, que queremos compartilhar com todos aqueles que têm direito!}

^{IRDR não atingiu ação do SINTSEP}

^{O entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 17015/2016 – que negou o reajuste de 21,7% aos servidores públicos maranhenses (saiba mais) – não se aplica ao processo do SINTSEP, pois, quando do julgamento do IRDR, a ação do sindicato já se encontrava sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa.}

^{Documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença}

^{– Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução da sentença.}

^{OBS: Os contracheques/fichas financeiras também poderão ser obtidas através do sitewww.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário que o servidor se cadastre e acesse os dados com sua senha.}

Fonte : Do Portal Sintsep/Maranhão

^{Rubens Jr ao lado da sua mãe Suely}

^{A ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, mãe do deputado federal Rubens Pereira Júnior, foi acionada, em 15 de maio passado, por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão por ter quebrado a ordem cronológica no pagamento de precatórios judiciais devidos pelo município.}

^{Segundo a Promotoria de Justiça de Matões, a ex-gestora, durante o seu mandato, deixou de efetuar o pagamento do precatório 35288/2014 devido à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), referente ao exercício de 2015, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão transitada em julgado.}

^{A Cemar, depois de ter obtido êxito na justiça em ações de cobrança de dívidas contra o Município de Matões, no total de R$ 3.075.938,60, chegou a receber desse valor a quantia de R$ 627.434,58. Na lista de credores do ente municipal, o precatório em questão ocupa o 8º lugar.}

^{Para a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões, a quebra da ordem cronológica representa o desrespeito aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito do credor e prejuízo aos cofres públicos. “Trata-se de atitude omissiva grave e desrespeitosa do Poder Público municipal, especialmente da sua ex-gestora, procrastinando a efetivação do pagamento devido, sem qualquer preocupação com obrigação constitucional de alocação de recursos que poderiam equacionar a dívida”, argumentou.}

^PENALIDADES

^{Como penalidade pela prática de improbidade administrativa, o Ministério Público requereu que a Justiça condene a ex-prefeita ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

Fonte : Luis Pablo

^{A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois, cassou na sessão desta terça-feira (5) a decisão liminar do 8ª Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de dez matérias jornalísticas críticas à operação Lava Jato do blog do Marcelo Auler.}

^{As matérias em questão teciam críticas aos vazamentos de informações na operação e os atribuía a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena.}

^{A censura foi imposta depois que a delegada ingressou com ação solicitando reparação pecuniária e a retirada das matérias pois elas representariam uma “ofensa” a sua honra. Desde 2016, quando foi proferida a decisão da Justiça paranaense, o blogue mantém uma tarja de “censurado” no topo de sua home.}

^{O jornalista Marcelo Auler, então, entrou com o recurso no STF que foi julgado hoje. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e Marco Aurélio votaram contra o recurso. Já os ministros Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor, formando maioria e derrubando a decisão.}

^{Confira, abaixo, a íntegra da nota do STF sobre a sessão desta terça-feira:}

^{1ª Turma cassa decisão que determinava retirada de conteúdo crítico à Lava-Jato de blog jornalístico}

^{A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (5), cassou decisão liminar do 8ª Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas, veiculadas em um blog, criticando vazamentos de informações na Operação Lava-Jato e os atribuindo a uma delegada e a membros do Ministério Público Federal que atuam na força tarefa. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao agravo interposto por um jornalista contra decisão do relator da Reclamação (RCL) 28747, ministro Alexandre de Moraes, que havia negado trâmite ao pedido (negado seguimento).}

^{No caso dos autos, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena afirma que matérias jornalísticas publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler atribuindo a ela participação em vazamentos de informações relativas à Operação Lava-Jato seriam ofensivas a sua honra. Por esse motivo, a delegada ingressou com ação solicitando reparação pecuniária e a retirada das matérias já publicadas, obtendo liminar nesse sentido. No recurso ao STF, o jornalista alega que a retirada da notícia configura censura prévia e desrespeita o julgado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que entendeu que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) não foi recepcionada pela Constituição de 1988.}

^{Segundo o relator, a reclamação ajuizada diretamente ao STF não é o instrumento processual adequado, pois o paradigma invocado, o da ADPF 130, não se aplica ao caso dos autos, já que, em seu entendimento, não teria havido censura prévia. Para o ministro, a determinação de retirada da notícia ocorreu depois que o magistrado de primeira instância analisou os fatos e considerou a existência de conteúdo ofensivo. O entendimento foi seguido pelo ministro Marco Aurélio, segundo o qual a decisão poderia ser contestada por meio de agravo ou apelação junto à segunda instância.}

^Divergência

^{Para ministro Luiz Fux, que abriu a divergência, a decisão representa afronta ao julgado na ADPF 130, pois não ficou claro que o intuito do jornalista tenha sido o de ofender a honra da delegada mediante a divulgação de notícia sabidamente falsa contra sua honra, mas sim apontar a existência de vazamentos de informações na Operação Lava-Jato e, para tanto, identificou supostas fontes. O ministro destacou que, em matéria de liberdade de expressão, o Tribunal tem aceitado julgar reclamações que não tenham correlação direta com o julgado no caso paradigma.}

^{O ministro Luiz Fux salientou, ainda, que a jurisprudência do STF é no sentido de que deve haver uma maior tolerância quanto às matérias de cunho potencialmente lesivo à honra de agentes públicos, especialmente quando existente interesse público, como considera ser o caso do conteúdo das matérias jornalísticas excluídas do blog.}

^{O ministro Luís Roberto Barroso observou que, embora as reclamações deferidas pelo STF em matéria de liberdade de expressão fujam ao padrão tradicional de exigência de equiparação estreita com o paradigma, há uma grande quantidade de precedentes do Tribunal nesse sentido.}

^{Para o ministro, a retirada de matéria divulgada online em blog jornalístico exige uma caracterização inequívoca de comportamento doloso contra alguém, mas avaliou que no caso teria havido apenas a divulgação de matéria com críticas à Lava-Jato. Segundo ele, a Constituição protege o direito de retificação, resposta e reparação, mas não o de retirada de crítica plausível. A ministra Rosa Weber apontou incongruência na decisão do juízo de origem, de caráter liminar, que determinou a exclusão das matérias antes mesmo de ser julgado, no mérito, se houve ou não ofensa.}

Fonte : Luis Pablo

^{O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozart Baldez, informou agora à tarde ao Blog que a juíza Andréa Lago, da 1ª Vara Criminal será representada ao Conselho Nacional de Justiça e sofrerá duas ações, sendo uma por danos morais e outra criminal por ter dado voz de prisão a um advogado durante audiência, chamando a polícia, e ter mandado ele calar a boca e se retirar da sala. A magistrada disse que o advogado foi quem lhe deu voz de prisão.}

^{Baldez disse que as as garantias das prerrogativas do advogado Tufi Maluf foram desrespeitadas e que a juíza cometeu abuso de autoridade durante a audiência no Fórum do Calhau, na manhã de ontem. A magistrada informou à imprensa que o advogado estava com tom de voz alterada, falando sem parar, se dirigindo de modo afrontoso e que lhe daria voz de prisão e negou ter dado voz de prisão ao advogado.}

^{Confira o vídeo da confusão entre a juíza e o advogado:}

Fonte : Luis Cardoso

^{Na tarde desta segunda-feira (04), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) apresentou dados mais detalhados quanto aos conflitos no campo no Maranhão. No Maranhão, 72 pessoas foram ameaçadas de morte em 2016, mas no ano passado, esse número aumentou para 106.}

^{O Maranhão lidera o quantitativo de ameaças no campo, representando quase 50%, dos 226 registros de vítimas de ameaças em todo o país. Em segundo lugar figura o Pará, com 41 pessoas pertencentes a comunidades ameaçadas de morte.}

^{De acordo com a CPT, no Estado os casos mais alarmantes de ameaças envolvem comunidades quilombolas, indígenas, posseiros e até quebradeiras de coco babaçu. Segundo o advogado da Comissão Pastoral, Rafael Silva, em todo o ano passado, cinco pessoas foram assassinadas no Maranhão, mas esse número pode ser ainda maior, pois outras 65 pessoas foram vítimas de tentativas de homicídio. O motivo é sempre o mesmo, a luta pela permanência da terra, alvo de conflitos.}

^{O advogado Rafael Silva esteve, nesta terça-feira (05), no Bom Dia Maranhão falando sobre as ameaças e relembrando casos recentes, incluindo o que ocorreu no mês de fevereiro em São José de Ribamar. Assista a entrevista na íntegra:}

Fonte : MA10

^{Indícios de diversos crimes foram detectados em município da Ilha de São Luís. Trata-se da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, presidida pelo vereador Marinho do Paço.} 

^{Chegou ao blog informações de que documentos foram levados ao conhecimento do Ministério Publico e GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. Dentre os indícios de crimes de desvio de dinheiro da Câmara luminense que chegaram ao blog consta aquisições sem licitação, compras pagas e não entregues e superfaturamentos absurdos.}

^{Pelo visto a turma do prefeito Domingos Dutra agiu rápido. Dutra e Marinho estão em pé de guerra depois de presepadas de Marinho, que acusa a gestão de Dutra. Nos bastidores a notícia é a de  que Marinho não cai só.} 

^{Segundo a fonte o desvio de recursos é grande e resultará na prisão do beneficiado ou beneficiados com a apropriação de dinheiro destinado ao Poder Legislativo de Paço do Lumiar.} 

^{Nas planilhas levadas ao conhecimento do Ministério Público constam indícios de crimes de peculato (art. 312 do Código Penal – de 2 a 12 anos de prisão por cada desvio do dinheiro público) e crimes de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93 – de 3 a 5 anos de prisão por cada crime).} 

^{Eis as Planilhas:}

^{AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL – GASOLINA NO VALOR DE R$ 67.572,82 PARA O ÚNICA CARRO DA CÂMARA.}

^{Em um só dia foi comprado mais de R$ 18 mil em gasolina para um carro. Todo esse dinheiro daria para Rodar 202 mil quilômetros.}

^{AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORA NO VALOR DE R$ 51.000,00.}

^{Dinheiro que daria para comprar quase 1.000 cartuchos de impressoras modernas.}

^{MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA DA CÂMARA NO VALOR DE R$ 189.758,21.}

^{OBS: Em 2017 e 2018 a Câmara repassou dinheiro para empresa três vezes no mês.}

^{SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CÂMARA NO VALOR DE R$  67.352,00}

^{Um servidor da Câmara nega que para lá tenham sido prestados tais serviços.}

^{MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA A CÂMARA NO VALOR DE R$ 127.124,81.}

^{A mesma fonte informou que essa quantidade de produtos não chegou na Câmara de Paço.}

^{MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA NO VALOR DE R$ 135.006,97.}

^{Nítido indício de desvio de recursos.}

^{LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A CÂMARA NO VALOR DE R$  89.700,00.}

^{Os vereadores consultados desconhecem tais aluguéis.}

^{AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA NO VALOR DE R$ 74.997,50}

Fonte : Blogdoedgarribeiro

^{A Promotoria de Justiça de Matões acionou a ex-prefeita do município, Suely Pereira, por improbidade administrativa. Ela é mãe do ex-coordenador da bancada federal do Maranhão no Congresso, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).}

^{De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Ferreira, autora da ação, Suely quebrou a ordem cronológica no pagamento de precatórios judiciais devidos pelo município, causando um dano de R$ 2.448.504,02. Segundo os autos, ele deixou de efetuar o pagamento do precatório n.º 35288/2014, devido à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), referente ao exercício de 2015, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão transitada em julgado.}

^{A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou com Denúncia, no último dia 24, e Ação Civil Pública por improbidade administrativa, nesta terça-feira, 29, contra a diretora do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, Edineia Assis de Abreu. A unidade hospitalar é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

^{A denunciada vem descumprindo, reiteradamente, requisições do Ministério Público, o que configura crime previsto na lei n° 7.347/85 e ato de improbidade administrativa.}

^{Ao “recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”, a diretora do hospital fere o que prevê o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, mais multa.}

^{A conduta de Edineia de Abreu também configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o artigo 11 da lei n° 8429/92, pois o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” atenta contra os princípios da administração pública e os deveres de legalidade e lealdade às instituições a que estão sujeitos todos os gestores públicos.}

^{Entre as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida como diretora do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.}

^{ENTENDA O CASO}

^{Os documentos solicitados referem-se a uma investigação de possível erro médico que teria levado à morte de um paciente no dia 1° de fevereiro de 2017. Desde 30 de agosto do mesmo ano, o Ministério Público vem solicitando de Edineia de Abreu o prontuário do paciente.}

^{Embora a requisição tenha sido entregue à diretora em mãos, não foi respondida, o que levou a promotoria a reiterar a requisição em 16 de março e, mais uma vez, em 18 de abril de 2018. Novamente, não houve resposta da gestora do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca.}

^{De acordo com a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, “a ausência de resposta por lapso de tempo irrazoável vem causando sérios prejuízos ao andamento do Procedimento Investigatório Criminal, uma vez que não se pôde ainda dar continuidade à investigação de possível erro médico ou outros ilícitos no âmbito do Hospital Regional, impedindo a imediata tomada de providências por parte do Ministério Público”.}

Fonte : Luis Pablo

^{Uma manifestação durante a manhã e tarde de hoje na BR 226, no perímetro urbano de Grajaú, a ordem era liberar apenas a passagem para mortos. Doentes, não pensar. E foi exatamente o que aconteceu. Uma senhora que ia fazer curativo na perna ferida e inchada teve que voltar, mas um morto foi liberado, sem o carro da funerária que levava o defunto para o enterro. Os manifestantes pediam a redução dos preços da gasolina e do gás de cozinha; confira nos vídeos abaixo:}

Fonte : Luis Cardoso

^{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, ingressou, no último dia 24 de maio, com quatro Denúncias contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca). As quatro Denúncias referem-se a dispensas ilegais de licitação, constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).}

^{A primeira Denúncia refere-se à análise da prestação de contas da administração direta do município no exercício financeiro de 2007. A análise do TCE-MA apontou 29 dispensas de licitação fora das hipóteses previstas na lei n° 8.666/93. As despesas irregulares, que totalizaram R$ 591.181,94 referem-se à aquisição de material permanente, elétrico e de construção, serviços gráficos, aquisição de gêneros alimentícios e combustíveis.}

^{Também foram celebrados contratos irregulares para a realização de obras de terraplanagem e calçamento de ruas, execução do canteiro central da avenida principal da cidade, além da reforma e ampliação da delegacia de polícia. Há, ainda, despesas relativas à folha de pessoal sem qualquer documentação comprobatória.}

^{A segunda Denúncia também trata da prestação de contas da administração direta de Presidente Vargas, mas no exercício financeiro de 2011. Nesse ano, foram 19 as dispensas indevidas de licitação, o que gerou um prejuízo de R$ 442.915,17 aos cofres municipais.}

^{De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, as notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório corresponderam a 5,27% da despesa orçamentária total do município em 2011.}

^{Mais uma vez, a Prefeitura adquiriu de forma irregular gêneros alimentícios e material de construção. Há despesas irregulares, também, na locação de veículos, construção de praças e com mesas e cadeiras.}

^{FUNDOS
Outra Denúncia baseou-se na análise das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício financeiro de 2010.}

^{Nesse caso, foram apontadas cinco dispensas de licitação irregulares, que totalizam R$ 183.873,80. Do FMS, foram gastos quase R$ 153 mil na aquisição de medicamentos sem a devida licitação. Do FMAS, pouco mais de R$ 15 mil foram gastos na aquisição de móveis e equipamentos sem o devido procedimento licitatório. Já do Fundeb foram utilizados R$ 15,6 mil para a aquisição de carteiras escolares.}

^{A quarta Denúncia oferecida pelo Ministério Público baseou-se na análise da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no exercício financeiro de 2011. Foram 19 crimes contra a Lei de Licitações, que resultaram em gastos irregulares da ordem de R$ 185.587,31.}

^{Ao “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”, o então prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho está sujeito a pena de detenção de três a cinco anos, além do pagamento de multa.}

Fonte : Neto Ferreira

^{Uma das investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na chamada Máfia da Merenda, a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda recebeu da primeira e atual gestão do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), exatos R$ 96.275.993,08 (noventa e seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e oito centavos), por, segundo contratos, fornecimento de merenda escolar.}

^{O levantamento foi feito pelo ATUAL7 junto ao Portal da Transparência do Município, na execução de despesas junto aos fornecedores da Prefeitura Municipal de São Luís. Procurada, a gestão pedetista não retornou o contato.}

^{De acordo com os dados, somente entre 2013 e 2016, primeira gestão de Edivaldo Júnior, quando a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esteve sob o comando dos professores Allan Kardec e Geraldo Castro Sobrinho, foram repassados para a SP Alimentação o total de R$ 87.080.610,02 (oitenta e sete milhões, oitenta mil, seiscentos e dez reais e dois centavos).}

^{No ano passado, quando o contrato foi encerrado, já com a Semed nas mãos do professor Moacir Feitosa, a empresa levou mais R$ 9.195.383,06 (nove milhões, cento e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e seis centavos) dos cofres públicos da prefeitura da capital.}

^{Atualmente, o serviço é prestado pela empresa RC Nutry Alimentação Ltda – Epp.}

^{No parecer em processo administrativo instaurado pelo MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a SP Alimentação é apontada como uma das participantes de suposto esquema criminoso que, mediante fraude em licitações e pagamento de propina, desviou recursos e superfaturou compras de alimentos para escolas da rede pública municipal de diversas prefeituras em São Paulo.}

Fonte : Neto Ferreira

^{A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso.}

^{Desde o início do ano o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando dados da base de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do sitefoi congelado por ação dos promotores.}

^{Entre as informações oferecidas por determinadas quantias estariam nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses dados eram retirados da base da Receita Federal.}

^{Comercialização}

^{Segundo comunicado divulgado esta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, “inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta”.}

^{A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.}

^{“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirmou o promotor Frederico Ceroy.}

^Serpro

^{Por meio de nota, o Serpro repudiou o que chamou de “a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade”. A empresa acrescentou que nunca contratou ou repassou informações ao site Consulta Pública, bem como não disponibilizou dados básicos de brasileiros “em qualquer ambiente”.}

^{Em relação ao repasse a outros órgãos públicos, o Serpro argumentou que o processo não é irregular.}

^{“O que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”, concluiu o comunicado.}

Fonte : Imirante