^{O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.}

^{Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.}

^{Transparência}

^{“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.}

^{De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.}

_{Aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve garantir a recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões que o Maranhão deixou de arrecadar desde 2022 em consequência da edição da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.}

_{Esses produtos e serviços – e os impostos oriundos da sua taxação – são as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.}

_{Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o reajuste da alíquota “visa a não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos”.}

_{“Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros”, destacou a pasta, em comunicado emitido na quarta-feira (22).}

_{Do Imirante}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da administração direta do município, referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do então prefeito. A decisão do Pleno foi unânime e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).}

_{Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.}

_{O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda-ME, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.}

_{Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.}

_{O médico e prefeito de Carutapera, Dr. Airton participou na manhã desta quarta-feira, 22/11, em São Luís, juntamente com a secretária municipal de saúde, Sra. Lunna Maia, do lançamento do projeto de Telemedicina do Maranhão Novo e acolhimento dos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil.}

_{A cerimônia que contou com a presença do governador Carlos Brandão, representantes do Governo Federal, SUS, parlamentares federais, estaduais, prefeitos de diversos municípios. Esteve ao lado de Dr. Airton, seu amigo, o prefeito de São Bento, Dino Penha.}

_{O programa Cuidar de Todos – Telemedicina é uma iniciativa conjunta que visa levar atendimentos de saúde para todos os cantos do Brasil, ofertando as mais diversas especialidades e com isso, garantindo acesso do cidadão a uma saúde com mais qualidade.}

_{“Carutapera que já conta com uma saúde de destaque no Maranhão, não pode ficar de fora de mais esse avanço na saúde pública”, enfatizou o prefeito Dr. Airton.}

^{A gestão do prefeito topadão Edésio Cavalcanti de Turiaçu, realizou por meio da equipe técnica do CREAS composta por Assistente Social, Psicóloga e Advogado, uma tarde de visitas domiciliares no povoado Alto da Alegria, com famílias acompanhadas pelo centro de referência especializado.}

^{O acompanhamento contou com a participação da Guarda Civil Municipal de Turiaçu, que também realiza parceria contínua com demandas específicas do CREAS, visto que o perfil dos atendimentos e acompanhamentos em grande parte, são para inibir e acompanhar situação de violação de direitos como violência doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes e violência contra idosos.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Proteção Especial, segue realizando um trabalho de compromisso, ofertando serviços qualificados e acima de tudo, ressignificando vidas.}

^{“Esse trabalho antes não era feito aqui nos povoados de Turiaçu, mas hoje, temos esse apoio do poder público para garantir mais direitos e garantias fundamentais para uma boa vida em sociedade”, destacou uma moradora da comunidade.}

_{Em despacho assinado nesta quarta-feira, 21, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, realize nova eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do}

_{Ao analisar Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ele decidiu que foi irregular o pleito de outubro, quando foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto.}

_{Em sua decisão, Olsson também determinou que, na nova disputa para o cargo de presidente, seja considerada válida a candidatura do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho (foto acima), que havia sido declarado inelegível no dia da eleição, após impugnação da própria Márcia Andrea Farias.}

_{“Deste modo, e em síntese, havendo fundamentos para julgamento do procedimento de forma monocrática, conforme autorizado pelo art. 25, XII, do Regimento Interno do CNJ, diante dos precedentes deste Conselho e do entendimento consolidado na Corte Suprema, julgo o presente Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente para: Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 159, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356001), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Presidente da Corte, para a qual o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho encontra-se elegível; Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 160, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356002), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Vice-Presidente/Corregedor da Corte, para a qual o desembargador Francisco José Carvalho Neto encontra-se elegível, porém não exclusivamente”, despachou o Olsson.}

^{A Prefeitura de Carutapera iniciou os trabalhos de construção de novas Unidades de Saúde na zona rural do município.}

^{De acordo com o planejamento, no total serão 7 novas UBS’s padronizadas com recepção, dois consultórios, sala de enfermagem e banheiros.}

_{De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas três estados diminuíram a taxa de desemprego no 3° trimestre de 2023.}

_{Das 27 Unidades da Federação, somente os estados de São Paulo, Acre e Maranhão tiveram quedas de desemprego. Os números foram os seguintes: São Paulo (7,8% para 7,1%), Maranhão (8,8% para 6,7%) e Acre (9,3% para 6,2%).}

_{Roraima foi o único estado com alta, de 5,1% para 7,6%. Nas demais Unidades da Federação, a taxa ficou estável.}

_{O Brasil encerrou o trimestre terminado em setembro com taxa de desemprego em 7,7%, patamar mais baixo registrado desde o trimestre terminado em fevereiro de 2015 e com recorde histórico de trabalhadores ocupados.}

^{O prefeito Sissi Viana sancionou projeto de lei, de autoria dos vereadores, instituindo o dia 30 de novembro como o Dia Municipal do Evangélico na cidade de Godofredo Viana.}

^{A nova lei trata-se de uma justa homenagem ao povo cristão.}

^{A comemoração, vale destacar, terá como finalidade a promoção social e cultural, bem como o incentivo ao desenvolvimento e prática da cidadania no civismo, da moral, dos bons costumes e do respeito aos direitos humanos.}

_{O vereador Leandro Severo juntamente com uma comitiva de vereadores da região estiveram na Defensoria Pública do Estado, onde foram recebidos pelo Defensor Geral do Estado Dr. Gabriel Furtado e também pela Dra. Débora Alcântara, diretora de assuntos Institucionais e estratégicos da DPE/MA. Com uma pauta em comum para a região, os vereadores fizeram algumas solicitações que já estão sendo atendidas, e nos próximos dias 27 e 28/11 a Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado, estará fazendo atendimento à população de Godofredo Viana e também das cidades vizinhas, Candido Mendes e Luís Domingues.}

_{A Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado é um equipamento muito importante que visa trazer inclusão, cidadania e a garantia de direitos para a população que mais precisa. Serão oferecidos diversos serviços ao povo, e o que é mais importante, todos de forma gratuita. ” É muito gratificante poder trazer uma ação tão importante para a nossa cidade, fico feliz em saber que através dos nossos esforços o povo godofredense vai poder ter acesso a esse importante órgão que é a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e aos serviços que ela oferece” pontuou o vereador Leandro Severo.}

_{O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, confirmou nesta terça-feira (21) que o reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado na Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais, atingirá mesmo o fornecimento de energia elétrica no Estado.}

_{A informação foi inicialmente trazida pelo Imirante, mas chegou a ser contestada por setores do Governo do Estado e membros da base aliada à gestão Carlos Brandão (PSB).}

_{De acordo com o titular da Sefaz, o reajuste – que elevará a tarifa modal de ICMS de 20% para 22% – só não atingirá consumidores de baixa renda, que consomem até 50 kWh por mês.}

_{“Energia [elétrica] tem parte que está na [tarifa] modal e tem parte que está abaixo da modal. Consumidores de baixa renda não são atingidos”, disse, acrescentando que os “atingidos” serão os que consomem “acima de 50 kWh” por mês.}

_{Ribeiro, contudo, destaca que, apesar do reajuste, o valor da alíquota que passará a valer em 2024 ainda será menor que o cobrado em 2022.}

_{“Eu faço uma observação: compare com o que nós tínhamos até uma parte de 2022. A gente tinha uma alíquota de 28%, 28,5%. Então, na verdade, nesse período todo, tem uma redução, ainda, de 6 pontos percentuais”, completou.}

_{Do Imirante}

^{A Prefeitura de Carutapera está concluindo os serviços de recuperação e manutenção na Estrada do Arapiranga.}

^{A via de mais de 7km recebeu grande operação de raspagem, alargamento, aterramento, nivelamento e terraplenagem.}

^{O serviço vai melhorar, consideravelmente, o tráfego de veículos e facilitar o escoamento da produção local.}

^{A obra era uma antiga solicitação dos moradores, feita agora pela atual gestão que investe alto em infraestrutura visando melhorar a vida de todos.}

^{Cultura, esporte e muita alegria marcaram o aniversário de 58 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Godofredo Viana, comemorado na semana passada.}

^{A gestão do prefeito Sissi Viana organizou uma vasta programação que agradou milhares de pessoas, inclusive muitas vindas de municípios vizinhos e outros estados.}

^{Além do tradicional corte do bolo, na quarta-feira, a equipe Sound, com os Djs Nedilton e companhia, agitou o público presente com seu repertório de sucessos.}

^{Também aconteceu a apresentação do Super Pop, que proporcionou mais momentos de alegria e música para os presentes.}

^{Godofredo Viana celebrou seu aniversário unindo a população e proporcionando diversão para todas as idades.}

^{Para a comunidade gospel e católica , a prefeitura proporcionou, na segunda-feira e terça-feira, os shows da Banda Dominus e os cantores Edson Silva e Natália Braga.}

^{A segurança extremamente reforçada manteve a organização da festa, com a presença da polícia militar, guarda municipal e também segurança privada trouxe mais tranquilidade para os participantes do evento.}

^{No Estádio Aprijão, aconteceu a final do Campeonato Municipal Taciane Tavares 2023, onde sagrou-se campeão o time do Sport de Crispiana.}

^{“Foi uma festa linda, familiar, com muita segurança e alegria. Nosso município e nosso povo merecem muito e, em breve, mais presentes serão entregues por nossa população”, comentou Sissi.}

^{A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção(SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(17), deu cumprimento 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que tem contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.}

^{Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraude. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência de generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.}

^{As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias, com a existência de empresa “fantasma” nos contratos. O valor total dos contratos firmados com a empresa fantasma é de R$1.690.185,55.}

^{Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D´Água, além do local onde funcionaria o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.}

^{Os investigados seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.}

^{As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos (incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.}

^{Enfim, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) inicia, nesta segunda-feira (20), o julgamento, em sessão virtual, de um dos três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão sobre fraudes à cota de gênero nas eleições de 2022.}

^{O primeiro processo a ser apreciado é o do União Brasil. Na realidade, nesta segunda-feira também deveria ser iniciado o julgamento do PSC, mas o TRE-MA adiou, já que a legenda solicitou que o julgamento ocorra de maneira presencial, com isso só deve acontecer em dezembro. O relator dos dois processos é o corregedor eleitoral do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho.}

^{Vale ressaltar que os partidos que estão movendo os processos – PSDB e PSD – queriam o julgamento em sessão presencial no dia 21 de novembro, justamente tentando evitar qualquer manobra de adiamento. No entanto, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, preferiu não levar em consideração o pedido.}

^{Sendo assim, o julgamento do União será iniciado nesta segunda e com prazo de duração de quatro dias, uma vez que terminará no dia 24 de novembro. O do PSC deve acontecer em dezembro.}

^{Podemos – Existe ainda um terceiro processo contra o Podemos, que, estranhamente, corre em segredo de Justiça. O relator deste caso é o advogado Antonio Pontes de Aguiar Filho. Existe a possibilidade de que esse processo também seja votado pelo Pleno do TRE-MA ainda em 2023.}

^{Em reunião realizada na última quinta-feira, 16/11, na secretaria estadual de Infraestrutura, em São Luís, o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, reforçou junto ao secretário titular da pasta, Aparício Bandeira e ao subsecretário Ítalo Augusto, os pedidos de mais investimentos para beneficiar e contribuir com o desenvolvimento do seu município, Turiaçu.}

^{Positiva foi a reunião, ocasião em que os representantes do Gov. Carlos Brandão, reafirmaram o compromisso já existente com Turiaçu, vez que o prefeito é um aliado de primeira hora do governador, e o mesmo não tem medido esforços para desenvolver ainda mais seu município.}

^{“Sempre que estou em São Luís é a trabalho, trabalhando por Turiaçu. Nós temos corrido por todos os lados em busca dos parceiros e das parcerias que vão melhorar ainda mais a vida da nossa população”, destacou o prefeito Edésio Cavalcanti .}

^{A competente gestão do prefeito de Carutapera, Dr. Airton divulgou ontem, 17/11, a programação a ser realizada pela prefeitura para celebrar o dia do Evangélico no município, no próximo dia 29 de novembro.}

^{Para celebrar esse importante dia, a Prefeitura através da Secretaria de Cultura, com apoio das igrejas evangélicas, promoverá um grande show de louvor com o ministério de louvor Edson Silva e com o cantor de renome nacional Davi Sacer.}

^{A programação inicia no Cutia, com grande concentração de lá sai a caminhada até a Praça de Eventos, onde acontecerá uma celebração e várias apresentações.}

^{A ideia do evento é homenagear o povo cristão carutaperense, que sempre trabalhou e contribui para o desenvolvimento do município.}

^{Na história do município, sempre foi muito forte a presença das Igrejas Evangélicas, colaborando com a formação de nossa sociedade.}

^{“Nós temos uma sólida e exitosa parceria com as igrejas evangélicas de Carutapera e nossas ações mostram isso, no ano passado através do governo do estado, realizamos a doação de kit’s musicais para as igrejas, esse ano no aniversário da cidade, tivemos um show gospel e agora, mais esse importante momento dedicado a essa parcela importante da nossa sociedade. Mas também, todos carutaperenses em geral são convidados a celebrar, agradecer e festejar pela vida, dando graças ao nosso senhor Jesus Cristo”, enfatizou o prefeito Dr. Airton.}

^{A convite do PNUD (Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, está em Santiago (Chile) representando o Governo do Maranhão em uma “Imersão Educacional” que tem como objetivo conhecer e refletir sobre um conjunto de políticas públicas chilenas dos últimos 20 anos, com foco principal ao combate à evasão escolar e ao abandono de estudantes no ambiente escolar, em especial no Ensino Médio.}

^{A missão, que tem custos e despesas totalmente financiados pelo PNUD, iniciou nesta quarta-feira (15) e seguirá até a sexta-feira (17).}

^{“Durante esse período estamos aqui para estudar sobre educação, principalmente sobre evasão escolar e como levar para o nosso estado conhecimentos sobre como manter nossos jovens estudantes na escola. A educação chilena é uma das melhores do planeta e tenho certeza de que sairemos daqui com uma riquíssima bagagem para debater e implantar no Maranhão”, declarou Felipe Camarão.}

^{Para tanto, Camarão participa de encontros e palestras na Faculdade de Educação, da Universidade Diego Portales (UDP), que é reconhecida por sua excelência acadêmica e compromissos com a qualidade do ensino e contribuição para o debate público educacional, tanto no Chile como internacionalmente.}

^{“O combate à evasão escolar segue sendo um dos nossos principais focos e com as experiências que estamos vivenciando aqui podemos debater sobre como as redes: estaduais, municipais e, também, as privadas podem combater o absenteísmo e manter as crianças e os jovens na escola. Importantes momentos de discussão em que tocamos também inovações do currículo escolar e como atrair esses estudantes para permanecerem no ambiente escolar”, explicou o vice-governador.}

^{Além do combate à evasão escolar, outras temáticas como o Ensino Médio em tempo integral e Ensino Profissionalizante também vêm sendo abordadas durante a “Imersão”, e, nessa perspectiva, o vice-governador pode pode apresentar aos educadores chilenos experiências que já deram certo na Rede Estadual de Ensino do Maranhão, como a implantação dos Centros Educa Mais e IEMAs.}

^{“Debatemos sobre como esses modelos de ensino são importantes para a manutenção dos estudantes na escola e como auxiliam de maneira muito positiva para evitar a evasão escolar. O que me deixou extremamente feliz em poder mostrar para esses educadores nossa experiência concreta, enfatizando que em nossa Rede Estadual – dentro dos nossos Educa Mais e IEMAs, os índices de evasão são mínimos ou quase zero nessas modalidades de ensino”, reiterou Camarão.}

^{Para além do Ensino Médio}

^{Ainda durante a estadia na Universidade Diego Portales (UDP), o vice-governador vivenciou experiências diretamente ligadas ao Ensino Superior ofertado pela IES, focados especificamente para a área da Pedagogia. Momento em que o vice-governador acompanhou uma aula da Licenciatura em Pedagogia.}

^{“Um tour de muito enriquecimento onde pudemos acompanhar um pouco do dia a dia de estudos, o contato com os laboratórios e bibliotecas desses educadores, que futuramente ministrarão aulas no Ensino Fundamental I. Uma verdadeira excursão, muito proveitosa porque vimos na pratica como acontece a formação docente nessa que é uma das melhores instituições da América Latina. Uma experiência maravilhosa!”, concluiu Felipe Camarão.}

_{Passa das oito da noite na recém-reformada UEB Antonio Monteiro, em Santa Quitéria, município de pouco mais de 23 mil habitantes localizado no semiárido maranhense, a 350 km da capital e vizinho ao estado do Piauí. Os estudantes do EJAI (Ensino de Jovens, Adultos e Idosos) terão que aguardar um pouco o início da palestra sobre câncer de próstata a cargo do jovem enfermeiro que acaba de chegar. As atenções estão voltadas para presença das duas auditoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).}

_{Enquanto Natividade Pinheiro de Farias conversa com a coordenação da escola em um exaustivo check-list, a colega Mônica Valéria de Farias (não há parentesco entre elas) percorre as salas, numa escuta que envolve professores e estudantes. Ninguém parece surpreso com a presença da fiscalização, o que se explica por sua permanência na cidade, que já entra no terceiro dia. É a penúltima escola a ser visitada naquela noite, enquanto o período da tarde foi reservado a entrevistas com idosos no distante povoado de Roça Velha. A equipe se retira, deixando os alunos reunidos em círculo no pátio da escola, onde o calor é menos intenso . Hora da roda de conversa.}

_{Naquele mesmo dia, a mesma rotina está se repetindo em mais nove municípios maranhenses, inclusive no vizinho São Bernardo, distante apenas meia hora de carro de Santa Quitéria pela MA-034. Além desses dois, a fiscalização presencial promovida pelo órgão atingiu os municípios de Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca). A presença das equipes nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.}

_{Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também foram consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022. Com duração de uma semana, a tarefa envolveu um total de 40 servidores, entre técnicos e auditores, distribuídos entre o trabalho de campo e a coleta e gerenciamento de informações na sede do Tribunal.}

_{A presença do próprio Secretário de Fiscalização do TCE como integrante das equipes, algo incomum, se justifica pela gravidade atribuída pelo órgão aos dados revelados pelo primeiro levantamento, que não isenta nenhuma região de um estado com quase 220 municípios.}

_{Os dez escolhidos nessa fase foram aqueles que apresentaram as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação desse programa educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.}

_{De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.}

_{Uma possibilidade já colocada pelo Tribunal e reforçada pelos achados da fiscalização presencial, que deverão ser apresentados em coletiva de imprensa após a finalização do relatório, é de que o procedimento seja estendido a outros municípios. É unanimidade entre os envolvidos no trabalho de campo a visão de que o problema tem dimensões muito maiores do que o estimado na fase de planejamento. “Embora não nos caiba nesse momento fazer juízo de valor, afirmando ou não a existência de fraude, está clara a necessidade de aprofundamento do trabalho realizado pelo Tribunal dento de sua esfera de competência”, observa Natividade Farias.}

_{Ela acredita que, em se tratando de recursos do Fundeb, que envolvem a fiscalização por parte das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, é fundamental que o governo federal também entre firme na fiscalização, examinando desdobramentos que somente quem libera os recursos do EJA pode fiscalizar. Na esfera do TCE, ambas as auditoras defendem que, para que o trabalho realizado pelas equipes possa ser ainda melhor aproveitado, seus achados devam se refletir na apreciação das contas. “Trata-se de um trabalho que avalia a qualidade das informações que esses gestores estão disponibilizando e impacta na forma como esses recursos foram utilizados. Então é de esperar que seja levado em conta na hora de apreciar as contas dos gestores”, defendem.}

^{Os fiéis católicos marcaram presença na primeira noite de shows em comemoração aos 58 anos de Godofredo Viana. A programação começou com a celebração da Santa Missa na Igreja Matriz. Em seguida, a população pôde louvar ao som da Banda Dominus.}

^{Estar cantando no aniversário de Godofredo Viana é uma grande graça de Deus e como foi lindo. Muito obrigado, Godofredo Viana! Que Deus abençoe essa cidade tão maravilhosa”, agradeceu o Diácono Léo Rabelo que emocionou os fiéis em sua apresentação.}

^{Próximas programações}

^{Nesta terça-feira, 14, será realizada a noite gospel com o cantor Edson Silva e a atração nacional Nathália Braga, na Praça da Familia. No dia 15, quarta-feira, terá o show da carreta Equipe Sound e a Aperalhegem Super Pop. O local será ao lado do ginásio de esportes.}

^{O grupo da Dra. Aline recebeu um importante apoio para o seu projeto político de libertação de Amapá do Maranhão, o líder político Artur da Pesca declarou apoio ao projeto vitorioso do povo amapaense.}

^{Artur da Pesca é uma grande liderança no município de Amapá, com atuação destacada no apoio aos pescadores amapaenses.}

^{Muitos outras lideranças deverão declarar apoio a esse grande projeto que colocará Amapá verdadeiramente nos trilhos do progresso.}

^{O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão, no mês de outubro, que pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP).}

^{No despacho, o magistrado deu provimento a uma recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.}

^{Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal . Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos – que agora volta a vigorar.}

^{Foi por conta dessa pena, aliás, que o hoje parlamentar acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.}

^{Agora, a defesa do deputado pedia a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.}

^{Para o relator do caso, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.}

^{“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou.}

^{Se confirmada a decisão, o caso deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral, para possível cassação do mandato do parlamentar, anulação de votos, e recontagem para definição de um substituto na Assembleia Legislativa.}

^{Baixe aqui a íntegra do despacho.}

^{O povoado de Colônia Amélia está em festa!}

^{Na manhã da última segunda-feira, 06/11, o prefeito Edésio Cavalcanti esteve no povoado de Colônia Amélia para assinar a ordem de serviço de recuperação total da estrada vicinal que liga o povoado e região à todo o município.}

^{Este feito histórico é fruto do trabalho incansável do prefeito juntamente ao deputado federal Aluisio Mendes, que atendeu a esse importante pedido e garantiu mais um benefício para Turiaçu.}

^{O evento aconteceu com a presença de diversas lideranças locais como os ex vereadores Chico Cardoso e Pavão da Colônia, e outras mais de todo o município, assim como moradores entusiasmados com o momento histórico para todos que serão beneficiados.}

^{Muito obrigado deputado federal Aluísio Mendes por ter atendido nosso pedido e mais uma vez, ajudar a desenvolver nosso Turiaçu, mencionou o prefeito Édesio Cavalcanti.}

_{Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão feito em Ação Civil Pública ajuizada nesta quinta-feira, 9, a Justiça concedeu liminar que determinou a suspensão do show da cantora Taty Girl e outros artistas, previstos para os dias 10 e 11 de novembro, no Município de Raposa, como parte da programação do aniversário da cidade.}  

_{A medida liminar, também assinada neste dia 9, prevê que o Município e o prefeito de Raposa, Eudes da Silva Barros, abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas ou mesmo de outra atração desse porte.}

_{Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa única no valor de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Eudes Barros, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.}

_{Autor da Ação Civil, o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior esclareceu que o motivo da demanda é a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude com recursos públicos, no mesmo momento em que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados.}

_{A contratação da cantora, de acordo com informações prestadas pelo próprio Município de Raposa ao Ministério Público, ocorreu por meio da modalidade Pregão Eletrônico (n° 026/2023), com um valor estimado em R$ 339.820,00. Intermediou a contratação a empresa especializada em eventos E. de J. da Silva Ltda.}

_{“A ação visou impedir, liminarmente, que os eventos do aniversário de Raposa sejam realizados em desacordo com a lei e produza prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos”, explicou o promotor de justiça.}

_{POLÍTICAS PÚBLICAS PRECÁRIAS}

_{O membro do Ministério Público acrescentou que tramitam na justiça várias ações referentes à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, devido à situação de precariedade na prestação de serviços essenciais para a população de Raposa. Entre essas ações, estão a que trata da falta do Matadouro Público no município; a precária qualidade de infraestrutura e saneamento básico; a má prestação do transporte escolar para crianças com necessidades; a morosidade no fornecimento de medicamentos especiais; a omissão na construção de abrigo de acolhimento à criança e adolescente, entre outras.}

_{Reinaldo Castro Júnior destacou que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, já que se trata da manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido pela Constituição Federal de 1988. “Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente nas áreas da saúde, da educação e do saneamento básico, a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”, enfatizou.}

_{OUTRAS MEDIDAS}

_{Na decisão que concedeu a liminar, a juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues determinou ainda que, caso parte do valor do contrato já tenha sido pago, se proceda imediatamente à devolução integral aos cofres públicos do Município de Raposa das quantias eventualmente adiantadas.}

_{Também foi determinado que o Município adote medidas no sentido de publicar, por meio dos seus canais oficiais, o cancelamento do evento, no prazo de 24 horas, contadas da intimação.}

_{Às Polícias Militar e Civil, foram emitidos comunicados para que tomem ciência da decisão e, caso necessário, auxiliem no cumprimento da ordem judicial e demais disposições normativas acerca do tema.}

_{A liminar ainda autoriza o uso de força policial, o corte de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da determinação judicial.}

_{IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO}

_{Para verificar a regularidade do processo administrativo que originou o pregão eletrônico nº 026/2023 e a ata de registro de preços nº 028/2023, a Promotoria de Justiça de Raposa requereu análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.}

_{A ata de registro de preços viabilizou a prestação de serviços de eventos, compreendendo a estrutura, publicidade sonora e visual, segurança, hospedagem, ornamentação, banheiros químicos, bandas e show pirotécnico, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Raposa.}

_{Após considerar as informações e documentos disponibilizados, de natureza orçamentária e financeira, a Assessoria Técnica apontou irregularidades em todos os processos, “que implicam necessariamente na anulação dos contratos administrativos firmados com a empresa E. de J. da Silva Ltda”.}

_{Entre as principais irregularidades encontradas, o órgão técnico da PGJ apontou as cláusulas restritivas no edital da licitação; assinatura do edital pelo pregoeiro, que não tem competência para tal ato; e ausência de comprovação de que a empresa vencedora do certame é empresária exclusiva da artista e demais bandas, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993.}

_{A Empresa  Brasa Burguer   emitiu nota de esclarecimento acerca do ocorrido ontem, quinta-feira (09), nas dependências do estabelecimento.} 

_{Em nota, a Direção do empreendimento afirma que por volta das 23 horas um casal chegou ao estabelecimento em uma caminhonete e logo em seguida duas pessoas encapuzadas chegaram em uma moto e ao adentrarem o local, promoveram um ataque que ceifou a vida de um indivíduo. 
Afirmam ainda que não houve nenhuma tentativa de assalto no momento que antecedeu o fatídico atentado, evidenciando tais atitudes, que o ataque era realmente a vítima.} 

_{O Brasa Burguer informa que está colaborando com as autoridades policiais envolvidas na investigação para fins de apurar a ocorrência. 
A empresa também lamenta profundamente o ocorrido ao tempo em que manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos.}

_{O percentual atribuído aos critérios educacionais nas leis estaduais instituídas para reger a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) será fundamental para que a Educação no Brasil avance cada vez mais. De acordo com a organização Todos pela Educação, o Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual à Educação no país (20%), seguido por Acre (19%), Ceará, Pernambuco, Bahia e Amapá (18%). Por outro lado, 12 estados instituíram o percentual mínimo previsto pela Emenda Constitucional nº108/2020, que é de 10%.}

_{“A educação é prioridade no nosso governo, e com a aplicabilidade dos recursos do ICMS Educação iremos avançar ainda mais na melhoria da educação dos municípios maranhenses. O objetivo é garantir índices educacionais cada vez melhores em todo o estado”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{O ICMS Educação atribui um indicador educacional entre os critérios estabelecidos para nortear a distribuição da cota-parte municipal do ICMS. A política educacional tem como objetivo a melhoria da qualidade da Educação dos municípios brasileiros.}

_{Ao longo dos anos, a política educacional do Governo do Estado tem apoiado as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades. A organização Todos pela Educação deu destaque ao Maranhão em estudo realizado sobre política do ICMS Educação.}

_{“A legislação aprovada pelo Maranhão possui um desenho interessante que abarca algumas das variáveis consideradas centrais para o êxito da política do ICMS Educação”, ressaltou a organização.}

_Legislação

_{Atualmente, a política de ICMS Educação é regida pela Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 38.121/2023. De acordo com a legislação, as novas regras de distribuição da cota-parte do ICMS passam a valer a partir de 2024.}

^{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou, esta semana, importantes obras que estão sendo executadas por sua administração nos setores da infraestrutura e educação.}

^{O gestor acompanhou o andamento da obra de construção da nova pré-escola Francisca Pereira de Jesus.}

^{A nova unidade de ensino será dotada de ótima infraestrutura para oferecer boas condições de ensino aos estudantes, além de contribuir para aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino.}

^{Já no bairro Santa Maria, Sissi constatou a qualidade do trabalho de pavimentação que já beneficiou vias da localidade e inspecionou outras que, em breve, receberão o mesmo benefício.}

^{“Contando os dias para entregar a Pré-escola Francisca Pereira de Jesus. Estive vistoriando as obras e certifiquei que já está quase tudo pronto. Em breve, entregaremos mais esse equipamento para fortalecer a Educação em nosso município.}

^{Hoje caminhei pelas ruas já pavimentadas, e também por aquelas que ainda irão receber a pavimentação no bairro Santa Maria. Nesta terça-feira,07, mais duas ruas receberam pavimentação asfáltica”, relatou o prefeito nas redes sociais.}

_{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.}

_{A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.}

_{No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).}

_{Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.}

_{Na ação de hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.}

_{A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.}

_{Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.}

_{As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.}

_{Em um contundente pronunciamento ontem, 08 de novembro, na Câmara dos Deputados, o deputado federal e agente da Policia Federal, Aluísio Mendes manifestou sua preocupação com a atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão, que através do GAECO, protagonizou no município de Turiaçu na manhã da última segunda-feira, 07/11, cenas um tanto quanto estranhas e que põe em xeque a credibilidade do órgão, assim como a segurança jurídica e institucional no estado do Maranhão.}

_{No firme e acertado pronunciamento do atuante parlamentar, o mesmo demonstra sua perplexidade e preocupação, visto que o município bem como o prefeito Edésio Cavalcanti, não omitiu ou mesmo se negou, em nenhum à fornecer documentos, já que todos são público conforme consta no portal da transparência e no sistema do TCE, sobre processo licitatório relativo a compra de combustíveis para o funcionamento da máquina pública, tal como:}

_{abastecimento de ônibus escolares, abastecimento de ambulâncias, abastecimento de veículos para as secretarias municipais, abastecimento de máquinas para abertura e manutenção de estradas vicinais e muito mais.}

_{O parlamentar afirma ainda, que solicitará uma audiência com o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau, onde tentará compreender o por que de todo o estardalhaço promovido em Turiaçu pelos presentes na “operação”.}

_{VEJAM NO VÍDEO ABAIXO:}