^{Medida cautelar concedida no início da semana em caráter monocrático pelo relator das contas do exercício, conselheiro Daniel Brandão, e referendada na sessão do Pleno desta quarta-feira (09) pode ser o primeiro passo para o desvendamento de uma operação no mínimo atípica. Trata-se de movimentação bancária envolvendo a administração atual de Morros, município há cerca de duas horas da capital maranhense, e duas empresas privadas com sede no Estado de São Paulo, sendo uma na capital e outra na cidade de Campinas.}

^{Como relata o Ministério Público de Contas (MPC) na representação formulada ao TCE a partir de informações recebidas via ofício do Banco do Brasil, no último dia 16 de janeiro, foi creditada na conta do município de Morros, a quantia de R$ 5,02 milhões (cinco milhões, dois mil e oitenta e três e sessenta e quatro centavos), descritos como “recebimento de guias”. No mesmo dia, os recursos foram transferidos via TED (Transferência Eletrônica Disponível) para a empresa Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A. No dia seguinte, 17 de janeiro, o mesmo valor foi creditado novamente na conta do município via TED da mesma empresa Cartos Fintech.}

^{No dia seguinte, 18 de janeiro, após a devolução da quantia, a prefeitura de Morros transferiu novamente os recursos, com o total ligeiramente alterado para R$ 5,004 (cinco milhões de reais e quatro centavos para a empresa Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).}

^{A origem dos recursos é desconhecida. Diz o MPC na peça processual: “do mesmo modo, este órgão ministerial não conseguiu identificar o motivo pelo qual foram realizadas transferências em favor das empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. (recursos posteriormente creditados na conta do Município) e Valor Brasil Pagamentos Ltda (Triboo).}

^{Em pesquisa realizada no Portal da Transparência do município, o MPC também não conseguiu obter qualquer pista sobre o caráter da transação. De fato, não consta ali qualquer referência às empresas representadas, assim como em qualquer outro sistema do Tribunal, a exemplo do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Contrata), no qual deveriam constar documentos relativos a possíveis contratações das empresas que justificassem as movimentações.}

^{Quanto à instituição bancária, apesar de ter sido do Banco do Brasil a iniciativa de comunicar a transação bizarra ao TCE via ofício, o mesmo BB não atendeu ao pedido de informações formulado pelo MPC no dia 14 de julho passado, recebido na mesma data pela instituição bancária. Na oportunidade, foi solicitado ao banco que encaminhasse, no prazo de cinco dias “relato detalhado das ilegalidades identificadas (…) nas movimentações bancárias da conta de tributos nº 6.030-5, Agência 2555-0, de titularidade da Prefeitura de Morros”.}

^{Ao deferir a medida cautelar solicitada, o relator das contas do municípío, agora com a ratificação do Pleno, determina que o município de Morros se abstenha de efetuar qualquer pagamento às empresas Cartos Fintech Meios de Pagamento S.A. e Valor Pagamentos Ltda, até deliberação da Corte sobre o mérito da Representação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da decisão, obedecendo à legislação em vigor.}

^{A decisão inclui ainda a intimação do prefeito do município de Morros, Milton José Sousa Santos, para que se pronuncie em até 15 dias acerca da decisão, e o envio de ofício ao Banco do Brasil, para que preste informações detalhadas sobre as irregularidades identificadas nas transações.}

^{Para o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, tanto o relator quanto a corte agiram com a devida presteza diante da gravidade dos fatos noticiados, no sentido de evitar que graves prejuízos fossem causados ao erário municipal. “O pedido ministerial atendeu plenamente a todos os critérios para ser julgado procedente, não sendo esperada do órgão de controle outra atitude que não o seu acolhimento imediato”, avaliou.}

^{Realizada na manhã desta quinta-feira, 10, a operação Véu de Maquiavel realizou a apreensão de celulares, computadores e documentos relacionados ao objeto da investigação. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sendo 33 em São Luís e um em Palmeirândia.}

^{A operação faz parte de uma investigação iniciada em 2021, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.}

^{O procedimento investigatório abrange três instituições sem fins lucrativos que, juntas, foram beneficiárias de cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares com fortes indícios de simulação da aplicação de recursos.}

^{Em São Luís, os mandados foram cumpridos em residências de pessoas físicas, endereços de pessoas jurídicas e órgãos públicos, dentre os quais a Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Cultura.}

^{Durante a execução da ordem judicial foram efetuadas duas prisões em flagrante, sendo a primeira decorrente do encontro de animais silvestres e de munições na residência de um dos alvos; e a segunda prisão foi motivada pela posse de grande quantidade de medicação de uso controlado na residência de outro investigado.}

^{INVESTIGAÇÕES}

^{O esquema de desvio de verbas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís é investigado pelo Gaeco desde 2019, culminando no oferecimento de quatro denúncias nos anos de 2021 e 2022.}

^{Uma nova investigação, que resultou na operação desta quinta-feira, foi iniciada em 2021, a partir de um ofício da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social noticiando indícios de irregularidades e desvio de verbas identificados quando da análise de um pedido de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos.}

^{Entre as irregularidades estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por pessoas jurídicas que tinham atividade principal diversa da constante no documento fiscal. Exemplo disso, é uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia que expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, em que pese tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no importe inferior a R$ 20 mil.}

^{Em outro caso, uma entidade cuja área de atuação é a educação emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos.}

^{A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA}

^{De acordo com o Gaeco, o esquema iniciava-se com a cooptação de entidades sem fins lucrativos por vereadores da capital, oferecendo a estas desde o projeto a ser apresentado ao Poder Público para liberação da verba, já que as organizações não teriam sequer estrutura para elaborar, tampouco executar os projetos.}

^{Também se apurou o envolvimento de servidores de secretarias municipais, onde os procedimentos eram montados para fins de celebração de convênios e consequente liberação do recurso de emenda parlamentar.}

^{O esquema criminoso contava, ainda, com o apoio de escritórios de contabilidade para prestações de contas simuladas dos respectivos recursos.}

^{Dados do Portal da Transparência mostram que de 2020 até hoje já foram destinados mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares pelos vereadores do Legislativo Municipal, o que revela a importância de uma atuação fiscalizatória do Ministério Público.}

_{Edésio Cavalcanti, prefeito de Turiaçu não para um só instante.}

_{Desta vez, o competente gestor cumpriu ontem, 08/08, uma extensa agenda de trabalho na capital São Luís.}

_{O prefeito esteve inicialmente em uma importante reunião com o Secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão e logo em seguida, se deslocou para reunir-se com o Subsecretário da SINFRA, Italo Augusto.}

_{O prefeito teve como pauta tanto no Palácio como na Secretaria Estadual de Infraestrutura-SINFRA, a reforma do estádio do Rabelão, pagamento do restante do recurso da emenda para conclusão dos bloquetes do Conjunto Tony Santos, mais bloquetes para mais uma rua de Nova Caxias, além de ter discutido também sobre a construção do tão sonhado Portal da entrada da cidade.}

_{Logo após esses compromissos com os dois secretários, ficou decidido que será concluída imediatamente a construção do Sistema de Abastecimento d’água para do povoado de Nova Caxias, e que os demais pleitos serão prontamente tratados como prioridade para o município.}

_{Edésio também cobrou agilidade no projeto para liberação do recurso pra construção do abatedouro municipal. Nesta mesma pauta ficou acertado que assim que concluírem os trâmites burocráticos, que são naturais no processo administrativo, será iniciada a construção da Praça da Colônia Amélia.}

_{“Se estou em Turiaçu, estou trabalhando, em São Luís, continuo trabalhando. posso dizer que estamos muito felizes e gratos por cada avanço e cada conquista para Turiaçu, destacou o prefeito topado do Maranhão, Édesio Cavalcanti.}

^{Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação “Véu de Maquiavel” nos municípios de São Luís e Palmeirândia, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.}

^{Nessa fase da Operação, constam como investigados vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.}

^{Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.}

^{A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça-feira, 8.}

^{Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).}

^{Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.}

^{ORIGEM DO NOME}

^{O filósofo renascentista Maquiavel é conhecido por suas opiniões sobre engano e manipulação.  O nome da operação “Véu de Maquiavel” remete a ele, e se pretende, por meio do cumprimento das buscas e apreensões, remover o véu de enganação em torno do uso indevido de recursos parlamentares.}

_{Parece que a novela nunca tem fim!}

_{Informações obtidas pela redação do nosso blog, mostra que o empresário Adson Manuel, apontado como responsável pela entrega do dinheiro que seria usado para comprar a renúncia do vereador Sababa Filho, já ganhou diversos contratos na atual administração do prefeito José Bonifácio “ Facinho” do PL.}

_{A empresa Othimus Comércio e Empreendimentos LTDA, CNPJ 39.919.992-0001-90, fica localizada em São Luís e tem como representante legal, Adson Manuel.}

_{Em um vídeo gravando, o vereador Sababa Filho afirma que toda negociação teria sido ordenada pelo prefeito Facinho.}

_{No total foram mais de 6 contratos fechado juntos a prefeitura de Cândido Mendes!}

_{Adson Manuel já é velho conhecido da justiça, inclusive já foi preso pela Polícia Federal na Operação Deterrimus, realizada no início do ano que teve como objetivo apurar fraudes em licitações.}

_{No ano de 2020, apoiado pelo Deputado Josimar de Maranhãozinho, Adson foi candidato a prefeito no município de Turiaçu, mais foi derrotado pelo então prefeito Edésio Cavalcanti.}

_{Agora fica a seguinte pergunta!}

_{De onde saiu o dinheiro que seria usado para comprar o mandato do vereador Sababa Filho?}

_{Quem seria o principal beneficiado?}

_{A, antes de finalizar, existe uma segunda pessoa que também fez parte de toda a tratativa, mais isso é pauta para uma próxima matéria!}

^{Veja a baixo o anexos dos contratos.}

Anexo 01

^{Anexo 02}

^{Anexo 03}

^{Anexo 04}

^{Anexo 05}

^{Anexo 06}

^{Anexo 07}

^{Anexo 08}

^{Na manhã desta quarta-feira, 09/08/2023, a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a OPERAÇÃO MENDACIUM, visando cumprir um mandado busca e apreensão contra suspeito por envolvimento em crime de roubo praticado contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.}

^{O roubo investigado ocorreu em 2022, no bairro Santa Efigênia, em São Luís/MA. Na ocasião, três indivíduos armados, a bordo de um veículo com placas clonadas, abordaram o Carteiro dos Correios, e mediante grave ameaça, subtraíram 45 encomendas postais.}

^{Durante o cumprimento das diligências, foram coletadas informações que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros envolvidos.}

^{Caso condenado, o investigado responderá pelo crime de Roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.}

^{A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, com o objetivo de esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022.}

^{O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal(PRF) Silvinei Vasques foi preso.}

^{De acordo com as investigações, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia do segundo turno.}

^{“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país”, diz a PF.}

^{Policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.}

^{Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.}

^{O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.}

^{Em um feito histórico que marca uma nova etapa na representação municipalista do Maranhão, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM. Desde sua criação, a FAMEM tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses; e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão. 
Um dos principais aspectos da adesão completa dos municípios à FAMEM é o foco na municipalização. A busca pela “unidade” tem sido materializada por meio do fortalecimento dos governos locais e da descentralização das decisões, permitindo que os gestores municipais tenham um papel ativo na determinação dos rumos do estado. 
Para o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, “a adesão de 100% dos municípios maranhenses demonstra a maturidade e o comprometimento de nossos líderes municipais com a causa municipalista. Juntos, poderemos impulsionar o desenvolvimento de nossas cidades e regiões, garantindo uma melhor qualidade de vida para nossos cidadãos”, afirmou. Ivo ainda ressaltou a estratégia de trabalhar sempre em parceria com os segmentos e instituições, principalmente do governo, já que o governador Carlos Brandão sempre foi um municipalista convicto. “Seu apoio à FAMEM tem sido fundamental para criarmos um ambiente de cooperação e parceria entre o governo estadual e as administrações municipais. Essa colaboração tem se refletido em programas e iniciativas que visam fortalecer a infraestrutura, educação, saúde e outros setores em todo o estado”, finalizou o presidente. 
A conquista tem sido muito comemorada e demonstra que o Maranhão está no caminho certo para a promoção do desenvolvimento em todas as suas regiões.}

_{O vereador Edinilton Silva Rodrigues (PDT), o ‘Bodó’, da Câmara Municipal de Arame, foi preso nesta terça-feira, 8, acusado de tentativa de feminicídio.}

_{Segundo a polícia, o parlamentar tentou matar a ex-companheira no dia 25 de março, durante uma briga na residência do casal. Ele não aceitava o fim do relacionamento.}

_{Bodó era considerado foragido há quatro meses, já que o mandado de prisão contra ele havia sido expedido no dia 30 de março.}

_{No ano passado, ele ganhou notoriedade por outro episódio de violência. Em junho, ele trocou tapas com outro vereador, após um debate sobre a gestão do prefeito Pedro Fernandes .}

^{O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 884 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2023. Os beneficiados(as) foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (09), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 15 de agosto (terça-feira).}

^{O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 18 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.}

^{LEI DE EXECUÇÃO PENAL}

^{Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados(as) devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.}

^{De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.} 

_{A gestão do prefeito Sissi Viana vem trabalhando em várias frentes melhorando a malha viária de regiões diversas do município de Godofredo Viana; assim como investindo em setores primordiais, como o da educação.}

_{A Rua Gonçalves Dias é uma das vias que está nova pavimentação asfáltica objetivando não apenas oferecer mais comodidade e segurança aos moradores, como também garantir mobilidade urbana de qualidade.}

_{Outra obra importante que está sendo executada neste momento é o asfaltamento da estrada que liga a sede da cidade ao Bairro de Fátima.}

_{“A via recebeu ontem a selagem do solo. Além do asfalto novo em várias ruas da cidade também estamos finalizando a obra de reforma e ampliação do Centro de Saúde do Distrito de Aurizona, que, em breve, oferecerá uma melhor infraestrutura aos moradores da região”, relatou o prefeito nas redes sociais.}

_{Sissi Viana também vistoriou a obra de construção da nova Escola Municipal Iolanda Costa e Silva, situada na avenida Deputado João Jorge.}

_{A unidade de ensino será inaugurada no começo do próximo ano.}

_{Em Turiaçu, o prefeito Édesio Cavalcanti mantém uma relação boa, cordial e amistosa com católicos e também com o público evangélico.}

_{Após a realização das festas chamadas do mundo, para celebrar o aniversário de 153 anos de emancipação política política do município Turiaçu nos últimos dias 11 e 12 de julho, o gestor fez questão de, em parceria com a Primeira Igreja Batista de Turiaçu, realizar um culto de gratidão pelo aniversário da cidade, pelas conquistas já alcançadas e pelo oportunidade de estar sendo prefeito do seu amado município.}

_{O evento evangélico gospel que acontecerá no dia 21 de agosto, no Cais da cidade, contará com a direção dos trabalhos pelo pastor Gilvan Costa, da Primeira Igreja Batista de Turiaçu, secretário municipal de Juventude, irmão Weberjon Ribeiro, cantor Jacymário, terá com participação especial, da banda de renome nacional, Som e Louvor, com seus grandes sucessos dos muitos anos de estrada na seara gospel.}

_{“Essa noite será de grande louvor e adoração ao nosso senhor Jesus Cristo, para agradecer e celebrar as conquistas e realizações positivas dentro de Turiaçu, destacou o prefeito Édesio Cavalcanti.}

^{O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.}

^{A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte ao operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de PRFs de diversos estados, viaturas e uma aeronave -, é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).}

^{Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.}

^{Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.}

^HADES

^{Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana segue investindo em ações importantes que beneficiam diretamente a classe estudantil da cidade de Godofredo Viana.}

^{A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição do dia 3 de agosto de 2023, a Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS II N° 10/2023, que trata da fiscalização dos sítios e/ou portais de transparência em ação específica destinada à avaliação do portal da transparência dos poderes executivos e legislativos municipais e dos órgãos e poderes do Estado. A medida integra o conjunto de ações previstas no Plano Bienal de Fiscalização da Corte de Contas maranhense no âmbito da transparência da gestão pública.}

^{A Ordem de Serviço determina que sejam avaliados os portais da transparência e/ou sítios oficiais de todos os poderes executivos e legislativos municipais e dos órgãos do Estado, no período de 03 de agosto a 30 de dezembro de 2023.}

^{Os resultados obtidos pelos fiscalizados do TCE maranhense nesta avaliação irão compor o Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre do ano em curso, e serão disponibilizados para consulta pública no sítio oficial do Tribunal de Contas e divulgados no Diário Oficial do TCE.}

^{Recentemente, o TCE divulgou os dados pertinentes ao Ranking de Transparência do primeiro semestre de 2023. Elaborado a partir de avaliações realizadas no período de 16 de março a 30 de julho de 23.}

^{Entre as competências atribuídas aos Tribunais de Contas está a de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar no 131, de 27 de maio de 2009, Lei da Transparência, e pela Lei Complementar n° 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como o cumprimento da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, a entre outros normativos.}

^{Por parte dos gestores públicos, é imperativo cumprir o que se encontra estabelecido no § 2° do art. 8° da Lei n° 12.527 (Lei de Acesso à Informação) que enfatiza o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.}

^{Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a fiscalização dos portais de transparência é uma medida importante no processo de acompanhamento da gestão pública com efeitos positivos nos mecanismos de controle social. “Entendemos que a transparência favorece a boa gestão pública e tem o potencial de estimular os cidadãos a exercerem o controle social. Como órgão de controle externo, o TCE atua com o rigor necessário para que a legislação relativa à transparência na gestão pública seja cumprida integralmente”, afirmou.}

^{Em relação aos fiscalizados que, após os procedimentos de avaliação, se enquadrarem nos índices de transparência C e de representação nos casos de C-, a Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS II N° 10/2023 determina que sejam abertos os procedimentos de recomendação, bem como a emissão de alerta no caso de inacessibilidade/indisponibilidade do sítio e/ou do portal no momento da avaliação, conforme prevê o § 1°, inciso IV do art. 8° e art. 9° da Instrução Normativa TCE/MA n° 59/2020.}

_{Uma decisão da juíza Alexandra Ferraz Lopez, respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, no dia 23 de julho, provocou uma situação inusitada no Maranhão.}

_{Por conta da liminar judicial, o Estado foi obrigado a matricular no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) um homem que está em vias de ser levado a júri popular por homicídio.}

_{Trata-se de Josivan dos Santos Nogueira.}

_{Segundo dados processo, ao qual o Blog do Gilberto Léda obteve acesso, Josivan e outros dois homens respondem pelo assassinato de uma pessoa em frente ao Cemitério do Gavião, em São Luís, no ano de 2013.}

_{O crime teria sido uma vingança por conta do assassinato de um primo de dois dos acusados, que seria um traficante de facção rival à da vítima.}

_{Todos os suspeitos foram pronunciados a júri popular, mas uma série de recursos e manobras tem evitado o julgamento, desde 2022. Uma delas foi o abandono da causa por advogados de um dos supostos assassinos.}

_{Como o caso nunca foi analisado pelo júri popular – e, portanto, não transitou em julgado – Josivan, então, prestou a prova para o CFO e passou. Mas foi eliminado na fase de apresentação de certidão negativa de ação penal.}

_{Ao recorrer à Justiça, ele alegou justamente que o processo ainda não transitou em julgado e que, em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a sua impronúncia. A magistrada concordou com o argumento, e determinou que o candidato fosse considerado apto na fase documental.}

_{“Assim sendo, no presente caso, a atuação dos impetrados de considerar o autor como contraindicado na fase de avaliação documental e investigação social, em razão da ação penal, não merece prosperar, pois conforme certidão de id. 96778786 não houve trânsito em julgado, bem como a decisão administrativa vai de encontro ao entendimento atual e dominante do STF”, despachou a juíza.}

_{O Blog do Gilberto Léda tentou contato com um dos advogados de Josiva Santos Nogueira, mas o contato fornecido no site da OAB-MA parece não estar mais ativo. O segundo advogado não tem contato disponível na plataforma da entidade.}

_{O vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB), de Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nos últimos dia depois de jogar maços de dinheiro para a população de uma janela da Câmara Municipal, revelou neste fim de semana, em vídeo divulgado nas redes, a imagem de um dos homens que, segundo ele, teriam sido os interlocutores do prefeito Facinho na tentativa de compra da sua renúncia.}

_{Trata-se do empresário Adson Manoel – o segundo intermediário, ainda de acordo com o parlamentar, teria sido o Dr. Carlos Sérgio.}

_{No vídeo, Sababa Filho ainda divulga imagens de Adson Menoel dentro da Câmara Municipal na sexta-feira, 4, dia em que ele deveria renunciar ao mandato após receber um pagamento de R$ 250 mil.}

_{Sobre o valor, o parlamentar também diz não ter certeza de que havia R$ 250 mil na mochila. Ela alega não ter conferido o dinheiro após o pagamento.}

_{Veja abaixo o mais recente depoimento de Sababa.}

_{A cobra vai fumar!}

_{No boletim de ocorrência registrado hoje, 04/08, pelo vereador Sababa Filho, o parlamentar foi detalhista é categórico ao afirmar que o empresário e candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições de prefeito em Turiaçu – 2020, Adson Manoel foi que fez toda a negociação a mando do prefeito de Cândido Mendes, Facinho, para que ele renunciasse ao mandato de vereador em troca de 250 mil reais.}

_{O vereador recebeu o dinheiro conforme combinado, não renunciou ao mandato que o povo candidomendense lhe conferiu, fez graves acusações contra o prefeito, o empresário, cita um advogado bastante conhecido no Maranhão e ainda jogou os 250 mil reais para a população, da janela da câmara de vereadores.}

_{Vejam o boletim de ocorrência abaixo detalhando tudo:}

_{O vereador Sababa Filho após a polêmica sessão da Câmara Municipal de vereadores de Cândido Mendes foi até a delegacia de Policia Civil de Godofredo Viana registrar um boletim de ocorrência, onde relata tudo o que ocorreu no caso dos 250 mil reais que foi oferecido pelo prefeito Facinho para que o mesmo renunciasse ao seu mandato de vereador.}

_{No documento, perante as autoridades policiais e acompanhado das testemunhas, seus pares vereadores, o parlamentar detalhou tudo o que ocorreu, onde cita o nome do empresário e ex candidato a prefeito de Turiaçu, Adson Manoel e de um afamado advogado da capital do estado.}

_{Isso vai render e muito!}

_{Vejam abaixo com exclusividade, o boletim de ocorrência:}

^{O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na terça-feira, 1°, recursos de seis vereadores da cidade de Vitória do Mearim, e confirmou a cassação do grupo.}

^{Os parlamentares (e seus suplentes) são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.}

^{Eles já haviam sido cassados pela Corte eleitoral em maio deste ano.}

^{Os vereadores que perderam os mandatos foram Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.}

^{No caso considerado mais emblemático, a filha do atual prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), Fernanda Vieira Silva (PL), registoru candidatura, mas não obteve nenhum voto. No processo, ela também foi acusada de não haver realizado nenhum ato de campanha, tampouco registrou receitas ou despesas eleitorais.}

^{O prefeito Édesio é incansável, não para um só minuto, sempre buscando parcerias para desenvolver o município de Turiaçu.}

^{Ontem, 01 de agosto, o gestor participou da cerimônia de abertura da Oficina de Políticas Públicas realizada pelo Programa ATER Mais Gestão, da AGERP, em parceria com a COOPPFRUTT e Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria Municipal de Agricultura.}

^{A Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER da AGERP, tem como objetivo de contribuir para a formulação da política agrícola, no que se refere à assistência técnica e extensão rural, pesqueira e aquícola.}

^{Para o prefeito, aquele foi um momento histórico, onde ele pôde ver alguns dos frutos do esforço diário de sua Administração para proporcionar benefícios e desenvolvimento ao agricultor turiense.}

^{“A agricultura de Turiaçu tem muito mais a ganhar e com certeza ele acompanha o ritmo do desenvolvimento, que contempla já outra área de Turiaçu, pois nós todos, lutamos diariamente para ver esse município cada vez mais próspero e desenvolvido”, enfatizou o prefeito topadão, Edésio Cavalcanti.}

^{O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão prepara-se para julgar pelo menos duas das três ações que dizem respeito a possíveis fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022.}

^{O julgamento da ação contra o União Brasil, que elegeu o deputado estadual Neto Evangelista, deve começar no dia 17 de agosto. O relator é o desembargador José Gonçalo.}

^{Já a que envolve o Podemos, que elegeu os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria, teve instrução marcada para o fim deste mês. Nesse caso, ainda haverá tomada de depoimentos pelos juízo de base.}

^{Falta confirmar apenas a data de julgamento da ação que questiona a eleição de deputados do PSC – que também já passou pela fase de instrução.}

O secretário de Assistência Social da cidade de Nova Olinda do Maranhão, Marlon Cutrim, protagonizou uma horrenda cena de abuso de poder na zona rural do município.

Em vídeo que circula nas redes, o secretário aparece numa distribuição de cestas para moradores da zona rural. Mas sob uma condição: cada beneficiário teria que apresentar o título de eleitor.

Segundo Cutrim, “o benefício vem de acordo com a população e a população é baseada em cima dos títulos eleitorais” .

^{Toma posse hoje (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado paulista Cristiano Zanin Martins. A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h e pode ser acompanhada em tempo real pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.}

^{Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin assumirá a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.}

^Solenidade

^{Além de integrantes do STF em atividade e aposentados, também são esperados membros de Tribunais Superiores, familiares, amigos e autoridades. A sessão solene será aberta pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e tem a presença confirmada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.}

^{Zanin será conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente. Em seguida, prestará juramento à Constituição e assinará o termo de posse, antes de tomar assento no Plenário. A cadeira do ministro mais recente é sempre a primeira à direita do púlpito. Após encerrada a sessão, ele receberá os cumprimentos no Salão Branco.}

^Biografia

^{Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba (SP) em 15 de novembro de 1975 e graduou-se, em 1999, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É casado com a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins e pai de três filhos.}

^{Após a indicação pelo presidente da República, Zanin passou por sabatina e teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e confirmado pelo plenário, em 21 de junho. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de julho.}

^Advocacia

^{Antes de integrar o STF, Zanin exerceu a advocacia, atuando por mais de duas décadas em causas de repercussão nacional, como ações da Operação Lava-Jato. Também advogou em casos de grandes grupos empresariais, como o da falência da Transbrasil e da recuperação judicial da Varig e das Lojas Americanas. Ele é professor de Direito Civil e Direito Processual Civil e atuou no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).}

^{A gestão do prefeito Dr. Airton vem ampliando cada vez mais os investimentos em saúde para cuidar cada vez melhor dos cidadãos.}

^{Todo o sistema de saúde foi reforçado e agora o Centro de Referência da Mulher – CRM, já atende com os seguintes profissionais: Ginecologista, Endocrinologista, Psiquiatra, Pediatra, Geriatra, Cardiologista, Enfermagem, Ultrassom, Psicólogo e Nutricionista.}

^{O CRM também já realiza os seguintes procedimentos e exames: ultrassonografia, eletrocardiograma, teste ergométrico, coleta de PCCU e teste do pezinho.}

^{O atuante vice prefeito de Luís Domingues, professor Izaque Cirino, prestigiou no último sábado, 29/07, a cerimônia de formatura dos bombeiros civis realizada na sua cidade.}

^{A cerimônia que contou com a presença dos bombeiros civis e seus familiares, foi marcada por muita emoção, sentimento de gratidão e satisfação pelas conquistas alcançada por cada jovem ou adolescente, que participou do relevante momento.}

^{Como professor é forte liderança política em Luís Domingues, Izaque sabe qual a importância desse feito para o desenvolvimento do município, visto que a educação é o caminho para um mundo cada vez melhor!}

^{“Parabéns aos bravos bombeiros pela conquista, esse momento marca positivamente a vida de cada um, pois a partir de agora, vocês formados, estão qualificados para exercerem seus ofícios”, destacou o vice prefeito Izaque Cirino.}

^{A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando 467 municípios por suspeita de irregularidades no uso de recursos repassado pelo governo federal para gastos com saúde.}

^{A apuração ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras.}

^{Pelas regras, cada município é responsável pela atualização do banco de dados do SUS. Cabe às prefeituras indicarem, por exemplo, o número de exames e cirurgias realizados. Com base nessas informações, a verba é liberada. Os valores dos repasses sob suspeita não foram divulgados.}

^{Na maioria dos casos investigados, o dinheiro saiu das chamadas ‘emendas Pix”. A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura. Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto.}

^{No caso das despesas com saúde, além dos indícios de fraude por conta do volume exagerado de procedimentos, “foram identificadas situações em que a cidade passou a oferecer novos serviços sem que houvesse vocação ou demanda”, diz trecho de documento encaminhado aos órgãos de controle.}

^{No ano passado, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF, com o apoio do Ministério da Saúde, cumpriu dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão no interior do Maranhão.}

^{As investigações, à época, apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a sua população total da cidade não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF.}

^{Situação semelhante foi registrada em Pedreiras, também no Maranhão. O município, que tem cerca de 39 mil habitantes, informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022.}

^{Diante dessas inconsistências e a brecha para ilegalidades, em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde. Segundo a pasta, outras medidas foram tomadas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares (CNN Brasil).}

^{O prefeito topadão do Maranhão não para!}

^{Ontem (30/07), em pleno domingo, o gestor de Turiaçu, Edésio Cavalcanti e sua grande comitiva realizaram uma visita ao povoado Santa Bárbara dos Mafras, zona rural do município.}

^{Em um grande aventura, a equipe meteu os pés na lama, passando por cima das dificuldades até chegar aquela pacata e acolhedora comunidade.}

^{Com a visita, Édesio pode sentir na pele e viver a dura realidade que é o caminho de acesso à comunidade.}

^{E para coroar o dia de domingo no povoado, o prefeito se comprometeu a fazer a estrada que liga a comunidade ao restante do município, um sonho antigo daqueles munícipes.}

^{“À todos de Santa Bárbara e Turiaçu, queremos fazer algo histórico, e com a bênção de Deus, vamos conseguir”, enfatizou na roda de conversa com a comunidade, o prefeito Édesio Cavalcanti.}