_{O homem não para!
O prefeito Edésio Cavalcanti tem sido um gestor incansável sempre em busca de soluções para os mais diversos problemas que há anos prejudicam a vida dos turienses.
Desta vez, Edésio Cavalcanti esteve ontem, 27/02, desde às primeiras horas do dia, acompanhando de perto os serviço de concretagem da ponte sobre o Rio do Inácio, no trecho da estrada vicinal que liga os povoados de Antônio Dino, São Sebastião e Mutuoca ao restante do município.}

_{Edésio tem sido um gestor presente, amigo e sempre perto do povo, características que o tornam um prefeito diferenciado e do trabalho.}

_{O evento que aconteceu na quadra do Moacir, terá a duração de dois dias e envolve mais de quinhentos profissionais da educação, visa discutir, avaliar, trocar experiências e formar novas ideias para a elaboração de trabalhos adequados à realidade do município de carutapera.}

_{No primeiro dia, a Prefeitura trouxe o renomado palestrante Isaque Folha que falou sobre os desafios do professor contemporâneo.}

_{Durante a programação, os presentes participarão de várias atividades.}

_{O governador Carlos Brandão (PSB) anunciará mesmo o seu vice, Felpe Camarão (PT), como novo secretário de Educação.}

_{A confirmação já deveria ter ocorrido no fim de semana, mas o chefe do Executivo aguarda definições do PT para o Iema e para a Secretaria de Direitos Humanos antes de fazer o anúncio oficial.}

_{Ele prefere apontar de uma vez só todos os indicados do PT.}

_{Os vereadores do município de Cândido Mendes aprovaram a abertura de uma CPI (Comissão Parlamenta de Inquérito), que visa apurar suspeitas de contratação de funcionários fantasmas em equipes do programas da saúde.
A CPI tem o prazo de 90 dias.}

_{O requerimento que pedia a abertura da investigação foi aprovado no dia 15 de fevereiro, com a assinatura de cinco vereadores, que é o número necessário para a criação da CPI: Antônio Raimundo, Eniedes Costa, Cleverson Pedro, Tayron Costa e Joelson Araújo.}

_{Os vereadores já solicitaram informações juntos a administração municipal, e no decorrer do processo novas informações poderão surgir.}

^{Uma comitiva formada pelos vereadores Sababa Filho, Pereira Filho e Professor Jaelson, do município de Cândido Mendes, reuniram-se na manhã da última quinta-feira, 23, com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, para tratar de temas institucionais.}

^{Os membros do Poder Legislativo discorreram sobre o trabalho de fiscalização das contas e procedimentos do Executivo de Cândido Mendes com o intuito de coibir o desvio de recursos públicos.}

^{Eles agradeceram a disponibilidade do procurador-geral de justiça em recebê-los e também solicitaram a lotação de um promotor de justiça para atender a comarca como titular.}

^{“Agradecemos a visita dos vereadores e estamos à disposição para ampliar o diálogo institucional e prestar as informações sobre as demandas apresentadas”, afirmou Eduardo Nicolau.}

_{Uma servidora municipal de Turiaçu diz está sendo vítima de transfobia em um grupo de WhatsApp “Hora da Verdade.}

_{A servidora é muito querida no município e é coordenadora do grupo denominado “Mulheres  Destemidas”.}

_{A servidora relata ainda que os ataques são constantes.}

_{O caso será denunciando junto ao Ministério Público.}

_{Com o permanente compromisso de proporcionar uma educação cada vez melhor aos turienses que compõem a rede municipal de ensino, a gestão Edésio Cavalcanti investiu na formação e qualificação profissional dos colaboradores da educação.}

_{A Jornada Pedagógica é um evento que proporciona às redes de ensino momentos de reflexão, formação e planejamento da ação docente, caracterizando-se como um momento de importante integração da comunidade escolar que se debruça sobre temáticas relevantes que permitem traçar caminhos com soluções educacionais que direcionam as práticas para a efetiva eficácia e desenvolvimento da clientela estudantil da rede.}

_{A Prefeitura de Turiaçu realizou através da Secretaria Municipal de Educação, no período de 14 a 17 de fevereiro a Jornada Pedagógica – 2023, com o tema: AVALIAÇÃO – Uma ferramenta para o fortalecimento da aprendizagem.}

_{Sendo este um tema é de extrema relevância uma vez que a ação avaliativa permeia todos os momentos do processo ensino.}

_{A abertura da jornada contou com a presença de professores, pais, alunos e autoridades locais. Ocorreu ainda uma palestra com a temática “Humor pedagógico e as competências socioemocionais”, a qual abordou questões de relacionamentos pessoais e profissionais, permeadas por humor, mas também de modo objetivo e com seriedade. Houve também o lançamento do Programa Avança Mais Turiaçu, que visa ofertar atividades complementares de cunho cultural, esportivo e educacional para estudantes da rede. Ainda no evento, aconteceu a premiação de estudantes que se destacaram nos exames de cunho nacional.
Ao longo da jornada foi ofertada a formação de 2 dias (15 e 16/02) com especialistas de diferentes áreas como: Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais, além de Educação Especial.}

_{O último dia (17/02) contou com formação do Programa Escola Digna direcionada a professores da Educação Infantil e do 1º ao 3º ano.}

_{Gostaríamos de agradecer o empenho da equipe da SEMED para a realização desse evento, em primeiro lugar da secretária de educação, Graciete dos Santos Ferreira e do gestor municipal Edésio Cavalcanti, que proporcionou um evento de alta qualidade para os profissionais da educação do nosso município, destacou uma professora participante da formação.}

_{Um policial militar foi afastado de suas funções, após circular nas redes sociais um vídeo em que aparece agredindo uma mulher no município de Governador Newton Bello. As imagens foram gravadas na terça-feira de Carnaval, mas somente agora passaram a ser compartilhadas e ganharam repercussão.}

_{Policiais atendiam uma ocorrência relacionada a uma confusão durante um evento, quando uma mulher se aproximou da guarnição e foi agredida por um PM, como mostram as imagens.}

_{Em nota divulgada pela Polícia Civil, foi informado que a guarnição policial fez uso da força e também de spray de pimenta durante a abordagem naquele dia.}

_{A vítima registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Governador Newton Bello, e o caso foi encaminhado para o 29º Batalhão de Zé Doca, responsável pela região do Alto Turiaçu.}

_{A PMMA afirmou que não concorda com a atitude do policial em questão. Um processo administrativo foi instaurado para apurar o caso. Leia a nota completa da Polícia Civil:}

_{“A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que a vítima da agressão compareceu na Delegacia de Polícia da cidade de Governador Newton Belo onde registrou um boletim de ocorrência por agressão.}

_{A PC-MA ressalta que por se tratar de um crime que envolve um policial militar em serviço, cabe à Polícia Militar do Maranhão a responsabilidade da investigação. O Batalhão da PMMA da região já foi formalmente informado via ofício sobre o fato.}

_{A Polícia Militar do Maranhão, por sua vez, informa que, na madrugada de terça-feira (21), no município de Governador Newton Belo, uma guarnição policial do 29º BPM foi acionada para atender a uma ocorrência de briga generalizada. Durante a abordagem, a guarnição policial fez o uso da força e de equipamento de menor potencial ofensivo (spray de pimenta).}

_{Visando manter a imparcialidade e a transparência, a PMMA, através do comando do 29º BPM, instaurou processo administrativo para apurar o fato. O policial envolvido na ocorrência foi afastado das atividades operacionais.}

_{A PMMA não coaduna com condutas que desabonem o decoro da família policial militar e reforça seu compromisso com a segurança da sociedade maranhense”.}

_{Do Portal Imirante.com}

_{A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar abriu inquérito para apurar supostas irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura da cidade com um grupo de Bumba Meu Boi.}

_{Sob o comando da titular do órgão ministerial, Patrícia Pereira Espínola, as investigações visam verificar indícios de falhas contidas no acordo contratual celebrado do Executivo municipal, via Secretaria de Turismo, e a Associação Folclórica do bumba meu boi de Matinha.}

_{Para Espínola, o inquérito tem que ser aprofundado para que haja coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil e/ou penal ou arquivamento.}

_{O procedimento investigatório tem 90 dias para ser concluído, podendo o prazo o se estender.}

_{Seguidores do ex-candidato a governador do Maranhão Lahesio Bonfim (PSC) defendem nas redes sociais a organização de uma vaquinha virtual para a arrecadação de fundos com vistas a pagar uma multa aplicada pela Justiça Eleitoral.}

_{O médico foi condenado ao pagamento de R$ 125 mil por propaganda irregular ainda durante a pré-campanha para as eleições de 2022. Bonfim diz as decisões decorrem de entendimento equivocado sobre o uso de outdoors, já que não mandou colocar nenhum, e que as placas foram confeccionadas por apoiadores, sem que ele tenha sido consultado.}

_{“O sistema tentando esmagar o meu ânimo. Punindo-nos com severidade e praticando injustiça. Hoje, somos a única voz dissonante nesse estado e, com isso, pagando o preço. Mas um dia Deus se compadecerá desse estado e viveremos um governo de justiça que combaterá com força a injustiça”, disse Lahesio em publicação no Instagram.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, está mais do que satisfeita.}

_{Tudo por conta da realização do Carnaval 2023 da cidade, que foi um sucesso de público e está sendo apontado como o maior e melhor da região do Litoral maranhense.}

_{Foram cinco dias de muita festa e alegria, regadas a uma programação extremamente diversificada e que agradou todos os públicos.}

_{Godofredo Viana recebeu milhares de pessoas, muitas delas vindas de outras cidade e estados.}

_{Tal situação contribuiu, sobremaneira, para movimentar a economia do município.}

_{Centenas de profissionais autônomos, de vários ramos, aproveitaram o Carnaval godofredense para vender seus produtos e aumentar a renda familiar.}

_{Outro ponto que chamou muito a atenção foi a segurança instalada pela Prefeitura no circuito da folia.}

_{Nenhuma ocorrência mais grave foi registrada pela Polícia Militar.}

_{“Depois de dois anos, voltamos a realizar um Carnaval de paz, alegria, onde só prevaleceu a animação dos foliões. A festa também serviu para que as pessoas ganhassem dinheiro, o que movimentou a economia. Estamos muito felizes com o sucesso e já adianto que ano que vem será maior e muito melhor”, comentou Sissi Viana.}

^{O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação dos mandatos dos dois vereadores de Tutóia, no Maranhão, eleitos em  2020 pelo Republicanos. na decisão, a Corte confirmou a utilização de candidaturas femininas “laranjas” no último pleito eleitoral municipal, para burlar a lesislação, que exige 30% de candidatas mulheres em toda chapa.}

^{Com a sentença, perderão os mandatos o vereador mais votado na cidade na ocasião, Mathea do Regino, e Bernardo Oliveria. Juntos, eles somaram quase 2 mil votos.}

^{Após a publicação do acórdão, uma recontagem deverá ser feita para definir-se quem serão os substitutos que concluirão os mandatos.}

^{Outros casos – O uso de candidaturas laranjas nas eleições de 2020 não tem sido tolerado pela Justiça Eleitoral. Há duas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou embargos interpostos por vereadores de Miranda do Norte já cassados pela Corte e manteve decisão anterior que os tira dos mandatos.}

^{Safira Mavão, Francenilson Garcês, Alexandre Reis, Jose Santos, Otávio Colins e Paulino Dourado, todos do Partido Liberal (PL), foram cassados ainda em setembro do ano passado, acusados de uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições de 2020.}

^{Nos mais recentes embargos, eles alegavam questões processuais envolvendo a mudança de advogados de defesa, mas não tiveram o pleito atendido. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), cujo parecer embasou o julgamento, os recursos eram “meramente protelatórios”.}

^{Com a decisão, está mantida a cassação dos parlamentares. O TRE, agora, deve determinar a recontagem de votos em Miranda para definição de quem assumirá as vagas.}

^{Caxias – Na semana passada, o TRE-MA já havia rejeitado embargos protocolados pelo PP de Caxias e mantido decisão anterior que havia cassado toda a chapa de candidatos a vereador do partido nas eleições de 2020.}

^{Os membros da Corte eleitoral acompanharam voto do relator da matéria, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.}

^{Com a decisão, seguem cassados os vereadores Gil Ricardo e Cynthia Lucena – anteriormente, o cassado era Teódulo de Aragão, que faleceu recentemente em um trágico acidente de carro, sendo substituído pelo primeiro suplente.}

^{Por conta da anulação dos votos, uma recontagem deve ser realizada pela Justiça Eleitoral para se definir quem assumirá os mandatos agora vagos.}

^{No caso de Caxias, a chapa do PP também foi cassada, segundo a decisão, pelo uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições de 2020.}

^{A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.}

^{Além do PP, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, em Caxias, pela mesma prática, PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos. Os casos ainda serão julgados.}

^{Há, ainda, casos já julgados – com condenações de vereadores eleitos à perda de mandato – em Jatobá e Lago do Junco.}

_{Do Imirante}

^{Dois maranhenses estão entre as vítimas de uma chacina que deixou sete pessoas mortas, na tarde dessa terça-feira (21), na cidade de Sinop, no norte de Mato Grosso. Os maranhenses foram identificados como Getúlio Rodrigues Frasão Júnior, de 36 anos, e a filha Larissa Frasão de Almeida, de 12 anos.}

^{A chacina aconteceu em um bar e foi praticada por dois homens após uma partida de sinuca. Ao todo, no local estavam 11 pessoas: os dois autores do crime, o homem que estava jogando com eles, o dono do bar e mais sete clientes.}

^{Os dois sobreviventes da chacina também são maranhenses, eles foram identificados como Raquel Gomes de Almeida, que era esposa de Getúlio e mãe de Larissa, e o sobrinho dele, Luiz Carlos Souza Barbosa. As vítimas eram naturais do município de Governador Nunes Freire, a 224 km de São Luís.}

^{Getúlio Rodrigues morava há três anos no Mato Grosso, onde trabalhava como pedreiro. Já Larissa, junto coma mãe, tinha ido a pouco tempo para Sinop onde ficaria para estudar.}

^{“A Larissa foi lá para onde o pai dela agora em janeiro, que foi quando ela já foi mesmo pra ficar, pra estudar, pra ficar mesmo morando lá com ele. Porque antes ela ia mais a mãe dela passava um tempo lá e depois elas voltavam. Agora elas estavam decididas mesmo a ficar em Sinop”, contou Marli Almeida de Sousa, irmã do maranhense Getúlio Rodrigues e tia de Larissa.}

^{De acordo com os familiares, os corpos de pai e filha deve sair do Mato Grosso para o Maranhão no começo da manhã desta quinta-feira (23). Os corpos vão ser velados e sepultados em Governador Nunes Freire.}

^{Em Governador Nunes Freire, os parentes dos maranhenses contam que agora buscam por justiça e fazem um apelo para que os assassinos sejam presos.}

^{“Esperamos que se faça justiça, que ela realmente aconteça. Está sendo muito difícil para nós. São sete famílias em luto. Que esses assassinos sejam presos, nós clamamos por isso”, disse Marli Almeida de Sousa.}

^{Quem são os autores?}

^{Os autores da chacina foram identificados pela Polícia Civil de Mato Grosso como Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, e Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos. Os dois, segundo as investigações, são moradores de Sinop e estão foragidos.}

^{A dupla usou uma espingarda 12mm e uma pistola 38 para matar as vítimas. Os dois homens têm passagens pela polícia, Ezequias por porte de arma ilegal, roubo, formação de quadrilha, lesão corporal e ameaça, além de possuir um mandado de prisão em aberto. Já Edgar, por violência doméstica.}

^{Motivação do crime?
De acordo com a polícia, Edgar e Ezequias teriam perdido algumas partidas de sinuca para Getúlio, o que teria motivado o crime. Os jogos eram apostados, e os suspeitos teriam perdidos mais de R$ 4 mil.}

^{Segundo o delegado Bráulio Junqueira, Edgar ficou revoltado com a derrota e, em seguida, deu um sinal para Ezequias, que rendeu todas as pessoas, enquanto o comparsa pegava uma espingarda no carro e, depois, iniciaram as execuções.}

^{Andamento da investigação
A polícia mato-grossense informou que já pediu a prisão temporária de Edgar e Ezequias. Testemunhas já foram ouvidas e, segundo o delegado, não há dúvida quanto à identificação dos suspeitos e motivação do crime. A espingarda calibre 12 mm e a caminhonete usadas na chacina foram apreendidas.}

^G1-MA

_{Foram 04 dias de muita festa, alegria e diversão proporcionada pela gestão Edésio Cavalcanti a população turiense com o maior e melhor carnaval já realizado em Turiaçu.}

_{Após 02 anos de intensa pandemia do Covid-19, sem a realização da festa momesca, a Prefeitura de Turiaçu não mediu esforços para ofertar aos foliões locais, turistas e visitantes, o que de melhor existe, tanto no quesito atrações como na área de organização, segurança e qualidade de modo geral.}

_{O Carnaval denominado Facho Folia 2023, realizado no Cais da cidade trouxe apresentações dos cantores Marcos do Valle, Aldair Playboy, Gasparzinho, Iohannes e Guilherme Topadado e as bandas Swing da Madame, Caviar com Rapadura e forró Saborear, além do DJ Rômulo.}

_{Os muitos blocos carnavalescos também fizeram a animação dos foliões com suas estruturas de sons.}

_{Turiaçu está de volta ao circuito dos grandes eventos!}

_{Na segunda-feira (20), a Guarda Municipal de Turiaçu identificou um adolescente de 14 anos armado, no meio do cais da cidade, que faz parte de um dos percursos carnavalescos da terra do abacaxi.}

_{De acordo com fontes locais, membros da Guarda Municipal faziam rondas ostensivas, quando perceberam o menor de idade em atitude considerada suspeita, motivo pelo qual o abordaram e o revistaram.}

_{Durante o revisto, os guardas encontraram uma arma de fogo, tipo pistola, chamada simulacro (arma muito utilizada para práticas de assaltos e roubos). Após a abordagem, o adolescente foi encaminhado para a delegacia da cidade.}

_{Uma das festividades mais populares no Brasil é o carnaval. A celebração mobiliza as cidades que se preparam para receber os foliões nos blocos de rua e nos tradicionais desfiles das escolas de samba.}

_{Para as principais cidades maranhenses, o período de festa representa uma movimentação na economia dos municípios. Em Godofredo Viana não é diferente, sem Carnaval oficial a dois anos, em razão da pandemia da Covid-19, no carnaval deste ano, quando atrações nacionais locais e regional se apresentarão durante cinco dias de folia, a expectativa é que isso represente um grande incremento na economia do município.}

_{Embora não haja um levantamento oficial sobre o impacto da festa de Momo na economia local, não resta dúvida que a economia do município será aquecida em razão das atrações e da programação oficial do Carnaval, onde milhares de pessoas deverão se divertir durante quatro dias.}

_{Para se ter uma ideia sobre a importância do Carnaval para a economia, após o cancelamento do carnaval em 2021, um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), comprovou que a economia do Rio de Janeiro por exemplo, deixou de movimentar cerca de R$ 5,5 bilhões em 2021 sem o carnaval. No caso de Godofredo Viana, os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, pousadas e o comércio em geral, se prepararam para receber os foliões e aumentar o faturamento.}

_{Além do impacto econômico, o carnaval é uma festa que tem relevância social, pois integra pessoas e promove o bem-estar de quem participa. É expressão cultural do povo, das comunidades. É também aprendizado para o público que conhece novas histórias ao cantar os sambas-enredo das escolas de Samba por exemplo.}

_{Não resta dúvida que o retorno do Carnaval de Godofredo Viana traz uma movimentação à cidade. Para a Secretária Municipal de Cultura, Viviane, o carnaval não é um gasto de verbas, mas sim um investimento para o município, que resulta no crescimento do turismo e melhora da imagem da cidade no cenário estadual.}

_{Dessa forma, a administração pública também tem um papel a cumprir na viabilização do carnaval e apoio à cultura, seja no investimento à infraestrutura, segurança, organização, decoração e receptivo de turistas.}

_{Foi empossado nesta quinta-feira (16), no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o advogado e ex-secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Daniel Itapary Brandão. Ele assume a vaga aberta em janeiro passado com a aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.}

_{O novo conselheiro foi recepcionado em sessão extraordinária excepcionalmente realizada nas instalações da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE, em função das reformas em andamento no plenário do TCE. Além do presidente em exercício, conselheiro Jorge Pavão, participaram da cerimônia conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), conselheiros substitutos, servidores e convidados.}

_{Em rápido discurso de boas-vindas, o presidente em exercício Jorge Pavão saudou o novo membro do Pleno, destacando a contribuição que o conselheiro dará ao fortalecimento do Tribunal como instituição pública. “A partir deste momento, ganhamos mais um companheiro que nos ajudará no cumprimento da nobre missão a nós confiada pela Constituição Federal”, afirmou Pavão.}

_{O agora conselheiro Daniel Brandão agradeceu a acolhida e reforçou, ao lado das ações de controle de gastos, a dimensão orientadora e pedagógica dos Tribunais de Contas. “Os gestores maranhenses podem esperar de minha atuação o apoio a uma atividade que o TCE maranhense já desenvolve com eficiência: orientá-los sobre os aspectos do controle externo e a gestão pública}

_{Advogado de formação, Daniel Brandão é neto do médico e deputado estadual Carlos Orleans Brandão, pai do governador Carlos Brandão, que foi conselheiro do TCE pelo período de 1976 a 1989.}

^{Em atendimento à Recomendação expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em 20 de janeiro, que orientava para o uso racional dos recursos públicos direcionados para o Carnaval, muitos municípios do Maranhão cancelaram o custeio da festa e outros reduziram valores, por vezes destinando parte dos recursos para outras áreas como Saúde e Educação.}

^{Algumas medidas também resultaram de decisões judiciais que atenderam pedidos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão ou de Termos de Ajustamento de Conduta.}

^{O levantamento, ainda parcial, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, coordenado pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.}

^{Entre os municípios que cancelaram o Carnaval constam Itinga do Maranhão, Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão.}

^{Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, Itapecuru-Mirim e São João Batista.}

_{Líder maranhense do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do mensaleiro Valdemar Costa Neto, o deputado federal Josimar Maranhãozinho se organiza para voltar aos braços do ex-governador e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.}

_{Nas últimas semanas, por meio de agendas diversas, o parlamentar tem buscado reaproximação com o entorno de Dino, de quem havia se afastado desde a campanha eleitoral de 2022, quando deixou o grupo dinista, foi alvo de operação espetaculosa e apoiou a candidatura do senador Weverton Rocha ao Palácio dos Leões.}

_{Até o momento, os elos foram refeitos com o vice-governador maranhense Felipe Camarão (PT), apadrinhado do ministro e com quem recentemente o líder do PL no estado havia trocado farpas nas redes sociais por falta de merenda escolar em uma unidade da rede pública estadual no município de Junco do Maranhão, e com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), um dos principais conselheiros políticos de Dino.}

_{A movimentação já era esperada, por Maranhãozinho ser político do tipo camaleão, que se adapta de acordo com o ambiente, mas teve início logo após aliados de deputado serem alvo de operação da Polícia Federal no estado.}

_{Batizada de Deterrimus, a ação da PF teve como objetivo desarticular suposto esquema criminoso que teria como principal beneficiária a Othimu’s Distribuidora, empresa de fachada localizada na Ilhinha, em São Luís, registrada nos nomes de Adson Manoel Silva Oliveira e Márcio Flávio dos Santos Abreu, o Márcio Hominho.}

_{Ambos são filiados ao PL, por onde buscaram o comando de prefeituras maranhenses nas eleições de 2020. O primeiro disputou, sem sucesso, pela segunda vez consecutiva, a prefeitura de Turiaçu; e o segundo, também derrotado nas urnas, a prefeitura de Bacuri.}

_{Segundo a investigação, eles teriam fraudado licitação e desviado recursos públicos do município de Cachoeira Grande, localizado a cerca de 11 quilômetros de São Luís, comandado pelo prefeito César Castro, também do PL de Maranhãozinho.}

_{Além da reaproximação com o ministro da Justiça e Segurança Pública, a quem a PF é subordinada, o deputado federal maranhense busca ainda, com aval de Valdemar Costa Neto, levar congressistas do partido, que contra com 14 parlamentares no Senado e 99 na Câmara, para a base de Lula.}

_{Com a articulação, até o momento, pelo menos 20 deputados federais do PL devem votar alinhados com o governo petista.}

_{Do Atual 7}

_{Foi divulgado nesta quarta-feira (15), o edital do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. O edital 01/2023, que rege o certame, foi publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).}

_{A informação foi prestada pelo consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, instituída pela Mesa Diretora por intermédio da Resolução Administrativa nº 268/2023.}

_{Conforme o edital, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.}

_Inscrições

_{O período de inscrições do concurso vai de 27/02 a 10/04 de 2023. Segundo Flávio Olímpio, os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10/03/2023 para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, terá que pagar a taxa de inscrição, que é no valor de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio.}

_{De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023. Os locais e horários de provas serão informados Pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.}

_Resultado

_{O resultado definitivo das provas objetivas será divulgado dia 29/09/2023. Segundo Flávio Olímpio, somente os candidatos aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão será divulgado dia 22/02/2024.}

_{Flávio Olímpio informa que, quaisquer dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 2834628, da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do certame.}

_{Na sessão plenária desta quarta feira (15), a deputada Daniela (PSB) parabenizou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), por ter assumido o Governo do Estado com a viagem do governador Carlos Brandão (PSB) ao exterior. Ela chamou atenção, também, para o aumento de casos de feminicídio no estado.}

_{“Para nós, é motivo de orgulho ver uma mulher ocupando um espaço de poder tão importante. Ela, que é a primeira presidente da Assembleia em quase 200 anos, é, também, a segunda mulher a assumir o governo estadual no Maranhão”, disse Daniella, referindo-se à Iracema Vale.}

_{A deputada enalteceu, ainda, o trabalho de Carlos Brandão pelo volume de obras de sua gestão e destacou o lançamento do projeto de manutenção de rodovias, que soma quase R$ 500 milhões. “Nós precisamos tirar o chapéu e fazer jus a essa iniciativa tão importante do governo estadual para revitalizar nossas estradas“, afirmou.}

_{Casos de feminicídio – Por último, a deputada Daniella falou sobre os altos índices de feminicídio no Maranhão, ao registrar que o caso mais recente envolveu a jovem Ianca Amaral, assassinada no município de Dom Pedro, sendo que o autor do crime foi solto pela Justiça.}

_{Daniella lembrou que em 2021 foram registrados 71 casos de feminicídio e que em 2022 foram 64.}

_{“Desses 64, somente 37 autores continuam presos. Eu quero saber o que está acontecendo? A gente tem falado tanto sobre feminicídio, de uma lei que tivemos tanta dificuldade para regulamentar, em 2015, e que agora em março completa oito anos, e parece que estamos vivendo um retrocesso,”, finalizou.}

_{A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 16/2, a operação Cyber Impetum, com a execução de 13 mandados de busca e apreensão em cinco unidades da Federação: Distrito Federal e nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e São Paulo.}

_{A operação tem por finalidade avançar nas investigações voltadas a apurar a atuação de organização criminosa responsável por fraudar mais de R$1,9 milhão, em janeiro de 2022, de contas bancárias de prefeituras municipais de diversos estados.}

_{De acordo com os dados apresentados pela instituição financeira lesada, o grupo criminoso, com uso de engenharia social, realizou acessos e transações fraudulentas, ocasionando prejuízos financeiros aos clientes – pessoas jurídicas, órgãos e entidades governamentais.}

_{Após a obtenção dos dados bancários, membro da organização realizou operações pela internet, efetuando transferências eletrônicas para contas bancárias diversas.}

_{Além dos clientes que formalizaram o registro de ocorrência ilícita junto à instituição financeira, também foram identificados acessos, que ocorreram em contas de diversos outros clientes que até o momento não registraram contestações. Tal informação indica que o dinheiro desviado pelos criminosos pode superar o montante identificado até o momento.}

_{Também estão sendo executadas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores voltados à descapitalização da estrutura criminosa, com a finalidade recuperar os ativos desviados.}

_{São investigados os crimes de organização criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético e lavagem de dinheiro.}

_{O nome da operação, Cyber Impetum, é inspirado na expressão em latim que significa ataque cibernético, visto que a investigação identificou atuação dos criminosos que se dedicam a praticar furtos em contas bancárias, atacando de forma cibernética.}

_{O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, que formaliza a indicação do advogado Daniel Itapary Brandão para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e a governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale (PSB), deverá fazer a nomeação.} 

_{A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 003/2023, oficializando a indicação de Daniel Brandão para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.} 

_{Rodrigo Lago afirmou que Daniel Brandão cumpriu os requisitos necessários para o cargo e, por isso, teve a sua indicação aprovada pelo Plenário. “A Assembleia aprovou a indicação de Daniel Brandão para o cargo. Após a nomeação pela governadora em exercício Iracema Vale, vai à publicação e comunicação do novo conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou.} 

_{Daniel Brandão agradeceu a confiança dos parlamentares e disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais. O advogado também destacou a importância do TCE para o controle de gastos e fiscalização do uso das verbas públicas.} 

_{“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, garantiu.} 

_{Uma cópia de arquivo divulgada nesta quarta-feira, 15, mostra uma espécie de dossiê que reúne indícios de um suposto esquema de falsificação de documentos apontando uma suposta grilagem de terras para beneficiar parentes do prefeito de São Felix de Balsas, Márcio Pontes (PCdoB), município distante a 686 km de São Luís.}

_{O caso foi revelado pelo blog do Antônio Martins.}

_{O conjunto das planilhas, com mais de 10 páginas, revela que numa ação bem orquestrada, a Prefeitura Municipal estaria tentando invadir e tomar áreas de donos de terras locais, com mais de 50 anos de posse, usando supostos títulos emitidos pelo Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA).}

_{“Ignorando os moradores locais, eles [gestão municipal] falsificam e fraudam títulos, juntam falsas declarações documentais junto ao ITERMA, quebram cercas, ameaçam donos de roça local, destroem estradas e desviam acessos usando máquinas da prefeitura”, diz trecho do dossiê.}

_{A denúncia aponta a impunidade com os “novos títulos” rurais coincidentemente beneficiando a família do prefeito, seus funcionários e correligionários. “Um absurdo escancarado”, destaca a narração.}

_{De acordo com o documento, os invasores jamais tiveram posse, não são herdeiros dos posseiros locais e nem compraram terra de nenhum posseiro da região. Além disso, a denúncia diz que é absolutamente ignorada a origem destes títulos pela população local. Alguns invasores são de outras cidades e até de outro país como é o caso de um beneficiado de Portugal. “São jovens e sem vínculo nenhum com a área rural, mas muito vinculados ao prefeito e a prefeitura local”, citou a denúncia.}

_{Os contemplados}

_{O dossiê cita pelo menos oito beneficiados que estariam sendo usados como laranjas pelo prefeito. Além da primeira-dama Janaína Eloa Machado Delazeri, o senhor Arneldo José Pontes, irmão do prefeito; e Heryn Camilly Martins França, cunhada do chefe do executivo também aparecem no suposto esquema. Iremos publicar a lista dos beneficiados usados como supostos laranjas na próxima matéria. Na oportunidade, iremos mostra a ligação deles com o gestor municipal e integrantes da administração.}

_{Foi dado mais um passo para a concretização do nome do secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Governo do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.}

_{A Comissão Especial criada na AL e composta por cinco deputados – Glalbert Cutrim (PDT), Ana do Gás (PSB), Florêncio Neto (PSB), Abigail Cunha (PL) e Rafael Leitoa (PSB) – deferiu o nome do advogado Daniel Brandão para a vaga em aberto desde 07 de janeiro, com a aposentadoria do ex-conselheiro Edmar Cutrim.}

_{“Da análise da documentação apresentada nos autos, constata-se que o requerente apresenta as qualificações estabelecidas no art. 52, §1°, incisos I, II e III, da CE/89, bem como cumpre com o que preceitua o art. 2° do Decreto Legislativo nº 151 de 11 de dezembro de 1990, acima descrito. Sendo assim, à luz dos dispositivos de ordem legal e constitucional, é inegável que o requerente atende aos requisitos exigidos”, destacou a relatora, a deputada Abigail Cunha em seu relatório, aprovado por unanimidade.}

_{Daniel Brandão, que é candidato único, ainda deve passar por uma sabatina e logo em seguida seu nome será levado ao Plenário da Assembleia Legislativa.}

_{Somente depois do trâmite no parlamento estadual é que o Governo do Maranhão irá sacramentar todo o processo de escolha do novo conselheiro do TCE/MA.}

_{Por meio de sentença, o juiz Douglas Lima da Guia (1º CEJUSC de Balsas), homologou o Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público estadual e a Prefeitura Municipal de Balsas, para a realização do Carnaval 2023.}

_{A sentença acolheu pedido para homologar o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, em que o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Balsas firmaram compromisso em torno de medidas de disciplinamento das festas carnavalescas públicas e particulares na cidade este ano.}

_{A Prefeitura Municipal de Balsa somente expedirá as autorizações dos eventos carnavalescos com o cumprimento integral das condições firmadas no Compromisso de Ajustamento de Conduta.}

_{“Da análise do acordo firmado, constata-se que houve obediência aos regramentos legais e encontra-se amparado nos princípios constitucionais da segurança pública, da supremacia do interesse público, bem como na manutenção da ordem pública, motivo pelo qual deve ser homologado”, declarou o juiz na sentença.}

_{COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA}

_{Conforme firmado entre as partes, os eventos de Carnaval, entre os dias 10 e 22 de fevereiro, serão permitidos somente até as 23 horas. O horário de encerramento deverá ser observado pelos blocos e concessionários e demais responsáveis pelo Carnaval.}

_{Não haverá tolerância quanto ao descumprimento dos horários fixados, devendo os organizadores alertar os presentes sobre o horário, inclusive com avisos sonoros fazendo referência ao compromisso.}

_{Deve haver disponibilidade de efetivo de Bombeiros Civis, na proporção especificada pelo Corpo de Bombeiros Militar, todos os dias, e de segurança interna privada em número suficiente, de modo a proteger a integridade dos brincantes na área do evento, de concentração e dispersão.}

_{Também deverá haver banheiros químicos e lixeiras que deverão ser limpos periodicamente durante o evento. Além disso, será proibida a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro.}

_{SEGURANÇA INTERNA}

_{A segurança interna privada do evento, formada por segurança privada e pelos bombeiros civis, deverá ser realizada somente com pessoal que tenha preparação técnica, idoneidade moral e sem restrições judiciais para fazer a segurança do evento.  Fará o controle de acessos ao local do evento e proteção aos brincantes, e deverá proibir a entrada de armas e drogas, e garantir o cumprimento do horário de início e término dos eventos.}

_{Excepcionalmente, será permitida a venda de bebidas destiladas em garrafas (aquisição da garrafa), comprometendo-se os responsáveis pela autorização a intensificarem os cuidados e vigilância, devendo recolher as garrafas vazias imediatamente após o uso.}

_{FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TAC}

_{A fiscalização do cumprimento do TAC deverá ser realizada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e demais órgãos de segurança, e poderão ser denunciadas por qualquer cidadão, por telefone, cujo número deverá ser disponibilizado pelo poder público.}

_{Ao final, a sentença determina que o descumprimento das condições de autorização deverá ser comunicado ao poder público, que deverá adotar as medidas administrativas punitivas constantes no código de postura do município, devendo, inclusive, diante da gravidade dos fatos, revogar de imediato a autorização concedida.}

_{O prefeito de Turilândia Paulo Curió anunciou, na noite desta segunda-feira (13), o cancelamento do carnaval do município. Segundo consta na publicação, a medida se deu em razão do procedimento administrativo SIMP 000140-051/2023 instaurado pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Helena, o Senhor Hagamenon De Jesus Azevedo.}

_{As redes sociais da prefeitura já haviam confirmado diversas atrações, dentre elas, Chicana, Thales Play e Taty Girl. A folia momesca aconteceria entre os dias 18 e 20 de fevereiro.}

^{Na última quinta-feira (09), a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti realizou o lançamento do projeto “Mais Esporte” no município de Turiaçu.}

^{O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo da Bela vista, onde contou com a participação das equipes de jovens dos povoados: Mutuoca, Alto da Alegria, Canarinho e Coloninha.}

^{O Projeto é uma iniciativa da Gestão Municipal visando levar a prática esportiva e incentivar a criação, nas mais diversas comunidades do Município.}

^{Na ocasião tiveram partidas de futsal e bola queimada entre as equipes. Reafirmando assim, o compromisso com a Juventude na perspectiva de que todos os jovens tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de participação.}

_{A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís publicou Portaria na qual institui a saída temporária automatizada, válida até causa jurídica impeditiva, seguindo-se o calendário de saídas divulgado anualmente. O documento, assinado pelo titular juiz Rommel Cruz Viégas, foi elaborado em conformidade com o artigo 66 da Lei de Execuções Penais (LEP), e levou em consideração o disposto no art. 122 da mesma lei, que estabelece que as pessoas condenadas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária, sem vigilância direta, para realização de visita à família e outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social.}

_{Destacou, ainda, que é competência do juiz da Execução Penal autorizar as saídas temporárias, nos termos da LEP, bem como citou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de automatização das saídas temporárias. O magistrado considerou, também, as disposições do Conselho Nacional de Justiça no Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal. Por fim, considerou a prévia fixação por parte da unidade judicial, de calendário anual, em estrita observância à LEP, frisando que a Súmula 520 do Superior Tribunal de Justiça coloca que a concessão de autorização para saídas temporárias é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa.}

_{“Deve-se considerar a exigência no sentido de que haja uma decisão motivada para cada saída temporária coloca em risco o direito do sentenciado ao benefício em razão do grande volume de processos nesta unidade jurisdicional, culminando em afronta ao direito subjetivo do reeducando e ao escopo ressocializador da pena (…) Há de se considerar, ainda, o princípio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos de qualquer natureza e da razoável duração do processo, nos termos em que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal”, explanou.}

_{Daí, resolveu: “Poderão gozar das saídas temporárias do ano em curso os (as) sentenciados (as) que tenham recebido autorização deste juízo, por meio de decisão proferida nos seus respectivos processos de execução no ano de 2022, desde que o benefício não tenha sido suspenso ou revogado no âmbito administrativo ou judicial (…) Fica implementado através desta portaria o sistema de automatização das saídas temporárias, sendo desnecessários novos pedidos referentes ao ano em curso, quando já houver nos autos decisão concessiva da saída temporária referente ao ano de 2022, sem qualquer tipo de suspensão do referido benefício”.}

_{A Portaria esclarece que os reeducandos que alcançarem o direito à saída temporária neste ano terão seus pedidos apreciados individualmente em decisão proferida nos autos do processo de execução, a qual permanecerá válida até eventual suspensão ou revogação de benefícios. “As saídas temporárias serão gozadas nos períodos estabelecidos pelo calendário anualmente divulgado (…) Os sentenciados (as) poderão sair do estabelecimento prisional a partir das 09hs, devendo retornar à unidade prisional até as 18h do dia fixado para o seu término”, pontuou.}

_CONDIÇÕES

_{Todos os sentenciados, homem ou mulher, ficam submetidos às seguintes condições: Não se ausentar do Estado do Maranhão; Recolher-se às suas residências até as 20h00min, informando a administração penitenciária o endereço onde permanecerá; Não ingerir bebidas alcoólicas; Não portar armas; Não frequentar festas, bares e/ou similares; Monitoramento eletrônico, conforme autorizado pela Lei de Execução Penal, em se tratando de apenado que recebe o benefício pela primeira vez, havendo disponibilidade de equipamento. De acordo com a unidade judicial, a atribuição para fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas é da administração penitenciária. O descumprimento das condições impostas deve ser imediatamente comunicado a 1ª VEP.} 

_{“Verificando-se a prática de quaisquer das hipóteses citadas a seguir, ficam automaticamente revogadas as autorizações para as saídas subsequentes: Responder a processo disciplinar, em curso ou concluído, pela prática de falta de natureza grave; Retornar da última saída temporária com atraso não justificado; Deixar de recolher-se nas Unidades Prisionais destinadas aos (as) presos (as) do trabalho externo; e, por fim, não estar presente quando da visita da Equipe Técnica Multidisciplinar no local de trabalho”, observou o juiz, frisando que os casos omissos, não previstos na Portaria, serão apreciados pela unidade judicial.}

_{Por fim, o magistrado determinou o encaminhamento da Portaria à Corregedoria Geral da Justiça, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, aos Diretores das Unidades Prisionais, à APAC de Paço do Lumiar, à Unidade de Monitoramento Carcerário, ao Conselho Penitenciário, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado, e à Ordem dos Advogados Do Brasil – Seção Maranhão.}