_{Foram mais 2 km de asfalto, que vieram para melhorar a mobilidade urbana e, principalmente, a qualidade de vida das pessoas que moram no Distrito.}

_{Além das mais de 10 ruas asfaltadas recentemente, o Distrito de Aurizona já tinha recebido pavimentação asfáltica ou calçamento em bloquetes em outras 09 vias do distrito, entre os anos de 2020 e 2021.}

_{Desde que assumiu o comando do município, o prefeito Sissi Viana vem investindo em todos os setores da administração oferecendo aos godofredenses ações eficientes de desenvolvimento; geração de trabalho e renda; e de mais saúde e educação.}

_{A infraestrutura, assim como a saúde, educação e outros setores, são prioridades do nosso mandato. Fazemos uma gestão compartilhada, que ouve as reivindicações dos moradores e trabalha em busca de recursos para torna-las realidade. E assim seguiremos avançando”, comentou o prefeito.}

_{A gestão do prefeito Edésio Cavalcanti segue trabalhando para melhorar a vida da população turiense, a exemplo disso, na manhã desta segunda-feira (12), foi dado início a pavimentação em bloquetes nas ruas do Conjunto Tony Santos.}

_{Os moradores estão satisfeitos com os trabalhos. ” Vai melhorar e muito aqui. Realmente estávamos precisando. É um trabalho importante que vai dar outra vida ao local”, destaca Antônio.}

_{“Essa é mais uma vitória do povo turiense, um sonho sendo realizado e que demonstra o empenho e o compromisso da nossa administração. Além de trazer dignidade, a pavimentação traz mobilidade urbana a motoristas e pedestres. Fico muito feliz em estar cumprindo meu papel como prefeito de Turiaçu, com ações que trazem mais dignidade e conforto para os moradores”, comemorou o Prefeito Edésio.}

_{O senador eleito e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não irá conceder anistia a crimes cometidos antes do dia 1 de janeiro de 2023 e que as investigações atualmente em curso serão mantidas, inclusive as que têm Jair Bolsonaro (PL) como alvo.}

_{“Os crimes já cometidos, cometidos portanto antes de 1º de janeiro, mas que não estarão prescritos e por não estarem prescritos não há no mundo cósmico e nem no mundo jurídico uma espécie de anistia mágica no dia do Réveillon, isso não existe”, disse Dino em entrevista ao UOL News, nesta sexta sexta-feira (12).}

_{“Crimes que estejam ainda objeto ou suscetíveis de apuração serão apurados, seja de quem for, inclusive do então ex-presidente da República ou de ex-ministros, ex-parlamentares ou de cidadãos e cidadãs que infelizmente foram levados a desatinos”, ressaltou o futuro ministro. Ainda segundo ele, as pessoas que participaram de atos golpistas e antidemocráticos serão investigadas, como previsto pela legislação.}

_{“Espero que o espírito cristão e natalino chegue no coração dessas famílias e eles convidem seus familiares a retornarem a seus lugares, nos seus locais de trabalho e ajudando o país. Depois eles voltam às ruas quando entenderem necessário mas sem espírito golpista, e aí quem continuar no espírito golpista é claro que sendo crime político, a Polícia Federal vai tomar as providências que a lei manda”, destacou Dino.}

_{O Ministério da Justiça decidiu entrar na polêmica do ferryboat José Humberto e suspendeu as atividades da embarcação que ajuda na travessia da Baixada Maranhense.}

_{De acordo com o Ministério da Justiça, através de notificação assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), a suspensão visa proteger os usuários do ferryboat José Humberto, pois entende o Ministério da Justiça a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de milhares de consumidores}

_{A decisão teria sido tomada após recebimento de denúncia por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão de um laudo pericial que concluiu falhas no motor.}

_{Penalidade – O Ministério da Justiça estabeleceu pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão e a Rodofluvial Banav, que terão que apresentar as justificativas no prazo de até dez dias após a notificação.}

_{A suspensão segue até que se comprove a resolução das irregularidades constatadas pelos peritos.}

_{O presidente da MOB, Gilberto Neto disse que ainda não foi notificado e que aguarda acesso à decisão para se manifestar.}

_{Começa nesta sexta feira, dia 09 de dezembro a maior festa do mês de dezembro no município de Turiaçu e toda região.}

_{O povoado de Antônio Dino, zona rural de Turiaçu-MA, será palco do encontro de duas grandes aparelhagens de alto nível, os Caminhões Tornado Prime e TokSom farão dos dias 09, 10 e 11 de dezembro, momentos inesquecíveis, que a população presente jamais esquecerá.}

_{A tradicional festa organizada pelo Belinaldo do Poeirão, inicia no dia 09, amanhã com o Baile da Saudade e mais participação de Léo do Piseiro, já no sábado e domingo, vai tocar de tudo para todos os gostos, com as maiores estruturas musicais do interior do Maranhão.
Junte sua turma e vamos todos juntos prestigiar essa grande festa, que promete fortes emoções!}

_{Eu te vejo lá!}

_{Investir em mobilidade urbana significa não apenas melhorar a trafegabilidade, mas também oferecer mais qualidade de vida à população.} 

_{Com este objetivo, a gestão do prefeito Sissi Viana segue avançando com obras de pavimentação em diversas regiões do município de Godofredo Viana, na região Leste do Estado.} 

_{Na Ponta do Jardim, por exemplo, a estrada que liga a localidade à sede da cidade está sendo recuperada e recebendo serviços de nivelamento e compactação.} 

_{No Distrito de Aurizona, mais de dois quilômetros de vias estão recebendo asfaltamento.} 

_{Vias como a Pedro Celestino até o trecho interligando com a Rua Estevam dos Santos, além do calçamento em bloquetes, irão receber sarjeta e meio fio.} 

_{Desde que assumiu o comando do município, Sissi Viana vem investindo em todos os setores da administração oferecendo aos godofredenses ações eficientes de desenvolvimento; geração de trabalho e renda; e de mais saúde e educação.} 

_{“A infraestrutura, assim como a saúde, educação e outros setores, são prioridades do nosso mandato. Fazemos uma gestão compartilhada, que ouve as reivindicações dos moradores e trabalha em busca de recursos para torna-las realidade. E assim seguiremos avançando”, comentou o prefeito.}

_{No último domingo 04/12, aconteceu a grande final da Taça Aurizona de Futebol 2022. O confronto decisivo aconteceu no Campo do Vené no Distrito de Aurizona, entre as equipes Barão do Pirocaua e Barcelona de Aurizona.}

_{Foi uma partida muito disputada que no final o Barcelona levou a melhor, vencendo por 1×0 e consagrando-se HEXA Campeão da Taça Aurizona de Futebol.}

_{A Taça Aurizona 2022, foi organizada por Marcos Pacheco e Joana Darck com auxílio no jogo final da equipe da Secretaria de Esportes, o Vereador Leandro Severo, mais uma vez deu o seu total apoio e a Prefeitura de Godofredo Viana e o Vereador Jorge Alberto, foram os patrocinadores do campeonato.}

_{“Chegamos ao final de mais uma competição, e graças a Deus tudo ocorreu bem, seguimos nos colando a disposição para apoiar o esporte em nosso município” disse o Vereador Leandro Severo, que é um grande apoiador do esporte em Godofredo Viana.}

_{Com essa ação, a Administração Municipal mantém permanente o programa de atenção básica de saúde, com atendimentos por médicos especialistas em diversas áreas, exames variados e remédios sendo distribuídos para a população que busca atendimentos por todo o município.}

_{Cuidar das pessoas é o maior compromisso da administração “Juntos construindo o futuro”.}

_{A justiça decidiu manter decisão favorável aos vereadores Sababa Filho e Jaelson em relação a tentativa de cassação feita pelo presidente da Câmara de Cândido Mendes, Tayron Sousa.}

_{A decisão veio do desembargador Jorge Rachid, que em sua determinação deixou bem claro que todo o processo de cassação foi feita de forma precipitada e irregular.
Mais uma vitória da oposição composta pelos vereadores Sababa Filho, Eniedes Costa, Pereira Filho, Jaelson, Antônio Raimundo e Josenilton.
Já é a segunda derrota que o vereador Tayron Sousa sofre em menos de 20 dias.}

_Decisão.

_{O CMDCA e a Prefeitura de Carutapera através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, juntamente com as secretarias de saúde e educação e o Conselho Tutelar, realizaram ao longo do mês de outubro e novembro, eventos de pré-conferências com crianças e adolescentes.}

_{Eventos estes preparatórios para a 1° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.}

_{Toda a conferência foi projetada para oferecer as crianças e adolescentes um ambiente propício e adequado para ouvir e promover garantias de direitos.}

_{O protagonismo de crianças e adolescentes nesses espaços de conferência é uma prioridade e em se tratando da 1° conferência municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente esse direito é mais que assegurado, é nossa missão transmitir e incentivar essa realidade, crianças e adolescentes são pessoas de direitos e isto é garantido através do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.}

_{A conferência contou com a presença de autoridades municipais, do promotor de justiça, do Conselho Tutelar, Conselho de Saúde e da assessora técnica da Assistência social Daniele Rocha.}

_{Em sua fala na abertura da Conferência, a secretária de Assistência Social, Alzira Costa destacou a missão de todos: “O nosso comprometimento é trabalhar em rede de forma harmoniosa e responsáveis para garantir os direitos da criança e do adolescente. Tendo como foco acolher e fazer acontecer as propostas que forem apresentadas e votadas em plenária na Conferência”.}

_{O Tribunal de Contas da União encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.}

_{A verba é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.}

_{Os recursos vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.}

_{Os indícios de irregularidades incluem falecidos na folha de pagamentos, contratação de professores sem formação adequada e entes federados com titularidade indevida vinculada ao fundo.}

_{De acordo com o TCU, 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática lecionando em turmas finais do ensino fundamental sem possuírem formação específica.}

_{O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão, que possui mais indícios de falhas nesse quesito: 3.889 mil.}

_{O órgão aponta ainda que 262 servidores falecidos estão na folha de pagamentos com recursos do Fundeb no estado maranhense.}

_{A auditoria dos Tribunais de Contas também verificou haver indícios de irregularidades em relação à titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. Além de créditos estranhos ao Fundeb realizados nessa Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.}

_{O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados definiu o deputado Alexandre Leite (União-SP) como relator do processo em que a Rede Sustentabilidade pede a cassação do mandato do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL).}

_{O maranhense é alvo de processo no colegiado desde maio, após operações da Polícia Federal o apontarem no centro de um esquema de desvio de emendas parlamentares. O deputado nega qualquer ilegalidade.}

_{Na representação contra Josimar, contudo, a Rede alega que houve quebra de decoro após o deputado maranhense ser flagrado em uma operação da PF com maços de dinheiro.}

_{A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a Operação Inimigo Inesperado, dando cumprimento a 3 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor de três suspeitos do cometimento de crimes relacionados à produção, armazenamento, exposição, venda de pornografia infantil e até mesmo estupro de vulnerável.}

_{Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face de um dos investigado por ter sido encontrado grande quantidade de material pornográfico infantil em mídias digitais a ele pertencentes.}

_{Tratam-se de investigações que não guardam, a priori, ligação entre si e foram inauguradas a partir das informações reportadas à Polícia Federal pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), a qual analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.}

_{A partir daí chegou-se aos suspeitos das práticas criminosas e, após representações junto à Justiça Federal e Estadual, foram deferidas as medidas cautelares cumpridas hoje com o objetivo de angariar maiores elementos de prova da materialidade e autoria dos delitos investigados.}

_{Dois investigados são suspeitos do cometimento dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217- A CP), de Produção e de Armazenamento de conteúdo pornográfico infantil previstos, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.}

_{O terceiro investigado é suspeito da prática dos crimes de Armazenamento, Compartilhamento e Exposição à venda de material contendo cenas pornográficas infantis tipificados respectivamente, nos artigos 241-B, 241-A e 241 da Lei nº 8.069/90 com penas que podem atingir os 18 anos de reclusão.}

_{O nome da operação faz alusão à proximidade dos abusadores em relação às crianças e adolescentes vítimas desses crimes, os quais costumam ser familiares ou pessoas do convívio dessas vítimas sob as quais não pairam, inicialmente, quaisquer suspeitas.}

_{No ano de 2022 a Polícia Federal no Maranhão cumpriu 6 mandados de busca e apreensão e efetuou 4 prisões cautelares em razão de crimes dessa natureza. Ainda em 22 de novembro deste ano no bojo da Operação Guardiões da Infância, deflagrada pela Polícia Federal em âmbito nacional, foram efetuadas, só no estado do Maranhão, 8 prisões de indivíduos condenados com trânsito em julgado pelo crime de Estupro de Vulnerável (art. 217-A do CP). Dentre essas prisões, dá-se destaque a de um indivíduo que havia sido condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em decorrência de um estupro que resultou na gravidez da vítima.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a técnica legislativa da Câmara de Vereadores de Balsas e professora da Secretaria de Educação local (Semed), Margarida de Abreu de Oliveira. Ela usou diplomas falsificados de mestrado para requerer gratificação salarial e progressão funcional junto aos órgãos municipais.}

_{Formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, a a ACP é baseada em denúncia anônima, de maio de 2021, encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre utilização de diploma falso de mestrado em Educação.}

_{Em nome da requerida, o diploma teria sido expedido pela Universidade Ceuma, em São Luís. O documento não foi emitido pela instituição e o curso, nunca ofertado pelo Ceuma. Além disso, Margarida Oliveira nunca estudou naquela instituição.}

_{ACRÉSCIMO SALARIAL}

_{Entretanto, em fevereiro de 2020, a técnica legislativa requereu, junto à Câmara Municipal de Balsas, concessão de acréscimo salarial de 30%, argumentando que havia concluído um mestrado em Meio Ambiente pelo Uniceuma. Anexou um diploma expedido em dezembro de 2018. A solicitação resultou em acréscimo mensal de R$ 1.153,01, a partir do mês de abril de 2021.}

_{Até março de 2022, Margarida Oliveira recebeu indevidamente aumento salarial, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no valor de R$ 13.837,20, em valores não corrigidos.}

_{“Apesar da representação inicial fazer menção a um diploma de mestrado em Educação, a requerida, na verdade, utilizou um diploma de mestrado em Meio Ambiente para subsidiar o pedido”, relata a promotora de justiça.}

_{Margarida Oliveira utilizou o mesmo documento para pedir adicional de titulação junto à Semed. Entretanto, além de diploma de mestrado em Meio Ambiente, a servidora apresentou documento intitulado “justificativa de curso”, supostamente emitido pelo Uniceuma.}

_{FALTA DE VERACIDADE}

_{O MPF encaminhou os autos à 1ª Promotoria de Justiça, apontando contradições na “justificativa de curso”. De acordo com o Uniceuma, a suposta coordenadora de ensino/Unesa e presidente de banca examinadora da dissertação que teria sido apresentada por Margarida Oliveira, Eduarda Carvalho nunca participou do quadro de funcionários da instituição.}

_{Na verdade, Eduarda Carvalho é secretária de expedições de diplomas da Universidade Estácio de Sá. “O documento não é e nunca foi hábil para subsidiar qualquer pedido administrativo, quiçá de acréscimo salarial”, enfatiza Dailma Brito.}

_{Suspeitas sobre a veracidade dos diplomas levaram a promotora de justiça a encaminhar cópia dos documentos ao Uniceuma. A universidade confirmou que o diploma de mestrado em Meio Ambiente também é falso, da mesma forma que os documentos apresentados pela servidora municipal.}

_{“O número da matrícula de Saulo Henrique Martins, ex-reitor da universidade (que consta no diploma), está errado. Além disso, a Portaria nº 1.008, do Ministério da Educação, citada nos dois documentos, não se refere a reconhecimento de cursos”, relata a representante do MPMA.}

_{JUSTIFICATIVA}

_{Margarida Oliveira declarou ao Ministério Público maranhense que realizou mestrado em Meio Ambiente e defendeu dissertação em São Luís.}

_{Argumentou possuir dois diplomas porque o Uniceuma confundiu os temas. Teria entrado em contato com a instituição sobre o diploma de mestrado em Educação e o segundo documento teria sido enviado para ela.}

_{Segundo a técnica legislativa, é a instituição educacional que deve explicar o equívoco no número da portaria no documento. Entretanto, Margarida Oliveira não sabe explicar o que significa a sigla Unesa, que consta no verso do seu diploma.}

_{“O depoimento da requerida é permeado por inconsistências. Informou que assistiu aulas de algumas das disciplinas do mestrado em Araguaína (TO) e outras em São Luís. Não sabe dizer os locais em que assistiu às aulas. Isto corrobora o conteúdo do documento encaminhado pela Universidade Ceuma a esta Promotoria de Justiça”, destaca a representante do MPMA.}

_{Os currículos Lattes (usados por estudantes e pesquisadores brasileiros) de Margarida Abreu e Joselda Gomes de Sousa, suposta orientadora da dissertação, não puderam ser localizados.}

_{DANOS AO ERÁRIO}

_{“A requerida agiu com má-fé ao apresentar diploma inidôneo para requerer aumento salarial e isso ficou ainda mais claro quando apresentou ao Ministério Público Federal  ‘justificativa de curso’, para endossar autenticidade do diploma, também reconhecido como falso pelo Ceuma. Utilizou documento falsificado para atestar veracidade de outro”, enfatiza Dailma Brito.}

_{Para o MPMA, a reiteração da conduta reforça que Margarida Oliveira aplicou a máxima de que fins justificam os meios, o que mostra prática de improbidade administrativa.}

_PEDIDOS

_{O MPMA pede a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa.}

_{Se condenada, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, penas são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa no valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até, pelo menos, 14 anos.}

^{Os moradores da rua Odorico Mendes estão em festa!}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti realizou um sonho antigo dos moradores dessa importante via pública localizada no Centro da cidade de Turiaçu.}

^{Na manhã deste sábado, 03 de dezembro, o gestor juntamente com a primeira dama, Beth Cavalcanti, vereadores, secretários, assessores e moradores, realizaram a cerimônia de inauguração da tão famosa rua Odorico Mendes.}

^{Os residentes na rua preparam um grande café da manhã para celebrar esse importante e tão aguardado momento, que marcou positivamente as vidas de todos turienses da Odorico.}

^{Edésio residiu nessa rua quando criança e parte da adolescência. Além da pavimentação com bloquetes, a rua também recebeu iluminação pública de qualidade.}

_{Acaba de decolar na manhã desse sábado, 3 de dezembro, o grande avião Boeing 747 que está trazendo um foguete da Coreia do Sul ao Brasil, para um momento inédito na história do Programa Espacial Brasileiro, e o voo pode ser acompanhado em tempo real, conforme mostrado abaixo.}

_{Como apresentado pelo AEROIN ao longo dessa semana, a companhia norte-americana National Airlines foi contratada para um voo fretado desde Seul, na Coreia do Sul, até São Luís, no Maranhão, para trazer um foguete da empresa Innospace, a ser lançado ao espaço a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB).}

_{Com isso, a missão marcará o histórico momento em que pela primeira vez uma empresa privada enviará um foguete ao espaço a partir de Alcântara.}

_{E por coincidência ou não, como também mostrado pelo AEROIN, a National Airlines programou um Jumbo Jet muito especial para esse transporte aéreo, o Boeing 747-400BCF de matrícula N936CA, o único da frota da empresa a ter uma pintura vermelha e com detalhes em dourado.}

_{O bonito quadrijato decolou de Seul e fez uma escala em Dubai, e então partiu na manhã desse sábado rumo ao Brasil. Porém, houve mais um atraso na programação. Enquanto a decolagem deveria ser à 01h40 da madrugada (horário de Brasília), ela ocorreu apenas às 06h30 da manhã.}

_{Dessa forma, achegada ao Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, que estava programada para 15h50 (horário de Brasília), deve acontecer com um atraso semelhante.}

_{Depois de descarregar o foguete, a previsão de partida pelo sistema de aprovação de voos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) indica decolagem às 06h00 da manhã do domingo, 4 de dezembro, embora também possa haver atrasos conforme as necessidades da operação.}

_{O voo do Jumbo Jet desde Dubai até São Luís pode ser acompanhado em tempo real na tela de rastreamento online de voo do FlightRadar24 abaixo. Alternativamente, também é possível acompanhar através da plataforma RadarBox neste link.}

_{Nota: a aeronave pode não aparecer no rastreamento em momentos em que seu sinal não estiver sendo captado, como sobre a África ou sobre o Oceano Atlântico.}

_{O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e outras seis pessoas. Eles responderão pela prática de crimes de responsabilidade, em relação ao prefeito, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos entre os anos de 2017 e 2021.}

_{A denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.}

_{No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.}

_{Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.}

_{O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados em reuniões nesta semana que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro estão garantidos respectivamente no comando do Ministério da Justiça e no da Defesa. O petista falou sobre os dois cargos em pelo menos dois jantares no últimos dias, um feito na terça-feira, 29, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o outro realizado ontem na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO).}

_{Dino já era tratado como garantido em um ministério pelo próprio petista ainda durante a campanha eleitoral. Em setembro, o agora presidente eleito havia dito: “Flavio Dino que se prepare. Vai ser eleito senador, mas não será senador muito tempo porque vai ter muita tarefa nesse País”. O ex-governador do Maranhão já tem cumprido um agenda de ministro e participado de reuniões cotidianamente com Polícia Militar, Polícia Federal e secretários estaduais de Segurança Pública, além de acompanhar Lula em reuniões com ministros do STF. Além dele, o PSB tenta emplacar a indicação de Márcio França para o Ministério das Cidades. O partido avalia que Dino, que era do PCdoB até ano passado, é da cota pessoal de Lula e não indicação do PSB.}

_{Em relação ao Ministério da Defesa, há a expectativa de que Lula já anuncie publicamente o nome de Múcio na semana que vem. O convite para assumir a pasta foi feito na última segunda-feira, 28, após uma reunião do presidente eleito com o ex-ministro do TCU no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da equipe de transição de governo. Junto com o anúncio de Múcio, os nomes dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também devem ser oficializados. Perguntado sobre a possibilidade de definir a Defesa, Lula desconversou. “Se tiver que anunciar ministro (na próxima semana, anuncio, mas não tem nada certo”, declarou ele em entrevista coletiva no CCBB nesta sexta-feira, 2.}

_{O jantar organizado por Kátia Abreu também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de senadores do União Brasil, MDB e PSD. O trio de legendas têm se movimentado para dar sustentação ao petista no Senado e em troca desejam cargos em ministérios do governo que começa a partir de 2023.}

_{Segundo participantes do jantar disseram ao Estadão, Lula não definiu no encontro qual será o espaço que cada uma dessas três legenda terá em sua gestão. O presidente eleito tem tentado conciliar pressões de diferentes partidos e até disputas internas dentro de um mesmo partido para definir a divisão dos ministérios. A avaliação de um dos presentes no jantar é que foi um encontro para “criar liga” entre Lula e esses senadores que vão aderir a base do presidente. No encontro, o presidente eleito repetiu o discurso de que o País enfrenta uma grave social com uma grave desestruturação de políticas públicas.}

_{Também estavam presentes no jantar os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Davi Alcolumbre (União-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, Weverton Rocha (PDT-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e de Bruno Dantas.}

_{O encontro ainda serviu para que Pacheco dê prosseguimento às negociações para ser reeleito presidente do Senado. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ensaia lançar Rogério Marinho (PL-RN) para o cargo, mas a trinca União Brasil-MDB-PSD junto com o PT e mais partidos de centro direita dão um cenário confortável de provável vitória para Pacheco.}

_{A situação hoje menos avançada em relação a definição de ministério é a do União Brasil. Diferente do MDB e do PSD, a legenda que resultou da fusão entre DEM e PSL não teve representantes que embarcaram fortemente na campanha lulista. O partido também abriga opositores de Lula, como o ex-juiz responsável pela prisão do petista e senador eleito Sergio Moro. A avaliação, porém, é que a posição dele é minoritária na legenda. Nem mesmo líderes oriundos do DEM, que costumava fazer oposição às gestões passadas do PT se negam a conversar com o presidente eleito. Lula já chegou a convidar diretamente o partido para ser base em um encontro nesta semana com Alcolumbre e o líder na Câmara, Elmar Nascimento (BA). A legenda ainda não deu uma resposta e só pretende se classificar como base a partir do momento que Lula definir o espaço que a sigla terá na Esplanada dos Ministérios.}

_{No caso do MDB há um problema específico com a indicação da bancada do Senado para o ministério de Lula. O presidente eleito avisou que pretende contar a escolha da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é dada como certa em uma das pastas, como sendo a indicada dos senadores. Os parlamentares, no entanto, consideram Simone cota pessoal de Lula e pretendem fazer outra indicação. Além disso, a senadora emedebista já sinalizou preferência por comandar uma pasta da área social, algo que o PT já disse que não abre mão de ter sob o controle da legenda. O fato de senadores do PT não terem participado do jantar de ontem foi encarado como um sinal de que Lula de fato pretende dar espaços relevantes para mais partidos, mas não há definição sobre qual cargo Simone terá.}

_{Por ter sido um dos principais articuladores da campanha de Lula em Minas Gerais, o senador Alexandre Silveira se movimenta para ser o indicado da bancada do PSD para uma pasta. Braço direito de Pacheco, Silveira não conseguiu se reeleger senador e participa do grupo de infraestrutura na transição de governo. (UOL e Estadão).}

_{Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo.}

_{A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco.}

_{A ação, coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.} 

_{A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.}

_{A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.} 

_{INVESTIGAÇÃO}

_{A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do Município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura Municipal e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).} 

_{No curso da investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.} 

_{Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.} 

_{Posteriormente verificou-se que foram realizadas novas contratações de evidente burla das normas legais.}

_DILIGÊNCIAS

_{De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA; materiais como pá mecânica e tratores eram de propriedade do Município de Porto Franco.}

_{Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580,00.}

_{A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o  período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL.}

_{Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.}

_{O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.} 

_{“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.} 

_{Na manhã desta quinta-feira, 01/12, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Melicertes, com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, contra grupo especializado no contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.}

_{A investigação foi iniciada no ano de 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de, aproximadamente, 5 mil carteiras de cigarros de origem estrangeira, realizada pela Polícia Militar do estado do Maranhão, na região do município de Bequimão/MA.}

_{A Polícia Federal deu continuidade à investigação e, no dia 28/04/2021, foi deflagrada a primeira fase da Operação Melicertes, oportunidade em que foram cumpridos quatro mandados de prisão e onze mandados de busca e apreensão, com o emprego de 52 policiais federais.}

_{Na ocasião, foram angariados vastos elementos informativos, sobretudo documentos e mídias, que após analisados, confirmaram não somente a participação dos investigados nos crimes apurados, mas, sobretudo, foi possível identificar outros atores que, de maneira ordenada, formam uma rede criminosa caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo é a obtenção de lucro com a venda de cigarros contrabandeados.}

_{A segunda fase da Operação Melicertes é direcionada para esses novos atores que foram identificados, os quais exercem funções relevantes dentro da organização criminosa, relacionadas a financiamento, logística e lavagem de dinheiro.}

_{O grupo criminoso utiliza pistas clandestinas para pouso de aeronaves, bem como portos clandestinos localizados na costa maranhense, para descarregar cigarros estrangeiros vindos do Suriname e Paraguai. Em seguida, abastecem caminhões do tipo “baú” e distribuem a carga ilícita para regiões do estado do Maranhão e para outros estados do Nordeste.}

_{Além dos mandados de prisão e busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros em desfavor de dois dos investigados e de duas empresas, supostamente utilizadas para lavar dinheiro do grupo, além do sequestro de veículos de luxo registrados em nome das referidas pessoas.}

_{Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Trizidela do Vale/MA, Bernardo do Mearim/MA, Teresina/ PI, Amontada/CE e Fortaleza/CE, tendo sido empregado um efetivo de 59 policiais federais.}

_{Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a vinte e três anos de reclusão.}

_{O prefeito Edésio Cavalcanti juntamente com os secretários municipais, vereadores, assessores, lideranças políticas e comunitárias realizaram a cerimônia de inauguração da avenida principal do Canarinho, zona rural do município.}

_{O povoado recebeu uma avenida completamente calçada por bloquetes, sarjetas e calçadas, melhorando 100% a vida da população, pois a poeira até então existente, que causava muitos problemas e sérios transtornos, ficaram no passado.}

_{O momento ficará marcado para sempre na vida doa turienses, pois a Administração Municipal mostra que é perfeitamente possível realizar serviços de qualidade por todo o município, proporcionando mais qualidade de vida e dignidade para todos, marca essa da gestão Edésio Cavalcanti.}

_{Em Cândido Mendes parece que as coisas vão de mal a pior na Câmara Municipal de vereadores, desta vez os representantes do povo tiveram que realizar a sessão na rua, pois a casa do povo se encontrava fechada.}

_{Se fizeram presente os vereadores Antônio Raimundo, Eniedes Costa, Tayron Pereira, Sababá Filho, Jaelson e Josenilton.}

_{Não vamos baixar a cabeça para essa ditadura que estão querendo colocar no Legislativo do nosso município, vamos fazer sessões na praça, no palanque e na rua se for necessário. Disse o vereador Sababá Filho.}

_{Uma total falta de respeito com os vereadores e com o povo candidomendense.}

_{Agora, resta acompanhar os capítulos dessa novela que parece nunca acabar.}

_{Clique e veja a sessão}

_{Prefeituras do Maranhão receberam quase R$ 3 bilhões em quatro anos de emendas impostivas e do orçamento secreto destinado a saúde. Valor é independente da verba extra destinada ao combate a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021.}

_{Os dados são do Ministério Público Federal (MPF), que, além desta verba, investiga também 33 prefeituras em relação a recursos destinados para tratamento pós covid-19.}

_{Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, quando os recursos públicos federais começaram a ser liberados em caráter emergencial, que o MPF e outros órgãos de controle iniciaram investigações para averiguar como foi aplicado o dinheiro público.}

_{De lá até agora em 2022, os órgãos de controle têm feito operações junto a Polícia Federal para desarticular quadrilhas que atuavam, pricipalmente, em superfaturamente de compra de produtos hospitalares durante a pandemia.}

_{Para além desta verba, há ainda os recursos oriundos da emenda de relator – que ficou conhecida como orçamento secreto – e também recursos de emendas impositivas.}

_{De orçamento secreto, o MPF investiga o inchaço de dados de atendimentos médicos e també exames em municípios do Maranhão.} 

_{Já das emendas impositivas destinadas somente para a saúde de 2019 até o momento, o MPF mostra que mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos municípios maranhenses. A aplicação destes recursos está sendo investigada pelo Ministério Público Federal.}

_{Do Imirante}

_{Após parece técnico conclusivo da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral através do Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo opinou pela desaprovação das contas do deputado federal eleito Josivaldo JP do PSD. Além disso, foi pedido a devolução de R$ 515.850,00 referente a irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FFEC).}

_{Segundo o parecer do procurador, unidade técnica da Justiça Eleitoral apontou diversas falhas na prestação de contas oferecida, algumas delas capazes de comprometer a sua regularidade.}

_{Em uma das falhas apontadas, o prestador aplicou irregularmente a quantia de R$ 409.750,00, destinada a pagamento de despesa com pessoal, na medida em que o prestador não efetuou o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua.}

_{Outra irregularidade apontada, foi a despesa referente a confecção de camisas que foram utilizadas pelo pessoal da militância não remunerada, com custo no valor de R$ 18.500,00, contrariando o art. 18 da Resolução TSE n.º 23.610/2019, que veda, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor.}

_{Além disso, foi detectada o pagamento no valor de R$ 80.000,00 referente a serviços advocatícios e de contabilidade prestados na campanha, sem a apresentação da nota fiscal.}

_{Por fim, foram pagos o total de R$ 45.000,00 com impulsionamento e foram geradas duas notas fiscais perfazendo o valor de R$ 45.019,69, sendo a diferença confirmada pelo prestador.}

_{“A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 516.850,00 (por aplicação irregular de recursos do FEFC) e a devolução do valor de R$ 19,69 ao órgão partidário”, opinou Hilton Melo.}

_{Da Folha do Maranhão}

_{Além do deputado federal eleito Josivaldo JP (PSD), quem também pode ter que devolver ao Fundo Eleitoral recursos utilizados na campanha deste ano são o deputado estadual eleito Eric Costa (PSD) e o também deputado federal eleito Márcio Honaiser (PDT).}

_{Ambos têm parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela desaprovação de contas. Os casos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).}

_{Somados, os três podem ser obrigados a devolver mais de R$ 1 milhão.}

_{JP tem possíveis irregularidades na aplicação de R$ 515 mil; Honaiser, de R$ 333 mil; e Costa, de R$ 163.002,77.}

_{A Prefeitura de Carutapera realiza por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura serviços de drenagem na avenida Padre Mário Racca, bairro São José.}

_{O objetivo da obra visa acabar de uma vez por todas com os problemas e transtornos que anualmente são causados pelas fortes chuvas que castigam o município, causados danos na pavimentação asfáltica e comprometendo a trafegabilidade nas vias públicas do bairro.}

_{O trabalho sério da Administração Municipal contempla um anseio antigo da população, pois os problemas irão acabar e todos terão mais qualidade de vida.}

^{O atuante vereador, Leandro Severo vem se destacando em suas solicitações em busca de melhorias para o povo godofredense. Logo nos primeiros meses de mandato, o jovem parlamentar, solicitou a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aurizona.}

^{A proposição foi aprovada pelo plenário da câmara, o prefeito Sissi Viana atendeu ao pedido do vereador e autorizou a obra, que já está quase pronta, e em breve será entregue a população daquele distrito.}

^{Quero hoje agradecer ao prefeito Sissi Viana, por ter atendido esse pedido, fico muito feliz em ver todo esse trabalho sendo realizado para melhoria da nossa comunidade, agradeço também aos meus companheiros do legislativos, que aprovaram a minha indicação e juntos estamos sempre buscando o melhor para o nosso povo.}

_{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, aproveitou o fim de semana para vistoriar obras de pavimentação que estão sendo executadas na cidade.}

_{Acompanhado por técnicos  e secretários da Prefeitura e de lideranças comunitárias, Sissi esteve no Distrito de Aurizona, onde sua gestão, em parceria com o Governo do Estado, está realizando o asfaltamento de dois quilômetros de vias.}

_{Em Aurizona, vale destacar, também estão em andamento serviços de calçamento em bloquete; construção de uma quadra de esportes; reconstrução de Unidade Básica de Saúde; construção da Praça do Porto da Rampa; além de melhorias do serviço de telefonia móvel.}

_{“Estamos colocando 2km de pavimentação nas ruas do Distrito em parceria com o Governo do Estado. A obra vai facilitar o acesso dos moradores e proporcionar mais mobilidade e trafegabilidade tanto para os motoristas, quanto para os pedestres”, destacou o prefeito nas suas redes sociais.}

_{O Prefeito trouxe detalhes da visita. Vim até o Distrito de Aurizona, acompanhado do secretário de Obras Márcio Viana; do chefe de Gabinete Thiago Mota; do engenheiro Beto, além do amigo Riba para avaliar o andamento das obras do município, em especial no Distrito de Aurizona, passamos nas obras do posto de saúde e na primeira Quadra coberta que já está em fase de conclusão e logo deverão ser entregues a população.}

_{A reforma e ampliação do espaço físico da UBS pretende dar mais conforto a população do nosso Distrito, atendendo a atual situação, em que houve um aumento de moradores devido ao desenvolvimento da nossa cidade, disse.}

_{“Com muito mais espaços e estrutura esperamos que os moradores possam ter um atendimento ainda melhor e com mais tranquilidade”, disse o prefeito.}

_{Além destas obras, estão em andamento a pavimentação em bloquetes da rua do cachimbo, torre de telefônia móvel ( será inaugurada em dezembro), pracinha do porto da rampa e pavimentação asfáltica de várias ruas.}