_{A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/2) a Operação Prunifera*, visando combater o tráfico de pessoas e a redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão.}

_{Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do Estado do Ceará foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao Estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam), as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará.}

_{Ao chegarem ao destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho.}

_{Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas.}

_{Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante.}

_{Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.}

_{Depois do desabafo público na Tribuna da Assembleia Legislativa da deputada estadual Daniella e das graves acusações feitas pela parlamentar contra o ex-marido, Cleomar Tema, aliados do ex-prefeito de Tuntum e pré-candidato a deputado em 2022, trataram de iniciar uma campanha nas redes sociais.}

_{A tal campanha intitulada “Sou mulher, tô com Tema”, ainda ressalta que “Tema é do bem” e destaca o que seriam outras qualidades de Cleomar Tema.}

_{Já Tema, mesmo diante das graves acusações feitas pela ex-esposa, preferiu o silêncio sepulcral e se limitou a repostar postagens de aliados sobre a tal campanha “Sou mulher, tô com Tema”.}

_{No entanto, pela gravidade do caso, muitos esperavam um posicionamento público de Cleomar Tema, o que, até agora, não aconteceu.}

_{O prefeito Sissi Viana, acompanhado de lideranças políticas e auxiliares, vistoriou, no inicio da semana, mais uma frente de trabalho que está levando infraestrutura de qualidade para todas as regiões do município de Godofredo Viana.}

_{O gestor inspecionou o serviço de urbanização que está sendo executado na comunidade Barão do Pirucaua, na zona rural do município.}

_{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, esteve na capital do Estado nesta semana cumprindo agenda. Na terça-feira (15) ele visitou o deputado estadual Ricardo Rios e o deputado federal Cleber Verde na busca por apoios para a realização de projetos para o município nas áreas da educação e infraestrutura.}

_{O prefeito Edésio recebeu a confirmação para a construção de uma escola com 13 salas de aula, além de um INSS digital.}

_{“O prefeito não pode ficar apenas no gabinete, precisa sair em busca de recursos para seu povo. Turiaçu tem grandes apoiadores dos projetos para o desenvolvimento do município. Tenho certeza que ainda vamos conseguir muito mais apoio”, afirma Edésio.}

_{A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 16/02/2022, nas cidades de SÃO LUÍS/MA, SANTA HELENA/MA e PINHEIRO/MA, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena/MA envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.}

_{A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de SANTA HELENA/MA.}

_{A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.}

_{Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.}

_{Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.}

_{Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.}

_{Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).}

_{Ao todo 50 (cinquenta) policiais federais e 03 (três) servidores da CGU cumpriram 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.}

_{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/20130, crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.}

_{O Ministério Público do Maranhão requereu, nesta segunda-feira, 14, a condenação por ato de improbidade administrativa do espólio de José Hélio Pereira de Sousa (ex-prefeito de Paraibano – representado pela inventariante Dilma Lima de Moura), Márcio José Silva Mendes (na época presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura), Francisco Barros Coelho (membro da CPL), Cláudia de Sousa Brito (membro da CPL), além da empresa J.A.C Sá Eireli e do seu sócio e administrador João Américo Castro Sá.}

_{Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Passagem Franca, respondendo por Paraibano.}

_{De acordo com o representante do MPMA, os requeridos participaram de fraude em licitação, na modalidade tomada de preços, no ano de 2018, cujo objetivo foi a contratação de empresa de engenharia para a reforma do Hospital Municipal de Paraibano Dr. Pedro Neiva de Santana. A vencedora da licitação foi a empresa J.A.C Sá Eireli, com execução no valor de R$ 661. 288, 37. Além de inúmeras irregularidades no procedimento licitatório, a obra não foi executada conforme previa o edital.}

_PEDIDOS

_{O MPMA pediu a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em razão de terem frustrado a legalidade da licitação, violando os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da legalidade e da economicidade.}

_{Requereu também a condenação dos citados ao pagamento, de forma solidária, de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos do Estado do Maranhão. Foi pedida ainda a decretação de nulidade do processo licitatório e do referente contrato administrativo.}

_{Se condenados, os requeridos estão sujeitos às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pagamento de multa civil. Os citados ainda poderão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Durante a investigação, foi possível apurar diversas irregularidades e ilegalidades no certame e na execução do contrato, conforme parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do MPMA, tais como ausência de justificativa para a contratação e de indicação de orçamento disponível para a realização da licitação e contratação (neste ponto, consta nos autos apenas uma declaração informando a existência de dotação orçamentária e financeira para custear a despesa decorrente do certame, sem, contudo, indicar o saldo disponível, conforme exigido em lei).}

_{Outras irregularidades foram a ausência de aprovação, pela autoridade competente, do projeto básico; falta de menção à existência de projeto executivo disponível na data da publicação do edital, ausência de autorização para que o projeto fosse realizado concomitantemente à execução das obras e serviços.}

_{Além das inconsistências nos documentos e no procedimento licitatório, foi constatado que a empresa não concluiu a reforma conforme previa o edital, executando-a de forma parcial, mesmo tendo chegado a receber termo de aditivo para concluí-la em 2019.}

_{“Todos os elementos apontam para fraude no procedimento, inclusive com colocação de cláusulas restritivas no edital, direcionando-o em favor da empresa demandada que, mesmo sem condições técnico-financeiras, foi a vencedora do certame, comprovando-se, com isso, que o contrato firmado é nulo. Portanto, as condutas dos requeridos ostentaram múltiplos prejuízos – materiais e imateriais – ao município, e, por conseguinte, aos seus munícipes”.}

_{SEM CAPACIDADE}

_{Igualmente foi atestado pelo MPMA a falta de capacidade técnica e econômica da empresa para a execução do serviço. Segundo o Ministério do Trabalho, no ano da licitação, 2018, e celebração do respectivo contrato, a empresa, ora ré, não tinha nenhum empregado registrado em seus quadros. Também não possuía veículo registrado em seu nome. Apenas em 23 de janeiro de 2019 é que a pessoa jurídica “adquiriu” um veículo que era de propriedade de João Américo Castro de Sá.}

_{O relatório de visita feito por um técnico ministerial, datado de 6 de agosto de 2018, revelou que a sede da empresa funciona em espaço físico localizado ao lado da residência do senhor João Bosco Lopes, ex-sócio da empresa e vereador do município de Passagem Franca.}

_{Foi informado ainda que a empresa se resume a um galpão para o estoque de materiais de construção, uma garagem e um escritório. Não foi mencionada a existência de maquinário e pessoal, exceto um funcionário no escritório e um veículo F4000. Todos insuficientes à execução de obras ou reformas, segundo o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira.}

_{Por sua vez, a Secretaria de Estado da Fazenda relatou que a pessoa jurídica J.A.C. Sá Eireli não emitiu nenhuma nota fiscal no ano de 2018, bem como, no mesmo período, há apenas duas notas de entrada destinadas à pessoa jurídica, referentes a 28 kg de massa corrida e três objetos não identificados.}

_{“A empresa contratada, apesar de não ter condições técnicas e capacidade econômica para disputar o certame supramencionado, foi extremamente beneficiada pelos membros da CPL e pelo prefeito, uma vez que não passou por uma rigorosa avaliação, necessária para verificar sua aptidão técnica, operacional e econômica para disputar o certame e executar o objeto pactuado. Demais disso, não houve uma fiscalização no decorrer da execução contratual por parte da administração municipal para aferir o cumprimento contratual pela empresa”, disse o representante do MPMA, na manifestação.}

_MILHÕES

_{Mesmo não possuindo capacidade técnica (empregados, maquinários e veículos), a referida empresa contratou, de 2017 a 2020, o valor de R$ 5.858. 257, 49 com a prefeitura de Paraibano. Os contratos foram em várias áreas: limpeza pública, reforma de postos de saúde, hospital, campo de futebol, parque de vaquejada, rodoviária e unidade escolar, bem como locação de veículos. No sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), é possível aferir que a empresa está envolvida em várias ações de improbidade administrativa.}

_{“Com efeito, os réus agiram, de forma consciente e voluntária, violando a probidade administrativa, nos termos demonstrados de modo pormenorizado no decorrer desta ação”, afirmou o promotor de justiça.}

_{O pronunciamento da deputada Daniella (DEM), na sessão plenária desta terça-feira (15), ganhou enorme repercussão após o desabafo que ela fez na tribuna expondo os ataques covardes e machistas que vem sofrendo por parte de blogueiros depois que o seu casamento com ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, chegou ao fim.}

_{Visivelmente emocionada e indignada, Daniella leu algumas das manchetes sensacionalistas, misóginas e carregadas de Fake News – até onde se sabe, todas patrocinadas pelo ex-marido – com o objetivo de desonrá-la. Nas matérias, Daniella é colocada como a vilã, traidora e oportunista na relação com Tema.}

_{Veja algumas das manchetes absurdas que atacam a parlamentar: “Mulher bonita é como alça de caixão, quando um larga tem outro botando a mão”; “Deputada Daniella tema é a nova novinha do ‘véi’ da lancha”; “A máscara da deputada Daniella caiu”; “Deputada Daniella se recusa a trocar sobrenome”; “Após traição, deputada maranhense rompe casamento com ex-prefeito”.}

_{Pegando o gancho dessa última manchete, Daniella iniciou seu forte e corajoso desabafo na tribuna. A parlamentar desfiou o novelo afirmando que ao longo de mais de uma década de casamento teve de conviver com as incontáveis traições do ex-marido. Segundo a deputada, as puladas de cerca de Tema eram rotineiras e variavam de casos isolados a casos fixos, envolvendo, inclusive, relacionamentos com garotas de programa.}

_{A deputada chegou a afirmar que seu casamento estava falido e que, como defensora da mulher, jamais poderia dar sequência ao casamento. “Seria incoerente”, apontou Daniella.}

_{Ao final de sua fala, Daniella recebeu apoio e acolhimento dos deputados Wellignton do Curso e Duarte Junior.}

_{Ainda no plenário da Alema, a deputada concedeu uma entrevista, na qual revelou mais detalhes da relação conturbada, humilhante e desrespeitosa que vivia na companhia do ex-marido, Cleomar Tema.}

_{“O fato de eu estar à Frente da Procuradoria da Mulher e defender a causa da mulher, foram dois dos motivos que me deram coragem para dar um basta nesse relacionamento. Não posso pregar uma coisa e, na prática, viver outra. Eu tentei levar o casamento e não consegui. Tenho pregado que as mulheres realmente tem que ter voz, tem que se empoderar, mas, na prática, estava vivendo algo completamente diferente, me submetia às humilhações quando ele (o ex-marido) me diminuía afirmando que eu estava no lugar que ocupo porque ele me colocou, mesmo sabendo que trabalhei para isso e o quanto nós construímos juntos essa trajetória, eu sabia de todas as traições, inclusive, traições com garotas de programa. Quando aconteciam as brigas, ele me mandava sair de casa porque a casa era dele. Eu vivi tudo isso e aguentei porque queria proteger a minha filha de toda essa situação desagradável. E, como toda mulher, sabia que iria ser julgada pela sociedade, sabia que iria ser apontada por ser uma mulher mais jovem que meu ex-marido. Eu só não sabia que ele próprio incentivaria todos esses ataques. Esse lado dele me pegou de surpresa, eu não esperava. Não queria ter que tornar público tudo isso, mas, infelizmente, diante de tudo que tem acontecido me fez ter que abrir a boca e romper o silêncio”, desabafou.}

_{Pesquisa do Instituto Exata encomendada pelo jornal O Imparcial, divulgada nesta terça-feira, 15, confirma a polarização da disputa pelo Governo do Estado entre o senador Weverton Rocha (PDT), com 24% das intenções de votos, e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), com 17%.}

_{A margem de erro é de 3,32 pontos percentuais, para mais ou para menos, o que significa que os dois líderes estão quase no limite de um empate técnico.}

_{Em terceiro lugar aparece o senador Roberto Rocha (PSDB), com 13%. Ele ainda não decidiu a que cargo se candidatará.}

_{O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PSD) e o prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (PTB) aparecem em quarto lugar, tecnicamente empatados com respectivamente 10% e 9%. O deputado federal Josimar do Maranhãozinho (PL) tem 6%; o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade) tem 1% e Enilton Rodrigues (PSOL) tem 0%. Outros 8% disseram que pretendem votar em branco ou nulo e 12% não sabem ou não responderam.}

_{A pesquisa Exata/O Imparcial ouviu 1.413 em todo o estado, entre os dias 9 e 13 de fevereiro. A pesquisa foi registra na Justiça Eleitoral sob o número 02686/22 e tem nível de confiabilidade de 95%.}

_{Uma concessionária de energia elétrica foi condenada por suspender, irregularmente, o fornecimento de uma unidade consumidora, alegando alteração no medidor e realizando cobrança indevida. A sentença foi proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – Zona Rural, que resultou de ação movida por um homem e que teve como parte requerida a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. Alega a parte autora que sofreu a cobrança referente a duas multas por supostas irregularidades na medição do consumo de sua unidade consumidora.}

_{Argumentou que o medidor não sofreu manipulação de qualquer pessoa e que o mesmo se encontrava em lugar lacrado do lado externo do imóvel. Afirma também, que em razão da última cobrança teve o fornecimento de energia interrompido, mesmo sob vigência de uma liminar. Diante de tal situação, requereu a anulação do processo administrativo que culminou na imposição de multas, devolução em dobro daquilo que pagou indevidamente e indenização por danos morais. A requerida apresentou contestação em que refuta os fatos alegados somente em relação ao consumo não registrado, afirmando que a cobrança é lícita e calcada em resoluções da ANEEL e, por não reconhecer a existência de qualquer dano, requereu a improcedência do pedido do autor.}

_{“No mérito, analisando os autos, e dada a responsabilidade objetiva quanto ao vício na prestação de serviços, verifica-se assistir parcial razão no pleito autoral (…) Inicialmente, quanto à cobrança do consumo não registrado no valor de R$ 1.734,91, verifica-se que a Equatorial Maranhão realizou vistoria unilateral, desacompanhada de laudo técnico pericial emitido por órgão oficial, a fim de atestar a suposta irregularidade detectada (…) Ao contrário do que sustenta a ré, a irregularidade apontada, se existente, não pode ser atribuída ao consumidor sem outras provas que a fundamentam”, pontua a sentença.}

_{E indaga: “Como acreditar que um relógio medidor passou tanto tempo sem aferir corretamente o consumo de energia, sem que a concessionária tenha percebido tal falha? Mensalmente, empregados da ré realizavam a leitura do aparelho a fim de emitir as faturas de cobrança (…) Se seus próprios empregados não identificaram o defeito/irregularidade, como querer que o consumidor, sem o conhecimento técnico adequado o faça?”. A Justiça ressalta a necessidade de laudo pericial, nos termos de Resolução da ANEEL, bem como cita decisões proferidas em casos similares.}

_{COBRANÇA SEM FUNDAMENTO}

_{O Judiciário enfatiza que a cobrança na forma pretendida pela demandada não tem nenhuma  base fática ou documental. “Sendo assim, não pode a requerida manter a cobrança do consumo não registrado no valor de R$ 1.734,91, bem como eventual parcelamento referente a esse montante, sob pena de trazer ao consumidor os prejuízos financeiros que não merece suportar (…) Em relação ao consumo registrado no valor de R$ 241,51, referentes a inspeção realizada em 19 de junho de 2020, a argumentação do autor não procede, posto que não houve nenhuma contestação administrativa ou judicial sobre o procedimento e cobrança no tempo correto, tendo o autor quitado a prestação, sem qualquer prova de coação ou ameaça”, esclarece.}

_{A Justiça entende que o pedido de dano moral merece ser acolhido, visto que a atitude da empresa em efetuar a cobrança, sem nenhuma prova técnica oficial nos autos da suposta irregularidade, ultrapassou o conceito de mero aborrecimento. “Outrossim, verifica-se que a cobrança do consumo não registrado serviu de base para a interrupção do fornecimento de energia do reclamante em 18 de novembro de 2021, sendo restabelecido somente após a intervenção do Judiciário, após realização de audiência (…) Há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, e condenar a demandada a cancelar a cobrança do valor de R$ 1.734,91, bem como ao pagamento de dano moral da ordem de 3 mil reais”, finalizou.}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou, neste sábado (12), no município de Guimaraes, a certificação de 55 jovens e adultos que concluíram os cursos de Assistente Administrativo e Beneficiamento de Pescado ofertados pela Unidade Vocacional do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), através do Programa Trabalho Jovem.}

_{O programa tem por objetivo qualificar jovens e adultos para o trabalho e emprego. A cerimônia de certificação contou com as presenças do Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; do Secretário Adjunto de Educação Profissional e Integral, André Bello; do prefeito de Guimarães, Oswaldo Gomes, entre outras autoridades.}

_{“É o governo do Maranhão trabalhando para combater o desemprego, a desigualdade e para garantir oportunidades para os maranhenses de terem um trabalho e gerar rendar. Cada pessoa certificada é uma esperança de futuro melhor que é alimentada” , destacou Felipe Camarão.}

_{“Esses cursos e essas certificações são importantes para a população de Guimarães, porque ela precisa ser capacitada, se profissionalizar. E esses cursos vêm somar mais ainda nos currículos dia nossos jovens”, pontuou o prefeito de Guimaraes, Oswaldo Gomes.}

_{Na oportunidade, distribuídos kits de beneficiamento de pescados, para os alunos do curso de Beneficiamento de Pescado, além de 10 notebooks para os concludentes do curso de Assistente Administrativo.}

_{“Eu já estou gerando renda, através do que eu aprendi no curso. Porque quando meu avô pesca, eu beneficio e vendo. Quero me especializar mais para trabalhar na fábrica de beneficiamento”, disse Jessica Rabelo, 16 anos, fez o curso de beneficiamento de pescado.}

^{O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 10, uma Ação Civil Pública contra o Município de Apicum-Açu, com pedido de liminar, visando garantir a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2019, para diversos cargos da administração municipal.}

^{De autoria do promotor de justiça Igor Adriano Marques, da comarca de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário, a ação requer, também, que, em caso de descumprimento da decisão liminar ou da sentença que vier a ser adotada, seja imposta multa diária no valor de R$ 5 mil destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.}

^{O promotor ressaltou que o Município de Apicum-Açu, há alguns anos, só está priorizando a contratação de servidores de forma direta, ou seja, sem concurso público.}

^{O membro do Ministério Público acrescentou que já havia sido assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMA e o Município para garantir a nomeação dos candidatos aprovados no certame que estivessem classificados dentro do número de vagas, bem como daqueles excedentes quando surgirem novas vagas.}

^{No concurso, foram oferecidas 163 vagas no edital, além da formação de cadastro de reserva. De acordo com o promotor de justiça, já foram nomeados 21 candidatos após intervenção da promotoria. Resta a nomeação de 142 candidatos dentro das vagas, mas que são preteridos por contratados.}

^{“Após várias reuniões e intervenções só nos restou ajuizar essa ação. É evidente a falta de compromisso do Município de Apicum-Açu, revelada pela inexistência de estratégias voltadas para um segmento tão indispensável, como a prestação de serviço público por funcionários efetivos, que não ficam à mercê de ‘apadrinhados políticos’, e prestam um serviço de forma mais eficiente e independente”, enfatizou o promotor de justiça Igor Adriano Marques.}

_{As eleições 2022 acontecem apenas em outubro, porém, já neste mês de fevereiro é possível mensurar quem tem chances reais de alcançar a vaga, levando em consideração a conjuntura e a musculatura política de cada força.}

_{Sem dúvida nenhuma, o ex-candidato a prefeito de São Luís Duarte Júnior (PSB) que saiu das urnas de 2020 na capital com mais de 216 mil votos é franco favorito para ser um dos mais votados do Maranhão, na condição de deputado federal.}

_{Outro nome que aparece com força é a ex-governadora Roseana Sarney (MDB). Com quatro mandatos no Palácio dos Leões, a filha do ex-presidente Sarney é tida como um expoente de aprovação popular. Há quem diga que ela se elege sem sair de casa.}

_{O terceiro nome com forças é a esposa do deputado federal Josimar de Maranhãozinho. A deputada estadual Detinha (PL) é classificada como franca favorita para sair das urnas deste ano como uma das mais votadas do Maranhão, dada a quantidade de prefeituras que o seu partido possui.}

_{O quarto nome é o filho do empresário Dedé Macedo. Deputado de dois mandatos seguidos, Fábio Macedo vem costurando importantes alianças em diversas regionais maranhenses e conquistado apoios de forças políticas de expressão. Para se ter uma noção, apenas em São Luís o parlamentar possui apoio de sete vereadores. Isso sem levar em consideração a adesão de dezenas de lideranças maranhenses espalhadas pelos quatros cantos do estado.}

_{Amanda Gentil, filha do prefeito reeleito de Caxias, é a mais falada no meio político para vencer as eleições desta ano. A jovem possui o empenho do pai e a gigante aprovação da gestão municipal. Isso sem contar as bases deixadas pelo saudoso avó [Zé Gentil, ex-deputado estadual] em inúmeras cidades maranhenses.}

_{Por último, o petista Felipe Camarão, atual secretário de Estado da Educação, certamente é única pré-candidato a deputado federal que possui bases eleitorais nos 217 municípios maranhenses. O comandante da Seduc é considerado “tubarão” de votos entre seus concorrentes.}

_{Do Domingos Costa}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Turiaçu, 5ª Regional de Pinheiro, realizou nesta sexta-feira (11) grande apreensão de cigarro contrabandeado, estimado em 1 milhão de reais.}

_{Após informe recebido de que uma carga proveniente de contrabando seria transportada de barco em um porto da cidade, a equipe da Delegacia de Turiaçu ficou de campana por várias horas nas proximidades do porto e, pela madrugada, foi até o ponto de embarque, onde os presentes já tinham se evadido do local e abandonado 2 caminhões carregados de cigarros com comercialização proibida.}

_{Todo o material foi apreendido e realizados os procedimentos legais.}

_{A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) confirmou nesta sexta-feira, 11, o que todos já sabiam,}

_{Em entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante AM, ela anunciou que será mesmo pré-candidata a deputada federal, encerrando, assim, as especulações sobre uma possível candidatura ao Governo do Maranhão.}

_{“Hoje é dia de anunciar que na convenção do meu partido, o MDB, submeterei meu nome para concorrer ao mandato de deputada federal nas próximas eleições. Com o aprendizado e a experiência de anos na política, posso ajudar ainda mais o BR e especialmente o MA. Vamos em frente”, afirmou.}

_{A convite dos meus amigos Rafael Amorim e Tayron Pereira, conheci o Dr. Cleomar Tema, que ao me ouvir, imediatamente se dispôs através da deputada Daniella Tema e do vice-governador Carlos Brandão, a ajudar minha cidade tão carente e esquecida.}

_{Conhecê-lo, sem dúvida, foi uma das minhas grandes conquistas de 2021, uma amizade de respeito e carinho iniciou. (Doutor lhe desejo sucesso, felicidade e vida longa.).}

                _{Não vou poder acompanha-lo nessa jornada do qual espero que saia vitorioso pelo bem do nosso Maranhão. Não o acompanho por um motivo, sendo: A minha palavra já estava empenhorada, com a Deputada Daniella, que de pronto se sensibilizou e adotou meu município e por ele vem lutando, e eu disse para meus amigos, familiares e correligionários que se ela cumprisse o que prometeu a minha Candinho, eu iria me empenhar em sua campanha. A ambulância, luta de todos, bem verdade, já chegou. O sistema simplificado de abastecimento de água de Barão de Tromaí já está empenhado e a luta de todos novamente, por um laboratório de análises clínicas será uma vitória a ser comemorada.}

                _{Aos meus fiéis amigos e companheiros Caio Ribeiro, Tayron Pereira, Rafael Amorim, sucesso na trajetória com Dr. Tema que já acredito ser vitoriosa…}

_{Seguimos Juntos e mais unidos do que nunca rumo à vitória da futura deputada federal Amanda Gentil.}

                _{Amigos e familiares tenho certeza de que não esperavam uma postura diferente da que tomei, me ajudem, preciso de vosso apoio e de vossa oração e façam parte dessa caminhada comigo por uma Cândido Mendes mais justa e igualitária.}

                _{Fechado com DANIELLA, AMANDA GENTIL E CARLOS BRANDÃO}

_{Por Haymir Pereira Nishimura}

_{O modo PL de governar que no passado recente destruiu Carutapera com a pífia gestão de André Dourado (2017-2020), hoje destrói Cândido Mendes.
A desastrosa gestão do prefeito Facinho no município, mostra que governar com responsabilidade e respeito ao povo, não é o forte dessa turma do deputado Josimar Maranhãozinho.
Dessa vez, os professores da rede municipal de ensino, cansados de terem seus direitos desrespeitados e seus benefícios negados, foram as ruas tanto da sede como na zona rural, exemplo do povoado Barão de Tromay, maior povoado do município, foram as ruas protestar por seus direitos, garantias e benefícios, o que está sendo negado pelo prefeito Facinho do PL.}

_{Vejam nas fotos abaixo, o absurdo e a total falta de respeito para com os educadores candidomendenses:}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), a ex-prefeita do município de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, a devolver ao erário um total de R$ 2,4 milhões (R$ 2.404.766,40) relativo a convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação – Seduc e a Prefeitura do município. Os valores deverão ser devidamente atualizados nos termos da legislação em vigor.}

_{O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial do referido convênio (nº 006/2012 SEDUC) e corresponde ao dano causado ao erário identificado pela análise técnica do órgão, uma vez que a gestora incorreu em omissão do dever de prestar contas, de acordo com o artigo 9º da Instrução Normativa (IN) TCE-MA nº 18/2008 e com o artigo 7º, § 1º da Instrução Normativa (IN) TCE nº 50/2017.}

_{A decisão se encontra em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que também pede a reposição integral dos recursos de utilização não comprovada, quantificados pelo Relatório de Tomada de Contas Especial e ratificados pelo Parecer Conclusivo da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STCMA).}

_{O valor, considerado histórico pelo MPC em se tratando de recursos de convênio, implica ainda no pagamento de multa correspondente a 50% do valor atualizado do dano causado ao erário, de acordo com a Lei Orgânica da corte de contas. Cabe recurso da decisão.}

_{Em audiência de mediação realizada na manhã desta quinta-feira (10), no MPT-MA, Rodoviários e empresários retomaram as discussões em torno das cláusulas econômicas, da nova Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência para 2022.}

_{Mais uma vez, os patrões foram para a audiência, sem uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores. A classe empresarial, alega não ter receita para garantir o reajuste salarial e aumento no valor do ticket alimentação.}

_{Durante a audiência conduzida pelo procurador do trabalho, Marcos Rosa e que também contou com a presença de representantes do município de São Luís e na presença de todas as partes envolvidas, o SET resolveu lançar uma contraproposta, considerada absurda, pelo sindicato que defende os interesses dos Rodoviários: 5% de reajuste no salário e no valor do ticket alimentação, mas somente, se a entidade concordasse com a dispensa de todos os cobradores do sistema.}

_{Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, demonstrou total revolta, com a oferta dos empresários, considerada por ele, vergonhosa e desrespeitosa com toda a categoria. Durante a audiência de mediação, Marcelo Beito voltou a afirmar, que diante dessa contraproposta não restará outra alternativa que não seja, toda a categoria cruzar os braços.}

_{“Mais do que nunca, precisamos da união, da força de toda a nossa categoria, para que possamos ter as nossas reivindicações atendidas. Demitir os cobradores do sistema, revela a falta de consideração, de respeito e até de humanidade, com uma classe que trabalha dia após dia, correndo riscos, inclusive, de ser alvo de criminosos. De quem esperávamos mais respeito, nós não temos. Tranquilizo aqui todos os meus companheiros cobradores, de que essa proposta não será aceita e se não nos restar outra alternativa, vamos parar novamente o ônibus em São Luís. Seguiremos firmes na luta, pela garantia dos nossos direitos”, ressalta Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.}

_{Com informações do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão}

_{Uma colônia de pescadores da cidade de Rosário é alvo de uma investigação da Polícia Civil do Maranhão. Na manhã dessa quarta-feira (9), a equipe da Delegacia Regional de Rosário cumpriu mandado de busca e apreensão pela operação Arrastão, que combate o crime de apropriação indébita.}

_{A ordem do cumprimento de mandado na colônia de pescadores foi expedida pela Vara da Comarca de Rosário. No Ministério Público/Rosário, consta denúncia e apuração de conduta de crime de apropriação indébita de parte dos benefícios dos filiados, no momento do recebimento no banco, por parte da presidente da associação.}

_{Segundo informações da Delegacia Regional de Rosário, consta nos autos que a presidente da colônia justificou aos filiados que “a retenção de parte do benefício seria para pagar custos com advogados, sendo que para esta alegação de conduta não há previsão legal, portanto, configurando o crime de apropriação indébita”, informou a polícia.}

_{Durante a busca, foram recolhidas pastas com documentações, além de um notebook, que foram encaminhados à Delegacia Regional de Rosário para análise da conduta descrita e continuidade nas investigações.}

_{A deputada estadual Mical Damasceno, do PTB, afirmou na última quarta-feira, 9, ao programa O Que Interessa, da rádio Mirante FM, não acreditar na eficácia das vacinas contra a Covid-19.}

_{Ela ponderou, contudo, que jamais fez campanha contra a vacinação, não descartou se submeter aos imunizantes e assegurou que todos os seus assessores de gabinete estão vacinados.}

_{Mical não se vacinou até o momento contra a Covid-19, e o fato de ela ter presidido parte da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de terça-feira (8), ganhou forte repercussão e protestos nas redes sociais.}

_{Apesar de não estar vacinada contra a Covid-19, Mical Damasceno tem livre acesso ao prédio da Assembleia Legislativa – que hoje exige o passaporte vacinal a servidores e deputados -. Ela precisa, tão somente, apresentar semanalmente teste negativo para o vírus, como determina resolução interna da Casa.}

_{“[…] Então minha gente eu nunca publicizei isso, o fato de eu ter resolvido, decidido não tomar, quem divulgou isso foi a própria imprensa, foram vocês. Mas eu não faço nenhum tipo de política ou campanha antivacina, apenas é um direito meu pessoal e decidi ainda, até o momento, não vacinar. Eu não estou aqui dizendo e afirmando que não vou me vacinar, mas até agora eu não senti a vontade de me vacinar”, disse.}

_{E completou: “Eu aqui trabalho com os meus assessores que são vacinados e assim eu acho que a gente deve se prender a outros assuntos mais importantes porque essa questão aí dessa obrigatoriedade de passaporte, eu não comungo, nada funciona obrigado, e através dos exames, do PCR, há exigência em alguns setores públicos, para a gente acessar. Mas é esse o nosso ponto de vista e a nossa decisão que a gente vai aguardar mais um pouco porque acreditamos que neste momento essa vacina não tem eficácia nenhuma é apenas um experimento. A gente vai esperar ainda melhorar mais, né. Essa é a nossa decisão, ok?! Deus abençoe”, finalizou.}

_{Do Imirante}

_{A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (9/2) a operação Falsas Promessas, visando combater o tráfico de pessoas e a redução a condição análoga à de escravo, no Maranhão e no Rio Grande do Sul.}

_{Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um no município de São Luís/MA e outro em Sapucaia do Sul/RS, além de outro mandado de busca pessoal. Todas as medidas foram expedidas pela Justiça Federal.}

_{Trata-se de investigação de tráfico de pessoas, em que 21 trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão foram aliciados, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante. O trabalho seria no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o que foi apurado, para enganar as vítimas, os investigados simularam a assinatura de contrato com elas ainda em solo maranhense.}

_{Ao chegarem ao destino, as vítimas descobriram que foram enganadas, pois o contrato assinado no estado de origem não tinha qualquer validade perante a construtora. Em sequência, eles foram constrangidos a assinarem novo contrato com valor inferior de salário básico e sem o auxílio alimentação que havia sido pactuado. Além disso, acreditavam ter sido contratados como carpinteiros, todavia, no Rio Grande do Sul, descobriram que iriam trabalhar como montadores, carregando formas metálicas, que pesavam cerca de 65 quilos. Por fim, as vítimas foram ludibriadas quanto ao recebimento de valor adicional por produção, afinal o mínimo a ser atingido era inalcançável.}

_{Ressalte-se que, quando as vítimas perceberam todo o esquema enganoso, pediram para serem demitidas, solicitando o pagamento ao menos da passagem de volta para o Maranhão, afinal não tinham dinheiro suficiente. Eles obtiveram como resposta que, se quisessem sair, deveriam pedir demissão e não teriam direito a nada.}

_{Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.}

_{Na busca de melhorias para a cidade de Cândido Mendes, o Vereador Pereira Filho juntamente com Haymir, Caio Ribeiro, Edpo Carvalho e Rafael Amorim participaram de uma importante reunião com o ex-prefeito Tema e o Vice-Governador Carlos Brandão em São Luís, na noite de terça-feira (08).}

_{Na oportunidade, foram tratadas demandas do município. Em palavra aos presentes, o Vice-governador firmou o atendimento das reivindicações num breve espaço de tempo, e ao mesmo tempo demonstrou o prestigio e respeito que o grupo tem junto ao Governo do Maranhão.}

_{Quero aqui agradecer o Governador Flávio Dino e o Vice Brandão, por terem atendidos o nosso pedido e assim enviaram uma ambulância e asfalto para a nossa cidade. Disse Pereira Filho, Vereador.}

_{No gabinete do reitor da UEMA, Dr. Gustavo Pereira da Costa, o prefeito Edésio Cavalcanti, com o advogado  Dr. Rafael Veras, tiveram uma reunião muito produtiva, onde foram tratados assuntos de extrema importância para a educação de Turiaçu!}

_{A comunidade escolar de diversos Centros de Ensino de São Luís vivenciou, nesta terça-feira (8), uma tarde inesquecível com as entregas de 7 equipamentos educacionais, que beneficiarão milhares de estudantes. Foram entregues duas escolas completamente reformadas e cinco quadras para a prática de esportes e lazer. A ação do governo contemplou cinco bairros da capital: Vinhais, Alemanha, Filipinho, Cidade Operária e Cohab.}

_{“Hoje encerramos uma excelente agenda na nossa capital. Foram sete obras educacionais entregues, em cinco bairros diferentes, para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Eu quero agradecer todos que me acompanharam nessas entregas. Os equipamentos educacionais inaugurados hoje estão prontos para receber a comunidade escolar. Já estamos preparando o retorno às aulas, com muita transparência, saúde e segurança”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{No Vinhais, a comunidade escolar do Centro de Ensino Professor José Nascimento de Moraes comemorou a entrega da quadra da escola, construída para beneficiar cerca de 400 estudantes. Agora, a escola possui um espaço amplo e confortável, para desenvolver suas atividades esportivas e culturais.}

_{“Eu estou muito feliz e a comunidade também, porque a inauguração dessa quadra é um sonho realizado. Agradeço o governador Flávio Dino e o secretário Felipe Camarão que vêm fazendo um trabalho magnífico em todo o Maranhão. Essa quadra vai revitalizar a escola e ajudar na prática do esporte dos estudantes”, disse o gestor geral, professor Pimentel.}

_{No bairro Alemanha, a escola de ensino médio prestou homenagem à professora Janilde, que deu nome ao CE Profª. Janilde Silva de Aquino (antigo Estado de Alagoas). Durante a solenidade de inauguração da quadra, Ana Carolina Silva de Aquino, filha da homenageada, ficou emocionada ao falar da dedicação de sua mãe para melhorias na educação.}

_{“O sentimento é de gratidão pelo seu trabalho com a comunidade, pela luta que eu acompanhei de muitos anos, não somente nessa escola, mas de uma vida toda. É emocionante saber que a minha mãe está sendo homenageada, dando nome à escola. Ficou feliz, porque a minha mãe dedicou a vida inteira pela melhoria da educação”, enfatizou.}

_{A professora de Educação Física, Francisca Elias, ficou surpresa com a estrutura da quadra e com a quantidade de material esportivo recebido pela escola. “A quadra está belíssima, maravilhosa. Pela primeira vez, em 22 anos, eu recebo o material para trabalhar nas aulas de Educação Física. Eu sempre comprei o meu material e agora estou surpresa com essa quantidade que a escola recebeu. Estou muito contente”, comemorou.}

_{A comunidade do Filipinho também foi agraciada com importantes obras educacionais: a reforma do Centro de Ensino Governador Archer e a construção da quadra coberta da escola, que recebeu o nome da avó do secretário Felipe Camarão, Jean Moses Camarão. A gestora Ivanete Cutrim expressou felicidade por receber os equipamentos educacionais prontos para abrigar a comunidade escolar com mais conforto e segurança.}

_{“Eu não sei expressar com palavras o que estou sentindo agora. Não estou cabendo em mim de felicidade depois da reforma dessa escola. Eu tenho certeza de que a comunidade escolar também está feliz. A gente esperava algo bom, mas recebemos algo maravilhoso. Os estudantes agora possuem um espaço digno para praticar esporte e fazer as atividades escolares. Sou muita grata ao governador Flávio Dino e secretário Felipe Camarão, que é acessível, amigo e que nos atende a qualquer hora”, exprimiu a gestora.}

_{A professora de Arte, Aldeides Maria, foi estudante da escola, assim como seu irmão e suas filhas. A professora lembra que o prédio era pequeno e com a reforma se transformou em uma escola digna. “A escola era pequena e ver o prédio reformado é muito gratificante. É emocionante ver o que a gente esperou tanto tempo e agora o sonho se concretizou. A escola está muito bonita e podemos dizer que o CE Governador Archer é uma escola digna”, proferiu.}

_{Cidade Operária e Cohab}

_{Na Cidade Operária, o governo entregou duas importantes obras, sendo a reforma do CE Cidade Operária I e a quadra coberta do Centro Educa Mais Menino Jesus de Praga. Luís Fabiano, presidente do grêmio estudantil, expressou satisfação ao encontrar a escola toda reformada. “A escola está muito bonita, revitalizada, com tudo que é importante para os alunos aprenderem de forma digna”, salientou.}

_{A Cohab também recebeu dois equipamentos educacionais. O primeiro equipamento entregue no bairro foi a quadra coberta do CE Joaquim Gomes. A segunda obra foi a inauguração da quadra descoberta do CE Cônego Ribamar Carvalho.}

_{“A comunidade escolar esperou décadas para que a escola e a quadra fossem reformadas e na gestão do secretário Felipe Camarão o sonho foi realizado. O sentimento é de felicidade, porque os estudantes e toda a comunidade vão usufruir dessa quadra e da escola, que está toda climatizada. O sentimento é de gratidão. A gente agradece ao governador Flávio Dino e ao secretário Felipe Camarão por esse momento especial”, festejou Ramires Costa, ex-aluno da escola Cônego Ribamar Carvalho.}

_{O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.}

_{De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).}

_{Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.}

_{O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.}

_{“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.}

_CONCURSO

_{Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.}

_{Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.}

_ILEGALIDADES

_{Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.}

_{Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.}

_{“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.}

_{Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função.}

_{A Polícia Federal já concluiu o inquérito da Operação Irmandade – que culminou com o afastamento do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP) – e encaminhou denúncia à Justiça Federal indiciando o gestor e mais seis pessoas por três crimes.}

_{Aos acusados foram imputados os crimes de peculato (Art. 312, CP), lavagem de dinheiro (Art. 1º, Lei 9.613/98) e formação de quadrilha (Art. 2º, Lei 12.850/13).}

_{Segundo a PF, a investigação que deu origem à Operação Irmandade se concentrou em pregões que deram origem a contratos da ordem de R$ 38 milhões, firmados com empresas pertencentes a membros da organização.}

_{“Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público”, informaram os federais.}

_{Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a PF apreendeu um relógio da marca Rolex e R$ 12,9 mil em dinheiro vivo.}

_{Em nota emitida à época da operação, Luiciano Genésio disse que enfrentará o processo “com serenidade e humildade” e que apresentará sua defesa “estando sempre à disposição das autoridades”.}

_{Depois do anúncio da criação BPD (Bloco Parlamentar Democrático) na Assembleia Legislativa, alguns imaginaram que o vice-governador Carlos Brandão poderia ter dificuldades no relacionamento com o parlamento quando assumisse em definitivo o Governo do Maranhão, a partir de abril deste ano.}

_{O BPD conta com 19 deputados, mas alguns desses parlamentares já declararam publicamente apoio a futura gestão de Carlos Brandão e a sua reeleição para o Palácio dos Leões.}

_{O Blog já havia destacado que antes mesmo de Brandão assumir o comando do Governo do Maranhão, já detém a maioria no parlamento maranhense, com o apoio de 23 deputados estaduais.}

_{Na terça-feira (08), Brandão recebeu cerca de 21 deputados estaduais no Palácio dos Leões. Estiveram ausentes, mas com justificativas, as deputadas Cleide Coutinho e Daniella Tema.}

_{Brandão destacou o encontro, que ainda contou com presença dos secretários Márcio Jerry (Cidades) e Ricardo Cappelli (Comunicação).}

_{“Hoje tivemos um importante diálogo com o Legislativo, alinhando pautas para o nosso estado, com vários deputados, em companhia dos secretários Márcio Jerry e Ricardo Cappelli”, destacou Brandão.}

_{Ao comentar o encontro, o secretário de Comunicação lembrou que na Democracia, a maioria exerce o poder.}

_{“A Democracia é o sistema onde a maioria exerce o poder, sempre respeitando o legítimo direito da minoria. O inverso é próprio de ditaduras”, afirmou Cappelli.}

_{E assim Brandão segue demonstrando que já possui a maioria na Assembleia Legislativa, antes mesmo de assumir o comando do Palácio dos Leões.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Turiaçu, 5ª Regional de Pinheiro, prendeu no dia 07/02/22, em flagrante, o nacional G.A pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Após denúncia recebida de que o indivíduo estava no imóvel onde residem sua mãe e irmã, incluídas em medida protetiva em vigor que determinou proibição de aproximação e qualquer contato com as vítimas.}

_{A equipe da Delegacia de Turiaçu se dirigiu até o local e encontrou o conduzido em uma rua próxima ao local, confirmando a veracidade dos fatos. Foi então dada voz de prisão e o indivíduo conduzido à Delegacia de Turiaçu, onde foram feitos os procedimentos legais, e posteriormente encaminhado ao Sistema Penitenciário de Pinheiro e está à disposição da Justiça.}