_{O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30. A informação dos Estudos Técnicos da Confederação de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra crescimento de 20,99%, em comparação com o mesmo repasse feito em 2020.}

_{Ao aplicar a inflação, o resultado positivo da terceira parcela do mês reduz para 12,26%. Além disso, quando se considera a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 2.235.055.730,86, e sob os valores pertencentes a cada prefeitura, é obrigatório destinar 15% para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).}

_{Com o último repasse, que representa em torno de 30% do valor total do mês, o FPM junho fecha positivo em 63,67%, os três decêndios somaram R$ 10,2 bilhões. Ano passado, na mesma época, os gestores locais receberam R$ 6,2 bilhões. Ainda corrigindo o valor pela inflação do período, o crescimento fica em 51,86%. De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 66, 4 bilhões; em 2020, R$ 55 bilhões tinham sido destinados aos cofres municipais.}

_{Comparando os seis primeiros meses deste ano com o ano passado, o Fundo apresenta crescimento de 30,92%. Com a inflação do período esse aumento fica em torno de 24%. Segundo explicações dos economistas da CNM, o bom desempenho do FPM no primeiro semestre “se dá pelo fato de o resultado, no ano passado, ter sido muito ruim, tanto que foi necessário trabalho árduo do movimento municipalista para garantir a recomposição do FPM nos meses de queda”, lembra a entidade.}

_{A CNM esclarece ainda, por meio do levantamento decendial, que os valores comparam apenas os decêndios. Vale informar ainda que ano passado houve um Apoio Financeiro – liberado pela 14.041/2020 – com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras dos Municípios decorrentes do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, esse montante não faz parte das análises. O auxílio liberado em junho foi de R$ 1.666.133.735,80, valor da redução do mês em relação a 2019. Acesse aqui todos os detalhes do terceiro repasse de junho.} 

_{Da Agência CNM de Notícias} 

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou, no último dia 24, com uma Ação por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo e o ex-prefeito Cid Pereira Costa.}

_{Também foram acionados agentes públicos da gestão municipal anterior, como o pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva; além da empresa Ceplam e a empresária Francidene Magalhães Torres.}

_{A ação é assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

_{A tomada de preço n° 02/2019 teve como objetivo a “contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica na elaboração de projetos de captação de recursos para atender as necessidades do município” e valor estimado de R$ 169.032,60.}

_{Foi vencedora do certame a empresa Ceplam – Francidene M. Torres – ME, com o valor de R$ 154 mil.}

_{Ao analisar o procedimento licitatório, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades. A primeira delas é que não foi demonstrado que a administração municipal não tinha, em seus quadros, servidores com capacidade para executar o objeto da licitação.}

_{Além disso, a pesquisa prévia de preços foi feita somente junto a três fornecedores e não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet.}

_{Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há outras cláusulas restritivas no edital, como a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.}

_{O edital foi assinado pela presidente da CPL, Milena Silva, que não tinha tal atribuição e não existe, no contrato, a designação de um representante do Município como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços. Outro ponto é que não há comprovante de empenho da despesa.}

_{Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.}

_{O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, saiu em defesa dos alunos da rede pública estadual e ingressará na Justiça para que todos possam ter direito a isenção na taxa do ENEM 2021.}

_{Camarão diz que o MEC (Ministério da Educação) estaria dificultando essa isenção e prejudicando os alunos das escolas públicas, já que impede os faltosos do ENEM 2020 de fazer a solicitação neste ano.}

_{O MEC/INEP mais uma vez prejudica os estudantes de Escolas Públicas e impede aqueles que faltaram ao ENEM 2020 de pedir a isenção para o ENEM 20211. Por isso, entraremos cm uma Ação contra o Governo Federal para garantir a isenção para todos egressos da Educação Pública no Maranhão”, afirmou Felipe Camarão.}

_{O secretário de Educação do Maranhão justificou sua iniciativa pelo fato de muitos alunos não terem faltado ao ENEM 2020 por diversos motivos, como doença, medo da Covid-19, entre outras sistuações.}

_{É aguardar e conferir.}

_{Levantamento da plataforma Coronavírus Brasil confirma o bom desempenho das prefeituras do Maranhão na vacinação da população contra a Covid-19.}

_{Puxados por São Luís, que já aplicou a primeira dose de imunizantes em mais de 600 mil pessoas, o estado agora figura em 7º lugar no ranking nacional.}

_{Já foram 2,2 milhões de primeiras doses aplicadas, o que corresponde a 31,8 da população total.}

_{Em primeiro lugar, está o Mato Grosso do Sul, com 40,85%.}

_{O ranking completo pode ser visto aqui.}

_{A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento na manhã desta sexta-feira (25) ,a um mandado de prisão preventiva contra um homem de 26 anos de idade apontado como autor de um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos de idade ,em São Luís .}

_{Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) , o crime ocorria em momentos de brincadeira com a vítima e outras crianças ,quando o investigado aproveitava para praticar os abusos sexuais. Segundo as informações preliminares, a mãe da criança estranhou o comportamento do autor e achou a atitude suspeita.}

_{Durante uma conversa com a mãe , a criança confirmou que o investigado já havia praticado outras vezes e não contou porque ele dizia que era uma brincadeira e a mãe ficaria zangada.}

_{Ainda de acordo com a DPCA , o indivíduo estava foragido ,mas nesta sexta-feira (25), se apresentou na companhia de advogados na sede da delegacia especializada.}

_{Gerando grande comoção em toda a região, o caso do desaparecimento da criança Ravyla Dagila de Sousa teve um desfecho trágico e muito triste.
O corpo da garota foi encontrado hoje, 25/06, dentro do matagal na zona rural do município de Viseu-PA.
A mesma estava desaparecida desde o dia 21 de junho.
Em solidariedade a população viseuense, o prefeito do município vizinho, Carutapera, Dr. Airton Marques emitiu nota de pesar e consternação pelo falecimento da jovem criança.}

_{NOTA DE PESAR}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera, em nome do Prefeito Dr. Airton Marques, lamenta profundamente a confirmação do falecimento da criança RÁVYLA DÁGILA DE SOUSA.}

_{Desaparecida desde o último dia 21 de junho, teve seu corpo encontrado nesta sexta-feira, 25/06 na zona rural do município de Viseu.}

_{Rogamos a Deus para confortar os corações de todos os familiares e amigos, neste momento de muita tristeza e dor, ao tempo em que externamos nossas mais sinceras condolências pela imensurável perda.}

_{O governador Flávio Dino é o novo presidente do PSB do Maranhão. O mandato de Luciano Leitoa iria acabar no próximo domingo, entretanto nesta sexta-feira (25), a direção nacional realizou a destituição do ex-prefeito de Timon e realizou a nomeação com uma comissão provisória.}

_{Desde o ano de 2014, Luciano Leitoa estava comandando o PSB. A decisão da cúpula nacional em realizar a sua retirada da presidência deve fazer com que ele peça a desfiliação. O Luciano Leitoa também é membro da executiva nacional do PSB.}

_{Além disso, fazem parte do comando do PSB no Maranhão, o deputado federal Bira do Pindaré que está como vice-presidente, o secretário de Comunicação Ricardo Capelli que assumiu a função de tesoureiro, o chefe da Casa Civil Marcelo Tavares tem a função de secretário de Relações Institucionais.}

_{O governo Flávio Dino (PSB) terá de explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão onde foi parar R$ 77,8 milhões de dinheiro federal destinado pela União em 2021 para ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.}

_{Com destino até então oculto, o valor foi levantado por técnicos do tribunal a partir de cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas da corte de Contas.}

_{Segundo o levantamento, quase R$ 82 milhões foram repassados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Maranhão, mas apenas pouco mais de R$ 3,8 milhões em contratos foram informações ao TCE maranhense pela gestão estadual.}

_{No ano passado, ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Maranhão, o governo Dino informou o destino de somente 82,90% dos quase R$ 350 milhões recebidos da União.}

_{A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.}

_{O prazo para corrigir falhas e omissões do destino da verba é de 15 dias, a contar da última terça-feira (22).}

_{Em atendimento à função pedagógica inerente à atuação das instituições que exercem o Controle Externo, para evitar inconsistências e atrasos, o TCE vai realizar capacitação técnica com os gestores e servidores públicos responsáveis pela correção dos dados, incluindo municipais, amanhã. O pedido foi feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem.}

_{Do Atual 7}

_{O prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio e o vice-prefeito Jamel Daher, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020.}

_{A decisão foi com base em uma Ação proposta pela Coligação PT/PODEMOS, que alegou que os gestores promoveram um verdadeiro abuso de poder no município durante o pleito do ano passado.}

_{Narram os autos que Robério Ferreira, preso em flagrante no dia da eleição (15/11) por compra de votos, estava em um seu veículo com uma grande quantidade de santinhos da Coligação “Itinga pra Frente”, da então candidata a vereadora Quédia Viana e do prefeito Lúcio Flávio; um caderno com adesivos da Coligação “Itinga pra Frente”, bem como diversas anotações de nomes e valores, camisas na coloração amarela, requisições de abastecimento de gasolina e pontas de prego amarrados em arame, conhecidos como miguelitos.}

_{Para o juiz eleitoral Franklin Silva Brandão Júnior, Ferreira possui forte vínculo com o prefeito e, durante o seu depoimento, confessou que era cabo eleitoral da coligação de Lúcio Flávio.}

_{“Tal circunstância é suficiente para evidenciar a ligação existente entre o autor do fato e os favorecidos, bem como que estes tinham prévio conhecimento da conduta desenvolvida por Robério. Deve ser salientado que a quantidade de doações comprovadamente realizadas, inclusive com a existência de controle por meio das anotações realizadas no caderno, demonstra que o requerido não teria agido, por conta própria, na condição de mero apoiador, sendo necessário que tivesse o respaldo do partido e dos candidatos, até mesmo financeiro.”, constatou o magistrado.}

_{O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública em desfavor do Município de Paço do Lumiar para que sejam nomeados os aprovados no concurso público realizado em 2018. A Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requereu a medida liminar devido ao iminente término do prazo de validade do certame, visando a evitar maiores prejuízos aos aprovados.}

_{De acordo com a ação, a Prefeitura de Paço do Lumiar promoveu concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal. No momento da aplicação das provas, foram constatadas fraudes pontuais, inclusive com a prisão dos envolvidos. Entretanto, estes fatos não desqualificaram o concurso, que foi homologado em 2020, mediante decisão do Tribunal de Justiça.}

_{Vários candidatos aprovados no certame foram nomeados e empossados sub judice, após decisões do Tribunal de Justiça. Nomeações precárias, porque podem sofrer modificações no curso do processo, a depender da sentença.}

_{Em contrapartida, por meio das secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, Paço do Lumiar promoveu seletivos para contratações temporárias em vagas previstas no concurso, em detrimento dos candidatos aprovados. Além de contratações terceirizadas para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.}

_PEDIDOS

_{A ACP requereu que o Município exonere, em 30 dias, todos os seletivados e contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público.}

_{Pede ainda, para que, dentro do prazo de validade do concurso (até 05 de setembro de 2021), providencie a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público , dentro do número de vagas previstas, bem como daqueles que se encontrem no cadastro de reserva, preteridos na ordem de classificação pelos seletivados e contratados irregularmente.}

_{Foi solicitado ainda que o Município se abstenha e realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores até o término do prazo de validade do concurso vigente.}

_{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, ontem quinta-feira, 24, para suspender uma licitação organizada pelo Município de Rosário que continha indícios de irregularidades e cuja data de realização estava marcada para o próximo dia 30.}

_{Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito José Nilton Calvet Filho. O valor será revertido em favor do fundo de que trata o artigo 13 da Lei nº 7.347/85.}

_{A Ação Civil Pública que requereu a imediata suspensão do procedimento licitatório (Tomada de Preços nº 003/2021) foi formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murilo, titular da 1ª Promotoria de Rosário. A sentença foi proferida pela juíza Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara da comarca.}

_{LICITAÇÃO
Com a licitação, a Prefeitura de Rosário busca a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, com valor estimado no montante de R$ 432 mil. Para tanto, publicou o edital de licitação Tomada de Preços nº 003/2021 (Processo Administrativo nº 131/2021), do tipo menor preço.}

_{Insatisfeita com o processo licitatório, a empresa VR Assessoria pediu providências ao Ministério Público, alegando dois pontos principais: exigência de três profissionais com a devida inscrição junto ao Conselho Regional de Contabilidade com comprovação de titularidade e um profissional com especialização em Gestão Pública e a menção ao município de Carutapera várias vezes no edital, que, apesar de provável erro de edição, sugere manipulação de arquivo sem as devidas cautelas.}

_{Para o Ministério Público, a exigência, como condição de habilitação técnica, de profissionais com inscrição junto ao Conselho Regional de Contabilidade e de profissional com a comprovação de pós-graduação em Gestão Pública, é critério predominantemente do tipo de licitação “melhor técnica”, que se destina a “serviços de natureza intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento”, conforme dispõe o art. 46 da Lei nº 8.666/93.}

_{Além disso, a promotora de justiça considera que a Prefeitura de Rosário, ao adotar a licitação do tipo menor preço “com exigências de qualificação técnica desarrazoadas ao que prevê o art.45, §1º, inc. I da Lei nº 8.666/93, limitou o caráter competitivo do referido certame”.}

_{Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por intermédio da Procuradoria da República em Caxias (MA), a Justiça Federal determinou a paralisação definitiva das atividades da empresa M. Nascimento de Aquino – ME, que atuava com o nome fantasia de Eletromotos e comercializava consórcios sem autorização do Banco Central. Pela decisão, a empresa terá que ressarcir os prejuízos causados aos consumidores a título de dano material e moral e está proibida de operar sistemas de consórcio, mesmo sob a denominação “compra premiada” ou qualquer outra.}

_{Segundo a ação proposta pelo MPF, a empresa estaria praticando atividade clandestina de consórcio, na qual realizava a comercialização de motocicletas de maneira parcelada através de sistema conhecido como “compra premiada”, em que os clientes sorteados no curso do contrato ficariam isentos do pagamento das parcelas restantes.}

_{De acordo com as provas apresentadas, alguns dos primeiros sorteados receberam o prêmio, mas há clientes que, mesmo após o pagamento de todas as parcelas, não receberam o bem. Nos autos ainda consta o caso de um cliente que foi contemplado na 14ª prestação, de um total de 48, mas que também não recebeu o prêmio.}

_{Em vista disso, a Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF e decidiu pela paralisação das atividades da empresa Eletromotos, assim como proibiu, permanentemente, os réus de operarem sistemas de consórcio, mesmo sob a denominação de “compra premiada” ou qualquer outra.}

_{E, ainda, condenou os réus a ressarcirem os clientes pelos prejuízos causados a título de dano material e ao pagamento de quantia referente ao dano moral, a ser liquidado individualmente em cumprimento de sentença. A Justiça Federal determinou também que as custas processuais fiquem a cargo dos réus.}

_{Os clientes que se sentirem lesados já podem procurar a Justiça Federal.}

_{O projeto “Saúde Itinerante Rural” de autoria do vereador Pereira Filho foi sancionado pelo Prefeito Municipal de Cândido Mendes, José Bonifácio ” Facinho”.
Sabendo das dificuldades que moradores da Zona Rural passam ao buscar atendimento médico, Pereira Filho como representante do povo, criou esse Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado.}

_{Nossa população da Zona Rural poderá contar com atendimentos médicos e laboratoriais, realizar exames e receber orientações especificas para que assim tenha mais qualidade de vida, e possa desfrutar do direito básico à saúde.
Gostaria de reforçar meu compromisso, e reafirmar minha vontade de trazer cada vez mais benefícios para a nossa população, esse é um passo a mais que damos em busca de melhorias, e me sinto feliz em estar a frente dessa conquista. A população rural merece e deve ser bem assistida, e estamos trabalhando para que isso abranja outras áreas além da saúde. Disse o vereador Pereira Filho.}

_{Ontem quarta-feira, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acompanhado de técnicos da Secretaria, vistoriou obras em execução em quatro escolas da rede pública estadual, localizadas na região metropolitana de São Luís.}

_{A visita iniciou pelo Centro Educa Mais Ribeiro do Amaral, onde a quadra poliesportiva da escola está sendo completamente reconstruída e a comunidade está ganhando uma Rua Digna. A obra orçada em mais de R$ 985 mil beneficiará estudantes e comunidade do entorno, que poderá utilizar o espaço para práticas esportivas e a rua, que possibilita a melhoria da acessibilidade de todos do entorno.}

_{“A escola era um sonho. Os alunos antigos que saíram antes da pandemia tinham o sonho de ter uma escola bonita, como ela está agora. A quadra também precisava dessa reforma. E essa reforma da escola, da quadra e a rua digna foram presentes para a comunidade. O secretário ter feito essa rua foi o melhor presente para a escola e para a comunidade escolar”, disse Rosenilde Pereira, gestora geral do Centro Educa Mais Ribeiro do Amaral.}

_{Na Cohab, a vistoria foi feita no Centro de Ensino Cônego Ribamar Carvalho, que já será inaugurado nesta quinta-feira (24), em solenidade que entregará 8 equipamentos educacionais, em diversos municípios maranhenses. Na ocasião, o secretário Felipe Camarão anunciou a construção de uma quadra poliesportiva na escola, que encheu de alegria a comunidade escolar.}

_{“Um sonho de todos nós. Há mais de 15 anos foi colocada uma placa dizendo que essa quadra seria construída e não saiu. E agora, graças ao Governo do Estado, realizaremos esse sonho. Uma quadra aqui beneficiará toda a comunidade”, relatou a gestora geral, Davina Jansen.}

_{Já a gestora adjunta, Graça Barbosa, ficou emocionado ao falar da escola reformada. “Era muito complicado o espaço para trabalhar com os alunos, mas hoje está excelente. O trabalho que o secretário Felipe Camarão está fazendo realmente é digno. Muito obrigada, não somente por minha escola, mas por todas que ele está fazendo em todo Maranhão”, reforçou.}

_{No bairro do Lira, a comitiva vistoriou o Centro Educa Mais Sousandrade, escola de tempo integral que estava com seu prédio completamente deteriorado. “Hoje, para mim, é um momento ímpar na minha vida educacional, porque eu fui aluna dessa escola, a minha mãe é ex-gestora e eu aqui de volta para continuar a educação nessa escola como atual gestora. Estou muito feliz e agradecida por esse momento, por essa belíssima reforma, uma verdadeira reconstrução, que beneficiará os adolescentes da comunidade com esse maravilho prédio”, declarou Maria de Jesus Lindoso, gestora do Sousandrade.}

_{O Centro de Ensino Renascença, que leva o nome do bairro em que está localizado, também está sendo completamente reformado para oferecer mais conforto aos estudantes no retorno às aulas presenciais. A escola que atende cerca de 250 alunos, também receberá a construção de uma quadra poliesportiva.}

_{“Gratidão por essa conquista e por todas essas reformas que essas escolas têm recebido, melhorando a infraestrutura e, consequentemente, a qualidade do principal que é o pedagógico da escola. Só agradecemos ao secretário por acolher e compreender nossas necessidades, para melhoria da educação do nosso estado”, destacou a gestora do CE Renascença, Mariza Nobre.}

_{“Mais um dia especial do Programa Escola Digna, aqui na ilha. Vistoriamos 4 obras e pudemos constatar a qualidade das obras e a mudança que elas trazem para as suas comunidades escolares. Tenho feito essas visitas sempre acompanhado por parlamentares dos municípios em que as obras estão inseridas, para que estes possam ver de perto as realidades que estão sendo transformadas”, completou Felipe Camarão.}

_{O Maranhão deve receber até amanhã, segundo previsão do Ministério da Saúde, mais 184 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Pela primeira vez em semanas, o novo lote conterá imunizastes de mais de uma marca.}

_{De acordo com o 25º informe técnico da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, órgão vinculado a Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério, a 27ª pauta de distribuição incluirá 42,1 mil doses da vacina Janssen, da Johnson & Johnson; 63,1 mil doses da Comirnaty, da Pfizer; e 81 mil da CoronaVac, da Sinovac/Butantan.}

_{No total, até sexta-feira, mais de 7 milhões de doses de vacinas Covid-19 serão distribuídas para todos os estados e Distrito Federal.}

_{Ainda segundo o Ministério da Saúde, devem ser atendidos prioritariamente com essas doses profissionais do ensino superior e trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso de passageiros.}

_{No caso do Maranhão, como esses dois públicos já foram atendidos, os imunizastes devem reforçar o avanço da aplicação de primeiras doses.}

_{Em São Luís, devem garantir a segunda chamada para retardatários, que foi suspensa na quarta-feira, 23, justamente por falta de doses.}

_Interior

_{A entrega dos imunizastes da Johnson & Johnson também deve garantir novo ritmo à vacinação no interior do Maranhão, já que a maioria das doses será destinada a municípios do continente.}

_{Foi o que ficou decidido pelos secretários municipais de saúde do Maranhão, no dia 11 de junho, em reunião da qual também participou a Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{De O Estado}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), acredita que existe a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentar um golpe de Estado.}

_{Em entrevista nesta quarta-feira (23) ao programa Ponto a Ponto, apresentado por Monica Bergamo e Antonio Lavareda na BandNews TV, Dino explicou crer que um eventual golpe teria apoio de determinados setores das Forças Armadas. Para o governador maranhense, o presidente da República busca deslegitimar instituições “por dentro”.}

_{“A história brasileira, infelizmente, não autoriza um pensamento mais otimista quanto ao ethos legalista das Forças Armadas. Desde sempre, no Brasil, houve, infelizmente, essa presença exacerbada do fator militar na vida institucional civil, a chamada tutela militar”, argumentou.}

_{“(Os militares) podem ser levados a uma aventura, sim. Não todas as Forças Armadas, todos os militares, mas setores podem, sim, aderir a este intento inconstitucional, golpista, a outros setores sociais que hoje são muito atraídos por essa visão belicista, militarista, que o Bolsonaro representa. Vejo um golpismo processual, que busca a deslegitimação das instituições por dentro, que pode – dependendo a conjuntura – levar até a uma tentativa aberta de golpe.”}

_{Até aqui, segundo Dino, Bolsonaro protagonizou “um catálogo inesgotável” de crimes à frente da Presidência da República – em especial, ao acusar sem provas fraudes nas eleições de 2018. Segundo o governador, a lista de Bolsonaro inclui crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.}

_{O discurso faria parte, ainda de acordo com o governador, de uma tentativa de desorganizar o processo eleitoral. E, em última instância, tentar o já citado golpe de Estado.}

_{“O Bolsonaro não pode ter uma disputa eleitoral em condições normais. Ele sabe disso (…). Qual é o objetivo disso? Ele não tem prova alguma (de fraudes eleitorais). O objetivo dele é apenas tumultuar para tentar vencer as eleições no grito, na marra, na violência. Ou, se perder, o que eu considero a hipótese mais provável, ter uma narrativa ou mesmo fazer uma virada de mesa”, afirmou.}

_{“Ele vai ter um encontro marcado com vários tribunais ao longo dos próximos anos. Pela pandemia, por essas acusações, e pelo golpe de Estado que ele vai tentar fazer. Não vai conseguir, mas vai tentar”, acredita.}

_{Da Band.com}

_{Como forma de tentar combater a crescente onda de violência contra crianças em todo o Brasil, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) apresentou proposta para aumentar as penas para crimes contra menores de 14 anos. Caso aprovada, os crimes de homicídio, lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos e o crime de estupro de vulnerável terão suas penas aumentadas pelo menos em 1/3.}

_{PANDEMIA DO ÓDIO}

_{Neste ano a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro, chocou a sociedade brasileira. Meses antes, um garoto encontrado nu e desnutrido acorrentado dentro de um barril revoltou o país. Ainda em 2019, em Luziânia (GO), um garoto de 2 anos teve a vida finalizada após o ataque de um pitbull. Dois anos antes, em 2019, o menino Rhuan Maycon foi esquartejado por um casal de lésbicas em outro momento infame da história brasileira. Em dezembro de 2015, Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, de 7 anos, foi encontrada morta com 42 facadas.}

_{Na justificativa do projeto, Aluísio Mendes lembra que a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos.}

_{“A frequência com que este tipo de notícia acontece deveria promover uma grande reflexão sobre o tratamento que estamos dando a nossas crianças. Dei a minha contribuição apresentando um projeto que aumenta a pena, mas devemos ir adiante”, avaliou Aluísio.}

_{O projeto, além de prever aumento de pena para crimes contra crianças, também estabelece elevação do cárcere se o crime for cometido por parentes, padrasto, madrasta, tutor ou curador. Também há a possibilidade de elevação da pena se o crime for cometido contra criança portadora de deficiência.}

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou inconstitucional a Lei nº 359/2019, do município de Mirador, que autorizou a contratação temporária de servidores. Por unanimidade, em sessão plenária jurisdicional nesta quarta-feira (23), os desembargadores concordaram com o voto do relator, desembargador Guerreiro Júnior, segundo o qual, a norma contempla atividades ligadas, de modo irrefutável, à rotina da administração, violando a regra de preenchimento de cargos por meio de concurso público.}

_{O relator citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Ministério Público do Estado (MP/MA).}

_{De acordo com o relatório, certidão registrada pela Secretaria do Plenário do TJMA atesta que tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara Municipal de Mirador, embora devidamente notificados, não apresentaram informações; e que o procurador-geral do município, apesar de regularmente citado para defender os dispositivos impugnados, permaneceu em silêncio.}

_{O desembargador Guerreiro Júnior destacou que tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do Estado do Maranhão excetuam a regra da contratação por meio de concurso, ao possibilitar as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, bem como nos casos de contratação de pessoal por tempo determinado para atender excepcional interesse público.} 

_{O magistrado, entretanto, verificou vícios constantes na lei do município de Mirador e disse que, além de não ofertar motivo justo para a contratação temporária, ainda reveste-se de caráter não excepcional, pois visa o preenchimento de atividades fins da rotina administrativa – como Saúde, Educação e Segurança – ferindo, assim, a regra de provimento de cargos públicos por intermédio de concurso.}

_{Os demais desembargadores também julgaram a ADI procedente, de acordo com o voto do relator e com o parecer ministerial, declarando a inconstitucionalidade total da Lei nº 359/2019, determinando, ainda, conforme apontado pela Procuradoria Geral da Justiça, a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, com o fim de preservar os contratos firmados até a data do julgamento, não podendo exceder a 12 meses de duração.}

_{A PF/MA deflagrou nesta manhã nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso
estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.}

_{Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos é incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.}

_{Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa. Foram cumpridos 6 Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial.}

_{Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.}

_{Do Gilberto Léda}