_{Foi confirmado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que cerca de 21 presos não retornaram às unidades prisionais depois da saída temporária de Dia das Mãe no Maranhão. Ao todo, a Justiça permitiu o benefício a 625 presos.}

_{Este benefício da saída temporária foi concedido pela Justiça para 740 internos do sistema prisional do estado, entretanto 112 foram impedidos por terem contra si outras ordens de prisões. Para poder ser contemplado com o benefício da saída temporária, o interno tem que estar cumprindo as seguintes normas:}

_{Pena em regime semiaberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes);}

_{Apresentar comportamento adequado na unidade prisional;}

_{Além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.}

_{O descumprimento do prazo faz com que os internos sejam penalizados com a regressão de regime (do semiaberto para o fechado) e também eles serem considerados foragidos da Justiça. A regressão de regime está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), no Artigo 118.}

_{Por ano, os presos têm direito a cinco saídas temporárias (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal) – benefício previsto na Lei de Execuções Penais.}

_{O município de Cândido Mendes está sem sorte mesmo. Isso é o que se ver com os últimos acontecimentos no assolado município.
Mais perdido do que cego em tiroteio, José Bonifácio (Facinho), já está sendo comparado ao seu colega de partido, que foi um desastre como prefeito de Carutapera, André Dourado (PL-22).
Facinho com menos de 05 meses de gestão já coleciona escândalos e muitas decepções.}

_{A saúde em plena pandemia tem sido o principal gargalo da pífia gestão, os escândalos vão desde a contratação de falso médico pra atender a população, (reveja), demissão de diretor clínico do hospital municipal, ambulância quebrada e por aí vai, a saúde candidomendense vive um verdadeiro caos.
Além da lasqueira em que se encontra a saúde, contratos milionários têm sido celebrados com empresas que despertam a atenção dos órgãos de fiscalização e controle do dinheiro público.}

_{A Secretaria Municipal de Saúde de Godofredo Viana recebeu mais 80 doses de vacina AstraZeneca. Ao todo, já foram recebidas 1733 doses de vacinas contra a Covid-19.}

_{A forma de imunização segue os mesmos critérios do primeiro lote, com os profissionais da linha de frente do enfrentamento ao Coronavírus como prioridade, assim como profissionais de saúde do SUS e profissionais de saúde da rede privada e idosos.}

_{A expectativa é que, com a chegada de novas doses, a vacinação seja ampliada a mais pessoas.}

_{O prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton emitiu nota de pesar pelo falecimento do engenheiro de produção carutaperense, Jaime Werberth Marques de Nazaré, popularmente conhecido como Jaiminho, ocorrido hoje, 13, na cidade de Belém-PA.
Muito conhecido e querido em Carutapera, Jaiminho, era filho da Sra. Maria Ubiracir Marques de Nazaré, tinha como irmãos, a professora Jaciara Marques de Nazaré, o agente comunitário de saúde, Elias Marques de Nazaré (Nego) e a jovem Jaciana Marques de Nazaré.
Jaiminho, que era engenheiro de produção, tinha 38 anos, morava e trabalhava em Vila dos Cabanos, Barcarena-PA, estava hospitalizado em Belém, onde lutava contra a Covid-19, doença que muitas vidas tem ceifado em todo o mundo.
A redação do blog lamenta profundamente o falecimento do jovem engenheiro.}

_{O município maranhense São Raimundo das Mangabeiras já registrou ter aplicado mais doses da vacina contra a Covid-19 na população, do que a quantidade recebida do Governo do Estado.}

_{Os dados são do Painel Covid-19, atualizado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e disponível para consultas públicas pela internet.}

_{No relatório, até a manhã desta quarta-feira, 11, São Raimundo das Mangabeiras já havia recebido o total de 4.379 doses de vacinas contra o coronavírus. Mas, conseguiu aplicar número superior: 4.563 doses.}

_{Ou seja, foram registradas a aplicação de 184 doses a mais do que as recebidas.}

_{O Estado já entrou em contato com a SES para obter uma explicação sobre a divergência nos dados.}

_{Até o momento, segundo o painel, Maranhão já recebeu por parte do Ministério da Saúde 1.769.174 doses de vacinas contra a Covid-19. Deste total, já foram 1.437.892 doses.}

_{Todas essas doses dizem respeito às vacinas CoronaVac e AstraZeneca. Não há ainda registro das vacinas Pfizer, já aplicadas no estado desde a semana passada.}

_{De O estado}

_{O secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, destacou que o Maranhão ultrapassou o número de 70 mil profissionais da Educação vacinados em todo o Maranhão.}

_{Segundo ele, em 20 dias, a equipe do Governo conseguiu avançar e alcançar esse número.}

_{“E a cada hora, recebemos mais e mais notícias de profissionais vacinados, o que enche o nosso coração de esperança de que voltaremos em breve para as salas de aula”, disse o secretário Felipe Camarão.}

_{A Prefeitura Municipal de Carutapera através da Secretaria de Assistência Social lançou oficialmente o Projeto Laços de Amor no último dia 07 de maio. Na ocasião, mulheres grávidas de famílias de baixa renda, que estão sendo acompanhadas pelos programas sociais, como bolsa família e CRAS receberam o kit’s para seus bebês.
Com essa ação, a gestão do prefeito Dr. Airton valoriza as mães carutaperenses e presta um indispensável apoio às famílias beneficiárias dos programas sociais.
A gestão do Dr. Airton tem inovado e como prioridade nesse primeiro momento, o gesto de cuidar das pessoas é o compromisso maior do governo que visa trazer de volta a dignidade e o orgulho ao povo carutaperense.}

_{Dando prosseguimento à sua agenda de trabalho na capital São Luís, o prefeito Sissi Viana (Republicanos) reuniu-se, na tarde de ontem, com o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.}

_{Os dois políticos iniciaram tratativas acerca de novos investimentos, nas mais diversas áreas, para o município de Godofredo Viana.}

_{O prefeito, que estava acompanhado da vice-prefeita Karine Andrade e do secretário municipal de Saúde, Emanuel Coimbra, solicitou parceria do Estado no sentido de obter novos recursos para a área da infraestrutura, como reforma de praças; pavimentação asfáltica; implantação de sistemas de abastecimento de água; além da reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde.}

_{Jerry elogiou a iniciativa do gestor e informou que iria despachar com o governador Flávio Dino (PC do B) no sentido de viabilizar as demandas.}

_{“Desde já, agradeço a receptividade do secretário Márcio Jerry. Somente unindo forças, neste momento difícil pelo qual ainda estamos passando, que conseguiremos avançar cada vez mais na execução de novas políticas públicas para o povo godofredense”, afirmou Sissi.}

_{O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), dois projetos de decretos legislativos com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em Caxias e Governador Nunes Freire, em decorrência da pandemia da Covid-19. Agora, os projetos vão à promulgação.}

_{O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, deputado Adelmo Soares (PCdoB), é o relator dos dois projetos de decretos. Conforme os pareceres, a iniciativa visa facilitar aos gestores municipais a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para o enfrentamento da pandemia.}

_{A Assembleia já reconheceu, em sessões anteriores, o estado de calamidade pública em 60 municípios maranhenses, entre eles, Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire,  Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda, Conceição do Lago-Açu, Afonso Cunha, Balsas, Lago da Pedra, Pinheiro, Cândido Mendes, Fortaleza dos Nogueiras, Duque Bacelar, São Bernardo, São Luís Gonzaga, Cantanhede, São Raimundo das Mangabeiras e Alto Alegre do Maranhão.}

_{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomendou nesta terça-feira, 11, em nota enviada a todas as Unidades Regionais de Saúde do Maranhão, a suspensão da vacinação de gestantes com o imunizante de Oxford/AstraZeneca.}

_{A decisão foi tomada após a Anvisa emitir recomendação no mesmo sentido.}

_{A orientação da Anvisa é que a indicação da bula da vacina AstraZeneca seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde A decisão é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas contra a covid-19 em uso no país.}

_{“O uso off label de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente. A bula atual da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica”, ressaltou a Anvisa.}

_{O prefeito Sissi Viana (Republicanos) realizou nesta terça-feira (11) visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Raimundo Nonato Lago.}

_{O encontro teve como objetivo principal estreitar o relacionamento entre o Poder Executivo do município de Godofredo Viana e a Corte de Contas.}

_{Sissi elogiou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal e ressaltou o cenário de tempestividade acerca do processo de prestação de contas, que deve ser realizado anualmente por gestores públicos.}

_{“Controle externo é uma ferramenta importante para ajudar qualquer administração a zelar e aplicar bem os recursos públicos. Em Godofredo Viana, desde o nosso primeiro mandato, zelamos por esta prática. Agradeço ao conselheiro Raimundo Nonato Lago pela receptividade”, comentou o gestor.}

_{É estarrecedor a denúncia que chegou até a redação do nosso blog, de que a prefeitura tenha contratado por valores exorbitantes, um falso médico, isso mesmo, uma pessoa que estava atuando no município dizendo ser médico e utilizando a inscrição no Conselho Regional de Medicina de um médico, o Dr. Antônio de Lisboa Lopes Cardoso.
E pra agravar ainda mais a situação, o falso médico recebeu em apenas dois meses de “trabalho”, o valor de mais de 97 mil reais.
Vejam na documentação abaixo todas às informações relativas a mais um grande escândalo descoberto na gestão do prefeito Facinho.}

_{Três irmãos morreram depois que o quarto em que eles dormiam pegou fogo, em uma casa na cidade de Centro Novo do Maranhão, na madrugada desta terça-feira (11). A cidade fica a 268 km de São Luis.}

_{Segundo informações, as vítimas são um menino e duas meninas. Os três foram carbonizados. As causas do incêndio ainda não se sabe.} 

_{A cidade está em choque e o clima é de luto. Que tristeza meu Deus.}

^{Deputados que integram a CPI dos Combustíveis durante reunião com técnicos do Procon-MA.}

_{A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostas irregularidades nos sucessivos reajustes de preços dos combustíveis no Estado, recebeu, na reunião ordinária desta segunda-feira (10), técnicos do Procon-MA, que apresentaram, por meio de documentos e planilhas, uma análise dos reajustes de preços de combustíveis em postos da região metropolitana de São Luís.}

_{Com base nos dados apresentados pela equipe do órgão de proteção e defesa do consumidor, o presidente da CPI, deputado Duarte Jr. (Republicanos), afirmou que, de 166 estabelecimentos investigados, 64% realizaram reajustes abusivos no mês de fevereiro.}

_{“Elevaram o preço sem justa causa. Além disso, foi comprovado que, quando a Petrobras anuncia redução no valor, os postos não seguem imediatamente e baixam o preço seis ou sete dias após o anúncio. Nós percebemos, também, um movimento muito semelhante de postos situados na mesma avenida que aumentam ou reduzem no mesmo período, o que pode caracterizar prática de cartel”, avaliou Duarte.}

_{O relator da CPI, deputado Roberto Costa (MDB), explicou que os dados apresentados ainda são levantamentos. “Nós temos uma suspeita de que os aumentos ocorreram fora do prazo estabelecido pela própria Petrobras. Iremos tomar decisões após convocações que diminuirão essas dúvidas ”, esclareceu.}

_{O deputado Wellington do Curso destacou (PSDB) a necessidade de ouvir mais pessoas antes de concluir a investigação. “A Comissão precisa ouvir Governo do Estado, Governo Federal, distribuidoras e postos, até encontrar uma saída para diminuir o valor dos combustíveis no Maranhão. Não podemos simplesmente criminalizar donos de postos e empresários”, afirmou.}

_{Cooperação técnica}

_{Para o fiscal de defesa do consumidor do Procon-MA, Luiz Pimentel, a cooperação técnica do órgão é fundamental para os desdobramentos da CPI. “Nossa análise apresenta indícios de que parte dos postos tem efetuado reajustes antes da determinação da ANP. Com o avanço das investigações, teremos dados mais concretos”, concluiu.}

_{Participaram da reunião remotamente os deputados Zé Inácio Lula (PT), Zito Rolim (PDT), Rafael Leitoa (PDT) e Ana do Gás (PCdoB).}

_{Ao término, os membros da Comissão agendaram uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (12), após a sessão plenária.}

_{Uma operação realizada ontme, domingo, 9, envolvendo Ministério Público do Maranhão, Delegacia Geral de Polícia Civil, Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPAM-2) e Guarda Municipal de São José de Ribamar, resultou no cancelamento de uma festa no estilo rave que seria realizada em um imóvel localizado na MA-201, a Estrada de Ribamar. A festa clandestina estava programada para ocorrer às 15h deste domingo.}

_{Do MPMA, participaram da ação os promotores de justiça do Plantão Cível e Criminal da Comarca da Grande Ilha, Nadja Veloso Cerqueira e Frank Teles de Araújo. De acordo com Nadja Cerqueira, o Ministério Público foi informado da realização da festa, amplamente divulgada por meio de redes sociais, inclusive com venda de ingressos.}

_{“Diante da ampla divulgação do evento na rede social e da efetiva venda de ingressos, considerando o potencial risco à saúde pública pela previsível aglomeração de pessoas, acionamos a rede articulada de autoridades, em especial, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPAM-2) e a Guarda Municipal de São José de Ribamar, visando à suspensão imediata da venda dos ingressos e fiscalização, conseguindo impedir, assim, a realização da rave e os efeitos nefastos sobre a saúde dos cidadãos”, destacou a promotora de justiça.}

_{Ainda de acordo com Nadja Cerqueira, as viaturas se dirigiram ao local e orientaram os organizadores para que o evento fosse suspenso. Após a saída das equipes, os profissionais contratados para trabalhar na festa foram dispensados.}

_{De acordo com o Governo do Estado, eventos com até 50 pessoas passam a ser permitidos a partir desta segunda-feira, 10, e os com até 100 pessoas serão liberados a partir do dia 17 deste mês.}

_{Em sessão plenária realizada no último dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, aos estados e municípios beneficiários de precatórios, provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério, a qualquer título, inclusive abono, até que a corte decida sobre o mérito da questão.}

_{A medida acolheu uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que objetiva garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos entes federados a título de recuperação de créditos do Fundef.}

_{Na representação, os órgãos da Rede de Controle alertaram para possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, sobretudo após a recente promulgação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020, que garante pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono.}

_{O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo procurador-chefe do MPF no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; e pela procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite.}

_{O TCU determinou, ainda, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 15 dias, encaminhem ou disponibilizem aos estados e municípios que fazem jus aos precatórios do Fundef (ou que já os receberam) cópia integral da presente decisão, da instrução e da representação inicial.}

_{LEI 14.057/2020}

_{Em 14 de setembro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e para o término de litígios contra a Fazenda Pública e suas autarquias.}

_{Conforme o artigo 7º da lei, os acordos contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial referente à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundef. O parágrafo único do artigo complementa: “Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores”.}

_{Vetado pelo presidente da República, o parágrafo único passou a integrar o texto da Lei nº 14.057/2020, após a derrubada do veto presidencial em sessão do Congresso Nacional no dia 17 de março de 2021.}

_{Na avaliação dos membros da Rede de Controle, a derrubada do veto causa insegurança jurídica. Há vários casos de prefeitos, com base em decisão anterior do próprio TCU, que já aplicaram os recursos recebidos em investimentos, sem a destinação de 60% para o abono dos professores.}

_{Outra questão é a necessidade de uma regulamentação única para a realização desse tipo de pagamento, especificando, por exemplo, quem teria direito aos recursos: se todos os professores atuais, aposentados, pensionistas ou apenas aqueles que estavam na ativa na época em que os repasses do Fundef aos municípios foram inferiores ao que deveriam.}

_{O vereador, por enquanto, Luis Antônio Pantoja Alves (Peixe Galo) pegou mais uma taca da justiça eleitoral brasileira.
O parlamentar entrou com embargos de declaração contra a decisão do TSE que decretou o indeferimento do registro de sua candidatura ao cargo de vereador de Carutapera/MA, nas Eleições 2020”, e numa justa e acertada decisão, o Tribunal Superior Eleitoral no último dia 07 de maio, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator ministro Alexandre de Moraes. Votaram com o Relator os Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (Presidente).
Agora é aguardar para que haja o cumprimento da decisão aqui na justiça eleitoral de Carutapera, assim sendo, o vereador deverá dá espaço na Câmara para um (a) novo (a) parlamentar.}

_{VEJA ABAIXO A CERTIDÃO COM A DECISÃO:}

_{Certidão de julgamento}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou que vai concorrer ao senado nas eleições do próximo ano, em uma entrevista dada no último sábado (8) ao site Congresso Foco.  Entre os temas abordados, Dino falou sobre o cenário das eleições de 2022; um possível impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido); investigação da CPI da Covid-19 nos estados e municípios, além de outros assuntos.}

_{Ao ser questionado se é uma opção para a corrida eleitoral presidencial de 2022, o governador enfatizou que o seu projeto principal que busca hoje é a candidatura ao Senado, pelo Maranhão.}

_{“É claro que tudo está ainda muito aberto. Temos de esperara, dar tempo ao tempo, ver como as forças políticas do campo progressista popular vão convergindo, mas realmente tenho hoje uma visão mais relacionada à política estadual e colaborar com a nacional. Acima de tudo com essa visão de convergência do campo progressista para que a gente derrote o bolsonarismo. Tenho dois grandes objetivos nas eleições de 2022. O primeiro é a busca do Senado pelo Maranhão e por outro lado derrotar o bolsonarismo porque o Brasil não aguentaria mais quatro anos de desastre. Minha colaboração é: o que podemos fazer para evitar mais quatro anos de governo desastrado, incompetente, improbo, que temos atualmente”, afirmou Flávio Dino.}

_{Para derrotar, Bolsonaro nas urnas em 2022, Dino propôs uma maior convergência  no campo popular progressista com a esquerda e estabelecer um  diálogo com as forças mais ao centro, afirmando que este tipo de pacto, que já houve em vários momentos, permitiu o avanço para o país. “Vimos em 2018 que majoritariamente essas forças centristas caminharam por ação ou por omissão com Bolsonaro e nós temos que criar um ambiente em que consigamos que deste campo, que eu situo nos marcos da Constituição de 1988, o candidato que passar tenha o apoio do outro. Porque o Bolsonaro está fora da Constituição. Bolsonaro é inconstitucional ele próprio. Ele todinho, do cabelo ao pé é incompatível com a Constituição Federal. Em tudo. […] Ele é um presidente inconstitucional. Nós temos que fazer com que o campo da Constituição se una, no primeiro ou no segundo turno, em 2022”, disparou o governador do Maranhão.}

_{Flávio Dino voltou a ressaltar que o PT é o maior partido do campo político brasileiro e que  o ex-presidente Lula é a maior liderança da história do país. “É natural que ele tenha um papel de coordenação, de direção, de liderança desse processo. Tenho conversado muito com ele e vejo essa disposição ao diálogo e acho que esse é o caminho. Ele pode ser o candidato se de fato esse for o caminho que ele próprio coloque com o partido dele porque é um nome que tem todos os atributos para ser esse elemento de convergência, ou dependendo da avaliação em 2022 o PT apoiar alguém seria normal”, ponderou Dino.}

_{Durante a entrevista, Flávio Dino disse ser favorável que se investiguem estados e municípios na CPI da Covid. “Temos de separar o joio do trigo. Uma coisa são investigações legítimas, que fazem parte da vida republicana. Eu defendo investigações. O que sou contra é o estabelecimento de perseguições. A milicianização de instituições para servir a propósitos de pequenos grupos, de poderosos de ocasião. Isso é a separação que temos de fazer”, disse Flávio Dino.} 

_{O governador afirmou ainda que a CPI no Senado pode e deve investigar o uso de recursos federais em estados e municípios, mas com seriedade, moderação, compromisso aos fatos, e não repetindo fake news, mentiras de que eram bilhões ou trilhões e que todos os governadores roubaram.}

_{Para Flávio Dino, o impeachment é imprescindível, uma vez que foram enviados 116 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 64 pedidos originais, 7 aditamentos e 45 pedidos duplicados. Até agora, apenas 6 pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 110 aguardam análise. “Sou daqueles que acham que todo momento é propício para fazer impeachment diante de um governo tão desastrado e inconstitucional e de um presidente da república tão amigo dos crimes de responsabilidade”, afirmou o governador.}

_{Do Imparcial}

_{Comprometida em oferecer mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos carutaperenses, a Prefeitura de Carutapera, em parceria com o Governo do Estado distribuiu cerca de 200 cestas verdes para famílias em vulnerabilidade social do município.}

_{A distribuição dos alimentos é uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar – SAF, que adquiri os produtos diretamente do produtor local.}

_{A cesta verde é composta de pimentinha de cheiro, cheiro verde, abóbora, coco verde, banana, cariru, macaxeira, coco seco, banana, vinagreira, couve, alface, maracujá e galinha caipira.}

_{Todas as famílias beneficiadas são atendidas pelos programas sociais através do CREAS, CRAS e PCF (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ).}

_{A distribuição foi coordenada pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Agricultura.}

_{Felipe Camarão secretário de Estado da Educação}

_{A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) é um dos maiores órgãos do Estado e concentra prioridades de ações do Governo Flávio Dino, com uma política educacional de abrangência e resultados jamais vistos, na história maranhense, que é o ‘Escola Digna’. Enraizada no Maranhão com 19 Unidades Regionais de Educação, o seu objetivo é levar o ensino e a aprendizagem às salas de aula, nos diversos municípios e povoados. Contudo, para que este alvo seja alcançado com presteza, é imprescindível que haja uma boa distribuição da equipe administrativa, a efetiva alocação de professores nas escolas e equipes gestoras solidamente alinhadas com a administração central da Secretaria.}

_{Desde o início de seu primeiro mandato, o governador Flávio Dino tem mostrado digna preocupação com os servidores e servidoras da SEDUC, valorizando, financeiramente, as carreiras e ofertando melhores ambientes de trabalho. Destaca-se o salário dos professores efetivos, hoje, entre os melhores do Brasil. Notadamente, em 2019, a área de gestão de pessoas da Secretaria iniciou um processo de reconfiguração, que viria, mais tarde, culminar com um modelo mais estruturado, gerencialmente organizado, para suportar a célere transformação educacional pela qual passa o Estado. Após um intenso estudo do organograma interno da Educação, o setor responsável por essa área, que, antes, era gerido por uma superintendência, foi elevado ao nível de Secretaria Adjunta. Do ponto de vista organizacional, elevou-se, hierarquicamente e estrategicamente, a importância dos temas relativos à gestão de pessoal. Como fruto dessa mudança estrutural, nasceu a SAGEP – Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, que fortaleceu os temas relativos às pessoas, melhorou a estrutura interna da equipe e abriu possibilidades de importantes mudanças nas rotinas de trabalho.}

_{Durante muito tempo, ouvíamos falar “no setor de recursos humanos”. Um termo que já foi questionado por diversos autores e especialistas que defendem a ideia de que as pessoas não são propriamente recursos. Por outro lado, o termo “gestão de pessoas” sugere que as pessoas são os ativos mais valiosos de um órgão e eleva a sua importância como tema de gestão. Dessa forma, o antigo “recursos humanos”, responsável apenas pela folha de pagamento da empresa (pública ou privada), agora, torna-se responsável por muitas outras atribuições de cunho técnico e organizacional.}

_{Na SEDUC, nosso foco com a SAGEP tem sido garantir a correta distribuição dos mais diversos profissionais nos setores administrativos e, principalmente, no chão das escolas. Trabalhamos para assegurar a fluidez nos processos seletivos para a contratação temporária de professores e coordenação de políticas de formação e educação continuada. Realizamos, também, a gestão da folha de pagamento; cadastro e movimentação funcional de servidores; gestão dos processos de aposentadoria; e deferimento de licenças e afastamentos. Atuamos, sistematicamente, com outros setores da Casa e com parceria institucional com outros Órgãos e Secretarias de Estado, visando ao correto funcionamento da estrutura educacional, que envolve um universo com mais de 30 mil matrículas e quase 300 mil estudantes.}

_{Thiago Durans Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas da SEDUC}

_{O renomado autor de diversas obras, na área de gestão, professor Idalberto Chiavenato, ressalta que “a gestão de pessoas tem sido a responsável pela excelência das organizações e pelo aporte de capital intelectual que simboliza, mais do que tudo, a importância do fator humano em plena Era da Informação”. É neste sentido que SAGEP vem desenvolvendo o seu valoroso trabalho.}

_{A cultura de trabalho, que vem sendo criada, aponta para o uso de tecnologias de informação e de gerenciamento dos resultados, em todas as equipes ligadas à área de gestão de pessoas da Secretaria. Com a implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP), a SEDUC dispõe, atualmente, de todo o mapeamento dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino e pode, com isso, realizar o controle de lotação dos servidores em escolas e setores administrativos. Possibilita, também, a gestão de outros processos ligados à gestão de pessoas e à visualização de relatórios gerenciais que dão suporte à gestão e tomada de decisão.}

_{A Secretaria Adjunta de Pessoas está caminhando para um futuro de mudanças, em que a colaboração, a adaptabilidade, a inovação, a modificação da cultura organizacional e novos comportamentos de liderança serão basilares. Cabe ressaltar que o período pandêmico da COVID-19 nos apresentou um novo cenário, quando reinventar-se foi determinante para mantermos vivos os procedimentos ligados à Gestão de Pessoas. E, a partir desse contexto desafiador, no qual todos nós estamos inseridos, novas formas de relação entre as pessoas surgiram e novos modelos de trabalho, que nos fizeram repensar valores indispensáveis para transformar os problemas em soluções, a solidariedade e o amor ao próximo.}

_{As entrevistas de Carlos Lula e Felipe Camarão a rádio Verdes Mares movimentou a cidade balneária. No último sábado, o secretário de saúde do Maranhão anunciou o ex secretário de saúde do município de São José de Ribamar e candidato a vice prefeito em 2020, Tiago Fernandes, como novo secretário adjunto da pasta.}

_{Além do anúncio, Carlos Lula afirmou que Tiago Fernandes se destacou como um excelente gestor municipal , reconhecido e mencionado pelo Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, em redes sociais e também em entrevista a rádio.}

_{Dessa forma, o ex prefeito de São José de Ribamar e atual Secretário de Estado do Governador Flavio Dino, Luís Fernando, pode está apontando um novo caminho para renovação no quadro político do Estado e do município.}

_{Carlos Lula e Felipe Camarão serão candidatos a deputado estadual e deputado federal respectivamente; Os dois Secretários Estaduais se destacam pelas excelentes ações na área de saúde e educação em todo Maranhão, além de serem nomes técnicos e de confiança de Flavio Dino.}

_Nota

_{A assessoria da deputada DRA. THAIZA HORTEGAL vem por meio desta NOTA informar que a parlamentar deu entrada no HOSPITAL SÃO DOMINGOS na madrugada deste SÁBADO apresentando desconforto respiratório, febre alta e dor torácica.} 

_{Dra. Thaiza foi medicada e estabilizada, necessitando de internação para melhor investigação do caso. No momento, a paciente aguarda resultados de exames laboratoriais.}

_{Contamos com as orações de todos e a rápida recuperação da médica que, ano passado, foi severamente acometida pela COVID-19. Daremos novas informações assim que sair o boletim médico.}

_{Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos principais opositores de Jair Bolsonaro, faz duras críticas ao governo, mas diz ser favorável que se investiguem estados e municípios na CPI da Covid.}

_{Entre os temas abordados por Dino estão a organização de governadores via WhatsApp no combate à pandemia, a corrida por vacinas como a Sputinik V, que teve licença negada pela Anvisa na semana passada, além do protagonismo do Maranhão ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo realize o Censo 2021.}

_{Veja a íntegra da entrevista:}

_{Sobre as eleições de 2022, Flávio Dino diz querer concorrer a uma vaga no Senado e afirma haver condições  para que seja formada uma candidatura de centro-esquerda que faça frente a Jair Bolsonaro. De acordo com o governador, o presidente está fora da Constituição. “Bolsonaro é inconstitucional ele próprio. Ele todinho, do cabelo ao pé é incompatível com a Constituição Federal, em tudo. […] Ele é um presidente inconstitucional. Nós temos que fazer com que o campo da Constituição se una, no primeiro ou no segundo turno, em 2022”.}

_{Dino também defende o impeachment e diz que apesar das diferenças com o general Hamilton Mourão, vê no militar mais espaço para diálogo do que na figura de Bolsonaro.}

_{Leia trechos da entrevista:}

_{Congresso em Foco (CF): desde o início da crise da covid o senhor tem sido bastante crítico com relação a atuação do governo federal na condução da crise. O que faltou pensando em articulação, planejamento entre a esfera federal e estadual?}

_{Flávio Dino: No caso do plano nacional faltou, sobretudo, seriedade, decência, faltou humanismo e solidariedade. A ausência destes componentes, decisivos para quem governa, fez com que se estabelecesse uma disparatada, uma desatinada premissa negacionista, que conduziu uma série de omissões e também de ações. Omissões, por exemplo, no que se refere a uma campanha informativa liderada pelo governo federal acerca das boas práticas sanitárias, do uso de máscara, tudo o que a ciência fixou como diretriz em âmbito mundial.}

_{Ações também desalinhadas àquilo que a ciência recomenda no que se refere à promoção de aglomerações inusitadas com fins politiqueiros, eleitoreiros, coisas fora de hora. Isso tudo que está sendo sublinhado por esta CPI instaurada no Senado. A premissa negacionaista, portanto, é o que explica todos os equívocos que aconteceram no que se refere ao abastecimento de insumos, de respiradores, de anestésicos, de oxigênio, falta de vacinas.}

_{É uma doença grave, causa mortes, mas este efeito terrível poderia ter sido fortemente mitigado em âmbito nacional. Para agravar essas circunstâncias tivemos estados e municípios lutando bravamente em defesa da Saúde, sofrendo uma intensa sabotagem por parte da esfera federal, levando a um arranjo institucional praticamente confederativo e não federativo, isto é, autonomia dos estados sendo levadas ao extremo para suprir omissões, ações erradas do plano federal. Na medida em que há este alargamento das autonomias, acaba que se evidencia ainda mais a ausência da chamada coordenação nacional.}

_{O senhor chegou a criticar, na época da criação do comitê da covid, que os governadores não foram chamados para debater. Como é essa organização paralela dos governadores? Como se organizam para dimensionar essa crise e cascatear informações que chegam do governo federal sem estar todo mundo unido?}

_{Quando foi constituído este tal comitê nacional com um ano de atraso, nós alertamos muito enfaticamente e formalmente que isso não daria certo. Até por uma imprecisão terminológica. Inconstitucional, uma vez que a Constituição alude à constituição dos três entes que compõem a federação. Como se faz um comitê nacional sem estados e municípios? O que nós dissemos se confirmou. Que este comitê nacional era apenas algo retórico, que não produziria nenhum efeito prático e ai está, ninguém nunca mais ouviu falar do tal comitê nacional criado por um decreto do presidente. Decreto errado.}

_{Pedimos a revisão, não houve sequer resposta e ai nós temos aquilo que nós mencionamos como federalismo cooperativo horizontal, os estados se articulando entre si sem que haja verticalidade inerente à forma federativa. Não é o ideal, mas é o que nós conseguimos construir e fazemos isso diariamente, com os consórcios, fóruns regionais de governadores e o fórum nacional que está em reunião permanente por intermédio do grupo de WhatsApp, que mantemos dos 27 estados e é por ali que construímos documentos, políticas, trocamos informações sobre procedimentos, o que está dando certo, o que pode dar mais certo, informando sobre proposições mitigadoras socioeconômicas.}

_{O ideal é que houvesse um comitê nacional de verdade, mas até hoje não existiu, quem sabe a CPI do Senado consiga adotar neste passo institucional imprescindível e que estranhamente, até agora não foi adotado.}

_{A CPI da Covid vai também investigar governos e municípios. Os senhores estão dispostos a irem depor na comissão? Qual a sensação dos governadores com relação à comissão?} 

_{Temos de separar o joio do trigo. Uma coisa são investigações legítimas, que fazem parte da vida republicana. Eu defendo investigações. O que sou contra é o estabelecimento de perseguições. A milicianização de instituições para servir a propósitos de pequenos grupos, de poderosos de ocasião. Isso é a separação que temos de fazer.}

_{A CPI no Senado pode e deve investigar o uso de recursos federais em estados e municípios, mas com seriedade, moderação, compromisso aos fatos e não repetindo fake news, mentiras de que eram bilhões ou trilhões e que todos os governadores roubaram.}

_{O senhor é uma opção para a corrida eleitoral presidencial de 2022?}

_{Eu venho afirmando que o meu projeto principal que busco hoje é a candidatura ao Senado pelo Maranhão. É claro que tudo está ainda muito aberto. Temos de esperara, dar tempo ao tempo, ver como as forças políticas do campo progressista popular vão convergindo, mas realmente tenho hoje uma visão mais relacionada à política estadual e colaborar com a nacional. Acima de tudo com essa visão de convergência do campo progressista para que a gente derrote o bolsonarismo. Tenho dois grandes objetivos nas eleições de 2022. O primeiro é a busca do Senado pelo Maranhão e por outro lado derrotar o bolsonarismo porque o Brasil não aguentaria mais quatro anos de desastre. Minha colaboração é: o que podemos fazer para evitar mais quatro anos de governo desastrado, incompetente, improbo, que temos atualmente.}

_{E o que é capaz de fazer?}

_{Aquilo que a história brasileira ensina, uma maior convergência. Num primeiro momento no campo popular progressista, mais da esquerda e dialogando com as forças mais ao centro. Foi esse tipo de pacto que já houve em vários momentos, que permitiu o avanço.}

_{Como conversar com o centro sendo um partido de esquerda?} 

_{É um exercício diário e nós experimentamos isso com muito êxito quando Rodrigo Maia (DEM-RJ) era presidente da Câmara. Se nós temos hoje um novo Fundeb devemos a este tipo de pacto. Bolsonaro não queria Fundeb. Se foi possível sustentar a presidência do Rodrigo Maia na Câmara, que não é do nosso campo, mas que tinha abertura para dialogar, embora tivéssemos muitas diferenças com ele, conseguimos avanços. Essa experiência pode ser uma sugestão do que é produtivo, do que funciona e há tempo porque temos ainda uma longa estrada. Temos as prioridades de 2021 que devem estar na frente. Vamos ver 2022 em 2022.}

_{Vimos em 2018 que majoritariamente essas forças centristas caminharam por ação ou por omissão com Bolsonaro e nós temos que criar um ambiente em que consigamos que deste campo, que eu situo nos marcos da Constituição de 1988, o candidato que passar tenha o apoio do outro. Porque o Bolsonaro está fora da Constituição. Bolsonaro é inconstitucional ele próprio. Ele todinho, do cabelo ao pé é incompatível com a Constituição Federal. Em tudo. […] Ele é um presidente inconstitucional. Nós temos que fazer com que o campo da Constituição se una, no primeiro ou no segundo turno, em 2022.}

_{O ex-presidente Lula voltou ao cenário eleitoral, esteve em Brasília essa semana. Há alguma articulação com o PT? Como fica uma possível candidatura de esquerda enfrentando Lula?}

_{O PT é o maior partido do nosso campo político e tem essa liderança que é o ex-presidente Lula, talvez a maior liderança da nossa história. É natural que ele tenha um papel de coordenação, de direção, de liderança desse processo. Tenho conversado muito com ele e vejo essa disposição ao diálogo e acho que esse é o caminho. Ele pode ser o candidato se de fato esse for o caminho que ele próprio coloque com o partido dele porque é um nome que tem todos os atributos para ser esse elemento de convergência, ou dependendo da avaliação em 2022 o PT apoiar alguém seria normal.}

_{Partidos de esquerda têm falado muito sobre impeachment. Essa é a saída?}

_{Considerando que estamos em meio a uma pandemia pessimamente gerida, o impeachment é imprescindível. É um imperativo da hora presente para salvar vidas. Tenho certeza que o vice-presidente Hamilton Mourão, com quem tenho óbvias diferenças ideológicas, seria um gestor com mais atributos, qualidades e capacidades cognitivas para poder entender o que está se passando no Brasil e no mundo e, com isso, poder governar melhor. Sou daqueles que acham que todo momento é propício para fazer impeachment diante de um governo tão desastrado e inconstitucional e de um presidente da república tão amigo dos crimes de responsabilidade.}

_{A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti instaurou, Notícia de Fato para apurar a pulverização de agrotóxicos na região das comunidades Carranca e Araçá, na zona rural do município, ocorrida há cerca de 15 dias e que teria atingido e causado problemas de saúde em moradores das localidades. Após o levantamento de todas as informações necessárias, adotará as providências legais cabíveis.}

_{Como medidas iniciais da investigação, o promotor de justiça Laécio Ramos do Vale solicitou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre quais empresas estão licenciadas para realizar a pulverização de defensivos agrícolas, bem como pediu a fiscalização in loco na área.}

_{Também foram notificados o fazendeiro Gabriel Introvini e seu filho, André Introvini, proprietários da Fazenda São Bernardo, e que são apontados pela comunidade como suspeitos de terem contratado o avião que lançou o produto na área atingida.}

_{O Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que os fazendeiros prestem esclarecimentos por escrito sobre o caso, apresentando registros, como licença, receituário agronômico e nome dos pilotos responsáveis pela realização do serviço.}

_{A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti também requereu à Secretaria de Saúde do Município informações sobre as pessoas que foram atendidas com problemas de saúde em decorrência desse fato.}

_{Para o delegado de Polícia Civil de Buriti, Josemar Lima da Rocha, o MPMA requisitou a abertura de inquérito policial, a fim de apurar a materialidade, a autoria e as circunstâncias da possível prática de crimes, ambientais ou não.}

_CONDENAÇÃO

_{O fazendeiro Gabriel Introvini foi condenado, no dia 5 de março, pela Justiça, em Ação proposta pela Defensoria Pública, a cessar imediatamente a pulverização de veneno (agrotóxico) por via área e a manter uma distância mínima de 1km dos povoados da zona rural do município de Buriti (especialmente Carranca, Araçá, Angelim e Capão), quando realizar a pulverização por via terrestre ou qualquer outro meio.}

_{A  decisão liminar também obrigou o agricultor a custear o envio de equipe médica aos povoados atingidos para que a comunidade passe por atendimento, diagnóstico e tratamento das enfermidades decorrentes de agrotóxicos.}