_{A cidade de São Luís é uma das seis capitais brasileiras que deve imunizar completamente todos os cidadãos acima dos 60 anos ainda no primeiro semestre deste ano.}

_{O dado é de um levantamento do Poder 360 e leva em consideração o ritmo atual de vacinação.}

_{Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de São Luís começou a aplicar a primeira dose em idosos exatamente com 60 anos.}

_{A imunização, contudo, só ocorre após a aplicação a segunda dose.}

_{No total, 208.608 mil doses já foram aplicadas na capital, o que representa quase 20% de todas as doses aplicadas no Maranhão, de acordo com o Vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

_{O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, ajuizou, em 23 de abril, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 454/2021, do Município de Buriticupu, que estabelece critérios para a contratação temporária de servidores pela administração municipal.}

_{De acordo com o MPMA, os dispositivos apresentados na referida legislação para legitimar a contratação temporária não encontram respaldo na Constituição Federal.}

_{Como medida liminar, a instituição ministerial solicita que seja suspensa a eficácia dos incisos do art. 2º da Lei nº 454/2021 e o Decreto Municipal nº 20/2021, ambos do Município de Buriticupu, que autorizam as contratações temporárias. Como pedido final, foi requerida a declaração da inconstitucionalidade da referida lei.}

_{A Adin foi proposta após Recomendação assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, da Comarca de Buriticupu, questionando os efeitos da referida lei. Essa manifestação inicial não foi atendida pelo Município.}

_{Recentemente, o Município de Buriticupu lançou edital de processo seletivo simplificado para contratação de mais de 2 mil profissionais da saúde, da assistência social, da educação, do setor administrativo, entre outras áreas,  utilizando como base a lei municipal.}

_{Conforme aponta o MPMA, as atividades descritas nos dispositivos questionados da Lei nº 454/2021 têm natureza permanente e continuada e não temporária. Por isso, a autorização para as contratações temporárias burla a exigência constitucional do concurso para acesso ao serviço público. “A falta de pessoal nas referidas áreas, em caráter de urgência, mostra-se claramente inconstitucional, tendo em vista a sua natureza permanente, enquadrando-se em situação normal e não emergencial, não se destinando a hipóteses que poderiam justificar a excepcionalidade”, explicou o procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau, no texto da Adin.}

_{O documento reforça, ainda, que a carência de profissionais da saúde, da assistência social, da educação e do setor administrativo, em Buriticupu, é permanente, sendo o seu recrudescimento absolutamente previsível, devido ao crescimento populacional, tratando-se de situação que não configura necessidade de contratação temporária, em razão da previsibilidade dos fatos.  “A rigor, os dispositivos não se coadunam com a permissão constitucional, pois as contratações por eles autorizadas não têm por escopo atender situações temporárias e de excepcional interesse da coletividade local, mas, sim, situações de natureza permanente, como demonstram as funções a serem desempenhadas pelos contratados”, completou.}

_{Foi destacado ainda que o Processo Seletivo Simplificado, aberto após a publicação da Lei nº 454/2021 e da edição do Decreto Municipal nº 20/2021, fixou o quantitativo absolutamente irrazoável de 2.008 cargos a serem providos, em clara afronta à regra do concurso público, o que evidencia de forma contundente a irregularidade.}

_{BOM JESUS DAS SELVAS}

_{O promotor de justiça Felipe Rotondo também expediu Recomendação, em 23 de abril, ao prefeito de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu), ao secretário de Administração e Finanças e ao presidente da Câmara de Vereadores para que se abstenham de realizar contratações temporárias fora das hipóteses previstas constitucionalmente, anulando, de imediato, o edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2021 de 12 de fevereiro de 2021.}

_{Segundo o MPMA, não há qualquer justificativa e, muito menos, comprovação da excepcionalidade da medida, sob pena de os gestores serem responsabilizados civil e criminalmente.}

_{Foi dado o prazo de 15 dias para a manifestação das autoridades municipais sobre o acatamento da Recomendação, encaminhando decisão ou decreto de anulação do processo seletivo simplificado.}

_{O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente nesta segunda-feira, 26, a Mineração Aurizona SA para que seja obrigada a fornecer água potável para uso diário e consumo dos moradores. O pedido de Tutela Antecipada de Urgência foi feito após ocorrer o rompimento de uma barragem da mineradora, em 25 de março, que atingiu o reservatório de captação de água e comprometeu o fornecimento ao município de Godofredo Viana e região.}

_{O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a mineradora a comprovar o fornecimento de água potável à comunidade do Povoado Aurizona, afetada pela contaminação da estação de tratamento e a empresa seja compelida a manter o abastecimento até que seja comprovado, nos autos, a resolução da questão ambiental.}

_{No documento, o MPMA indica como pedidos da decisão final a condenação da empresa Mineração Aurizona a condenação da empresa nas obrigações de não fazer, ou seja, paralisar atividades que estejam gerando poluição da área indicada, tais como despejo irregular de dejetos.}

_{Outra indicação é que a mineradora seja condenada a reparar eventuais danos ambientais já produzidos ou, caso não seja possível a completa recuperação do ambiente degradado, seja condenada a implementar medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos danos não recuperados.}

_{A Promotoria de Justiça requer, ainda, que a mineradora, na sentença final, seja condenada a pagar indenização a ser revertida a um fundo, de acordo com a Lei nº 7.347/1985, a título de ressarcimento pelos danos ambientais residuais e intermediários.}

_DEJETOS

_{Segundo indícios, ainda em apuração, os dejetos provenientes do rompimento da Barragem do Vené, localizada em um dos maiores garimpos de ouro do país, administrado pela citada empresa, teriam invadido o reservatório onde é feita a captação do sistema de abastecimento de água do município.}

_{Ao ser questionada sobre a situação ambiental, a empresa informou ao Ministério Público uma série de medidas que foram supostamente adotadas para minimizar os prejuízos causados à população. Inclusive, que a comunidade estaria recebendo água por meio dos caminhões-pipa e dos galões d’água.}

_{No dia 25 de abril, duas líderes comunitárias foram presas ao protestar contra a suspensão do fornecimento de água. Segundo os moradores, a água distribuída pela mineradora estava suja e azeda, enquanto o líquido vindo do sistema de abastecimento regular tinha um aspecto de “lama”. As outras lideranças foram convocadas e confirmaram a situação ao MPMA.}

_{“Existem veementes indícios de que a citada empresa não está efetuando o devido fornecimento de água potável – para uso diário e consumo – à comunidade atingida pelo rompimento da Barragem do Vené, administrada pela Mineração Aurizona”, afirmou, no pedido judicial, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.}

_{Em relação à prisão das lideranças comunitárias, o Ministério Público remeteu cópia dos documentos e vídeos para a Polícia Civil e requisitou a instauração de inquérito policial. O mesmo material foi enviado para a Corregedoria da Polícia Militar a fim de apurar eventual crime de abuso de autoridade.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana recebeu, no último domingo (25), uma nova remessa de doses da vacina contra a COVID-19 (Novo Coronavirus).}

_{Ao todo, o município recebeu 1.113 doses. Ontem foram 80 Astrazeneca primeira dose continuando para idosos 63 a 65 anos e 90 doses da Coronavac para segunda doses direcionadas à idosos e profissionais de saúde.}

_{De acordo com a SEMUS (secretaria municipal de saúde), foi feita uma divisão para a aplicação das vacinas. E será retomada a vacina em idosos de 60 a 64 anos de idade.}

_{O secretário de saúde de Godofredo Viana, Emanuel Coimbra, ficou bastante contente com o recebimento das vacinas, relatou que é preciso todos manterem os cuidados necessários para não agravar o número de infectados.}

_{“Cada remessa de vacinas que recebemos, o nosso coração se alegra, vê a luz em um túnel praticamente escuro, e para voltarmos as nossas atividades, economia, educação com segurança. Pedimos a todos os godofredenses que continuem usando máscaras, mantendo distanciamento social, há número muito grande de pessoas a serem vacinas, grupo de risco. Vamos cuidar da nossa vida e assim cuidaremos dos outros.}

_{Em razão do descumprimento à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 no município de Mirinzal, o Ministério Público do Maranhão firmou um Acordo de não persecução civil com a farmacêutica Thalyta Poliana Rodrigues Ribeiro e a sua mãe, a técnica em enfermagem Elis Regina Rodrigues. O acordo foi proposto pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Igor Adriano Trinta Marques.}

_{A irregularidade ocorreu em razão da farmacêutica, apesar de pertencer ao grupo prioritário por ser profissional da saúde, ser integrante do quadro de funcionários do município de Pinheiro e não de Mirinzal, local onde ocorreu a aplicação da vacina. A facilitação teria ocorrido pela mãe da farmacêutica trabalhar no setor de vacinação do município.}

_{Thalyta alegou que só foi vacinada pois teriam sobrado duas doses das 222 destinadas aos profissionais de saúde de Mirinzal na primeira fase de vacinação. Ela ainda disse que a aplicação ocorreu às 11h20 do dia 16 de março. No entanto, de acordo com a Promotoria, outros profissionais de saúde da cidade ainda poderiam ser vacinados em razão do horário da aplicação das doses ser das 7h às 18h.}

_{No Acordo, a técnica em enfermagem assumiu a obrigação de sair do plano municipal de vacinação, portanto não podendo mais aplicar doses da vacina. Ambas ainda deverão apresentar o último contracheque para que seja calculado o pagamento de multa no valor de 50% dos seus salários.}

_{Os valores serão destinados a compra de equipamentos de proteção individual, máscaras e álcool em gel que deverão ser distribuídos aos profissionais de saúde de Mirinzal e à população de baixa renda.} 

_{As duas funcionárias também terão que veicular em suas redes sociais o conteúdo do Acordo, bem como um pedido de desculpas pela aplicação indevida da vacina. A comprovação deverá ser realizada por meio do encaminhamento de prints à Promotoria de Justiça.}

_{Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500.}

_{Completou 61 anos, comemorados na terça-feira (20), a professora Ângela Silva recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19, um presente para lá de especial para quem aguardava com ansiedade a chegada do imunizante. Ela e profissionais das escolas de todo o Maranhão comemoram a chegada da vacina que está sendo aplicada nas 19 Unidades Regionais de Educação do estado.}

_{A professora ressaltou a importância do início da vacinação para os profissionais da Educação. “Hoje eu ganhei um dos presentes mais importantes da minha vida. Estou fazendo 61 anos e recebi a vacina e é uma esperança, não apenas para mim e para os trabalhadores da Educação, mas para todos os profissionais do Brasil. O que nós queremos é que todo o povo brasileiro tenha acesso à vacina para que não percamos tanta gente”, expressou.}

_{O vice-governador Carlos Brandão ressaltou a importância da vacinação para os trabalhadores da Educação e revelou que o Governo do Estado está na busca por mais vacinas para agilizar o processo de imunização da população maranhense e combater a pandemia do novo coronavírus de forma ágil e eficaz.}

_{“Uma data muito importante para que a gente possa o mais rápido possível retornar às aulas presenciais. Estamos na luta para adquirir mais vacinas, temos uma proposta para comprar 4,5 milhões de doses da vacina russa [Sputnik V], porque a vacina do Governo Federal tem chegado de forma muito lenta. Vamos investir cerca de R$ 260 milhões para avançarmos no combate à Covid-19. O Maranhão vem trabalhando firme cada vez mais para se livrar desse inimigo invisível”, defendeu.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, usou a palavra esperança para definir o momento. “A vacinação dos profissionais da educação representa esperança para todos nós, porque demonstra que estamos cada vez mais próximos do retorno às escolas. Há pouco mais de um ano, as nossas escolas precisaram ser fechadas em respeito à vida, à saúde e à biossegurança de todos. A nossa expectativa é que, após a vacinação, retornemos de modo híbrido com segurança”, destacou.}

_{O professor do Centro de Ensino Juvêncio Matos, Raymundo Gomes, pegou Covid-19 e ficou entre a vida e a morte. A espera pelo imunizante finalmente chegou ao fim. Para ele, ter acesso à vacina representa o início de uma nova vida.}

_{“Hoje é um dia muito especial para todos nós profissionais da Educação. Vínhamos esperando por essa tão sonhada vacina, inclusive, no meu caso, já que eu tive a infelicidade de ser acometido por essa doença, mas graças a Deus hoje é o renascer de uma esperança por dias melhores. Agradecemos, profundamente, o Governo do Estado e toda a sua equipe, a Secretaria de Saúde e todos que estão colaborando, para que este evento aconteça”, destacou.}

_{No processo de vacinação dos profissionais da Educação estão incluídos professores, diretores de escola, merendeiras, pessoas do setor administrativo e todos os profissionais que têm contato presencial com os estudantes. A vacinação desses profissionais possibilitará o retorno mais rápido das aulas presenciais.}

_{O Governo do Estado vem intensificando suas ações para aquisição de novas vacinas e ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para comprar a vacina russa Sputinik V e acelerar o processo de vacinação no Maranhão. Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo até o dia 28 de abril para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atenda à deliberação.}

_{A vacina russa Sputnik V, produzida pelo laboratório Gamaleya, é certificada e autorizada por diversas agências sanitárias do mundo e já é utilizada por mais de 50 países, conforme publicação em revistas científicas internacionais. A utilização de novas vacinas será um reforço para acelerar o processo de imunização, proteger a população do Maranhão e garantir o direito à vida.}

_{Na última sexta-feira (23), o deputado estadual Duarte apresentou Indicação para ser instalada uma unidade do Viva/Procon em Paço do Lumiar, localizado a 26 km de São Luís. A proposta aconteceu após diálogo com a presidente dos órgãos, Karen Barros; com a prefeita Paula Azevedo; e com o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Diego Ricci.}

_{Com a unidade, luminenses terão acesso com mais facilidade a serviços básicos como emissão de RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), inscrições em concursos, além de registro de denúncias contra empresas, orientação de consumidores e fornecedores.}

_{“É de grande importância que um dos principais municípios da Região Metropolitana de São Luís, que é Paço do Lumiar, com uma população acima de 123 mil habitantes, tenha a sua própria unidade, para que os luminenses acessem serviços da cidadania com maior facilidade de deslocamento, mais qualidade, conforto e segurança, principalmente nesse período de pandemia”, disse Duarte.}

_{O deputado também destinou ao município emenda de R$ 500 mil para reforma da Feira da 10, localizada no Maiobão. Com as obras, o espaço ganhará novos boxes, telhados e banheiros, o que proporcionará melhores condições aos consumidores e aos mais de 50 feirantes que trabalham no local.}

_{Na tarde deste domingo (25) a estrada que dá acesso ao Distrito de Aurizona ficou bloqueada por várias horas devido uma manifestação pacífica realizada por populares.}

_{A manifestação teve como objetivo reivindicar melhorias no abastecimento de água do Distrito.}

_{“Estamos vivendo uma situação muito triste, queremos um abastecimento de água para toda comunidade e que seja feita de forma regular”. Disse uma moradora.}

_{No dia 25 de março, o principal rio que abastecia toda a comunidade, o Juiz de Fora, aonde fica instalada a ETA- Estação de Tratamento de Água, foi afetado devido um transbordamento de uma lagoa que fica nas dependências da Mineração Aurizona.}

_{Uma mulher de 53 anos foi presa na noite deste sábado (24), acusada de agredir um menor de idade com deficiência física, no povoado Coloninha, em Turiaçu.}

_{Moradores acionaram à Polícia Militar sobre um caso onde uma mulher embriagada e com suspeita de estar sobre efeitos de drogas teria agredido um adolescente com deficiente físico, de prontidão os policiais e conselheiros tutelares se deslocaram ao povoado, ao chegar na residência do jovem foi constatado a veracidade dos fatos.}

_{Os policiais foram em busca da agressora em sua residência onde a encontraram, ela recebeu voz de prisão e foi conduzida até a Delegacia Regional de Pinheiro sem lesões corporais.}

_{Um vídeo recebido pela redação do Blog do Celso Almeida, mostra a triste situação da saúde na cidade de Cândido Mendes, administrada pelo prefeito JOSÉ BONIFÁCIO “Facinho” PL.}

_{No vídeo gravado pelo neto de uma paciente que sofreu um AVC, o mesmo mostra indignação com uma cena triste. ” Não tem médico, as enfermeiras disseram que vai ter médico, só nos dias de terça e quarta-feira. Um absurdo pra quem precisa.}

_{Veja o vídeo abaixo:}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana iniciou, nesta última sexta-feira, dia 23,  o trabalho de vacinação contra o novo coronavírus de profissionais que trabalham na rede municipal de ensino da cidade de Godofredo Viana.}

_{A primeira etapa está contemplando servidores com idade acima de 55 anos.}

_{A imunização, vale destacar, está sendo realizada na Escola Iolanda Costa e Silva.}

_{As demais etapa da vacinação continuarão obedecendo as faixas etárias dos profissionais.}

_{O Ministério Público do Maranhão firmou, em 29 de março, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire para a correta implantação do Portal da Transparência no prazo de 60 dias. Assinaram o acordo a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza e o presidente da Casa Legislativa do referido município, Valderly Pereira da Silva.}

_{Pelo TAC, o Portal da Transparência deve ser implantado com ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso às informações de forma objetiva, transparente e clara, em linguagem de fácil compreensão.}

_{Devem ser disponibilizados dados detalhados e atualizados das despesas, receitas e dos procedimentos licitatórios. Igualmente deve constar a apresentação das prestações de contas, incluindo o Relatório de Gestão (correspondente ao ano anterior), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, estes dois com informações dos últimos seis meses.}

_{Outras informações obrigatórias são estrutura organizacional; remuneração de todos os agentes públicos; telefone, endereço e horário de atendimento ao público das unidades da Câmara; diárias e passagens com o nome do favorecido.}

_{O descumprimento parcial ou total das obrigações poderá ocasionar pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.}

_{O Portal da Transparência é previsto pela Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação).}

_{No TAC, foi destacado que a Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire não cumpria integralmente as obrigações legais, porque o Portal da Transparência da Casa Legislativa Municipal não estava adequado ao formato previsto em lei.}

_{O município de Governador Nunes Freire fica localizado a 224 km de São Luís.}

_{A esperança está para a Educação como um combustível que a mantém viva em difíceis momentos, como este que estamos atravessando. É a partir da Educação que enxergamos um horizonte de esperança, seja com a formação de indivíduos mais conscientes de seus direitos, por meio de uma aprendizagem transformadora, ou um mundo promissor e melhor para se viver com justiça e equidade.}

_{Steen Larsen, um dos mais renomados educadores europeus, após uma visita ao educador Paulo Freire, em sua residência em São Paulo, escreveu o artigo Pedagogia da Esperança: uma conversa com Paulo Freire, quando destacou as percepções de Freire sobre “sonhos e esperanças”, entre as quais destaco: “Mas nossos sonhos e nossas utopias não se realizam sozinhos. Nós precisamos criá-los, produzi-los, lutar para que se tornem realidades”, observou. Notadamente, não basta sonhar sem movimento, sem batalha.}

_{No Maranhão, mesmo antes do início da distribuição da vacina contra a Covid-19, o governador Flávio Dino trabalha, intensamente, para garantir a imunização do maior número de maranhenses possível para conter a pandemia no Estado, somado a outras medidas estratégicas, implementadas até aqui. Nesse contexto, cabe frisar que os profissionais da educação sempre estiveram entre os grupos prioritários para a vacinação.}

_{Desde o dia 20 de abril, vemos sonhos realizados e esperanças renovadas por todo o Estado, com a chegada da vacina aos profissionais da Educação. Em cada ponto de vacinação, desse imenso Maranhão, vemos lágrimas, sorrisos e expressões de esperança por um futuro que está, cada vez mais, próximo de todos nós – o retorno às escolas.}

_{Fiz questão de registrar a aplicação da primeira dose em um profissional da educação, ajoelhando-me para captar a melhor imagem pelo celular. Tive a honra de ver a empolgação da professora Ângela Silva, servidora pública de carreira, que completou 61 anos de vida, no dia que recebeu a primeira dose da vacina. “Hoje recebi um dos presentes mais importantes da minha vida, a vacina, que é uma esperança para mim e todos os profissionais do Brasil”, disse emocionada.}

_{Alegria contagiante senti, também, ao ver o vídeo que recebi da professora Maria Gorethe Sousa Santos, gestora da Escola Municipal Monteiro Lobato, em Presidente Dutra. “A gente se sente privilegiada. Muito obrigada, governador Flávio Dino, por ter nos favorecido com essa prioridade para receber a vacina. Isso nos dá a esperança de que nossas aulas presenciais podem voltar muito antes do que se havia planejado. A felicidade é geral!”.}

_{A imunização dos profissionais da escola é fruto da sensibilidade de um governo que trata a educação com a prioridade máxima de gestão. Por isso, nossa expectativa é vacinar 100% dos profissionais de todas as escolas maranhenses.}

_{Em nome de todos que fazem a educação do Maranhão, registro minha gratidão ao governador Flávio Dino e à parceria do secretário Carlos Lula, que, junto com toda a equipe da Secretaria de Estado da Educação, abre um novo horizonte de esperança na Educação, pois, a partir de agora, estamos em contagem regressiva para a abertura progressiva das nossas escolas.}

_{“Porque a nossa leve e momentânea tribulação produz para nós um peso eterno de glória mui excelente; Não atentando nós nas coisas que se veem, mas nas que se não veem; porque as que se veem são temporais, e as que se não veem são eternas.” 2 Coríntios 4:17-18.}

_{Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão}

_{O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republianos) perdeu, na noite de sexta-feira (23), seu segundo familiar para a Covi-19.}

_{Morreu em um hospital de Teresina, onde estava internado tratando-se da enfermidade, o secretário de Finanças e Planejamento da cidade, Talmir Rosa Neto, que era irmão do gestor.}

_{Talmir Franklin Rosa Neto, 54 anos, estava internado desde o mês passado, com sintomas graves da Covid-19. Nas últimas semanas, precisou ser intubado devido ao agravamento do seu quadro clínico.}

_{O secretário chegou a apresentar melhora, mas ontem, pouco depois das 22h, não resistiu.}

_{Pelo menos 16,5 mil pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Brasil têm registro de primeira dose da vacina da Coronavac e a segunda dose da Oxford/AstraZeneca, ou vice-versa, de acordo com o Datasus, sistema de informações do Ministério da Saúde.}

_{A maioria (14.791) começou a trajetória vacinal contra Covid-19 com a Oxford/AstraZeneca e recebeu uma segunda dose da Coronavac. Uma parte menor (1.735 pessoas) recebeu primeiro a Coronavac e depois a vacina de Oxford/AstraZeneca, segundo o sistema. A troca aconteceu em praticamente todo o país, com exceção do Acre e do Rio Grande do Norte.}

_{A informação é da Folha de S. Paulo.}

_{Segundo o levantamento, no Maranhão esse número chega a 421.}

_{Os dados referem-se apenas aos pacientes imunizados no primeiro mês da campanha vacinal (de 17 de janeiro a 17 de fevereiro), que retornaram para a segunda dose até 8 de abril.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou há pouco o aumento da exigência para envio de vacinas contra a Covid-19 aos prefeitos do Maranhão.}

_{A partir de agora, e pelos próximos sete dias, só receberão novas doses os municípios que comprovarem a aplicação de, pelo menos, 75% das doses recebidas.}

_{Na semana seguinte, a exigência será ainda maior: 80%.}

_{Nesta sexta-feira (23), o Maranhão recebeu 86,6 mil novas doses de vacinas.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por meio da assessoria jurídica da entidade, enviará até a primeira semana de maio a todos os gestores municipais a minuta do projeto que trata da nova destinação da receita do Imposto Sobre Serviços, ISS, provenientes das operações realizadas com cartões de crédito, planos de saúde, leasin e fundo de investimentos.}

_{Segundo o chefe da assessoria jurídica, Dr. Santiago, a minuta está sendo elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios que vai uniformizar as informações. “O documento trará orientações sobre todas as alterações promovidas pelas Leis Complementares 157/2016 e 175/202, aprovadas pelo Congresso Nacional”, assinala o assessor jurídico da Famem. Santiago chama a atenção para a urgência na aprovação de lei municipal que trata sobre a destinação da receita do ISS. A projeção é de que esses recursos somam entre 15 e 20 bilhões de reais rateado entre todos os municípios do país.}

_{Esta semana, Santiago esteve reunido com equipe técnica da prefeitura de Pedro do Rosário para tratar sobre o tema e outros assuntos relativos à administração pública como novas regras do marco regulatório do saneamento; administração tributária; cobrança de tributos municípios; repartição do ICMS entre outros.}

_{Na ocasião, o assessor da Famem também tratou sobre a habilitação junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente que permite arrecadação e gestão da receita originária do licenciamento ambiental. Maiores esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos em contato com a assessoria jurídica da Famem pelos telefones: (98) 2109-5416 / 5417.}

_{O Poder Judiciário da 1ª Vara de Maracaçumé concedeu uma liminar interditando, de imediato, um estabelecimento na cidade de Centro Novo do Maranhão. A decisão, assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, relata que o Ministério Público havia recebido denúncia de que no estabelecimento comercial conhecido como Bar do Diaquino ocorreria festas com participação de crianças e adolescentes, ingerindo bebidas alcoólicas.} 

_{A comunicação junto ao MP foi feita pelo Conselho Tutelar, que narra, ainda, ter acesso a vídeos demonstrando provável participação de menores de idade fazendo ‘strip-tease’ no citado estabelecimento, que fica no Povoado ‘Chega Tudo’. O MP requereu a interdição, até que o proprietário do bar apresente na Justiça alvarás do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, para demonstrar o regular funcionamento e adequação de suas instalações, bem como medidas adotadas para impedir o acesso ao local de crianças e adolescentes.}

_{“A Constituição Federal no art. 227 determina que ‘é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’ (…) Trata-se da máxima da proteção integral, alçada à condição de princípio regente de toda a disciplina normativa afeta às crianças e adolescentes”, fundamenta o magistrado na decisão.}

_{Ele destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no artigo 80 o seguinte: “Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público”.}

_{Para a Justiça, os vídeos que instruem o pedido não são suficientes para que se constate a presença de crianças e/ou adolescentes nas festas realizadas no Bar do Diaquino. “Entretanto, não se pode fechar os olhos para o ofício lavrado pelo Conselho Tutelar, órgão dotado do mister legal de velar pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes, dando conta da participação de menores de idade (…) Quanto ao perigo da demora, a despeito do órgão ministerial ter ajuizado com a ação, tão somente, nesta data, ao passo que foi notificado pelo Conselho Tutelar em meados de fevereiro deste ano, entendo que a proteção integral a que fazem jus as crianças e os adolescentes permite-se que se constate presente a todo o momento a necessidade de resguardar os seus direitos”, observa Raphael Amorim.}

_COVID-19

_{A liminar ressalta que, em plena pandemia da Covid-19, a aglomeração exposta nas mídias que instruem o pedido de interdição confronta com o que dispõe o Decreto Estadual nº 36.531/2021, o qual suspendeu em todo o estado a autorização para realização de reuniões e eventos durante o período de 05 de março a 18 de abril de 2021. “Logo, com base em toda esta fundamentação, diante da necessidade de proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes, ressoa límpida a necessidade de interditar, temporariamente, as atividades do Bar do Diaquino”, decide o juiz.}

_{Ele esclarece que, em não se podendo determinar com precisão um prazo para a interdição, ainda mais quando se busca tutelar de forma efetiva os direitos das crianças e dos adolescentes, entende-se ser prudente que a interdição perdure até a realização de audiência de mediação. “Não sendo alcançada a composição amigável entre as partes, proceder-se-á a uma nova avaliação sobre o período de duração da interdição deferida nesta decisão (…) O descumprimento desta liminar ensejará a aplicação de multa única no montante de mil reais”, finalizou o magistrado, designando para o dia 18 de maio a audiência de conciliação, que será realizada pelo CEJUSC por videoconferência.}

_{Em conjunto com a Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moedas da Polícia Federal e com a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão realizou três  prisões durante diligências da Operação Rebote Fakes 2, que investiga supostas organizações
criminosas suspeitas de falsificarem e revenderem moeda falsa pela internet.}

_{Segundo informações, um suspeito foi preso em São Luís e outra pessoa foi presa em Santa Rita. Com eles, foram apreendidos aproximadamente dez mil reais em cédulas falsas.}

_{Os envolvidos responderão pelo crime de moeda falsa, art. 289, §1º do CPB, cuja
pena é de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa.}

_{Os bancários maranhenses já começam a discutir a deflagração de uma GREVE GERAL SANITÁRIA em defesa da saúde e da vida da categoria e da população no Maranhão.}

_{Desde janeiro de 2021, o SEEB-MA tem solicitado a todas as esferas do poder público – municipal, estadual e federal – que os bancários sejam incluídos no grupo de vacinação prioritária contra a Covid-19. Afinal, a categoria exerce atividade essencial e não parou de trabalhar presencialmente durante a pandemia.}

_{Além disso, tem atuado na linha de frente da crise, em agências fechadas, sem ventilação natural, com aglomerações e alto risco de contágio pelo coronavírus, a fim de pagar o auxílio emergencial e evitar o colapso econômico-social do país. Vale ressaltar que o Governo Flávio Dino já incluiu diversas categoria na lista de imunização prioritária, mas excluiu os trabalhadores dos bancos, o que tem contribuído para o aumento do número de óbitos no Estado.}

_{Para se ter ideia, nos últimos meses, 14 bancários tombaram vítimas da Covid-19, além de milhares de maranhenses, que podem ter se contaminado nos bancos, um dos locais mais perigosos para a transmissão do vírus, segundo o médico especialista em doenças infecciosas da UFES, Crispim Cerutti.}

_{“Desde o início, cobramos do Governo Federal um lockdown nacional e, sobretudo, a vacinação em massa e gratuita para todos os brasileiros. Diante da omissão do presidente e do aumento do número de casos e óbitos, recorremos ao governador e aos prefeitos do Maranhão para garantirem a vacina não só para os outros trabalhadores, mas também, para os bancários, devido às peculiaridades já citadas da categoria, a fim de salvar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde. Caso, nos próximos dias, não haja uma resposta satisfatória e definitiva do poder público a respeito do pleito da categoria, não restará alternativa a não ser a deflagração de uma GREVE GERAL SANITÁRIA dos trabalhadores dos bancos. Os preparativos já começaram. Vamos à luta” – afirmou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.} 

_{O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota dessa terça-feira (20), projetos de decretos legislativos reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 15 municípios maranhenses por conta da pandemia da Covid-19.}

_{Integram a nova lista os municípios de Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda e Conceição do Lago-Açu.}

_{A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia já havia dado pareceres favoráveis aos projetos de decretos na reunião remota realizada na última segunda-feira (19).}

_{Projeto estabelecendo critérios para o reconhecimento de estado de calamidade pública veja:
O Projeto de Lei nº 216/2020, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT),  estabelece critérios para o reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios maranhenses.}

_{Durante a sessão, o parlamentar explicou que o PL 216/2020 define alguns requisitos para o recebimento de solicitações de decretos de calamidade pública, encaminhados pelas Prefeituras à Assembleia Legislativa, a fim de que os deputados possam apreciar as matérias com mais segurança.}

_{O deputado federal maranhense Josivaldo JP (Podemos) quer incluir mais algumas categorias entre as prioridades de vacinação contra Covid-19: pastores, padres e líderes espirituais.}

_{Proposta de autoria do parlamentar, com esse objetivo, foi apresentada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 20 (leia aqui o projeto).}

_{“A relevância da inclusão das autoridades eclesiásticas (Padres, Freiras, Sacerdotes) e Pastores Evangélicos no processo de imunização da COVID-19 são de suma importância, pois estão na seara de suas missões levando uma palavra de esperança aos doentes e em especial as famílias vitimadas pela pandemia, no fiel cumprimento de sua fé é de sua missão cristã, muito das vezes colocando em risco a sua integridade física para semear a boa nova (sic!)”, justifica Josivaldo em seu mal escrito projeto de lei.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A Polícia Civil do Estado do Maranhão por intermédio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos – DCCT/SEIC, efetuou as prisões em flagrante de duas pessoas, sendo uma mulher de 37 anos e um homem de 29 anos, por incorrerem nos crimes tipificados nos artigos 171 c/c, 71 e 154 todos do Código Penal Brasileiro.}

_{Os acusados foram presos em flagrante delito por estarem envolvidos em golpes realizados através do aplicativo WhatsApp contra Deputados Estaduais, Prefeitos e Empresários maranhenses, os quais em apenas 5 dias o prejuízo causado às vítimas foram mais de R$ 60 mil.}

_{O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas “emprestadas” pelos laranjas para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas que constavam em suas listas de contato.}

_{Os presos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário, onde ficarão à disposição da Justiça.}

_{As investigações contra esse grupo criminoso continuam. Agora o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos-DCCT/SEIC, irá apurar as participações de mais pessoas envolvidas nesse tipo de crime.}