_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) assinou, ontem terça-feira (20), ordens de serviços para a construção de três Escolas Dignas e reformas do Centro de Ensino José Maria de Araújo e do Farol do Saber Maria Veras C. Branco, no município de Olinda Nova do Maranhão. As obras receberão investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões.}

_{As três Escolas Dignas serão construídas nos povoados: Queluz, Coqueiro e São Benedito, em substituição a espaços educacionais inadequados que atendem essas comunidades. A previsão é de que em 120 dias as obras sejam concluídas.}

_{“Hoje é uma data muito especial para a querida Olinda Nova, onde assinamos as ordens de serviços para a execução de cinco obras educacionais, que são indicações dos deputados Glalbert Cutrim e Gil Cutrim. O município ganhará três Escolas Dignas de substituição e a reforma de sua escola de ensino médio e do Farol do Saber. Importantes equipamentos educacionais para o município”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{Para a prefeita de Olinda Nova, Conceição de Maria Cutrim, as obras serão de grande importância para a população olindense. “Agradecemos aos deputados pela indicação, ao secretário Felipe Camarão e ao governador Flávio Dino. Tais obras vêm para contribuir muito para o conhecimento dos nossos alunos, que precisam ter Escolas Dignas, de boa qualidade, e a reforma do nosso Farol do Saber, que será de extrema importância para nossa população”, reforçou a prefeita.}

_{As obras são indicações do deputado federal Gil Cutrim e deputado estadual Glalbert Cutrim. “Olinda Nova é uma cidade que temos raízes, município onde nossos pais nasceram, onde grande parte da nossa família reside até hoje e nós temos um carinho muito especial. Quero agradecer ao secretário Felipe e ao governador Flávio Dino pelo atendimento. Hoje estamos com o pé direito dando o pontapé nessas grandes realizações que teremos na educação do município, então ficamos muito felizes de estar aqui e agradecemos ao governador Flávio Dino pelo carinho com a cidade”, finaliza Glalbert Cutrim.}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, ontem terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 115/21, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que cria o ‘Selo Amigo da Saúde’, destinado a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins que adotem todos os protocolos sanitários de higiene e segurança alimentar contra a covid-19, em todo o Estado do Maranhão.}

_{De acordo com o PL, a iniciativa visa conceder certificação de segurança sanitária, agraciando os estabelecimentos que atendam essas exigências para garantir mais segurança aos clientes. A obtenção do selo somente será possível após a emissão do certificado de regularidade concedido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com aval da Vigilância Sanitária.}

_{Segunda a deputada Ana do Gás, a certificação visa estimular os estabelecimentos a adotarem todas as práticas de segurança sanitária para evitar o contágio pelo coronavírus, na retomada das operações. “E, assim, tornar os ambientes mais seguros aos clientes, já que esses espaços vão estar aptos para atender às pessoas com mais segurança, respeitando todos os regramentos de distanciamento social, segurança, higiene e desinfecção”, enfatizou a parlamentar.}

_{Para a obtenção do selo é necessária observar todos os procedimentos exigidos com relação ao correto distanciamento social, uso das máscaras e a devida troca após duas horas de sua utilização pelos funcionários, bem como assegurar o uso delas por  todos os clientes ao entrarem no ambiente e ao transitarem pelo espaço, além de disponibilizar álcool em gel em todos os locais de utilização comunitária, principalmente, próximo a lavatórios, maçanetas e sanitários.}

_{O selo terá prazo de validade de um ano, devendo o estabelecimento renová-lo após o término desse período, sendo tolerável o prazo de 30 dias para o protocolo do pedido de emissão do ‘Selo Amigo da Saúde’.}

_{Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 302.098, 31.}

_{Também tiveram os bens bloqueados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura; o então secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata Ltda e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso del Castilho.}

_{ENTENDA O CASO}

_{De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.}

_{Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relatou, na Ação, a promotora de justiça.}

_{O Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.}

_{“A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.}

_{Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.}

_{As investigações verificaram que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata teriam sido fornecidas por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.}

_{A Polícia Federal instaurou Inquérito Policial, no dia 17 de março de 2021, para apurar a conduta de uma técnica de enfermagem da Saúde Indígena do Polo Base de Barra do Corda que desviou doses da vacina CORONAVAC destinada à imunização da população indígena e aplicou em três familiares.}

_{Equipe da Polícia Federal se deslocou aos Municípios de Barra do Corda/MA e de Jenipapo dos Vieiras/MA para a colheita dos depoimentos dos envolvidos. Na oportunidade, a técnica de enfermagem confessou a prática delitiva e os parentes vacinados também confirmaram o recebimento das doses da vacinação.}

_{Com o desenrolar das investigações foi possível verificar que um enfermeiro ao qual estava subordinada a técnica de enfermagem acompanhou a vacinação indevida de dois parentes desta, tendo, inclusive, feito os registros da vacinação irregular de um deles.}

_{Com isso, a Polícia Federal indiciou a técnica de enfermagem no crime de peculato (art. 312 do CP) e o enfermeiro no crime de peculato a título de omissão imprópria (art. 312 c/c art. 13, §2º, “b” do CP), pois figurava na posição de garantidor, possuindo o poder e dever de agir para impedir a vacinação irregular, entretanto manteve-se inerte.}

_{A Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura supostas irregularidades nos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão, aprovou requerimento permitindo a realização de sessões da CPI dos Combustíveis em todos os municípios do Estado. A solicitação foi feita pelo presidente da Comissão, deputado Duarte Júnior (Republicanos), e aprovada por unanimidade na sexta reunião do colegiado, realizada nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa.}

_{“Nos próximos dias vamos realizar reuniões da CPI em outras cidades do Maranhão, com o objetivo de facilitar as investigações, fazer oitivas de pessoas de outros municípios e, consequentemente, alcançar o objetivo da CPI que é a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha em nosso Estado”, afirmou o parlamentar.}  

_{A reunião, que aconteceu de forma híbrida com participação presencial e remota dos deputados Welington do Curso, Ciro Neto, Ana do Gás, Zito Rolin, Zé Inácio e do relator, deputado Roberto Costa, aprovou ainda o requerimento apresentado pelo deputados Wellington do Curso, que tem como objetivo solicitar à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) informações por meio de relatório detalhando como se chega ao preço médio final ao consumidor, no Maranhão.}

_{Wellington apresentou ainda mais dois requerimentos, que serão apreciados na próxima reunião. Um deles é relativo à transparência dos atos da CPI. O deputado quer que as reuniões sejam transmitidas ao vivo e que os dados apurados pela Comissão sejam publicizados de forma que a imprensa tenha mais acesso a essas informações. O outro requerimento do parlamentar solicita à relatoria da CPI informações que comprovem que mais de 70 por cento dos postos cometeram algum tipo de irregularidade durante o mês de fevereiro.}

_{A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, ontem segunda-feira (19), cerca de 50 matérias, entre projetos de lei, Medidas Provisórias, moções e decretos legislativos de reconhecimento de calamidade pública em mais 16 municípios maranhenses, relacionados ao combate à pandemia da Covid-19. A reunião, realizada de forma remota, foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB).}

_{Uma das medidas provisórias é a de nº 346/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016, instituindo o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, visando à ampliação do programa realizado em parceria com os municípios.}

_{Outra MP analisada foi a de nº 347/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens localizadas no Estado, em compensação aos reflexos da pandemia sobre o setor do turismo. O benefício será no valor de R$ 1.000 pago em cota única. A matéria foi relatada por Adelmo Soares.}

_{O presidente da CCJ foi também relator de 16 projetos de decretos legislativos aprovando o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda, Santa Inês e Conceição do Lago-Açu.}

_{A CCJ deu sinal verde também à emenda modificativa que regulamenta a decretação de calamidade pública em municípios, proposta pelo deputado Zé Inácio Lula (PT). Segundo o autor, a proposição visa estabelecer requisitos e resguardar mais os deputados, por ser dever da Assembleia tratar do reconhecimento da decretação de calamidade.}

_{De autoria parlamentar, alguns projetos receberam parecer favorável e outros foram reprovados pela CCJ por conta da inconstitucionalidade das matérias. Um dos projetos que receberam parecer positivo é o PL nº 179/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui o “Dia do Produtor Rural Maranhense”, a ser celebrado anualmente em 8 de janeiro, tendo como relator deputado Adelmo.}

_{Também vai para apreciação do Plenário o PL nº 153/2021, de autoria do deputado Doutor Yglésio (PROS), que dispõe sobre o respeito ao uso do nome social em lápides de pessoas transexuais, transgêneros e travestis. Essa proposição foi relatada por Ciro Neto.}

_{Ciro Neto é o autor do projeto de lei nº 168/2021 que institui o “Dia Estadual do Profissional da Fiscalização Agropecuária”, que seria celebrado anualmente em 15 de junho, mas a matéria não passou por ser de iniciativa do Governo do Estado.}

_{Além de Adelmo Soares, participaram também da reunião os deputados Doutor Yglésio, Ciro Neto, Roberto Costa (MDB), Zé Inácio Lula (PT) e Wellington do Curso (PSDB).}

_{Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 302.098, 31.}

_{Também tiveram os bens bloqueados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura; o então secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata Ltda e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso del Castilho.}

_{ENTENDA O CASO}

_{De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.}

_{Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relatou, na Ação, a promotora de justiça.}

_{O Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.}

_{“A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.}

_{Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.}

_{As investigações verificaram que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata teriam sido fornecidas por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.}

_{Denúncia apresentada na noite deste domingo (18) pelo Fantástico mostra que o deputado federal maranhense Marreca Filho (Patriotas) abastecido 1.180 litros de combustível apenas no dia em 21 de dezembro de 2019.}

_{A reportagem tratava do uso de verba indenizatória para a compra de combustíveis.}

_{Marreca Filho é o atual coordenador da bancada do Maranhão em Brasília, e à TV Globo alegou ter perdido ou rasgado as notas fiscais que comprovariam a regularidade dos abastecimentos.}

_Gastador

_{Esta é a segunda revelação de gastos exorbitantes feitos por parlamentares maranhenses neste fim de semana.}

_{O “Ranking dos Políticos”, por exemplo, mostrou que senador Roberto Rocha (sem partido) é o que mais gasta com assessores no Senado: R$ 611 mil por mês}

_{Os trabalhadores da educação do ensino básico e superior, que estejam em atividade, iniciarão a vacinação contra a Covid-19 nesta terça-feira (20). As doses da vacina serão utilizadas de acordo com a orientação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), devendo, obrigatoriamente, considerar os seguintes critérios: trabalhadores da educação, tanto do ensino básico como do ensino superior, das Redes Federal, Estadual, Municipal e Particular; professores e outras categorias de profissionais em atividade, com idade de 55 anos ou mais.}

_{A vacinação ocorrerá por etapas, estendendo-se gradativamente de acordo com as pautas de distribuição das doses de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde. Em São Luís e Imperatriz, o Estado vacinará somente professores da Rede Estadual e Federal. Na capital maranhense, haverá um drive-thru no São Luís Shopping e ainda serão disponibilizadas duas escolas para servir como pontos de vacinação. Em Imperatriz, o drive-thru acontecerá no Imperial Shopping e uma escola também será utilizada como local para a vacinação dos profissionais da educação.}

_{Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, as escolas já foram indicadas para servir com posto de vacinação. Com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Saúde vacinará todos os profissionais da educação de todas as redes nestas escolas que receberam indicação. Este ato não impede que as prefeituras coloquem outros pontos de vacinação para a rede municipal, possibilitando que os profissionais da educação possam utilizar outros espaços para a sua vacinação. Nas demais cidades, o processo de vacinação de todas as redes será liderado pelas prefeituras, que determinarão os locais e a dinâmica para vacinar os profissionais da educação.}

_{Os trabalhadores da educação, que estão aptos a se vacinar, conforme critérios estabelecidos, devem ficar atentos aos documentos que serão exigidos para poder garantir a aplicação da dose. No dia da vacinação, será necessária a apresentação de contracheque ou declaração de vínculo emitida pelo serviço onde o trabalhador da educação está cumprindo a sua função, para a comprovação do vínculo ativo.}

_{Em resolução assinada na última sexta-feira (16), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MA) aprovou a execução da campanha de vacinação contra Covid-19, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com os municípios, para os trabalhadores da educação do ensino básico e superior, visando à respectiva celeridade da cobertura vacinal desse público-alvo.}

_{A Resolução Nº 09/2021 considera o cenário epidemológico atual da Covid-19 no Estado do Maranhão e leva em conta que as escolas são ambientes fechados, com grande número de pessoas, e a execução regular de atividades coletivas constitui risco elevado de ocorrência de casos da doença entre os trabalhadores da educação, tanto do ensino básico como do ensino superior. Considera ainda que as escolas constituem serviço essencial, e a retomada das aulas presenciais é de grande relevância, onde os trabalhadores da educação devem ser incluídos no grupo prioritário para receber a vacinação.}

_{Pouco ou nenhum acesso a água corrente, casas de um cômodo para mais de cinco moradores e trabalho informal são as condições de vida mais propícias para contágio pelo novo coronavírus. Favelas e bairros pobres apresentam, por isso, as piores taxas de Covid-19 no Brasil e fora. Mas há uma exceção: o Maranhão, estado com maior proporção de habitantes na extrema pobreza, e onde se localizam algumas das cidades brasileiras mais pobres. Na pandemia, o estado registra a menor taxa de óbitos por 100 mil habitantes entre as 27 unidades da federação – e nem as autoridades de saúde locais têm uma explicação definitiva para esse cenário.}

_{Segundo o painel do site Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta sexta-feira, 16, o Maranhão tem 95 mortes por 100 mil habitantes – é o único estado com o índice abaixo de 100. Depois vem a Bahia, com 114. O pior lugar da pandemia no Brasil é o Amazonas, onde morrem 293 pessoas a cada 100 mil habitantes. A média nacional está em 171.}

_{Marajá do Sena, no Oeste maranhense, já recebeu o título de município mais pobre do país. Reportagem do Projeto Colabora de 2018 constatou que, na ocasião, 78% da população da cidade viviam na pobreza, ou seja, com menos de 5,50 dólares por dia, segundo critérios do Banco Mundial. Apenas 2% tinham emprego formal, e 86% das casas não tinham banheiro nem água encanada. Em toda a pandemia, o município registrou até agora cinco óbitos, o que lhe confere uma taxa de 64 óbitos por 100 mil habitantes – segundo projeção do IBGE para 2020, moram lá 7.775 pessoas.}

_{Segundo a promotora Ilma Pereira, entre as possíveis explicações para o relativo controle da pandemia no Maranhão está o fato de as estradas precárias restringirem a circulação de pessoas e, portanto, do vírus. Nos municípios do interior, a falta de opções de lazer mantém os moradores em casa. “Não tem balada, restaurante, equipamento que favorece contaminação. As pessoas não viajam de férias para os Lençóis ou Recife, não pegam aeroporto”, resumiu Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA.}

_{O secretário de Saúde do estado, Carlos Lula, não concorda com essa análise. Segundo ele, tanto há circulação pelo estado que o vírus chegou a todos os municípios.}

_{Outro aspecto a ser analisado é a rede de saúde. Lula disse que a debilidade do sistema municipal fez com que a gestão das unidades de pronto atendimento, em geral atribuída às cidades, seja da competência do estado. Na pandemia, isso se mostrou uma vantagem, porque a rede estadual tem atenção secundária e terciária também, dando resposta mais funcional aos casos de Covid. Na segunda onda, com a explosão de muitos casos graves ao mesmo tempo, a porta de entrada no sistema dava acesso direto a atendimento de maior complexidade.}

_{Lula atribui à expansão da rede hospitalar a principal explicação da resposta do estado ao vírus. O governo diz que inaugurou quase quinhentos leitos hospitalares em 2020, primeiro ano da pandemia. Alguns foram desmontados com o arrefecimento do vírus e reativados na segunda onda, em 2021, que já conta com 983 leitos adicionais.}

_{Da Revista Piauí}

_{Servidores públicos estaduais, municipais e empregados públicos e privados do Estado do Maranhão, beneficiados pela Lei Estadual n° 11.274/2020 – Lei dos Consignados, não deverão ser obrigados ao pagamento de novos juros ou correção monetária em parcelas suspensas no ano passado.}

_{A orientação é do PROCON/MA, que alerta para a prática ilegal que tem sido realizada por algumas instituições financeiras no estado.}

_{“Se o consumidor teve empréstimo consignado suspenso pela lei estadual no ano passado, e agora o banco está cobrando uma nova dívida, com novos juros, isto é ilegal. É considerada uma cobrança indevida, segundo o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor”, explicou a presidente do órgão Karen Barros.}

_Suspensão

_{Publicada em junho de 2020, a Lei Estadual n° 11.274 suspendeu por 90 dias, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos no Maranhão.}

_{Alterada ainda por outra lei, a Estadual n° 11.298/2020, a norma previu que além de não serem aplicados juros, multas ou correção monetária sobre os valores que ficariam em aberto, as parcelas suspensas deveriam ser incorporadas ao final dos contratos, respeitando regras como o limite de comprometimento do salário dos servidores ou então serem pagas de acordo com condições facilitadas e favoráveis ao consumidor.}

_{Na prática, o PROCON/MA tem recebido denúncias de que bancos estariam incluindo novos valores, que aumentam a dívida total previamente contratada.}

_{“Se isso acontecer, orientamos que o consumidor procure imediatamente o PROCON para registrar uma reclamação, informando o valor da dívida original, valores suspensos e novos valores que estão sendo cobrados pelos bancos”, alertou Karen Barros.}

_{O Ministério Público do Maranhão encaminhou, ontem sexta-feira, 16, Recomendação para o Município de Tutoia, na pessoa do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como Diringa, para que sejam exonerados parentes seus nomeados para cargos de secretários municipais, secretários adjuntos e cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada.}

_{O titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, requisitou que seja encaminhado ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, documento comprobatório dos atos administrativos praticados para o cumprimento da Recomendação.}

_{Conforme procedimento investigatório do Ministério Público, o prefeito de Tutóia nomeou os próprios filhos como secretários adjuntos e sobrinhos para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, bem como nomeou, como secretários municipais, pessoas que não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou correlata.}

_{Para o promotor de justiça, as nomeações configuram a prática de nepotismo, o que viola a Constituição Federal, definida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal como “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.}

_{Na condição de secretários municipais que não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou qualificação técnica para o exercício do cargo, estão Tony Rayder Filgueiras Lima Baquil (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Helimárcio Sousa Costa (Agricultura Familiar) e Rodrigo Silva Sales (Esporte e Lazer).}

_{Como secretários municipais adjuntos com relação de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, ou vereadores, estão Kelle Roberta Filgueiras Lima Baquil e John Rayder Filgueiras Lima Baquil.}

_{Entre os ocupantes de cargos comissionados alcançados pela Recomendação encontram-se Karine Neves Baquil, Antônio Jamílson Neves Baquil, Francinato do Nascimento Baquil, Wanderson da Silva Baquil, Magda Maelly Silva Baquil, Diego Silva Baquil, Ismara Silva Baquil, Odaílton José Matos Araújo, Orlênio de Jesus Matos Araújo, Maimonedes Matos Araújo, Tamara Raimunda Matos Araújo.}

_{A Recomendação do Ministério Público orienta que todos os nomeados em relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município ou vereadores sejam exonerados imediatamente.}

_{CARGOS POLÍTICOS}

_{Embora os secretários municipais não sejam enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, por se tratarem de cargos de natureza política, para o Ministério Público, os secretários Tony Rayder Lima Baquil, Helimárcio Sousa Costa e Rodrigo Sales não devem ser beneficiados, porque, “além de não serem portadores de qualquer curso superior, não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou correlata, o que revela a ausência de qualificação técnica para o exercício eficiente do cargo”.}

_{Quanto ao cargo de secretário municipal adjunto, o promotor de justiça de Tutóia esclarece que o mesmo possui natureza administrativa e não política, por ser a pessoa escolhida e associada ao titular de uma pasta (Saúde, Educação etc.) para auxiliá-lo em suas funções. Portanto, está sujeito à vedação da prática de nepotismo prevista na Súmula Vinculante nº 13.}

_{DEFINIÇÃO DE PARENTES}

_{Citando o artigo 1.594 do Código Civil, o promotor Fernando José Alves Silva explica que os pais e os filhos são parentes de 1º grau; os irmãos, avôs e netos são parentes de 2º grau; e os bisavós, tios, sobrinhos e bisnetos são parentes de 3º grau. Já o parentesco por afinidade, conforme o artigo 1.595, é aquele em que cada cônjuge ou companheiro se alia aos parentes do outro.}

_{Agora pouco foi descoberto que o número do prefeito de Carutapera, Dr. Airton foi clonado por bandidos.
Um texto de alerta está sendo compartilhado pelo assessoria do prefeito para que as pessoas não caiam nos golpes que certamente os bandidos deverão tentar por em prática.}

_{Em meio ao bombardeio que o vem ameaçando, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acrescentou mais um item na sua já extensa lista de pretensões em relação ao Maranhão: eleger o senador Roberto Rocha (sem partido) sucessor do governador Flávio Dino (PCdoB). De acordo com fonte bem situada no arraial bolsonarista, o que até pouco tempo era apenas uma vaga intenção do senador Roberto Rocha – que avaliava também disputar outros mandatos, como tentar a reeleição e retornar à animada planície da Câmara Federal -, a ideia de entrar na disputa pelo direito de residir e trabalhar no Palácio dos Leões ganhou estatura de projeto engendrado pelo Palácio do Planalto.}

_{De acordo com a mesma fonte, Roberto Rocha e Jair Bolsonaro já teriam tratado do assunto em conversa reservada, tendo o senador saído da reunião autorizado a cair em campo em busca de consistência eleitoral. O primeiro acerto poderá ser feito com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), que em conversas preliminares teria sinalizado forte interesse numa composição “abençoada” pelo presidente da República.}

_{O projeto de poder de Roberto Rocha não é novo, e ficou bem claro quando, meses após se eleger senador pelo PSB e com o apoio decisivo do então candidato a governador Flávio Dino, rompeu com o mesmo, entrou na disputa do Governo em 2018, mas foi duramente reprovado nas urnas. Fora do grupo, migrou para o PSDB e abraçou sem reservas o projeto de poder do presidente Jair Bolsonaro, de quem se tornou aliado de proa e defensor o incondicional.}

_{Em contrapartida, Roberto Rocha se tornou o principal porta-voz do presidente Jair Bolsonaro no Maranhão, ao lado da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge – que deve deixar o PSDB e se filiar ao partido ao qual se filiarem o senador e o presidente. Continue lendo aqui…}

Do Ribamar Correa/Repórter Tempo

_{Em entrevista nesta quinta-feira (15) a um programa webjornal, o governador Flávio Dino (PCdoB) chamou o presidente Jair Bolsonaro de “serial killer”. O governador também defendeu a interrupção do mandato do presidente. “Não há dúvida que essa é uma necessidade tanto sob a ótica jurídica quanto sob a perspectiva política”, afirmou.}

_{“O conjunto da obra do Bolsonaro enseja múltiplos crimes de responsabilidade. Desde o ponto de vista fiscal, essa tentativa de golpe. Coação no Judiciário, no Legislativo. Ameaças aos governadores com violação do princípio federativo. É um serial killer. Ele pega os tipos penais da Lei 1.079 e percorre com maestria. Um dos pontos altos, o que ele faz melhor na vida, é cometer crime de responsabilidade”, falou.}

_{Para o governador não faltam justificativas para o impeachment de Jair Bolsonaro. “Jurídica uma vez que estão configurados crimes de responsabilidade do artigo 85 da Constituição e da Lei 1.079/50. E politicamente porque estamos vendo os efeitos terríveis, danosos, danos irreparáveis, traduzidos nessa lesão máxima no mundo do direito que é a perda do direito à vida.”
Apesar do Brasil figurar entre os países que atualmente mais vacinam no mundo em números absolutos, para Dino o presidente sabotou a vacinação no país.}

_{Questionado sobre a CPI do Covidão, o comunista demonstrou tranquilidade. “Quem não deve, não teme, Quem deve, teme. Não vejo nenhum problema. Se quiser olhar os recursos federais aqui no Maranhão, vou mostrar tudo em relação ao governo do estado. O que não aceitamos é que recursos que não foram repassados para o estado sejam colocados na nossa conta por politicagem do presidente da República”, avisa.}

_{De O Estado}

_{Estudantes das cidades Santo Amaro e Presidente Vargas terão mais conforto e segurança na ida à escola. Ontem quinta-feira (15), o vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino, fez a entrega de mais dois ônibus escolares novos e equipados, que irão beneficiar estudantes da rede pública, residentes na zona rural dos municípios.}

_{O vice-governador Carlos Brandão pontuou que a entrega dos veículos faz parte de um conjunto de ações que contribui para a melhoria da educação no Maranhão.}

_{“Já são várias entregas de ônibus escolares pelo Governo do Estado, totalizando 137 veículos. Educação se faz com escolas de qualidade, com professores qualificados, com transporte escolar e com merenda escolar. O Governo tem investido nesse conjunto de ações e o resultado está aí. Nos últimos seis anos, melhoramos sensivelmente nossa posição no Ideb. Portanto, estamos no caminho certo”, frisou Brandão.}

_{O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, disse que a entrega dos veículos é uma demonstração de que o governo Flávio Dino, e do vice-governador Carlos Brandão, é um governo municipalista.}

_{“É um modo de demonstrar que esses veículos servirão tanto para os alunos do município, quanto para os alunos do estado. Evidentemente que, nesse momento, não será possível, em razão da pandemia. Mas já estamos preparando as condições para que, assim que as aulas puderem voltar, de maneira híbrida ou presencial, esses alunos possam ser transportados com dignidade”, completou.}

_{O prefeito de Santo Amaro, Leandro Moura, agradeceu ao Governo do Maranhão por mais este benefício, destinado ao município, e expressou este sentimento. “Eu quero, aqui, agradecer ao governador e ao secretário Felipe Camarão por essa importante entrega”, finalizou.}

_{A prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Rodrigues, também elogiou o governo estadual. “Eu quero reconhecer o empenho do Governo do Estado. E nós estamos muito felizes; isso eu falo em meu nome, enquanto representante da população da nossa cidade, Presidente Vargas”, comemorou.}

_Investimento

_{As aquisições dos dois ônibus somam o valor de R$ 407.632,00 e foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual.}

_{Os veículos são equipados com assentos reservados, com cintos de segurança de quatro pontos e possuem itens de acessibilidade que possibilitam maior segurança para o embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou com mobilidade reduzida.}

_{O governador Flávio Dino nomeou, na desta quinta-feira (15), o deputado estadual Zé Inácio (PT) como vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{A decisão ocorreu após reunião do chefe do Executivo Estadual com o parlamentar, o núcleo político do governo, os secretários estaduais, Rubens Júnior, Marcelo Tavares e Márcio Jerry, e o atual líder do governo na Alema, deputado Rafael Leitoa (PDT).}

_{O deputado Zé Inácio integra o bloco de deputados que formam a base do governador Flávio Dino no Legislativo Estadual e é um importante representante da esquerda maranhense no Parlamento.}

_{Rafael Leitoa e Zé Inácio trabalharão juntos na defesa da aprovação de matérias importantes que são enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia, de interesse de toda a população maranhense.}

_{O prefeito Sissi Viana assinou decreto determinando a antecipação da férias dos servidores da rede municipal de ensino da cidade de Godofredo Viana.} 

_{A medida visa evitar a proliferação do novo coronavírus, neste momento no qual o índice de contágio do novo coronavírus continua em alta no Maranhão, e, desta forma, preparar o retorno do ensino de forma híbrida ou presencial, o que dependerá das taxas de disseminação da Covid para os próximos meses.} 

_{De acordo com o decreto, as férias dos funcionários do magistério será antecipada de julho para o período compreendido entre os dias 19 deste mês à 18 de maio.} 

_{Desde o início da pandemia, ainda no ano passado, Sissi Viana adotou diversas medidas que estão em consonância com os órgãos sanitários e que fizeram com que Godofredo Viana apresentasse uma das menores taxas do Estado no que se refere à infecção e mortalidade.}

_{O governador Flávio Dino anunciou agora pouco a vacinação dos trabalhadores da Educação. A imunização abrangerá as redes federal, estadual, municipal e particular.}

_{“Inclui todas as categorias, professores e outros profissionais de educação que trabalhem nas escolas, faculdades e universidades”, anunciou Dino.}

_{Clique e veja o vídeo.}

_{O Vereador Jaelson de Araújo Ribeiro ” o professor Jaelson” (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (15) o Requerimento que solicita criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a responsabilidade quanto a possibilidade de irregularidades em contratos da Prefeitura de Cândido Mendes, comandada pelo prefeito José Bonifácio ” Facinho”.}

_{Como justificativa, o parlamentar informa que ” Imprensa tem divulgado, cotidianamente, as denúncias, e por dever e obrigação que a Câmara de Vereadores dê uma resposta a sociedade sobre a veracidade dos fatos. Disse o vereador.}

_{Os contratos a serem investigados são:}

_{Contrato de Coleta de lixo.}

_{Contrato para aquisição de combustível.}

_{Detido após um voo rasante próximo a banhistas na praia do Caju, no município maranhense de Nova Iorque, o engenheiro mecânico Nivaldo Alves Correa, conhecido como Cabeludo, afirmou que fez a manobra com a intenção de tirar fotos panorâmicas do local.}

_{As imagens, segundo ele, seriam usadas pela prefeitura para promover o turismo na região.}

_{Um vídeo feito por um dos presentes flagrou o momento em que o avião passou alguns metros acima de banhistas no último domingo (11). Na gravação, é possível ver que a aeronave faz uma curva perto da água e arremete logo em seguida, sem retornar. O registro circulou pela internet e chamou atenção das autoridades, que acionaram agentes da cidade vizinha São João dos Patos, onde ele mora, para que prendessem o piloto em flagrante.}

_Do Época

_{O prazo de encerramento das inscrições para bolsas de pesquisa em Educação foi prorrogado para o dia 25 de abril, com ampliação do público-alvo. Agora, podem participar estudantes de graduação em qualquer licenciatura plena e/ou de qualquer Mestrado Acadêmico e Profissional de universidades públicas do Maranhão. O tema é “A educação no Maranhão nos últimos cinco anos” e a seleção vai destinar cinco bolsas a estudantes de graduação, no valor de R$ 500 mensais cada uma, e cinco bolsas para mestrandos, de R$ 1 mil mensais cada. A duração do incentivo será de cinco meses.}

_{Os pesquisadores devem comprovar não possuir vínculo empregatício ou outra modalidade de bolsa no ato de sua inscrição. As pesquisas deverão ser individuais e os pesquisadores só poderão participar desta convocatória com uma proposta de pesquisa, que é de livre construção, podendo ser adequada ao contexto da pandemia.}

_{A inscrição pode ser realizada até as 23h59 do dia 25 de abril de 2021. Para efetivá-la, o candidato deve enviar um e-mail para pesquisamaranhao@flacso.org.br com os seguintes documentos: comprovante atualizado de matrícula de curso de graduação ou de mestrado realizado em instituição superior pública do Maranhão; currículo vitae em formato completo; carta de recomendação (no máximo 2 laudas) do/a professor/a orientador/a da universidade a que o/a proponente está vinculado/a, dando ciência da pesquisa a ser desenvolvida (modelo livre); proposta de pesquisa (com o máximo de 10 laudas), declaração de não vínculo empregatício e ficha de inscrição preenchida.}

_{As propostas de pesquisa deverão contemplar a Educação Básica no Maranhão, no que diz respeito ao regime de colaboração, ensino médio, ensino médio integrado, à gestão democrática e formação de professores. O objetivo é que as pesquisas contribuam para o aprimoramento de políticas públicas em educação, para que os dados científicos sejam transformados em produtos ou propostas de apoio pedagógico, possibilitando o desenvolvimento social, cultural, político e, sobretudo, educacional, das comunidades.}

_{Para mais informações, consulte o Edital.
Errata do Edital.}

_{O presidente da CPI dos Combustíveis, deputado estadual Duarte (Republicanos), em entrevista concedida, na última quarta-feira (14), ao programa JMTV 2ª Edição, apresentou dados resultantes das apurações já realizadas.} 

_{O parlamentar explicou que as investigações consistem na quebra de sigilo em mais de 200 postos de combustíveis na Grande Ilha de São Luís e no interior do estado, apontando, por exemplo, que a cada dez postos, sete aumentaram preços de forma abusiva.}

_{“As irregularidades nos preços se caracterizam por reajustes acima dos anunciados pela Petrobras, que só este ano foram oito, sendo seis para mais. Além disso, alguns desses aumentos antecederam à definição de preços da estatal, ainda que o estoque do combustível fosse comprado pela distribuidora pelo valor antigo”, disse Duarte.}

_{Afirmou, ainda, que os abusos estão relacionados com a antecipação do reajuste que vigoraria em data posterior.}

_{“73% dos postos fizeram reajuste considerado abusivo, ou seja, sem qualquer tipo de autorização por parte da Petrobras. Esses elementos são fundamentais para que o relatório da CPI possa dar ensejo a uma possível ação que venha determinar o valor cobrado ao consumidor”, esclareceu.}

_{Fiscalização}

_{Na última terça-feira (13), tiveram início as fiscalizações em postos, inicialmente, na Grande Ilha de São Luís. Em um único dia, 11 postos receberam a visita da CPI dos Combustíveis, que acompanhou a operação do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).}

_{Na oportunidade, foram avaliados vários itens, como volumetria, qualidade da bomba, lacre, entre outros. A CPI dos Combustíveis se reúne às segundas-feiras e tem prazo de 120 dias para a conclusão do relatório.}

_{O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira, 15, a Operação Laços de Família, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Trinta e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.}

_{Participaram da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães, além dos promotores de justiça e servidores do Gaeco. Em São Luís, 16 endereços foram visitados pelas equipes.}

_{Em Miranda do Norte, foram realizadas buscas na sede da Prefeitura, Comissão Permanente de Licitação e em algumas Secretarias Municipais, como Saúde, Educação, Obras, Administração, Assistência Social e Transportes. Nos três municípios também foram cumpridos mandados em endereços comerciais e nas residências dos sócios das empresas envolvidas e de pessoas ligadas a eles.}

_ESQUEMA

_{As investigações tiveram início a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão, que assim como o MPMA, integra a Rede de Controle da Gestão Pública – a respeito de desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão.}

_{O ex-gestor teria utilizado recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo artifício teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal José Lourenço Bonfim Júnior (Júnior Lourenço), que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.}

_{A ligação entre os ex-gestores, de acordo com as investigações, vai além da política. Carlos Eduardo Belfort foi secretário de Saúde, tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde e presidente da Comissão Permanente de Licitação na gestão de Júnior Lourenço. Além disso, sua mãe, Helena Fonseca Belfort, é sócia do deputado na empresa J L B J Construções.}

_{Já Allana Maria Castelo Branco Belfort, esposa de Carlos Eduardo Belfort, é a atual secretária de Administração, Planejamento e Finanças de Miranda do Norte. A atual prefeita do município, Angélica Maria Sousa Bonfim, é mãe de Júnior Lourenço.}

_{ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA}

_{As investigações apuram a existência de uma organização criminosa criada com o objetivo de desviar recursos públicos. O esquema seria operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de processos licitatórios fraudulentos. Essas empresas não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados.}

_{O trabalho investigativo também apontou ligações entre essas empresas, os ex-prefeitos investigados, seus familiares, empregados e amigos.}

_{A organização estaria dividida em três núcleos: o político, representado por Júnior Lourenço e Carlos Eduardo Belfort; o administrativo, composto por servidores públicos como secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação e fiscais de contratos; e o empresarial, que seria chefiado por Tiago Val Quintan Pinto Frazão e composto pelos sócios das empresas criadas para disputar as licitações irregulares.}

_{Tiago Val Quintan, inclusive, chegou a ser tesoureiro da Prefeitura de Miranda do Norte, por um curto período, durante a gestão de Júnior Lourenço. As empresas participantes do esquema seriam de propriedade de “laranjas” do líder do núcleo empresarial, muitos deles de sua própria família.}

_{Quatro contratos firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas “PM Construções e Serviços Ltda.”, “F Cipião Prazeres” e “J Rodrigues Macedo”, por exemplo, teriam totalizado um dano de R$ 22.061.477,53 aos cofres municipais. Esse, inclusive, é o valor do bloqueio das contas correntes, poupanças e aplicações dos investigados, solicitado pelo Ministério Público.}

_APREENSÕES

_{A operação realizou a apreensão de celulares, computadores, tablets e documentos em diversos endereços. No escritório de Tiago Val Quintan, por exemplo, foram encontrados muitos documentos relacionados à Prefeitura de Miranda do Norte. De acordo com o Gaeco, esses documentos comprovam o vínculo do empresário com a administração municipal no período investigado.}

_{Documentos da Prefeitura de Miranda do Norte também foram encontrados no endereço residencial do deputado Júnior Lourenço.}

_{Os documentos e equipamentos eletrônicos serão analisados pelo Ministério Público do Maranhão e Polícia Civil. Todos os investigados foram intimados a prestar depoimento.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) assinou, nesta quarta-feira (14), a Ordem de Serviço para a construção de uma unidade plena do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), no município de Tuntum. A obra, que terá investimento de mais de R$ 10 milhões, tem previsão para conclusão em 12 meses.}

_{Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, é um dia muito importante para todos que compõem o governo e também para a população de Tuntum.}

_{“Um investimento de mais de R$ 10 milhões que beneficiará a população com uma unidade plena do Iema, levando educação em tempo integral e ensino profissional para nossos jovens tuntuenses. Uma obra de grande importância, que conta com a contribuição da prefeitura de Tuntum, que doou o terreno e fará a terraplanagem. Até o final do mês, se Deus nos permitir, daremos início efetivo à obra”, destacou o secretário.}

_{“Nós vamos iniciar amanhã mesmo a limpeza do terreno e, em nome do nosso povo, agradeço a atenção que tem sido dada pelo estado, e peço para sermos ágeis, a fim de que iniciemos logo. Não tenho dúvidas do avanço que teremos”, declarou o prefeito Fernando Pessoa.}

_{O reitor do Iema, Alex Oliveira, ressalta a importância do Instituto para a vida dos jovens. “O povo de Tuntum está recebendo um grande projeto, um projeto que muda a vida dos jovens maranhenses, tirando-os das ruas, colocando-os dentro de uma escola em tempo integral e dando a oportunidade de saírem com uma profissão”, reforçou.}