_{Escândalosa, vergonhosa e um verdadeiro absurdo, assim podemos descrever a atuação do secretário municipal de Administração, Sr. Léo Farma, se recusa há 15 dias a receber um ofício do vereador Seninha que solicita do Poder Executivo municipal informações/esclarecimentos sobre a realização das licitações no âmbito da administração municipal.}

_{O secretário titular da pasta, em uma abordagem, conforme vídeo abaixo, declara que não pode receber o ofício para que seja prestado esclarecimentos sobre as licitações.}

_{O parlamentar está em busca se exercer com compromisso seu papel como representante do povo, fiscal da gestão municipal, afinal foi para isso que o mesmo foi eleito.}

_{O juiz Douglas de Melo martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís decidiu na madrugada desta sexta-feira (19) não renovar o prazo de despacho anterior que proibia música – ao vivo, ou mesmo som mecânico, com DJ, por exemplo – em bares, restaurantes e casas de show do estado como forma de prevenção à propagação da Covid-19.}

_{A restrição acabou à meia-noite, passando a valer, a partir de agora, decretos estaduais ou municipais que tratam do tema.}

_{Festas com até 150 pessoas voltam a ser permitidas também.}

_{Em sua decisão, o magistrado também encaminhou ao Ministério Público uma lista identificando todos os 206 municípios que deixaram de cumprir determinação de detalhar a aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia. Todos serão investigados.}

_{Baixe aqui a decisão.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Município de Mirinzal (MA) realize a interdição de depósitos irregulares de resíduos sólidos no interior do Projeto de Assentamento Conceição, implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nas proximidades do Rio Soledade. Em um prazo de 180 dias, o município ainda terá que instalar aterro sanitário em local adequado, realizar o tratamento dos resíduos já lançados e recuperar as áreas degradadas. Além disso, a Justiça fixará o pagamento de multa pelos graves danos ambientais causados ao ecossistema.}

_{De acordo com a sentença, houve prática de conduta prejudicial ao meio ambiente, por parte do Município de Mirinzal, e ausência de medidas específicas que garantissem a proteção ambiental e a saúde da população. Além de acarretar multa e embargo, a referida prática irregular também pode levar à perda de acesso a recursos da União. Assim, é obrigatório que uma destinação final adequada aos resíduos sólidos da região seja providenciada.}

_{O município alegou nos autos que já havia desativado o lixão, tomado providências para implantação do aterro sanitário e que o depósito irregular dos resíduos sólidos no assentamento Conceição foi praticado pelo ex-gestor municipal.}

_{Entretanto, por meio de provas documentais apresentadas pelo MPF, que incluem relatório de atividades elaborado pelo Incra, em 2012, e Termo de Constatação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), emitido em 2013, foi demonstrado o lançamento irregular do lixo no local e a ocorrência de sérios impactos ambientais.}

_{Tais fatos foram reforçados por outro Relatório de Vistoria do Incra, elaborado em 2015, e pelo Relatório de Fiscalização ICMBIO/3959, realizado em 2016 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que concluíram que o lançamento dos resíduos não foi interrompido.}

_{Dessa forma, a Justiça Federal condenou o Município de Mirinzal à obrigação de fazer a interdição do depósito de lixo e o tratamento adequado dos resíduos já lançados na área, conforme alternativa aprovada pelo órgão licenciador, em um prazo de 180 dias. Além disso, que realize a recuperação das áreas degradadas, especialmente solo, vegetação e corpos d’água afetados direta ou indiretamente, além de instalar aterro sanitário em local adequado, com devido licenciamento junto ao órgão ambiental competente, também no prazo de 6 meses.}

_{A restauração da área degradada deverá ser promovida com base em plano de recuperação elaborado por técnico habilitado, com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), a ser submetido à Sema em 180 dias e executado no prazo por ela estabelecido para conclusão dos trabalhos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500 reais.}

_{E, por fim, foi determinado o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados que não possam ser recuperados, em valor a ser definido pela Justiça Federal.}

_{Até ontem quinta-feira, 18, a Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão já registrou 54 denúncias de irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19. O levantamento foi iniciado no dia 22 de janeiro e inclui outros registros, como consultas jurídicas (19), demandas improcedentes (4) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (24), num total de 101 acessos referentes à vacinação.}

_{Segundo a Ouvidoria do MPMA, após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica do órgão realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias de Justiça responsáveis. Caso seja comprovada alguma irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos.}

_{De acordo com o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, além das denúncias enviadas à Ouvidoria, as Promotorias de Justiça em todo o estado também estão recebendo diretamente denúncias sobre condutas irregulares relativas à imunização. “Há uma série de repercussões cíveis, criminais e administrativas que podem ser deflagradas pelo Ministério Público para coibir essa prática de irregularidades”, apontou o promotor de justiça.}

_{“Podem trazer consequências em várias searas, como no campo da improbidade administrativa; dependendo do caso, algum agente público pode ser enquadrado por enriquecimento ilícito; na área criminal, pode haver, dentre outros, os crimes de concussão e abuso de autoridade. Até crime de responsabilidade contra prefeito pode ser caracterizado”, acrescentou.}

_SUPORTE

_{Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 de janeiro, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.}

_{Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.}

_{O Ministério Público do Maranhão ofereceu, nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, Denúncia contra cinco policiais militares do Serviço Velado da Polícia Militar (PM), no município de São Luís Gonzaga, em função dos crimes cometidos contra as vítimas Marcos Marcondes do Nascimento Silva (mais conhecido como “Marquinhos”) e José de Ribamar Neves Leitão, (conhecido como “Riba”), nos dias 1° e 2 de fevereiro.}

_{A Denúncia, formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, é baseada no inquérito policial nº 01/2021, da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa, da PM. Foram denunciados os integrantes do 15° Batalhão Francisco Almeida Pinho, Rogério Costa Lima, Marcelino Henrique Santos Silva, Robson Santos de Oliveira e Gilberto Custódio dos Santos.}

_CRIMES

_{Em 1° de fevereiro, “Riba” estava na fazenda do genro de Gilberto Santos, na estrada Bela Vista, na zona rural do município de Bacabal (a 35 km de São Luís Gonzaga), quando o policial o convidou para ir buscar ração para carneiros.}

_{Ao invés disso, a vítima foi levada a um loteamento abandonado, às margens da BR-316. No local, os policiais começaram a torturar “Riba” para obrigá-lo a confessar o suposto furto de carneiros, que teriam sido vendidos a “Marquinhos”, ex-patrão dele.}

_TORTURA

_{Gilberto deu um golpe chamado “telefone” (bater as duas mãos em forma de concha nos ouvidos) na vítima e Francisco começou a espancar e enforcar “Riba”, que foi amarrado.}

_{Francisco colocou um pano e começou a jogar água no rosto da vítima até que este perdesse os sentidos. Depois de ser reanimado, “Riba” foi jogado no porta-malas de um veículo.}

_{Os denunciados foram ao estabelecimento comercial de “Marquinhos” e o forçaram a entrar no mesmo veículo. Os policiais começaram a agredi-lo, exigindo a confissão do furto.}

_{Os acusados levaram as vítimas ao loteamento Mearim Glass, em Bacabal. No local, “Marquinhos” foi agredido a socos por Francisco, por enforcamento por Gilberto e Marcelino pulou com os dois pés no peito da vítima.}

_{Gilberto e Francisco começaram a despejar água sobre o rosto de “Marquinhos”, enquanto os outros policiais seguravam as pernas dele para que não se movimentasse.}

_{Com uma camisa enrolada na mão, Francisco começou a exigir a confissão do furto, batendo no rosto da vítima, que parou de respirar e foi a óbito.}

_SIMULAÇÃO

_{Os policiais decidiram simular um confronto visando afastar suas responsabilidades com relação à morte de “Marquinhos”. Foram a uma estrada vicinal, numa fazenda no povoado Centro dos Cazuzas, na zona rural do município de São Luís Gonzaga do Maranhão.}

_{Retiraram o corpo de “Marquinhos” do veículo, e os policiais Rogério, Marcelino e Robson seguraram o cadáver e Francisco efetuou um disparo de revólver no peito da vítima.}

_{Francisco entregou a arma para Gilberto e mandou que matasse “Riba”. Porém, a arma falhou, o sobrevivente saiu correndo pelo matagal e os policiais efetuaram vários disparos em direção a “Riba. Após a fuga, os denunciados esconderam o corpo de “Marquinhos”.}

_{Com o objetivo de simular o confronto policial, foi efetuado um disparo de arma na perna de Francisco. O fato foi testemunhado por “Riba”.}

_{Os policiais perseguiram a vítima durante toda a noite do dia 1° de fevereiro e manhã do dia seguinte. “Riba” passou seis dias se escondendo e perambulando pela zona rural até chegar à casa do irmão dele na periferia de Bacabal, reaparecendo no dia 8 do mesmo mês.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público requer a condenação dos policiais pelos crimes de falta de comunicação de prisão, tortura, tortura com resultado de morte, tentativa de homicídio e ocultação de cadáver. Também solicita que os denunciados sejam obrigados a indenizar José de Ribamar Neves Leitão e os herdeiros de Marcos Marcondes do Nascimento Silva em decorrência dos crimes.}

_{Em caso de condenação, as penas previstas vão de 16 anos e seis meses a 43 anos de detenção.}

_{Após participar da reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o  governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse estar satisfeito em ter um calendário de vacinação, que serve de referência de planejamento, com pluralidade de fornecedores. No entanto, para ele, ficou faltando na conversa uma resposta de Pazuello sobre o financiamento dos leitos de UTI para pacientes da Covid-19.}

_{“Não houve a mesma clareza. Quando e como o ministério vai voltar a pagar os leitos de UTI? Pazuello falou cabalmente que iria pagar, mas não deu detalhes”.}

_{Dino ingressou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF)  sobre o assunto, que está sob relatoria de Rosa Weber.}  

_{“Queremos que o governo federal ajude no co-financiamento. Não é assumir, é participar do custeio. Se o leito não for habilitado, fica 100% com o estado. Isto pode gerar uma crise para os estados”, explica.} 

_{Segundo ele, a reunião teve um clima gentil e técnico “como deve ser”:}

_{“Pazuello é sempre educado, nos escuta. Fica tensa quando o Bolsonaro participa e fica provocando”.}

_{Do O Globo}

_{Em reunião realizada ontem quarta-feira (17), a deputada estadual Cleide Coutinho (PDT), acompanhada dos vereadores Daniel Barros (PDT) e Charles James (SDD), participou de uma audiência com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{Na oportunidade, os vereadores caxienses reivindicaram ao secretário a reforma da URE de Caxias e, também, de diversas escolas estaduais, reposição de móveis e equipamentos nas unidades de ensino. Ao término do encontro, traçaram o roteiro de atividades que o secretário realizará em Caxias.}

_{“Nós, vereadores caxienses, têm compromisso com a educação, saúde e outros serviços em nossa cidade. Contamos sempre com o apoio e prestígio da deputada Dra. Cleide Coutinho junto aos secretários e, também, ao governador Flávio Dino. Saímos desta audiência absolutamente confiantes de que nossas reivindicações serão atendidas pelo Dr. Felipe Camarão”, afirmou Charles James.}

_{Em publicação em suas redes sociais, nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) voltou a exigir da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado medidas eficazes para combater o novo coronavírus, não apenas em festas, mas, também, no transporte público, principalmente em horários de pico.}

_{No final de janeiro, o parlamentar apresentou uma Indicação na Assembleia a respeito do contágio no transporte público, mas voltou a falar da importância das medidas após receber uma denúncia. Em um vídeo, um cidadão mostra um ônibus da linha Calhau-Litorânea trafegando lotado.}

_{“Nós precisamos fazer uma reestruturação urgente, pois isso não é brincadeira. Não adianta se fechar festa e a coisa ficar desse jeito, cheio de pessoas dentro de um coletivo. O efeito de transmissão é exatamente o mesmo. Ou enfrentamos a situação de forma correta, e isso pressupõe o cumprimento das medidas por todos os setores da sociedade, ou ficaremos enxugando gelo”, concluiu.}

_{O parlamentar tem abordado o assunto com frequência. Logo após a decisão do juiz Douglas Martins de proibir shows durante o Carnaval, com o intuito de evitar aglomerações, ele afirmou, em entrevista à TV Mirante, que “quem está afetado [pela decisão] tem o direito de ficar chateado”.}

_{O deputado ressaltou que compreende a importância da decisão judicial, mas que evitar festas não é o suficiente para a contenção do vírus. “É importante, também, trabalharmos em outras frentes, ou seja, no transporte coletivo, nos supermercados, nas escolas, assim como deveríamos ter atuado, também, na época da eleição”, afirmou.}

_{No último dia 12/02, (sexta-feira), o prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton juntamente com o vice prefeito, Nilson Guerra e superintendente regional de articulação política, Ivanilton Amorim, visitou a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, onde reuniu-se com o secretário titular da pasta, o deputado federal, Márcio Jerry.
Com o intuito de buscar parcerias e benefícios para Carutapera, o gestor na reuniões abordou diversos temas que são fundamentais para o resgate da dignidade do povo carutaperense, especialmente nas áreas de infraestrutura, urbanização e a consequentemente geração de empregos com projetos de urbanismo.
A relevante conversa com o secretário com certeza renderá muito em breve, levando em contas que estamos no período chuvoso, boas ações do governo estadual em Carutapera, o que fortalece ainda mais o nosso compromisso com o desenvolvimento deste amado município, frisou o prefeito.}

_{Apesar das críticas que já resultaram até em protestos de motoristas de aplicativos, o Governo do Maranhão resolveu aumentar mais ainda os preços de referência dos combustíveis para cobrar ICMS. É o que mostra o Ato Cotepe de número 04, publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para valer a partir de ontem terça-feira (16).}

_{De acordo com a nova tabela, o preço da gasolina comum, que era de R$ 4,73, no Ato Cotepe de número 03, passou para R$ 4,86 e a gasolina aditivada foi mantida em R$ 6,66. Sobre esses dois combustíveis, incide 30,5, que é a soma do imposto e do que o governo destina ao Fumacop para combater a pobreza e a miséria. Isto significa dizer que para cada litro da comum, o posto passa a ser tributado em R$ 1,48 (até esta terça, era R$ 1,44) e para a gasolina aditivada, o imposto tem de recolher R$ 2,03.}

_{Outro aumento considerável foi com relação ao gás de cozinha, que o governo fixou em R$ 5,87 o quilo para calcular os seus 14% de ICMS. Isto significa dizer que o botijão de 13 quilos, para o revendedor pagar imposto, custa R$ 75,79, independentemente por quanto vai ser vendido para o consumidor final, e o valor recolhido aos cofres do Estado é de R$ 10,61 por botijão (até esta segunda, esse valor era de R$ 10,17).}

_{Do Maranhão Hoje}

_{O Maranhão foi destaque entre os governos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), instrumento de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. De acordo com o levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Governo do Maranhão foi o 4º que mais abriu Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), além de ser um dos pioneiros na regulamentação da lei.}

_{Para a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães, “esse resultado reflete o compromisso do Governo do Maranhão no combate à corrupção, investigando e punindo, no âmbito administrativo, os responsáveis pelas irregularidades cometidas, mas com muita responsabilidade, respeito ao contraditório, ao devido processo legal, e com a cautela devida, pois se tratam de processos complexos”.}

_{Na aplicação da Lei Anticorrupção, o Governo do Maranhão já abriu 19 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), sendo oito já concluídos pelas comissões processantes e, destes, um com a aplicação de sanção de multa no valor de R$ 1.703.647,35.}

_{Segundo a pesquisa da Folha de São Paulo, apenas oito estados já concluíram processos de responsabilização para aplicação da Lei Anticorrupção. Também apontou o Estado do Maranhão entre os quatro primeiros governos estaduais a regulamentar a lei, por meio do Decreto Estadual nº 31.251, de 28 de outubro de 2015.}

_{“O Estado do Maranhão foi vanguardista na regulamentação da Lei da Empresa Limpa, como ficou conhecida a Lei Federal 12.846/2013. Os dados apresentados na pesquisa mostram que o Maranhão foi um dos primeiros a estabelecer diretrizes a nível local sobre a nova lei, demonstrando todo o seu comprometimento com a ética e a probidade no seio da Administração Pública”, destacou o corregedor-geral do Estado, Mauro Rocha.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou alguns minutos atrás a construção de mais uma escola digna no Maranhão, contemplando desta vez Coelho Neto.}

_{A formalização do anuncio será na próxima sexta-feira (19/02), quando Felipe Camarão deverá ir a cidade de Coelho Neto acompanhado pelo vice-governador Carlos Brandão, e também pelo Deputado Estadual, e líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) .}

_{O prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton juntamente com o superintendente regional de articulação política, Ivanilton Amorim, visitou no último dia 11/02 (quinta-feira) a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer – SEDEL, onde reuniu-se com o secretário titular da pasta, Rogério Cafeteira.
Na pauta de discussão foram abordados diversos assuntos na área dos esportes, tais como, a ampliação da oferta de equipamentos públicos para a comunidade esportiva carutaperense, apoio da secretaria estadual nos projetos a serem desenvolvidos pelo governo municipal, através da secretaria municipal de esportes (campeonatos, torneios e outros).
O relevante diálogo com o secretário fortalece o compromisso da nossa gestão que tem a nobre missão de resgatar o esporte da nossa Carutapera, assim valorizando todos àqueles que praticam o bom esporte, seja ele qual for, destacou o prefeito Dr. Airton.}

_{Enquanto o Governo do Piauí já anunciou o pagamento de um auxílio emergencial estadual a sua população de baixa renda. até o momento o governador Flávio Dino (PCdoB) sequer considera a possibilidade de benefício igual no Maranhão.}

_{Atualmente, o gestor maranhense mantém agenda ligada a obras e, nas redes sociais, enfatiza críticas em outros campos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) – cobrando pagamento de auxílio, inclusive.}

_{O Estado questionou o Governo do Maranhão sobre o pagamento de auxílio e aguarda resposta.}

_{No mês passado, durante apresentação do Plano Estadual de Vacinação, o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, ao responder à questionamento de O Estado, disse que o Maranhão dispunha de R$ 50 milhões para possível compra de vacinas, caso o Governo Federal não cumprisse com a aquisição das doses.No entanto, até o momento, o Governo não considera utilizar o dinheiro para repasse de qualquer benefício à população mais carente.} 

_{Do O Estado}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, realizou uma ação conjunta com as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Santa Helena e Turilândia (termo judiciário da comarca), na última sexta-feira, 12.}

_{Durante as ações, foram feitas blitz em bares, lojas de conveniência, restaurantes e similares,
com finalidade prioritariamente educativa e pedagógica, além do controle quanto à capacidade máxima de ocupação, limitação do número de clientes por mesa e distanciamento mínimo entre elas. Também foi verificado o respeito aos horários de funcionamento, vedação do uso de equipamentos sonoros e fiscalizada oferta de itens de higienização para consumidores e funcionários.}

_{Para o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, é necessário que haja a integral observação dos protocolos editados pelas autoridades sanitárias e da determinação judicial que instituiu uma série de medidas a serem observadas no período de carnaval, evitando aglomerações que poderiam disseminar a Covid-19.}

_{No sábado e domingo as fiscalizações continuaram sendo realizadas pelas vigilâncias sanitárias e Polícia Militar, que prosseguirão com as ações durante a semana junto a todo o comércio dos dois municípios.}

_{Nesta segunda-feira (15), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abrirá a pré-matrícula online para as escolas da rede pública estadual localizadas nos municípios de São Luís, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Imperatriz e Itapecuru-Mirim. As vagas são destinadas para o Ensino Fundamental (São Luís) e 1ª série do Ensino Médio em escolas de tempo parcial e também escolas de tempo integral, como Iemas e Centros Educa Mais. O prazo de inscrição para as respectivas modalidades de ensino encerra no dia 19 de fevereiro.}

_{A pré-matrícula para as escolas de tempo parcial deverá ser realizada, exclusivamente pela internet, no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.}

_{Nesta etapa, estão sendo disponibilizadas 9.698 vagas, sendo 2.644 para o Ensino Fundamental e 7.054 vagas para a 1ª série do Ensino Médio nos Centros de Ensino localizados nos municípios de São Luís e Balsas. As vagas serão preenchidas considerando a ordem cronológica de inscrição realizada no Sistema de Pré-matrícula online.}

_{Para escolas de tempo integral foram abertas 3.701 vagas, sendo 690 vagas para 4 Unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em São Luís e 3.011 vagas para 16 Centros Educa Mais, na capital maranhense, Chapadinha, Imperatriz, Itapecuru e Barra do Corda.}

_{IEMA
Para o IEMA de São Luís estão sendo ofertadas 690 vagas para os Cursos Técnicos de Ensino Médio em Tempo Integral e integrado à Educação Profissional para as unidades plenas Dr. João Bacelar Portela (Vila Ivar Saldanha), Gonçalves Dias (Bairro de Fátima), Centro e Itaqui-Bacanga.}

_{Centro Educa Mais}

_{Ao todo, estão sendo disponibilizadas vagas para 21 Centros Educa Mais para as seguintes escolas: Almirante Tamandaré (Cohab Anil I), Barjonas Lobão (Jardim América), Dayse Galvão de Sousa (Vila Embratel), Desembargador Sarney (São Francisco), Dorilene Silva Castro (Coroadinho), Estefânia Rosa da Silva (Turu), João Francisco Lisboa (Centro), Maria Mônica Vale (Vinhais), Mário Martins Meireles (Pedrinhas), Menino Jesus de Praga (Cidade Operária), Paulo VI (Campus UEMA – Cidade Operária), Professor Ignácio Rangel (Maiobinha), Professora Joana Batista Santos Silva (Cidade Olímpica), Professora Margarida Pires Leal (Alemanha), Professora Maria Pinho (Cohatrac I) e Y Bacanga (Anjo da Guarda), em São Luís. Há vagas disponíveis também para os Centros Educa Mais Nascimento de Moraes e Tancredo de Almeida Neves (Ambos em Imperatriz); Dom Marcelino de Milão (Barra do Corda); Raimundo Araújo (Chapadinha) e Ayrton Senna (Itapecuru-Mirim).}

_{Uma jovem de 13 anos está desaparecida desde a tarde do último domingo,14, em Carutapera. De acordo com informações repassadas em grupos de WhatsApp da cidade, Joycielle Caxias saiu de sua casa por volta das 15hs do domingo, e desde então não retornou. A jovem não fez nenhum tipo de contato desde seu desaparecimento .}

_{Informações sobre a localização da menina podem ser repassadas aos familiares, através dos telefones: (98) 985451667 , (98) 982943830 e (98) 984464814.}

_{O ex-prefeito de Cantanhede e Matões do Norte, Hilton Amorim Rocha, faleceu no último domingo, 14, em virtude de complicação da vesícula e cálculos renais.}

_{Hilton foi chefe do Executivo Municipal de Cantanhede de 1983 a 1988 e 1993 a 1996.}

_{O atual prefeito de Cantanhede, Zé Martinho, lamentou, com profundo pesar, o falecimento do ex-prefeito. A administração decretou luto oficial nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro.}

_{“A cidade sempre lembrará dele com carinho, respeito e admiração. Em nome de todos munícipes externo meu pesar à sua família, conformando-lhes com a certeza de que será acolhido por Deus e reinará eternamente em nossos céus”, disse.}

_{“Com muito trabalho e inteligência, Hilton se destacou como um importante líder político nas duas cidades e deixou seu nome gravado na história. Nossos sentimentos à família e amigos neste momento de profunda tristeza e dor”, disse nota da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.}

_{O seu sobrinho e atual deputado federal, Hildo Rocha, também emitiu nota em homenagem ao político. “Profundamente consternado presto homenagem póstuma ao meu tio Hilton Amorim Rocha que faleceu em São Luis. Homem inteligente, idealista e muito trabalhador, Hilton Rocha conseguiu gravar o seu nome na história do Maranhão”, disse.}

_{“A exitosa experiência que tio Hilton obteve nas atividades empresariais e o aprendizado que ele alcançou na iniciativa privada foram extremamente úteis na sua notável carreira política território onde também atuou com grande senso de justiça social e admirável criatividade”, finalizou.}

_{Além de uma Denúncia que resultou no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, o Ceará, o Ministério Público do Maranhão também ingressou, em 8 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa relativa à posse da mesa diretora do legislativo municipal.}

_{A Ação Civil Pública tem como alvos os vereadores Josibeliano Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo e Adriano Andrade Silva, além da procuradora da Câmara Municipal, Nadia Lice Carvalho Martins Silva Renovato.}

_{Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.}

_{Além de deixarem de comparecer à sessão de posse marcada pela resolução n° 02/2020 e tentar realizar uma nova sessão, que foi interrompida com a chegada dos vereadores que não fazem parte do grupo político de Ceará, outra irregularidade diz respeito ao quórum para a eleição da mesa diretora. O artigo 11 do regimento interno da Câmara estabelece que é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, não seria possível sequer a abertura da suposta sessão.}

_{Após terem deferida uma liminar favorável pelo Tribunal de Justiça, os acionados se ausentaram de Açailândia e ficaram incomunicáveis para não dar posse aos outros nove vereadores eleitos. Nesse período, Josibeliano Farias expediu decretos extinguindo os mandatos desses vereadores, publicados em redes sociais e enviados por Whatsapp. Ao mesmo tempo, determinou a expedição de atos de convocação de vereadores suplentes, também pelo aplicativo de mensagens.}

_{Tudo isso aconteceu entre as 7h e 8h da manhã de 18 de janeiro. Às 9 horas, o então presidente da Câmara já estava empossando vereadores suplentes, em um local por trás de um posto de combustíveis às margens da BR-222. Tanto no caso dessa sessão quanto daquela realizada às 10h de 1° de janeiro, não houve nenhuma publicidade prévia.}

_{Para a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, “esse fato absurdo, que macula não apenas normas locais, mas todo o arcabouço da democracia e diversos princípios constitucionais, em que a maioria absoluta dos vereadores eleitos no município de Açailândia tiveram seus mandatos extintos sem qualquer possibilidade de defesa, ou mesmo sem que pudessem apresentar justificativas que fossem avaliadas pela Câmara”.}

_RECONDUÇÃO

_{Apesar da suposta eleição de Josibeliano Farias para um novo mandato à frente da Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica do Município de Açailândia impede a recondução do presidente do legislativo municipal ao cargo. Ceará, portanto, não poderia ser reeleito.}

_{Nesse ponto, é importante observar que Ceará não poderia sequer presidir a Câmara no biênio 2019-2020, visto que já ocupava o cargo no biênio 2017-2018.}

_CONDUTAS

_{Em todas as condutas adotadas pelo grupo, o vereador Ceará é apontado pelo Ministério Público como o mentor intelectual dos ilícitos, incorrendo em vários incisos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Nessa ação, novamente foi pedido o afastamento de Josibeliano Farias do cargo de vereador.}

_{Já Maycon de Oliveira, que ocupava o cargo de 2° vice-presidente, também é apontado como peça chave de todo o esquema, tendo participado ostensivamente de todas as manobras. O vereador chegou a protocolar ação judicial buscando a declaração da regularidade da sessão que elegeu a sua chapa para a mesa diretora, idêntica à proposta por Ceará. Após a decisão favorável na ação de Josibeliano, Maycon Oliveira desistiu de seu processo.}

_{Já Bernadete Araújo, Davi Camargo e Adriano Silva foram acionados por sua “ação omissiva, conjunta e coordenada para um mesmo fim danoso”, sob o comando de Josibeliano Farias. Para Glauce Malheiros, os vereadores apoiaram integralmente o vereador Ceará na prática de todos os atos de improbidade.}

_{Por conta do apoio às ilegalidades cometidas, a ação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia requereu, na ação, o afastamento de todos os acionados do cargo de vereador.}

_{Já a procuradora Nádia Lice Renovato “foi a responsável por toda a articulação (anti)jurídica praticada por Josibeliano Chagas Farias e pelos demais requeridos, participando ativamente na elaboração dos atos normativos que fundamentaram os ilícitos”.}

_{Ainda de acordo com o Ministério Público, a procuradora confunde os interesses da Câmara com os interesses pessoais de Ceará, já tendo inclusive atuado em processos particulares do vereador enquanto estava na folha de pagamento do legislativo municipal.}

_{Também foi pedido o afastamento de Nádia Lice Renovato do cargo, pois ela poderia dispor de informações privilegiadas e usá-las em favor de Josibeliano Farias, caso permaneça à frente da Procuradoria da Câmara Municipal de Açailândia.}

_{Se condenados por improbidade administrativa, Josibeliano Farias, Bernadete Araújo, Maycon de Oliveira, Davi Camargo, Adriano Silva e Nadia Lice Renovato estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.}

_NULIDADE

_{Também em 8 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade contra Josibeliano Chagas Farias, Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adriano Andrade Silva, Epifânio Andrade Silva, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima (integrantes da mesa diretora autoeleita), Antônio José Ferreira Lima Filho, Heliomar Laurindo, Marcos Sirley Silva Santos, Arleilde Gomes de Sousa Vieira, Thiago da Silva Ferreira, José Sarney Moreira, Villegagnon de Sousa Lima, Jofre Ferreira da Silva Júnior (vereadores suplentes) e a Câmara Municipal de Açailândia.}

_{Nessa ação, foi pedida a concessão de liminar para anular a sessão ocorrida às 10h de 1° de janeiro de 2021, bem como declaração de nulidade todos os atos nela praticados, em especial em relação à eleição da mesa diretora.}

_{Por consequência, devem ser declarados nulos os decretos que extinguiram os mandatos dos nove vereadores regularmente eleitos, bem como os termos de posse dos vereadores suplentes.}

_{A juíza Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes determinou a suspensão imediata da realização do evento ” Carna Japó 2021,bem como das festividades dos bares do Balneário do Cachimbo – “Bar do Júnior da Triton” e “Bar da Maria Costa”, com ocorrência prevista para os dias 12, 13, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2021,  bem como de todos os demais shows e eventos de médio e grande porte, com a consequente determinação da suspensão dos eventos carnavalescos acima citados, e eventuais outros que possam vir a ser anunciados, não apenas no município de Godofredo Viana/MA , como também no município de Cândido Mendes/MA.}

_{Diante de tais fatos, a juíza determinou que a autorização do evento carnavalesco e a festividade em si deverão ser canceladas, e os demandados devem se abster de autorizar e realizar novos eventos que favoreçam a proliferação da doença. O descumprimento da decisão acarretará em multa no valor de R$ 10 (dez) mil até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).}

_{Clique e veja a decisão.}

_{Baseado em parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 6 de fevereiro, o prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.}

_{A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.}

_{Segundo apurou o MPE, a prestação de contas do prefeito eleito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.}

_{O parecer técnico também indicou a ausência de comprovante de recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha relativas a outros recursos. Também não há declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens móveis ou imóveis.}

_{Ainda foram constatadas doações sem a identificação do doador originário e/ou com informações inconsistentes na prestação de contas, além de irregularidades nas despesas pagas com recursos do FEFC.}

_{“As irregularidades são suficientes para justificar a desaprovação das contas por serem de natureza grave e insanáveis, afetam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”, afirmou Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira no parecer técnico do MPE.}

_{O Artigo 211, da Constituição Federal, prevê que a União, Estados e municípios adotem o Regime de Colaboração como estratégia de organização de seus sistemas de ensino, de forma que seja, na prática, um processo colaborativo em que as políticas públicas sejam universais e efetivas para o sucesso escolar de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos. No Maranhão, o Regime de Colaboração integra os eixos estruturantes do Programa Escola Digna, que está em todos os 217 municípios.}

_{Com o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, instituído no Governo Flávio Dino, Estado e municípios concretizam ações, quase que diárias, focadas na melhoria de indicadores de aprendizagem, com a instrumentalização de políticas que vão desde o acesso, com a distribuição de ônibus escolares – 118 e mais duas lanchas escolares, até o momento – à doação de prédios e construção de escolas dignas entregues todos os meses, a formação e qualificação de docentes e equipes gestoras de educação dos municípios, e outra série de ferramentas para assegurar a permanência, com qualidade, dos estudantes nas escolas.}

_{Nesta semana, realizamos o primeiro ciclo de webinários do Pacto em 2021, com a presença dos dirigentes municipais de Educação, equipes técnicas das secretarias municipais de Educação, coordenadores pedagógicos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental das redes municipais. Uma média de 8 mil pessoas participaram somente no primeiro dos três dias de formação online, pelo canal da Secretaria de Estado da Educação no Youtube.}

_{É necessário sublinhar que, anterior a esse ciclo, o governador Flávio Dino reuniu todos os novos e reeleitos prefeitos, com seus dirigentes educacionais, em um chamamento para que, de forma colaborativa, enfrentemos, juntos, aquilo que denominou como o maior desafio de nosso tempo, o desafio geracional, referindo-se à terrível pandemia que vitimou muitas pessoas e afastou nossos estudantes do ambiente escolar. “Nós temos que correr para compensar essa tragédia, ao máximo quanto possível, reduzir danos, porque é inadmissível que toda essa geração de estudantes fique dois anos afastada do espaço escolar. É uma tragédia a ampliação da evasão escolar, a inserção precoce no mundo do trabalho, a perda da continuidade metodológica, porque estamos vivendo condições atípicas. Esse é um contexto muito difícil, mas temos que nos fortalecer, dobrar esforços para compensar isto. Quem combate as trevas é a luz, e a educação é luz”, salientou o governador.}

_{O Governo do Maranhão compreende a função social da educação, que é resultado de um regime de colaboração, sob uma governança responsável e transparente. Por isso, este governo se tornou conhecido como o que mais investiu em educação e tem atraído a atenção de especialistas e organismos de renome nacional e internacional, pelo exemplo de gestão, que tem como principal marca a Escola Digna, com resultados já evidenciados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), os mais elevados da série histórica; e em estratégias, como a Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apoiando os municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Em 2019, foi destaque como o Estado da Amazônia Legal que mais avançou, ao possibilitar que mais de 8 mil estudantes, outrora fora da escola, fossem rematriculados em unidades de ensino.}

_{Cabe destacar, ainda, que o Movimento Colabora Educação, em parceria com a Seduc e o apoio técnico das organizações: Todos Pela Educação e EloGroup, produziu um documento intitulado: Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão, com práticas de governança e do Regime de Colaboração entre Estado e municípios, nas etapas de educação infantil e ensino fundamental, que também permitirá a organização de experiências e servirá como referência para outros estados e municípios.}

_{O Programa Escola Digna e o Pacto pela Aprendizagem são demonstrações de que temos um único objetivo, que é a gestão com resultados na aprendizagem. E essa é a bandeira política do Maranhão, a que possibilita aos estudantes todas as condições dignas de aprendizagem, com professores qualificados e valorizados. É isso que tenho observado em cada lugar por onde passo, rostos com sorrisos esperançosos, convictos de que a educação pública do nosso Estado vive um novo momento.}

_{Conclamo cada gestor municipal, gestor escolar, educadores e técnicos para que, em seus espaços, sejam protagonistas de uma grande cruzada pela educação, para garantir a aprendizagem adequada e perpetuadora de futuros dignos no Maranhão.}

_{Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação e Reitor IEMA
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão}

_{O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entregou nesta sexta-feira (12), uma unidade escolar no município de Santa Luzia do Tide.}

_{O Centro Educa Mais José Mariano Muniz. Até 2020, a escola funcionava como Centro de Ensino em um prédio próprio, construído em 1978, e que já não atendia à demanda e às necessidades da comunidade escolar, por ser pequeno e ter a estrutura comprometida.}

_{“O prédio era pequeno e nada confortável. Há muito tempo nós aguardávamos uma reforma, e o que veio foi muito melhor. Ganhamos uma construção, um prédio novo para uma escola de modelo integral”, destacou a gestora da escola, Charlene da Silva Santos Araújo.}

_{“Entregamos hoje uma das escolas mais bonitas da Rede Estadual do Maranhão. O Centro Educa Mais José Mariano Muniz é uma Escola Digna, integral e completa. Com laboratórios, quadra, salas de aula e auditório. Que daqui saiam jovens que façam a diferença no mundo.” Destacou o Secretário Felipe camarão.}

_{Com o intuito de conferir de perto o andamento das obras, o secretário estadual de educação, Felipe Camarão, acompanhado do prefeito Felipe dos Pneus, estiveram vistoriando os trabalhos da Unidade Plena do IEMA em Santa Inês.}

_{O antigo prédio será adaptado para receber os pequeninos do IEMA Bilíngue. Previsão para entrega em maio.}

_{A agenda também envolveu um diálogo com o prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia e o seu irmão, prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Sousa, para conversar sobre demandas educacionais para as cidades.}