_{A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única do Termo Judiciário de Raposa da Comarca da Ilha de São Luís, que condenou o ex-prefeito do município, Onacy Vieira Carneiro, por crime de improbidade administrativa. De acordo com o processo, o crime foi cometido durante a gestão de 2005 a 2008.}

_{A decisão do órgão colegiado do TJMA foi unânime, mantendo a sentença de primeira instância que julgou procedentes os pedidos formulados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP/MA).}

_{As sanções da condenação são: ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$ 873.523,78, valor a ser corrigido monetariamente; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período; pagamento de multa civil no valor de dez remunerações mensais recebidas pelo réu no período em que ocorreram os fatos, devidamente corrigida e, ao final, revertida para os cofres públicos do município de Raposa.}

_{Os atos tipificados como de improbidade pelo MP/MA, com fundamento em parecer prévio e acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), apontam que o então prefeito encaminhou as leis orçamentárias ao TCE-MA fora do prazo legal; realizou remanejamento de despesas em desacordo com a norma contida no artigo 167, VI, da Constituição da República; e não realizou os devidos processos licitatórios/dispensa referentes a processamento de algumas despesas.}

_{Em sua apelação, o ex-prefeito alegou, inicialmente, que o agente político não responde por improbidade (Lei nº 8.429/92), porquanto estaria sujeito ao regramento específico contido no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, no que sustentou a inadequação da via eleita.}

_{Seguiu apontando a inépcia da inicial, sob o argumento de que o MP/MA veiculou narrativa fática genérica, superficial e, em parte, ininteligível, sem que tenha individualizado as condutas ímprobas do réu, tampouco feito as distinções necessárias ao adotar as expressões “atos de improbidade administrativa” e “irregularidades”.}

_{Sustentou a ausência de provas da prática dos atos de improbidade alegados e da demonstração de dolo ou culpa grave, bem como a falta de provas acerca do dano ao erário. Argumentou a ausência de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades fixadas na sentença.}

_{A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer do procurador de Justiça Marco Antônio Guerreiro, opinou por negar provimento ao recurso.}

_VOTO

_{Inicialmente, o desembargador Kleber Carvalho, relator da apelação, rejeitou a tese da defesa, de que o agente político ocupante do cargo de prefeito não responde por improbidade administrativa. Lembrou que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de recurso extraordinário de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, julgado com repercussão geral, definiu-se a tese no sentido de que “(o) processo e julgamento de prefeito por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, em virtude da autonomia das instâncias”.}

_{O relator também rejeitou a tese de inépcia da inicial, explicando que a leitura de trechos da peça já é bastante, em comparação com a farta documentação juntada, para se chegar à conclusão de que é apurada, contendo claramente pedido, causa de pedir e narrativa lógica dos fatos que configuram, em tese, os atos ímprobos imputados ao apelante, razão por que não há que se falar em inépcia da inicial.}

_{No mérito, o desembargador Kleber Carvalho frisou que estão cabalmente comprovadas as condutas ímprobas imputadas ao réu. Destacou que o encaminhamento, fora do prazo estipulado no artigo 20 da Instrução Normativa TCE-MA n.° 09/2005, das leis orçamentárias ao Tribunal de Contas (conduta enquadrada como ato ímprobo previsto no artigo 11, inciso II, da Lei nº 8.429/1992), é fato devidamente reconhecido por testemunha arrolada pelo próprio demandado e evidenciado no Relatório de Informação Técnica – RIT conclusivo nº 150/2008 do TCE-MA.}

_{Também apontou a ocorrência de remanejamento de despesas públicas, mediante autorização contida em decreto municipal e em mera previsão genérica contida na LOA, em inobservância ao artigo 167, VI, da Constituição da República, o qual prevê a necessidade de prévia autorização legislativa específica para tal finalidade (ato ímprobo previsto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992).}

_{Por fim, o relator citou a ausência de processos de dispensa de licitação (ato ímprobo previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/1992), conforme demonstrado no Relatório de Informação Técnica conclusivo nº 150/2008 do TCE-MA (processo n. 3.175/2007), juntado aos autos, o qual aponta 15 contratos públicos celebrados pela Prefeitura durante a gestão do apelante, no ano de 2006, nos quais não foram instaurados os devidos procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993, ao passo que, noutras cinco licitações, houve irregularidades pela ausência de documentos obrigatórios.}

_{O relator disse que o dolo genérico constituído na mera violação intencional, consciente e injustificada do agente, tem sido reconhecido pelo TJMA, inclusive pela 1ª Câmara Cível.}

_{Kleber Carvalho verificou a prática de conduta deliberada do ex-gestor, que revela desprezo pelo dever de obediência aos princípios da legalidade, da transparência, da publicidade e da eficiência, consubstanciada no fato de ter retardado, ainda que com dolo genérico, o encaminhamento das leis orçamentárias ao Tribunal de Contas, no prazo em que estava obrigado a fazê-lo, prejudicando não só o município, mas, em última análise, a própria comunidade local.}

_{Disse que também afigura-se culposa a conduta do apelante, ao não observar a previsão constitucional que impõe a necessidade de prévia autorização legislativa para remanejo de despesas, bem como sua conduta de não instaurar os procedimentos de dispensa de licitação para ao menos 15 contratos públicos celebrados pela prefeitura durante sua gestão. Ressalta que constata-se, no total, a extração do valor de R$ 873.523,78 de recursos dos cofres municipais para os referidos contratos, sem correta dispensa de licitação ou remanejo de despesas.}

_{O relator entendeu que o juízo de base fixou adequadamente a dosimetria nas sanções de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público – de cinco anos, para ambos os casos – e considerou que a multa civil no valor de dez vezes a remuneração do agente público é adequada aos parâmetros da razoabilidade.}

_{Os desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, na última sexta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra a prefeita de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha. A gestora, em 2018, promoveu a realização de festa de carnaval no município, contrariando a Instrução Normativa n° 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).}

_{A instrução normativa estabelece as hipóteses em que são ilegítimas as despesas públicas com festividades promovidas pelas prefeituras. Um desses casos é quando há atraso no pagamento de servidores públicos. Em Satubinha, o funcionalismo público estava sem receber seus vencimentos relativos a janeiro e fevereiro quando foram gastos R$ 130 mil para a realização do carnaval de 2018.}

_{Na época, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas (MPC) chegaram a oferecer representação junto ao TCE-MA, pedindo a concessão de medida cautelar que impedisse a realização da despesa. A demanda, no entanto, só foi apreciada após a realização das festividades.}

_{Em seguida, o MPC ofereceu representação para apuração de possível ilegitimidade das despesas efetivadas, que foi confirmada pela corte de contas. O TCE-MA aplicou multa de R$ 50 mil a Dulce da Cunha.}

_{“Apesar de conhecedora dos atrasos salariais dos servidores públicos municipais, bem como da própria Instrução Normativa n° 54/2018, a cujo teor foi conferida ampla publicidade à época, a requerida realizou despesas com festividades carnavalescas, atentando contra princípios basilares da administração pública, notadamente o da moralidade e eficiência administrativa”, avalia, na Ação, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes.}

_{A titular da comarca de Pio XII (da qual Satubinha é termo judiciário) também considera o ato da prefeita como “de grave ineficiência funcional, superando e muito a mera ‘desorganização’ ou ‘falta de habilidade’, havendo nítida intenção de violação ao ordenamento jurídico e grave ofensa aos deveres éticos”.}

_{Se condenada por improbidade administrativa, Dulce da Cunha estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.}

_{Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira, 9, para suspender o concurso público para o Município de Alto Alegre do Pindaré, cujas provas seriam realizadas no próximo domingo, 13. Estão sendo oferecidas vagas para cargos efetivos e cadastro de reserva na estrutura administrativa municipal.}

_{Na Ação Civil Pública, ajuizada contra o Município de Alto Alegre do Pindaré e o Instituto Legatus, responsável pelo concurso, o MPMA alegou que a realização do certame “criará um ambiente ideal para a disseminação, proliferação e aumento do índice de contaminação da Covid-19”.}

_{A questão chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio da Ouvidoria da instituição. A ACP foi ajuizada pelo promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, da qual Alto Alegre do Pindaré é termo judiciário.}

_{“O momento ainda não se mostra adequado para a realização do concurso público, eis que ainda estamos em meio à pandemia da Covid-19, doença de fácil propagação e que, pelos estudos divulgados até o momento, é transmitida, em grande medida, pela via respiratória, razão pela qual se insiste na proibição de aglomerações, especialmente em ambientes fechados, tais como são os locais de aplicação de provas”, argumentou o membro do Ministério Público na ação.}

_{Em consonância com o MP, a decisão judicial, adotada pela juíza Marcele Adriane Farias Silva, considerou o risco para a saúde dos candidatos, uma vez que o número de óbitos pelo novo coronavírus ainda é elevado. “A suspensão do concurso torna-se necessária para prevenir prejuízos mais extremos no futuro”, pontuou a magistrada.}

_{Em caso de descumprimento da medida judicial, os responsáveis arcarão com multa, de caráter pessoal e solidário, no valor de R$ 80 mil.}

_{Neste domingo (13) acontecerá a convenção do Avante e Progressistas em Amapá do Maranhão que homologará o nome de Aline Lacerda como candidata a prefeita. Além de Aline também será escolhido o vice-prefeito e vereadores que farão parte da chapa.}

_{O evento será realizado no Ginásio esportivo Costa Ferreira a partir das 13 horas com presença confirmada do deputado federal Júnior Lourenço.}

_{Essa grande convenção adotará todos os protocolos da OMS e o uso de máscara será obrigatório.}

_{O empresário Eduardo Viégas, dono da pizzaria Tio Tomate, foi assassinado ontem quarta-feira (9) no Monte Castelo.}

_{Segundo as primeiras informações, ele foi morto numa clínica veterinária, após uma discussão a respeito de uma conta.}

_{Viégas foi alvejado por 8 tiros.}

_{O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) da Regional de Timon participou, nesta quarta-feira, 9, da Operação Integração, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com as polícias civis do Maranhão e do Piauí. A Operação cumpriu seis mandados de prisão em Timon e um em Teresina, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Piauí, contra um suspeito de falsificação de documentos em processo de aquisição de arma de fogo.}

_{A ação resultou na prisão em flagrante de um empresário da região por posse ilegal de arma. De acordo com informações levantadas pelo Gaeco e que subsidiaram a atuação da PF, o investigado fraudou documentos junto à Polícia Federal para adquirir armas de fogo. Ele teria ocultado uma condenação promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon e processada na 1ª Vara Criminal de Timon, da qual recorria em liberdade. Por conta dessa condenação em primeira instância por tráfico de drogas, ele não poderia adquirir armas.}

_{Durante a Operação, que teve a participação de 60 policiais e dois membros do Ministério Público do Maranhão, foram apreendidas duas pistolas, munições, três aparelhos celular e uma quantia em dinheiro, não especificada, que foi encontrada embaixo do colchão em um dos imóveis do suspeito.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última sexta-feira, 4, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira. A Ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, após a Promotoria receber uma denúncia anônima informando que, no dia 15 de agosto, o prefeito promoveu e participou de uma caravana política na Zona Rural do município, realizando, assim, propaganda eleitoral antecipada e descumprindo as normas sanitárias vigentes, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas durante a pandemia.}

_{O prefeito confirmou a participação no evento, mas negou que tenha pedido votos durante a caravana. Após notificação pela Promotoria, o Ministério Público Eleitoral encaminhou o caso à 98ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão.}

_{A Promotoria compreendeu que, além do descumprimento às normas da Justiça Eleitoral, o prefeito também desobedeceu aos princípios da Administração Pública, referentes à impessoalidade, legalidade moralidade e honestidade, ao promover o evento. Também foi ressaltado na Ação Civil que o próprio prefeito emitiu atos normativos com restrições a diversas atividades e serviços públicos, com penalidades aos infratores, durante o período de excepcionalidade ocasionado pela pandemia.}

_{“Atentou contra o princípio da moralidade, da impessoalidade e da honestidade”, disse o promotor na ACP, “porque agiu desta forma em benefício próprio e exclusivo, visando à sua reeleição, arregimentando correligionários políticos e aglomerando a população em torno de si, em comunidade carente, indiferente ao interesse público maior, que é a vida das pessoas, as quais de há muito também estão privadas de diversas atividades, inclusive profissionais, em razão da pandemia”.}

_{De acordo com os dados oficiais, 14 pessoas já morreram em Itinga do Maranhão por causa do coronavírus. Os dados também apontam que a taxa de infecção no município é de 1.0, o que é considerado elevado.}

_{O Ministério Público pede o pagamento de multa, por parte do prefeito, de até cem vezes o valor do seu salário, que atualmente é de R$16.592,00. Para ser assegurado o pagamento da multa, o MPMA também pede a indisponibilidade de todos os bens que estejam em nome de Lúcio Flávio Araújo Oliveira. Também foi solicitado o pagamento das despesas processuais pelo prefeito.}

_{O pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Solidariedade, ex-juiz federal Carlos Madeira, teve confirmado o diagnóstico de Covid-19.}

_{A informação é da assessoria do partido.}

_{Ele realizou teste na noite de ontem (7), após dar entrada no Hospital São Domingos com sintomas da doença.}

_{O pré-candidato do SD participou recentemente do evento para apresentação do vice na sua chapa, o Capitão Jeremias, do mesmo partido, com a participação de várias pessoas.}

_{Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 24 de agosto, entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Município de Açailândia estabelece a conclusão e inauguração, no prazo de 180 dias, da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Barra Azul.}

_{O imóvel deve ser entregue em condições perfeitas de uso e com todos os equipamentos e insumos de saúde e pessoal, necessários ao funcionamento, de acordo as exigências do Ministério da Saúde.}

_{Propôs o TAC a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros. Assinaram o documento, ainda, o prefeito Aluísio Sousa; o secretário municipal de Saúde, Linderval Sousa, e o procurador-geral do Município, Renan Sorvos.}

_{O acordo foi motivado por denúncias da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Barra Azul, relatando a demora excessiva na conclusão das obras da UBS. Ainda segundo a associação, as obras do imóvel apresentam sinais de abandono, marcas da ação de vândalos e de furtos de objetos.}

_ALEGAÇÕES

_{De acordo com o Município, o representante da Construtora Quadrante Ltda., responsável pelas obras, faleceu recentemente em decorrência de Covid-19, dificultando a continuidade dos trabalhos e motivando a notificação da empresa.}

_{Outro motivo alegado para o ajuste do prazo inicial é a burocracia demorada para a continuidade das obras ou rescisão do contrato e contratação de outra empresa.}

_{DESCUMPRIMENTO}

_{A multa por descumprimento estabelecida no TAC é de R$ 1 mil diários a serem pagas, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário municipal de Saúde. O valor, que pode ser dobrado a cada três meses, deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.}

_{O valor também será atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou, na ausência deste, pelo índice de correção das dívidas trabalhistas.}

_{De acordo com o MPMA, o pagamento das multas aplicadas não substitui as obrigações contidas no TAC e o descumprimento do acordo motivará a tomada das medidas judiciais cabíveis.}

_{Devido a irregularidades constatadas em licitação e contratos para reforma de escolas municipais, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 31 de agosto, com Ação por ato de improbidade contra o prefeito José Ribamar Leite de Araújo, mais conhecido como Mazinho Leite, a advogada Edna Maria Cunha Andrade, o servidor municipal Cleberson Sousa de Jesus, a empresa Construtora Akrus LTDA e o empresário Reginaldo Gomes Melonio. As ilegalidades constatadas na licitação e nos contratos envolveram o valor de R$ 1.427.787,82.}

_{Como medida cautelar, o MPMA solicitou à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens do prefeito e dos demais envolvidos, no valor de R$ 1.427.787,82, para reparar, de forma solidária, o dano e garantir a execução da multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público, em caso de condenação.}

_{Também foi solicitado o afastamento de José Ribamar Leite de Araújo do cargo de prefeito de Cândido Mendes, pelo prazo de 180 dias ou outro que a Justiça decidir. Em caso de descumprimento foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.}

_{Foi requerida ainda a condenação dos citados à devolução aos cofres públicos do valor referente ao prejuízo causado ao erário municipal pela fraude aos procedimentos licitatórios, cujo valor deve ser corrigido e acrescido dos juros legais, além de multa, conforme preconiza a Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).}

_{Caso a Justiça entenda aplicável, o MPMA requereu a aplicação de todas as penalidades dispostas no artigo 12 da Lei 8.429/92. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.}

_REFORMAS

_{Devido às más condições dos prédios da rede pública municipal, em reunião com representantes da Prefeitura, realizada no dia 18 de maio de 2017,o MPMA  firmou o Termo de Ajustamento de Conduta Nº 004/2017, no qual o Município se comprometeu a adequar a estrutura física de todas as 54 escolas municipais da zona urbana e rural de Cândido Mendes.}

_{Ao acompanhar o cumprimento do TAC, a Promotoria apurou que, para a realização das reformas acordadas, o Município promoveu licitação na modalidade tomada de preços, na qual a Construtora Akrus LTDA, cujo responsável é Reginaldo Gomes Melonio, foi a vencedora.}

_{A empresa firmou dois contratos com a Prefeitura, o de nº 068/2017, no valor de R$ 658.893,91 e o contrato nº 069/2017, no valor total de R$ 768.893,91. Os documentos foram assinados em abril de 2017, mas publicados somente em julho de 2018 no Diário Oficial do Maranhão.}

_{Ao realizar uma consulta ao Infoseg, o promotor de justiça percebeu também que a Construtora Akrus LTDA apesar de, teoricamente, ter iniciado suas atividades em 2007, e de ter vencido a licitação no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, a empresa não possuía em seu quadro nenhum empregado nem qualquer veículo, sendo de pequeno porte. Também não há registro de existir algum bem em nome da empresa.}

_{Além disso, a construtora é registrada com uma atividade principal, mas contém várias outras secundárias. “Dessa forma, resta evidente que esta empresa foi registrada apenas para poder competir em licitações municipais nas infinitas áreas constantes em seu registro de atividades”, afirmou o promotor, na ação.}

_{Ao visitar as obras in loco, foi verificado também, por meio de relatos de operários, que a verdadeira responsável pelas reformas era a advogada Edna Maria Cunha Andrade, encarregada de realizar pagamentos, de vistoriar o local e de dialogar com os trabalhadores.}

_{“Mesmo não sendo detentora de cargo eletivo ou ocupante de função compatível com as prerrogativas que lhe são delegadas, a advogada exercia, na época dos contratos, forte ingerência na administração municipal, interferindo em questões relativas a orçamento, finanças, gestão de pessoas, e contratações de serviços terceirizados, vindo até a representar ativamente os interesses da prefeitura”, explicou Fábio Santos de Oliveira.}

_{Igualmente foi descoberto que Cleberson Sousa de Jesus, servidor comissionado da Prefeitura, era um dos responsáveis pela execução da obra de reforma das escolas, passando-se por representante da Construtora Akros.}

_{Ficou demonstrado que ele também realizava as compras de materiais para as obras, bem como contratava os funcionários. Os pedreiros apontaram Cleberson de Jesus como o responsável por entregar, a mando de Edna Andrade, pagamentos em dinheiro pelos trabalhos executados. Inclusive, na residência de Cleberson, foram localizados inúmeros documentos pertencentes à empresa.}

_{“No caso dos autos, restou evidente que a contratação da Construtora Akrus foi uma manobra do gestor municipal para simular uma aparência de legalidade a uma operação de desvio de recursos públicos, concretizada por meio dos contratos de nº 069/2017 e 068/2017”m disse o promotor de justiça.}

_{O representante do MPMA também ressaltou que a empresa nunca esteve à frente das reformas contratadas, visto que Edna Maria Cunha Andrade, Cleberson e o prefeito eram as pessoas que de fato tratavam de todos os assuntos relacionados à obra, desde a contração dos trabalhadores até a entrega dos materiais. Os empregados nunca tiveram nenhum contato com nenhum representante legal da empresa.}

_{SUPERFATURAMENTO}

_{Também foi atestado que houve superfaturamento das obras, porque, conforme consta nos depoimentos prestados por trabalhadores, o montante total do valor acertado para o pagamento dos pedreiros da reforma das escolas foi de R$ 83mil, e os materiais utilizados teriam custado em torno de R$ 200 mil. “Dessa forma, o prefeito desviou aproximadamente R$ 1,2 milhão, já que efetivamente gastou R$ 280 mil.}

_{Além disso, os materiais utilizados na obra eram comprados diretamente de uma loja de materiais de construção do próprio município, com autorização de Cleberson Jesus, Edna Andrade e o prefeito. E muitas vezes eram trazidos materiais de São Luís, por intermédio da advogada Edna Maria.}

_{“Diante de todo o arcabouço probatório, não restam dúvidas de que José Ribamar Leite de Araújo, em concurso com os demais, cometeu ato de improbidade administrativa, que causou o enriquecimento ilícito dos réus, dano ao erário, e atentou contra os princípios fundamentais da administração pública, principalmente os da impessoalidade, moralidade, legalidade, economicidade, eficiência e transparência”.}

_ESCOLAS

_{Nas reformas das escolas, Unidade Escolar Lêda Tajra e Unidade Escolar Iracy Teixeira, do Povoado Cajual, foram encontradas diversas irregularidades que exemplificam a fraude. Para a primeira, por exemplo, foram previstos R$ 55.272,52 para reposição de 874,14 m² de madeira. Apesar de destinar esse valor apenas para a troca das peças, foi constatada, durante uma inspeção, a existência de alguns caibros em deterioração, demonstrando que as madeiras não foram integralmente trocadas.}

_{Além disso, a sala onde deveria estar em funcionamento o refeitório, estava sendo usada como depósito de livros didáticos, acondicionados no chão. Foi relatado, ainda, pela coordenadora do colégio que as crianças costumam comer em pé ou sentadas no chão, porque o refeitório estava sendo utilizado com desvio de finalidade.}

_{Quanto à Escola Iracy Teixeira, cuja obra foi licitada em R$ 467.318,98 em inspeção realizada no final de 2017, alguns trabalhadores relataram desconhecer a construtora Akrus. Eles afirmaram que foram contratados por Edna Maria Cunha Andrade e José Ribamar Leite de Araújo. Disseram, ainda, que os pagamentos eram frequentemente pagos com atraso, razão pela qual abandonaram a obra sem acabar o serviço.}

_{“Como se pode observar dos depoimentos e demais documentos mencionados, a empresa que venceu a licitação, Construtora Akrus, foi utilizada pelo prefeito José Ribamar Leite de Araújo e por sua assessora jurídica Edna Maria Cunha Andrade apenas para intermediar o desvio de recursos das contas públicas do Município de Cândido Mendes”, declarou o promotor de justiça.}

_{O deputado estadual Wellington do Curso, ex-pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PSDB, recorreu à Comissão Executiva Nacional do partido para tentar garantir a sua permanência na disputa.}

_{A ação foi feita após a direção do partido na capital decidir por uma aliança com o Podemos, do deputado federal Eduardo Braide.}

_{“O requerimento de providências se fundamenta, entre outros pontos, no próprio Estatuto do Partido, especificamente no tocante às diretrizes fundamentais, princípios programáticos e eleições majoritárias nas capitais”, diz uma nota emitida pelo tucano.}

_{Em discurso na Assembleia, há uma semana, Wellington afirmou quem dependendo da resposta do PSDB, pretende buscar até mesmo a Justiça para tentar garantir uma candidatura.}

_{Crime de feminicídio tem crescido bastante nestes últimos meses no Maranhão. No sábado, mais uma mulher foi morta pela ex-companheiro, sendo desta vez em Barra do Corda.}

_{O crime aconteceu no povoado São José do Mearim na noite de sábado (05), com requintes de perversidade. O homem conhecido como Agenor vinha insistindo em reatar o casamento, mas a mulher Jú não aceitava mais.}

_{Eles marcaram um encontro e diante da recusa, o homem matou a ex-companheira com 15 facadas e fugiu.Confira acima a foto dos dois que foi publicada no site Minuto Barra.}

_{O Diretoria Municipal do PSL de Cândido Mendes, da boas-vindas a João Simplício Almeida.}

_{João Simplício e do Povoado Aberladina, município de Cândido Mendes.}

_{Tenho a honra de escrever meu perfil com cidadão candidomendense, venho de uma família de 16 irmãos, casado, pai de 4 filhos, servido público, professor formado em pedagogia, sirvo a minha comunidade a 23 anos, tanto na área secular e religiosa, já fui presidente de associação, dirigente de igreja onde ainda exerço função de diácono, cristão e militante dá fé de Cristo, como servo de Deus. Todas as minhas escolhas feitas foi questão de status, quando o assunto é viver em sociedade minha relação com o partido que hoje sou filiado chegou na minha vida no momento inesperado e exato, eu estava sendo deixado de lado e ficando sem opção aí aparece Edson Costa, liderança política com a bandeira do PSL, convidando para se filiar ao Partido Social Liberal, aceitei o convite. Diante dos fatos apresentados acredito que vamos conseguir realizar nossas ideias, basta sermos humilde e acreditar no menor rumo do progresso social, disse João Simplício.}

_{É com muita satisfação que recebemos João como membro do PSL, saudou a Diretoria Municipal do Partido.}

_{O prefeito Mazinho Leite, do município de Cândido Mendes foi recepcionado pela população na manhã de hoje (3),ao retornar ao seu município.}

_{Mazinho foi preso pela Polícia Civil no dia 19 de agosto, no bojo da Operação Cabanos, sendo interrogado,  responderá o processo em liberdade.}

_{Em pronunciamento realizado em sua residência, Mazinho Leite agradeceu a Deus por ter lhe iluminado no caminho da escuridão, a intercessão dos evangélicos e católico, ao carinho dos amigos, o amor da sua família e ao povo candidomendense pelo carinho demonstrado e finalizou “acredito na justiça e a força que vem de vocês me move e me faz ir além”.}

_{A prefeitura de Godofredo Viana realizou, nesta quinta-feira (03), o pagamento dos servidores efetivos municipais, cujo pagamento é agendado para o quinto dia útil de cada mês, o dinheiro está disponível nas respectivas contas..}

_{A atual administração tem conseguido manter em dia o pagamento de seus servidores. O calendário, dos funcionários da prefeitura de Godofredo Viana, possui duas datas agendadas para o pagamento, dias 10 e 20 de cada mês. O pagamento de forma programada e por vezes antecipada, traz segurança aos funcionários.}

_{Em Representação por propaganda eleitoral antecipada, a Promotoria da 9ª Zona de Pedreiras, solicitou, em 31 de agosto, que a pré-candidata à Prefeitura do município pelo Partido Solidariedade, Vanessa Maia, abstenha-se, até 26 de setembro, de realizar passeatas, carreatas, comícios ou eventos com aglomerações e práticas eleitorais proibidas.}

_{Formulado pela titular da Promotoria, Marina Carneiro Lima de Oliveira, o pedido foi motivado pela realização, em 29 de agosto, no bairro do Diogo, na cidade, de um evento de lançamento da pré-candidatura da esposa do prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.}

_{A Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nºs 23.610/2019 e nº 23.624/2020 permitem propaganda eleitoral somente a partir de 27 de setembro de 2020.}

_{Entretanto, na ocasião, foram divulgados jingles de campanha e o número do partido e feitos discursos com pedidos implícitos de votos e convites de acesso a redes sociais. Além disso, o evento teve participação de grande quantidade de pessoas sem tomar medidas preventivas contra o novo coronavírus, como distanciamento mínimo e uso de máscaras.}

_{CAMPANHA ANTECIPADA}

_{Muitas pessoas usavam camisas nas cores laranja e azul, em referência ao Partido Solidariedade. A decoração continha balões nas cores laranja e branco, cartazes com a hashtag #amulhervemai e painel com o número 77 (número do partido), também na cor laranja.}

_{Em blogs locais e na página da pré-candidata no Instagram, foram divulgados vídeos com jingles, elementos típicos de campanha. Também foi publicado um vídeo em que, acompanhada de sua comitiva (incluindo seu marido), Vanessa Maia discursou e fez promessas de campanha, dizendo “Eu vim foi pra resolver”.}

_{“As cenas nos vídeos e fotos vistos são típicas de candidatos em pleno período de campanha eleitoral, mas a campanha sequer está autorizada. Um total desrespeito às regras do pleito, que visam ao equilíbrio das eleições”, enfatiza a promotora eleitoral.}

_{Chamam a atenção elementos como a aglomeração de pessoas; falas ao microfone, com amplificador de som; estruturas de palco e iluminação; cadeiras enfileiradas para o público e a ausência de respeito ao distanciamento social e uso de máscaras.}

_{“Não há qualquer dúvida sobre o contexto de promoção eleitoral e de divulgação da pré-candidatura da representada, diante de tantos elementos que identificam seu propósito, qual seja, o de fazer propaganda em período vedado”, afirma a promotora eleitoral.}

_MOTOCADA

_{A realização de propaganda eleitoral antecipada por Vanessa Maia tem sido comum. Em 22 de agosto, ela e seu marido lideraram uma “motocada” (grupo de motoqueiros percorrendo algum local em conjunto) pelas ruas de Pedreiras, com carro de som tocando o jingle da pré-candidata, além de realização de buzinaço.}

_{“A representada fez levar ao conhecimento do público em geral a sua candidatura no próximo pleito, utilizando meios vedados para o período, exaltando suas qualidades pessoais e invocando o apoio de seus eleitores, antes da data fixada pela legislação”, diz a representante do Ministério Público Eleitoral.}

_{Devido a inúmeras irregularidades apontadas em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 27 de agosto, a suspensão do concurso público para o ingresso de servidores na Prefeitura de Presidente Vargas. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro.}

_{Com a suspensão, o Município de Presidente Vargas e o Instituto Somar Ltda estão proibidos de realizar qualquer ato administrativo com a finalidade de dar continuidade às etapas restantes do certame. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil.}

_{IRREGULARIDADES}

_{Na ACP o Ministério Público apontou várias ilegalidades cometidas pelo Município e pelo Instituto Somar Ltda, responsável pela elaboração das provas do certame, durante etapas do concurso.}

_{Entre as irregularidades, constam: utilização de provas e questões plagiadas da internet, bem como de questões idênticas em provas realizadas em horários diferentes; divulgação de gabaritos de forma equivocada, com retificação por duas vezes; publicação de resultados com nomes de candidatos incluídos em lista de cargos para os quais não concorreram; dificuldade ou impossibilidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar; inobservância do calendário proposto pelo edital; divulgação de resultado com aprovação de parentes do gestor municipal e de pessoas ligadas à administração pública.}

_{Também foram verificadas a divulgação de novo calendário e realização de etapas do concurso durante fase crítica da pandemia do Covid-19 no município, inviabilizando e prejudicando a participação de candidatos, e a ineficiência da comissão de concurso, dificultando a entrega de recursos e a entrega de títulos, muitos não computados no resultado, além de excesso de questões anuladas.}

_{Em virtude de tantos problemas, vários candidatos compareceram ao plantão central de polícia para registrar ocorrência e provocar a apuração dos fatos. Depois de tomar conhecimento da questão, o MPMA encaminhou ofícios ao Instituto Somar para prestar esclarecimentos, sem, contudo, obter resposta satisfatória.}

_{Na decisão, o juiz destacou que os vícios apontados atentam contra os princípios administrativos previstos na Constituição Federal na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos) e na Lei 9.784/99 (Lei de Procedimento Administrativo), entre os quais: supremacia do interesse público, legalidade, isonomia, eficiência, moralidade e impessoalidade.}

_{“Diante do apontamento e demonstração de tantas irregularidades e da fase avançada em que se encontra o concurso público, permitir o prosseguimento do certame, com grande possibilidade de anulação diante dos vícios demonstrados, causará mais prejuízos e insegurança jurídica às partes e ao erário, do que o deferimento de sua suspensão na presente decisão”, ressaltou.}

_{O município de Presidente Vargas fica localizado a 166 km de São Luís.}

_{Um pré-candidato a vereador de São Luís foi preso ontem (1º) pela Polícia Civil acusado de matar uma idosa de 65 anos para apropriar-se de R$ 180 mil que ela tinha em contas bancárias.}

_{O suspeito foi identificado como Leandro Santos Silva (PL).}

_{Segundo os investigadores, a mulher, a economista Fátima Maria Evangelista dos Santos, estava desaparecida desde março. O corpo dela acabou sendo encontrado na tarde de terça-feira, no cemitério da Maioba.}

_{A polícia afirma que ele pagou R$ 800 a três coveiros – também já presos – para enterrarem o corpo. Foram eles que identificaram Leandro Santos.}

_{Um segundo suspeito de participar do crime também foi preso.}

_{“A gente conseguiu a prisão de duas pessoas que estariam envolvidas diretamente no desaparecimento dela. Uma delas teria feito saque de 180 mil na conta dela, periodicamente nos últimos três meses. Hoje, após a prisão, um deles resolveu indicar o local onde ela teria sido enterrada. Viemos agora a tarde no local e conseguimos finalmente encontrar o corpo da dona Maria de Fátima”, afirmou o delegado Felipe César, da Superintendência de Homicídios.}

_{Em depoimento, ainda de acordo com a Polícia, Leandro Santos disse que a idosa já estava morta quando ele chegou a sua casa e que ele foi procurado por um amigo, que dizia ter toda a documentação dela.}

_{O comparsa teria dito, também, que a vítima não tinha parentes vivos e que, por isso, seria mais fácil sacar o dinheiro das contas.}

_{Um laudo do Instituto de Criminalística (Icrim) deve confirmar a causa da morte da idosa.}

_{O Partido PSL através do seu diretório municipal de Cândido Mendes, dá as boas-vindas a Denise da Silva.}

_{Denise é natural de Cândido Mendes, nasceu no dia 02 de junho de 2000. Filha de Roberto Sousa e Maria de Anatividade da Silva. Evangélica da Igreja Crista família da fé (ICFF), solteira, cursando Pedagogia, no instituto de ensino e consultoria pedagógica (IECP) na cidade de Cândido Mendes.}

_{Para a diretoria municipal, a chegada de Denise contribui muito para a consolidação do PSL em Cândido Mendes.}

_{Preso em flagrante desde 19 de agosto, o prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, foi liberado graças a uma decisão concedida pelo Desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.}

_{Pela decisão, Mazinho Leite terá que usar tornozeleira eletrônica.}

_{Ressalta-se que, diante das circunstâncias que motivaram a prisão do paciente e das suas condições pessoais. Bem como de acordo com os moldes exigidos pelo § 6″. Do art. 282 do Código de Processo Penal, na hipótese tratada, plenamente possível a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Urna vez que as mesmas se mostram suficientemente satisfatórias, as quais restabeleço:}

_{– Comparecimento período em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Juiz, para informar e justificar suas atividades laborais;
II – Proibição de frequentar festas, bares, restaurantes e estabelecimentos afins;
III – Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo Processante;
V – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
VI – Monitoração eletrônica, salvo em caso de indisponibilidade do equipamento.
Isto posto. CONCEDO PARCIALMENTE a medida cautelar para substituir a prisão preventiva do requerente JOSÉ DE RIBAMAR LEITE DE ARAÚJO, pelas medidas cautelares acima estabelecidas, até o julgamento do mérito do Agravo Interno, O 015664/2020. Servindo a presente decisão corno ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo estiver preso.}

_{Veja a Decisão.}

_{O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Sede das Promotorias de São Luís (MA), com distribuição entre as Promotorias com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª Zonas Eleitorais, para que seja apurada possível prática de propaganda antecipada envolvendo o deputado estadual e pré-candidato a prefeito da capital Neto Evangelista (DEM).}

_{De acordo com o ofício, um site noticia a realização de uma “convenção itinerante” pelo deputado. Na data prevista para o encontro partidário, em 12 de setembro, o candidato percorrerá vários bairros da cidade. A prática pode ser identificada como propaganda eleitoral antecipada.}

_{Segundo o procurador regional Eleitoral, “pela lei eleitoral, a publicidade dos atos de convenção devem ser internos para não configurar propaganda eleitoral antecipada. A informação de que a convenção não se dará em local fixo requer uma apuração prévia do Ministério Público Eleitoral para evitar a ocorrência de ilícito eleitoral”, disse.}