_{O município de Godofredo Viana receberá, na próxima segunda-feira (15), a Carreta da Mulher Maranhense, iniciativa que integra o projeto Caravana da Mulher, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos).}

_{O veículo adaptado estará à disposição das mulheres godofredenses a partir das 8h, em frente ao prédio da Prefeitura.}

_{Serão oferecidos gratuitamente até o dia 20 deste mês serviços variados, tais como exames preventivos (Papanicolau) e mamografias; palestras sobre prevenção do câncer de colo de útero e prevenção da violência doméstica; consultas médicas; testes rápidos para HIV/Aids e hepatite B; aferição de pressão arterial; teste de glicemia; atendimento psicológico; escuta humanizada; entre outros serviços.}

_{“Será um momento para promovermos a cidadania, seguindo, claro, todos os protocolos sanitários estabelecidos de prevenção à Covid”, explicou Sissi.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou há pouco, em entrevista coletiva, que vai reforçar o número de equipes da Vigilância Sanitária para fazer cumprir decisão judicial que impede festas, mesmo as de até 150 pessoas, no período do Carnaval.}

_{A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no bojo da ação em que defensores públicos estaduais pediam a decretação de lockdown em todo o Maranhão.}

_{Segundo o governador maranhense, o Estado dobrará, ou até mesmo triplicará o efetivo da Vigilância no período de validade da decisão – até o dia 18 de fevereiro.}

_{“Normalmente nós trabalhamos com três equipes, e nós vamos trabalhar com um número dobrado ou triplicado para garantir o cumprimento da decisão da Justiça”, disse.}

_{Prefeitos, presidentes de câmaras e secretários municipais de todo o Estado têm um encontro com o Tribunal de Contas (TCE-MA) no próximo dia 25. Trata-se do Encontro com Gestores Públicos, evento já tradicional no calendário do TCE, que marca o início de cada novo ciclo de gestão. Pela primeira vez no formato de teleconferência, o evento traz como tema “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”.}

_{O encontro é uma promoção da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) que, em sintonia com a as diretrizes nacionais das cortes de contas do país, vem buscando aprofundar a dimensão pedagógica da atuação do TCE maranhense. A ideia é prevenir erros e contribuir de forma permanente para o aperfeiçoamento da gestão pública.}

_{Em razão do formato online, adotado por conta das medidas sanitárias em vigor, o evento será mais compacto do que nos anos anteriores. A programação, aberta o público, será desenvolvida das 09h às 13h, com transmissão pelo canal do TCE no Youtube. Serão três painéis temáticos divididos em dois subtemas cada um. Cada tema será apresentado por um auditor do Tribunal com a presença de um moderador, membro do Ministério Público de Contas (MPC)}

_{“O aproveitamento integral do capital intelectual da casa é um ponto de destaque neste ano, optamos por não ter convidados externos”, destaca o coordenador pedagógico, conselheiro substituto Antonio Blecaute Barbosa. Na visão do conselheiro, a opção se alinha coma ideia geral do evento, que trata de valorizar a competência e a criatividade local. O objetivo é despertar e orientar os administradores municipais para a importância e o exercício das capacidades estatais necessárias à boa governança no âmbito local.}

_{Em debate, assuntos como Desenvolvimento Sustentável, Gestão Fiscal, Transparência como Instrumento de Governança, Prestação de Contas e Acountabillity, entre outros. Serão ao todo seis temas desenvolvidos dentro de seis eixos temáticos, correspondendo às três fases da gestão pública: planejamento, implementação e controle das ações e prestação de contas.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã da última segunda-feira (08), reunião com representantes do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), para tratar sobre a adoção do sistema de sorteio público para ingresso de alunos aos cursos da instituição. O sorteio do Processo Seletivo 2021 será realizado no dia 24 de fevereiro e transmitido, ao vivo, pelo canal da TV IFMA, no Youtube, com a participação de representantes de instituições convidadas para acompanhamento, inclusive do MPF.}

_{A reunião foi presidida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Correa, no âmbito do procedimento aberto pelo MPF para apurar a escolha dos critérios adotados no Processo Seletivo 2021 do IFMA. O objetivo é acompanhar a realização do seletivo deste ano, com o novo contexto imposto pela pandemia de covid-19, bem como as discussões com a comunidade acadêmica e a sociedade para definição do método mais adequado para o próximo seletivo, em 2022.}

_{Durante a reunião, o representante do Sinasefe, Antônio Rafael da Silva Júnior, declarou que o sindicato teve contato com diversas manifestações de alunos de alguns municípios e foi observada a frustração de muitos deles, por considerarem que sua dedicação para obter êxito no seletivo foi anulada pelo sistema de sorteio, que substituirá as provas. Além disso, destacou que a decisão de adotar o sorteio público foi do Colégio de Dirigentes, sem discussão ampla na comunidade acadêmica.}

_{O reitor do IFMA, Carlos César Teixeira Ferreira, também presente na reunião, afirmou que o Colégio de Dirigentes é presidido pelo reitor e composto por todos os dirigentes do Estado e, em seguida, esclareceu a função social e educacional do IFMA. Assim, o reitor destacou que, com o estado atual de pandemia, é aceitável o uso do critério de sorteio público, por razões apontadas em Nota Técnica do Instituto apresentada ao MPF.}

_{Quanto ao ingresso de alunos ao Instituto por meio de provas, o procurador do IFMA, Alcides de Sousa Coelho júnior, considerou que esse método se tornou obsoleto, pois há alunos que acertam poucas questões e são selecionados, demonstrando que a seleção por provas, além de seu alto custo, não produz o efeito esperado, onde mais de 95% dos alunos tem nota de corte inferior à 50% da prova. Ainda de acordo com o procurador, o novo método de ingresso ao instituto não seria excludente, já que serão preservados todos os critérios legais de cotas neste processo.}

_{O pró-reitor de Ensino e Assuntos Estudantis do Instituto, Maron Stanley Gomes, apresentou diversos dados estatísticos sobre o perfil dos alunos do IFMA, destacando que, em um contexto no qual a maior parte é classificada como de baixa renda, o número de inscrições para o sorteio público bateu recorde. Além disso, argumentou que a economia com a escolha do novo critério seria de, aproximadamente, um milhão de reais, recurso que poderia ser utilizado para melhoria dos serviços do refeitório, por exemplo.}

_{Em relação ao critério a ser adotado para a seleção de 2022, o pró-reitor informou que ainda haverá ampla discussão, inclusive, com a realização de um fórum, ainda neste semestre, e que terá como resultado uma decisão por parte do Conselho Superior.}

_{Por fim, o procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos, Marcelo Correa, confirmou a necessidade de manutenção de procedimento do MPF para acompanhamento de todo o processo e agradeceu as informações apresentadas pelas autoridades presentes. O procurador também considera a importância de uma discussão ampla com a comunidade acadêmica, alunos e com o poder público, para que se possa obter o melhor critério possível e com aceite do público-alvo, para a seleção de 2022.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, ontem quinta-feira (11), edital do Processo Seletivo para contratação temporária de professores para atuarem nas escolas indígenas. Ao todo, estão sendo ofertadas 984 vagas, além de Cadastro de Reserva, para atuarem na Educação Básica, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Ensino Médio Regular, nas Escolas Estaduais Indígenas em 18 municípios maranhenses.}

_{As inscrições para seletivo serão realizadas a partir das 00:00h do dia 16 de fevereiro até as 23h59 min, do dia 22 de fevereiro de 2021, exclusivamente pelo site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.}

_{As vagas estão abertas para os municípios de Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajau, Itaipava do Grajau, Jenipapo dos Vieiras, Amarante, Lajeado Novo, Montes Altos, Bom Jardim, Araguanã, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Nova Olinda, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca.}

_{Confira o edital de abertura AQUI}

_{O atuante secretário estadual de educação, Felipe Camarão entregou a comunidade escolar do município de Lago Verde, a unidade escolar Centro de Ensino John Kennedy toda reformada.}

_{Governo do Maranhão possibilitou à comunidade escolar a entrega de um prédio que foi para além do que eles sonhavam. A escola foi praticamente reconstruída do telhado ao piso, ganhando novos banheiros com acessibilidade e instalação de louças novas e mais modernas. Além disso, a escola que foi totalmente climatizada, também ganhou biblioteca e laboratórios de Informática, Matemática e Ciências.} 

_{A obra vai beneficiar cerca de 430 estudantes com uma estrutura digna, acolhedora e confortável que trouxe alegria para o coração da comunidade escolar. Agora, estudantes, professores e funcionários têm uma Escola Digna para chamarem de sua, com todas as condições necessárias para viabilizar o processo de ensino e aprendizagem.}

_{Volto a Lago Verde com muita alegria para entregar a escola CE John Kennedy. E o que vejo é uma outra escola, pontou emocionado o secretário.
Agradeço a presença de todos, a apresentação das estudantes, as palavras carinhosas e a minha camisa nova. Agora, eu também sou “JK”!, finalizou Felipe Camarão que tem andado por todo o Maranhão inaugurando escolas e levando dignidade e desenvolvendo a educação do Maranhão.}

_{Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na manhã desta quarta-feira, 10, desaprovaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Djalma de Melo Machado (Arari/2016); Francisco Feitosa da Silva (Governador Luiz Rocha/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013), com débito de R$ 67.743,58 e multas no total de R$ 84.900,00; Karla Batista Cabral (Vila Nova dos Martírios/2014); Paulo Roberto Sousa Veloso (Pio XII/2015) e Raimundo Nonato Costa Neto (Turiaçu/2011), com multa de R$ 25.000,00.}

_{Cleomar Tema Carvalho Cunha (Tuntum/2015); José Augusto Cardoso Caldas (Milagres do Maranhão/2014) e José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire/2012), com multa de R$ 4.000,00, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.}

_{Nilson Leal Garcia (Palmeirândia/2016) teve sua prestação de contas aprovada.}

_{Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Antonio Pires Oliveira (Coelho Neto/2013), com débito de R$ 8.953,32 e multas no total de R$ 44.331,75; Carlindo das Chagas Brito (Passagem Franca/2013), com débito de R$ 36.310,00 e multas no total de R$ 29.000,00; Charles Enoque Constantino Silva (Barreirinhas/2011), com multas no total de R$ 44.720,00; Ozimar Oliveira de Jesus (Icatu/2013), com débito de R$ 955.001,28 e multas no total de R$ 47.750,06.}

_{Dejair Pereira Viana (Igarapé do Meio/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Luiz Alberto Coelho Silva (Timbiras/2011), com multas no total de R$ 23.176,00, tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana publicou ontem quarta-feira (10) o Decreto 130/2021 que proíbe a realização de eventos carnavalescos no município. A medida faz parte das ações de prevenção dos riscos de disseminação da Covid-19.
Conforme o documento, a proibição estende a todo e qualquer evento, ambientes abertos ou fechados, independente da natureza pública e/ou privada.}

_{O decreto também prevê multa ao responsável, proprietário, locador do estabelecimento que desrespeitar as normas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser fechado temporariamente, até a sua adequação das medidas estabelecidas.}

_{AÇÃO DE PREVENÇÃO}

_{Segundo a prefeitura, tais medidas se fazem necessárias para combater a disseminação da Covid-19 no município. Além disso, a realização dos eventos carnavalescos evidencia uma probabilidade de alta transmissibilidade, e o isolamento social ainda é considerado a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19.}

_{O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.}

_{As normas questionadas são as Leis estaduais 8.449/2006, 8.950/2009, 10.654/2017 e 10.824/2018. Na avaliação de Aras, elas violam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público. Segundo ele, a possibilidade de investidura em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é admitida nos casos em que as funções a serem desempenhadas estejam voltadas à direção, à chefia ou ao assessoramento e, por isso, pressuponham um vínculo especial de confiança com a autoridade nomeante.}

_{No caso, porém, as normas não se destinam a essas funções, pois as atribuições exercidas pelo capelão referem-se à prestação de assistência religiosa e espiritual aos integrantes dos órgãos de segurança pública, aos presos e aos egressos do sistema penitenciário. A seu ver, essas atividades não pressupõem nenhum vínculo de confiança com o governador ou com qualquer outra autoridade e, portanto, devem ser preenchidos por pessoas previamente aprovadas em concurso público.}

_{Unir forças contra o coronavírus e reforçar o trabalho de ampliação da rede de saúde, assim tem sido o trabalho da gestão estadual no Maranhão. Na última terça-feira (9), em Bacabal, o Governo do Estado deu continuidade às ações de combate à Covid-19 e entregou mais um hospital de campanha ao município – desta vez, doado ao Maranhão pelo Governo dos Estados Unidos.}

_{Em solenidade virtual com a Embaixada dos EUA, o governador Flávio Dino reforçou a importância de enfrentar a pandemia do coronavírus em uma ação conjunta com todos os países, estados e municípios.}

_{“Apreciamos esse gesto concreto, reconhecemos como parte integrante do contexto de relações bilaterais saudáveis. Vivemos um desafio adicional sobre todos os entes estatais em níveis globais e não é possível a qualquer nação sozinha enfrentar e vencer esta problemática. A pandemia exige um esforço solidário de todos os países. Procuramos fazer o que nos cabe, dentro da nossa esfera de competência, sobretudo, com o provimento de serviços de saúde, em um esforço gigantesco com a ampliação de leitos hospitalares, como fizemos na semana passada com a inauguração de mais 50 leitos, hoje com muita alegria recebemos essa doação intermediada pelo consulado, pela embaixada dos EUA e já determinei a implantação de mais 125 leitos hospitalares nas próximas semanas”, pontuou o governador.}

_{O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, agradeceu a nova oportunidade de cooperar com os maranhenses destacando a expansão da cooperação existente entre o Governo dos EUA e o Governo do Maranhão. “A nossa prioridade sempre foi trabalhar com brasileiros para combater a lamentável pandemia da Covid- 19, temos trabalhado arduamente buscando ações e soluções para juntos combatermos essa pandemia. O governo americano junto com o setor privado tem contribuído com mais de R$ 400 milhões em uma série de iniciativas incluindo doações de equipamentos de saúde para o povo brasileiro. Agora estamos muito felizes de entregar mais um equipamento, dessa vez na cidade de Bacabal, no estado do Maranhão”, destacou o embaixador.}

_{Hospital de Campanha}

_{Instalado nas dependências do Ciretran de Bacabal, o hospital de campanha foi viabilizado após os diálogos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) com a embaixada norte-americana no Brasil. Com 30 leitos funcionando inicialmente, a unidade irá auxiliar o Hospital Macrorregional Dra. Laura Vasconcelos no combate ao coronavírus.}

_{O secretário Simplício Araújo, da Seinc, afirmou que a unidade tem capacidade para até 40 leitos e irá atender não somente os pacientes do município de Bacabal, mas de toda a Região de Planejamento do Mearim.}

_{“Este hospital é modelo de estrutura de guerra. Já foi usado no Iraque, no deserto, em áreas de regiões muito frias. É térmico e tem cinco ares-condicionados de 40 a 60 mil btus. Possui todo um sistema de reservatório de água e de tratamento de esgoto. É um hospital que vai atender a todos da cidade de Bacabal e da região próxima”, disse Simplício Araújo durante a entrega da unidade.}

_{Na primeira etapa de funcionamento do hospital de campanha, ele será direcionado para pacientes diagnosticados com Covid-19. Em seguida, a unidade ficará à disposição do Estado para atender a população de Bacabal e de toda a Região de Planejamento do Mearim. Além da unidade hospitalar, o governo norte-americano doou, também, material de limpeza hospitalar, EPIs, macas, aparelhos de ar-condicionado e gerador de energia.}

_{O chefe de operações do escritório de ligação militar na embaixada dos EUA, major Colin Layne, reforçou que a parceria entre os dois países neste momento é muito importante para unir esforços diante desta crise sanitária mundial. “O Brasil e os Estados Unidos criaram um compromisso muito importante com esta cidade, com esta região e também o mundo inteiro”, afirmou Layne.}

_{Além do governador Flávio Dino, participaram da solenidade virtual nesta terça-feira (9) Todd Chapman, embaixador dos EUA no Brasil; Jessica Simon, cônsul-geral dos EUA no Recife; os secretários estaduais Carlos Lula (Saúde) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio); e representantes da embaixada dos EUA no Brasil e das secretarias estaduais do Maranhão. Ao final do evento, jornalistas maranhenses participaram e fizeram perguntas por meio de uma coletiva de imprensa virtual.}

_{O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendações ao Estado do Maranhão, Secretaria Estadual de Saúde e aos municípios e secretarias municipais de saúde de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para que sigam os critérios de prioridade previstos nos Planos de Vacinação contra a covid-19. Das vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, foi recomendado que sejam priorizados profissionais com atuação direta no combate à pandemia. Além disso, o MPF requisitou que seja divulgada, diariamente, nos sites do estado e municípios, a relação de todas as pessoas vacinadas, e instaurou procedimento para apurar as medidas adotadas.}

_{De acordo com os documentos, o MPF tem recebido denúncias sobre supostos casos de pessoas não pertencentes aos grupos prioritários que estariam “furando” a fila de vacinação contra a covid-19. Foram noticiados, em âmbito nacional, casos de aplicação da vacina em trabalhadores de setores administrativos, por exemplo, em detrimento de outros profissionais da saúde do sistema público e privado. Desse modo, há indícios de que pessoas com nenhum ou pouco contato com pacientes infectados estejam sendo vacinados antes de profissionais da “linha de frente”, idosos, indígenas e outros integrantes dos grupos de maior risco.}

_{O MPF pontua, ainda, que o controle social é fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil, nos termos da Lei nº 8.142/90, para a fiscalização da vacinação destinada aos integrantes dos grupos prioritários, no contexto da escassa quantidade de doses ofertadas até o momento.}

_{A Secretaria Estadual de Saúde, ao realizar a determinação de distribuição do quantitativo de doses, seguiu a recomendação constante no Informe Técnico de Vacinação Contra Covid-19, do Ministério da Saúde, iniciando com grupos prioritários específicos, como trabalhadores da saúde, os idosos acima de 75 anos, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, e também pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.}

_{Nesse sentido, o MPF recomenda ao Estado do Maranhão e à Secretaria Estadual de Saúde que orientem os municípios para garantir que as vacinas sejam aplicadas conforme as regras de prioridade previstas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Dessa forma, devem assegurar que, no percentual das vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde, sejam priorizados aqueles com atuação direta no combate à pandemia e com alto nível de exposição ao risco.}

_{Foi pedido, ainda, que estado e Secretaria de Saúde, junto aos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa e suas respectivas secretarias de saúde sigam os critérios dos planos de vacinação citados e promovam o levantamento prévio do quantitativo dos trabalhadores de saúde envolvidos, ou não, na resposta à pandemia. Além disso, que exijam documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração deste, para evitar que os critérios estabelecidos sejam burlados.}

_{Até o recebimento de novas doses, suficientes para contemplar na totalidade os grupos prioritários, foi recomendado ao estado e municípios que abstenham-se de realizar vacinação de supostos trabalhadores de unidades de saúde que atuem fora dos limites dos espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, como hospitais, clínicas, ambulatórios e laboratórios, ou que não tenham presença indispensável e frequente nestes ambientes, como os que atuam em funções administrativas ou de apoio.}

_{Também foi recomendada a divulgação diária, sem interrupções, nos sites do estado e municípios, da relação de todas as pessoas vacinadas, com a identificação de sua função, grupo prioritário a que pertence, bem como o agente público responsável pela vacinação, entre outros dados. As informações devem ser alimentadas em, no máximo, 48 horas, além da quantidade de doses recebidas, enviadas para vacinação em cada unidade de saúde e a quantidade de doses classificadas como perda operacional, se houver.}

_{O estado e o município devem, ainda, informar, em 72 horas, se acatarão as recomendações e, em caso afirmativo, comunicar ao MPF sobre as providências a serem adotadas, inclusive, com o encaminhamento de documentos comprobatórios, para acompanhamento.}

_{Além disso, o MPF instaurou procedimento para apurar e fiscalizar as medidas adotadas para assegurar a transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação contra a covid-19.}

_{Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 11, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em decisão liminar, suspendeu a realização de qualquer evento festivo, incluindo aqueles com no máximo 150 pessoas, nos municípios maranhenses, no período do dia 12 a 18 de fevereiro.}

_{Está proibido também, no referido período, a propagação de música nos estabelecimentos comerciais (especialmente bares e restaurantes), incluindo no modo ambiente. A decisão indeferiu o pedido de lockdown ajuizado pela Defensoria Pública do Estado.}

_{O objetivo é evitar qualquer tipo de aglomeração durante o período de carnaval e evitar o aumento dos índices de contaminação pela Covid-19 no estado. “Esta decisão vale somente até o dia 18. Tem um lapso temporal definido. Depois, fica a critério das administrações municipais e do estado as medidas restritivas a serem implementadas”, afirmou.}

_{Durante a audiência, Douglas Martins não descartou a possibilidade de decretar lockdown no futuro, caso os índices de contaminação da Covid-19 fiquem insustentáveis e esgotem a capacidade hospitalar em todo o estado. Atualmente, os números de infecções e de mortes por Covid-19 têm aumentado no Maranhão. A média móvel de mortes semanais cresceu de 4 em janeiro para 11 em fevereiro.}

_{Acompanharam a audiência, representantes da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública; gestores das administrações municipais; além de representantes de entidades de empresários e comerciantes e de produtores de eventos.}

_{AUMENTO DE LEITOS}

_{A decisão foi baseada na apresentação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, e do secretário Municipal de Saúde de São Luís, Joel Nunes Júnior, que apontaram a possibilidade real de aumento do número de leitos destinados ao tratamento da Covid-19 no estado e na capital.}

_{Na rede estadual, atualmente existem 698 leitos clínicos e 306 leitos de UTI. Mas existe a capacidade de expansão desse número para 1.711 leitos clínicos e 508 de UTI. Na reunião, foi destacado que está mais fácil equipar os leitos em 2021 do que em 2020, porque não há disputa pela compra de respiradores em todo o mundo, como no ano passado.}

_{O juiz Douglas Martins afirmou que os Municípios também devem se comprometer e se empenhar para assegurarem o aumento do número de leitos nas unidades hospitalares municipais.}

_{Na audiência, a defensora pública Clarice Viana Binda, titular do núcleo de Direitos Humanos, uma das autoras da Ação Civil Púbica que pede a decretação urgente de lockdown, aceitou o posicionamento da Justiça e afirmou que não vai recorrer da decisão liminar. “Por hora, entendemos a sua decisão. Vamos continuar a acompanhar os índices no estado”.}

_{Do Ministério Público do Maranhão, compuseram a mesa o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a promotora de justiça Lúcia Cristiana Silva Chagas (chefe da Assessoria Especial da PGJ). “Nós vamos apoiar a decisão que vai ser tomada aqui. O Ministério Público do Maranhão se dispõe a ajudar no que for preciso para implementar as medidas a serem tomadas”, afirmou com antecedência o chefe do MPMA, Eduardo Nicolau.}

_{A promotora de justiça Lucia Cristiana Chagas parabenizou a iniciativa do juiz Douglas Martins em promover uma decisão democrática e transparente em defesa da vida e da saúde da população maranhense. “É uma honra o Ministério Público ter colaborado com a realização desta audiência de grande importância e adianto que a instituição vai fiscalizar o cumprimento das medidas”, enfatizou.}

_{Igualmente participaram da mesa da audiência Rodrigo Maia (procurador geral do Estado), Simplício Araújo (secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia) e Ivaldo Prado (advogado e representante das entidades de classe: comércio, indústria e demais segmentos).}

_{Os atuantes vereadores Seninha e Brizola em ofício direcionado a Exma. prefeita de Boa Vista do Gurupi, Sra. Dilcilene Guimarães, sobre os processos licitatórios a serem realizados no âmbito da administração pública municipal.
O pedido de informação a qual o parlamentares estão encaminhando ao executivo municipal se fundamenta no artigo 21 da Lei n° 8.666/93 e na Lei 10.520/02, já que até o presente momento não consta no meios oficiais de divulgação os editais dos processos realizados ou a serem realizados, nas modalidades: pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços, inexigibilidade e carta convite.
Os parlamentares estão atuando de modo a garantir a lisura nos processos licitatórios e fazendo os princípios que norteam a administração pública, seja eles, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.}

_{Devido ao retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, em todo o estado, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís expediu, nesta terça-feira, 9, ofícios recomendando a vacinação de todos os profissionais da educação básica e ensino em geral, após o término da prioridade dos idosos.}

_{Os documentos foram encaminhados ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ao secretário Municipal de Saúde de São Luís, Joel Nunes Júnior, e ao prefeito da capital, Eduardo Salim Braide. Assinou os ofícios o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.}

_{Foi concedido o prazo de 10 dias para que seja encaminhado documento ao Ministério Público do Maranhão com as devidas alterações de prioridade e com a adaptação do Plano Municipal de Vacinação, considerando a prioridade dos profissionais da educação, logo após os grupos de idosos.}

_PRIORIDADE

_{Um dos motivos da manifestação do MPMA foi o requerimento da Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (Aspa), com o pedido de vacinação prioritária de professores e demais trabalhadores da educação, além dos educandos.}

_{No pedido, foi alertado que somente nos primeiros 15 dias do início do ano letivo, 17 escolas particulares já suspenderam as aulas presenciais devido à ocorrência de casos de Covid-19 tanto entre professores quanto entre alunos.}

_{Nos ofícios, o promotor de justiça considerou, entre outros elementos, que o Plano Nacional de Vacinação estabelece os profissionais da educação do ensino básico como o 17º grupo prioritário; que o ambiente escolar exige a convivência em ambiente fechado, durante grande parte do dia, com o uso intermitente da fala.}

_{Igualmente foi elencado que somente na rede pública atuam 30 mil profissionais em todo o Maranhão e que muitos trabalham em várias unidades tanto em escolas públicas quanto em particulares. Outro fator apontado é a disparidade de condições estruturais e de oferta de conteúdo entre as escolas privadas e as públicas.}

_{Foi levado em consideração ainda o fato de que o agravamento de casos de Covid-19 no atual período e a possibilidade de adoção de medidas mais restritivas contribuam para o aumento da defasagem do sistema educacional.}

_{Com base em uma Denúncia protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia nesta terça-feira, 9, a Justiça determinou, na mesma data, a suspensão imediata de Josibeliano Chagas Farias do exercício da função pública de vereador. A liminar, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Açailândia adverte que o não cumprimento da medida poderá resultar na prisão preventiva do denunciado.}

_{De acordo com a Denúncia, assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, Josibeliano Farias, conhecido como “Ceará”, teria liderado um grupo de vereadores que falsificaram uma ata de registro de sessão solene de instalação da legislatura 2021-2024. Ceará e os outros sete denunciados teriam cometido o crime de falsidade ideológica.}

_{De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 299, o crime tem pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa, em caso de documentos públicos. O parágrafo único do mesmo artigo acrescenta que “se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.}

_{Também foram denunciados os vereadores Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Adriano Andrade Silva, Davi Alexandre Sampaio Camargo, Adjackson Rodrigues Lima, Cesar Nildo Costa Lima e Epifânio Andrade Silva.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Em 1° de janeiro de 2021, às 10h, os vereadores denunciados tentaram realizar, na sede da Câmara Municipal de Açailândia, uma sessão de instalação da legislatura e eleição da mesa diretora da casa. A sessão foi suspensa após a chegada dos demais vereadores eleitos, cuja posse já tinha ocorrido, em sessão realizada às 00h30 do mesmo dia, seguindo a resolução n° 02/2020 da Câmara, editada pelo próprio Josibeliano Farias, que era o presidente da casa legislativa no mandato anterior.}

_{Os denunciados apresentaram uma ata segundo a qual a sessão teria sido iniciada sob a presidência do vereador Ceará, pois ele teria sido o candidato mais votado. O documento afirma que os presentes teriam cantado os hinos nacional e do Maranhão e que os vereadores presentes teriam se habilitado perante a mesa, prestado compromisso e sido empossados, apresentando toda a sua documentação. Além disso, teria havido a eleição da mesa diretora, tendo como vencedora a chapa de Josibeliano Farias}

_{De acordo com o documento, somente após a eleição da mesa os demais vereadores teriam “invadido” o local, com a suspensão da sessão por tempo indeterminado. Teria acontecido, ainda, a posse do prefeito e vice-prefeito de Açailândia.}

_{As investigações do Ministério Público, no entanto, mostram que os fatos não aconteceram da forma retratada na ata. Vídeos mostram que a reunião sequer passou da fase de abertura e canto do hino nacional, “sendo inverídicas as informações nela constantes, no que diz respeito ao recebimento de documentos, posse dos eleitos, eleição da mesa diretora e posse do prefeito e vice-prefeito”.}

_{Sobre este último ponto, o prefeito Aluísio Silva Sousa e o vice-prefeito Joaquim Ramos Júnior foram ouvidos pelo Ministério Público. Ambos afirmaram que não estiveram presentes e sequer foram formalmente convidados para a sessão realizada pela Câmara Municipal às 10h do dia 1° de janeiro. Servidores do Legislativo Municipal também afirmaram não ter conhecimento sobre a realização da sessão.}

_{“Os denunciados, mesmo impossibilitados de continuar com o ato solene que fora suspenso por prazo indeterminado, reuniram-se em local e horário não sabidos, e lavraram a ata ora questionada, como se a sessão tivesse acontecido, e se autodeclararam eleitos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, fazendo inserir declaração falsa em documento público com o fim de prejudicar o direito dos vereadores que já haviam sido eleitos para a Mesa Diretora do Legislativo Municipal horas antes e para alterar a verdade de fatos juridicamente relevantes”, afirmou, na ação, a promotora Glauce Malheiros.}

_LEGISLAÇÃO

_{Além de tentarem realizar uma sessão legislativa irregular, sob o argumento de que o regimento da Câmara Municipal de Açailândia previa a sua realização às 10h, os vereadores denunciados violaram outros aspectos legais.}

_{O artigo 11 do regimento interno da Câmara, por exemplo, estabelece o quórum mínimo de votação. No caso da votação da Mesa Diretora é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Dessa forma, não seria possível sequer a abertura da sessão.}

_{Já a Lei Orgânica do Município de Açailândia impede a recondução do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo. Josibeliano Farias, portanto, não poderia ser reeleito.}

_{Na Denúncia, além da condenação dos envolvidos por falsidade ideológica, o Ministério Público do Maranhão requer que seja declarada a perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados e que serja estabelecido um valor mínimo para reparação dos danos causados, já que os vereadores prejudicados chegaram a ter seus mandatos extintos, com a nomeação de suplentes que chegaram, inclusive, a receber salários.}

_{Uma equipe técnica do Ministério Público do Maranhão, coordenada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, visitou, na tarde desta terça-feira, 9, o povoado Três Marias, no município de Peri-Mirim, para conhecer o local onde poderá ser instalado um posto avançado para os passageiros de ferry boat. O ponto fica a 60 km do Terminal de Cujupe. A vistoria foi acompanhada pelo presidente da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Daniel Carvalho.}

_{A proposta tem o objetivo de facilitar a compra das passagens e evitar que os consumidores da Baixada Maranhense sejam obrigados a se deslocar até Cujupe sem a garantia de vagas para viajar. Além disso, a construção do posto avançado da Baixada Maranhense evitaria a formação de filas de veículos e tornaria o embarque mais rápido.}

_{“A visita é um passo importante para que a Promotoria de Justiça do Consumidor, que está acompanhando a prestação do serviço, tenha mais elementos para debater com a população, por meio de audiências públicas, a instalação desse posto”, afirmou Lítia Cavalcanti.}

_{Ela explicou que fez, mais uma vez, o trajeto entre o Terminal de Ponta da Espera e Cujupe para apurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e a MOB, em dezembro do ano passado, sobre as filas de espera nos terminais e para “sentir a necessidade dos usuários e poder falar como consumidor na defesa dos interesses de todos”.}

_{A titular da Promotoria de Justiça do Consumidor explicou que, além da venda de passagens, o posto forneceria informações aos passageiros sobre disponibilidade de vagas, se houve algum atraso, dentre outros problemas. “Observamos que muita gente vem para a fila sem ter comprado previamente a passagem. Em momentos de grande fluxo, isso causa muito transtorno”, avaliou Cavalcanti.}

_{No mesmo sentido, o presidente da MOB também enfatizou que a falta de aquisição antecipada das passagens ocasiona um transtorno. “O posto seria coordenado pelas operadoras em conjunto com a MOB. O objetivo é evitar que os usuários do serviço de travessia aquaviária tenham um deslocamento até Cujupe e se deparem com o problema de não ter mais passagem e sejam obrigados a ficar aguardando muito tempo para ter sua necessidade atendida”, declarou Daniel Carvalho.}

_{Durante suas agendas de compromissos, a Vice-Prefeita Karinne Andrade e o Vereador Leandro Severo, foram recebidos pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela. Na pauta da reunião, foram tratados assuntos relacionados a aquisição de uma viatura para atender as demandas de Godofredo Viana. O Secretário acatou o pedido e nos próximos dias a Polícia Civil do município contará com uma nova viatura de polícia. Além disso, tratamos sobre a necessidade de ser instalada no município uma escola militar, oportunidade em que Dr. Jefferson se mostrou extremamente solícito, falou sobre as diretrizes para se implantar a escola e destacou que o projeto em nossa cidade já pode ser considerado uma realidade.}

_{A Escola Militar será uma grande aquisição, trará uma nova realidade de ensino aos jovens godofredenses. O vereador Leandro Severo enfatizou a necessidade de se implantar no município o Projeto PROERD que foca na prevenção da entrada de jovens no mundo das drogas, será um importante projeto para a região. Finalizando a reunião, foi solicitado a construção e implantação de um Posto Permanente da Polícia Militar em Aurizona, demanda que será avaliada pelo Secretário.
Em São Luís estive pessoalmente com o nosso secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, e colocamos em pauta algumas ações necessárias para deixar nossa cidade mais protegida e segura. Foi um encontro muito proveitoso, onde definimos quais frentes serão necessárias para deixar a cidade de Godofredo, relatou a Vice-Prefeita, Karinne Andrade.}

_{O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve voltar a visitar o Maranhão, desta vez para cumprir compromisso na cidade de Alcântara, onde a Força Aérea Brasileira (FAB) mantém um Centro de Lançamento.}

_{Da agenda presidencial consta justamente uma visita ao CLA, para a entrega de títulos de propriedade a moradores da cidade, na quinta-feira (11), às 10h.}

_{Se efetivamente ocorrer, esta será a segunda visita de Bolsonaro ao Maranhão em pouco mais de três meses.}

_{Em outubro do ano passado, o presidente esteve em São Luís, inaugurando trecho da duplicação da BR-135; e em Imperatriz, onde entregou a obra do Panelôdromo.}

_{No meio da viagem, fez uma parada não programada em Bacabeira, onde tomou protagonizou a polêmica sobre o Guaraná Jesus.}

_{Mais 8 mil pessoas, entre dirigentes municipais de Educação, equipes técnicas das secretarias municipais de Educação, coordenadores pedagógicos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental participaram, ontem terça-feira (09), do primeiro dia do Ciclo de Webinários do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem 2021, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e instituições parceiras.}

_{Com foco no fortalecimento do Regime de Colaboração com os municípios, os webinários serão realizados até quinta-feira (11), pelo canal da Seduc no YouTube, discutindo temas como: a retomada das atividades educacionais pelos municípios no contexto da pandemia; as implicações do Continuum Curricular na organização do trabalho pedagógico no ano de 2021, e a prática do ensino não presencial na Educação Infantil e Ensino Fundamental.}

_{Nesta terça, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, deu boas-vindas aos participantes em nome do governador Flávio Dino e ressaltou a importância da discussão sobre a retomadas das aulas diante do cenário de pandemia, as rotinas pedagógicas dos professores e a promoção da aprendizagem.}

_{“Serão momentos significativos de aprendizados e troca de saberes e experiências. Que este ano letivo seja pautado especialmente na esperança, na superação dos desafios, na busca ativa dos estudantes e na promoção da aprendizagem e alfabetização de todos os meninos e meninas do nosso querido Maranhão. Sigamos firmes por um Maranhão com mais aprendizagem e mais Escola Digna para todos”, enfatizou Camarão.}

_{Um dos pontos altos do primeiro dia de webinários foi a participação do consultor de Educação e Proteção à Criança, do Unicef no Brasil, Ângelo Damas, que ressaltou a Busca Ativa Escolar (BAE), como estratégia planejada e criada pelo UNICEF, que apoia os municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.}

_{“O Governo do Maranhão já desenvolve as ações de Busca Ativa Escolar, em parceria com as secretarias municipais, por meio do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, o que contribuiu para que, até 2020, cerca de 8 mil crianças e adolescentes maranhenses, que estavam fora da escola, voltassem a frequentar o ambiente escolar”, apontou Damas.}

_{Lourdes Atié, diretora da “Ideias Futuras”, reforçou a necessidade de um processo colaborativo, com consciência de que educação não é um problema da escola ou da Secretaria, mas de todo o município. “Não há possibilidade de mudar esse país se não for pela educação. E a principal, que temos, é a educação municipal, que deve ser responsabilidade de todos da cidade. Precisamos construir cidades seguras, que cuidam de suas crianças e que as mantém na escola”, ponderou.}

_Avaliação

_{No primeiro dia de webinários, os profissionais da educação avaliaram positivamente o debate. “Adoro participar desses webinários. É de uma riqueza extraordinária, sem falar na renovação do aprendizado”, revelou Maria do Carmo.}

_{“Mais do que nunca a escola e a comunidade precisam estar lado a lado para garantir o direito à aprendizagem das nossas crianças”, realçou Francilene Marinho, do município de Arari.}

_{“Tarde importantíssima, com ótimas palestras”, resumiu o professor Azenath Leandro.}

_{Um relatório da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, divulgado nesta terça-feira, 9, informa que já foram registradas, até a data de ontem (08/02), 38 denúncias relativas à campanha de vacinação contra a Covid-19.}

_{No levantamento, que foi iniciado em 22 de janeiro, também foram efetuados outros registros, como consultas jurídicas (11), demandas improcedentes (04) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (19). Do total de 72 demandas relacionadas à vacinação, 26 tiveram origem em são Luís.}

_{Segundo a Ouvidoria do MPMA, após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica do órgão realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às promotorias responsáveis. Caso seja comprovada alguma irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.}

_{Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 de janeiro, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.}

_{Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.}

_{O Governo do Maranhão informou a O Estado que apresentará ao Poder Judiciário medidas adotadas para o combate à Covid-19. Segundo o Executivo, neste momento, “é dispensável” a decretação de lockdown no momento. O Governo não confirmou quando serão demonstradas estas garantias.A apresentação deve acontecer em audiência convocada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em decisão divulgada no fim da manhã de ontem (8). A agenda está programada na quinta-feira (11), às 8h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Carlos Cunha, no Calhau com a presença de um número limitado de pessoas por medidas sanitárias.Segundo a sentença}

_{O Governo do Maranhão informou a O Estado que apresentará ao Poder Judiciário medidas adotadas para o combate à Covid-19. Segundo o Executivo, neste momento, “é dispensável” a decretação de lockdown no momento. O Governo não confirmou quando serão demonstradas estas garantias.}

_{A apresentação deve acontecer em audiência convocada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em decisão divulgada no fim da manhã de ontem (8). A agenda está programada na quinta-feira (11), às 8h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Carlos Cunha, no Calhau com a presença de um número limitado de pessoas por medidas sanitárias.}

_{Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, a audiência deve contar com a participação das partes que estiverem interessadas na obtenção de uma solução consensual. “Espero que todos nos ajudem a encontrar a solução para este assunto tão complexo. Qualquer solução em um caso tão grave depende da colaboração de todos”, afirmou.}

_{Após o encontro, o Judiciário deve estipular prazo para se manifestar sobre a possibilidade ou não da medida de restrição social. Segundo o magistrado, o parecer dependerá das condições ofertadas pelo poder público.}

_{juiz Douglas de Melo Martins, a audiência deve contar com a participação das partes que estiverem interessadas na obtenção de uma solução consensual. “Espero que todos nos ajudem a encontrar a solução para este assunto tão complexo. Qualquer solução em um caso tão grave depende da colaboração de todos”, afirmou.Após o encontro, o Judiciário deve estipular prazo para se manifestar sobre a possibilidade ou não da medida de restrição social. Segundo o magistrado, o parecer dependerá das condições ofertadas pelo poder público.}

^{De O Estado}

_{As reclamações de consumidores que fazem uso de transporte por aplicativo em São Luís e região metropolitana estão sendo investigadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA). O órgão instaurou Portaria de Investigação Preliminar e solicitou às empresas UBER do Brasil e 99 Tecnologia informações sobre os serviços prestados na capital e possíveis falhas denunciadas.}

_{“Temos observado relatos de consumidores insatisfeitos com uma possível diminuição na oferta de motoristas, constantes cancelamentos de viagens, má conservação de veículos, entre outras situações. Por essa razão, o Procon está solicitando que as empresas forneçam informações sobre os procedimentos adotados por elas para atender os usuários com qualidade”, frisou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.}

_{Notificação}

_{O documento solicita que as empresas UBER do Brasil Tecnologia LTDA e 99 Tecnologia LTDA apresentem informações que possam esclarecer as principais falhas denunciadas, como o aumento no tempo de espera para a aceitação das viagens, baixa oferta de motoristas, cancelamentos sucessivos e injustificados e má conservação dos veículos.}

_{As empresas também deverão explicar quais são os procedimentos adotados para o cadastro de motoristas na plataforma, informando ainda a quantidade de condutores cadastrados nos últimos 12 (doze) meses, bem como requisitos básicos dos veículos utilizados por esses.}

_{Além disso, as duas empresas deverão informar o procedimento utilizado no controle dos cancelamentos de viagens e a discriminação quanto aos tipos de tarifas aplicadas, dentre outros dados.}

_{“Nosso objetivo é garantir a melhoria da qualidade do serviço e tendo em vista que a falha na prestação de serviços é também uma prática coibida pelo Código de Defesa do Consumidor, atuar para que possíveis responsabilidades sejam apuradas e aplicadas as devidas sanções, conforme a legislação”, completou a presidente do Procon/MA, Adaltina.}

_{Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Maranhão ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o Governo Federal reative os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento dos casos graves de Covid-19.}

_{De acordo com o texto da ação, dos 268 (duzentos e sessenta e oito) leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. “Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”.}

_{Na ação, o Governo do Maranhão aponta que os cortes vêm no momento de recrudescimento da pandemia de coronavírus, com elevação substancial do número de casos e óbitos em todo o país.}

_{“Diante desse cenário gravíssimo, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, traz a petição.}

_{Além de requerer a reabilitação de todos os leitos de UTI, a ação pede também auxílio financeiro e técnico para a expansão da rede de atendimentos, caso a pandemia assim exija, bem como a expansão de leitos exclusivos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares federais existentes no Maranhão.}

_{O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) reafirmou, por meio de suas redes sociais, nesta segunda-feira (8), a necessidade de apuração dos casos de ‘”fura-fila” da vacina contra o novo coronavírus no Maranhão. Segundo reportagem do Atual7, de 15 denúncias feitas ao Ministério Público a respeito de pessoas que são vacinadas sem ter prioridade, apenas três estão sendo investigadas em todo o estado.}

_{Em janeiro, o parlamentar já havia feito um ofício que pedia a apuração de irregularidades na aplicação da vacina. Diante da investigação do MP, resolveu se pronunciar novamente. “Entendo que a vacina é importante para todos, mas, neste momento, precisamos assegurar que os mais vulneráveis sejam imunizados e, à medida que novas doses forem chegando, sejam estabelecidos novos grupos prioritários”, publicou na rede social.}

_{Dentre estes outros grupos prioritários, Yglésio cita profissionais que atuaram na linha de frente durante a pandemia. Entre eles, estão alunos da área de saúde realizando estágio, profissionais da segurança pública, professores, agentes funerários e as demais categorias que estiveram em contato direto com o vírus.}

_{A Prefeitura de Carutapera através  da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer realizou no último dia 05/02, uma grande reunião com os presidentes e representantes dos times de futebol do município de Carutapera.
Na oportunidade, o secretário Robby do Salão apresentou toda a equipe da secretaria que ali estava presente. Também esteve presente o vice prefeito, Nilson Guerra, representando o prefeito, Dr. Airton.
Segundo o secretário, a reunião teve como objetivo estabelecer uma relação próxima com os desportistas e amante do bom futebol.
A pauta da reunião, bem extensa, teve como principal finalidade mostrar aos presentes que o governo municipal através desta secretaria está disposta e envidando todos os esforços para fazer o esporte carutaperense voltar a ser destaque em toda a região e estado. Foram exibidas imagens dos espaços de esporte, que a gestão atual recebeu de forma completamente abandonada, tudo em péssimas condições.}

_{Outros momentos como esse com certeza acontecerão, onde estaremos dando boas e positivas notícias, afinal de agora em diante vamos correr atrás de projetos e apoios para recuperar de forma emergencial nosso estádio e nosso quadra da Cidadania, pontou o secretário Robby.
Nesse primeiro momento da atuação da secretaria, ficou claro que dentro da possibilidades da pasta, todo apoio será dado aos clubes e agremiações praticantes do bom esporte de Carutapera.
Nos próximos dias, anunciou o secretário, que estará se deslocando a São Luís-MA afim de conseguir junto a Secretaria de Esportes do Estado, apoio e suporte para alavancar o esporte carutaperense.}