_{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os ex-prefeitos Antônio Roque Portela (mandato de 2005 a 2011) e Lidiane Leite da Silva (mandato de 2012 a 2016), por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev).}

_{A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro em novembro de 2019, mas o MPMA só foi notificado da decisão no dia 17 de março de 2020.}

_{Quando gestores de Bom Jardim, os dois cometeram várias ilegalidades referentes à arrecadação e ao repasse da renda do Bomprev, mais especificamente na conduta de arrecadar as verbas e não repassá-las ao órgão, causando um dano aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões.}

_{Ambos também deixaram de apresentar demonstrações contábeis do órgão ou apresentaram documentos com vícios e irregularidades}

_{Ficou comprovado, ainda, que Lidiane Leite da Silva admitiu, na Unidade Gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município), os servidores comissionados Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz da Costa, em cargos que não estavam previstos na estrutura administrativa do referido órgão, em discrepância com as leis administrativas.}

_{As irregularidades configuraram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92 (Lei da Improbidade Administrativa).}

_{Sobre as nomeações ilegais, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira afirmou: “Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”.}

_PENALIDADES

_{Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos para Antonio Roque e cinco anos para Lidiane Leite e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Bom Jardim.}

_{A Câmara Municipal de Candido Mendes suspendeu a realização das sessões ordinárias por tempo 15 dias. A decisão foi oficializada através de ato da Mesa Diretora, anunciado pelo presidente da Casa, Fabio Paiva, na tarde de ontem quinta-feira (19). A decisão foi tomada para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus entre parlamentares, servidores e cidadãos que recorrem à Casa Edson Costa.}

_{Seguindo o protocolo da Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde; a Câmara Municipal Candido Mendes adotará, as seguintes medidas:}

_{A partir de hoje (20), estão suspensas a realização de outras atividades que envolvam a participação de público externo na Câmara, tais como os eventos institucionais, incluindo seminários, fóruns técnicos, ciclos de debates, debates públicos, reuniões de comissão com convidados e outros eventos, homenagens, acesso ao público externo aos gabinetes parlamentares, programas de visitação à Câmara e sessão de espaços para convenções partidárias e outros encontros.}

_{O Tribunal de Contas do Estado anunciou nesta quarta-feira (18) que suas sessões plenárias estarão suspensas até 12 de abril. Segundo o presidente Nonato Lago, a medida e uma das que foram tomadas pela instituição com vistas a contribuir com as autoridades federais e estaduais no combate ao coronavírus.}

_{Ao fazer o comunicado, Nonato Lago disse que espera, ao final deste prazo, dispor de informações mais seguras para definir o funcionamento do órgão, contudo alertou que o TCE vai colaborar com todas as medidas do governo para conter a doença, ou seja, se forem necessárias outras restrições serão baixadas.}

_{Além das sessões plenárias, estão proibidas no âmbito do TCE as sessões colegiadas da Primeira e da Segunda Câmara, bem como estão proibidas visitação pública às dependências do órgão a fim de evitar contatos de pessoas alheias à instituição dos seus servidores.}

_{Ainda de acordo com as medidas restritivas, o TCE determinou que o atendimento presencial seja substituído por meio eletrônico ou por telefone.}

_{Fazem parte ainda do conjunto de medidas preventivas, a proibição de eventos nas dependências do tribunal, proibição do registro de ponto biométrico.}

_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou que os 42 deputados estaduais decidiram, em conjunto, pela destinação de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de 50 respiradores. Cada deputado indicará R$ 50 mil para a compra dos equipamentos, que devem abastecer a rede estadual de saúde e ampliar as unidades de terapia intensiva neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados no Maranhão.}

_{O chefe do Legislativo maranhense informou, também, que uma parceria com o Governo do Estado garantirá a aquisição de 200 mil cestas básicas, a serem distribuídas conforme a necessidade da população, em especial, aos trabalhadores informais, que devem sofrer as consequências deste período de retração econômica por conta da pandemia. 
 
“Os estudos dizem que cerca de 5% dos infectados pelo novo coronavírus vão precisar de UTI e que um dos grandes problemas será a falta de respiradores. Tendo em vista que o equipamento é essencial para salvar muitas vidas, os 42 deputados estaduais decidiram que cada um vai indicar R$ 50 mil em emenda parlamentar, o que permitirá a compra, pelo Governo do Estado, de 50 respiradores para abastecer a nossa rede estadual de saúde. A decisão é fruto dessa preocupação, que é de todos nós, de termos instrumentos em maior número para atender a população, caso necessário”, afirmou Othelino Neto.}

_{Assistência e economia
 
O presidente da Alema disse, ainda, que a aquisição de 200 mil cestas básicas é uma junção de esforços da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, como medida de assistência às pessoas que trabalham de forma autônoma e que podem vir a sofrer as consequências da pandemia do novo coronavírus, além de ser uma estratégia de movimentação da economia local.
 
“Por conta das consequências da pandemia, muitos trabalhadores poderão ter que suspender suas atividades. E a distribuição dessas cestas é uma forma de dar assistência a essas pessoas, que vão ter sérias dificuldades de ter a sua renda e sobreviver no atual cenário. Ao mesmo tempo em que se investe na economia local, que é outro aspecto importante, tendo em vista que vai haver uma grande retração na área, em razão de que boa parte das pessoas está evitando sair de casa, como estratégia de precaução contra o contágio da doença”, ressaltou Othelino.
 
O governador Flávio Dino agradeceu o apoio dos deputados estaduais, no sentido de buscar formas de contribuir com a população, nesse período delicado vivenciado no país. “Estamos providenciando a compra de 200 mil cestas básicas para ajudar as famílias mais pobres nesse momento de paralisação da econômica. A ação conta com o apoio dos deputados estaduais, a quem agradeço na pessoa do presidente da Assembleia, Othelino Neto”, publicou o governador em suas redes sociais.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou na tarde desta quinta-feira (19) que vai suspender a partir deste sábado (21) o transporte interestadual rodoviário de passageiros. A medida é para tentar conter possíveis casos do novo coronavírus no estado, que até o momento, não possui nenhum caso confirmado.}

_{De acordo com o governador, haverá exceções em casos de regiões integras ou metropolitanas que estejam em outro estado. A decisão não se estende aos aeroportos Marechal Hugo da Cunha Machado em São Luís e Prefeito Renato Moreira em Imperatriz, já que ambos são de responsabilidade da Infaero, órgão federal.}

_{“Coronavírus: tendo em vista ampliação de casos em outros Estados, e reforçando medidas de proteção, vamos suspender, a partir de sábado, o transporte INTERESTADUAL de passageiros via ônibus e similares. Lembro que, a princípio, aeroportos estão sujeitos à decisão federal”, afirmou Dino.}

_{Enquanto o Brasil e o mundo atuam no combate ao novo coronavírus (Covid-19), o estado do Maranhão enfrenta este e mais outro problema: um surto de H1N1.}

_{De janeiro até o dia 7 de março foram confirmados 179 casos da chamada síndrome respiratória aguda grave (SRAG), segundo dados obtidos pela Sociedade de Puericultura e Pediatria do estado.}

_{Desse total, 23 foram confirmados para influenza e 139 estão em investigação. Ao longo de todo o ano de 2019 o número não passou de  34 casos de SRAG.}

_{Para diminuir os impactos da doença, o deputado federal Eduardo Braide (Pode-MA) enviou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, um ofício pedindo que a campanha de vacinação contra a gripe seja antecipada no estado para o dia 23 de março.}

_{“Todo mundo está preocupado, com razão, com o coronavírus, mas temos que voltar nossa atenção para a prevenção da H1N1 no Maranhão. Nossos leitos de UTIs já estão todos ocupados por idosos e crianças”, disse Braide.}

_{A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito da cidade de Penalva (MA) Nauro Sérgio Muniz Mendes por omissão de prestação de contas das verbas repassadas pela União, por meio de contrato firmado entre a União e o município.}

_{O MPF destaca que recebeu cópia do relatório de Auditoria, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), na qual foi atestada a falta de prestação de contas dos recursos repassados à prefeitura, através do contrato de repasse no valor de R$ 85.765,31. Além disso, ressalta que não foram apresentados documentos capazes de confirmar a utilização regular dos recursos públicos transferidos ao município, o que resultou na declaração de irregularidade de suas contas. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.}

_{Assim, em relação à omissão total de prestação de contas, a Justiça Federal determinou que Nauro Sérgio Muniz Mendes seja suspenso de seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos, além de pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração no cargo de Prefeito e pela proibição de contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O processo passou por julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) e já encerrou em definitivo.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Educação, decidiu suspender, por um período de 15 dias, as aulas na rede de ensino da cidade.} 

_{A medida também abrange eventos que estavam previstos para este período e que iriam reunir considerável número de pessoas.} 

_{A ação da Prefeitura, que se sustenta em Decreto do Estado do Maranhão e em decisão do Ministério da Saúde, que determinou Emergência em Saúde de Importância Nacional, visa somar esforços ao que já está sendo feito pelos Governos Estadual e Federal no sentido de combater a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).} 

_{A SEMED ressalta que providenciará, no momento oportuno, o readequação do calendário escolar para que não haja prejuízos ao ano letivo e, principalmente, aos alunos.}

_{Faltando pouco mais de 15 dias do encerramento do prazo para a entrega das prestações de contas, que se dá no dia 02 de abril, apenas cinco prefeituras e 19 câmeras de vereadores do Maranhão enviaram suas informações ao TCE-MA. Todos os gestores são obrigados a prestar contas ao tribunal e, caso isso não aconteça, podem sofrer as sanções previstas em lei.}

_{“Esse atraso acendeu o alerta do TCE porque é a primeira vez que entramos nesse período final de envio com um número tão baixo de cumprimento dessa obrigação. Isso é um problema maior por estarmos em ano eleitoral, pois as penalidades podem ser mais graves para os gestores que tentarem reeleição”, frisa o Secretário de Fiscalização da corte maranhense, Fabio Alex Melo.}

_{A data de entrega não pode ser alterada, pois é um prazo constitucional, o tribunal não tem como flexibilizar por motivo algum. “Infelizmente, essa situação parece mostrar o descompromisso das gestões. Nosso medo é que deixem para a última semana e o sistema fique sobrecarregado, acontecendo algum problema, já que a prestação é feita toda online”, complementa Fabio Alex.}

_{Apesar do prazo ainda não ter encerrado, a situação é bem diferente de 2019, segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, em que apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo TCE-MA.} 

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira, 12, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra a Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras para que seja realizado concurso público a fim de adequar o quadro de servidores.}

_{Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo. Jenipapo dos Vieiras é termo judiciário de Barra do Corda.}

_{Segundo a Promotoria de Justiça, nunca foi realizado concurso público pela Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras e foram feitas várias contratações irregulares. No dia 14 de junho de 2019, foi enviado ao presidente da Poder Legislativo, Antônio Bina de Santana, uma Recomendação para que fosse realizado concurso público. A orientação não foi adotada.}

_{“Apesar de a Recomendação ter sido recebida por Antônio Bina de Santana, ele permaneceu inerte e não tomou as providências necessárias para a realização de concurso público, não restando outra opção ao Ministério Público se não propor a presente Ação”, afirmou Guaracy Martins Figueiredo.}

_PEDIDOS

^{O Ministério Público requer a concessão de tutela fundada na urgência para que o Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras realize concurso público, no prazo de 90 dias, para cargos que estejam vagos. Em caso de descumprimento, o MPMA pede que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil.}

_{A Secretaria Municipal de Saúde desmentiu e descartou a possibilidade de Cândido Mendes ter caso suspeito de coronavírus. Um boato da existência de um caso de internamento por coronavírus divulgado nas redes sociais deixou a população não só da cidade,mais de toda região preocupada nesta segunda feira (16).} 

_{Segundo informações, uma paciente que teria vindo de São Paulo teria dado entrada em uma unidade de Saúde do Município com suspeita de gripe e que estaria usando mascara.} 

_{Em nota, a Secretaria de Saúde disse que não há nenhum caso suspeito do Corona Virus. E disse ainda que o assunto em questão trata-se de uma paciente natural de Cândido Mendes,procedente do estado de São Paulo na última sexta feira,dia 13, e que deu entrada a uma unidade de saúde com sintomas de resfriado [ gripe comum ],onde recebeu atendimento médico e foi liberada. Ainda na Nota divulgada pela secretária municipal de Saúde diz que nesta segunda feira a equipe de saúde teve contato com a paciente e tudo não passa de um mal intendido.}

_{O Governo do Maranhão receberá R$ 14 milhões em recursos federais para ações de enfrentamento ao novo coronavíus, o Covid-19. O Ministério Saúde publicou, nesta segunda-feira (16), a Portaria nº 395 no Diário Oficial da União, que estabelece as verbas que estados e Distrito Federal receberão.}

_{No total, foram liberados R$ 424 milhões a todos os estados e o DF.}

_{O repasse é uma das medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Covid-19.}

_{Segundo dados atualizados na noite de ontem (15) pela Secretaria de Estado da Saúde, até agora o Maranhão tem apenas 14 casos suspeitos, e nenhum confirmado.}

_{A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou há pouco que, por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB), a partir desta terça-feira (17) estão suspensas as aulas nas escolas da rede pública estadual por um período de 15 dias.}

_{A medida integra um conjunto de esforços que estão sendo realizados pelo Governo do Estado, assim como toda a sociedade, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.}

_{“A Seduc ressalta que a equipe de Gestão da Rede e Aprendizagem reajustará o calendário escolar, para que não haja prejuízos ao ano letivo dos estudantes”, diz comunicado oficial da pasta.}