_{Um morador rua foi assassinado com um tiro na cabeça na avenida João Pessoa, no bairro João Paulo, por volta de 1h desta terça-feira (11).}

_{De acordo com o delegado Wang Chao Jean, a vítima ainda não foi identificada, mas segundo os moradores, ele era conhecido como “Neguinho”.}

_{Ele morreu no local. Os autores estão foragidos e a polícia está procurando imagens e investigando a autoria e motivação do crime.}

_{O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) determinou a intimação do Município de Paço do Lumiar para comprovar o cumprimento da obrigação imposta de aperfeiçoar a iluminação pública da cidade, com novos pontos de luz e reposição de lâmpadas defeituosas existentes.}

_{O despacho judicial resultou da ação de execução da sentença em Ação Civil Pública movida pela 4ª promotoria de Justiça de Paço do Lumiar contra o Município, transitada em julgado no dia 05/07/2019, que requereu, no prazo de dois anos, a instalação de lâmpadas, a reposição de lâmpadas defeituosas nas ruas do bairro.}

_{Na ação, o MP também requereu a alocação de novos postes nas ruas da cidade onde não foram atendidas as normas técnicas de distribuição de redes aéreas urbanas, principalmente nos bairros de Itapera, Vila São José, Residencial Carlos Augusto, Residencial Nova Vida, Parque Thiago Aroso, Parque Novo Horizonte, Vila Cafeteira e Rio São João.}

_{De acordo com a sentença, que data de 31 de outubro de 2018, o Município de Paço do Lumiar deveria apresentar, ao final do primeiro ano do prazo previsto, relatório que comprove o cumprimento de 50% das obrigações impostas.}

_{Segundo informação dos autos, embora haja a cobrança da contribuição para custeio de iluminação pública, o poder público municipal não oferece a contraprestação ao tributo pago. Em diversos bairros do Município de Paço do Lumiar inexiste iluminação pública, mas é feita a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública nas contas de energia elétrica destinadas aos consumidores”.}

_{O MPE afirmou que a precariedade da iluminação tem ocasionado transtornos a diversas comunidades daquele Município, “a exemplo dos constantes assaltos praticados durante a noite, motivados pela escuridão das vias públicas”. Assegurou ainda que os moradores já tentaram entrar em contato com a Prefeitura e com a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, sem sucesso.}

_{SENTENÇA – O juiz assinalou na sentença que o artigo 149-A da Constituição da República, conforme a Emenda Constitucional nº 39/2002, estabelece competir aos Municípios e ao Distrito Federal instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. “Extrai-se, deste modo, a ideia de que o Poder Público Municipal deve prestar o serviço de iluminação pública”, diz o texto legal.}

_{Nas palavras do juiz, “a deficiência na prestação de iluminação possui influência direta na segurança pública, a qual, conforme artigo 144, caput, da Constituição da República é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O artigo 5º, caput, da Constituição, inclui, ainda, a segurança no rol dos direitos e garantias fundamentais”,}

_{O Município não ofereceu contestação nem apresentou qualquer alegação em sentido contrário ao que foi denunciado na ação.}

_{O Ministério Público Eleitoral expediu, nesta segunda-feira (10), uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do Maranhão referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.}

_{De início, a recomendação cita que a propaganda eleitoral é vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997. No entanto, os debates entre candidatos podem ocorrer antes do início das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento prévio das intenções e propostas de cada um. A propaganda eleitoral consiste na divulgação de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obtenção do voto do eleitor.}

_{Além disso, com base na Lei das Eleições, a qual proíbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no período de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso de outdoors e veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum nos atos de pré-campanha e na divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.}

_{Dessa forma, segundo o procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, é preciso que haja compatibilidade e coerência entre os meios utilizados na pré-campanha eleitoral e os autorizados na propaganda eleitoral permitida. Assim, a instrução orienta os promotores eleitorais a tomarem medidas, em caso de hipótese de violação, como a imediata cessação da propaganda ilícita por meio do poder de polícia do juiz eleitoral; ajuizar representação por propaganda eleitoral antecipada para cessação da conduta e aplicação de multa, além de considerar Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico.}

_{Ainda de acordo com o procurador, “a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pré-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulgação de sua atividade parlamentar. Porém, a principal finalidade não é divulgar esta atividade, mas no período proibido realizar nítida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repressão pelo Ministério Público Eleitoral. Sendo assim, o período que antecede o processo eleitoral não pode ser usado pelos pré-candidatos para propaganda, o que exige uma atuação incisiva do Ministério Público Eleitoral para o equilíbrio do pleito”, afirmou.}

_{Aposta da esquerda para as eleições presidenciais em 2022, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), avançou na redução da violência e colhe bons resultados dos investimentos em educação. No entanto, a extrema pobreza no Estado desafia a gestão do comunista, que ainda não conseguiu tirar o Maranhão do topo de miséria do país.}

_{O percentual de maranhenses na extrema pobreza subiu 17,75% entre 2016 e 2018, segundo estudo do IBGE. No Brasil, no mesmo período, a alta foi menor: de 13,45%. O Estado lidera o ranking de miséria do IBGE com praticamente 20% da sua população vivendo com menos de R$ 145 por mês. No Brasil, a fatia da população com esse perfil é de 6,5%.}

_{Um levantamento da Tendências Consultoria mostra história semelhante. O Maranhão está no topo da extrema pobreza, em estudo referente ao ano de 2017, com 12,2% da sua população sobrevivendo com menos de R$ 85 por mês. Essa fatia da população no Brasil atingiu 4,8% no mesmo ano.}

_{Ao Valor, o governador diz que a alta dependência do Estado dos programas de transferência de renda – e de alta geração de emprego como o Minha Casa, Minha Vida – justificam o crescimento da extrema pobreza no Maranhão. “O efeito do ciclo econômico negativo aqui é mais duro. Estados como São Paulo ou Rio Grande do Sul têm uma força econômica própria. No Maranhão, não é bem assim”, afirma Dino.}

_{Foi com a promessa de redução da histórica pobreza no Maranhão que Dino tirou a família Sarney do poder do Estado em 2014 e se reelegeu em 2018. Mas durante a recessão de 2015 e 2016, a economia do Maranhão sofreu mais do que a do Brasil – o PIB do Estado encolheu 9,5% no período, enquanto que o do país teve redução de 6,7%.}

_{Diante da crise, a opção do governador foi por uma política contracíclica de manutenção dos altos investimentos e gastos. O custo disso foi um desequilíbrio fiscal que fez o Estado sair de uma condição de superávit primário em 2015 e 2016 para um déficit primário nos dois anos seguintes.}

_{Segundo mais recente boletim de finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Maranhão encerrou 2018 com déficit primário de mais de R$ 700 milhões. “Fizemos uma opção de uma política econômica mais ousada senão o efeito no desemprego e na queda da atividade econômica iria ser dramático”, explica Dino.}

_{Do Valor Econômico}

_{O renomado médico do município de Carutapera, Dr. Airton Marques cumpriu agenda de visitas no final de semana em dois povoados carutaperenses.
No sábado (08/02), com um grupo de amigos, o líder político esteve na comunidade do Manaus da Beira à convite do seu amigo Jardel para um almoço, onde foi muito bem recebido pelas pessoas daquela acolhedora comunidade. Ao final do dia, o Dr agradeceu o convite e externou seu desejo de retornar o mais breve. Ainda no sábado, no período da tarde, o Dr foi prestigiar a abertura da Copa Rio Gurupi na comunidade de Caranandeua, momento de satisfação e descontração, e nas conversas com vários torcedores e desportistas, o médico Airton afirmou que é sempre bom poder participar desses gratificantes momentos que o esporte proporciona, e sinalizou está feliz em poder rever os amigos daquela comunidade.}

_{Já no domingo (09/02), o grupo de amigos liderado pelo Dr. Airton Marques esteve no povoado de São Lourenço, almoçando na casa do funcionário público e desportista Ivanildo (Preto), um grande entusiasta do esporte e amigo do médico carutaperense. Na oportunidade, Dr Airton visitou e conversou com amigos por toda a comunidade.}

_{Dessa forma, Dr Airton e seus amigos iniciam 2020 de forma muito positiva.}

_{O pré-candidato a prefeito de Turilândia, Gonzaga Ferraz, recebeu na tarde deste domingo 09/02,  em sua residência o amigo Cleyton acompanhado  de jovens que fazem parte da sua escolinha de futebol.}

_{Na oportunidade foi dialogado sobre a luta que é enfrentado de forma independente para manter a escolinha ativa dando esperança para dezenas de crianças e jovens que sonham em se tornarem um atleta profissional.}

_{Em destaque Ferraz frisou ” Sabemos que atividade esportiva além de ser fundamental para a saúde física e mental é também uma grande aliada na melhora do desempenho escolar e social alem de dar a chance de descobrir novos talentos.Agradeço pelo carinho do amigo Cleyton que abraçou o nosso projeto para que juntos possamos fazer mais pelos nossos jovens. Agradeço também aos nobres amigos pré-candidatos a vereadores, Sérgio Madruga e Valdemar que estiveram presente na reunião com os futuros craques.”}

_{O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de Marconi Bimba Carvalho de Aquino, ex-prefeito de Rosário (MA), além de Antonia de Mesquita Silva e Maria do Socorro Morais Padre, ex-secretárias de Saúde do município, por ausência de regular licitação e irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.}

_{O MPF destaca que Marconi Bimba, no exercício de 2009, autorizou a realização de pagamentos com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), sem o devido processo licitatório. Além disso, as duas ex-secretárias deixaram de comprovar, nos anos de 2009, 2010 e janeiro e fevereiro de 2011, a regularidade da aplicação do valor de R$ 571,062,60. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.}

_{Diante disso, a Justiça Federal determinou que os três réus devem ressarcir ao erário os valores de suas responsabilidades, de acordo com o tempo de gestão de cada um. Além disso, terão os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.}

_{O Presidente da Câmara municipal de Cândido Mendes, Fábio Paiva, acompanhado do vereador Pereira Filho, se reunirão na manhã desta segunda-feira (10), com o Comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Ismael em São Luís, afim de buscar melhorias para a cidade de Cândido Mendes.}

_{Fábio Paiva debateu vários assuntos com o Comandante na área da segurança pública, dentre eles um maior efetivo Municipal, que necessita de atenção por parte do poder público.}

_{“A segurança é uma das grandes preocupações de nossa comunidade, como porta voz do povo estamos trabalhando com afinco nesta causa. Reconhecemos o excelente trabalho que a Policia Militar desenvolve em nosso município. Porém, sabemos também das principais dificuldades enfrentadas. Após essa reunião produtiva com o Coronel Ismael, esperamos garantir mais segurança aos nossos cidadãos”, expôs Fábio Paiva, Presidente da Câmara.}

_{“Foi uma reunião muito produtiva. A atenção nos dada e o respaldo positivo do Comandante geral da Polícia Militar diante das nossas solicitações, nos deixou bastante otimistas para importantes melhorias na segurança de nosso município”, destacou o vereador Pereira Filho.}

_{Na tarde da última sexta-feira, 07 de fevereiro, o vereador Adiel Seleiro Sousa (PRB) de Cândido Mendes, participou de uma importante reunião no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, onde foi recebido pelo diretor de Regularização Fundiária do Maranhão Dr. Levi Pinho Alves e o chefe de divisão fundiária Dr. José Arlan Menezes Filho.}

_{O encontro objetivou tratar da aceleração do processo do Georreferenciamento das propriedades da gleba Mutum, onde ficou acertado que os trabalhos terão reinicio no mês de março do presente ano com a chegada da empresa Geoterras.}

_{“Lutar em prol dos anseios das comunidades, contribuir na resolução de problemas que afligem a população, é nossa missão no poder legislativo municipal.” Destacou o vereador Adiel Seleiro.}

_{Vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SAF, o ITERMA tem como principal missão a execução da política agrária do Estado do Maranhão. Suas ações estão totalmente voltadas para a organização da estrutura fundiária estadual e diminuição da pobreza extrema.}

_{São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (7/2) mais uma fase da Operação Nêmesis, chamada Flashback, para combater o compartilhamento de imagens e vídeos envolvendo crianças e adolescentes, no Maranhão.}

_{Policiais federais deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva, em São Luís/MA, contra um homem investigado pelo crime de compartilhamento de pornografia infantil pela Internet. A ação faz parte da “Operação Nêmesis – Flashback”, continuação da “Operação Nêmesis”, de âmbito nacional, referente ao alvo localizado na cidade de São Luís/MA.}

_{Na primeira fase, foram realizadas buscas no endereço do investigado, o que permitiu a obtenção de dados que indicam que o indivíduo, além de compartilhar material pornográfico infantil pela Internet, também praticou abusos contra crianças de seu convívio, na região da Cidade Operária. Após representação da Autoridade Policial, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA decretou sua prisão preventiva.}

_{O investigado foi encaminhado ao Presídio de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça. Ele foi indiciado pela prática dos crimes de compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantil (241-A e 241-B da Lei nº 8.069/90 – ECA) e por praticar ato libidinoso contra menor de 14 anos (art. 217-A do Código Penal).}

_{O Município de Joselândia foi condenado a adotar todas as medidas legais, orçamentárias e administrativas exigidas pela legislação pertinente aos resíduos sólidos, especialmente da Lei 12.305/2010, lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, principalmente para implementar e executar projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos, com o respectivo Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Deverá o município, ainda, construir aterro sanitário, providenciando seu efetivo funcionamento, observando-se o devido licenciamento ambiental. Para cumprimento da sentença, o Município de Joselândia recebeu o prazo de 180 dias a partir da notificação da sentença.}

_{Ainda de acordo com a Justiça, com o objetivo de dar efetivo cumprimento da sentença foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, a ser exigida do município. A sentença é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em desfavor do Município de Joselândia. O MP ressalta o Inquérito Civil de 2016, o qual tinha por objeto apurar o cumprimento da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólido. Destaca, ainda, que a situação precária dos resíduos sólidos produzidos pelo Réu vem perdurando por muitos anos, com vários gestores municipais se alternando no poder, sem que nenhum deles promovesse atos destinados a adequação do lixão municipal. O Município contestou, pedindo que a Justiça negue o pedido liminar do Ministério Público.}

_{INTERFERÊNCIA – “Inicialmente, passa-se a deliberar quanto a preliminar de invasão do mérito administrativo suscitada em sede de contestação por parte do requerido. A matéria que se discute nesse processo é complexa, devendo ser observado com cautela o princípio da independência entre os poderes. Alguns certamente clamarão pelo respeito à independência dos poderes para justificarem a imediata suspensão de qualquer decisão do Poder Judiciário que de alguma forma interfira em políticas públicas (…) A bem da verdade, não cabe ao Poder judiciário interferir em políticas públicas nas quais o gestor esteja a definir o destino das verbas públicas para obras ou serviços que lhe pareçam mais necessárias ou urgentes, desde que a ação ou omissão do gestor não esteja causando lesão ou ameaça de lesão a direito”, fundamenta a Justiça na sentença.}

_{Para o Judiciário, tal interferência só se justifica no momento em que a ação ou omissão do Poder Executivo fira ou ameace de ferir direitos, de modo que deve haver distinção entre discricionariedade de arbitrariedade. “Nesse caso específico, o Município não apresentou nenhum demonstrativo financeiro ou peça orçamentária que comprovasse as suas alegações, ou seja, que não dispõe de recursos para cumprir as necessidades mais básicas da população, embora seja público e notório que, mesmo durante mais de 2 anos de tramitação desta ação, a atual gestão, iniciada no ano de 2013, não se organizou administrativa e financeiramente para construir um aterro sanitário para o manejo adequado de resíduos sólidos, dentre outras necessidades da cidade”, pondera a sentença.}

_{“Como sabido, com a destinação do lixo em áreas urbanas, há repercussão direta para o meio ambiente e para a saúde geral da população, de tal sorte que é indispensável que o município realize um bom gerenciamento dos resíduos sólidos. A conduta omissiva do município requerido, gera inúmeros danos ambientais, causados pelo funcionamento de um local para deposição de resíduos sólidos (vulgarmente conhecidos como lixões) sem tratamento adequado, e dessa forma dispensam prova específica. Nesses locais são atirados resíduos de toda ordem, como lixo hospitalar, industrial, doméstico, de construções e de toda ordem, permitindo assim a penetração, no solo e, em alguns casos, no lençol freático, de substâncias oriundas dos dejetos”, discorre o Judiciário na sentença para, em seguida, julgar parcialmente procedente o pedido do Ministério Público.}

_{Dois veículos caíram de uma balsa na última quinta-feira (06) no Rio Munim, no município de Presidente Vargas, a 165 quilômetros da capital maranhense. No acidente, uma idosa identificada como Maria dos Reis Cardoso morreu dentro do carro.}

_{O caso aconteceu no povoado Salgador. Um carro que faria a travessia desceu desgovernado e atingiu o veículo onde estava a idosa. Os outros ocupantes foram resgatados com a ajuda de moradores, mas a senhora que estava no banco traseiro não foi retirada a tempo.}

_{A EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária informa que nesta quinta-feira, 6, um tripulante do navio Condor Arrow, procedente dos Estados Unidos, precisou de cuidados médicos por apresentar dor de cabeça e formigamento no braço. O Plano de Emergência foi acionado e imediatamente o tripulante foi levado de ambulância para o Hospital UDI, onde foi constatado um infarto.}

_{O navio atracou no Porto do Itaqui no dia 3 após obter a Certidão de Livre Prática da Anvisa, que atesta não haver a bordo doenças de risco epidemiológico.} 

_{A operação do navio segue normalmente e as equipes de Saúde e Segurança da EMAP e da ANVISA seguem em alerta para combater a entrada do coronavirus.}

_{A EMAP informa, ainda, que não há suspeitas de coronavírus no Porto do Itaqui, nem, tampouco, qualquer navio isolado em nossa área primária.} 

_{O Porto do Itaqui conta com um Plano de Contingência para Assuntos de Interesse Internacional em Saúde Pública e segue as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde cabíveis aos pontos de entrada (portos e aeroportos). 
Caso esse Plano de Contingência seja acionado, o navio não recebe a autorização da Anvisa para atracar e a inspeção da embarcação é feita ainda na área de fundeio. No dia 30 de janeiro, recebemos a Anvisa em nosso porto para uma reunião técnica e de alinhamento de ações de controle que estão sendo tomadas em todo o país.}

_{Na última segunda-feira (03), o vice-prefeito da cidade de Turilândia Gonzaga Ferraz, foi convidado a participar da sessão de reabertura dos trabalhos na câmara de vereadores do município.
O vice-prefeito que também é pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano, agradeceu aos vereadores pelo convite e desejou todos muito sucesso em mais um ano de trabalho.
“Fiz a abertura da sessão com um trecho bíblico, onde pedimos a Deus que dê muita sabedoria aos amigos vereadores, que todos eles possam está desempenhando excelentes trabalhos na casa do povo” disse o vice-prefeito.
Já na manhã de hoje, Gonzaga Ferraz reuniu dezenas de jovens do município para um café da manhã em sua residência, na oportunidade Gonzaga conversou com todos os jovens a cerca da política local, e também sobre a sua pré-candidatura à prefeito, segundo Gonzaga os jovens estão bastante contentes com o projeto e dando total apoio para a sua pré-candidatura.}

_{Um jovem identificado sendo Fernando Henrique Rosário Costa de 26 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (07), após colidir a moto que pilotava com um poste no bairro Cajual, Cândido Mendes.}

_{Segundo informações, a vítima Fernando Henrique perdeu o controle da direção atingindo o poste. Com o impacto o jovem morreu na hora.}

_{Uma sentença proferida pela Vara Única de Joselândia condenou o Município de São José dos Basílios, termo judiciário, a adotar, no prazo de 180 dias todas as medidas legais, orçamentárias e administrativas exigidas pela legislação pertinente aos resíduos sólidos, no sentido de implementar e executar projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos, com o respectivo Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Deverá o Município, também, construir aterro sanitário, providenciando seu efetivo funcionamento, bem como observando-se o devido licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento da sentença, a multa diária R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.}

_{Na Ação Civil Pública, o Ministério Público (autor) relata que, com base em Inquérito Civil de 2016, tinha como objeto apurar o cumprimento da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólido. O MP ressalta que, de igual forma ao Município de Joselândia, a situação precária dos resíduos sólidos produzidos (lixo) pelo Réu já dura muitos anos, com vários mandatários municipais se alternando no poder, sem que nenhum destes promovesse atos destinados a adequação do lixão municipal, situação considerada como sendo de descaso. Na contestação, o Município de São José dos Basílios requereu a revogação da liminar, qual seja a improcedência da ação e, também, o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a apresentação do projeto do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.}

_{“Analisando as provas contidas nos autos e os fundamentos jurídicos que incidem sobre os fatos analisados, entende-se que o pedido da parte autora merece acolhida. Como é cediço, o art. 196 da Constituição Federal dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida sempre através de políticas públicas sociais e econômicas (…) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, fundamenta a sentença. Para a Justiça, ficou comprovado que o Município réu promove, ilegalmente, o descarte, a céu aberto, de resíduos sólidos diretamente sobre o solo, formando o lixão.}

_{“Ante a ausência de licenciamento e consequente falta de técnicas protetivas apropriadas ou cautela no tratamento dos rejeitos domésticos, coloca-se em risco o meio ambiente e a saúde da população (…) Por outro lado, a existência de local adequado para pôr lixo não é só medida ambiental, mas de saúde pública, a requerer toda a atenção das autoridades competentes. Salienta-se que o município possui a responsabilidade pela saúde pública e de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, razão pela qual se mostram acertadas as condenações presentes na sentença de primeiro grau” (…) No caso dos autos, a ocorrência de degradação ambiental é fato comprovado, pois conforme inquérito civil acostado, com fotografias do lixão municipal e relatório que indica o não cumprimento da Lei 12.305/10 por parte do requerido”, ressalta a sentença.}

_{TRATAMENTO PRECÁRIO – Para a Justiça, o MP demonstrou no processo que é precário o tratamento do lixo naquela localidade, e a medida mais adequada será a construção de um aterro sanitário, com a devida implantação de Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. “Como sabido, com a destinação do lixo em áreas urbanas, há repercussão direta para o meio ambiente e para a saúde geral da população, de tal sorte que é indispensável que o município realize um bom gerenciamento dos resíduos sólidos. A conduta omissiva do município requerido, gera inúmeros danos ambientais, causados pelo funcionamento de um local para deposição de resíduos sólidos (vulgarmente conhecidos como lixões) sem tratamento adequado, e dessa forma dispensam prova específica”, narra a sentença.}

_{Conforme documentos anexados ao processo, foi constatado que nos referidos locais, tidos como lixões, são atirados resíduos de toda ordem, como lixo hospitalar, industrial, doméstico, de construções e de toda ordem, possibilitando, dessa forma, a penetração, no solo e, em alguns casos, no lençol freático, de substâncias oriundas dos dejetos. “Tem-se ainda que os ‘lixões’, fazem com que animais, vegetais e pessoas entrem em contato com esses resíduos, expondo-os a toda sorte de doenças, com efeitos potenciais sobre ciclos da cadeia alimentar. A falta de planejamento no uso dessas áreas e a crescente necessidade de deposição de resíduos acaba também estimulando o desmatamento, para ampliação dos ‘lixões’”, destaca a Justiça.}

_{“Quanto à alegação do requerido de indisponibilidade orçamentária e estrutural para cumprimento da obrigação constitucional de prover serviços básicos de saúde, a alegação vazia de reserva do possível, desacompanhada de dados concretos que demonstrem a impossibilidade orçamentária ou jurídica, não pode afastar o cumprimento de direitos de cunho constitucional como a saúde e meio ambiente”, finalizou a sentença, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a saber: “A Administração não pode invocar a cláusula da reserva do possível a fim de justificar a frustração de direitos previstos na Constituição da República, voltados à garantia da dignidade da pessoa, sob o fundamento de insuficiência orçamentária”. E pondera: “No entanto, reconhecida essa possibilidade, deve ser levado em conta o tempo necessário para implementação de políticas públicas estruturais, que demandam adoção de medidas legais, orçamentárias e administrativas”.}

_{Dr. Aline Lacerda parabeniza a todos os colegas farmacêuticos que desempenham papel fundamental junto às equipes de saúde.}

_{No dia 20 de Janeiro, o Brasil celebrou o Dia do Farmacêutico – um profissional que atua seja em farmácias e drogarias, em análises clínicas, na área hospitalar, no setor público ou na área industrial. Em todo o âmbito de atuação, o farmacêutico é uma salvaguarda para a segurança do paciente.  Nisto consiste a assistência farmacêutica de excelência, como um exercício de respeito ao direito do cidadão brasileiro de acesso integral à saúde.}