_{Deixamos aqui nossos desejos de paz, saúde e muitas alegrias, que Deus te dê muita sabedoria para que possa administrar nosso município, trazendo muitos investimentos e bem-estar ao nossos munícipes. Que esta data de 12 de novembro seja repetida por muitos anos em sua vida}

_{Nossos sinceros  votos de amizade e de felicitações ao Prefeito Sissi Viana.}

_{Uma jovem foi morta no bairro Aviação em Godofredo Viana, na noite deste domingo (10),vitima de arma branca. O namorado da vítima, segundo a Polícia seria o autor do crime. Após matar a jovem identificada Joneide Oliveira e Oliveira, que tinha 23 anos ele fugiu do local, e até o momento, não foi encontrado.}

_{De acordo ainda com a polícia, a vítima chegou a ser levada para o Hospital mais já estava sem vida. Os motivos no qual levaram a cometer esta barbárie são desconhecidos.}

_{Joneide deixa dois filhos pequenos. A cidade está em choque.}

_{Considerado como uma grande festa da juventude do município, os Jogos Escolares de Godofredo Viana serão oficialmente abertos nesta terça-feira, dia 12, durante solenidade que terá início as 07, na Praça da Matriz, na região central da cidade.}

_{A programação conta com apresentações culturais das unidades de ensino envolvidas.}

_{A competição, que conta com o total apoio da gestão do prefeito Sissi Viana, reúne equipes de sete escolas nas regiões da sede e zona rural, que se enfrentarão em diversas modalidades.}

_{Os Jogos Escolares godofredenses tem como objetivo principal integrar os alunos da rede pública de ensino, além de promover bem-estar social.}

_{“Os Jogos Escolares simbolizam a união de dois segmentos importantes, educação e esporte, que somados à estrutura familiar, são o segredo para uma formação sólida. Os Jogos de Godofredo Viana é um momento bastante aguardado por todos”, destaca o secretário de municipal de Esporte, João de Vavá.}

_{Serão contempladas diversas modalidades, tais como futebol de campo e areia; atletismo; voleibol; queimado; cabo de guerra; ciclismo; dominó; xadrez e dama.}

_{O atletas estão divididos nas categorias pré-mirim; mirim infantil; e infanto juvenil.}

_{“O esporte é fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes e os Jogos promovem muito mais que a competição entre os estudante. É um momento de descontração e alegria, que fortalece o vínculo estudante-escola, além de trazer o sentimento de equipe e de pertencimento. É um momento de união e muita festa”, comentou Sissi Viana.}

_{Aconteceu em São Luis, na sede da Secretaria Estadual de Trabalho e Economia Solidária-SETRES, na sexta-feira (08/11), uma relevante e produtiva reunião entre o empresário e líder do município de Turiaçu, Edésio Cavalcanti e o Secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, Sr. Jowberth Frank.}  

_{Esse relevante momento aconteceu após o filho do saudoso Belico ter procurado a secretaria em busca de recursos e investimento que possam beneficiar diretamente a população Turiense.}  

_{Além de Edésio Cavalcanti, também estiveram presentes na reunião, Dr. Rafael Veras (assessor do dep. Yglésio), professor César, do curso de Economia da UFMA, o ex-vereador Alan Cavalcanti e o líder político Chico da Colônia Amélia.}  

_{Dentro da extensa pauta de pedidos e pleitos, todos foram unânimes em solicitar projetos e ações desta atuante secretaria para o município de Turiaçu, e ressaltaram ainda quão importante é a participação do Governo do Estado, através da pasta no município de Turiaçu, para desenvolver de fato Turiaçu.}  

_{O secretário Jowberth se colocou à disposição de Edésio, e assumiu o compromisso de muito em breve colocar a estrutura da secretaria a disposição do povo Turiense com ações práticas que de forma positiva vão impactar a vida de todos.}  

_{Com a esperança e o compromisso de ajudar o município de Turiaçu a se desenvolver, o grande empresário e líder político, Edésio Cavalcanti, está visitando e conversando com vários autoridades e lideranças estaduais, afim de levar ações e encontrar soluções para atender às expectativas e poder levar alegria ao guerreiro povo Turiense.} 

_{Um homem foi preso neste domingo (10) acusado de dopar passageiros de ônibus e depois furtá-los no Maranhão.}

_{O nome do suspeito ainda não foi divulgado. Ele admitiu a uma equipe da Polícia Militar que abriu bombons e colocou Rivotril no recheio. Sucos e água e coco também era utilizados na prática criminosa.}

_{O acusado agia no trecho entre Bacabal e Santa Inês, mas foi preso em flagrante depois de um motorista suspeitar e não deixá-lo descer onde ele havia pedido.}

_{Um policial militar, de nome Italo Bruno dos Santos chaves de apenas 26 anos,lotado no 7° BPM, em Pindaré-Mirim, recorreu ao suicídio.}

_{As informações dão conta que o PM estava desaparecido desde de ontem sábado.
O Esquadrão Pretoriano de Pindaré Mirim encontraram o corpo do PM no interior da casa a onde o mesmo morava, na Trav. Newton Belo 325, Nova Santa Inês em Santa Inês /MA.}

_{Segundo do Boletim informativo da PM, o corpo do policial foi encontrado com um tiro de arma de fogo na região do crânio.}

_{Irregularidades em um processo licitatório para locação de veículos compactadores de lixo, realizado em 2013 pela Prefeitura de Caxias levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, na última segunda-feira, 4, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e outras 10 pessoas, além de duas empresas.}

_{Foram acionados Ironaldo José Bezerra de Alencar (ex-secretário municipal de Relação Institucional), Gilbran Karlil Costa Silva, Nariane Rejane de Oliveira Sampaio Silva, Pedro de Sousa Primo (ex-secretário municipal de Administração), Edilson Ribeiro Fernandes (ex-secretário municipal de Limpeza Pública), Gilmar Lira de Sousa e Maria da Graça Santos.}

_{Também figuram na ACP Antônio José Sousa Paiva, Francisco Sousa da Silva (pregoeiro do Município à época), Filomena Raimunda Santos e as empresas GKNR Construções e Projetos e Empresa Pilotis.}

_{A GKNR Construções e Projetos foi contratada para a locação de veículos compactadores de lixo para a Prefeitura de Caxias em 2013. A empresa, no entanto, não possuía nenhum veículo em seu patrimônio e sequer funcionava no local indicado como sede. Os caminhões foram adquiridos após a licitação por pessoas do município (inclusive servidores municipais) e alugados à empresa, que os colocaria à disposição do serviço de limpeza.}

_{De acordo com os depoimentos colhidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, a maioria dos veículos foi adquirida na loja Shopping Car, de propriedade do então secretário Ironaldo de Alencar.}

_{Ouvido pelo Ministério Público, Gilbran Karlil Silva confirmou que todos os veículos utilizados seriam sublocados, pagando mensalmente R$ 9.200,00 aos proprietários pelos veículos e profissionais que atuavam no serviço (motorista e responsáveis pela coleta nas ruas).}

_{O empresário afirmou, ainda, que tomou conhecimento sobre a licitação em fevereiro de 2013, por meio da imprensa. A informação, no entanto, é questionada pela Promotoria. Além da GKNR Construções e Projetos, Gilbran Karlil é sócio da MLP Construções e Empreendimentos Ltda., empresa que apresentou consulta de preços para embasar a licitação em 22 de novembro de 2012. “Estranhamente, os valores apresentados naquela consulta foram o dobro dos valores apresentados pela empresa vencedora do certame”, apontou, na Ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.}

_{O membro do Ministério Público aponta outros indícios de fraude. Um deles é o fato de que, ao ser questionado a respeito, o secretário municipal de Limpeza Pública, Edilson Fernandes, não tinha qualquer controle sobre os veículos, apesar de o contrato tratar da “locação de veículos e máquinas pesadas para serviços de limpeza pública na cidade de Caxias-MA, no exercício 2013”.}

_{Também questionado a respeito da relação dos veículos e garagem deles, o secretário de Administração, Pedro Primo, encaminhou ofício ao gerente da empresa, solicitando as informações. “Embora o contrato tratasse de locação de veículos, os mesmos não eram colocados à disposição do Município de Caxias, não existindo qualquer controle por parte da Administração Pública”, explicou Francisco de Assis da Silva Júnior.}

_PARECER

_{A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça analisou o procedimento licitatório encaminhado pela Prefeitura de Caxias, encontrando uma série de irregularidades como o fato do processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado e de que a autorização para a realização da licitação não consta do processo.}

_{Também não está inserida a justificativa para contratação e o termo de referência não traz os elementos necessários para a avaliação de custo pela administração municipal, como orçamento detalhado, preços praticados no mercado, estratégia de cumprimento e prazo de execução do contrato.}

_{Não constam no edital os requisitos de qualificação técnica, o que facilitaria a contratação de qualquer empresa, e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal. Também não há previsão de compensação financeira e penalização por eventuais atrasos ou de descontos por eventuais antecipações.}

_{Outra questão é que na ata de sessão pública, no mapa de apuração e na classificação das propostas está apenas a assinatura do responsável pela empresa vencedora, não constando a dos representantes das duas outras empresas que estariam presentes, a Tendas Construções e Empreendimentos Ltda ME e Plaina Construções e Serviços Ltda ME.}

_{“Todos os indícios apontam para uma montagem do procedimento licitatório após o início das investigações do Ministério Público, de forma que são os detalhes que apontam toda a trama ímproba dos réus”, avaliou o autor da ação.}

_{Na avaliação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, as irregularidades, inclusive após o procedimento licitatório, na execução do contrato, só poderiam acontecer com o auxílio de agentes públicos. Todos sabiam, por exemplo, da sublocação de veículos, prática proibida pela Lei de Licitações (8.666/93).}

_{Os comprovantes de pagamento (só encaminhados ao MPMA após a mudança de gestão municipal) mostram outras desconformidades. Não constam, por exemplo, informações precisas sobre o cumprimento do contrato, como a identificação dos veículos. O boletim de medição é assinado pela própria empresa, apenas com uma tabela com o quantitativo.}

_{“Fica evidente que todo contrato de locação de veículo foi fraudado para permitir a contratação da empresa ré, e que o objeto nunca foi efetivamente cumprido da forma contratada. O que resta ainda mais evidente é que a empresa contratada funcionava apenas como uma intermediária do dinheiro público para fins não previstos em lei”, observou Francisco de Assis Silva Júnior.}

_{Apesar das irregularidades, das quais a Administração Municipal tinha conhecimento, o secretário municipal de Limpeza Pública solicitou a prorrogação do contrato, por meio de um aditivo assinado em 27 de dezembro de 2013.}

_LIMINAR

_{O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o montante de R$ 5.443.400,00. Ao final do processo, foi pedida nulidade do procedimento licitatório e do contrato assinado com a GKNR Construções e Projetos e a condenação dos réus por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.}

_{Se condenados por improbidade administrativa, os citados na Ação estarão sujeitos à perda a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.}

_{Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís condenou o Município de Paço do Lumiar a executar, no prazo máximo de 1 (um) ano, obras de pavimentação asfáltica na Avenida Carajás e ruas transversais, nos Residenciais Carlos Augusto e Upaon Açu, em Paço do Lumiar, com rede de drenagem de águas pluviais. O Município foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, da importância de R$ 50 mil, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Trata-se de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público tendo como parte requerida o Município de Paço do Lumiar.}

_{Conforme o pedido, o Ministério Público alega que os moradores do Residencial Carlos Augusto noticiaram que a Avenida Carajás e todas as ruas transversais não possuem infraestrutura, pavimentação e saneamento básico. Relata, ainda, que técnicos do MP compareceram ao local, atestando o fato e instruindo o processo com fotografias. Afirma, também, que entrou em contato com o Município de Paço do Lumiar por diversas vezes, mas não obteve resposta. Diante da inércia da administração municipal, resolveu requerer junto à Justiça que o réu fosse obrigado de imediato a efetuar obras de infraestrutura necessárias à circulação segura de veículos, inclusive, ônibus, na Avenida Carajás e transversais do Residencial Carlos Augusto e Upaon-Açu.}

_{A parte autora solicitou a produção de prova testemunhal e inspeção judicial ou perícia nos bairros citados no processo, com o objetivo de comprovar e atestar quais as obras necessárias para que os bairros tenham saneamento básico. “Inicialmente, indefiro o pedido de provas formulado pelo autor por ser desnecessários testemunhas ou inspeção judicial para averiguar as ruas que necessitam de saneamento ou asfaltamento, haja vista que matéria fática da presente demanda é incontroversa”, explanou o juiz Douglas de Melo Martins na sentença. Para o magistrado, “a política de desenvolvimento urbano tem por finalidade proporcionar aos habitantes das cidades uma vida com qualidade, satisfazendo os direitos fundamentais, tais como a moradia digna, a livre e tranquila circulação, o lazer, a recreação, bem como a limpeza pública e a coleta e a disposição de resíduos sólidos, dentre outros”.}

_{A sentença pontua que os fatos narrados pelo MP representam afronta a direitos fundamentais como o direito à vida saudável, ao meio ambiente equilibrado e à saúde. “Porquanto impõe à comunidade o convívio diário com uma situação desprovida de condições de habitabilidade digna e que representa risco à saúde pública (…) Nas fotos anexadas ao processo é indiscutível a situação de calamidade nas ruas objeto desta demanda, como ausência de pavimentação e saneamento básico. Verifica-se ainda a existência de esgoto a céu aberto o que atrai todo tipo de vetores, como barata, mosca entre outros, influenciando diretamente na saúde dos moradores. Ademais, os moradores informaram que a intensa poeira tem causado problemas cardiorrespiratórios, asma, bronquite, irritação na garganta entre outros males”, fundamentou Douglas Martins.}

_{“De outro lado, não podemos descuidar da possibilidade material do ente público. É evidente que a falta de recursos orçamentários, tempo para realização de licitação etc servem para conceder um prazo razoável para o cumprimento da obrigação imposta, sem, contudo, significar um ‘salvo-conduto’ para negar dar efetividade ao direito. É o que prega o artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (…) Entendo como sendo razoável o prazo de 1 (um) ano para cumprimento da obrigação, tendo em vista os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo. Quanto ao pedido de condenação do réu por dano moral coletivo, tendo em vista que a pretensão deduzida em juízo se dirige à defesa de direitos difusos, entendo que merece acolhimento”, finaliza a sentença, citando o abalo moral sofrido pela comunidade.}

_{Mesmo diante da grave crise financeira e econômica que atinge em cheio praticamente todos os municípios brasileiros, o prefeito Sissi Viana e toda a sua equipe de governo não estão brincando em serviço. São muitas as frentes de serviços tocadas simultaneamente por todo nosso o município.}  

_{As obras já finalizadas ou em execução são: Escola (bairro de Fátima), construção de ponte/trapiche na Praia do Japó, broquetes na Ponta do Jardim, asfaltamento de várias ruas e avenidas na sede do município e muitos outros serviços essenciais estão sendo muito bem conduzidos gestão pública competente sob a liderança do prefeito Sissi Viana.}  

_{Godofredo Viana, além de ser um rico município maranhense, tem uma gestão municipal preocupada em atender às necessidades, demandas, exigências e expectativas dos munícipes em quaisquer cantos do território Godofredense.}  

_{Com esse sério trabalho desenvolvido, o município se consolida como o mais próspero e desenvolvido da região Oeste do estado.} 

_{A Fundação Nacional do Índio (Funai) disse que já foram identificados os autores da emboscada que terminou com as mortes do índio Paulo Paulino Guajajara e do madeireiro Márcio Greykue Moreira Pereira, no dia 1º de novembro, na Terra Indígena Arariboia. No entanto, os nomes ainda não foram revelados, uma vez que a investigação segue sob sigilo.}

_{O clima na região continua tenso e outras três lideranças indígenas foram retiradas do local com seus familiares e seguiram sob proteção policial para endereços sigilosos. Na emboscada do dia 1º de novembro, Laércio Guajajara também foi ferido a tiros.}

_{Ao todo no Maranhão, 20 índios de diferentes etnias estão sob proteção em algum tipo de programa no estado. O Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), o qual Paulo Paulino Guajajara estava inserido, é coordenado pela Secretaria Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).}

_{“Eu fui a aldeia Mucura visitar Seu Zé Maria, pai do Paulo (Paulino Guajajara). O clima na aldeia é de medo, pois chega a todo momento informações de uma possível vingança. O clima também é de comoção, pois o luto ainda é muito recente”, disse o coordenador regional da Funai, Guaraci Mendes.}

_{Em todo Maranhão, existem 17 grupos de ‘Guardiões da Floresta’ formados por índios com o intuito de proteger a natureza, inclusive a Floresta Amazônica no estado. Pelo menos 180 integrantes desses índios vigilantes vivem na Terra Indígena Araribóia. Entre as missões, está a de identificar e fiscalizar as trilhas e ações ilegais de madeireiros.}

_{Para reforçar a segurança na região, a Funai informou que solicitou deslocamento de agentes da Força Nacional para ocupação da região.}

_{De 2016 a 2019, 13 indígenas foram mortos em decorrência do conflito com madeireiros no Maranhão, segundo a SMDH. Em nenhum dos casos os criminosos foram punidos.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a situação das áreas atingidas pelo vazamento de óleo no litoral do estado. O óleo chegou, inclusive, ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com a retirada de cerca de 700 kg da praia de Travosa, no município de Santo Amaro (MA). A partir disso, foram oficiados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), solicitando informações iniciais para a apuração.}

_{Os órgãos ambientais devem apresentar informações sobre o vazamento de óleo em todo o litoral maranhense, em especial a afetação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e de outras áreas de especial proteção ambiental, especificando a extensão do vazamento, com indicação das localidades afetadas; os danos ambientais ocasionados pelo vazamento, especialmente à fauna marinha; a potencial afetação da balneabilidade das praias; e as medidas administrativas adotadas para mitigar os efeitos do vazamento.}

_{Além disso, devem informar sobre a adoção, ou não, pela União, e demais órgãos públicos da rede de proteção ambiental, das medidas necessárias para a contenção, o recolhimento e a adequada destinação do material poluente, com foco na proteção de áreas sensíveis do Maranhão, com emprego das melhores e mais adequadas técnicas.}

_{Outros pontos que devem ser mencionados são a existência ou implementação dos Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVS), em relação a toda a costa maranhense, com as eventuais atualizações em vigor e ou recomendadas, observando-se integralmente os procedimentos e fluxogramas relacionados a região de praias, região de manguezal, região fluvial e estratégias específicas; e a implementação de barreiras de proteção, com o consequente monitoramento, em relação aos cursos de água do estado que se mostrem necessários.}

_{Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário de Matinha condenou por improbidade administrativa Marcos Robert Costa e Eliane Araújo Moreira, ex-prefeito e primeira-dama do município, relacionado a dispensa indevida de licitação. A sentença condenou os dois à suspensão dos direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 (cinco) anos; ao ressarcimento integral dos danos ao erário, valor a ser apurado em liquidação de sentença; ao pagamento de multa por cada um equivalente a 2 (duas) vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença; e ainda à proibição de contratar com o Poder Público, de quaisquer das esferas da federação, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 (cinco) anos.}

_{A sentença é resultado de ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público de Matinha, ajuizada em decorrência de o ex-prefeito Marcos Robert da Silva Costa e sua esposa, o primeiro na qualidade de Prefeito à época dos fatos, e ela na qualidade de Secretária municipal de Saúde, terem dispensado indevidamente licitação e contratado empresa para prestação de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial no exercício financeiro de 2013, através de processo administrativo, conforme demonstrado na denúncia. Houve uma audiência de instrução e julgamento ocorrida aos 29 de Novembro de 2017, em que apesar de devidamente intimada, Eliane Moreira deixou de comparecer.}

_{A parte autora sustenta que o referido processo licitatório ocorreu sem a observância das exigências legais e seus devidos fundamentos. Afirma o MP que a dispensa de licitação trouxe graves prejuízos ao erário. Os réus, em contrapartida, destacaram que o objeto da licitação foi adquirido e aplicado ao seu respectivo fim, sendo que os vícios apontados pelo Ministério Público indicariam apenas meras irregularidades formais, que não devem ser computadas como atos de improbidade. “De uma detida análise do processo, verifica-se que, de fato, a referida licitação se consubstancia em premeditado artifício com o intuito de acobertar contratações fraudulentas, ao arrepio de princípios basilares da administração pública e em completa aversão às regras previstas na da Lei nº 8.666/93. Os documentos apontam que a empresa beneficiada foi contratada com o Município de Matinha por licitação direcionada, aparentemente, sem observância de qualquer espécie normativa existente a justificar a contratação”, fundamenta a sentença do Judiciário.}

_{A sentença ressalta que, apesar de alegar que o Município se encontrava sucateado para justificar a dispensa de licitação, sequer o Prefeito declarou situação de emergência e não expediu o respectivo decreto para amparar sua pretensão, nem tomou providências contra seu antecessor. “Caracterizada a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, as contratações de serviços e as compras podem ser realizadas mediante dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 (…) A corré por sua vez ao tomar conhecimento da suposta situação em que passava o Município, ao ser informada pelo Secretário adjunto de saúde, não tomou as providências previstas no artigo 26, da Lei nº 8.666/93, que dispõe que as justificavas da dispensa devem ser levadas ao conhecimento da autoridade superior no prazo de 3 (três) dias, para ratificação e publicação no prazo de 5 (cinco) dias, no caso seu marido, tendo avocado para si a condução da suposta situação”, cita.}

_{MUNICÍPIO SUCATEADO – A Justiça observa que, em depoimento pessoal, o réu à época prefeito afirmou que não tomou nenhuma medida contra seu antecessor, fato esse que desmerece os argumentos da defesa de que o Município estava sucateado ao tempo em que assumiu a chefia do Município, pois não se pode imaginar tamanha falha do chefe do Executivo municipal, o que ensejaria a conduta de improbidade caracterizada na omissão ou condescendência. “A responsabilização da corré se ressalta do fato do procedimento ilegal da dispensa da licitação ter sido conduzido pessoalmente pela Senhora Secretária de Saúde à revelia do procedimento legal. Comunga pela simulação o fato do réu Marcos Robert ser homem esclarecido, com curso superior, tendo inclusive frequentado o curso de direito, e já tendo exercido o cargo de Prefeito em mandato anterior, já conhecendo os trâmites e percalços inerentes ao exercício do cargo inclusive quanto aos procedimentos licitatórios”, discorre a sentença.}

_{“No caso específico dos autos, portanto, ainda que demonstrado que os materiais de expediente contratados foram efetivamente entregues ao Município, o que, frise-se, não ficou comprovado, tal fato não elidiria a prática de ato de improbidade administrativa pelos réus, já que a simples frustração de procedimento licitatório, por si só, configura ato ímprobo, passível de sanção, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (…) Aliás, não é crível que não soubesse da situação uma vez que era esposo da corré ao tempo dos fatos, o que me faz crer ter havido verdadeira conivência própria do dolo. A corré ratificou a dispensa da licitação, autorizou o empenho das despesas, assinou diversas notas de empenho, totalizando R$ 51.384,80 (cinquenta e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), tendo ainda assinado a ordem de serviço pelo valor do contrato que era de R$ 17.617,30 (dezessete mil seiscentos e dezessete reais e trinta centavos)”, ressalta a sentença, citando decisões em casos semelhantes e julgando procedentes os pedidos só Ministério Público.}

_{Levantamento divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística) aponta que o Maranhão, sob o governo de Flávio Dino (PCdoB) desde janeiro de 2015, segue como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza.}

_{Os dados são SIS (Síntese de Indicadores Sociais), referentes ao ano de 2018, divulgados nesta quarta-feira 6.}

_{Segundo os números, no ano passado, o país ainda tinha 13,5 milhões de pessoas em extrema pobreza, com o Maranhão permanecendo na liderança do ranking. O estudo aponta, ainda, que a pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda.}

_{No estado, diz o IBGE, o rendimento domiciliar de 20% da população maranhense é de apenas R$ 145 por mês, e 53,0% da população possui renda mensal per capta de R$ 420.}

_{A linha é definida pelo Banco Mundial —que é a métrica adotada pelo IBGE—, que considera em pobreza extrema aqueles que vivem com até US$ 1,90 por dia, ou seja, o equivalente a R$ 145 por mês. Por outro lado, são considerados pobres aqueles que tem o PPC (paridade do poder de compra) menor que US$ 5,50 por dia, o que equivale a R$ 420 por mês.}

_{Na campanha eleitoral de 2018, durante entrevista à TV Mirante, o governador Flávio Dino foi questionado sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele ainda na primeira disputa pelo Palácio dos Leões, quando derrotou a família Sarney apresentando-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.}

_{Como resposta, porém, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.}

_{A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva contra Márcio Bandeira Barbosa, conhecido também como ‘Gordo’ ou ‘De Pea’, pelo feminicídio de Girlene Barra de Sousa, no dia 30 de outubro de 2019. A prisão foi feita pelos agentes da Delegacia de Passagem Franca. A polícia procura agora por Paulo Januário Júnior, que era namorado da vítima.}

_{Segundo o delegado Fábio Amaral, Márcio assassinou Girlene. “Foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo à curta distancia, em sua maioria pelas costas, apontando assim para um crime de execução”.}

_{Durante a investigação, a polícia disse que a vítima foi atraída à noite para o local do crime pelo seu namorado Paulo Januário Júnior, namorado da vítima e irmão Márcio Barbosa. O motivo do crime teria sido ciúmes, mas a polícia segue com a investigação para os devidos esclarecimentos.}

_{A polícia cumpriu ainda mandado de busca e apreensão na casa do suspeito do feminicídio. Em seguida, Márcio Bandeira Barbosa foi interrogado e foi levado para a Unidade Prisional de São João dos Patos, onde aguarda nova manifestação da Justiça.}

_{A Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC prendeu, ontem (6), Mateus Pinho Costa e Hilton José da Piedade Cardoso, no bairro do Anil. A dulpa é integrante de uma facção criminosa e foi pega com fardas da Polícia Militar do Maranhão.}

_{O Departamento de Combate ao Crime Organizado da SEIC já vinha investigando os criminosos, que são apontados como pertencentes a um grupo criminoso responsável pela distribuição de drogas na região do bairro Anil e adjacências.}

_{Com a dupla foram encontradas mais de 80 gramas de cocaína, droga avaliada em cerca de quatro mil reais, além da balança de precisão utilizada para o preparo da substância entorpecente.}

_{Em um dos imóveis os policiais encontraram ainda três gandolas com símbolos da PMMA, referente às patentes de Coronel e Soldados, uma boina, e duas capas de coletes balísticos com identificação plástica da Polícia Militar do Maranhão.}

_{As investigações apontam que estas vestimentas, de uso exclusivo da Polícia Militar do Maranhão, vinham sendo utilizadas por membros de facções criminosas para o cometimento de roubos, extorsões a comerciantes da área e ataques a membros de grupos rivais.}

_{Depois dos procedimentos legais, os dois foram encaminhadas ao complexo penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da Justiça.}

_{Irregularidades na tentativa de compra de um terreno para instalar um bairro levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite).}

_{Na ACP, o MPMA requer a indisponibilidade de bens do gestor até o limite de 100 vezes a sua remuneração e solicita, ainda, que a secretaria de Administração informe o valor do salário do prefeito, porque o portal da transparência do município nunca foi implementado.}

_{Assina a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales.}

_{REINTEGRAÇÃO DE POSSE}

_{Em um acordo, firmado em 10 de setembro, sobre a compra de um terreno para instalar 200 famílias, em um bairro de mesmo pseudônimo do prefeito, o gestor comprometeu-se, em nome do Município, a pagar R$ 100 mil, até 25 de novembro.}

_{O valor seria utilizado para a aquisição conjunta com a associação de moradores de um terreno de 35 hectares (350 mil metros quadrados) para instalar um distrito onde residiriam as famílias em questão.}

_{O acordo não foi homologado pela Justiça, porque o terreno, atualmente invadido, é de propriedade da diocese do município, que ingressou com processo de reintegração de posse.}

_{Também não foi informada a origem dos recursos que seriam usados para a compra. Além disso, a prefeitura tentou adquirir o terreno por meio de dispensa de licitação.}

_{“Se a prefeitura desejasse comprar um terreno invadido, mas seguindo todos os trâmites, ficava dentro do poder discricionário do prefeito. Mas a compra de um terreno usando dinheiro público como se fosse privado afronta os princípios da legislação”, explica o promotor de justiça.}

_PEDIDOS

_{Além da indisponibilidade de bens, a Promotoria de Justiça de Cândido Mendes solicita a condenação do prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos em período entre três ou cinco anos e pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.}

_{Outra penalidade requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

_{Foi registrado na madrugada de hoje, dia 06, uma tentativa de assalto a um ônibus da empresa JAMJOY, na cidade de Zé Doca, próximo ao povoado Josias na zona rural do município. Segundo informações da Policia cinco bandidos fortemente armados anunciaram o assalto, durante a ação os bandidos atiraram contra o motorista identificado como Haroldo Setubal Ferreira que não resistiu e faleceu ainda no local.} 

_{Um Policial Rodoviário Federal não identificado que estava no ônibus reagiu ao assalto e iniciou uma intensa troca de tiros com os meliantes, onde um assaltante conhecido popularmente como “CHEIQUE” natural de Codó – MA, no entanto segundo populares ele estava morando em Zé Doca, foi alvejado e acabou morrendo no local, os demais bandidos fugiram a Policia Militar de pronto fez o cerco no entanto não obteve exito na captura dos meliantes.}

_{Um jovem foi brutalmente assassinado na última segunda por volta das 14hrs em Carutapera. Segundo informações compartilhadas em grupos de WhatsApp, o jovem que seguia andando por uma via pública no bairro de Santa Luzia, sentido bairro Substação, juntamente com sua esposa, foi atingido por pelo menos 04 disparos de arma de fogo, efetuados por um indivíduo que após esse atentado tomou rumo ignorado. A vítima foi socorrido e levado para o hospital, onde após um curto espaço de tempo, veio a óbito.
A cidade está em pânico com essa onda de violência que assola todo o município.
São assaltos, arrombamentos, atentados e até mesmo, execuções em plena luz do dia. É lamentável ver a que a até então pacata Carutapera, hoje encontra-se submersa numa onda de violência sem precedentes. Algo precisa ser feito, pois o sossego não mais é uma realidade da população carutaperense.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão tem demonstrado preocupação com invasões e violência contra indígenas na Terra Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas (MA), onde, no dia 1º de novembro, o indígena Paulo Paulino Guajajara foi vítima de homicídio.}

_{Em ação civil pública proposta em 2014, o MPF apontou que “as constantes e reiteradas violações da Terra Indígena Araribóia causam um estado permanente de insegurança pública, gerando, inclusive, episódios de conflitos armados, que precisa ser desfeito urgentemente”. A ação pede que a União, a Funai e o Ibama sejam condenados a implementar um projeto de vigilância e fiscalização permanente na área. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para julgamento de apelação (0010452-68.2014.4.01.3701).}

_{Em ação mais recente, ajuizada em 2018, procuradores da República apontaram um recrudescimento da situação: “a situação calamitosa nas Terras Indígenas Governador e Araribóia evoca o assim denominado estado de coisas inconstitucional. Encontram-se presentes todas as condições exigidas para a configuração de tal estado, na linha de precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: violação generalizada de direitos fundamentais, prolongada omissão das autoridades, falhas estruturais para adequada promoção dos direitos e necessidade de medidas complexas, por uma pluralidade de órgãos, para superação dos problemas”. O processo aguarda a apreciação de pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF (1000496-69.2018.4.01.3701)}