_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão tem demonstrado preocupação com invasões e violência contra indígenas na Terra Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas (MA), onde, no dia 1º de novembro, o indígena Paulo Paulino Guajajara foi vítima de homicídio.}

_{Em ação civil pública proposta em 2014, o MPF apontou que “as constantes e reiteradas violações da Terra Indígena Araribóia causam um estado permanente de insegurança pública, gerando, inclusive, episódios de conflitos armados, que precisa ser desfeito urgentemente”. A ação pede que a União, a Funai e o Ibama sejam condenados a implementar um projeto de vigilância e fiscalização permanente na área. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para julgamento de apelação (0010452-68.2014.4.01.3701).}

_{Em ação mais recente, ajuizada em 2018, procuradores da República apontaram um recrudescimento da situação: “a situação calamitosa nas Terras Indígenas Governador e Araribóia evoca o assim denominado estado de coisas inconstitucional. Encontram-se presentes todas as condições exigidas para a configuração de tal estado, na linha de precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: violação generalizada de direitos fundamentais, prolongada omissão das autoridades, falhas estruturais para adequada promoção dos direitos e necessidade de medidas complexas, por uma pluralidade de órgãos, para superação dos problemas”. O processo aguarda a apreciação de pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF (1000496-69.2018.4.01.3701)}

_{Na madrugada desta segunda-feira, 4, criminosos tentaram assaltar o Banco do Brasil no município de Governador Archer. Os suspeitos chegaram a causar uma pequena explosão na agência.}

_{Os criminosos foram surpreendidos por policiais civis que estavam em operação contra este tipo de crime, mas acabam fugindo deixando muitos explosivos no local.}

_{Segundo o superintendente da Polícia Civil do interior, delegado Guilherme Campelo, não foi roubada nenhuma quantia em dinheiro da agência. A polícia procura pelos criminosos.}

_{Essa prática criminosa é conhecida como “Novo Cangaço”, é uma das que mais trazem prejuízo à sociedade, não só pelos roubos, mas principalmente pelo terror causado aos moradores dos municípios atacados.}

_{Uma sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de São Luís condenou o plano de saúde Hapvida Assistência Médica e o Hospital Guarás ao pagamento de indenização por recusarem uma cirurgia a uma paciente. A ação foi movida pelo companheiro de uma paciente, tendo como parte requerida o plano de saúde e o hospital citados. Na sentença, o plano e o hospital foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil à parte autora, a título de danos morais, bem como, a título de danos materiais, o valor de R$ 14.161,86 (catorze mil cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos).}

_{Narra a ação que a requerente é usuária do plano de saúde Hapvida. Após a adesão e término do período de carência, ela apresentou um quadro de dor abdominal intensa, em todo o andar inferior do abdome, com sinais de peritonite. Feito o exame de tomografia abdominal, verificou-se a presença de líquido espesso em cavidade e a necessidade de submeter a requerente a uma cirurgia, entretanto o plano de saúde HAPVIDA negou-se a autorizar o procedimento, mesmo que em caráter emergencial, sob o pretexto de que o plano contratado ainda se encontrava em período de carência.}

_{A autora juntou comprovante do procedimento que realizou no Hospital São Domingos, custeando, com recursos próprios, as despesas com a cirurgia, tendo em vista a negativa dos requeridos.“Neste sentido, informa que despendeu R$ 14.161,76 (catorze mil cento e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), requerendo a indenização pelos danos materiais. Ademais, em razão de que os funcionários dos demandados desdenharam da decisão judicial, requer também a condenação ao pagamento de indenização por danos morais”, diz a sentença. A Justiça concedeu uma decisão antecipada para que o hospital realizasse a cirurgia, mas os requeridos não a cumpriram.}

_{Em contestação, o Hospital Guarás (Ultra Som Serviços Médicos LTDA) rechaça, de maneira bem vaga, os fatos narrados pelo autor e alega que não existem danos morais a serem indenizados. Já a Hapvida Assistência Médica alega que a beneficiária do plano de saúde estava no período de carência, pois teria necessitado dos serviços médicos trinta dias após sua adesão. Diz o plano, ainda, que a paciente foi atendida, tendo sido autorizado o tratamento. Sustenta que negou autorização apenas para a continuidade da internação e posterior eventual procedimento, agindo em exercício regular de direito, pois não havia sido completado o período de carência.}

_{“De início, verifica-se que não existe necessidade de produção de provas, motivo por que julgo antecipadamente o mérito do processo, a teor do art. 355, I, do Código de Processo Civil (…) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tanto o hospital quanto o plano de saúde são responsáveis pelo embaraço no atendimento médico ao consumidor. Há, portanto, responsabilidade solidária entre a operadora do plano de saúde e o hospital para reparar o usuário quando há má prestação de serviço, principalmente quando consideramos que o hospital requerido pertence ao mesmo grupo empresarial do plano de saúde – Grupo Hapvida”, narra o Judiciário na sentença.}

_{E segue: “Da análise do processo, verifica-se que o pedido da autora deve proceder. Por meio das requisições e relatórios médicos ficou comprovada a necessidade de realização cirurgia de laparotomia exploradora. Em sua defesa, o requerido alega que o procedimento ao qual o autor deve ser submetido não consta do rol de procedimentos de cobertura obrigatória (…) Apesar de haver tutela antecipada determinando aos requeridos que procedessem à cirurgia na autora, estes não cumpriram a decisão judicial e a autora, estando internada, teve que ser encaminhada a outro hospital para conseguir ser submetida ao procedimento, custeando as despesas com seus próprios recursos”.}

_{Para a Justiça, o Código de Defesa do Consumidor também é perfeitamente aplicável neste caso. “De todo modo, qualquer cidadão que venha a contratar um serviço de saúde suplementar espera obter a segurança de que, caso necessite, terá toda a prestação contratada que for necessária, seja nos procedimentos, seja na celeridade do atendimento, o que não ocorreu no caso do processo em questão (…) Sob este prisma, demonstrou ser cristalino que o direito do autor foi violado, na medida em que houve recusa do plano de saúde a assegurar cobertura de tratamento à parte demandante”, conclui a sentença.}

_{Segundo informações, uma adolescente de 13 anos perdeu a vida de forma trágica na tarde do último domingo (3), em Arari, no estado do Maranhão.}

_{A jovem identificada como Evellin Santana morreu após sofrer uma forte descarga elétrica, quando junto com um grupo de colegas fazia a limpeza e arrumação da parte interna do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nacional, no bairro Cafezal em Arari.}

_{Evellin teria sido atingida pela descarga elétrica ao manusear um microfone com defeito e provavelmente sem aterramento.}

_{Do Blog Abimael Costa} 

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.}

_{A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.}

_{As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.}

_{Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.}

_{Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.}

_{Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).}

_{Um homem identificado como José Clayton Samines Barbosa, de 27 anos, filho do vereador “Irmão Dentista”, morreu na noite desse sábado(02), após grave acidente de moto na BR 222, próximo a linha de ferro, em Itapecuru.}

_{Segundo informações policiais, Clayton conduzia uma motocicleta, quando foi atingido por um veículo ainda não identificado. Ele teve morte instantânea no local.}

_{Clayton era natural de Presidente Vargas,  do Povoado Canapum. Nas redes sociais, amigos e familiares prestam homenagens  e lamentam a precoce perda.}

_{A polícia segue com as investigações para tentar identificar o condutor do veículo envolvido no acidente.}

_{O cidadão Turiense, empresário, pai de família e líder político, Edésio Cavalcanti conclama à toda população Turiense da zona rural, zona urbana, todos os Turienses de perto e de longas distâncias, a fazer um pacto, um sério compromisso, a favor do município de Turiaçu. Toda a população está convocada a dá as mãos pela urgente reconstrução de Turiaçu, população essa que elege os políticos, afinal todo poder emana do povo!}  

_{Turiaçu carece de uma política séria, de políticos comprometidos com o desenvolvimento social, com trabalho, educação, segurança, saúde e que tenham um verdadeiro compromisso em trazer dias melhores para toda a população Turiense. Edésio, que é pré-candidato a prefeito, assim como todo o seu grupo político, está preparado para fazer gestão séria, transparente e eficiente, onde o dinheiro público será investido de forma correta, responsável e com a certeza de que a coisa certa está sendo executada, afinal, como um grande temente a Deus, Edésio sabe que um dia, todos teremos que prestar contas de nossas ações.}  

_{Muitos não querem uma séria gestão, pois isso afeta seus interesses que não são os mesmos da maioria da nossa sofrida população.}  

_{Turiaçu precisa da União do povo, do compromisso do povo para com a escolha direta de seus representantes. A população precisa participar, dialogar, expor seus anseios, suas necessidades e fazer compromissos com homens sérios e de palavra, exatamente com esse perfil, Edésio Cavalcanti coloca o seu nome a disposição do povo de Turiaçu, do povo aguerrido e sofrido Edésio, um grande empresário se dispõe e se coloca para servir aos Turienses, a trabalhar pelo progresso desta sofrida terra. Todo sabem que Edésio sempre trabalhou, e com sua experiência e honestidade, é o mais preparado para desenvolver e colocar Turiaçu numa posição de destaque no cenário estadual e nacional.}  

_{Edésio, pela primeira vez que coloca seu nome a disposição do povo, quer e precisa do apoio do povo, dos pais e mães de famílias, jovens e idosos, todos são convidados a somar esforços junto a um novo e promissor momento, que com muita fé em Deus acontecerá em Turiaçu a partir de janeiro de 2021.} 

_{A ampla frente de trabalho executada pela gestão do prefeito Sissi Viana, e que está levando asfalto para várias regiões do município de Godofredo Viana, trata-se, para muitos moradores, da realização de um sonho que já perdurava há décadas.}

_{Um exemplo clássico é a Rua Doutor Antônio Dino, que recebeu o benefício recentemente.}

_{Os moradores da via, há mais de 30 anos, pleiteavam a referida pavimentação.}

_{Os serviços de pavimentação promovidos por Sissi estão sendo realizados utilizando recursos próprios do Município.}

_{Várias outras vias – tais como Travessa Aluisio da Penha, Rua Professora Fulvia Simão Maia, Travessa João Miranda, Travessa Raimundo Moreira de Sousa, Rua Aldazira Martins, Rua Antônio Coelho, Travessa Gregório Ângelo Costa Filho, Travessa José Crespim dos Santos, Rua da Subestação da Caema e o Distrito de Aurizona – também receberão as ações.}

_{“Vamos atender bairros de todas as regiões do município. O projeto é amplo e vamos atender demandas que os moradores aguardam há décadas. Queremos uma Godofredo Viana pujante, com desenvolvimento, mobilidade e a infraestrutura”, garantiu disse o prefeito.}

_{O ex-presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, vereador Gilvan Oliveira Pereira, é alvo de mais duas ações civis públicas por improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão no dia 22 de outubro. As medidas foram adotadas devido a irregularidades em procedimentos licitatórios do Legislativo municipal para a compra de alimentos, material de expediente e de limpeza, da Câmara Municipal de Barra do Corda, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2017. Somados, os dois contratos atingem mais de R$ 360 mil.}

_{O vereador já havia sido acionado pelas mesmas irregularidades relativas ao exercício de 2014. Nestas duas novas ações, também são envolvidos servidores públicos municipais e empresários.}

_{Na licitação 07/2015 (modalidade tomada de preço), o valor contratado foi R$ 141.748,67. Estão implicados Gilvan Oliveira Pereira, que assinou o contrato como presidente da Câmara de Barra do Corda à época; as servidoras Erlane Ribeiro Freitas, Maria de Fátima Gomes de Sousa e Benita Pinto Paiva, responsáveis pela licitação; as empresas N.F. Bomfim Comércio e Eric Yuri Santos Costa -EPP, juntamente com os seus sócios-proprietários Núbia Fernandes Bomfim e Eric Yuri Santos Costa, respectivamente.}

_{De acordo com o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda e autor das ações, Guaracy Martins Figueiredo, os procedimentos licitatórios foram direcionados para facilitar a vitória das empresas.}

_{A mesma conduta foi verificada na licitação 05/2017 (modalidade tomada de preço), cujo contrato no valor de R$ 219.618,02 favoreceu novamente a empresa N.F. Bomfim Comércio e, ainda, a F.D. DE MENEZES. Neste caso, são alvos das ações, além do vereador Gilvan Oliveira Pereira; as servidoras Gilciane Silva Lopes, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos – responsáveis pelo processo licitatório; as empresas N.F. Bomfim Comércio e F.D. DE MENEZES, bem como os seus sócios-proprietários Núbia Fernandes Bomfim e Fabiano Dockhorn de Meneses.}

_{IRREGULARIDADES}

_{No decorrer de um inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Barra do Corda, para apurar o caso, em ambas as ações foram encontradas várias irregularidades, como a falta de transparência na justificativa das estimativas de quantidades dos produtos a serem adquiridos; ausência de informação do montante dos créditos orçamentários disponíveis para a licitação; exigência de que as empresas participantes sejam inscritas no Registro Cadastral do Município de Barra do Corda, o que não encontra amparo na Lei das Licitações (nº 8.666/1993); exigência de que o edital de licitação fosse consultado ou obtido somente na sala da Comissão Permanente de Licitação de Barra do Corda, restringindo o caráter competitivo do certame.}

_{O membro do Ministério Público, ao se referir à falta de estudos técnicos da licitação 07/2015 para a compra das quantidades especificadas, chamou atenção para alguns itens adquiridos, como: 300 kg de alho, 200 kg de sal, 200 kg de pimentão e 300 baldes de 20 litros. “A ausência desses estudos que comprovem a necessidade dos produtos no quantitativo indicado pode levar a um consequente desperdício de recursos públicos e aumento indevido dos custos da contratação”, destacou.}

_PENALIDADES

_{Diante dos fatos, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades: a indisponibilidade dos bens dos réus; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{O governo Jair Bolsonaro (PSL) garantiu na semana passada verba extra de R$ 8,2 milhões ao Governo do Maranhão para o pagamento de precatórios.}

_{O ato foi assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), e está incluído na lei que libera R$ 40,5 bilhões para viabilizar o leilão de campos excedentes do pré-sal, previsto para 6 de novembro.}

_{De acordo com a Lei nº 13.893, de 2019, o Ministério de Minas e Energia vai usar R$ 34,6 bilhões para cumprir um acordo com a Petrobras. Os R$ 5,9 bilhões restantes serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios, como parte da partilha do bônus de assinatura.}

_{No bojo do dispositivo legal foi incluída a determinação para abertura de um crédito especial de R$ 16,7 milhões. Desse valor, R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios, e R$ 8,5 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial.}

_{Segundo dados da gestão Flávio Dino (PCdoB), o atual estoque de precatórios do Estado chega a R$ 1,426 bilhão.}

_{Para quitar essas dívidas, a gestão comunista já aprovou na Assembleia um projeto autorizando-lhe a tomar empréstimo de R$ 623 milhões para pagar parte dessa dívida, e o STF determinou que a União autorize a abertura de linha de crédito com esse objetivo.}

_{Do O Estado}

_{Uma reportagem do Fantástico revelou que mais da mais da metade dos municípios do Maranhão está sob suspeita de usar “alunos fantasmas” para inchar os dados do censo escolar e conseguir mais recursos do governo federal.}

_{O município maranhense de Monção, por exemplo, recebeu em 2018 R$ 40 milhões do pra investir em educação. Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.}

_{Até uma mulher que morreu em 2014 aparece nos censos de 2017 e 2018.}

_{De acordo com o MPF, os recursos do Fundeb são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses.}

_{Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. Outra fraude é a criação de alunos fantasmas.}

_{A secretária de Educação de Monção negou irregularidades no cadastro de alunos.}

_{A cidade de Miranda do Norte também é citada na reportagem do Fantástico.}

_{Veja aqui a reportagem completa.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Investigações Criminais – SEIC, em operação conjunta com as Delegacias Regionais de Bacabal e Pedreiras e com o apoio operacional do Centro Tático Aéreo (CTA) e do COSAR, frustou o sequestro contra funcionários de uma instituição financeira em Poção de Pedras.}

_{Foram presos Anderson da Silva Viana, vulgo dudu, Ronildo Freitas Mendes, conhecido como índio bravo, Moisés Lopes de Moraes, Pedro Alves Sousa Oliveira, vulgo pedrinho, Lucas Cardoso Assunção, Wanderson Aguiar da Luz, o juninho, e Cleidiane Cordeiro da Silva, a loura. Um menor de idade também foi apreendido.}

_{Na ocasião, os suspeitos foram surpreendidos pelos policiais no momento em que se preparavam para praticar o crime de extorsão mediante sequestro contra os funcionários.}

_{Segundo a polícia, Anderson possui mandados de prisão pelas comarcas de Timon e Buriticupu e Ronildo é foragido da justiça do Estado do Pará e responde vários processos criminais naquele Estado.}

_{O grupo foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde ficarão à disposição da justiça.}

_{O secretário de finanças da Prefeitura de Bernardo do Mearim (MA), Daniel Bergue Monteiro Marques, foi preso, na terça-feira (29), pela Polícia Militar quando passava pela barreira policial da Estiva, em São Luís, com uma mochila cheia de dinheiro. Daniel viajava em uma van que faz transporte de passageiros de São Luís a Pedreiras.}

_{Ao todo o secretário transportava 33.400,00, ( trinta e três mil e quatrocentos reais. Ao ser abordado ele ficou nervoso e não soube informar a origem do dinheiro. Daniel afirmou ao policiais que levaria o dinheiro até um hotel aqui na capital para entregar a uma pessoa que estaria lhe aguardando.}

_{Daniel e o dinheiro apreendido foi encaminhado para a delegacia do bairro Maracana. O secretário foi ouvido e depois liberado. O delegado Renato Fernandes de Sousa, que fez a apreensão do dinheiro e determinou a abertura de inquérito para investigar o caso.}

_{A Polícia Federal, por meio das Superintendências Regionais do Maranhão e do Pará, deflagrou no período de 16 a 31 de outubro uma nova etapa da Operação Facheiro IV, objetivando a erradicação de plantações de maconha, perfazendo a destruição de 360 mil pés de maconha nas regiões do Noroeste do Maranhão e Nordeste do Pará.}

_{A operação contou com a participação da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal (CAOP/PF), do Centro Tático Aéreo da Polícia Militar do Estado do Maranhão (CTA/SSP/MA), do Grupo Aéreo de Segurança Pública do Pará (GRAESP/SSP/PA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM/SSP/PA), totalizando aproximadamente 100 policiais de diferentes forças de segurança pública.}

_{No Maranhão, a operação se concentrou nos limites da Terra Indígena Alto Turiaçu, nos municípios de Nova Olinda do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Centro do Guilherme, Araguanã e Zé Doca, enquanto que no Pará
as ações foram empreendidas na Terra Indígena Alto Rio Guamá e no Polígono do Capim, regiões que compreendem os municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujarú, Tomé-Açu e Cachoeira do Piriá.}

_{Foram localizadas e inutilizadas 136 plantações, em uma área de cerca de 240 mil metros quadrados, promovendo a erradicação de aproximadamente 360 mil pés de maconha e apreensão de mais de 1 tonelada da droga pronta para o consumo, com a destruição dos acampamentos e substâncias encontrados nas incursões, além da lavratura de um auto de prisão em flagrante delito por porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas, tipificados nas Leis 10826/2003 e 11343/2006.}

_{Com a ação policial, deixa de entrar no mercado consumidor de aproximadamente 120 toneladas de maconha, representando expressiva diminuição da oferta do entorpecente.}

_{No último dia (00/10) a comitiva de amigos do empresário e líder político de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, juntamente com ele, estiveram no povoado de Capoeira Grande, onde muitas visitas foram realizadas pelo grande grupo. Muito bem recebido por moradores e lideranças do receptivo povoado, Edésio e amigos puderam conversar e interagir com a população que sempre recebeu com muito carinho e apreço o filho do saudoso Belico.
Nessa segunda visita ao povoado, a pauta principal dos diálogos só reforçou o compromisso de Edésio e seu grupo para bem do município de Turiaçu.
Edésio, um homem determinado e detentor de muita coragem, externou novamente o propósito que tem de desenvolver essa amada e sofrida terra.
O empresário reforçou que sua luta continua e que não desistirá de ver seu povo vivendo dias melhores. Satisfeito com a receptividade, Edésio e amigos, deverão retornar muito em breve para continuar conversando e ouvindo a acolhedora população de Capoeira Grande.}

_{A falta de abastecimento de água no povoado Olho d’Água, em Matões, e o estado de abandono da unidade escolar local levaram o Ministério Público do Maranhão a encaminhar, em 17 de outubro, duas Recomendações ao prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando a regularização das duas situações.}

_{Formulou os dois documentos a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.}

_{ABASTECIMENTO DE ÁGUA}

_{A Recomendação nº 07/2019 trata da falta de água no povoado. Uma inspeção do Ministério Público verificou que o local não dispõe de poço. Os moradores usam água das chuvas e, no verão, eles fazem uso da água de um brejo próximo.}

_{O MPMA pede que o Município informe, em 10 dias, as medidas tomadas para assegurar o abastecimento de água contínuo e diário aos habitantes, por meio de carro pipa, até a regularização da situação.}

_ESCOLA

_{Na Recomendação nº 08/2019, o Ministério Público aborda o abandono da unidade escolar local, o que obriga 40 crianças a se deslocarem 8km diariamente do povoado Olho d´Água à escola mais próxima, no povoado Tamboril.}

_{“O Município informou que a unidade escolar estava em pleno funcionamento, atendendo a população. Entretanto, uma vistoria da Promotoria constatou que a escola nunca funcionou e está abandonada”, relata a representante do MPMA.}

_{No documento, a Promotoria de Justiça de Matões requer a adoção de medidas para garantir o funcionamento regular da unidade escolar, evitando o deslocamento das crianças à escola do povoado Tamboril.}

_{O MPMA também solicita o encaminhamento, em 30 dias, de comprovante do cumprimento dos pedidos ou informações sobre os motivos do descumprimento destes.}

_{O descumprimento das solicitações acarretará a tomada de medidas judiciais.}

_{A 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que determinou a suspensão de repasse de recursos federais provenientes de transferências voluntárias ao município de Governador Edison Lobão/MA enquanto o município permanecer com nome de pessoa viva.}

_{Conta dos autos que, mediante a Lei Estadual nº 6.194/1994, foi atribuído à cidade maranhense nome de pessoa viva correspondente ao então senador Edison Lobão, na época dos fatos ministro de Estado de Minas e Energia.}

_{O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 475) também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que estabelece que o juiz encaminhe o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público.}

_{A relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, ao analisar o caso, destacou que “a Lei nº 6.454/1977, em seu artigo 1º, veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União, regra que alcança entidades que recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais (art. 3º), de modo que a Lei Estadual nº 6.194/1994 infringiu a proibição, impondo-se as medidas direcionadas à alteração do nome do município requerido”.}

_{“Não merece censura a sentença que acolhe o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para que a União proceda à suspensão de repasse de recursos federais, pertinente às transferências voluntárias, enquanto perdurar a inadequação do nome, concedido o prazo de 120 dias para os devidos ajustes”, concluiu a magistrada.}

_{Aconteceu agora pouco mais um assalto a agência dos Correios na cidade Cândido Mendes-MA.
Segundo informações de populares, dois homens armados fizeram o raspar dentro da agência do órgão. Essa não é a primeira nem a segunda vez que esse local é assaltado. Até o presente não foi divulgado o valor roubado pelos meliantes. É triste ver um importante órgão estatal sendo saqueado constantemente.}

_{Já já mais informações.}

_{Em sua última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do gabinete executivo da Prefeitura Municipal de Bacabal referente ao exercício de 2011 e impôs ao ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa as penalidades de devolução aos cofres públicos de R$ 2,420 milhões, além do pagamento de uma multa de 10% desse valor, correspondente a R$ 242 mil. O processo teve como relator o conselheiro Washington de Oliveira.}

_{De acordo com o relator, foram detectadas diversas irregularidades nesta prestação de contas, daí a impossibilidade de aprová-la. Além deste, outro balanço do gabinete executivo da Prefeitura de Bacabal, referente a 2010, este relatado pelo conselheiro Edmar Cutrim, também foi considerado irregular. Ao ex-prefeito Raimundo Lisboa foi aplicado um débito de R$ 85,9 mil e multa de R$ 8,590 mil.}

_{Outra prestação de contas de gestão municipal que chamou atenção nos julgamentos desta quarta no TCE foi a do Gabinete Civil da Prefeitura de Monção referente ao exercício financeiro de 2015. O balanço foi considerado irregular e ao ex-gestor João de Fátima Pereira foi determinada a devolução de R$ 1,663 milhão, bem como o pagamento de uma multa correspondente a 10% desse valor, ou seja, R$ 166,3 mil.}

_{Já com relação às câmaras municipais, o conselheiro José Caldas Furtado relatou como irregular, dentre outras, a de Bacuri, referente a 2011, impondo à ex-presidente Venizalda dos Santos, o débito de R$ 139,2 mil, mais multa de R$ 13,9 mil.}

_{Ainda na sessão desta quarta, o TCE considerou regulares as prestações de contas de cinco câmaras municipais, de duas prefeituras, de cinco fundos municipais e de treze órgãos da administração estadual. Foram consideradas irregulares as prestações de contas de cinco câmaras de vereadores, um fundo municipal, nove prefeituras e dois órgãos da gestão estadual.}

_{Duas prestações de contas do Sistema de Saúde do Estado, referentes ao exercício de 2012, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira. A primeira é referente a uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde e a segunda do Fundo Estadual da Saúde, ambas sob a gestão de Ricardo Jorge Murad.}

_{Da prestação da contas da Secretaria foram excluídos das responsabilidades os gestores Inácio Bouéres, José Vilas Boas e José Márcio Soares Leite, figurando como responsáveis, Jorge Murad (então titular da pasta) e Sérgio Sena de Carvalho, aos quais foi aplicada multa de R$ 57,9 mil.}

_{Já com referência ao Fundo Estadual de Saúde, Ricardo Murad e Sérgio Senna também responsabilizados pelas irregularidades e terão de pagar multa de R$ 24,8 mil.}

_{Na mesma sessão, o TCE decidiu arquivar apreciação de legalidade de atos e contratos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (referente ao exercício de 2014); da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), referente a 2015; da Secretaria de Estado de Governo, referente a 2017, e uma consulta da Corregedoria Geral do Estado, bem como a prestação de contas do Fundo Especial do Ministério Público Estadual referente 2017.}

_{Foram aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente 2014; do 15º Batalhão da Polícia Militar de Bacabal (ano 2015), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (ano 2015); da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (ano 2016) e do 7º Batalhão da Polícia Militar de Pindaré-Mirim. A prestação de contas da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, referente a 2012, foi considerada irregular.}

_{Na noite de quarta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal e Agência Estadual de Defesa Agropecuaria do Maranhão (AGED) deflagraram uma operação que culminou na apreensão de 800kg de queijo e 300 kg de carne bovina irregulares. A ação ocorreu na BR-316, em Santa Inês.}

_{Segundo informações, os alimentos apreendidos estavam acondicionados em um ônibus de transporte de passageiros.}

_{O condutor do veículo assumiu ser o responsável pela carga.}

_{Diante das evidências, o motorista foi encaminhado para Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês, como incurso no crime contra as relações de consumo.}

_{O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Centro Novo (MA) Arnobio Rodrigues dos Santos, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para a execução dos Programas Serviços de Proteção Social Básica (PB) e Proteção Social Especial (PSE). O convênio foi celebrado com a Prefeitura de Centro Novo, em 2011. No entanto, expirado o prazo final (30 de dezembro de 2012) para a prestação de contas dos R$ 535,1 mil, recebidos pelo município, o ex-prefeito não as apresentou.}

_{Deixar de prestar contas de verbas públicas quando esteja obrigado a fazer configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do artigo 11, VI, da Lei da Improbidade Administrativa, ao atentar contra os princípios da administração pública violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.}

_{Na ação, o MPF requer a condenação de Arnobio Rodrigues dos Santos por crime de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}