_{O Ministério Público do Maranhão firmou, no dia 12 de abril, Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Viana para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei de reforma administrativa e realização de concurso público. Assinaram o acordo a promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes e o prefeito Carlos Augusto Furtado.}

_{O projeto de lei deverá ser apresentado pelo chefe do executivo municipal ao Poder Legislativo de Viana, no prazo de nove meses. Após a aprovação e sanção, o Município deverá, no prazo máximo de seis meses, promover as medidas para o cumprimento da nova legislação especialmente a realização de concurso público para a administração de Viana.}

_{Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito ao pagamento de multa, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão (FEDD), aplicada individualmente para cada item pactuado descumprido e dobrada em caso de reincidência.}

_{A desobediência de qualquer um dos compromissos assumidos, também sujeitará o prefeito a medidas judiciais cabíveis.}

_REFORMA

_{Conforme o documento, a reforma administrativa terá por objeto a realização de estudos e alteração das legislações referentes aos cargos públicos efetivos e em comissão do Município de Viana. O plano deverá revisar os cargos públicos efetivos e comissionados atualmente existentes e delimitar, em cada Secretaria Municipal, a manutenção, extinção ou criação de novos cargos.}

_{Dentro da reforma administrativa, serão contemplados obrigatoriamente, sem prejuízo de outros, os cargos de procurador do Município e professor. No caso deste último, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer deverá apresentar relatório que demonstre quantos e quais cargos de professor precisam ser criados para atender satisfatoriamente a demanda.}

_CONCURSO

_{Ficou acordado que depois da homologação do concurso, está proibida a manutenção de contratos temporários para os mesmos cargos para os quais existam candidatos aprovados, devendo o Município, no prazo de 60 dias, rescindir os contratos e nomear os servidores efetivos.}

_{Caso o Município descumpra os itens pactuados referentes à realização do concurso, deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.}

_{As multas aplicadas não são substitutivas das obrigações pactuadas.}

_{O cidadão e eleitor candidomendense, José Maria de Oliveira Silva apresentou no dia 14/04, perante a Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes-MA, denúncia e um pedido de cassação do mandato do prefeito, José Bonifácio – Facinho, pelo fato, de segundo a denúncia, o gestor ter cometido ato de infração político administrativo, tipificado no Decreto Lei n° 201/67, em artigo 4°, inciso X, já que em seu pronunciamento no dia 26 de março, no povoado Águas Belas, ocasião em que inaugurou uma unidade básica de saúde.
O denunciante afirma que em suas falas, o prefeito Facinho, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo em seu discurso, quando tentou desmoralizar publicamente os vereadores eleitos pelo povo, representantes do Poder Legislativo.}

_{Caberá a Câmara levar ou não adiante esse imbróglio, que promete fortes emoções e nosso blog vai acompanhar tudo bem de pertinho.}

_{A Prefeitura de Turiaçu conseguiu ontem, 18/04, uma decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão/TJ-MA, derrubando a decisão liminar do juiz de Turiaçu que determinava o aumento dos repasses da prefeitura para a Câmara de Vereadores do município.}

_{A decisão da lavra do Desembargador relator do Agravo de Instrumento, Cleones Cunha, demonstra a correta aplicação dos recursos públicos por parte da gestão Edésio Cavalcanti, onde usar o dinheiro público em prol do povo é mais importante que atender a interesses de A ou B.}

_{Veja abaixo a íntegra da decisão proferida de TJ-MA}

_{Clique e veja a Decisão.}

_{O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, esteve na terça-feira (18), em Brasília, participando do Encontro Anual Educação Já 2023, promovido pelo Todos Pela Educação, com o intuito de debater caminhos e firmar compromissos nesse novo ciclo da Educação Básica, à luz do atual cenário nacional após 100 dias de gestões eleitas em âmbito federal e estaduais.}

_{No Encontro, que conta com a participação de importantes lideranças políticas e gestores públicos, além de especialistas, profissionais da educação, sociedade civil organizada de todo o país, o vice-governador representou o Maranhão nesse momento que visa o fortalecimento do Pacto Nacional pela educação pública gratuita e de qualidade para todas e todos os brasileiros.}

_{“É de suma importância ambientes como esse que proporcionam a troca de experiências e o diálogo sobre a realidade da educação brasileira, em todos os estados. Não podemos debater educação sem considerar a heterogeneidade do nosso país e sem contar com a efetiva participação dos atores que conhecem a realidade da educação brasileira na ponta. Saio daqui muito feliz e com importantes ideias para nosso Maranhão”, declarou o vice-governador.}

_{Durante o Educação Já, foram discutidos temas de alicerce da educação, tais como: alfabetização, educação inclusiva e o debate em torno do Novo Ensino Médio, além da pauta de maior visibilidade atualmente que é a questão do enfrentamento à violência e ataques às escolas.}

_{Para a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, este é um importante espaço para discutir as causas e efeitos, mas, principalmente, para debater as formas para que seja mantida a segurança no ambiente escolar, cultivando e preservando a cultura de paz.}

_{“Como aprender em uma escola em que as crianças estão com medo? Esse momento é para que a gente possa debater e combater esse terrível presente. O encontro também é sobre o passado que teima em prevalecer, mas que temos que deixar lá. Um passado de racismo, preconceito, falta de tolerância”, destacou Priscila Cruz.}

^{O Ministério Público do Maranhão emitiu, na sexta-feira, 14, uma Recomendação ao prefeito Eudes Barros e à secretária de Educação do Município de Raposa, Verismar Gomes da Silva, para que adotem providências a fim de garantir a segurança das escolas públicas e particulares em razão da série de ameaças e ataques a estes ambientes.}

^{De autoria do promotor de justiça de Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, o documento requer a implementação de um rigoroso controle de acesso e circulação de pessoas nas dependências das escolas, bem como a instalação de sistemas de monitoramento e/ou contratação de vigias, mobilizando ainda a Guarda Municipal de Raposa para a realização de rondas de rotina durante o horário letivo.}

^{O promotor de justiça requisita que o município dê publicidade no site institucional e nas redes sociais acerca da Recomendação, bem como do canal de denúncias criado no âmbito da Operação Escola Segura (www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura). A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a ONG SaferNet Brasil, e busca garantir o recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.}

^{A Recomendação também se estende ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao coordenador do Conselho Tutelar para que desenvolvam programas e induzam políticas públicas voltadas ao combate à violência e ao bullying nas escolas.}

^{O documento faz, ainda, um pedido às autoridades para que, com o apoio da Câmara Municipal e a coordenação do prefeito de Raposa, seja criado um comitê municipal de segurança escolar com intuito de adotar medidas de prevenção e combate a episódios de violência nas escolas, incluindo a criação de protocolo de segurança.}

^{Foi fixado prazo de 72 horas para que as autoridades às quais a Recomendação se destina se manifestem, informando sobre as providências já eventualmente adotadas a respeito da segurança nas escolas.}

_{A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 19, a Operação Potência, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em São Luís. O alvo é um grupo criminoso especializado no contrabando de cigarros.}

_{A investigação iniciou-se em 2021, após a prisão em flagrante de uma pessoa e a apreensão de cem pacotes de cigarros de origem estrangeira, na Ribeira, zona rural da capital maranhense. Na ocasião, também foi apreendido um aparelho celular.}

_{Da extração e análise dos dados do aparelho apreendido, após autorização judicial, evidenciou-se não somente a participação do preso nos crimes apurados, como também foi possível identificar outros atores que, de forma associada, com o objetivo de obter lucros, comercializam cigarros contrabandeados em São Luís.}

_{Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa cujas penas somadas podem chegar 8 (oito) anos de reclusão.}

_{No último sábado (15), o prefeito de Turiaçu, assim como outras autoridades locais, esteve presente na cerimônia de formação e certificação dos novos monitores das escolas cívicas de Turiaçu, que se formaram após a conclusão do curso de monitor de escola cívica.}

_{Entre as autoridades presentes, estiveram a secretária municipal de educação Graciete dos Santos e o vereador Edney do Cutia. Os familiares dos formandos também estiveram presentes.}

_{O gestor turiense, que recebeu uma honraria, também fez questão de parabenizar cada um dos novos monitores. Vale ressaltar que a implantação do projeto das escolas cívicas em Turiaçu contou com o ex-candidato a deputado federal Samoel de Itapecuru, que foi o responsável pela iniciativa.}

_{Os principais objetivos e responsabilidades de monitores das escolas cívicas são praticar ações que auxiliem as diretorias dos colégios na organização das instituições de ensino, garantindo mais facilidade no cumprimento das regras.}

_{O prefeito Sissi Viana, acompanhado dos vereadores Leandro Severo e Romulo Miranda, reuniu-se esta semana, em São Luís, na superintendência de Governo da Caixa Econômica Federal, com Gabriel Pacelli e Luis Carlos Peixoto Júnior, ambos representantes da institucional pública.}

_{Na oportunidade, foi iniciada tratativa para que o Governo Federal implante no município de Godofredo Viana uma unidade da CEF, dispositivo que contribuirá, ainda mais, com a movimentação da economia da cidade.}

_{A instalação da unidade da Caixa, vale destacar, foi uma proposição feita a Sissi Viana pelos dois parlamentares.}

_{“Agradecemos o prefeito Sissi Viana que, prontamente, atendeu nosso pedido e iniciou as tratativas com os representantes do banco público para que o povo godofredense, em breve, possa dispor de uma unidade da Caixa”, comentaram os vereadores.}

_{Sissi Viana avaliou o encontro como positivo.}

_{De acordo com ele, Godofredo Viana está localizado em uma região estratégica e possui relevantes importância no cenário econômico da mesma.}

_{Por este motivo, na avaliação do prefeito, é mais do que justo que a cidade venha a receber este novo benefício.}

_{Estão abertas, desde o último dia 10, as inscrições para os interessados em participar da eleição para o cargo de conselheiro tutelar do município de Godofredo Viana, na região leste do Estado.}

_{Os interessados, para participar do processo, devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 07 às 13h, ou o Centro de Referência da Assistência Social, das 8h às 17, de segunda a sexta-feira.}

_{O prazo finda-se no dia 31 de maio.}

_{No momento da inscrição, serão solicitados documento de identificação pessoal; 01 foto 3×4 colorida; título de eleitor com comprovação de quitação eleitoral; cópia autenticada do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente; certidão negativa de bons antecedentes; comprovação de atuação na área da infância e juventude com especificação do serviço prestado; certificação de quitação com as obrigações militares – no caso de candidatos do sexto masculino.}

_{Circula nas redes sociais uma matéria em um blog, que a CPI instalada na Câmara dê Vereadores de Cândido Mendes teria nova composição. Entramos em contato com a Presidência da Câmara Municipal, que nos informou que não existe nenhuma mudança, a CPI prossegue sob a presidência do Vereador Sababa Filho, o que está acontecendo é uma tentativa por parte dos vereadores do Prefeito de tumultuar o processo para atrapalhar as investigações, agora não sabem é o que tanto querem esconder. Frisou o presidente Josenilton. Ainda foi nos informado que não há nenhuma CPI de Falso médico, o que pronto já se ver que se trata de uma fake News, o CPI em andamento está investigando inserção de funcionários fantasmas nos programas da saúde.}

_{O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), anunciou, nesta noite, que o Governo iniciou o processo de cumprimento de acordos firmados com a categoria dos professores da rede estadual.}

_{O primeiro deles diz respeito ao reajuste dos contratados, sendo que a primeira parcela dos efetivos já cai no salário deste mês de abril, retroativo a janeiro.}

_{Também já foi iniciada, de acordo com ele, auditoria da folha de pagamento.}

_{“Dois compromissos cumpridos do acordo entre o governo e o sindicato dos professores: 1- reajuste dos contratados e primeira parcela dos efetivos já cai no salário deste mês de abril, retroativo a janeiro; 2- auditoria da folha de pagamento já iniciou pela STC e TCE em seguida”, disse nas redes sociais.}

^{O prefeito do município de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos (PP), mais conhecido no meio político como Júnior Garimpeiro, firmou contrato com a empresa T Amorim Comércio e Serviços Ltda, com sede no bairro do Olho D´Água, em São Luís, para “eventual e futura” prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para computadores e impressoras.}

^{A contratação ocorreu através de pregão eletrônico número 014/23 e é no valor da bagatela de R$ 2.739.400,00.}

^{O serviço, de acordo com o processo administrativo número 016/23, deverá atender as Secretarias Municipais de Educação; Saúde, Administração e Assistência Social.}

^{Em 2021, vale relembrar, Júnior Garimpeiro foi preso durante uma operação da Polícia Federal acusado de desmatar mais de mais de 60 mil hectares de mata nativa na região para abertura de garimpos ilegais de ouro, com uso de substâncias tóxicas.}

^{Ele passou vários dias detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural da capital maranhense.}

^{A temporada esportiva em Carutapera nesse 2023 segue a todo vapor.}

^{Com os campeonatos de futsal masculino e feminino já em andamento todo sábado e domingo a noite na quadra da escola Moacir, também promovidos pelas gestão do prefeito Dr. Airton, desta vez, neste sábado, 15/04, foi a vez da abertura do campeonato de futebol de campo para o público masculino 50tão.}

^{Com uma rodada equilibrada e com grande participação dos torcedores, os clubes apresentaram o melhor do futebol carutaperense.}

^{O Estádio Municipal Padre Augusto Mozett é o palco das várias partidas até o mês de junho, época do encerramento da competição.}

^{Neste final de semana, não houveram placares elásticos, muito menos favoritos, os jogos terminaram com os seguintes resultados: Beiradão 2×2 50TÃO no sábado e Boa Esperança 0x1 Avaí, no domingo.}

^{A Prefeitura de Carutapera acredita e investe no esporte, sendo este um forte compromisso do prefeito Dr. Airton, vice prefeito Nilson Guerra, secretário Robby do Salão e toda a grande equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do município de Carutapera.}

^{Esporte é Vida! Esporte é Saúde!}

_{Em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadores e desembargadoras tornam ineficaz lei municipal de Divinópolis (Lei nº. 160/2011) que reduziu em 50% a jornada de trabalho de professores e professoras municipais com 50 anos de idade completos e mínimo de 20 anos de serviço. A decisão – que tem efeito retroativo – foi proferida na última quarta-feira (12/4).}

_{Para o desembargador José Joaquim Figueiredo, relator do processo, a lei declarada inconstitucional “ofende os princípios da moralidade, eficiência, razoabilidade, bem como o interesse público, e o princípio da isonomia, quanto aos demais servidores municipais, com prejuízos efetivos à prestação de serviço essencial, com a diminuição do número de professores em sala, e profundo impacto financeiro-orçamentário nos cofres públicos municipais”.}

_{Figueiredo cita o artigo 24 da Lei nº. 9394/97 – lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – ao tratar da carga horária mínima anual a ser observada para os ensinos fundamental e médio. A Lei determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.}

_{Dessa forma, o desembargador entende que a redução trazida pela legislação contraria o que está determinado por norma geral. “Inarredável, assim, que a norma impugnada padece dos vícios elencados, por ofensa aos princípios norteadores da administração pública e, bem assim, com grave e indevido impacto nas finanças públicas”, frisou.}

_{Sobre a redução da carga horária, o Ministério Público Estadual – autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade – explica que para isso o sistema de educação seria obrigado à contratação temporária de professores para suprir suas necessidades, procedimento, via de regra, vedado pela Constituição Federal e Estadual.} 

_{“Esse professor continua no cargo, é efetivo, trabalha apenas quatro horas por dia e o sistema de ensino precisa providenciar professor para o cumprimento de uma carga horária, dependendo da disciplina e da modalidade de ensino, de até 44 horas semanais”, concluiu o MP em suas alegações.} 

_{O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores e desembargadoras, em conformidade com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.} 

_{Nº. do processo 0805678-12.2020.8.10.0000}

_{O vice-governador Felipe Camarão (PT) encerrou, ontem, sua interinidade como mandatário máximo do Palácio dos Leões.}

_{Ele passou cinco dias como governador interino em função de uma viagem de Carlos Brandão (PSB), que estava na China acompanhando visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).}

_{“Missão dada, missão cumprida! Hoje “devolvo” o cargo para o governador @carlosbrandaoma , que já retornou de sua missão diplomática na China, ao lado do presidente Lula, e reassume o comando do Estado. Gratidão pela confiança, governador. Atravesso a praça Dom Pedro II e sigo ali, na vice-governadoria, cumprindo com meu papel e suas determinações. Seguimos juntos e trabalhando para todos”, disse o petista.}

_{Felipe, na sua interinidade, entregou novas obras; vistoriou outras; e manteve agenda intensa com a classe política.}

_{Ele dedica-se, agora, exclusivamente à missão de comandar a Secretaria de Estado da Educação.}

_{Juízes federais vão receber um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A cifra foi estimada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). Extinta havia 17 anos, a regalia voltará a ser paga e, por decisão monocrática do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa. Assim, magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada, referentes ao alegado pagamento atrasado.}

_{A decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%. Um juiz que ingressou na magistratura na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Hoje, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos.}

_{Além disso, em razão da decisão da Corregedoria Nacional do CNJ, o pagamento será equivalente a todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso. O TCU acaba de calcular o montante bilionário para cobrir os retroativos.}

_{As informações são do Estadão}

_{Cassado na semana passada por supostos ataques ao prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, o vereador Nevo Calado foi alvo de deboche por parte do presidente da Câmara local, vereador Jhony Braga, e vídeo divulgado nas redes neste sábado, 15.}

_{Nas imagens, Jhony aparece ao lado do prefeito, tomando cerveja com um grupo de aliados, e mandando um recado a Calado, a quem chama de “Zé Mané” e “nojento”.}

_{“Olha aí, bestão. Tu não quer respeitar o comando do chefe”, disse o presidente da Casa. “Aqui é a turma do malvado, só malvadão aqui”, completou.}

_{O próprio Calado compartilhou o vídeo em suas redes sociais (veja abaixo).}

_{“Esse é o nível do prefeito e do presidente da câmara municipal de Luís Domingues que o povo elegeu. É contra esse tipo de gente, que eu luto”, comentou.}

_{O governador em exercício Felipe Camarão se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) nesta quinta-feira (13), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, para reafirmar os acordos firmados com a categoria para o fim da greve, fortalecer a harmonia institucional e debater a questão da segurança nas escolas.}

_{No início da reunião, Felipe Camarão, acompanhado do secretário de Estado de Educação em exercício, Anderson Lindoso, destacou que este foi o primeiro diálogo entre o Governo do Estado e o Sinproesemma após a retomada das aulas nas escolas da rede estadual. “Fiz questão de receber o sindicato dos professores para restabelecer as relações com a categoria. Além disso, acho fundamental que o sindicato seja recebido pelo governador. Estou em exercício, mas este é também um convite do governador Carlos Brandão para que haja um diálogo aberto, permanente e harmonioso entre a gente”, afirmou.}

_{O segundo ponto debatido foi o reajuste salarial de 11% que foi firmado para garantir o retorno das aulas na rede estadual de ensino público. “Já neste mês o reajuste começa a ser pago, inclusive, para os professores contratados, conforme acordado, reiterando o nosso compromisso com os professores do Estado”, frisou Felipe Camarão.}

_{Em 30 de março, o Sinproesemma aceitou a proposta de reajuste salarial de 11% pago em duas parcelas, sendo 5,5% em abril e os outros 5,5% em julho. Além da pauta financeira, foram garantidas também as progressões, titulações e outros itens.}

_{A terceira pauta da reunião foi a segurança nas escolas. Embora não tenha ocorrido nenhum ataque ou confirmação de ameaças em escolas públicas estaduais, o governador em exercício apresentou à diretoria do Sinproesemma um breve resumo da reunião realizada na terça-feira (12) com diversos órgãos do governo para prevenir ataques e incentivar a cultura de paz na rede estadual de ensino.}

_{“Nós reunimos todas as forças de segurança do Estado e representantes de diversas secretarias como Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Juventude, Direitos Humanos, do Ministério Público, Poder Judiciário, Famem [Federação dos Municípios do Estado do Maranhão], e representantes das escolas da rede privada para debater esta questão, propor um plano de ação conjunto e integrado para ser entregue ao governador Carlos Brandão, que fará sua implantação”, informou.}

_{Felipe Camarão aproveitou a ocasião para convidar o Sinproesemma a fazer parte da comissão que será formada para tratar do tema. “Este convite é também para tranquilizar os professores da rede estadual de ensino e demonstrar que o Governo do Maranhão está agindo para garantir a segurança de toda a comunidade escolar do nosso estado”, pontuou.}

_{Raimundo Oliveira, diretor do Sinproesemma, avaliou de forma positiva a iniciativa do governador em exercício, Felipe Camarão. “Este é um momento importante para a gente celebrar o acordo firmado com o Governo do Estado e para reafirmar que não existe e nem pode existir rivalidade, inimizade entre o Sinproesemma e o governo, pois o que nós queremos é uma educação com cada vez mais qualidade no nosso estado”, disse.}

_{Raimundo Oliveira também reafirmou a disposição do Sinproesemma para trabalhar em parceria com o Governo do Estado. “Estamos sempre abertos ao diálogo e este encontro representa o resgate de pautas importantes para nós. A participação no comitê vai nos aproximar ainda mais”, finalizou.}

^{Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo eventuais pagamentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 004/2022, que tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada na realização de eventos para atender as necessidades do município de São Bento. A empresa beneficiada foi a Inov9 Locação & Serviços Eireli-ME.}

^{A decisão, tomada em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), tem origem em denúncia formalizada ao Tribunal sobre irregularidades na realização do pregão. Levantamento feito pela Unidade de Fiscalização do Tribunal constatou que o processo licitatório foi realizado sem que o edital do referido pregão fosse disponibilizado no Portal da Transparência do município, além de conter, em um de seus itens, cláusula restritiva no que diz respeito a qualificação econômica-financeira, comprometendo a competitividade do certame.}

^{Como o procedimento foi finalizado e o objeto do contrato está em plena vigência, a decisão inclui também a realização de inspeção para verificação dos serviços eventualmente executados, considerada necessária para a verificação de irregularidades decorrentes das falhas do processo licitatório, incluindo dano ao erário.}

^{CONTAS – Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Vanderlucio Simão Ribeiro (São Pedro da Água Branca, 2013), Arlindo Barbosa dos Santos Filho (Fortuna, 2016), Maurício Carneiro Fernandes (São Benedito do Rio Preto, 2018) e Luiz Gonzaga Barros (São Bento, 2012).}

^{Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Hernando Dias de Macedo (Dom Pedro, 2015, em grau de recurso), Ismael Monteiro Costa e Epitácio Azevedo Flor (Central do Maranhão, 2018), Ronilson Araújo Silva (Primeira Cruz, 2019), Anderson Wilker de Abreu Araújo (Alcântara, 2018), Romildo Damasceno Soares (Tutóia, 2019), Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha, 2017), Fernando Gabriel Amorim Cuba (Cedral, 2014), Moisés Jorge Silva de Oliveira (Jenipapo dos Vieiras, 2018), Luiz Gonzaga Barros (São Bento, 2019), Djalma de Melo Machado (Arari, 2013), Joab da Silva Santos (Riachão, 2018) e Janes Clei da Silva Reis (Formosa da Serra Negra, 2018).}

^{Foram julgadas regulares as contas de Nilton da Silva Lima Filho e Maria Lucia Marinho Lima (Fundo Municipal de Saúde – FMS de Anajatuba, 2012, com ressalvas), Iriane Gonçalves de Souza Gaspar (Fundo Municipal de Saúde – FMS de Pastos Bons, 2018) e Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Fundo Especial do Ministério Público Estadual, 2020).}

^{O Sinproesemma acompanha com preocupação o pânico e a onda de Fake News que se instaurou nas escolas brasileiras a partir dos trágicos episódios ocorridos recentemente: na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), onde um “monstro” invadiu a escola e assassinou quatro crianças, deixando outras cinco feridas e na Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo, onde um aluno atacou com faca, matando a professora Elisabeth Tenreiro e ferindo outras quatro pessoas, sendo um aluno e três professores.}

^{O debate sobre a violência nas escolas é um assunto complexo e enfrentar esse problema perpassa em fortalecer o papel social da escola, buscando a aproximação com as famílias, qualificação dos profissionais da educação e acolhimento aos estudantes.}

^{Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, esse é um assunto grave e que necessita de um debate aprofundado.}

^{“Temos convicção que a escola é o reflexo da sociedade em que vivemos. Sabemos dos problemas que enfrentamos, como a aumento da fome, o desemprego que incide diretamente no aumento da violência, que infelizmente acaba invadindo as nossas escolas”, pontuou Oliveira.}

^{Com essa escalada da violência, os episódios de crimes estão se disseminando. No Maranhão, para além das muitas fake news, um caso chamou a atenção na cidade de Igarapé do Meio, onde um homem adentrou a escola, mas foi detido pelas forças policiais. Ninguém se feriu. Como forma de prevenção, as aulas nas cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar foram suspensas, após ameaças de ataques. E ainda a autorização da Justiça para que alunos, colaboradores e visitantes de uma escola particular possam ter bolsas e pertences revistados.}

^{Oliveira coaduna com a intensificação da vigilância por parte do Estado e o combate sólido e efetivo à propagação de fakes news.}

^{“É necessário intensificar a vigilância para prevenção desses atos e proteger toda a comunidade escolar e punir de forma muito dura quem anda espalhando fake news com o intuito de propagar o caos na educação. Não podemos admitir a ideia de banalização da violência nas escolas, nesse momento de agitação social é necessário acolhimento, qualificação e estreitamento dos laços entre família e escolas”, avalia Oliveira.}

_{Os cartórios das comarcas Carutapera, Godofredo Viana e Cândido Mendes passam por inspeção extraordinária realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) esta semana, para verificar a regularidade dos serviços e o cumprimento da lei. O trabalho de inspeção não suspendeu o atendimento no serviço extrajudicial.}

_{O juiz de direito João Paulo de Sousa Oliveira preside os trabalhos de inspeção, no período de 10 a 14 de abril, que foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da Portaria-CGJ 1461/2023.}

_{Em Carutapera, a inspeção atende a pedido de providências da direção do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (FERJ), com base em fiscalização realizada para apurar situações verificadas na prestação dos serviços, a fim de que seja verificado o cumprimento da correção de irregularidades em atos identificadas em inspeção realizada pelo delegatário interino, Tassio F. Cunha Lopes, praticadas em gestão anterior do serviço.}

_{Nas inspeções, o juiz é auxiliador por uma equipe formada pelos servidores e servidoras: José Raimundo O. Júnior, Renata de C. L. Seguins Melo, Cardel M. Carneiro da Silva, Delza Abreu Silva, Eliana da C. M.  Almeida Ferreira, Cleidiane de J. Gomes Lopes, Diogo G. Mendonça e Ana Paula S. Alceno.}

_{Os servidores realizam a consulta aos atos lançados no sistema e o cumprimento das normas estabelecida no Código de Divisão e Organização JudiciárIa e o Código de Normas da Corregedoria, quanto aos registros e documentos obrigatórios.}

^{Na manhã da última terça-feira (11), a Prefeitura de Turiaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Equatorial Energia, realizou a entrega das geladeiras, onde 50 famílias foram beneficiadas!}

^{O sorteio ocorreu no dia 16 de março, e conforme previsto, a entrega ocorreu na data marcada (11 de abril).}

^{Na ocasião, foram entregues também lâmpadas de Led para os ganhadores!}

^{O objetivo do programa E + Geladeira Nova é realizar a troca do eletrodoméstico antigo por um novo e mais econômico, beneficiando famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia.}

^{Uma das ganhadoras do projeto, comentou com alegria sobre como foi informada do programa E+ Geladeira, e da experiência de ter participado da ação. “Fiquei sabendo do sorteio graças a minha filha. Eu tinha aquela esperança de ser escolhida, mas eu nunca tinha ganhado nada antes, então fiquei naquela dúvida, mas graças a Deus eu fui a quarta contemplada”, conclui.}

^{O governador em exercício, Felipe Camarão, declarou que o esporte e a educação andam de mãos dadas. O depoimento foi feito durante entregas na área do esporte e lazer, nesta terça-feira (11), como parte das 300 obras e serviços dos 100 primeiros dias do Governo Carlos Brandão. Felipe Camarão entregou duas Praças da Juventude na cidade de São José de Ribamar e a primeira etapa das obras de manutenção do Estádio Castelão, no Complexo Esportivo do Canhoteiro, na Vila Palmeira.}

^{“Tenho a honra de nesses 100 dias que completamos hoje [11] no Governo Carlos Brandão, poder entregar obras em seu nome, como as Praças da Juventude, que também são espaços esportivos e de lazer, e agora, no fim do dia, a primeira etapa dessa reforma do Castelão. É de grande impacto para a comunidade do entorno e especialmente para o esporte maranhense, para a juventude e para a educação, pois não existe educação sem esporte e nem esporte sem educação, daqui desse complexo teremos muitos atletas profissionais no futuro”, afirmou o governador em exercício.}

^{Com a primeira etapa de obras, o Castelão passou por várias obras que contemplaram o placar eletrônico, a iluminação em LED, além de todo o setor um, com impermeabilização do espaço das cadeiras, reforma dos banheiros e também dos vestiários destinados aos jogadores, que agora contam com armários individuais, bancos acolchoados para descanso e até banheiras, que agora estão com boas condições de uso.}

^{O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, acompanhou a entrega e destacou que o espaço esportivo terá outras etapas de reforma visando o fortalecimento do esporte. “Sábado teremos a primeira partida do Campeonato da Série B e vamos entregar o setor um todo revitalizado para a torcida poder aproveitar esse espetáculo. Nós pensamos nos jogadores e também pensamos na torcida, que é fundamental para os estádios”, comentou.}

^{De acordo com o gestor, a sociedade é uma grande parceira do governo estadual no fortalecimento do esporte amador e profissional. “Temos uma parceria muito forte que é a sociedade, que confia no governador Carlos Brandão, que fez a entrega das obras e serviços prometidos nos 100 dias de governo. Vamos revitalizar os outros setores do Castelão para atender a demanda do público e sediar grandes eventos como as partidas da série A do Campeonato Brasileiro”, frisou.}

^{Durante a entrega dessa primeira etapa, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). “Vamos revitalizar um espaço que hoje já é cedido para o Detran, que é a área de exames de direção, e daremos mais conforto tanto para os usuários quanto para os examinadores e toda a população”, informou o diretor-geral do Detran, Hewerton Pereira.}

^{Na ocasião, também foi realizada uma vistoria ao Ginásio Poliesportivo Georgiana Pflueger, o Castelinho, que passa por uma reforma geral, incluindo a reconstrução do telhado. O prazo para a conclusão dos serviços é de 190 dias e todo o material para a reforma já foi adquirido.}

_{Em atendimento a pedido da Promotoria de Justiça de Cururupu, a Justiça concedeu liminar, no último dia 27 de março, para determinar que o Estado do Maranhão promova, no prazo de 90 dias, as intervenções necessárias para a manutenção da segurança viária da MA-006, no trecho que liga a ponte do rio Liconde até o povoado de Pindobal, em Cururupu.}

_{Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.}

_{Na Ação Civil Pública, ajuizada no dia 14 de março, o promotor de justiça Igor Trinta Marques, titular da Promotoria de Cururupu, indicou a necessidade urgente da realização de obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na rodovia.}

_{O membro do Ministério Público afirmou que a má conservação da rodovia vem causando transtornos e prejuízos de ordem financeira à coletividade, já que os proprietários de veículos constantemente sofrem com pneus e amortecedores danificados devido aos impactos causados pelos inúmeros buracos.}

_{“É fato público e notório que a Rodovia MA-006, no trecho compreendido entre a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal, encontra-se tomada por buracos, num avançado estágio de degradação, em decorrência da omissão do requerido (Estado do Maranhão) na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da mencionada rodovia”, comentou o promotor de justiça.}

_{O problema, segundo o membro do Ministério Público, tem se agravado a cada dia em razão do período chuvoso na região.}

_{Ao se manifestar nos autos do processo, o Estado declarou que, “diante da complexidade das medidas a serem realizadas no local, exige-se instauração de processo licitatório e elaboração de projeto para o qual seriam necessários ao menos cinco meses para efetivação da obrigação de fazer pleiteada”.}

_{No entanto, o juiz Azarias Cavalcante de Alencar observou, no julgamento da Ação, que o estágio de calamidade da estrada vem se arrastando há muitos anos, tendo o Ministério Público buscado resolver administrativamente, acionando a Secretaria de Estado da Infraestrutura a tomar providências desde o ano de 2018, o que não ocorreu. “Não obstante caracterizada nitidamente as dificuldades pelas quais passam os moradores da localidade, tenho por evidenciada, ao menos em sede de cognição sumária, a plena omissão da Administração Pública”, opinou o magistrado.}

_{ABAIXO-ASSINADO}

_{Diante da inércia da Secretária de Estado de Infraestrutura para resolver a questão, que já se arrasta há alguns anos, os produtores rurais, pescadores e marisqueiras da região alocados no trecho da Rodovia MA-006, entre a ponte do rio Liconde e o povoado Pindobal, protocolaram na Promotoria de Cururupu um abaixo-assinado, a fim de sensibilizar o Governo Estadual a deflagrar imediatamente obras de recuperação da via pública, em razão da sua intrafegabilidade.}

_{O promotor de justiça Igor Trinta Marques chama atenção para o fato de que a região é conhecida também pela farta oferta de pescado, mariscos e pelo turismo propiciado nas Ilhas dos Lençóis e outras próximas. “Em verificação in loco, pode-se constatar que a vida de uma quantidade enorme de pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros, encontra-se diariamente sob risco de ver a sua integridade física ameaçada. Após várias tentativas para a solução do problema pela via extrajudicial, não resta outra alternativa senão a via judicial”, explicou o titular da Promotoria de Cururupu.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), condenou o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, e o ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde, Sérgio Senna de Carvalho, a um débito com o erário estadual no valor de R$ 480 mil, em valores corrigidos e ao pagamento de multa proporcional de R$ 48 mil.}

_{O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial referente ao Contrato nº 63/2014/SES, celebrado entre a Secretaria de Saúde, durante a gestão do ex-secretário, e a empresa Marcozzi Construções Ltda., tendo como objeto a construção de hospitais de 20 e 40 leitos.}

_{A Tomada de Contas Especial foi instaurada em 2017 pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) com o objetivo de apurar possível dano ao erário diante da omissão do então Secretário e do gestor do Fundo do dever de prestar conta dos valores repassados à empresa, em um total de R$ 342,3 mil.}

_{Em documentação apresentada ao Tribunal em outubro de 202, em tese destinada a conter alegações de defesa, os citados se limitaram a solicitar prorrogação de prazo, conforme explica a área técnica do Tribunal em seu relatório.}

_{Diante dos fatos, e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) a corte de contas decidiu por unanimidade pelo julgamento irregular da Tomada de Contas e pela imputação de débito e multa. Cabe recurso da decisão.}

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), retomou suas capacitações com o lançamento do projeto 1º Qualifica Maranhão, um projeto de nove etapas que vai percorrer o estado oferecendo, nesse primeiro ciclo, um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.133/21.}

_{O evento, que acontece no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, segue até o dia 14, de forma presencial e terá também uma edição virtual, que será realizada de 17 a 20/04. A iniciativa é uma parceria com a Escola de Governo do Maranhão – EGMA, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Estadual e a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão.}

_{Durante a abertura do Qualifica Maranhão, a diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, falou sobre o trabalho feito em unidade, entre os órgãos envolvidos e também sobre a grande oportunidade que os municípios estão tendo de capacitar seus quadros.}

_{“Estamos nos reunindo para investir nossos esforços na qualificação das gestões municipais. É importante que todos aproveitem a oportunidade. Essa é apenas a primeira etapa de muitas outras que virão. O governador Carlos Brandão, municipalista que é, nos pediu todo empenho nesse projeto com a Famem. Queremos municípios cada vez mais fortes”, afirmou a diretora.}

_{Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, “nossa intenção é sempre buscar a melhoria da governança municipal, em favor de cidades cada vez melhores para o cidadão e cidadã. A Famem tem trabalhado muito para estar próxima dos municípios; e vamos seguir nossa missão de fazer o melhor para o municipalismo maranhense”.}

_{Nesta primeira etapa, estão sendo contempladas 21 cidades que fazem parte da regional São Luís. A próxima edição já está com data marcada e acontece de 2 a 5 de maio presencialmente e de 8 a 12/05 de forma virtual, com sede em Imperatriz, atendendo outros 23 municípios.}

_{Em solenidade realizada no gabinete na manhã da última terça-feira, 11, o prefeito Edésio Cavalcanti assinou o termo de adesão dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS-2023). A iniciativa representa mais um grande incentivo ao desporto juvenil em Turiaçu.}

_{O município participará com as seguintes modalidades:}

_{Ciclismo, atletismo, voleibol, judô e futsal, todos com equipes femininas e masculinas, compreendendo as categorias das faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos!}

_{O prefeito Edésio ressaltou que gestão tem focado na valorização, incentivo e apoio as atividades esportivas à comunidade estudantil de Turiaçu. “Este ano teremos várias delegações participando dos Jogos Escolares Maranhenses – JEMS/2023. Objetivo é mostrar que essa iniciativa oportuniza a participação de todos”, concluiu.}

_{A etapa municipal será dividida em setores: região de Porto Santo, região das matas, região de Colônia Amélia, região de Nova Caxias, região dos Campos e Sede.}

^{Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Godofredo Viana reuniram-se, nesta terça-feira, com representantes do núcleo do Sinproesemma no município; além de integrantes da Guarda Municipal.}

^{O objetivo foi traçar ações preventivas que, neste primeiro momento, serão executadas nas escolas da rede municipal de ensino como forma de garantir a segurança dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.}

^{“São ações integradas que visam dar mais segurança a todos, principalmente neste momento difícil pelo qual passamos nos qual unidades de ensino estão sendo alvos de ameaças de toda ordem. Em Godofredo Viana, não poderíamos nos abster de promover este tipo de ação”, comentou o prefeito Sissi Viana.}

^{Participaram da reunião o chefe de Gabinete Tiago Mota; Maelson Queiros, coordenador do Sindicato; assim como membros da SEMED e GM.}